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RESOLUÇÃO GECEX Nº 203, DE 20 DE MAIO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 21/05/2021 | Edição: 95 | Seção: 1 | Página: 10

Órgão: Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão

RESOLUÇÃO GECEX Nº 203, DE 20 DE MAIO DE 2021

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de Filme PET, com espessuras entre 5 a 50 microns, comumente classificadas nos subitens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99, originárias do Egito, Índia e China, com imediata suspensão após a sua prorrogação para Egito e China.

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso VI, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e considerando o que consta dos autos do Processo SECEX no 52272.004280/2020-81 conduzido em conformidade com o disposto no Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013 e do Processo SEI/ME no 19972.100835/2020-51 conduzido em conformidade com a Portaria SECEX nº 13, de 29 de janeiro de 2020, e tendo em vista a deliberação em sua 182ª Reunião, ocorrida no dia 19 de maio de 2021, resolve:

Art. 1º Prorrogar a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de Filme PET, com espessuras entre 5 a 50 microns, comumente classificadas nos subitens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias do Egito, Índia e China, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes abaixo especificados:

País

Produtor/Exportador

Direito Antidumping (US$/Kg)

Egito*

Flex P. Films (Egypt) S.A.E

0,26

Egito*

Demais

0,48

Índia

Ester Industries Ltd.

0,00

Índia

Jindal Polyester Ltd.

0,00

Índia

Polypacks Industries

0,23

Índia

Garware Polyester

0,23

Índia

Vacmet India

0,25

Índia

Polyplex Corporation Ltd.

0,26

Índia

Demais

0,85

China*

Todas

0,65

*Prorrogação com imediata suspensão, nos termos do art. 109 do Decreto nº 8.058, de 2013.

Art. 2º O disposto no art. 1º não se aplica a:

a) filmes de PET com espessura inferior a 5mm e superior a 50mm e, portanto, fora da faixa especificada;

b) películas fumê automotiva;

c) filmes de acetato de celulose;

d) filmes de poliéster com silicone;

e) rolos para painéis de assinatura;

f) filtros para iluminação;

g) telas, filmes, cabos de PVC;

h) filmes, chapas, placas de copoliéster PETG;

i) filmes, películas, etiquetas e chapas de policarbonato;

j) folhas esponjadas de politereftalato de etileno;

k) placas de polimetacrilato de metila;

l) etiquetas de poliéster;

m) lâminas e folhas de tinteiro;

n) telas de reforço de poliéster;

o) filmes e fios de poliéster microimpressos;

p) filmes de poliéster magnetizados;

q) fitas para unitização de carga;

r) filmes de PET já processados para outros fins (produto acabado);

s) filmes "tracing and drafting";

t) filmes "transfer metalized; e

u) filmes de PET com coating de EVA e os filmes de PET com coating de PE.

Art. 3º Suspender a aplicação do direito antidumping imediatamente após a sua prorrogação para Egito e China, em razão da existência de dúvidas quanto à provável evolução futura das importações do produto objeto de direito antidumping, nos termos do art. 109 da Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, conforme justificativa apresentada no item 11 do Anexo I.

§ 1oA cobrança do direito deverá ser imediatamente retomada caso o aumento das importações ocorra em volume que possa levar à retomada do dano, conforme disposto no parágrafo único do art. 109 do Decreto nº8.058, de 2013, após a realização de monitoramento do comportamento das importações pela Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (SDCOM).

§ 2oEsse monitoramento será efetuado mediante a apresentação de petição protocolada pela parte interessada contendo dados sobre a evolução das importações brasileiras de Filme PET, com espessuras entre 5mm e 50mm, originárias do Egito e China nos períodos subsequentes à suspensão do direito, para avaliação da SDCOM.

§ 3oCaso apresentada, a petição com os elementos de prova deverá conter dados de importação relativos a todo o período já transcorrido desde a data da publicação da prorrogação do direito, contemplando, no mínimo, um período de seis meses, de forma a constituir um período razoável para a análise de seu comportamento.

§ 4º Na hipótese de o encerramento do processo administrativo com a manutenção da suspensão do direito antidumping, em caso de determinação negativa quanto ao aumento das importações do produto objeto do direito antidumping suspenso em volume que possa levar à retomada do dano, nova petição somente será conhecida pela Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público se contiver dados a respeito da evolução das importações brasileiras da origem para a qual a cobrança foi suspensa referentes a, no mínimo, seis meses subsequentes ao período de análise considerado na decisão pela manutenção da suspensão do direito, atualizados até o período mais recente disponível.

§ 5º Excepcionalmente, a Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público poderá considerar nova petição de retomada da cobrança do direito antidumping suspenso contendo dados de importação relativos a período inferior ao previsto no §4º, desde que devidamente justificado e que contenha dados de importação, comprovações e explicações supervenientes que possam alterar as conclusões constantes na decisão pela manutenção da suspensão do direito antidumping, em caso de determinação negativa quanto ao aumento das importações do produto objeto do direito antidumping suspenso em volume que possa levar à retomada do dano.

§ 6º O disposto no §4º e no §5º aplica-se somente à parte interessada que protocolou a petição que resultou na decisão pela manutenção da suspensão do direito antidumping, em caso de determinação negativa quanto ao aumento das importações do produto objeto do direito antidumping suspenso em volume que possa levar à retomada do dano.

§ 7º Uma nova petição de retomada da cobrança do direito antidumping suspenso deverá conter dados relativos a todo o período já transcorrido desde a data da publicação da prorrogação do direito antidumping com a imediata suspensão de sua aplicação até o período mais recente com dados de importações disponíveis.

§ 8º Uma vez publicado o ato de início da análise de monitoramento do comportamento das importações mencionada no § 1º, não serão conhecidas pela Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público novas petições de retomada da cobrança do direito antidumping suspenso até que seja publicada a decisão final.

Art. 4º Encerrar a avaliação de interesse público em relação às medidas antidumping definitivas aplicadas às importações brasileiras de Filme PET, originárias do Egito, Índia e China, instaurada por meio da Circular SECEX nº 83, de 10 de dezembro de 2020, conduzida conforme Processo SEI ME nº 19972.100835/2020-51.

Art. 5º Tornar públicos os fatos que justificaram as decisões contidas nesta Resolução, conforme consta dos Anexos I e II.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MACELO PACHECO DOS GUARANYS

Substituto

ANEXO I

1. DOS ANTECEDENTES

As exportações para o Brasil de Filme PET, comumente classificadas nos subitens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, foram objeto de investigações de dumping anteriores conduzidas pelo então denominado Departamento de Defesa Comercial (Decom).

1.1 Da investigação original

Com a publicação da Circular Secex nº 40, de 27 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) a partir de petição apresentada pela empresa Terphane Ltda., foi iniciada investigação de prática de dumping nas exportações da República Popular da China, República Árabe do Egito e República da Índia para o Brasil de Filme PET, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

Nos termos da Resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) nº 105, de 21 de novembro de 2014, publicada no D.O.U. em 24 de novembro de 2014, foi determinada, preliminarmente, a existência de dumping nas exportações para o Brasil de Filme PET, originárias da China, do Egito e da Índia, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, com subsequente aplicação de medida antidumping provisória.

Por intermédio da Resolução Camex nº 46, de 21 de maio de 2015, publicada no D.O.U. de 22 de maio de 2015, foi encerrada a investigação, com aplicação, por um prazo de até 5 anos, do direito antidumping, a ser recolhido sob a forma de alíquotas específicas fixas, nos montantes especificados a seguir:

Origem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping

Definitivo (US$/t)

Índia

Ester Industries Limited

225,15

Índia

Polyplex Corporation Limited 2

255,50

Índia

Jindal Polyester Ltd.

248,09

Índia

Vacmet India Ltd

248,09

Índia

Garware Polyester Ltd.

248,09

Índia

Polypacks Industries

248,09

Índia

Demais Empresas

854,36

Egito

Flex P. Films (Egypt) S.A.E

419,45

Egito

Demais Empresas

483,83

China

Todas as Empresas

946,36

1.2. Das outras investigações

1.2.1. Dos direitos antidumping sobre exportações da Coreia do Sul, Índia e Tailândia

Em 11 de agosto de 2006, a Terphane Ltda. protocolou petição de abertura de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de Filme PET, de dano e nexo causal entre esses, quando originárias da Coreia do Sul, Índia e Tailândia.

Na ocasião, tendo sido apresentados elementos suficientes de indícios da prática de dumping apenas nas exportações originárias da Índia e da Tailândia e do correlato dano à indústria doméstica, a Secretaria de Comércio Exterior iniciou a investigação, por meio da Circular Secex nº 12, de 6 de março de 2007, publicada no D.O.U. em 8 de março de 2007 apenas contra estas duas origens.

Foi ainda determinada, preliminarmente, a existência de dumping nas exportações para o Brasil de filmes PET, originárias da Índia e da Tailândia, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, com aplicação de medida antidumping provisória, nos termos da Resolução nº 3, de 24 de janeiro de 2008, publicada no D.O.U. em 31 de janeiro de 2008.

Por intermédio da Resolução Camex nº 40, de 3 de julho de 2008, publicada no D.O.U. em 4 de julho de 2008, foi encerrada a investigação com aplicação de direitos antidumping. Os direitos antidumping definitivos foram aplicados conforme tabela abaixo:

Direito Antidumping Definitivo

Investigação Original

Origem

Produtor/Exportador

US$/t

Índia

Ester Industries Limited

332,84

Índia

Flex Industries Limited

176,88

Índia

Garware Polyester Limited

575,51

Índia

Polyplex Corporation Limited

89,08

Índia

Demais

876,11

Tailândia

Polyplex Thailand Public Company Limited

278,22

Tailândia

Demais

762,56

Em 4 de julho de 2013, decorridos cinco anos da aplicação das medidas, sem que houvesse sido apresentada manifestação de interesse na revisão, os direitos antidumping aplicados sobre as importações de Filme PET da Índia e da Tailândia expiraram.

1.2.2. Dos direitos compensatórios sobre exportações da Índia

Também em 11 de agosto de 2006, a peticionária protocolou petição com pedido de abertura de investigação de medida compensatória relativa às exportações para o Brasil de filme de PET, quando originárias da Índia. A Circular Secex nº 13, de 6 de março de 2007, publicada no D.O.U. em 8 de março de 2007, iniciou investigação de subsídio acionável nas exportações para o Brasil de Filme PET, quando originárias da Índia, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

Por sua vez, a Resolução Camex nº 43, de 3 de julho de 2008, publicada no D.O.U. em 4 de julho de 2008 encerrou a investigação com aplicação de medidas compensatórias, conforme tabela abaixo:

Empresa

Medida Compensatória Definitiva (US$/t)

Polyplex Corporation Limited

0,42

Flex Industries Limited

165,08

Ester Industries Limited

0,00

SRF Limited

0,00

Garware Polyester Limited

20,27

Demais Empresas

20,69

Em 4 de julho de 2013, decorridos cinco anos da aplicação das medidas, sem que houvesse sido apresentada manifestação de interesse na revisão, as medidas compensatórias aplicadas sobre as importações originárias da Índia expiraram.

Em 30 de abril de 2014, juntamente com o pedido original de investigação de dumping contra China, Índia e Egito já relatado no tópico 1.1, a Terphane protocolou pedido de início de investigação de subsídios acionáveis contra a Índia nas exportações para o Brasil de Filme PET, e de dano e nexo causal entre estes. Nessa ocasião, tendo sido apresentados indícios suficientes da prática de concessão de subsídios acionáveis contra a Índia, a Secex iniciou a investigação por meio da Circular Secex nº 72, de 21 de novembro de 2014, publicada no D.O.U. em 24 de novembro de 2014.

Em 21 de setembro de 2015, por meio da Circular Secex nº 60, de 18 de setembro de 2015, foi publicada a determinação preliminar concluindo pela existência de subsídios acionáveis nas importações de Filme PET originárias da Índia e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. Apesar da conclusão positiva, não foi recomendada a aplicação de medidas compensatórias provisórias.

Em 22 de abril de 2016, foi publicada no D.O.U. a Resolução Camex nº 36, de 20 de abril de 2016, que encerrou a referida investigação com aplicação de medidas compensatórias definitivas às importações brasileiras de Filme PET originárias da Índia com montantes que variaram entre US$ 0,00/t e US$ 689,66/t. Em 11 de setembro de 2020 foi publicada no Diário Oficial da União a Circular Secex nº 61, de 10 de setembro de 2020, iniciando a revisão de final de período dos direitos compensatórios impostos sobre as importações de Filme PET originárias da Índia.

1.2.3. Dos direitos antidumping sobre exportações dos EAU, México e Turquia

Em 2010, a empresa Terphane protocolou petição de início de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de Filme PET originárias dos Emirados Árabes Unidos (EAU), Estados Unidos Mexicanos e República da Turquia e de ameaça de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. Constatada a existência de indícios da prática de dumping nas exportações dessas origens e da correlata ameaça de dano à indústria doméstica, a Secretaria de Comércio Exterior iniciou a investigação, por meio da Circular Secex nº 53, de 19 de novembro de 2010, publicada no D.O.U. de 23 de novembro de 2010. Tendo havido comprovação de dumping, dano e nexo causal, a Resolução Camex nº 14, de 29 de fevereiro de 2012, aplicou os seguintes direitos antidumping:

Produtor Exportador / País

Direito Antidumping Definitivo (US$/t)

Flex Middle East Fze. - EAU

436,78

Demais empresas - EAU

576,32

Polyplex Polyester Film - Turquia

67,44

Demais - Turquia

646,12

Todas empresas - México

1.013,98

Em 23 de fevereiro de 2017, a Secex publica a Circular nº 12, iniciando a revisão de antidumping para os EAU, México e Turquia, tendo os direitos sido prorrogados por meio da Resolução Camex nº 6, de 22 de fevereiro de 2018, nos seguintes montantes:

Origem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo (US$/t)

Emirados Árabes Unidos

Flex Middle East Fze.

436,78

Emirados Árabes Unidos

JBF RAK LLC

576,32

Emirados Árabes Unidos

Demais empresas

576,32

México

Todas as empresas

1.013,90

Turquia

Polyplex Europa Polyester Film

67,44

Turquia

Demais empresas

646,12

1.2.4. Dos direitos antidumping sobre exportações do Peru e Bareine

Em 29 de abril de 2015, a empresa Terphane protocolou petição de início de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de Filme PET originárias do Bareine e do Peru e de ameaça de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. Uma vez verificada a existência de indícios da prática de dumping nas exportações dessas origens e da correlata ameaça de dano à indústria doméstica, a Secretaria de Comércio Exterior iniciou a investigação, por meio da Circular Secex nº 45, de 9 de julho de 2015, publicada no D.O.U. de 10 de julho de 2015.

Em 1º de dezembro de 2015, por meio da Circular Secex nº 76, de 30 de novembro de 2015, foi determinada preliminarmente a existência de dumping e de ameaça de dano causado pelas importações originárias do Bareine e do Peru, porém, não houve recomendação da aplicação de direito antidumping provisório.

Por intermédio da Circular Secex nº 49, de 28 de julho de 2016, publicada no D.O.U. de 29 de julho de 2016, foi encerrada a investigação sem aplicação de direitos antidumping, uma vez que não houve comprovação suficiente da existência de ameaça de dano à indústria doméstica.

Em 27 de outubro de 2017, a empresa então solicitou novo pleito para as origens do Bareine e Peru, tendo sido a investigação aberta pela Secex por meio da Circular nº 68, de 29 de dezembro de 2017.

Em 12 de Junho de 2018 foi publicada no D.O.U a Circular Secex nº 25, de 11 de junho de 2018, concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping, mas também não foram aplicados direitos provisórios.

Por sua vez, quando da determinação final, tendo havido comprovação de dumping, dano e nexo causal, a Portaria da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint) nº 473, de 28 de junho de 2019, publicada no D.O.U. de 1º de julho de 2019, aplicou o direito antidumping nos seguintes montantes:

Origem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo (em US$/t)

Bareine

JBF Bahrain S.P.C.

480,15

Bareine

Demais

480,15

Peru

OPP Film S.A.

123,20

Peru

Demais empresas

123,20

1.2.5. Da avaliação de interesse público em relação à Peru e Bareine

Em 27 de setembro de 2018, a Associação Brasileira das Indústrias de Biscoitos, Massas Alimentícias e Pães e Bolos Industrializados ("ABIMAPI"), que conta com 114 empresas da indústria alimentícia associadas, protocolou petição para Avaliação de Interesse Público em Investigação Original em relação aos direitos antidumping aplicados sobre as exportações de Filme PET do Peru e Bareine. Em 06 de novembro de 2018, a SDCOM abriu a avaliação e, ao final, a Portaria Secint nº 473, de 28 de Junho de 2019, publicada no D.O.U. de 01 de Julho de 2019, aplicou o direito antidumping definitivo sobre estas origens encerrando a avaliação de interesse público, sem suspensão da aplicação dos direitos.

2. DA REVISÃO

2.1. Dos procedimentos prévios

Em 28 de maio de 2019, foi publicada no D.O.U. a Circular Secex nº 34, de 27 de maio de 2019, dando conhecimento público de que o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de Filme PET originárias República Popular da China, da República Árabe do Egito e da República da Índia encerrar-se-ia no dia 22 de maio de 2020.

2.2. Da petição

Em 22 de janeiro de 2020, a empresa Terphane Ltda., doravante denominada Terphane ou peticionária, protocolou, por meio do Sistema Decom Digital (SDD), petição para início de revisão de final de período com o fim de prorrogar o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de Filme PET, quando originárias da China, Índia e Egito, consoante o disposto no art. 106 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, doravante também denominado Regulamento Brasileiro.

Com base no §2º do art. 41 do Decreto nº 8.058, de 2013, a autoridade investigadora enviou, em 06 de fevereiro de 2020, o ofício nº 0.691/2020/CGSC/SDCOM/SECEX à Terphane, solicitando informações complementares à petição.

A peticionária, após solicitação tempestiva para extensão do prazo originalmente estabelecido para resposta ao referido ofício, apresentou tais informações, dentro do prazo estendido, no dia 21 de fevereiro de 2020.

2.3. Do início da revisão

Tendo sido apresentados elementos suficientes que indicavam que a extinção do direito antidumping aplicado às importações mencionadas levaria muito provavelmente à retomada da prática de dumping e à retomada do dano dele decorrente, foi elaborado o Parecer SDCOM nº 15, de 19 de maio de 2020, propondo o início da revisão do direito antidumping em vigor.

Com base no parecer supramencionado, por meio da Circular Secex nº 33, de 21 de maio de 2020, publicada no D.O.U. de 22 de maio de 2020, foi iniciada a revisão em tela. De acordo com o contido no § 2º do art. 112 do Decreto nº 8.058, de 2013, enquanto perdurar a revisão, o direito antidumping de que trata a Resolução Camex nº 46, de 21 de maio de 2015, publicada no D.O.U. de 22 de maio de 2015, permaneceu em vigor.

