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RESOLUÇÃO GECEX Nº 208, DE 29 DE MAIO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 31/05/2021 | Edição: 101 | Seção: 1 | Página: 74

Órgão: Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão

RESOLUÇÃO GECEX Nº 208, DE 29 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre a apreciação dos pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 160, de 18 de fevereiro de 2021, publicada no D.O.U. de 19 de fevereiro de 2021 e republicada em 25 de fevereiro de 2021.

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, tendo em vista a deliberação de sua 182ª reunião, ocorrida em 19 de maio de 2021, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso VI, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de reconsideração objeto dos processo nº 19971.100201/2021-90 e, apresentado pela Vitro S.A.B. de C.V. (Vitro), em face da Resolução Gecex nº 160, de 18 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 19 de fevereiro de 2021 e republicada em 25 de fevereiro de 2021, que aplicou o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, com espessuras de 2 mm a 19 mm, comumente classificadas no subitem 7005.29.00, originárias da China, do Egito, dos Emirados Árabes Unidos e do México, com imediata suspensão após a sua prorrogação para o México.

Art. 2º Deferir parcialmente o pedido de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 160, de 18 de fevereiro de 2021, publicada no D.O.U de 19 de fevereiro de 2021 e republicada em 25 de fevereiro de 2021, objeto do processo nº 19971.100208/2021-10 para dar nova redação ao art. 1º, em decorrência da alteração do direito aplicado para a produtora/exportador Vitro Vidrio y Cristal, S.A. de C.V do México, nos termos abaixo:

"Art. 1º Prorrogar a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, com espessuras de 2 mm a 19 mm, comumente classificadas no item 7005.29.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da China, do Egito, dos Emirados Árabes Unidos e do México, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes abaixo especificados:

País

Produtor/Exportador

Direito Antidumping (US$/t)

China

Xinyi Glass (Tianjin) Co. Ltd.

179,46

China

Qinhuangdao Aoge Glass Co. Ltd

392,55

China

Dongtai China Glass Special Glass Co. Ltd. (China)

392,55

China

Aeon Industries Corporation Ltd.

328,33

China

Avic (Hainan) Special Glass Materials Co. LYD

328,33

China

China Sunwell Glass Co., Ltd.

328,33

China

China Trade Resources Limited

328,33

China

Citiglass Group Ltd.

328,33

China

CitotestLabwareManufcturing Co., Ltd.

328,33

China

Corning Ceramic Materials (Shanghai) Co., Ltd.

328,33

China

Crystal Stone Glass Co., Ltd.

328,33

China

CSGH Glass Co., Ltd.

328,33

China

Dalian F.T.Z. Fulong Glass Products Ltd.

328,33

China

DezhouJinghua Group Zhenhua Co.

328,33

China

Dongtai China Glass Special Co., Ltd.

328,33

China

East Snow International Co., Ltd.

328,33

China

Fengyang Glass Co., Ltd.

328,33

China

Glory Glass Mirror Co. Limited

328,33

China

Hebei CS Glass Ltd.

328,33

China

Hebei CSG Glass Co., Ltd.

328,33

China

Hexad Industries Corporation Ltd.

328,33

China

Huaxing Float Glass Co., Ltd.

328,33

China

Huaxing Mirror Co., Ltd.

328,33

China

Jing Yu International Trading Company Ltd.

328,33

China

King Tai Industry Co., Ltd.

328,33

China

Korea Class Export & Import Corporation

328,33

China

Lanxiang Building Materials and Industrial Equipments HK

328,33

China

Lanxiang Building Materials And Industrial Equipments HK Ltd.

328,33

China

Mahko International PTE Ltd.

328,33

China

Merit International Co., Ltd.

328,33

China

Mingyue Float Glass Co., Ltd.

328,33

China

ModernetIthalatIhracatPazarlamaVe Dis TicaretLtd. Si

328,33

China

Northglass (Hong Kong) Industrial Co., Ltd.

328,33

China

OG Industry Group Co., Ltd.

328,33

China

Orient Industry Group Co., Ltd.

328,33

China

Pelican Reef

328,33

China

Q.C. Glass Co. Ltd.

328,33

China

Qindgao Globalstar Glass Co., Ltd.

328,33

China

Qingdao August Industry and Trading Co., Ltd.

328,33

China

Qingdao Chengye Glass Co., Ltd.

328,33

China

Qingdao CIMC Especial Vehicles Co., Ltd.

328,33

China

Qingdao Dongyao Glass Co., Ltd.

328,33

China

Qingdao Jifond International Ltd.

