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RESOLUÇÃO GSI/PR Nº 13, DE 9 DE JULHO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 12/07/2021 | Edição: 129 | Seção: 1 | Página: 3

Órgão: Presidência da República/Gabinete de Segurança Institucional

RESOLUÇÃO GSI/PR Nº 13, DE 9 DE JULHO DE 2021

Institui grupo de trabalho para planejar o Exercício Parcial Integrado de Emergência e Segurança Física Nuclear, na Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, no ano de 2021.

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na condição de Coordenador do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87 da Constituição e tendo em vista o disposto nos art. 22 e 23 do Decreto nº 9.865, de 27 de junho de 2019, torna público que o Comitê de Planejamento de Resposta a Situações de Emergência Nuclear no Município de Angra dos Reis e o Comitê de Planejamento de Resposta a Evento de Segurança Física Nuclear em Angra dos Reis, resolve:

Art. 1º Instituir grupo de trabalho com o propósito de planejar o Exercício Parcial Integrado de Emergência e Segurança Física Nuclear na Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, no ano de 2021.

Art. 2º O grupo de trabalho será integrado por representantes dos seguintes órgãos e entidades:

I - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, por meio:

a) do Departamento de Coordenação do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro, que o coordenará; e

b) da Agência Brasileira de Inteligência;

II - Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da:

a) da Polícia Federal; e

b) da Polícia Rodoviária Federal;

III - Ministério da Defesa;

IV - Ministério da Saúde;

V - Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil;

VI - Comissão Nacional de Energia Nuclear;

VII - Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio;

a) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro;

b) da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro; e

c) da Secretaria de Estado de Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro;

VIII - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis;

IX - Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear; e

X - Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil de Angra dos Reis.

§ 1º Cada membro do colegiado terá ao menos um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.

§ 2º Os membros do grupo de trabalho e respectivos suplentes serão indicados, via ofício, pelos titulares dos órgãos e entidades que representam e designados por ato do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, na qualidade de órgão central do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro.

§ 3º Os representantes, titulares e suplentes, indicados deverão, se possível, pertencer aos órgãos e entidades integrantes do Comitê de Planejamento de Resposta a Situações de Emergência Nuclear no Município de Angra dos Reis ou do Comitê de Planejamento de Resposta a Evento de Segurança Física Nuclear em Angra dos Reis.

§ 4º Caso o órgão ou entidade tenha representação nos dois comitês supracitados, os titulares e suplentes, se possível, deverão ser indicados de forma alternada, ou seja, os titulares de um comitê e os suplentes de outro comitê, de modo a haver equivalência de representação no grupo de trabalho.

§ 5º O coordenador do grupo de trabalho poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades cuja participação seja considerada indispensável ao cumprimento desta Resolução.

Art. 3º Por ocasião da primeira reunião, será elaborado cronograma, contendo as datas das reuniões do grupo de trabalho bem como os produtos a serem entregues para a condução do exercício.

Art. 4º A participação no grupo de trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 5º O grupo de trabalho terá duração de 120 dias, podendo ser prorrogável por mais 120 dias, contados a partir da data de publicação do ato de designação de seus representantes.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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