2.4. Das notificações de início da revisão e da solicitação de informações às partes

De acordo com o §2º do art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram identificados como partes interessadas, além da peticionária, os produtores/exportadores estrangeiros, os importadores brasileiros do produto objeto do direito antidumping e os governos da China, Egito e Índia. Em atendimento ao disposto no art. 96 do Decreto nº 8.058, de 2013, todas as partes interessadas citadas foram notificadas do início da revisão.

Os produtores/exportadores e os importadores foram identificados por meio dos dados oficiais de importação brasileiros, fornecidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (SERFB), do Ministério da Economia. As notificações para os governos e aos produtores/exportadores e importadores que comercializaram o produto no período de continuação/retomada de dumping foram enviadas em 28 de maio de 2020. Ademais, constava, das referidas notificações, o endereço eletrônico em que poderia ser obtida cópia da Circular SECEX nº 33, de 2020, que deu início à revisão.

Aos produtores/exportadores identificados pela Subsecretaria e aos governos das origens investigadas foi encaminhado o endereço eletrônico no qual pôde ser obtido o texto completo não confidencial da petição que deu origem à revisão, bem como suas informações complementares, mediante acesso por senha específica fornecida por meio de correspondência oficial.

Com relação aos produtores/exportadores, cumpre mencionar que, uma vez que as exportações do produto objeto da revisão para o Brasil originárias da China, Egito e Índia foram realizadas em quantidades não representativas durante o período de análise de continuação/retomada de dumping, conforme detalhado no item 5 deste documento, buscou-se identificar os produtores/exportadores que exportaram o produto objeto da revisão para o Brasil durante o período de análise de continuação/retomada do dano. Por sua vez, identificou-se um número razoável de importadores brasileiros que adquiriram o referido produto em P5, sendo estas empresas consideradas como partes interessadas na revisão. Ademais, foram consideradas partes interessadas os produtores/exportadores estrangeiros sujeitos a direito individual, discriminados na Resolução Camex nº 46, de 21 de maio de 2015, publicada em 22 de maio de 2015.

Em razão do número elevado de produtores identificados, foram selecionados para receber os questionários apenas produtores cujo volume de exportação da China, Egito e Índia para o Brasil representou o maior percentual razoavelmente investigável pela SDCOM. Nesse sentido, foram selecionados, a partir dos dados oficiais de importação, os seguintes produtores/exportadores chineses: Hangzhou Jinxin Filming Packaging Co., Ltd, Klockner Pentaplast (Suzhou) Specialty Materials Co., Ltd, Shandong Shenghe Plastic Development Co. Ltd; egípcio: Flex P. Films (Egypt) S.A.E.; e indianos: Ester Industries Ltd., Polyplex Corporation Ltd., Vacmet India Ltd.

As partes interessadas puderam manifestar-se a respeito da referida seleção, inclusive com o objetivo de esclarecer se as empresas selecionadas são exportadoras, trading companies ou produtoras do produto objeto da revisão, no prazo de até dez dias, contado da data de ciência, em conformidade os §§ 4º e 5º do art. 28 do Decreto nº 8.058, de 2013, e com o art. 19 da Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014.

Ademais, conforme disposto no art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram encaminhados aos produtores/exportadores e aos importadores, nas mesmas notificações, os endereços eletrônicos nos quais poderiam ser obtidos os respectivos questionários, com prazo de restituição de trinta dias, contado a partir da data de ciência, em conformidade com o caput do art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013, e com o art. 19 da Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014.

Nos termos do § 3º do art. 45 do Regulamento Brasileiro, foi concedido o prazo de vinte dias, contado da data da publicação de início da revisão, para a apresentação de pedidos de habilitação de outras partes que se considerassem interessadas.[RESTRITO]

2.5. Do recebimento das informações solicitadas

2.5.1. Do produtor nacional

A Terphane, única produtora do similar nacional, apresentou suas informações na petição de início da presente revisão, bem como na resposta ao pedido de informações complementares.

2.5.2. Dos importadores

A TDK Eletronics do Brasil Ltda (TDK), em 6 de julho de 2020, apresentou resposta ao questionário do importador, ou seja, de forma tempestiva dentro do prazo inicialmente concedido. Foram solicitadas informações complementares ao questionário, por intermédio dos Ofícios nºs1.741 e 1.818/2020/CGSC/SDCOM/SECEX, respectivamente de 25 de setembro de 2020 e 21 de outubro de 2020, cujas respostas foram também recebidas de forma tempestiva.

2.5.1. Dos produtores/exportadores

A empresa indiana não selecionada Jindal Poly Films LTd. (Jindal) apresentou sua resposta ao questionário do produtor/exportador dentro do prazo estipulado para o recebimento de respostas voluntárias, qual seja, dia 6 de julho de 2020. Em função da necessidade de esclarecimentos, expediu-se em 21 de outubro de 2020 o Ofício nº 1.788/2020/CGSC/SDCOM/SECEX, que fora tempestivamente respondido após a solicitação de dilação de prazo efetuada pela empresa ter sido deferida.

A produtora/exportadora indiana Ester Industries Limited (Ester), após ter sua solicitação de dilação de prazo deferida, apresentou tempestivamente sua resposta ao questionário do produtor/exportador em 3 de agosto de 2020. Diante da necessidade de esclarecimentos adicionais, emitiu-se o Ofício nº 1.904/2020/CGSC/SDCOM/SECEX de solicitação de apresentação de informações complementares, em 17 de novembro de 2020, cuja resposta foi tempestivamente recebida após extensão de prazo concedida em decorrência de pedido da parte.

A produtora/exportadora egípcia Flex P. Film (Egypt) S.A.E. (Flex Egypt ou Flex) também apresentou sua resposta ao questionário do produtor/exportador de forma tempestiva após solicitação de prorrogação de prazo. De maneira similar ao observado para as demais empresas, também foram necessários esclarecimentos adicionais para melhor compreensão das informações apresentadas. Assim, em 6 de novembro de 2020, foi emitido o Ofício nº 1.870/2020/CGSC/SDCOM/SECEX de informações complementares, cuja resposta fora tempestivamente protocolada pela empresa durante o prazo, já dilatado, estabelecido.

2.6. Dos pedidos de habilitação

Em 10 de junho de 2020, a Companhia Petroquímica de Pernambuco (Petroquímica Suape) solicitou sua habilitação no âmbito da presente revisão com base no inciso V do § 2º do art. 45 do Regulamento Brasileiro "§ 2º - Serão consideradas partes interessadas: [...] V - outras partes nacionais ou estrangeiras afetadas pela prática investigada, a critério do DECOM". Como justificativa, a empresa pontuou ser componente do grupo PQS - Complexo Industrial Químico-Têxtil, que por sua vez seria parte do Grupo Alpek, única produtora no Brasil do ácido tereftálico purificado (PTA). O PTA, juntamente com o monoetilenoglicol (MEG), de acordo com a solicitação apresentada pela Petroquímica Suape, seriam insumos utilizados na fabricação do Filme PET. Nesse sentido, pontuou-se que a revisão em questão e correlata decisão quanto à extensão do direito antidumping em vigor afetariam "imensamente o negócio da empresa" e por tal motivo entendeu ser importante sua participação do processo.

Em 19 de junho de 2020, a SDCOM comunicou à Petroquímica Suape acerca de sua decisão pela não consideração da empresa como parte interessada no presente procedimento de revisão por intermédio do Ofício nº 01.445/2020/CGSC/SDCOM/SECEX.

O documento ressaltou que a legislação multilateral e a brasileira preveem expressamente as partes interessadas a serem consideradas nos âmbitos das investigações e revisões de medidas antidumping, como os produtores domésticos, os importadores e os produtores/exportadores e as entidades que os representem, concedendo, por outro lado, discricionariedade para que a autoridade investigadora aceitasse outras partes que possam ser afetadas pela prática investigada. Nessa análise, a autoridade investigadora deveria prezar pela segurança das diversas informações restritas contidas nos autos do processo, zelar pelo bom andamento da investigação e avaliar se a participação da empresa seria relevante para a investigação. Diante dos argumentos apresentados pela empresa, a SDCOM entendeu que o pleito careceria de comprovação no tocante à indispensabilidade da participação da empresa no processo. Ademais, a alegada produção nacional de PTA não substituiria os dados específicos solicitados aos produtores ou exportadores estrangeiros. Por essas razões, entre outras apresentadas no ofício supracitado, não se mostrou conveniente e oportuno a habilitação da empresa para participar de pleito que veicula uma série de informações com teor de divulgação restrito.

2.7. Da verificação das informações submetidas

2.7.1 Da indústria doméstica

Conforme disposto na Instrução Normativa nº 1, de 17 de agosto de 2020, publicada no D.O.U. de 18 de agosto de 2020, a realização de verificações in loco em todos os procedimentos conduzidos pela Subsecretaria foi suspensa por prazo indeterminado considerando a pandemia do Coronavírus (COVID-19) e as medidas tomadas para o seu enfrentamento. Procedimentos similares foram adotados por todas as autoridades investigadoras estrangeiras, tendo em vista a impossibilidade de viagens nacionais e internacionais por conta da pandemia.

Nesse sentido, a fim de verificar os dados reportados pela componente da indústria doméstica e única produtora nacional, a Terphane, a Subsecretaria solicitou informações complementares adicionais às previstas no §2º do art. 41 e no §2º do art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013, consoante parágrafo único do art. 179 do citado decreto, que assevera que a SDCOM poderá solicitar elementos de prova, tais como amostras de operações constantes de petições e respostas a questionários e detalhamentos de despesas específicas, a fim de validar informações apresentadas pelas partes interessadas.

Dessa forma, em 20 de novembro de 2020, a SDCOM emitiu o Ofício nº 1.908/2020/CGSC/SDCOM/SECEX, considerando a Instrução Normativa da Secretaria de Comércio Exterior nº 1, de 17 de agosto de 2020, em especial o disposto em seu art. 3º. Após a solicitação de dilação de prazo, a peticionária apresentou, em 11 de dezembro de 2020, resposta tempestiva ao ofício de elementos de prova. Os dados considerados para fins de determinação preliminar refletem as informações prestadas em resposta ao referido ofício.

2.7.2. Dos produtores/exportadores

De modo similar ao apontado no item anterior, buscou-se verificar a correção das informações apresentadas pelos produtores/exportadores com base na análise cruzada das informações protocoladas por cada parte interessada com aquelas submetidas pelas demais partes, bem como com informações constantes de outras fontes disponíveis a esta Subsecretaria, nos termos do art. 3º da Instrução Normativa nº 1 de 17 de agosto de 2020, publicada no D.O.U. de 18 de agosto de 2020.

Nesse sentido, a fim de se verificar os dados reportados pelos produtores/exportadores Ester, Jindal e Flex, a Subsecretaria solicitou informações complementares adicionais às previstas no §2º do art. 41 e no §2º do art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013, consoante parágrafo único do art. 179 do citado decreto, que assevera que a SDCOM poderá solicitar elementos de prova, tais como amostras de operações constantes de respostas a questionários e detalhamentos de despesas específicas, a fim de validar informações apresentadas pelas partes interessadas.

Dessa maneira, foram enviados os Ofícios nºs0.031 a 0.033/2021/CGSC/SDCOM/SECEX, de 18 de janeiro de 2021 para Ester, Flex e Jindal, respectivamente. A totalidade das empresas, após solicitarem prorrogação do prazo tempestivamente, submeteram as respostas aos ofícios mencionados dentro do prazo prorrogado.

Após o recebimento das respostas, foi realizada análise cruzada das informações apresentadas pelas produtoras/exportadoras cooperantes juntamente com as demais informações disponíveis nos autos protocoladas pelas demais partes interessadas. Após o exame crítico por parte da autoridade investigadora brasileira, consideraram-se válidas as informações apresentadas pelas empresas Ester, Jindal e Flex em sede de resposta ao questionário do produtor/exportador e demais documentos dela decorrentes.

2.8. Do pedido de determinação preliminar

Em 7 de agosto de 2020, a Jindal protocolou nos autos solicitação de expedição de determinação preliminar no âmbito da presente revisão.

O pedido foi justificado pela necessidade de a empresa ter acesso às análises de probabilidade de retomada do dumping e do dano dele decorrente atualizadas com base nos dados aportados no processo, com vistas à possibilidade de solicitação de celebração de compromisso de preços, caso seja vislumbrado determinação preliminar positiva sobre a existência de continuação de dumping e de dano, conforme art. 67, parágrafo 6º do Decreto nº 8.058, de 2013.

Em 12 de agosto de 2020, expediu-se o Ofício nº 1.568/2020/CGSC/SDCOM/SECEX, que recusou a solicitação de elaboração de determinação preliminar. O Ofício em menção pontuou que o Acordo Antidumping estabeleceria que a aceitação de eventuais propostas de compromissos de preços seria prerrogativa da autoridade investigadora, abarcando campo para o reconhecimento de que a aceitação do compromisso pode significar demasiado ônus financeiro ao governo do país importador (pela renúncia da cobrança do direito), mas também pelo ônus de instauração e posterior acompanhamento do cumprimento de eventual compromisso de preços pelos exportadores signatários, que envolveria, além da obrigação de praticar o preço mínimo, quaisquer outras obrigações acessórias que a autoridade considere necessárias para neutralizar o dano à indústria doméstica.

Asseverou-se, ademais, que prerrogativa da autoridade investigadora seria delimitada pelo Artigo 8.3 do Acordo Antidumping, que estabeleceria que:

Artigo 8.3. Compromissos de preços oferecidos pelos exportadores não precisam ser aceitos se as autoridades considerarem sua aceitação impraticável, por exemplo, se o número dos atuais ou potenciais exportadores for muito grande, ou por quaisquer outros motivos, incluindo razões de política geral da autoridade.

Nesse sentido, informou-se que a SDCOM entendeu que a celebração de eventual compromisso de preços apontada pela empresa seria impraticável, porque implicaria um ônus demasiado para o governo brasileiro, tanto em termos financeiros quanto operacionais, inclusive em termos de recursos humanos.

2.9. Da prorrogação e da divulgação de prazos da revisão

Em 11 de dezembro de 2020, foi publicada no D.O.U a Circular nº 83, de 10 de dezembro de 2020, prorrogando o prazo para conclusão da revisão por até dois meses, a partir de 22 de março de 2021, e tornou públicos os novos prazos que serviriam de parâmetro para o restante da revisão:

Disposição legal Decreto nº 8.058, de 2013

Prazos

Datas previstas

Art. 59

Encerramento da fase probatória da investigação

11/02/2021

art. 60

Encerramento da fase de manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos

03/03/2021

art. 61

Divulgação da nota técnica contendo os fatos essenciais que se encontram em análise e que serão considerados na determinação final

25/03/2021

art. 62

Encerramento do prazo para apresentação das manifestações finais pelas partes interessadas e encerramento da fase de instrução do processo

14/04/2021

art. 63

Expedição, pela SDCOM, do parecer de determinação final

29/04/2021

2.10. Do encerramento da fase de instrução

2.10.1. Do encerramento da fase probatória

Em conformidade com o disposto no caput do art. 59 do Decreto nº 8.058, de 2013, a fase probatória da investigação foi encerrada em 11 de fevereiro de 2021, ou seja, 62 dias após a publicação da Circular que divulgou os prazos da revisão.

2.10.2. Da divulgação dos fatos essenciais sob julgamento

Com base no disposto no caput do art. 61 do Decreto nº 8.058, de 2013, foi disponibilizada às partes interessadas a Nota Técnica SDCOM nº 12, de 25 de março de 2021, contendo os fatos essenciais sob julgamento que embasariam esta determinação final, conforme o art. 63 do mesmo Decreto.

2.10.3. Das manifestações finais

De acordo com o estabelecido no parágrafo único do art. 62 do Decreto nº 8.058, de 2013, no dia 14 de abril de 2021 encerrou-se o prazo de instrução da investigação em epígrafe. Naquela data completaram-se os 20 dias após a divulgação da Nota Técnica de fatos essenciais, previstos no caput do art. 62, para que as partes interessadas apresentassem suas manifestações finais por escrito. No transcurso do mencionado prazo, a peticionária, as produtoras/exportadoras indianas (Ester, Jindal e Polyplex), e egípicia (Flex Egypt) apresentaram manifestações finais por escrito a respeito da referida nota técnica e dos elementos de fato e de direito que dela constam.

Cabe registrar que, atendidas as condições estabelecidas na Portaria Secex nº 58, de 29 de julho de 2015, por meio do Sistema Decom Digital - SDD, foi assegurado, às partes interessadas, o acesso a todas as informações não confidenciais constantes do processo, tendo sido dada oportunidade para que defendessem amplamente seus interesses.

3. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE

3.1. Do produto objeto da revisão

O produto objeto da revisão consiste em "Filme biaxialmente orientado de poli(tereftalato de etileno) - PET - de espessura igual ou superior a 5 micrometros, e igual ou inferior a 50 micrometros, metalizado ou não, sem tratamento ou com tratamento tipo coextrusão, químico ou com descarga de corona", doravante denominado, simplesmente, como filmes PET, exportados pela China, Egito e Índia para o Brasil.

De acordo com a peticionária, o Filme PET é commodity da indústria de filmes de poliéster, usado na indústria de conversão de embalagens flexíveis e em algumas aplicações industriais como desmoldagem de telhas e isolamento de cabos elétricos e telefônicos.

Para as embalagens flexíveis os produtos exportados ao Brasil são basicamente os filmes de 10 e 12 micrômetros de espessura tratados quimicamente em uma face para serem impressos e/ou metalizados e posteriormente laminados a outros materiais para se transformarem em embalagens flexíveis.

Para o mercado de aplicações industriais os produtos exportados são basicamente os filmes de 12 a 50 micrômetros de espessura, não tratados, para usos diversos em vários processos industriais como desmoldagem de telhas, isolamento de cabos, plastificação, decoração etc.

O processo produtivo e formas de apresentação comercial (acondicionamento) dos filmes dos produtores da China, Índia e Egito não apresentam diferenças significativas entre si.

Segundo informações da peticionária, o processo de obtenção dos Filme PET objeto da investigação ocorre de acordo com as seguintes etapas:

Polímerização

Os polímeros são fabricados a partir da esterificação direta do Ácido Tereftálico Purificado (PTA) e do Mono-Etileno Glicol (MEG), além do [CONFIDENCIAL] presente na formulação de alguns polímeros.

As matérias-primas PTA e [CONFIDENCIAL] chegam à fábrica em big-bags de 1000 kg ou em contêineres de 27.000kg, enquanto o MEG é recebido em carretas e estocado em tanques, de onde são bombeados para os reatores.

O PTA é transportado pneumaticamente, sob atmosfera de Nitrogênio, para os silos de estoque e silos-balança que irão abastecer os reatores. Quando for utilizado, o [CONFIDENCIAL] é adicionado por gravidade em silos intermediários menores interligados a silos-balança que também alimentam os reatores.

Dentro do reator, a mistura das matérias-primas e aditivos é mantida sob agitação constante e levada a temperaturas e pressões controladas para que ocorra a reação de esterificação. Nesta fase, forma-se o monômero do PET que surge da reação entre os ácidos e os diálcoois. Concluída a reação, a massa monomérica é então transferida para o segundo reator onde ocorre a reação de polimerização, através da poli condensação entre as moléculas de monômero, sob condições de vácuo e temperaturas controladas.