328,33

China

Qingdao Orient Industry Co., Ltd.

328,33

China

Qingdao Orient Industry Group Co., Ltd.

328,33

China

Qingdao Rocky Industry Co., Ltd.

328,33

China

Rider Glass Co., Ltd.

328,33

China

Rocky Development Co., Ltd.

328,33

China

Runtai Industry Co., Ltd.

328,33

China

S.J.G.G. Ltd.

328,33

China

Sanerosy Glass Co., Ltd.

328,33

China

Sanyang Building Glass Co., Ltd.

328,33

China

SC G H Glass Co., Ltd.

328,33

China

Shandong Golden Faith Industrial Co., Ltd.

328,33

China

Shandong Jinjing Energy Efficient Glass Co., Ltd.

328,33

China

Shandong Jinjing Energy Saving Glass Co., Ltd.

328,33

China

Shandong Jinjing Science & Technology Co., Ltd.

328,33

China

Shandong Jinjing Science & Technology Stock Co.

328,33

China

Shandong Jinjing Science & Technology Stock Co., Ltd.

328,33

China

Shandong Jurun Building Material Co., Ltd.

328,33

China

Shanghai Hai-Qing Industries Co., Ltd.

328,33

China

Shanxi Qingyao Glass Co., Ltd.

328,33

China

Shen Zhen Hailutong Trading Co Ltd. O/B Vital Indl Group Ltd.

328,33

China

Shenzhen CSG Float Glass Co., Ltd.

328,33

China

Shenzhen Jimy Glass Co., Ltd.

328,33

China

Shenzher Southern Float Glass Co., Ltd.

328,33

China

Shouguang Jingmei Glass Product Co., Ltd.

328,33

China

Shouguang Yaobang Imp.& Exp. Industry Co., Ltd.

328,33

China

Tengzhou Jinjing Glass Co., Ltd.

328,33

China

TG Changjiang Glass Co., Ltd.

328,33

China

TG Tianjin Glass Co., Ltd.

328,33

China

TG Tianjin Glass Ltd.

328,33

China

ThengzhouJinjing Glass Co., Ltd.

328,33

China

VG Glass Industrial Group Ltd.

328,33

China

Vital Industrial Group Ltd.

328,33

China

Weilan Glass Co., Ltd.

328,33

China

Xinjiefu Float Glass Co., Ltd.

328,33

China

Xinyi Group (Glass) Company Limited

328,33

China

Xinyi Glass (Jiangmen) Limited

328,33

China

Xinyi Glass (Wuhu) Company Limited

328,33

China

Xinyi Group (Glass) Company Limited

328,33

China

Xinyi Ultrathin Glass (Dungguan) Co., Ltd.

328,33

China

Xinyi Ultrathin Glass Co., Ltd.

328,33

China

Yin Tong (Dongguan City) Glass Co., Ltd.

328,33

China

ZhangzhouKibing Glass Co., Ltd.

328,33

China

ZhangzhouKibing Glass Ltd.

328,33

China

Zhejiang Gobom Holdings Company Limited

328,33

China

Demais

392,55

Egito

Saint Gobain Glass Egypt

185,74

Egito

Sphinx Glass

185,74

Egito

Demais

185,74

Emirados Árabes Unidos

Emirates Float Glass LLC

83,4

Emirados Árabes Unidos

Demais

148,57

México*

Vitro Vidrio y Cristal, S.A. de C.V

74,81

México*

Guardian Industries V.P.S. de RL de CV

0

México*

Saint-Gobain México, S.A. de C.V.

347,27

México*

Demais

359,3

*Prorrogação com imediata suspensão, nos termos do art. 109 do Decreto nº 8.058, de 28 de julho de 2013."

Art. 3º Tornar públicos os fatos que justificaram a alteração do direito a que se refere o art. 2º da presente Resolução, conforme consta do Anexo Único.

Art. 4º Dar nova redação ao §4º do art. 3º e acrescentar os parágrafos 5º, 6º, 7º e 8º ao mesmo art. 3º da Resolução Gecex nº 160, de 18 de fevereiro de 2021, publicada no D.O.U de 19 de fevereiro de 2021 e republicada em 25 de fevereiro de 2021, nos termos abaixo:

"§ 4º Na hipótese de o encerramento do processo administrativo com a manutenção da suspensão do direito antidumping, em caso de determinação negativa quanto ao aumento das importações do produto objeto do direito antidumping suspenso em volume que possa levar à retomada do dano, nova petição somente será conhecida pela Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público se contiver dados a respeito da evolução das importações brasileiras da origem para a qual a cobrança foi suspensa referentes a, no mínimo, seis meses subsequentes ao período de análise considerado na decisão pela manutenção da suspensão do direito, atualizados até o período mais recente disponível.

