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RESOLUÇÃO Nº 172, DE 27 DE ABRIL DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 18/05/2021 | Edição: 92 | Seção: 1 | Página: 52

Órgão: Ministério da Economia/Gabinete do Ministro

RESOLUÇÃO Nº 172, DE 27 DE ABRIL DE 2021

Opina pela qualificação, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, de empreendimentos públicos federais do setor portuário.

O CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CPPI, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso I, da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, , resolve:

Art. 1º Opinar favoravelmente e submeter à deliberação do Presidente da República para qualificação, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, os seguintes empreendimentos portuários públicos federais:

I - Terminal MUC59, no Porto do Mucuripe/CE, abrangendo 25.628 m² (vinte e cinco mil, seiscentos e vinte oito metros quadrados), dedicado à movimentação e armazenagem de granéis líquidos combustíveis;

II - Terminal ITG03, no Porto de Itaguaí/RJ, abrangendo a área de 22.564 m² (vinte e dois mil, quinhentos e sessenta e quatro metros quadrados), dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais;

III - Terminal IMB05, no Porto de Imbituba/SC, abrangendo a área de 7.455 m² (sete mil, quatrocentos e cinquenta e cinco metros quadrados), dedicado à movimentação e armazenagem de granéis líquidos;

IV - Terminal SSD09, no Porto de Salvador/BA, abrangendo a área de 16.026 m² (dezesseis mil e vinte e seis metros quadrados), dedicado à movimentação e armazenagem de carga geral e conteinerizada;

V - Terminal STS10, no Porto de Santos/SP, abrangendo 463.843 a área de m² (quatrocentos sessenta e três mil, oitocentos e quarenta e três metros quadrados), dedicado à movimentação e armazenagem de cargas conteinerizadas;

VI - Terminal PAR15, no Porto de Paranaguá/PR, abrangendo a área de 40.603 m² (quarenta mil, seiscentos e três metros quadrados), dedicado à movimentação e armazenagem de granéis vegetais;

VII - Terminal PAR09, no Porto de Paranaguá/PR, abrangendo a área de 34.688 m² (trinta e quatro mil, seiscentos e oitenta e oito metros quadrados), dedicado à movimentação e armazenagem de granéis vegetais; e

VIII - Terminal PAR14, no Porto de Paranaguá/PR, abrangendo a área de 51.789 m² (cinquenta e um mil, setecentos e oitenta e nove metros quadrados), dedicado à movimentação e armazenagem de granéis vegetais.

Art. 2º O Anexo a esta Resolução apresenta o cronograma estimado para a realização dos empreendimentos de que trata o art. 1º.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUEDES

Ministro de Estado da Economia

BRUNO WESTIN PRADO SOARES LEAL

Secretário Especial do Programa de Parcerias de Investimentos Substituto

ANEXO I

CRONOGRAMA DO PROJETO

Cronograma do Projeto Projeto

Finalização Estudos

Estimativa Leilão

MUC59

1º tri 2021

1º tri 2022

ITG03

1º tri 2021

3º tri 2021

IMB05

1º tri 2021

4º tri 2021

SSD09

2º tri 2021

4º tri 2021

STS10

2º tri 2021

1º tri 2022

PAR15

2º tri 2021

2º tri 2022

PAR09

2º tri 2021

2º tri 2022

PAR14

2º tri 2021

2º tri 2022

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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