Por fim, ao atingir a viscosidade desejada, a massa de polímero PET fundida é resfriada, granulada e armazenada em silos, de onde o polímero é transportado pneumaticamente para as linhas de fabricação de filmes.

Fabricação dos Filme PET

O fluxo de produção de filmes poliéster compreende basicamente 5 etapas: secagem do polímero, extrusão, estiragem longitudinal, estiragem transversal e bobinagem. Após estas etapas, os rolos são enviados para o corte e/ou processos de metalização e/ou coating.

b.1) Secagem

A primeira etapa na fabricação de filmes é realizar uma secagem apropriada do polímero, para evitar sua degradação no momento da extrusão. A umidade do polímero deve ser reduzida para níveis abaixo de [CONFIDENCIAL] de água, através de uma corrente de ar seco e quente, que é forçada através do leito de grãos de polímero. Cada linha de fabricação de filmes tem seus próprios equipamentos para secar o polímero. De acordo com a peticionária, suas linhas têm basicamente dois tipos de secagem: contínua e por batelada. A linha de menor capacidade opera com um sistema de leito fluidizado por bateladas, enquanto as linhas de maior capacidade e mais modernas são dotadas de processo de secagem contínua.

Nas linhas dotadas de coextrusão, cada extrusora é abastecida por uma linha de secagem exclusiva.

b.2) Extrusão

O processo de extrusão consiste em fundir o polímero fazendo-o passar forçadamente através de um canhão. O polímero é fundido pelo calor gerado devido ao cisalhamento entre os grãos de polímero e a rosca que transporta e comprime o polímero contra as paredes rígidas e aquecidas do canhão. A massa polimérica fundida que sai da extrusora é então bombeada e filtrada.

No processo de coextrusão, o polímero fundido (no estado líquido) oriundo de 2 ou 3 extrusoras passa simultaneamente por uma caixa de coextrusão, que tem a função de organizar os diferentes fluxos em forma de camadas que irão compor o filme final. No caso de uma única extrusora, não existe a caixa de coextrusão, e o polímero vai direto para a fieira.

O polímero fundido chega à fieira sob regime laminar de escoamento e é projetado eletrostaticamente sobre um rolo refrigerado em forma de filme (ou chapa) contínuo, denominado filme amorfo.

Este filme é bruscamente resfriado para evitar a cristalização do polímero e direcionado para uma bateria de rolos que têm a função de tracionar o filme e prepará-lo para a etapa de estiragem longitudinal.

b.3) Estiragem longitudinal

O processo de estiragem longitudinal consiste em estirar o filme no sentido de tensionamento da máquina (MachineDirection) e tem a função de orientar as moléculas de poliéster neste sentido.

O filme amorfo passa por uma bateria de rolos com diferentes temperaturas e velocidades. O filme é inicialmente aquecido a temperaturas acima de sua "Tg" (temperatura de transição vítrea) através de rolos aquecidos que giram em velocidades "lentas". O filme previamente aquecido passa, então, por um aquecimento brusco ao sair de um rolo lento e chegar a um rolo com maior velocidade.

A diferença de velocidade entre estes rolos causa a estiragem do filme. Após aquecido e estirado, o filme é novamente resfriado rapidamente e segue para a etapa de estiragem transversal. Logo após esta fase e antes de ser estirado transversalmente o filme pode ser submetido a tratamentos químicos "em linha".

Estes tratamentos consistem em recobrir uniformemente o filme em uma face com soluções de produtos químicos. Uma vez finalizado os processos, os tratamentos químicos funcionam como "primers", propiciando uma melhor ancoragem de tintas, vernizes, adesivos, alumínio, etc. sobre a face tratada.

b.4) Estiragem transversal

Ao deixar a estiragem longitudinal, o filme passa a ser chamado de filme mono-orientado.

A estiragem transversal é realizada em um equipamento conhecido na indústria têxtil como "Rame" ou "Tenter Frame". Este equipamento é na verdade um forno dotado de trilhos e correntes nas laterais. Nestas correntes, estão posicionadas pinças metálicas que prendem as bordas do filme. As correntes de ambos os lados correm sobre os trilhos com a mesma velocidade. Porém, em determinado ponto do forno, as correntes afastam-se simultaneamente uma da outra, provocando a estiragem do filme mono-orientado.

A razão entre a largura do filme final (chamado filme bi-orientado) e do filme mono-orientado, é dado o nome de Taxa de Estiragem Transversal.

O forno de estiragem tem várias zonas independentes com temperaturas diferentes e controladas, cada uma delas com uma função específica.

Na zona de Estiragem Transversal, o filme é aquecido abruptamente e estirado para que as moléculas de poliéster sejam agora também orientadas no sentido transversal da máquina. Depois de estirado, o filme passa por uma zona de cristalização para que não perca a orientação dada às moléculas, e por fim, em uma última zona do forno há um decréscimo de temperatura para resfriar o filme.

Ao sair do forno, o filme passa por um scanner que lê e controla automaticamente a espessura do filme. O scanner varre toda a largura do filme medindo pontualmente sua espessura e corrige qualquer desvio, enviando sinal eletrônico para que a fieira admita mais ou menos massa polimérica.

Antes de chegar à bobinadeira, o filme de poliéster bi-orientado pode ainda passar pelo tratador corona. O tratamento corona tem a função de aumentar a Tensão Superficial do filme, proporcionando uma melhor "molhabilidade" da tinta sobre o filme em operações de impressão.

b.5) Bobinagem

A última etapa de cada linha de produção de filme é a bobinagem, onde são formados os rolos de filmes de poliéster. Nesta etapa, o filme é bobinado sobre mandris de aço para serem posteriormente recortados ou processados. O importante nesta operação é evitar defeitos de bobinagem aplicando-se corretamente as tensões necessárias ao filme e ao rolo de apoio que tem a função de expulsar controladamente o ar que fica entre as camadas de filme.

Após a bobinagem o filme pode estar pronto para ser cortado em bobinas ou pode ser enviado para outros processos de acabamento e/ou tratamentos como:

- recobrimento [CONFIDENCIAL];

- metalização a vácuo, onde uma fina camada de alumínio é depositada sobre o filme a fim de conferir maiores propriedades de barreira e aspecto visual.

Corte de bobinas

Os rolos provenientes das linhas de produção são recortados e transformados em bobinas nas dimensões solicitadas pelos clientes.

O filme de poliéster é enrolado em suporte de papelão formando uma bobina que é coberta com uma camada de plástico. Estas são transportadas, paletizadas, suspensas por laterais de madeira em conjuntos unitários ou em grupo de até 4 bobinas. O conjunto de bobinas é fixado ao estrado de madeira e amarrado por fitas de arquear e finalmente envolvido por filme encolhível para que sejam protegidas de contaminações e avarias durante o transporte e/ou estocagem.

3.1.1. Do produto fabricado pela Flex Egypt

Consoante informações apresentadas em resposta ao questionário do produtor/exportador, a Flex Egypt confecciona e comercializa filmes de PET para os seguintes usos e aplicações: impressão e embalagem, filme ótico claro e extra claro, filmes revestidos para conversão, laminação de documentos, filmes foscos, elétricos, fita adesiva, fio, estampagem a quente, cobertura, grau de metalização, filme de liberação, filme revestível de silício, filme fácil de empilhar, selo térmico, filme coextrudado, grau de estampagem direta, filme twist wrap e filme de poliéster metalizado (alumínio metalizado ).

A empresa destacou que [CONFIDENCIAL]. Ademais, o produto sujeito a revisão seria confeccionado por intermédio do processo de orientação biaxial e geralmente expresso em quilogramas. Chip de poliéster e sílica seriam as principais matérias-primas, mas outros materiais subsidiários (aditivos) poderiam ser utilizados a depender da aplicação final do bem (fios de alumínio e tintas para filmes metalizados, por exemplo).

3.1.2. Do produto fabricado pela Ester

De acordo com sua resposta ao questionário do produtor/exportador, a indiana Ester produz Filmes PET, metalizados ou não, com ampla oferta de espessuras e que atendem aos requisitos técnicos determinados por determinadas entidades reguladores (FDA, EC e REACH, por exemplo). Ademais, a empresa destacou que não haveria diferença entre o produto produzido para consumo no mercado interno e o exportado para terceiros países, incluindo o Brasil, em termos de matéria-prima, composição química, modelo, tamanho, capacidade, potência, forma de apresentação, usos e aplicações e canais de distribuição.

Acerca do processo produtivo, foram apresentados, para os filmes PET "simples" os seguintes passos: a resina PET de viscosidade específica seria seca em um Dryer-Hooper de alimentação contínua, que por sua vez seria sincronizado à máquina extrusora. O material seco seria então aquecido pela extrusora até atingir determinado nível de temperatura, resultando na fusão do polímero. O polímero fundido seria resfriado e na sequência reaquecido para permitir que o filme seja esticado. No primeiro estágio, o filme seria esticado em uma direção, isto é, na direção longitudinal e, posteriormente, na direção transversal. O filme seria então mantido na posição esticada enquanto se cristaliza e estica. As bordas são então cortadas e o filme seria retirado no enrolador. Além disso, o produto seria dimensionado em diversas larguras de acordo com os requisitos do mercado.

Para o Filme PET metalizado, primeiramente, dentro de uma câmara fechada sob alto vácuo, deposita-se sobre o filme de poliéster liso, matéria-prima básica para a produção do filme metalizado, uma camada fina de alumínio. Para formação dessa camada fina de alumínio, explicou-se que esse metal, na forma de fio, alimentaria continuamente os "barcos de cerâmica" dentro da câmara de metalização, que por serem aquecidos, fariam evaporar esse "pó" de alumínio, que seriam, então, depositados sobre o filme base em execução. Este filme metalizado passaria por um processo de resfriamento para logo em seguida ser enrolado em bobinas.

3.1.3. Do produto fabricado pela Jindal

Consoante informações disponíveis no catálogo da Jindal, aportado aos autos quando da apresentação da resposta ao questionário da empresa, a produtora indiana ofereceria extensa gama de filmes BOPET com espessurando variando entre 7 a 350 mícrometros, que incluem filmes quimicamente revestidos, branco opaco, fosco, fio de alta resistência, coextrudados transparentes e ultraclaros para a indústria de conversão e artes gráficas isolamento elétrico, etiquetas e outras aplicações. A Jindal confecciona e comercializa também filmes BOPET especiais, como filmes metalizados de alta barreira (como um substituto para folha de alumínio), filme de torção, filme de alto fosco e alta fricção (COF).

Informou-se, ademais, que as operações de metalização de filme BOPET foram iniciadas em janeiro de 2003 e que tais tipos de porduto, fabricados com espessuras que variam de 7 a 15 mícrometros, seriam utilizados para conformação de embalagens flexíveis de alta barreira, fios metálicos, lantejoulas para têxteis, decorativas, etc. Para esse tipo de filme PET a largura máxima produzida seria de 3300 mm com faixa de densidade óptica de 1,8 a 3,5.

3.2. Do produto similar produzido no Brasil

A peticionária indicou que produz e comercializa no país películas de PET com a marca Terphane®. A linha de produtos é composta de películas identificadas por códigos numéricos ou alfanuméricos (por exemplo, 10.21/12 e MAX/12).

A Terphane produz filmes de poliéster de espessura igual ou superior a 5 micrômetros (microns) e igual ou inferior a 50 micrômetros (microns) que podem ser transparentes, pigmentados ou coloridos; com ou sem tratamentos em uma ou ambas as faces (corona, químico ou coextrusão); metalizados com alumínio ou não; recobertos com [CONFIDENCIAL] e que são vendidos em diversas apresentações de bobinas com diferentes larguras e comprimentos. Os filmes Terphane são usados em duas áreas distintas de aplicação: as do segmento de embalagens flexíveis e as de aplicação industrial.

Para o segmento de embalagens a linha de produtos compreende vários tipos de películas transparentes ou metalizadas, com ou sem tratamento nas superfícies e ainda um tipo de película revestida com [CONFIDENCIAL] em uma face. Neste segmento, a Terphane trabalha usualmente com espessuras entre 8 microns e 23 microns.

Os produtos de aplicação industrial compreendem vários tipos de filmes transparentes ou metalizados, com ou sem tratamento à superfície, podendo ser de 5 a 50 microns de espessura.

O produto, tanto o doméstico como o importado, está sujeito aos seguintes regulamentos técnicos: Resolução Brasileira RDC Nº 51 (26/Nov/2010), Nº 105 (19/May/1999), RDC Nº 56 (16/Nov/2012), RDC Nº 17 (17/Mar/2008) e RDC Nº 26 (02/Jul/2015) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Ainda de acordo com a peticionária, os processos produtivos e as formas de apresentação comercial (acondicionamento) dos filmes da Terphane e dos produtores da China, Egito e Índia não apresentam diferenças significativas.

3.3. Da classificação e do tratamento tarifário

Segundo a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, o produto objeto da investigação classifica-se nos subitens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99. Vale ressaltar, no entanto, que a SDCOM já havia identificado, em investigações anteriores, importações erroneamente classificadas nos subitens 3920.62.11, 3920.63.00 e 3920.69.00 da NCM.

A alíquota do Imposto de Importação manteve-se inalterada em 16% para os subitens da NCM mencionados anteriormente durante período de investigação de dano - outubro de 2014 a setembro de 2019. Apenas a alíquota do item 3920.62.11 foi de 2% no período.

Cumpre destacar que, por meio do Decreto nº 9.229, de 6 de dezembro de 2017, foi internalizado Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Egito, com reduções tarifárias de 10% ao ano. Para as NCMs 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99, constatou-se que elas estão enquadradas na lista de concessões tarifárias do Mercosul no grupo "D". Nesse contexto, de acordo com o artigo 11.1 do Decreto n. 9.229, de 06 de dezembro de 2017, publicado no D.O.U de 07 de dezembro de 2017, as "tarifas aduaneiras e encargos com efeito equivalente aplicados por cada Parte sobre a importação dos bens originários da outra Parte listados nos Anexos I.1 e I.2 serão gradativamente eliminados, da seguinte forma categoria 'D' - em 10 (dez) etapas iguais, sendo a primeira etapa na data da entrada em vigor deste Acordo e as outras 9 (nove) etapas seguintes em intervalos de 12 (doze) meses".

Dessa forma, as tarifas para exportações de Filmes PET do Egito possuem as seguintes reduções:

Entrada em vigor da preferência para o Egito

% de desgravação sobre tarifa aplicada

07 de Dezembro de 2017

10%

07 de Dezembro de 2018

20%

07 de Dezembro de 2019

30%

Vale ainda registrar que os referidos itens são objetos das seguintes preferências tarifárias, concedidas pelo Brasil/Mercosul, que reduzem a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre o produto objeto da revisão:

Preferências Tarifárias - NCM 3920.62.19, 3920.62.91, 3920.62.99

País/Bloco

Base Legal

Preferência Tarifária

Argentina

ACE18 - Mercosul

100%

Bolívia

ACE36-Mercosul-Bolivia

100%

Chile

ACE35-Mercosul-Chile

100%

Colômbia

ACE59 - Mercosul - Colômbia

100%

Cuba

APTR04 - Cuba - Brasil

28%

Equador

ACE59 - Mercosul - Equador

100%

Israel

ALC-Mercosul-Israel

60%

México

APTR04 - México - Brasil

20%

Paraguai

ACE18 - Mercosul

100%

Peru

ACE58 - Mercosul - Peru

100%

Uruguai

ACE18 - Mercosul

100%

Venezuela

ACE59 - Mercosul - Venezuela

100%

3.4. Da similaridade

O §1º do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece uma lista de critérios objetivos que deve ser considerada na avaliação da similaridade entre o produto objeto da investigação e o produto fabricado no Brasil. O §2º desse mesmo artigo estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva.

O produto objeto da medida antidumping e o produto similar produzido pela indústria doméstica possuem características semelhantes (composição química e características físicas), são destinados aos mesmos usos e aplicações (principalmente no mercado de embalagens flexíveis e no mercado industrial) e concorrem no mesmo mercado, apresentando alto grau de substitutibilidade, sendo o preço o fator primordial de concorrência.

Em relação ao processo produtivo, a Terphane adota a tecnologia Rhone-Poulenc, de estiramento biaxial. A produção do polímero é conduzida por esterificação direta do ácido tereftálico (PTA) com o glicol etilênico (MEG). Essa tecnologia indicada e adotada pela Terphane é basicamente a mesma tecnologia adotada mundialmente, não havendo diferenças significativa em relação ao produto objeto da investigação.

Dessa forma, diante das informações apresentadas e da análise precedente, para fins de abertura, ratificou-se a conclusão alcançada na investigação original de que o filme PET produzido pela indústria doméstica é similar ao produto objeto da medida antidumping.

3.4.1. Das manifestações acerca da similaridade

Foi protocolada no Sistema Decom Digital, em 11 de fevereiro de 2021, manifestação da Flex Egypt, que buscou apresentar produtos que, no seu entender, deveriam estar excluídos do escopo da presente revisão.

Nesse sentido, a Flex Egypt argumentou que os filmes PETs sustentáveis seriam produtos novos, feitos a partir de uma combinação de plásticos reciclados pós consumo - PCR (post-consumer recycled), sendo uma alternativa ambiental a produtos que seriam descartados em aterros.

Segundo a Flex Egypt, esse tipo de filme PET difere dos filmes PETs puros (virgens), particularmente por conter quantidades inferiores a 10% e 100% de plásticos reciclados após o consumo. Assim, afirmou que quanto maior o uso de PCR nos filmes PETs, menor seria a necessidade de adoção de petróleo e consequentemente menor emissão de carbono, contribuindo para a sustentabilidade ambiental e indo ao encontro de objetivos de desenvolvimento sustentável, bem como para uma transição a uma economia mais circular.

A Flex Egypt acrescentou a existência de um aumento na demanda por filmes PET reciclados, onde empresas têm estabelecido objetivos de redução do uso de plásticos puros em termos absolutos e fomento ao uso de filmes PET com conteúdo reciclado.

Foi ressaltado pela Flex Egypt, que a Terphane teria, em 2019, firmado acordo de distribuição com a produtora japonesa de filmes PET Toyobo, que teria como um dos principais objetivos a importação de filme BOPET produzido no Japão com 80% PCR PET, bem como Toughster (polyester film with toughness to replace ONY), Olyester (heat sealable, dead-fold polyester) e ECOSYAR (transparent high gas barrier film), sendo que a Terphane teria declarado que este último estaria bem alinhado com as expectativas de mercado para produtos ecológicos.

A esse respeito, a Flex Egypt manifestou seu entendimento de que a SDCOM deveria requerer que a Terphane apresentasse informações sobre todos os BOPET filmes importados e revendidos durante o período de revisão sob acordo de distribuição com fornecedores estrangeiros.

A Flex Egypt acrescentou que o acordo exclusivo de distribuição entre a Terphane e a Toyobo parecia ser fecundo, visto que teria havido aumento no volume de filmes PET importados do Japão desde 2019.