§ 5º Excepcionalmente, a Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público poderá considerar nova petição de retomada da cobrança do direito antidumping suspenso contendo dados de importação relativos a período inferior ao previsto no §4º, desde que devidamente justificada e que contenha dados de importação, comprovações e explicações supervenientes que possam alterar as conclusões constantes na decisão pela manutenção da suspensão do direito antidumping, em caso de determinação negativa quanto ao aumento das importações do produto objeto do direito antidumping suspenso em volume que possa levar à retomada do dano.

§ 6º O disposto no §4º e no §5º aplica-se somente à parte interessada que protocolou a petição que resultou na decisão pela manutenção da suspensão do direito antidumping, em caso de determinação negativa quanto ao aumento das importações do produto objeto do direito antidumping suspenso em volume que possa levar à retomada do dano.

§ 7º Uma nova petição de retomada da cobrança do direito antidumping suspenso deverá conter dados relativos a todo o período já transcorrido desde a data da publicação da prorrogação do direito antidumping com a imediata suspensão de sua aplicação até o período mais recente com dados de importações disponíveis.

§ 8º Uma vez publicado o ato de início da análise de monitoramento do comportamento das importações mencionada no § 1º, não serão conhecidas pela Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público novas petições de retomada da cobrança do direito antidumping suspenso até que seja publicada a decisão final."

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

Presidente do Comitê Executivo de Gestão Substituto

ANEXO ÚNICO

Do recálculo do direito antidumping para a Vitro

Em decorrência do erro de ponderação quando da realização do cálculo do direito antidumping a ser proposto para a empresa Vitro Vidrio y Cristal, S.A. de C.V (Vitro), a metodologia utilizada foi revistada e nova descrição do cálculo para o direito proposto segue:

Em relação ao cálculo do direito antidumping proposto para a Vitro, esse teve como base os dados primários apresentados pela empresa em sede de resposta ao questionário do produtor/exportador e demais informações complementares apresentadas no âmbito do Processo SECEX 52272.003640/2019-93.

A metodologia para apuração do direito antidumping levou em consideração o resultado da comparação entre o valor normal apurado em base FOB, obtido conforme descrito no item 5.2.6.1.1 do Anexo I da Resolução Gecex nº 160, de 2021 e o preço provável das exportações da Vitro para o Brasil, consubstanciado no preço das exportações de vidros planos flotados para os 5 principais destinos, conforme cenário apresentado no item 8.3.4.6.2 da Resolução supracitada. A escolha do cenário se pautou no maior preço provável médio apurado, visando-se privilegiar a atuação cooperativa da empresa.

Para fins de justa comparação, apurou-se o preço provável na condição de venda FOB, deduzindo-se dos valores brutos de exportação informados pela empresa em sua base de dados os montantes referentes a frete e seguro internacionais, seguro interno no terceiro país e brokerage and handling no terceiro país, quando cabíveis. Os valores FOB foram então convertidos para dólares estadunidenses com base nas taxas diárias de câmbio fornecidas pelo Banco Central do Brasil.

Cabe destacar que o preço provável foi apurado considerando-se os preços médios para cada CODIP e categoria de cliente das exportações da Vitro para seus 5 principais destinos e calculando-se a média desses preços ponderada pelos volumes exportados pela empresa para cada CODIP e categoria de cliente, sendo que, para fins de justa comparação, o preço da Vitro no mercado interno foi apurado considerando-se somente as combinações de CODIP e categoria de cliente presentes nas exportações da empresa para os destinos considerados. Cumpre ressaltar que o preço médio utilizado como base para o valor normal para apuração do direito, por CODIP e categoria de cliente, foi ponderado pelo volume exportado do referido binômio levando em consideração as vendas externas da empresa para seus 5 principais destinos. Cabe destacar que as categorias de cliente usuário industrial e consumidor final foram consideradas como uma única categoria. Ademais, quando não havia binômio correspondente nas vendas destinados ao mercado interno, buscou-se os valores e quantidades referentes à média da categoria do CODIP anterior (clear ou extraclear) ainda dentro da mesma categoria de cliente (usuário industrial e consumidor final). Registre-se ainda que não foram consideradas as vendas para partes relacionadas.

Apuração do montante de direito antidumping para fins de alteração do direito em vigor (US$/t)

Valor normal FOB

Preço Provável FOB

Direito antidumping

proposto

Direito antidumping em vigor

582,95

508,14

74,81

139,6

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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