Publicador de Conteúdos e Mídias

Diário Oficial da União

Publicado em: 29/05/2020 | Edição: 102 | Seção: 1 | Página: 176

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais/Subsecretaria de Financiamento ao Desenvolvimento e Mercados Internacionais/Coordenação-Geral de Financiamentos Externos

RESOLUÇÃO Nº 1, de 25 de maio de 2020

O Presidente da COFIEX, no uso de suas atribuições conferidas pelo Parágrafo Único do art. 7º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, resolve,

Autorizar, com a ressalva estipulada, a preparação do Programa, nos seguintes termos:

1. Nome: Programa Emergencial de Apoio a Renda de Populações Vulneráveis Afetadas pelo COVID-19 no Brasil

2. Mutuário: República Federativa do Brasil

3. Executor: Ministério da Economia

4. Entidades Financiadoras: Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, Corporação Andina de Fomento - CAF, KfW Entwicklungsbank e New Development Bank - NDB

5. Valor do Empréstimo:

até USD 1.000.000.000,00 - Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID

até EUR 200.000.000,00 - Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD

até USD 1.000.000.000,00 - Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD

até USD 350.000.000,00 - Corporação Andina de Fomento - CAF

até EUR 350.000.000,00 - KfW Entwicklungsbank

até USD 1.000.000.000,00 - New Development Bank - NDB

Ressalva:

a) A aprovação do pleito não implica compromisso de elevação dos referenciais monetários para a elaboração das Propostas Orçamentárias do Órgão Executor, nos respectivos exercícios estabelecidos no cronograma de desembolso da operação de crédito, nem durante a sua execução orçamentária.

Erivaldo Alfredo Gomes

Secretário-Executivo da COFIEX

Marcos Prado Troyjo

Presidente da COFIEX

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.