Por outro lado, a Flex Egypt afirmou que a Terphane estaria no primeiro estágio de desenvolvimento de produtos sustentáveis, visto que apesar de a Terphane ter anunciado que o produto denominado new Ecophane films apresentava alinhamento com a nova economia circular, a companhia teria assumido que não estaria apta a criar um produto com pelo menos 30% de post-consumer recycled PET (PCR) em sua composição. Tal percentual seria muito baixo, segundo declarou a Flex, havendo muito baixa presença de PCR nos produtos da Terphane.

Dessa forma, a Flex argumentou que dois anos após o anúncio da Terphane de sua nova estratégia sustentável, não haveria dados do produto Ecophane, o que indicaria que a Terphane não supriria a demanda crescente de filmes PET contendo PCR e acrescentou que companhias com mais tradição na produção de tais produtos não poderiam ser punidas com a imposição de direitos antidumping sobre tais produtos.

A Flex Egypt informou que os filmes BOPET produzidos por ela estariam classificados em três categorias, que podem ter distintos níveis de PCR, podendo variar entre 30%, 50%, 90% ou 100%, tendo obtido certificações, as quais demandam diversos requisitos, tais como: cadeia de custódia (sistema de rastreamento, documentação), qualificação do material e auditoria documentais e locais, o que adequaria seus produtos em relação aos conceitos da economia circular.

Foi acrescentado pela Flex Egypt que os procedimentos de certificação não seriam somente dificultosos, mas também custosos, demandando constante renovação por parte da empresa.

A Flex Egypt também argumentou que o post-consumer recycled PET (PCR) não poderia ser considerado similar ao filme puro (virgem), tendo em vista a existência de diferenças em seus processos produtivos, assim como, todos os passos, procedimentos e custos para a obtenção de certificados privados do PCR. Para defender seu ponto de vista, afirmou que, embora o Acordo Antidumping não defina o que seja produto similar, o Decreto nº 8.058, em seu art. 9º consagraria o processo produtivo como um dos critérios objetivos para analisar se o produto é idêntico. Nesse sentido, sustentou que comparado ao filme PET virgem, o post-consumer recycled PET (PCR) seria um novo produto com menor demanda líquida de energia em sua produção e com tecnologia diferenciada baseada em maior percentual de polímero, sendo que os mais sustentáveis conteriam aproximadamente 100% de polímero reciclado.

A Flex Egypt ainda acrescentou que na sua grade de produtos PCR, haveria produto que representa redução de 75% de redução na emissão de carbono quando comparado ao filme PET virgem. Foi ilustrado que os filmes PETs sustentáveis somente seriam viáveis com significativo investimento, alta tecnologia, inovação, além de infraestrutura para estocagem, movimentação e adequada logística para o transporte do produto, o que geraria maiores custos quando comparados aos filmes PETs tradicionais.

Assim, à luz das distinções por ela supramencionadas, sugeriu que a autoridade investigadora excluísse do escopo da presente investigação os filmes PET caracterizados como post-consumer recycled PET (PCR), citando ainda a exclusão promovida pela autoridade indiana na sua determinação final relativa a importações de filmes PET da China.

Por fim, a Flex Egypt argumentou ter havido exclusões do escopo em investigações anteriores envolvendo o mesmo produto objeto da presente investigação, e que, dessa forma, a autoridade investigadora deveria excluir, da mesma maneira, os produtos post-consumer recycled PET (PCR), bem como, os produtos já excluídos nas investigações anteriores de filme PET, quais sejam: tracing and drafting films; transfer metalized films; e PET films with EVA coating or PE coating.

Por sua vez, em manifestação de 03 de março de 2021, a Terphane questionou os argumentos da Flex Egypt, destacando que só ao final de fase probatória a produtora egípcia teria apresentado seu pedido de exclusão do escopo do produto sob revisão de filmes PET sustentáveis e filmes do tipo tracing and drafting e transfer and metalizing, excluídos no âmbito de outros processos de investigação de Filme PET das origens Peru e Bareine e das origens Emirados Árabes, México e Turquia.

Segundo a peticionária, a estratégia implicaria cerceamento de defesa da Terphane, e deveria ser desconsiderada dos autos. Isso não obstante, teceu considerações sobre o pedido de exclusão de Filmes PET PCR, dizendo que este produto não seria homogêneo, sendo um leque de filmes, dos mais simples e commodities a produtos mais elaborados (especialidades). Afirmou que no intuito de buscar produtos com maior valor agregado, a Terphane teria desenvolvido o Ecophane, que se destinaria a diversas aplicações, possuindo 30% de PET reciclado pós consumo. Destacou ainda que seus filmes PET PCR começaram a ser comercializados em 2019 e os biodegradáveis em 2020. Além das certificações que seu produto possui, destacou que após P5 teria havido incremento das vendas desta linha de produtos sendo [CONFIDENCIAL] Kg para o mercado interno e [CONFIDENCIAL] Kg para o mercado externo, diferentemente do que alega a Flex Egypt.

A Terphane afirmou ainda que o fato de os filmes de PET PCR terem conteúdo apenas de 30% a 35% de conteúdo de plástico reciclado se deveria à ausência de demanda para filmes de maior conteúdo. Ademais, salientou não ter havido manifestação de importadores que sustentassem a alegação de não haver produção de filmes PET PCR de qualquer conteúdo pela Terphane. Alegou ainda que este mercado seria novo e seu desenvolvimento se daria de forma gradual, com prazo de maturação de pelos menos 4 anos. Por fim, afirmou que este mercado estaria aberto às importações e que qualquer usuário poderia adquirir o produto de qualquer fornecedor, nacional ou estrangeiro, havendo ou não antidumping.

Adiante, registrou que, aparentemente, a Flex Egypt não seria produtora de filmes PET PCR, de modo que os certificados SCS apresentados se referem à Flex Films (USA) e Flex Americas, não havendo informações no site da Flex Egypt que indicassem que essa unidade possua tal certificação. Não sendo produtora, a Terphane entende descabido o pleito de exclusão dos Filmes PET PCR do escopo do produto.

Ainda sobre o produto, esclareceu que o acordo de distribuição celebrado com a Toyobo amplia o leque de produtos oferecidos não só para o Brasil, mas para as Américas como um todo, abrangendo [CONFIDENCIAL]. Disse ainda que o Brasil representa uma pequena participação na venda de Filme PET nas Américas. Sustentou ainda que após o acordo entre Terphane e Toyobo, [CONFIDENCIAL]. Por essa razão, o aumento das importações do Japão para o produto sob revisão não poderia ser atribuído ao mencionado acordo.

Sobre a alegada ausência de similaridade entre o Filme PET "virgem" e o Filme PET Reciclado (PCR), a Terphane se baseou no processo produtivo, dizendo que o fato de a matéria-prima poder ser obtido a partir da polimerização do MEG e PTA, ou a partir da reciclagem do PET, não tornariam os produtos distintos. Ademais, não haveria uma linha distinta de fabricação, para cada um dos produtos, ou diferenças nas aplicações. Argumentou ainda que a investigação sobre importações de Filme PET originários da China, conduzida pela autoridade investigadora indiana apenas teria acatado a definição de produto indicada pela peticionária, com exclusão do Filme PET reciclado, não havendo uma discussão sobre similaridade ou argumentos como os que são invocados na investigação brasileira.

No que diz respeito ao pedido da Flex Egypt de excluir os Filmes PET que estão fora do escopo das outras investigações de Filme PET conduzidas pela SDCOM, a Terphane destacou que a exclusão dos filmes PET com coating de EVA e com coating de PE decorreu de pedido de empresa produtora peruana, no contexto da investigação antidumping sobre importações originárias do Peru e Bareine, iniciada em janeiro/2018. Ademais, naquele processo, a solicitação de exclusão dos produtos teria sido apresentada logo no início da investigação, permitindo assim a apresentação de elementos de prova por parte da Terphane de forma a demonstrar a existência de substitutibilidade entre os filmes com coating de EVA e com coating de PE e os filmes produzidos pela indústria doméstica.

Adiante, destacou que a Terphane não oferta filmes PET com coating de PE ou de EVA, pois seus clientes que atuam no segmento de termolaminação ou laminação com cartão já possuem seu próprio equipamento de Extrusion Coating, ou preferem trabalhar com aplicação de adesivos. Disse ainda que para esse segmento, a Terphane possui filmes na linha dos transparentes e que, a depender do produto a ser laminado, a peticionária possui a linha de Filme PET termosseláveis, com vários níveis de selagem que dispensam o uso de adesivo ou Extrusion Coating.

A peticionária argumentou ainda que não haveria complexidade técnica para a produção desse filme, mas haveria poucos fabricantes em virtude de o processo de recobrimento ser dominado por convertedores de embalagens flexíveis, de modo que estes filmes poderiam substituir outros filmes fabricados pela Terphane, destinados ao mercado de embalagens flexíveis. Alegou ainda que não teria sido apresentada qualquer prova referente à produção pela Flex (Egito) dos filmes com cobertura EVA ou com cobertura PE, e da existência de substitutibilidade entre esses filmes e filmes produzidos pela Terphane, a depender da quantidade de coating das resinas em questão.

Em sua manifestação final de 14 de abril de 2021, a indústria doméstica reiterou que o pleito de exclusão de alguns produtos foi realizado no dia do encerramento da fase probatória, impedindo o aprofundamento do tema. Mencionou que mesmo assim, apresentou manifestação em 03 de março de 2021, demonstrando que não seria apropriada a exclusão os Filmes PET sustentáveis, "tracing and drafting", "tranfer and metalizing", com "coating de EVA" e com "coating de PE".

Sob o aspecto dos filmes sustentáveis, reiterou os argumentos de sua manifestação anterior: dinâmica da indústria de Filmes PET; produção de filmes sustentáveis (PCR) seria recente; processo produtivo do PCR seria semelhante à resina comum; mesmas aplicações; ausência de produção de PCR pela Flex Egypt; e Filmes PCR [CONFIDENCIAL] acordo entre Terphane e Toyobo.

Sobre os demais filmes, destacou a existência da linha de Termosseláveis da Terphane, que dispensa o processo de Extrusion Coating. Reiterou ainda a necessidade de que o produtor/exportador que solicitou a exclusão demonstre evidências de que produza o produto que pretende excluir do escopo da medida e elencou possíveis hipóteses de linhas de negócios futuros para motivar o pleito de exclusão da empresa.

3.4.2. Dos comentários da SDCOM acerca das manifestações

Inicialmente, cumpre destacar que as manifestações apresentadas pela Flex em relação às solicitações de exclusão de determinados tipos de filme PET foram aportadas aos autos antes de findada a fase probatória, mais especificamente em seu último dia (11 de fevereiro de 2021), tornando-as, portanto, tempestivas. Por essa razão, as manifestações foram devidamente consideradas no âmbito do presente documento. Isso não obstante, entende-se por bem que manifestações desse cunho, como as relativas à similaridade, sejam apresentadas em fase inicial do procedimento de defesa comercial, permitindo, assim, o amplo debate entre as partes interessadas e privilegiando o contraditório e a ampla defesa.

No tocante aos comentários apresentados pela Flex em relação ao pedido de exclusão do filme PET obtido a partir de insumo reciclado do escopo da revisão, justificado de forma preponderante pelo processo produtivo diferenciado em relação ao produto nacional, recorda-se, inicialmente, que o conceito de similaridade não pressupõe a produção, por parte da indústria doméstica, de todos os tipos de produto idênticos àqueles exportados para o Brasil, inclusive pela confecção do bem via rota produtiva em comum.

Nesse sentido, cumpre salientar que o conceito de similaridade abarca não somente o produto idêntico, mas também aquele com características semelhantes. Tal entendimento é ratificado pela redação do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, que considera o produto similar como "o produto idêntico, igual sob todos os aspectos ao produto objeto da investigação ou, na sua ausência, outro produto que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características muito próximas às do produto objeto da investigação".

Destaca-se, também, que nenhuma normativa, internacional ou nacional, exige que a definição de produto objeto da investigação atente para a gama de produção da indústria doméstica, até porque o produto objeto da investigação traz a definição do que seja o produto importado. Não é outro, aliás, o entendimento do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC, conforme se depreende do Relatório do Painel, no caso US - Softwood Lumber V. Veja-se:

Article 2.6 therefore defines the basis on which the product to be compared to the "product under consideration" is to be determined, that is, a product which is either identical to the product under consideration, or in the absence of such a product, another product which has characteristics closely resembling those of the product under consideration. As the definition of "like product" implies a comparison with another product, it seems clear to us that the starting point can only be the "other product", being the allegedly dumped product. Therefore, once the product under consideration is defined, the "like product" to the product under consideration has to be determined on the basis of Article 2.6. However, in our analysis of the AD Agreement, we could not find any guidance on the way in which the "product under consideration" should be determined. (para.7.153)

Nesse contexto, a despeito da diferença apresentada na obtenção da matéria-prima conformação do filme PET a partir do PET PCR, não se verifica diferenciação do processo produtivo como um todo como alegado pela empresa indiana, de modo que a obtenção de matéria-prima, por si só, não afasta a similaridade entre esse tipo de produto e o confeccionado nacionalmente. Valendo-se mais uma vez do Regulamento Brasileiro, o § 3º do art. 10 menciona que os critérios a que se referem os § 1º e § 2º, entre eles o processo produtivo, não constituem lista exaustiva e nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, seria necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva quanto à similaridade entre o produto importado e o nacional.

Ademais, por vezes, para a obtenção de um determinado tipo de produto, se observa o emprego de rotas produtivas distintas a depender de matriz energética, matéria-prima e até mesmo tecnologia que seja mais abundante ou disponível no país, não interferindo em muito dos casos no produto final a ser conformado. Ainda, entre os critérios de avaliação de similaridade apontados pelos §§ 1º e 2º supra, estão o uso e aplicação, grau de substitutibilidade e canal de distribuição. Considerando que não foi alegada ou verificada aplicação diferenciada deste tipo de filme, tampouco levantadas características que impedissem a sua substituição por outros tipos efetivamente fabricados pela indústria doméstica, nem distribuição de forma diferenciada, entendeu-se que não se pode afastar a conclusão de similaridade entre os produtos confeccionados a partir do PET PCR e do PET convencional.

Cumpre destacar que se buscou, por intermédio das fichas técnicas de produtos e demais anexos correlatos ao produto fabricado pela empresa egípcia, tais como: [RESTRITO] e [CONFIDENCIAL], identificar diferenciação de matéria-prima e seu reflexo nos códigos de produto, sendo, no entanto, todos tratados pela empresa como "Filme PET", sem qualquer diferenciação. Ademais, dentro das características e aplicações de grupos de produtos apresentados, quando similares ou idênticas, foi observado qualquer tipo de diferenciação que levasse a acreditar tratar-se de produto confeccionado por matéria-prima distinta.

A Flex mencionou a existência de acordo de distribuição de filmes reciclados firmado entre a Terphane e empresa produtora do Japão. Não restou claro, contudo, de que forma essa informação poderia contribuir para as análises realizadas no âmbito da presente revisão, em especial de que forma essa informação poderia impactar na análise de similaridade. O Japão sequer figura dentre as origens sujeitas à medida antidumping objeto da revisão. Ademais, ainda que eventuais importações e revendas do produto similar se encontrem refletidas nos dados fornecidos pela peticionária, a análise da continuação/retomada do dano recai, majoritariamente, sobre os dados de venda e os resultados obtidos com as vendas do produto similar de fabricação própria.

Outrossim, cumpre mencionar que a autoridade investigadora brasileira não está de qualquer modo vinculada às decisões de autoridades investigadoras estrangeiras em procedimentos que envolvam escopos similares. Nesse sentido, a decisão pela exclusão de produtos fabricados a partir de PET PCR do escopo da investigação antidumping indiana de filme PET não produz efeito prático e necessário no âmbito da presente revisão.

Acerca dos demais pedidos de exclusão apresentados pela Flex, fundamentados em exclusões realizadas no âmbito de outros processos conduzidos pela SDCOM, cumpre esclarecer que as análises quanto à exclusão ou não de subtipos específicos de produtos demandam a avaliação dos elementos de prova fornecidos pelas partes interessadas de cada processo, estando, portanto, vinculados às características dos produtos fabricados por cada empresa. Ressalte-se que, a depender da natureza do produto, a própria nomenclatura dos produtos pode variar, de forma que somente por meio da análise de fichas técnicas e demais elementos de prova, seria possível realizar o exame de similaridade entre o produto estrangeiro e o similar nacional fabricado pela peticionária.

Nesse sentido, não foram identificados nos autos, até o final da fase probatória, elementos suficientes para que se proceda à exclusão dos produtos "tracing and drafting films" e "transfer metalized films". Não há qualquer indicação de quais filmes específicos fabricados pela Flex integrariam tais categorias, o que impede que se proceda à análise de similaridade a partis dos dados e elementos de prova da presente revisão.

Com relação aos filmes de PET com coating de EVA (Etil Vinil Acetato) e os filmes de PET com coating de PE (Polietileno), considera-se que sua própria denominação é suficiente para identificar o subtipo específico do produto. Salienta-se ter sido possível, inclusive, diferenciar os referidos filmes nos dados oficiais de importação da Secretaria Especial da Receita Federal, diferentemente dos demais subtipos anteriormente citados.

Nesse sentido, com vistas a se manter a coerência com as definições adotadas na investigação que avaliou a existência de dumping nas exportações de filme PET originárias do Peru e do Barein para o Brasil, entende-se ser adequado que os filmes de PET com coating de EVA (Etil Vinil Acetato) e os filmes de PET com coating de PE (Polietileno) sejam excluídos do escopo da presente revisão por possuírem características físicas e aplicações diferenciadas. Trata-se de filmes destinados à fabricação de embalagens de papelão ou papel, os quais, para aderirem a tais materiais, apresentam características próprias. A aderência do filme ao papel ou papelão se dá por meio de um processo térmico que funde o EVA e PE e os entrelaça com as fibras do papel, tais como nas caixas usadas para perfumes.

Além disso, conforme pontuado na Portaria Secint nº 473, de 28 de junho de 2019, não foram identificados filmes similares nacionais que concorressem no mercado a que se destina esses filmes específicos, fato este que não parece ter se alterado, considerando-se as informações constantes dos autos da presente revisão.

Em relação à manifestação final apresentada pela Terphane, que, entre outros pontos, destacou a necessidade de que o produtor/exportador que solicitou a exclusão de determinado produto do escopo da revisão demonstre evidências de que o produtor/exportador confeccione o produto ou que elenque possíveis hipóteses de linhas de negócios futuros também para motivar o pleito de exclusão, cabe destacar que a exclusão dos filmes PET com coating de EVA e PE do escopo da investigação de dumping nas exportações para o Brasil de filme de PET do Peru e Barein não se pautou pela produção ou não desse tipo de produto pela empresa pleiteante.

