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RESOLUÇÃO GECEX Nº 262, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 15/10/2021 | Edição: 195 | Seção: 1 | Página: 19

Órgão: Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão

RESOLUÇÃO GECEX Nº 262, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

Retifica a Resolução nº 259, de 24 de setembro de 2021, que alterou a Lista de Autopeças não Produzidas, constante dos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, incisos IV e V, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e o disposto no Decreto nº 6.500, de 2 de julho de 2008, no Decreto nº 8.278, de 27 de junho de 2014, no Decreto nº 8.797, de 30 de junho de 2016, no Decreto nº 10.343, de 8 de maio de 2020, e na Resolução nº 61, de 23 de junho de 2015, da Câmara de Comércio Exterior, e tendo em vista a deliberação em sua 186ª Reunião Ordinária, ocorrida em 15 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º No Anexo II da Resolução Gecex nº 259, de 24 de setembro de 2021, do Comitê-Executivo da Câmara de Comércio Exterior, publicada no Diário Oficial da União de 27 de setembro de 2021, Edição 183, Seção 1, página 36, onde se lê:

NCM

Nº Ex

Descrição

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8421.29.90

179

Filtro hidráulico com cabeçote de ferro fundido e com válvula termostática embutida, com a função de após realizar a filtragem direcionar o óleo para o trocador de calor ou para tanque do sistema hidráulico do trator, conforme a necessidade de resfriar o óleo devido a temperatura, possui pressão máxima de operação de 20 bar e vazão máxima de trabalho de 270 l/min, capacidade de filtragem Beta15 maior ou igual a 200, temperatura de operação entre -20 graus Celsius e + 120 graus Celsius e peso aproximado de 5.3 kg.

8431.41.00

016

Dente de caçamba de carregamento, de aço fundido, com sistema de fixação de troca rápida por meio de pino passante com eixo móvel com cabeça sextavada e aba de fixação, possui conformação própria para utilização em máquinas de construção autopropulsadas, com peso entre de 3 a 7 kg.

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Leia-se:

NCM

Nº Ex

Descrição

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8421.29.90

008

Filtro hidráulico com cabeçote de ferro fundido e com válvula termostática embutida, com a função de após realizar a filtragem direcionar o óleo para o trocador de calor ou para tanque do sistema hidráulico do trator, conforme a necessidade de resfriar o óleo devido a temperatura, possui pressão máxima de operação de 20 bar e vazão máxima de trabalho de 270 l/min, capacidade de filtragem Beta15 maior ou igual a 200, temperatura de operação entre -20 graus Celsius e + 120 graus Celsius e peso aproximado de 5.3 kg.

8431.41.00

001

Dente de caçamba de carregamento, de aço fundido, com sistema de fixação de troca rápida por meio de pino passante com eixo móvel com cabeça sextavada e aba de fixação, possui conformação própria para utilização em máquinas de construção autopropulsadas, com peso entre de 3 a 7 kg.

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MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

Presidente do Comitê Substituto

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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