Publicador de Conteúdos e Mídias

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 15/01/2021 | Edição: 10 | Seção: 1 | Página: 37

Órgão: Ministério da Economia/Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2021

Resolução nº 001/2020, de 23/03/2020 (prorrogada pelas Resoluções nos. 004, 005, 008, 010, 011, 012, 013, 014, 015, 016, 017 e 018/2020 - Estabelece, no âmbito da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, plano de resposta aos impactos gerados pelo vírus Covid-19, fixa critérios de excepcionalidade para solução de situações administrativas, tendo em vista a situação emergencial decretada pelos Órgãos Públicos de Saúde: Federal, Estadual e Municipal, e dá outras providências.

A Diretoria Executiva da CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, constituída pelos Senhores RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO DE MELLO ARAUJO, Diretor-Presidente, nomeado através da Ata da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração nº 07/2020, de 16.10.2020 e ANTONIO FERREIRA PINTO, Diretor Técnico e Operacional, nomeado através da Ata da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração nº 10/2020, de 23/12/2020, reunidos em reunião da Diretoria,

Considerando o Decreto nº 65.437 de 30 de dezembro de 2020 do Governo do Estado de São Paulo, no qual estendeu até 07 de fevereiro de 2021 a vigência da medida de quarentena instituída pelo Decreto nº64.881/2020, resolvem:

Art. 1º. Prorrogar os efeitos da Resolução da Diretoria Executiva nº 001/2020, datada de 23 de março de 2020, até a vigência do Decreto nº 65.437/2020 acima descrito;

§ 1º - A prorrogação de que trata o "caput" acompanhará os critérios do PLANO SÃO PAULO de retomada consciente e faseada da economia;

Art. 2º. Os demais termos da referida Resolução permanecem inalterados;

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Ricardo Augusto Nascimento de Mello Araujo

Diretor-Presidente

Antônio Ferreira Pinto

Diretor-Técnico e Operacional

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
Logo da Imprensa