Com efeito, a decisão foi baseada, entre outros pontos, pela ausência de similaridade entre o produto em questão e o similar doméstico. Reconhece-se a relevância do fornecimento de informações detalhadas acerca desse determinado bem, para a realização da análise de pertencimento ao escopo, de forma que a produção de fato do produto contribui para a referida análise. No entanto, para o presente caso, de forma análoga ao escopo definido no caso de Filme PET de Peru e Barein, e pautando-se pela coerência entre as investigações, acatou-se o pedido de exclusão dos produtos com coating de EVA e PE por possuírem características físicas e aplicações diferenciadas do filme PET objeto da revisão, conforme as informações constantes dos autos da investigação correlata supramencionada.

Salienta-se não haver diferenças entre o produto objeto da medida definido em ambos os casos. Da mesma forma, não há diferença quanto à composição da indústria doméstica e, portanto, quanto ao produto similar nacional. Dessa forma, não se poderia alcançar conclusão distinta, ainda que não haja produção do subtipo de Filme PET objeto da discussão pelo produtor/exportador egípcio.

4. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA

Segundo o art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, o termo indústria doméstica será interpretado como a totalidade dos produtores do produto similar doméstico. Dessa forma, para fins de análise dos indícios de probabilidade de continuação ou retomada de dano, definiu-se como indústria doméstica a linha de produção de Filme PET da empresa Terphane Ltda., única fabricante nacional do produto objeto da investigação, respondendo, portanto, pela totalidade da produção nacional.

5. DOS INDÍCIOS DE CONTINUAÇÃO OU RETOMADA DO DUMPING

De acordo com o art. 7º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se prática de dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as modalidades de drawback, a um preço de exportação inferior ao valor normal.

De acordo com o art. 107 c/c o art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, a determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dumping deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo a existência de dumping durante a vigência da medida; o desempenho do produtor ou exportador; alterações nas condições de mercado, tanto no país exportador quanto em outros países; e a aplicação de medidas de defesa comercial sobre o produto similar por outros países e a consequente possibilidade de desvio de comércio para o Brasil.

Para fins do início da revisão, utilizou-se o período de outubro de 2018 a setembro de 2019, a fim de se verificar a existência de indícios de probabilidade de continuação/retomada da prática de dumping nas exportações para o Brasil de Filme PET, originárias da China, Índia e Egito.

No que diz respeito à determinação do valor normal do Egito e Índia, vale destacar que a peticionária alegou a impossibilidade de obtenção de informações sobre preços praticados no mercado interno desses países, quer seja por não se ter conhecimento de qualquer publicação internacional que apresente os preços de Filme PET praticados naqueles países; quer seja, muito provavelmente, em função de posição defensiva que os produtores daqueles países vêm adotando em relação à divulgação de seus preços. Apresenta-se, assim, como indicativo do valor normal, o valor construído. Já com relação à China, a peticionária entende que as condições de funcionamento de sua economia a caracterizam como economia não de mercado, usando como parâmetros os valores apurados para o mercado indiano, discussão que será retomada adiante no respectivo tópico de construção do valor normal da China.

Cumpre ressaltar que as exportações do produto objeto da revisão para o Brasil originárias da China, Índia e Egito foram realizadas em quantidades não representativas durante o período de investigação de continuação/retomada de dumping, somando [RESTRITO] t, t e t, respectivamente. Recorda-se que, na revisão do direito antidumping de Filme PET originário dos Emirados Árabes, do México e da Turquia, esta última origem tinha representatividade de [RESTRITO] % no mercado brasileiro em P5 para fins de início da investigação, o equivalente a [RESTRITO] t, o que foi considerado pouco representativo. Por sua vez, nesta revisão, as importações originárias da China representaram [RESTRITO] % do mercado brasileiro em P5 desta revisão e 2,9% do total importado, enquanto as da Índia representaram [RESTRITO] % do mercado nacional e 2,3% das importações totais no mesmo período. Para a determinação final, com o acesso aos dados primários da empresa turca, verificou-se que o volume exportado foi quase duas vezes maior do que o volume importado constante dos dados oficiais da RFB, atingindo [RESTRITO] t, quando então foi considerado representativo.

Dessa forma, tendo em vista a baixa representatividade das importações originárias desses países nesta revisão, para fins de início de investigação procedeu-se a uma análise de retomada de dumping por meio da comparação entre o valor normal construído e internado para cada origem com o preço da indústria doméstica, em consonância com o § 3º do art. 107 do Decreto nº 8.058, de 2013.

5.1. Da comparação entre o valor normal internado no mercado brasileiro e o preço de venda do produto similar doméstico para fins do início da revisão

De acordo com o art. 8o do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se "valor normal" o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno do país exportador.

De acordo com o item "iii" do Art. 5.2 do Acordo Antidumping, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, a petição deverá conter informação sobre os preços pelos quais o produto em questão é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do país de origem ou de exportação ou, quando for o caso, informação sobre os preços pelo quais o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país ou sobre o preço construído do produto.

Para fins de início da investigação, optou-se pela construção do valor normal para a Egito, China e Índia, com base em metodologia proposta pela peticionária acompanhada de documentos e dados fornecidos na petição. O valor normal construído para cada origem foi apurado especificamente para o produto similar, haja vista a indisponibilidade de informações relativas ao preço no mercado interno dos exportadores. O valor normal foi construído a partir de valor razoável dos custos de produção, acrescidos de montante a título de despesas gerais, administrativas, financeiras e de vendas, bem como de um montante a título de lucro.

As metodologias adotadas são descritas a seguir para cada origem investigada.

5.1.1 Do Egito

5.1.1.1 Do valor normal do Egito para fins do início da revisão

Para fins de início da investigação, utilizou-se o valor normal construído no Egito, apurado especificamente para o produto similar, haja vista a indisponibilidade de informações relativas tanto ao preço representativo no mercado interno dos exportadores quanto ao preço de exportação deste para um terceiro país.

O valor normal do Egito foi construído a partir da estrutura de custos da Terphane, que representa a indústria doméstica. Dessa forma, consideraram-se, para a construção do valor normal, as seguintes rubricas:

a) matérias-primas e insumos;

b) mão de obra;

c) depreciação;

d) outros custos variáveis e fixos;

e) despesas operacionais; e

f) margem de lucro.

5.1.1.1.1 Das matérias-primas e insumos

Primeiramente, para fins de determinação dos preços das matérias-primas utilizadas na fabricação de Filmes PET, a peticionária informou que no Egito não haveria o processo de polimerização, sendo o tereftalato de polietileno adquirido de terceiros. Assim, para fins de determinação do custo do polímero, partiu-se do preço desse insumo segundo a publicação [CONFIDENCIAL], na Ásia, região da qual os insumos são importados pelo Egito, apurando o valor de US$ [CONFIDENCIAL]/Kg para o polímero na Ásia.

Em seguida foram adicionados os preços de frete internacional e seguro internacional, respectivamente de [CONFIDENCIAL]% e [CONFIDENCIAL]%, apurados com base nos custos da peticionária. Ao preço CIF do polímero foram ainda acrescentados a tarifa de importação deste insumo (0%) e US$ 0,032/Kg a título de despesas aduaneiras (exclusive tributos), e frete interno "porto-fábrica" de US$ 0,02/Kg com base em dados disponibilizados pelo sítio eletrônico Doing Business do Banco Mundial para o Egito. Ao preço CIF internado, aplicou-se o coeficiente de [CONFIDENCIAL] Kg de polímero / Kg de Filme PET, com base na experiência da peticionária, obtendo-se a seguinte estrutura de custo de matéria-prima no Egito:

Custo de matéria-prima (polímero) [CONFIDENCIAL]

Custo/Despesa

Unidade

1. Polímero (Preço Ásia)

US$/kg filme

[CONF.]

2. Frete Internacional

US$/kg filme

[CONF.]

3. Seguro Internacional

US$/kg filme

[CONF.]

4. Polímero (Preço CIF)

US$/kg filme

[CONF.]

5. Imposto de Importação (0% do preço CIF)

US$/kg filme

0,000

6. Despesas Aduaneiras

US$/kg filme

0,037

7. Preço Internado Egito (Ex Porto) - (4+5+6)

US$/kg filme

[CONF.]

8. Frete Interno Porto - Fábrica

US$/kg filme

0,020

9. Preço Internado Egito (Porta Fábrica) - (7+8)

US$/kg filme

[CONF.]

10. Coeficiente Técnico

US$/kg filme

[CONF.]

11. Custo Matéria Prima Polímero (9*10)

US$/kg filme

[CONF.]

Obtido o custo do polímero, aplicou-se este custo de acordo com a representatividade que ele tem na estrutura de custos da peticionária ([CONFIDENCIAL]%), obtendo-se o custo total de materiais. Neste contexto, o custo total de materiais serviu ainda de baliza para o custo de outros materiais e embalagens, com base na participação que eles possuem na estrutura de custos de peticionária, respectivamente de [CONFIDENCIAL] % e [CONFIDENCIAL]%, obtendo-se a seguinte conjunto de custos de matéria-prima:

Custo de matéria-prima total [CONFIDENCIAL]

Custo/Despesa

Unidade

A. Polímero

US$/kg filme

[CONF.]

B. Outros Materiais

US$/kg filme

[CONF.]

C. Embalagem

US$/kg filme

[CONF.]

Total de custo de materiais (A+B+C)

US$/kg filme

[CONF.]

5.1.1.1.2 Do Custo da mão-de-obra

Para apuração do custo da mão de obra no Egito, a peticionária buscou dados no ILOSTAT para identificar a remuneração média na indústria no Egito, em libra egípcia, tendo apenas o ano de 2017 como informação mais recente, cuja média mensal foi $LE 2.258,20. Portanto, para atualizar este valor para o período objeto de análise (out/2018-set/2019), considerou-se o índice de preços ao consumidor, disponibilizado pelo FMI para o país desde 2017 até P5, obtendo-se o inflator de 1,23.

Em seguida, adicionou-se à remuneração o valor de 26% a título de contribuição social paga pelo empregador obtida no sítio eletrônico do SantanderTrade, de forma a se obter estimativa do custo de mão de obra. O valor então obtido foi convertido para US$ pela média da taxa da libra egípcia para US$, apurada com base nas cotações diárias de venda referentes a P5, disponibilizada no sítio eletrônico do Bacen. Registre-se que o custo obtido encontra-se subestimado visto não terem sido computados benefícios concedidos pelas empresas.

Custo de mão-de-obra direta no Egito

Rubricas

Valor

1. Remuneração/mês (2017) - $LE

2.258,20

2. Inflator

1,23

3. Remuneração Mensal (P5) - $LE

2.788,22

4. Contribuição Social (Cota Empregador) - 26%

724,94

5. Custo Empregado/mês em $LE

3.513,16

6. Taxa Câmbio US$/LE (P5)

17,30

7. US$/Mês (P5)

161,20

A partir do valor da mão-de-obra mensal atualizada para P5 do trabalhador egípcio e dos coeficientes da indústria doméstica, foi então calculado este custo por Kg.

Mão-de-obra/Kg de Filme PET [CONFIDENCIAL] e [RESTRITO]

Custo/Despesa

Valor

1. Empregados ligados diretamente à produção

[REST.]

2. Produção mensal em Kg (set/2019)

[CONF.]

3. Empregado/Kg

[CONF.]

4. Custo mensal por empregado no Egito (US$)

161,20

5. Custo Empregado/Kg no Egito (US$)

[CONF.]

5.1.1.1.3 Da Depreciação

Para esta rubrica, a peticionária procurou determinar a produção da empresa Flex Egypt e, para tanto, recorreu às informações disponíveis no sítio eletrônico da referida empresa e no mercado. Com base em informações sobre o número de linhas de produção (1 linha), a largura do rolo máster (8,7 metros) e a velocidade de produção (450 m/min), estimou a produção anual/linha de produção pela seguinte fórmula:

P = L x V x E x D x UT x SY x 60min x 24h x 356 d, onde:

L (em m) = largura do rolo máster produzido;

V (em m/min) = velocidade de produção;

E (em micra) = espessura do filme (12micrômetros é a espessura padrão para aplicação em embalagem);

D = densidade do PET (1,4 kg/dm³);

UT (%) = Uptime, considerado o valor típico 86%. Uptime, ou taxa de utilização, é o percentual do tempo programado para produção em que há, efetivamente, produção de filme. O tempo gasto para ajustes é chamado downtime;

SY (%) = Slitting Yield, rendimento no corte do rolo máster, considerado o valor típico 97%. Refere-se ao corte do rolo máster nas dimensões de comercialização; e

60min x 24h x 355d = Tempo de operação (em min), considerando paradas de 10 d/ano para manutenção.

O resultado obtido, portanto, foi de 28.048 toneladas por ano, considerando-se 97% de eficiência e 10 dias de paradas não programadas. Adiante, a Terphane indicou o valor investido na sua linha de produção (US$ 75.000.000,00), multiplicado por uma só linha de produção existente na Flex Egypt. Esse valor, em dólares estadunidenses, foi então dividido pela capacidade produtiva da referida empresa e considerado como depreciado no período de 20 anos, obtendo-se o seguinte valor de depreciação:

Depreciação

Rubrica

Valor

A. Investimento por linha (US$ k)

75.000

B. Nº de linhas

1

C. Total de investimento (A x B)

75.000

D. Depreciação/Ano (C : 20 anos)

3.750

E. Produção Estimada (t)

28.048

F. Depreciação (US$/Kg de Filme PET)

0,13

5.1.1.1.4 Dos outros custos variáveis e outros custos fixos

Com relação à determinação das demais despesas (outros custos variáveis e outros custos fixos), considerou-se a participação das mesmas no custo de produção da Terphane, em P5, respectivamente [CONFIDENCIAL] % e [CONFIDENCIAL] %. A somatória das rubricas acima mencionadas resulta no custo de fabricação de filme PET (US$/kg), no Egito:

Custo de fabricação [CONFIDENCIAL]

Custo/Despesa

US$/Kg

A. Materiais

[CONF.]

- Polímeros

[CONF.]

- Outros materiais

[CONF.]

- Embalagem

[CONF.]

B. Mão-de-obra direta

[CONF.]

C. Outros Custos Variáveis

[CONF.]

D. Depreciação

0,13

E. Outros Custos Fixos

[CONF.]

Total de Custo de fabricação (A+B+C+D+E)

2,31

5.1.1.1.5 Das despesas e margem de lucro

Já em relação às despesas e ao lucro, tomou-se como base o demonstrativo de resultados da empresa Flex Egypt, referente ao ano fiscal encerrado em março/2019. Com base no documento "Statement of Income", referente à subsidiária do grupo localizada no Egito, foram apurados os percentuais das despesas gerais e administrativas (general and administrative expenses) de US$ 1,684,541, além de despesas de vendas (selling and distribution expenses) de US$ 4,354,795, despesas financeiras (net finance expense) de US$ 2,448,800 e lucro operacional antes do imposto (profit of the year before tax) de US$ 10,153,206, tomados em relação ao custo das vendas (cost of sales) de US$ 103,017,494. Os percentuais obtidos foram os seguintes.

Egito - Percentual despesas e lucro/CPV (P5)

Rubrica

US$

Item/CPV

Custo de venda

103.017.494

-

Despesas de venda

4.354.795

4,2%

Despesas gerais e administrativas

1.684.541

1,6%

Despesas financeiras

2.448.800

2,4%

Lucro

10.153.206

9,9%

Os percentuais acima obtidos foram, então, aplicados ao custo total de fabricação construído, assim como demonstrado abaixo:

Egito - Valor normal construído

US$/kg de filme de PET

Custo de fabricação

2,31

Despesas administrativas e vendas (5,9% * 1)

0,14

Despesas financeiras (2,4% * 1)

0,05

Custo total

2,50

Lucro operacional (9,9% * 1)

0,23

Valor normal construído

2,72

5.1.1.2 Do valor normal construído do Egito para fins do início da revisão

Considerando os valores apresentados no item precedente, calculou-se o valor normal construído para o Egito, conforme tabela a seguir:

Egito - Valor normal construído

US$/kg de filme de PET

Custo de fabricação

2,31

Matéria-prima

[CONF.]

1.2 Mão de obra

[CONF.]

1.3 Outros custos variáveis

[CONF.]

1.4 Depreciação

0,13

1.5 Outros Custos Fixos

[CONF.]

Despesas administrativas e vendas (5,9% * 1)

0,14

Despesas financeiras (2,4% * 1)

0,05

Custo total

2,50

Lucro operacional (9,9% * 1)

0,23

Valor normal construído

2,72

5.1.1.3 Do valor normal do Egito internado para fins do início da revisão

Com vistas a determinar a probabilidade de retomada do dumping, caso haja a extinção do direito atualmente em vigor, buscou-se internalizar o valor normal do Egito no mercado brasileiro, para viabilizar sua comparação com o preço médio de venda do produto similar da indústria doméstica no mesmo mercado, uma vez que não houve exportações deste país para o Brasil no período de análise da continuação/retomada do dumping.

Para fins de início da revisão, conforme apurado no item anterior, foi construído um valor normal de US$ 2,72/Kg na condição delivered para o Egito. A este valor, foram então acrescentados frete e seguro internacionais, tendo a peticionária estimado para a soma dessas rubricas a despesa de US$ 0,13/kg como base no Freight Calculator.

Com relação ao imposto de importação, em virtude de a tarifa normalmente aplicada para Filme PET ser de 16% e diante de acordo comercial em vigor entre Mercosul e Egito, com desgravação anual de 10% para o produto em questão a cada 1º de dezembro, calculou-se a média da redução tarifária para os doze meses de P5 com base nas vigências da redução detalhadas no item 3.3, obtendo-se a tarifa média de 13,07% para importações originárias do Egito. Foi também inserido o valor o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), aplicando-se o percentual de 25% sobre o frete marítimo estimado para as importações originárias do Egito.

Já para as despesas aduaneiras, a peticionária indicou a estimativa de 3% sobre valor CIF, sem apresentar justificativa. Diante disso, a SDCOM considerou razoável o seu ajuste para a média das despesas aduaneiras incorridas pelos importadores na investigação original, isto é, o percentual de 4,25% sobre o valor CIF.

Valor Normal CIF internado do Egito

(A) Valor Normal Delivered (US$/Kg)

2,72

(B) Frete internacional (US$/Kg)

0,10

(C) Seguro Internacional (1%*A) (US$/Kg)

0,03

(D) Subtotal Preço CIF (A+B+C)(US$/Kg)

2,85

(E) Imposto Importação (13,07%)*D (US$/Kg)

0,37

(F) AFRMM (25%) (US$/Kg)

0,03

(G) Despesas aduaneiras (4,25%)*D (US$/Kg)

0,12

(H) Total CIF internado (D+E+F+G) (US$/Kg)

3,37

Desse modo, para fins de início da revisão, apurou-se o valor normal para Filme PET originário do Egito, internalizado no mercado brasileiro, de US$ 3,37/Kg (três dólares e trinta e sete centavos por quilograma).

5.1.1.4. Do preço de venda do produto similar no mercado brasileiro

O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição para o período de outubro de 2018 a setembro de 2019.

