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Diário Oficial da União

Publicado em: 15/07/2020 | Edição: 134 | Seção: 1 | Página: 150

Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal dos Representantes Comerciais - CONFERE

RESOLUÇÃO Nº 1.160, DE 14 DE JULHO DE 2020

Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido no art. 1º da Resolução nº 1.158/2020 - Confere.

O Diretor-Presidente do Conselho Federal dos Representantes Comerciais - Confere, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que persiste a situação de pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em decorrência do NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19);

CONSIDERANDO que continua mantido o estado de calamidade pública no país, decretado pelo Congresso Nacional;

CONSIDERANDO a Recomendação nº 165114.2020, de 01/06/2020, da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, orientando, como medida de segurança e higiene, a adoção de home office pelos empregados deste Conselho Federal;

CONSIDERANDO a necessidade de continuar mantendo os serviços da Entidade e de reduzir as possibilidades de contágio do vírus, causador da COVID-19;

CONSIDERANDO que o § 2º do art. 1º da Resolução nº 1.158/2020 - Confere prevê que o prazo estabelecido no citado artigo poderia ser prorrogado, caso mantidas as circunstâncias que deram causa à continuidade da suspensão das atividades do Confere, de forma presencial;

CONSIDERANDO os recursos de tecnologia da informação, que possibilitam a realização de trabalho à distância, resolve:

Art. 1º O prazo estabelecido pelo art. 1º da Resolução nº 1.158 - Confere, de 30 de junho de 2020, fica prorrogado até o dia 15 de agosto de 2020, continuando as atividades do Confere sendo desenvolvidas remotamente, durante o horário normal de expediente, ficando os funcionários dispensados do comparecimento à Entidade durante o referido período, podendo, no entanto, virem a ser convocados, a qualquer momento, em caráter excepcional.

§ 1º. O disposto neste artigo não se aplica aos funcionários que estão ou entrarão em período de férias.

§ 2º. O prazo estabelecido neste artigo poderá ser prorrogado, se mantidas as circunstâncias que ensejaram a sua dilação.

§ 3º. Fica autorizada a presença eventual do funcionário que necessitar ter acesso aos expedientes e materiais de consulta que se encontram em seus postos de trabalho, preferencialmente, às terças e quartas-feiras, no horário entre 10h e 14h, mediante prévio aviso à Coordenadoria Administrativa da Entidade, observadas as medidas de prevenção ao novo coronavírus.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Manoel Affonso Mendes de Farias Mello

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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