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RESOLUÇÃO Nº 1, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 06/01/2021 | Edição: 3 | Seção: 1 | Página: 38

Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Fundação Nacional do Índio

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020

A DIRETORIA COLEGIADA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017, alterado pelo Decreto nº 9.425, de 27 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Art. 1º Emitir recomendações e diretrizes para execução das políticas públicas da Funai, na forma do anexo desta Resolução, tendo como referência o Relatório Executivo de Monitoramento Institucional, constante no processo 08620.009386/2020-81, número sei 2642501

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 04 de janeiro de 2021.

PAULO HENRIQUE DE ANDRADE PINTO

Diretor da DAGES Substituto

ALCIR AMARAL TEIXEIRA

Diretor da DPT Substituto

JOANI MARCELO ARANTES

Diretor da DPDS Substituto

MARIA RITA ALENCAR ARAÚJO DE SÁ

Presidente Substituta

ANEXO I

TIPO DE DELIBERAÇÃO

TEOR

DEMANDADO

OBSERVAÇÕES

Recomendação

Atentar-se à tempestividade na entrega do Relatório de Monitoramento Trimestral (RMT) da política de sua responsabilidade.

Coordenações-Gerais responsáveis pela execução das políticas

Recomendação

Atentar-se à utilização de dados de execução na elaboração do RMT, evitando o uso de dados de planejamento.

Coordenações-Gerais responsáveis pela execução das políticas

Diretriz

Seguir as recomendações constantes no Relatório Executivo Trimestral para elaboração dos próximos RMTs.

Coordenações-Gerais responsáveis pela execução das políticas

Recomendação

Realizar ampla divulgação dos Relatórios de Monitoramento Trimestrais e do Relatório Executivo Trimestral no âmbito da Funai, inclusive na intranet e no sítio eletrônico da Fundação.

Coordenação-Geral de Gestão Estratégica

A divulgação no site deve ser feita no espaço https://www.gov.br/funai/pt- br/acesso-a-informacao/acoes-e- programas/carteira-de- politicas-publicas

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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