Assim, para o cálculo do preço de venda da indústria doméstica no mercado interno, deduziram-se do faturamento bruto auferido as seguintes rubricas: descontos e abatimentos, devoluções, frete interno, IPI, ICMS, PIS e COFINS. O faturamento líquido foi então convertido pela média da taxa diária do dólar para P5 e dividido pelo volume de vendas líquido de devoluções, obtendo-se um preço da indústria doméstica em dólares estadunidenses.

Preço de venda do produto similar no mercado brasileiro [RESTRITO]

Receita líquida

(US$)

Volume (Kg)

Preço médio

(US$/Kg)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Assim, apurou-se o preço médio de venda do produto similar no mercado brasileiro de [RESTRITO], na condição ex fabrica.

5.1.1.5. Da diferença entre o valor normal internado no mercado brasileiro e o preço de venda do produto similar doméstico

Para fins de início da revisão, considerou-se que o preço da indústria doméstica ex fabrica seria comparável ao valor normal na condição CIF internado. Isso porque ambas as condições incluem as despesas necessárias à disponibilização da mercadoria em ponto do território brasileiro, para retirada pelo cliente, sem se contabilizar o frete interno no Brasil.

Apresentam-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado e o preço médio da indústria doméstica na condição ex fabrica, além do cálculo realizado para as diferenças em termos absolutos e relativos apuradas para o Egito.

Comparação entre valor normal internado e preço da indústria doméstica [RESTRITO]

Valor Normal CIF Internado

(US$/Kg)

(a)

Preço médio da Indústria Doméstica

(US$/Kg)

(b)

Diferença Absoluta

(US$/Kg)

(c) = (a) - (b)

Diferença Relativa

(%)

(d) = (c) / (b)

3,37

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Assim, uma vez que o valor normal na condição CIF internado do produto originário do Egito superou o preço de venda da indústria doméstica, conclui-se que os produtores/exportadores egípcios, a fim de conseguir competir no mercado brasileiro, deverão praticar preço de exportação inferior ao seu valor normal e, por conseguinte, muito provavelmente retomar a prática de dumping.

5.1.2. Da Índia

5.1.2.1. Do valor normal da Índia para fins do início da revisão

Para fins de início da investigação, utilizou-se o valor normal construído na Índia, apurado especificamente para o produto similar, haja vista a indisponibilidade de informações relativas tanto ao preço representativo no mercado interno dos exportadores quanto ao preço de exportação deste para um terceiro país.

O valor normal do Egito foi construído a partir da estrutura de custos da Terphane, que representa a indústria doméstica. Dessa forma, consideraram-se, para a construção do valor normal, as seguintes rubricas:

a) matérias-primas e insumos;

b) utilidades;

c) mão de obra;

d) depreciação;

e) outros custos variáveis e fixos;

f) despesas operacionais; e

f) margem de lucro.

5.1.2.1.1. Das matérias-primas e insumos

No caso da Índia, a peticionária informou que o polímero (PET) é obtido a partir do MEG e do PTA. Assim, para fins de determinação do custo do polímero, a peticionária parte do preço desse insumo segundo a publicação [CONFIDENCIAL], na Ásia, principal região fornecedora dos importados pela Índia, apurando para o MEG e o PTA os valores de US$ [CONFIDENCIAL]/Kg e US$ [CONFIDENCIAL] /Kg, respectivamente, ambos na condição CFR de venda.

Ao preço do polímero foram ainda acrescentados a tarifa de importação deste insumo, cujo alíquota foi ponderada pelo volume de aquisições pela Índia de seus parceiros comerciais, no total de, respectivamente, 7,28% e 5%. Ademais, foi ainda acrescentado US$ 0,018/Kg a título de despesas aduaneiras (exclusive tributos), e frete interno "porto-fábrica" de US$ 0,046/Kg, tendo ambas as informações sido obtidas pelo sítio eletrônico do Doing Business do Banco Mundial para a Índia.

Por fim, com vistas a determinar o custo das matérias primas utilizadas para produção do polímero, adotaram-se os coeficientes técnicos de 0,345 kg de MEG/kg de polímero PET e 0,845 kg de PTA/kg de polímero PET, coeficientes estes estimados com base na estequiometria da reação da produção do referido polímero, a partir do PTA e MEG, e, na experiência da Terphane. Mais especificamente, a fórmula estequiométrica da reação química de produção do PET é:

PTA + MEG = PET + 2 H2O

Cujas respectivas massas moleculares são:

-MEG = 62,07 g/mol

-PTA = 166,14 g/mol

-PET = 192,18 g/mol

Assim, obtém-se os coeficientes teóricos:

MEG/PET = 62,07/192,18 = 0,323 kg de MEG / kg de PET

PTA/PET = 166,14/192,18 = 0,864 kg de PTA / kg de PET

De acordo com a peticionária, na prática, porém, os coeficientes apresentam-se ligeiramente diferentes dos coeficientes teóricos acima indicados, devido ao grau de polimerização, à incorporação de aditivos como catalisador, protetor térmico, anti-bloqueio, e à ocorrência de reações secundárias como a formação do DEG (MEG + MEG = DEG + H2O). Assim, com base na experiência dos técnicos da Terphane, foram estimados os coeficientes de "perda" apresentados.

Custo de matéria-prima (MEG) [CONFIDENCIAL]

Custo/Despesa

Unidade

1. MEG (Preço CFR)

US$/kg MEG

[CONF.]

2. Imposto de Importação (7,28% sb CIF)

US$/kg MEG

[CONF.]

3. Despesas Aduaneiras

US$/kg MEG

0,018

4. Preço MEG Internado Índia (Ex Porto) - (1+2+3)

US$/kg MEG

[CONF.]

5. Frete Interno Porto - Fábrica

US$/kg MEG

0,046

6. Preço Internado Índia (Porta Fábrica) - (4+5)

US$/kg MEG

[CONF.]

7. Coeficiente Técnico

kg/kg de polímero

[CONF.]

8. Custo Matéria Prima MEG (6*7)

US$/kg de polímero

[CONF.]

Custo de matéria-prima (PTA) [CONFIDENCIAL]

Custo/Despesa

Unidade

1. PTA (Preço CFR)

US$/kg PTA

[CONF.]

2. Imposto de Importação (7,28% sb CIF)

US$/kg PTA

[CONF.]

3. Despesas Aduaneiras

US$/kg PTA

0,018

4. Preço PTA Internado Índia (Ex Porto) - (1+2+3)

US$/kg PTA

[CONF.]

5. Frete Interno Porto - Fábrica

US$/kg PTA

0,046

6. Preço Internado Índia (Porta Fábrica) - (4+5)

US$/kg PTA

[CONF.]

7. Coeficiente Técnico

kg/kg de polímero

[CONF.]

8. Custo Matéria Prima PTA (6*7)

US$/kg de polímero

[CONF.]

A peticionária também informou que deve ser considerada a utilização de outros insumos para a transformação do PTA e MEG em tereftalato de polietileno, tais como: [CONFIDENCIAL]. Para determinação do custo dos outros insumos, considerou-se sua representatividade em relação ao custo do PTA e do MEG para a Terphane ([CONFIDENCIAL] %), conforme estrutura de custo simplificada da transformação desses insumos em tereftalato de polietileno.

5.1.2.1.2. Das utilidades

Em seguida, apurou-se o preço da energia elétrica na Índia (US$ 0,18/kWh), com base no Doing Business e o custo de gás natural (US$ 8,50/106 BTU, equivalente a US$ 0,30/m³), apurado com base em informação disponibilizada pela "Petroleum Planning & Analysis Cell", do Ministério de Petróleo e Gás Natural, da Índia. Os coeficientes técnicos dessas duas utilidades no processo de polimerização, respectivamente de [CONFIDENCIAL] kwh/kg polímero e de [CONFIDENCIAL] m3/kg de polímero, foram determinados com base na experiência da Terphane. Dessa forma, determinou-se o custo da energia elétrica e do gás natural na polimerização.

O custo das demais utilidades (nitrogênio e outras), por sua vez, foi estimado com base na sua representatividade em relação ao custo total das utilidades no processo de polimerização ([CONFIDENCIAL]%), conforme observado no custo de transformação de PTA e MEG, da Terphane.

Custo deutilidades transformação PTA e MEG em Tereftalato de Polietileno[CONFIDENCIAL]

Rubrica

Valor

- Energia Elétrica (US$/kg polímero)

[CONF.]

Preço (US$/KWh)

[CONF.]

Coeficiente (KWh/kg polímero)

[CONF.]

- Gás Natural (US$/kg polímero)

[CONF.]

Preço (US$/m3)

[CONF.]

Coeficiente (m3/kg polímero)

[CONF.]

- Outras Utilidades (US$/kg polímero)

[CONF.]

TOTAL (US$/kg polímero)

[CONF.]

Por fim, a peticionária trouxe o custo total de transformação do PTA e MEG em Tereftalato de Polietileno. Ressalte-se que, com base na experiência da Terphane, considerou-se o coeficiente técnico de [CONFIDENCIAL] kg de polímero/kg de filme PET.

Custode Tereftalato de Polietileno[CONFIDENCIAL]

Rubrica

Valor

- MEG (US$/kg polímero)

[CONF.]

- PTA (US$/kg de polímero)

[CONF.]

- Outros insumos (US$/kg polímero)

[CONF.]

- Utilidades (US$/kg polímero)

[CONF.]

- Coeficiente (kg/kg filme)

[CONF.]

- Polímero (US$/kg de filme)

[CONF.]

Obtido o custo da matéria-prima, aplicou-se este custo de acordo com a representatividade que ele tem na estrutura de custos da peticionária ([CONFIDENCIAL] %), a exemplo do que foi feito no caso do Egito, obtendo-se o custo total de materiais. Neste contexto, o custo total de materiais serviu ainda de baliza para o custo de outros materiais e embalagens, com base na participação que eles possuem na estrutura de custos de peticionária, respectivamente de [CONFIDENCIAL] % e [CONFIDENCIAL] %, obtendo-se a seguinte conjunto de custos de matéria-prima:

Custo de matéria-prima total [CONFIDENCIAL]

Custo/Despesa

Unidade

A. Polímero

US$/kg filme

[CONF.]

B. Outros Materiais

US$/kg filme

[CONF.]

C. Embalagem

US$/kg filme

[CONF.]

Total de custo de materiais (A+B+C)

US$/kg filme

[CONF.]

5.1.2.1.3. Da mão-de-obra

Para apuração do custo da mão de obra na Índia, a peticionária buscou dados no relatório da CNI "Competitividade Brasil 2018-2019" para identificar a remuneração média na indústria da Índia, pois a base da ILOSTAT estaria muito defasada (2006). Assim, usou o mencionado relatório, cujo ano mais atualizado é 2015, cuja média foi US$ 2,08/hora. Portanto, após calcular a remuneração mensal do trabalhador, o montante foi atualizado para o período objeto de análise - outubro/2018 a setembro/2019 (P5), com base no índice de preços ao consumidor, disponibilizado pelo FMI, obtendo-se o inflator de 1,19.

Custo mensal da mão-de-obra direta na Índia

Rubricas

Valor

1. Remuneração/hora (2015) - US$

2,08

2. Horas trabalhadas

180

3. Remuneração Mensal (2015)

374,40

4. Inflator para P5

1,19

5. US$/Mês (P5)

445,29

A partir do valor da mão-de-obra mensal atualizada para P5 do trabalhador indiano e dos dados de produção e de empregados da indústria doméstica, foi então calculado este custo por Kg.

Mão-de-obra/Kg de Filme PET [CONFIDENCIAL] e [RESTRITO]

Custo/Despesa

Valor

1. Empregados ligados diretamente à produção

[REST.]

2. Produção mensal em Kg (set/2019)

[CONF.]

3. Empregado/Kg

[CONF.]

4. Custo mensal por empregado na Índia (US$)

445,29

5. Custo Empregado/Kg na Índia (US$)

[CONF.]

5.1.2.1.4. Da Depreciação

Para esta rubrica, a peticionária levou em consideração informações pertinentes às características da capacidade produtiva das empresas Polyplex India e Flex India, pela seguinte fórmula:

P = L x V x E x D x UT x SY x 60min x 24h x 356 d, onde:

L (em m) = largura do rolo máster produzido;

V (em m/min) = velocidade de produção;

E (em micra) = espessura do filme (12micrômetros é a espessura padrão para aplicação em embalagem);

D = densidade do PET (1,4 kg/dm³);

UT (%) = Uptime, considerado o valor típico 86%. Uptime, ou taxa de utilização, é o percentual do tempo programado para produção em que há, efetivamente, produção de filme. O tempo gasto para ajustes é chamado downtime;

SY (%) = Slitting Yield, rendimento no corte do rolo máster, considerado o valor típico 97%. Refere-se ao corte do rolo máster nas dimensões de comercialização; e

60min x 24h x 355d = Tempo de operação (em min), considerando paradas de 10 d/ano para manutenção.

Assim, tomou-se como base o número de linhas de produção em cada empresa, a largura do rolo máster para cada empresa, a velocidade de produção, e assim foi possível estimar a produção anual para cada unidade da empresa.

Características das Linhas de Produção da Polyplex e Flex

Empresa

Nº linhas

Largura (m)

Velocidade (m/min)

Capacidade produção (ton/ano)

Capacidade produção total (ton/ano)

- Flex India

3

6,7

360

17.280

51.840

- Polyplex

2

7,0

300

15.045

30.090

- Polyplex

1

8,7

300

18.699

18.699

Total

100.629

O resultado obtido foi de 100.629 toneladas por ano, considerando-se 97% de eficiência e 10 dias de paradas não programadas. Adiante, a Terphane indicou o valor investido na sua linha de produção (US$ 75.000.000,00), multiplicado pelas seis linhas de produção existentes na Índia. Esse valor foi então dividido pela capacidade de produção estimada para as duas empresas e, considerando-se a depreciação no período de 20 anos, foi apurado o seguinte montante de depreciação:

Depreciação

Rubrica

Valor

A. Investimento por linha

75.000

B. Nº de linhas

6

C. Total de investimento (A x B)

450.000

D. Depreciação/Ano (C : 20 anos)

22.500

E. Produção Estimada (t)

100.629

F. Depreciação (US$/Kg de Filme PET)

0,22

5.1.2.1.5. Dos outros custos variáveis e outros custos fixos

Com relação à determinação das demais despesas (outros custos variáveis e outros custos fixos), considerou-se a participação das mesmas no custo de produção da Terphane, em P5, respectivamente [CONFIDENCIAL] % e [CONFIDENCIAL] %. A somatória das rubricas acima mencionadas resulta no custo de fabricação de filme PET (US$/kg), na Índia:

Custo de fabricação [CONFIDENCIAL]

Custo/Despesa

US$/Kg

A. Materiais

[CONF.]

- Polímeros

[CONF.]

- Outros materiais

[CONF.]

- Embalagem

[CONF.]

B. Mão-de-obra direta

[CONF.]

C. Outros Custos Variáveis

[CONF.]

D. Depreciação

0,22

E. Outros Custos Fixos

[CONF.]

Total de Custo de fabricação (A+B+C+D+E)

2,59

5.1.2.1.6. Das despesas e margem de lucro

Já em relação às despesas e ao lucro, tomou-se como base o demonstrativo de resultados da empresa Polyplex India, referente ao ano fiscal 2018-2019, o qual se encerra em março 2019. Não foi considerada a empresa Flex India, visto que a mesma incorreu em prejuízo em todos os quadrimestres de P5. Com base no documento "Statement of Profit and Loss", todas as despesas foram reportadas em lacs de rúpias (₹), sendo apurados os percentuais das despesas gerais e administrativas e vendas (selling, general and administrative expenses) de ₹ 18,975.57, despesas financeiras (finance costs) de ₹ 484.61 e lucro operacional de ₹ 9,522.06. Esses montantes foram então divididos pelo CPV de ₹ 105.783,32 e os percentuais obtidos foram os seguintes.

Índia - Percentual despesas e lucro/CPV (P5)

Rubrica

₹ Lacs

Item/CPV

Custo do produto vendido

105.783

----

Despesas de venda, gerais e administrativas

18.976

17,9%

Despesas financeiras

485

0,5%

Lucro

9.522

9,0%

Os percentuais acima obtidos foram, então, aplicados ao custo total de fabricação construído, assim como demonstrado abaixo:

Índia - Valor normal construído

US$/kg de filme de PET

1.Custo de fabricação

2,59

2.Despesas administrativas e vendas (17,9% * 1)

0,46

3.Despesas financeiras (0,5% * 1)

0,01

4.Custo total

3,06

5.Lucro operacional (9,0% * 1)

0,23

6.Valor normal construído

3,30

5.1.2.2 Do valor normal construído da Índia para fins do início da revisão

Considerando os valores apresentados no item precedente, calculou-se o valor normal construído para a Índia, conforme tabela a seguir:

[CONFIDENCIAL]

Índia - Valor normal construído

US$/kg de filme de PET

1.Custo de fabricação

2,59

1.1Matéria-prima

[CONF.]

1.2 Mão de obra

[CONF.]

1.3 Outros custos variáveis

[CONF.]

1.4 Depreciação

0,22

1.5 Outros Custos Fixos

[CONF.]

2.Despesas administrativas e vendas (17,9% * 1)

0,46

3.Despesas financeiras (0,5% * 1)

0,01

4.Custo total

3,06

5.Lucro operacional (9,0% * 1)

0,23

6.Valor normal construído

3,30

5.1.2.3. Do valor normal da Índia internado para fins do início da revisão

Com vistas a determinar a probabilidade de retomada do dumping, caso haja a extinção do direito atualmente em vigor, buscou-se internalizar o valor normal da Índia no mercado brasileiro, para viabilizar sua comparação com o preço médio de venda do produto similar da indústria doméstica no mesmo mercado, uma vez que as exportações deste país para o Brasil no período de análise da continuação/retomada do dumping não foram representativas.

Para fins de início da revisão, conforme apurado no item anterior, foi construído um valor normal de US$ 3,30/Kg na condição delivered para a Índia. A este valor, foram então acrescentados frete e seguro internacionais, tendo a peticionária estimado, para a soma de ambas as despesas, US$ 0,09/kg, como base no Freight Calculator.

Com relação ao imposto de importação, a tarifa normalmente aplicada para Filme PET é de 16%, conforme indicado no item 3.3. Foi também inserido o valor o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), aplicando-se o percentual de 25% sobre o frete marítimo estimado importações originárias da Índia.

Já para as despesas aduaneiras, a peticionária indicou 3% sem apresentar justificativa. A SDCOM, portanto, considerou razoável ajustar essa rubrica para a média das despesas aduaneiras incorridas pelos importadores na investigação original, obtendo-se um percentual de 4,25% sobre o valor CIF.

Valor Normal CIF internado da Índia

(A) Valor Normal Delivered (US$/Kg)

3,30

(B) Frete internacional (US$/Kg)

0,06

(C) Seguro Internacional (1%*A) (US$/Kg)

0,03

(D) Subtotal Preço CIF (A+B+C)(US$/Kg)

3,39

(E) Imposto Importação (16%)*D (US$/Kg)

0,54

(F) AFRMM (25%) (US$/Kg)

0,02

(G) Despesas aduaneiras (4,25%)*D (US$/Kg)

0,14

(H) Total CIF internado (D+E+F+G) (US$/Kg)

4,09

Desse modo, para fins de início da revisão, apurou-se o valor normal para Filme PET originário da Índia, internalizado no mercado brasileiro, de US$ 4,09/Kg (quatro dólares e nove centavos por quilograma).

5.1.2.4. Da diferença entre o valor normal internado no mercado brasileiro e o preço de venda do produto similar doméstico

Para fins de início da revisão, considerou-se que o preço da indústria doméstica ex fabrica seria comparável ao valor normal na condição CIF internado. Isso porque ambas as condições incluem as despesas necessárias à disponibilização da mercadoria em ponto do território brasileiro, para retirada pelo cliente, sem se contabilizar o frete interno no Brasil.

Relembre-se que o preço de venda da indústria doméstica em dólares no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição para P5 e foi apurado no item 5.1.1.4 deste documento.

Apresentam-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado e o preço médio da indústria doméstica na condição ex fabrica, além do cálculo realizado para as diferenças em termos absolutos e relativos apuradas para a Índia.

Comparação entre valor normal internado e preço da indústria doméstica [RESTRITO]

Valor Normal CIF Internado

(US$/Kg)

(a)

Preço médio da Indústria Doméstica

(US$/Kg)

(b)

Diferença Absoluta

(US$/Kg)

(c) = (a) - (b)

Diferença Relativa

(%)

(d) = (c) / (b)

4,09

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Assim, uma vez que o valor normal na condição CIF internado do produto originário da Índia superou o preço de venda da indústria doméstica, conclui-se que os produtores/exportadores indianos, a fim de conseguir competir no mercado brasileiro, deverão praticar preço de exportação inferior ao seu valor normal e, por conseguinte, muito provavelmente retomar a prática de dumping.

5.1.3. Da China

5.1.3.1. Da manifestação da peticionária sobre o tratamento da China para fins de cálculo do valor normal

A indústria doméstica iniciou a sua abordagem a respeito da construção do valor normal para a China pugnando pela necessidade não considerar o setor sob o regime de economia de mercado. Para tanto, fez referência ao estudo da Confederação Nacional da Indústria - CNI, de 2016, que sintetiza as políticas adotadas pelos EUA e pela UE com relação às investigações de defesa comercial sobre importações de produtos chineses. O estudo da CNI foi divulgado por ocasião do fim da validade de parte do art. 15 do Protocolo de Acessão da China (PAC) à Organização Mundial do Comércio (OMC).

Quanto aos Estados Unidos, o estudo da CNI apontou a avaliação de 2017 feita pelo Departamento de Comércio dos EUA que manteve a conclusão de que a economia chinesa, de maneira geral, não apresenta condições de mercado. A conclusão do relatório (China's Status as a Non-Market Economy) se baseia em seis critérios previstos na legislação americana, incluindo: o grau de liberdade para conversão cambial; em que medida os salários no país são determinados por livre negociação entre empregador e empregado; o grau de liberdade para que joint ventures e outros veículos de investimento se estabeleçam no país e o nível de controle do governo sobre os meios de produção, sobre a alocação de recursos e sobre as decisões empresariais de preço e produção.

O mesmo estudo da CNI abordou a análise de relatório publicado pela Comissão Europeia (Commission Staff Working Document on Significant Distortions in the Economy of the People's Republic of China for the purposes of Trade Defence Investigations) que traz evidências de haveria "distorções significativas na economia chinesa devido à intervenção estatal". No relatório europeu são analisadas tanto questões macroeconômicas e políticas da China (papel do PCC, sistema de planos quinquenais, empresas estatais, sistema financeiro, compras governamentais, restrições a investimentos) como as distorções que afetam os fatores de produção (terrenos, energia, capital, insumos, trabalho). Além de distorções em setores específicos: siderurgia, alumínio, químicos e cerâmica. A conclusão do relatório é que o estado continua a exercer um papel decisivo na alocação de recursos e na determinação dos preços.

A peticionária seguiu a argumentação trazendo mais elementos sobre os pontos analisados no relatório americano. Destaca, primeiramente, que grande parte das empresas chinesas são de propriedade estatal ou tem um relacionamento muito próximo ao Estado. O governo chinês manteria amplo controle e propriedade dos meios de produção e o controle da atividade econômica se estenderia pela economia em geral. Além disso, o governo imporia restrições a investimentos estrangeiros para garantir o controle do capital. Ainda, o Partido Comunista Chinês poderia designar funcionários para as funções importantes nas empresas.

Outro ponto destacado pela peticionária é o de que o Estado Chinês estabeleceria preços de fatores e de insumos de produção, criando distorções nos custos de produção e a definição das políticas industriais seria preponderantemente afetada pelo planejamento estatal através dos planos de desenvolvimento.

Ressaltou que apesar de o governo chinês estar desenvolvendo um mercado de câmbio estrangeiro, ainda manteria restrições significativas em transações de conta capital e intervém no mercado onshore e offshore. Investimentos privados seriam governados de acordo com as prioridades e necessidades de investimento do governo chinês, que decidiria as formas de apoio e limitação de investimento em determinados setores.

Encerrando os comentários, a peticionária informou que o relatório traz, inclusive, a base legal chinesa a respeito do mercado de trabalho, que é altamente regulado, com controle dos níveis salariais, com restrições sobre a livre determinação de salários conforme negociação entre trabalhadores e empresas.

Sobre o setor bancário, a indústria doméstica citou o China Banking Regulatory Commission 2014 Annual Report, onde consta que o setor bancário chinês é altamente concentrado nas mãos dos cinco grandes bancos comerciais, controlados predominantemente pelo governo chinês. Além disso, conforme IMF Working Paper: Monetary Policy Transmission in Emerging Asia: The Role of Banks and the Effects of Financial Globalization, a intervenção do governo chinês no sistema bancário não se daria apenas através da fixação de taxas de juros máximas e mínimas, sendo 87% dos ativos bancários controlados pelo governo.

A peticionária trouxe ainda outros estudos e documentos para reforçar os argumentos acima descritos, como o estudo da consultoria King & Spalding (Report on Chinese Industrial Policies), documentos do governo dos Estados Unidos (National Trade Estimate Report on Foreign Trade Barrier e o USTR Report to Congress On China's WTO Compliance), manifestação do Instituto IEDI (Subsídios à Indústria Chinesa, em especial às Indústrias de Aço, Papel e Autopeças) e o relatório do Secretariado da OMC (Trade Policy Review - China).

O estudo da King & Spalding mencionado acima discorre sobre os elementos da relação do Estado chinês com as empresas privadas. O documento mostra como a estratégia chinesa para promover o crescimento de sua economia é interligada às suas políticas industriais. Os "Planos Quinquenais" que estabeleceriam as diretrizes para controlar o desenvolvimento econômico do país e implementar políticas específicas para apoiar determinadas indústrias. Os planos quinquenais não seriam somente as políticas nacionais, mas também as políticas regionais e setoriais.

Outro estudo mencionado pela peticionária foi o Relatório da OCDE (OECD Economic Surveys - China) que traz um aspecto, no âmbito das políticas locais, que afetaria diretamente o funcionamento de empresas produtoras: a obrigação de contratação de certas empresas no fornecimento de produtos e serviços.

Feito os argumentos genéricos sobre mecanismos de intervenção estatal do governo chinês na economia, a peticionária passou a discorrer especificamente sobre o setor de plásticos e da indústria de filmes PET na China.

Nesse ponto, a indústria doméstica destacou o documento europeu (Commission Staff Working Document on Significant Distortions in the Economy of the People's Republic of China for the purposes of Trade Defence Investigations), que cita, de maneira expressa, políticas aplicadas especificamente para o setor de plásticos (polímeros).

Também ressaltou que os produtos abarcados pelo 13º Plano Quinquenal para o setor químico incluem os do capítulo 39 do SH, posição na qual é classificado o filme PET. Segundo a peticionária, há informações que permitem concluir que as políticas descritas para o setor geram distorções, configurando uma economia não de mercado. Dentre as políticas elencadas para o setor se destacariam: fundos governamentais para o apoio ao investimento, aquisições de empresas estimuladas pelo governo, apoio financeiro e incentivos fiscais.

Adicionalmente, ainda tendo como base o documento europeu, chamou a atenção para o fato de que as maiores companhias do setor químico da China seriam State Owned Enterprises (SOE's). A indústria química ainda teria que lidar com o problema do excesso de capacidade, que provocaria efeitos em toda a cadeia à jusante.

A peticionária acrescentou que as utilidades chinesas seriam também controladas pelo Estado, conforme artigo 35 da Electric Power Law of the People's Republic of China. Tanto as tarifas de energia elétrica como de gás natural seriam fixadas pelo National Development and Reform Commission (NDRC). No entanto, estas tarifas seriam determinadas de acordo com os objetivos políticos de cada província.

Concluindo seus argumentos, a peticionária mencionou a investigação antidumping conduzida pelos EUA, que resultou na aplicação de medidas antidumping nas exportações de filme PET da China para os EUA. Entre empresas produtoras de filme PET na China podemos identificar grandes empresas do setor químico, como as empresas do grupo Dupont, a Tianjin Wanhua Co. Ltd., a Fuwei Films (Shandong) Co. Ltd e a Sichuan Dongfang Insulating Material Co. Ltd. Sendo assim, todas essas empresas estariam sendo beneficiadas por estarem inseridas nas prioridades para o setor químico do 13º Plano Quinquenal da China.

Com base nestas informações e documentos, a indústria doméstica entendeu que a política econômica e industrial do governo chinês, inclusive para o setor de filme PET, não operaria em condições de economia de mercado.

5.1.3.2. Dos comentários da SDCOM

Pelos argumentos apresentados no tópico anterior, a peticionária demandou que não fosse dado tratamento de economia de mercado para o valor normal apurado para a China. Quando do início da revisão, informou-se que os argumentos seriam avaliados pela SDCOM ao longo deste processo, de forma a assegurar o direito ao contraditório e ampla defesa das demais partes interessadas na presente revisão. Ressaltou-se ainda que seriam buscadas junto à peticionária comprovações das alegações apresentadas.

Nesse sentido, o valor normal da China foi calculado, para fins de início da revisão, com base no item "iii" do art. 5.2 do Acordo Antidumping. Os dados para a construção do valor normal, depois de realizados os ajustes necessários, foram considerados adequados e serviram de base para a apuração da existência de indícios de probabilidade da retomada da prática de dumping por parte de produtores/exportadores chineses.

Não foram apresentados elementos adicionais acerca da análise de prevalência de condições de economia de mercado no setor de filmes PET chinês. Ademais, não houve participação das empresas produtoras/exportadoras chinesas. Dessa forma, o valor normal da China será calculado, para fins de determinação final, com base na melhor informação disponível, conforme detalhado no item 5.2.3 deste documento, de modo que a análise a respeito da prevalência ou não de condições de economia de mercado no referido segmento produtivo perdeu o objeto.

5.1.3.3. Do valor normal da China para fins do início da revisão

O valor normal construído para a China para fins de início da investigação se baseou no item "iii" do Art. 5.2 do Acordo Antidumping, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, segundo o qual a petição deverá conter informação sobre os preços pelos quais o produto em questão é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do país de origem ou de exportação ou, quando for o caso, informação sobre os preços pelo quais o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país ou sobre o preço construído do produto.

Para fins de abertura, a peticionária apresentou valor normal construído para a China, valendo-se, como seu substituto, do Valor Normal Construído anteriormente para Índia.

Neste contexto, a SDCOM, por meio do ofício nº 0.691/2020/CGSC/SDCOM/SECEX, de 6 de fevereiro de 2020, pediu informações complementares, solicitando o esclarecimento dos motivos pelos quais a peticionária julgava que o valor normal construído para a Índia seria o substituto mais adequado para a China. Em resposta, a peticionária alegou as seguintes razões:

- tratar-se de economia de mercado objeto do mesmo pedido de revisão de final de período;

- ser também um grande produtor mundial de Filme PET, assim como a China; e,

- possuir grau de desenvolvimento semelhante ao da economia chinesa. A peticionária lembrou, ainda, que na investigação original o valor normal da China também se baseou no valor normal determinado para a economia indiana.

A SDCOM ainda questionou se o processo de polimerização seria realizado na China, uma vez que, para o Valor Normal Construído para o Egito, não foi levado em conta o processo de polimerização, sendo o tereftalato de polietileno adquirido de terceiros. A peticionária então apenas afirmou que, diante do número elevado de produtores no país, seria possível os produtores se valerem dos dois métodos.

Ainda na mesma solicitação, a SDCOM questionou a ausência de utilização ao menos das tarifas de importação aplicadas pela China quando do cálculo do custo da matéria-prima, tendo a peticionária se limitado a reiterar que usou os parâmetros da Índia.

Diante desses elementos, para fins de início da revisão, a SDCOM acatou a metodologia de construção do valor normal da China com base em informações majoritariamente referentes à Índia, destacando que, no decorrer da revisão, essa informação poderia ser refinada, de modo a melhor representar o valor normal na origem investigada.

Esse valor normal da China foi construído a partir da estrutura de custos da Terphane, que representa a indústria doméstica. Dessa forma, consideraram-se, para a construção do valor normal, as seguintes rubricas:

matérias-primas e insumos;

utilidades;

mão de obra;

depreciação;

outros custos variáveis e fixos;

despesas operacionais; e

margem de lucro.

5.1.3.3.1. Das matérias-primas e insumos

Inicialmente, conforme salientado pela SDCOM em informações complementares, o custo de aquisição e insumos num terceiro país (Índia) indicado pela peticionária passaram por ajustes de forma a serem calculados com base nas tarifas efetivamente aplicadas pelo país sob revisão (China).

Para tanto, a SDCOM buscou no TradeMap o volume importado dos insumos MEG e PTA, ponderando-o pelas tarifas aplicadas pela China a cada exportador, obtendo-se, respectivamente, 5,49% e 6,50%. Com base nestes ajustes, apuraram-se os seguintes custos de MEG e PTA:

Custo de matéria-prima (MEG) [CONFIDENCIAL]

Custo/Despesa

Unidade

1. MEG (Preço CFR)

US$/kg MEG

[CONF.]

2. Imposto de Importação (5,49% sb CIF)

US$/kg MEG

[CONF.]

3. Despesas Aduaneiras

US$/kg MEG

0,018

4. Preço MEG Internado Índia (Ex Porto) - (1+2+3)

US$/kg MEG

[CONF.]

5. Frete Interno Porto - Fábrica

US$/kg MEG

0,046

6. Preço Internado China (Porta Fábrica) - (4+5)

US$/kg MEG

[CONF.]

7. Coeficiente Técnico

kg/kg de polímero

[CONF.]

8. Custo Matéria Prima MEG (6*7)

US$/kg de polímero

[CONF.]

Custo de matéria-prima (PTA)[CONFIDENCIAL]

Custo/Despesa

Unidade

1. PTA (Preço CFR)

US$/kg PTA

[CONF.]

2. Imposto de Importação (6,5% sb CIF)

US$/kg PTA

[CONF.]

3. Despesas Aduaneiras

US$/kg PTA

0,018

4. Preço PTA Internado China (Ex Porto) - (1+2+3)

US$/kg PTA

[CONF.]

5. Frete Interno Porto - Fábrica

US$/kg PTA

0,046

6. Preço Internado Índia (Porta Fábrica) - (4+5)

US$/kg PTA

[CONF.]

7. Coeficiente Técnico

kg/kg de polímero

[CONF.]

8. Custo Matéria Prima PTA (6*7)

US$/kg de polímero

[CONF.]

Para determinação do custo dos outros insumos, considerou-se sua representatividade em relação ao custo do PTA e MEG para a Terphane ([CONFIDENCIAL] %), conforme estrutura custo simplificada da transformação desses insumos em tereftalato de polietileno.

5.1.3.3.2. Das utilidades

Em seguida, usou o preço da energia elétrica na Índia (US$ 0,18/kWh) para a China, obtendo-se os coeficientes técnicos de energia elétrica e gás no processo de polimerização, respectivamente de [CONFIDENCIAL] kwh/kg polímero e de [CONFIDENCIAL] m³/kg de polímero.

O custo das demais utilidades (nitrogênio e outras), por sua vez, foi estimado com base na sua representatividade em relação ao custo total das utilidades no processo de polimerização ([CONFIDENCIAL] %), conforme observado no custo de transformação de PTA e MEG da Terphane indicado no item totalizando US$ [CONFIDENCIAL] /Kg.

Por fim, a peticionária trouxe o custo total de transformação do PTA e MEG em Tereftalato de Polietileno. Ressalte-se que, com base na experiência da Terphane, considerou-se o coeficiente técnico de [CONFIDENCIAL] kg de polímero/kg de filme PET.

Custo de Tereftalato de Polietileno[CONFIDENCIAL]

Rubrica

Valor

- MEG (US$/kg polímero)

[CONF.]

- PTA (US$/kg de polímero)

[CONF.]

- Outros insumos (US$/kg polímero)

[CONF.]

- Utilidades (US$/kg polímero)

[CONF.]

- Coeficiente (kg/kg filme)

[CONF.]

- Polímero (US$/kg de filme)

[CONF.]

Obtido o custo da matéria-prima, aplicou-se este custo de acordo com a representatividade ele tem na estrutura de custos da peticionária ([CONFIDENCIAL] %), a exemplo do que foi feito no caso do Egito, obtendo-se o custo total de materiais. Neste contexto, o custo total de materiais serviu ainda de baliza para o custo de outros materiais e embalagens, com base na participação que eles possuem na estrutura de custos de peticionária, respectivamente de [CONFIDENCIAL] % e [CONFIDENCIAL] %, obtendo-se o custo de US$ [CONFIDENCIAL] /Kg para o custo total de matéria-prima.

5.1.3.3.3. Da mão-de-obra

Para apuração do custo da mão de obra na China, a peticionária também usou dados no relatório da CNI "Competitividade Brasil 2018-2019" para identificar a remuneração média na indústria da Índia, pois a base da ILOSTAT estaria muito defasada (2006). Assim, usou o mencionado relatório, cujo ano mais atualizado é 2015, cuja média foi US$ 2,08/hora. Portanto, após calcular a remuneração mensal do trabalhador, o montante foi atualizado para o período objeto de análise - outubro/2018 a setembro/2019 (P5), com base no índice de preços ao consumidor, disponibilizado pelo FMI, obtendo-se o inflator de 1,19.

Custo mensal da mão-de-obra direta

Rubricas

Valor

1. Remuneração/hora (2015) - US$

2,08

2. Horas trabalhadas

180

3. Remuneração Mensal (2015)

374,40

4. Inflator para P5

1,19

5. US$/Mês (P5)

445,29

O valor da mão-de-obra mensal atualizada para P5 foi a do trabalhador indiano, o qual foi calculado por Kg.

Mão-de-obra/Kg de Filme PET [CONFIDENCIAL] e [RESTRITO]

Custo/Despesa

Valor

1. Empregados ligados diretamente à produção

[REST.]

2. Produção mensal em Kg (set/2019)

[CONF.]

3. Empregado/Kg

[CONF.]

4. Custo mensal por empregado (US$)

445,29

5. Custo Empregado/Kg (US$)

[CONF.]

5.1.3.3.4. Da depreciação

Para esta rubrica no valor normal construído da China, a peticionária levou em consideração informações pertinentes às características da capacidade produtiva de produtores indianos, isto é, das empresas Polyplex India e Flex India, pela seguinte fórmula:

P = L x V x E x D x UT x SY x 60min x 24h x 356 d, onde:

L (em m) = largura do rolo máster produzido;

V (em m/min) = velocidade de produção;

E (em micra) = espessura do filme (12micrômetros é a espessura padrão para aplicação em embalagem);

D = densidade do PET (1,4 kg/dm³);

UT (%) = Uptime, considerado o valor típico 86%. Uptime, ou taxa de utilização, é o percentual do tempo programado para produção em que há, efetivamente, produção de filme. O tempo gasto para ajustes é chamado downtime;

SY (%) = Slitting Yield, rendimento no corte do rolo máster, considerado o valor típico 97%. Refere-se ao corte do rolo máster nas dimensões de comercialização; e

60min x 24h x 355d = Tempo de operação (em min), considerando paradas de 10 d/ano para manutenção.

Assim, tomou-se como base o número de linhas de produção em cada empresa, a largura do rolo máster para cada empresa, a velocidade de produção, e assim foi possível estimar a produção anual para cada unidade da empresa.

Características das Linhas de Produção da Polyplex e Flex

Empresa

Nº linhas

Largura (m)

Velocidade (m/min)

Capacidade produção (ton/ano)

Capacidade produção total (ton/ano)

- Flex India

3

6,7

360

17.280

51.840

- Polyplex

2

7,0

300

15.045

30.090

- Polyplex

1

8,7

300

18.699

18.699

TOTAL

100.629

O resultado obtido foi de 100.629 toneladas por ano, considerando-se 97% de eficiência e 10 dias de paradas não programadas. Adiante, a Terphane indicou o valor investido na sua linha de produção (US$ 75.000.000,00), multiplicado pelas seis linhas de produção existentes. Esse valor foi então dividido pela produção estimada para as duas empresas e, considerando-se a depreciação no período de 20 anos, foi apurado o seguinte montante de depreciação:

Depreciação

Rubrica

Valor

A. Investimento por linha

75.000

B. Nº de linhas

6

C. Total de investimento (A x B)

450.000

D. Depreciação/Ano (C : 20 anos)

22.500

E. Produção Estimada (t)

100.629

F. Depreciação (US$/Kg de Filme PET)

0,22

5.1.3.3.5. Dos outros custos variáveis e outros custos fixos

Com relação à determinação das demais despesas (outros custos variáveis e custos fixos), considerou-se a participação das mesmas no custo de produção da Terphane, em P5, respectivamente [CONFIDENCIAL] % e [CONFIDENCIAL] %. A somatória das rubricas acima mencionadas resulta no custo de fabricação de filme PET (US$/kg), na China:

Custo de fabricação [CONFIDENCIAL]

Custo/Despesa

US$/Kg

A. Materiais

[CONF.]

- Polímeros

[CONF.]

- Outros materiais

[CONF.]

- Embalagem

[CONF.]

B. Mão-de-obra direta

[CONF.]

C. Outros Custos Variáveis

[CONF.]

D. Depreciação

0,22

E. Outros Custos Fixos

[CONF.]

Total de Custo de fabricação (A+B+C+D+E)

2,60

5.1.3.3.6. Das despesas e margem de lucro

Já em relação às despesas e margem de lucro, tomou-se como base o demonstrativo de resultados da empresa Polyplex India, referente ao ano fiscal 2018-2019, o qual se encerra em março 2019. Não foi considerada a empresa Flex India, visto que a mesma incorreu em prejuízo em todos os quadrimestres de P5. Com base no documento "Statement of Profit and Loss", todas as despesas foram reportadas em lacs de rúpias (₹), sendo apurados os percentuais das despesas gerais e administrativas e vendas (selling, general and administrative expenses) de ₹ 18,975.57, despesas financeiras (finance costs) de ₹ 484.61 e lucro operacional de ₹ 9,522.06. Esses montantes foram então divididos pelo CPV de ₹ 105.783,32 e os percentuais obtidos foram os seguintes.

Percentual despesas e lucro/CPV (P5)

Rubrica

Item/CPV

Custo de venda

105.783

----

Despesas de venda, gerais e administrativas

18.976

17,9%

Despesas financeiras

485

0,5%

Lucro

9.522

9,0%

Os percentuais acima obtidos foram, então, aplicados ao custo total de fabricação construído, assim como demonstrado abaixo:

China - Valor normal construído

US$/kg de filme de PET

1.Custo de fabricação

2,60

2.Despesas administrativas e vendas (17,9% * 1)

0,47

3.Despesas financeiras (0,5% * 1)

0,01

4.Custo total

3,07

5.Lucro operacional (9,0% * 1)

0,23

6.Valor normal construído

3,31

5.1.3.3.7. Do valor normal construído da China para fins do início da revisão

Considerando os valores apresentados no item precedente, calculou-se o valor normal construído para a Índia, conforme tabela a seguir:

[CONFIDENCIAL]

China - Valor normal construído

US$/kg de filme de PET

1.Custo de fabricação

2,60

1.1. Matéria-prima

[CONF.]

1.2 Mão de obra

[CONF.]

1.3 Outros custos variáveis

[CONF.]

1.4 Depreciação

0,22

1.5 Outros Custos Fixos

[CONF.]

2.Despesas administrativas e vendas (17,9% * 1)

0,47

3.Despesas financeiras (0,5% * 1)

0,01

4.Custo total

3,07

5.Lucro operacional (9,0% * 1)

0,23

6.Valor normal construído

3,31

5.1.3.4. Do valor normal da China para fins do início da revisão

Desse modo, foi possível aplicar essa representatividade ao custo de fabricação e para fins de início desta revisão, apurou-se o valor normal construído para a China, na condição delivered, de US$ 3,31/kg (três dólares estadunidenses e trinta e um centavos por quilograma) conforme demonstrado na tabela a seguir:

China - Valor normal construído

US$/kg de filme de PET

1.Custo de fabricação

2,60

1.1. Matéria-prima

[CONF.]

1.2 Mão de obra

[CONF.]

1.3 Outros custos variáveis

[CONF.]

1.4 Depreciação

0,22

1.5 Outros Custos Fixos

[CONF.]

2.Despesas administrativas e vendas (17,9% * 1)

0,47

3.Despesas financeiras (0,5% * 1)

0,01

4.Custo total

3,07

5.Lucro operacional (9,0% * 1)

0,23

6.Valor normal construído

3,31

5.1.3.5 Do valor normal da China internado para fins de início da revisão

Com vistas a determinar a probabilidade de retomada do dumping, caso haja a extinção do direito atualmente em vigor, buscou-se internalizar o valor normal da China no mercado brasileiro, para viabilizar sua comparação com o preço médio de venda do produto similar da indústria doméstica no mesmo mercado, uma vez que as exportações deste país para o Brasil no período de análise da continuação/retomada do dumping não foram representativas.

Para fins de início da revisão, conforme apurado no item anterior, foi construído um valor normal de US$ 3,31/Kg na condição delivered para a China. A este valor, foram então acrescentados frete e seguro internacionais, tendo a peticionária estimado para ambas as despesas o valor de US$ 0,07/kg, com base no Freight Calculator.

Com relação ao imposto de importação, a tarifa normalmente aplicada para Filme PET é de 16%. Foi também inserido o valor o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), aplicando-se o percentual de 25% sobre o frete marítimo estimado importações originárias da China.

Já para as despesas aduaneiras, a peticionária indicou 3% sem apresentar justificativa. A SDCOM, portanto, considerou razoável ajustá-lo para a média das despesas aduaneiras incorridas pelos importadores na investigação original, obtendo-se um percentual de 4,25% sobre o valor CIF.

Valor Normal CIF internado da China

(A) Valor Normal Delivered (US$/Kg)

3,31

(B) Frete internacional (US$/Kg)

0,03

(C) Seguro Internacional (1%*A) (US$/Kg)

0,03

(D) Subtotal Preço CIF (A+B+C)(US$/Kg)

3,38

(E) Imposto Importação (16%)*D (US$/Kg)

0,54

(F) AFRMM (25%) (US$/Kg)

0,01

(G) Despesas aduaneiras (4,25%)*D (US$/Kg)

0,14

(H) Total CIF internado (D+E+F+G) (US$/Kg)

4,07

Desse modo, para fins de início da revisão, apurou-se o valor normal para Filme PET originário da China, internalizado no mercado brasileiro, de US$ 4,07/Kg (quatro dólares estadunidenses, e sete centavos por quilograma).

5.1.3.6 Da diferença entre o valor normal internado no mercado brasileiro e o preço de venda do produto similar doméstico

Para fins de início da revisão, considerou-se que o preço da indústria doméstica ex fabrica seria comparável ao valor normal na condição CIF internado. Isso porque ambas as condições incluem as despesas necessárias à disponibilização da mercadoria em ponto do território brasileiro, para retirada pelo cliente, sem se contabilizar o frete interno no Brasil.

Relembre-se que o preço de venda da indústria doméstica em dólares estadunidenses no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição para P5 e foi apurado no item 5.1.1.4 deste documento.

Apresentam-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado e o preço médio da indústria doméstica na condição ex fabrica, além do cálculo realizado para as diferenças em termos absolutos e relativos apuradas para a China.

Comparação entre valor normal internado e preço da indústria doméstica [RESTRITO]

Valor Normal CIF Internado

(US$/Kg)

(a)

Preço médio da Indústria Doméstica

(US$/Kg)

(b)

Diferença Absoluta

(US$/Kg)

(c) = (a) - (b)

Diferença Relativa

(%)(d) = (c) / (b)

4,07

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Assim, uma vez que o valor normal na condição CIF internado do produto originário da China superou o preço de venda da indústria doméstica, conclui-se que os produtores/exportadores chineses, a fim de conseguir competir no mercado brasileiro, deveriam praticar preço de exportação inferior ao seu valor normal e, por conseguinte, retomar a prática de dumping.

5.2. Da comparação entre o valor normal internado no mercado brasileiro e o preço de venda do produto similar doméstico para fins de determinação final

5.2.1 Do Egito

5.2.1.1 Da produtora/exportadora Flex Egypt

5.2.1.1.1. Do valor normal da Flex Egypt para fins de determinação final

Para fins de determinação final, o valor normal da produtora Flex Egypt foi apurado a partir dos dados fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador, relativos aos preços efetivos de venda do produto similar praticados no mercado interno egípcio, de acordo com o contido no art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013.

Cumpre mencionar que os dados do questionário do produtor/exportador e das informações complementares da Flex Egypt, levadas em consideração neste documento, foram submetidas a procedimento de validação por esta Subsecretaria, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 17 de agosto de 2020.

Os testes descritos a seguir foram realizados visando determinar quais as vendas seriam consideradas operações comerciais normais para fins do cálculo do valor normal para o item seguinte (5.2.1.2). No referido item, para a internação do valor normal e sua comparação com o preço da indústria doméstica, será considerado o valor normal bruto na condição FOB, conforme descrição a seguir.

Assim, com vistas à apuração do valor normal ex fabrica para identificação das operações comerciais normais, foram deduzidas as seguintes rubricas do valor bruto de suas vendas destinadas ao mercado interno egípcio: custo financeiro, frete interno da unidade de produção/armazenagem para o cliente, seguro interno, outras despesas diretas de venda, despesas indiretas de venda, custo de manutenção de estoque e custo de embalagem.

As rubricas referidas acima foram deduzidas em conformidade com os dados reportados no apêndice de vendas no mercado interno da produtora egípcia. Observou-se, por meio das faturas selecionadas para verificação, que o preço bruto reportado no referido Apêndice estava líquido de impostos, de modo que o imposto reportado, de 14%, não foi deduzido do preço bruto de vendas.

Após a apuração dos preços na condição ex fabrica, à vista, de cada uma das operações de venda destinadas ao mercado interno egípcio, buscou-se, para fins de apuração do valor normal, identificar operações que não correspondem a operações comerciais normais, nos termos do § 7º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.

Nesse sentido, buscou-se, inicialmente, identificar as operações que foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto similar, no momento da venda, conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Para tanto procedeu-se a comparação entre o valor de cada venda na condição ex fabrica e o custo total de produção.

Ressalte-se que o custo total de produção foi auferido por meio dos dados reportados pela empresa no apêndice de custo da resposta ao questionário do produtor/exportador. Nesse sentido, o custo total, líquido das despesas de venda, consistiu na soma do custo de manufatura com os valores relativos a despesas gerais e administrativas, despesas financeiras e outras despesas incorridas pela empresa.

Cabe salientar que foram desconsiderados, para todos os fins, os custos que apresentaram quantidade negativa no que se refere à ordem de produção.

Assim, da comparação entre o valor da venda ex fabrica e o custo total de produção, constatou-se que, do total de transações envolvendo filmes PET realizadas pela Flex Egypt no mercado egípcio, ao longo dos 12 meses que compõem o período de investigação, [CONFIDENCIAL] % ([CONFIDENCIAL] kg) foram realizadas a preços abaixo do custo unitário mensal no momento da venda (computados os custos unitários de produção do produto similar, fixos e variáveis - bem como as despesas gerais e administrativas, despesas financeiras e outras despesas).

Assim, o volume de vendas abaixo do custo unitário superou 20% do volume vendido nas transações consideradas para a determinação do valor normal, o que, nos termos do inciso II do § 3º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, caracteriza-o como em quantidades substanciais. Ademais, constatou-se que houve vendas nessas condições durante todo o período de investigação, ou seja, em um período de 12 meses, caracterizando as vendas como tendo sido realizadas no decorrer de um período razoável de tempo, nos termos do inciso I do § 2º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.

Posteriormente, apurou-se que, do volume total de vendas abaixo do custo mencionado anteriormente, [CONFIDENCIAL] kg [CONFIDENCIAL] (%) superaram, no momento da venda, o custo unitário médio ponderado obtido no período da investigação, para efeitos do inciso I do § 2º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, considerado como período razoável, possibilitando eliminar os efeitos de eventuais sazonalidades na produção ou no consumo do produto. Essas vendas, portanto, foram consideradas, para fins de determinação final da Flex Egypt. As demais foram consideradas como tendo sido realizadas a preços abaixo do custo de produção, não se tratando, portanto, de operações comerciais normais.

Passou-se, então, ao exame das vendas realizadas pelo produtor/exportador a partes relacionadas no mercado interno mexicano. Observou-se que a Flex Egypt não realizou vendas a empresas relacionadas no período analisado.

Registre-se que a empresa apresentou os dados de vendas destinadas ao mercado mexicano em moeda local (libras egípcias - EGP), e despesas e custos em dólares dos Estados Unidos da América - USD. Nesse sentido, os valores reportados foram convertidos em dólar estadunidense com base em paridade cambial publicada pelo Banco Central do Brasil, levando em consideração a taxa de câmbio diária da data de cada operação de venda ou a taxa de câmbio de referência, quando cabível.

Uma vez identificadas as operações comerciais normais, obteve-se o valor bruto FOB dessas vendas internas, tendo sido acrescido o valor do frete interno até o cliente como proxy para o frete interno até o porto de exportação, de acordo com os dados fornecidos pela Flex Egypt. O valor normal médio apurado, na condição FOB, alcançou US$ [RESTRITO] /kg.

5.2.1.1.2 Das manifestações acerca dos dados da Flex Egypt

Foi protocolado no Sistema Decom Digital, em 3 de março de 2021, manifestação da Flex P. Filmes, na qual argumenta pela inexistência de probabilidade de retomada de dumping em relação às importações do produto objeto provenientes do Egito.

A Flex solicitou que sejam adotados os dados de vendas no Egito, por ela reportados, para fins de cálculo do valor normal na determinação final, considerando o mix de produtos (CODIPs).

A Flex alegou que ao adotar suas vendas internas para fins de cálculo do valor normal, este seria inferior ao adotado para fins de abertura, o qual se internalizado superaria o preço unitário da indústria doméstica em US$ 0,15/kg, tendo afirmado que resultaria em uma margem relativa de apenas 6%.

Nesse sentido, a Flex declarou que a SDCOM não deveria recomendar a prorrogação de medidas com base em uma margem negativa ou muito reduzida de retomada de dumping.

Outrossim, a Flex argumentou que haveria indicativos de que os montantes adotados para a internalização do valor normal estariam inflando o cálculo, pois, com relação ao imposto de importação, a SDCOM considerou a alíquota média em P5 (13,07%).

A Flex argumentou que há um acordo de livre comércio firmado entre o MERCOSUL e o Egito, com desgravação da alíquota de importação, a qual será eliminada até dez/2026. Segundo os cálculos da Flex, a referida tarifa estaria em 9,6% atualmente.

A Flex defendeu que a análise da autoridade investigadora, em casos de revisão deveria ser prospectiva, ou seja, não é limitada e tampouco deveria ser restrita ao período de revisão, sob pena de não realizar um exame objetivo dos dados constantes nos autos. Nesse sentido, o processo de liberalização das importações do Egito seria um fato já constatado pela autoridade para fins de abertura e que deveria ter seus efeitos projetados ao longo do tempo.

Sobre a questão, a Flex concluiu que eventual determinação positiva sobre a probabilidade de retomada de dumping não deveria ser embasada única e exclusivamente em uma diferença de preços decorrente do imposto de importação. Ademais, alegou que se veria obrigada a, imediatamente após o encerramento desta revisão, solicitar a revisão do direito por alteração das circunstâncias, nos termos do art. 101 do Decreto nº 8.058/2013, tão somente para que a empresa tivesse sua margem recalculada à luz do processo de liberalização previsto no ALC Mercosul-Egito.

A Flex manifestou discordância em relação ao percentual de 4,25% adotado sobre o valor CIF para fins de apuração das despesas aduaneiras. Argumentou que, embora, o supramencionado percentual tenha sido apurado na investigação original, este percentual estaria superdimensionado, tendo em vista a desvalorização cambial, isso porque essas despesas (eg.: despachante, capatazia) são incorridas pelos importadores em reais e, portanto, teriam sua representatividade no valor das mercadorias em dólar reduzida após a forte desvalorização da moeda nacional.

Destarte, a Flex sugeriu a adoção da estimativa das despesas no montante de 3% sobre o valor CIF, conforme proposto pela própria Peticionária.

5.2.1.1.3 Dos comentários da SDCOM acerca das manifestações

No que se refere à manifestação da Flex em relação à adoção dos dados de venda no Egito, reportados por ela, para fins de apuração do valor normal, cabe salientar que, tendo em vista que a empresa respondeu o questionário do produtor/exportador, a SDCOM adotou seus dados primários para apuração do valor normal, levando em conta as características determinadas pelo binômio CODIP/categoria de cliente na comparação com o preço da indústria doméstica para fins de determinação final.

Com relação à afirmação da Flex de que não caberia a SDCOM recomendar prorrogação de medidas com base em uma margem negativa ou muito reduzida de retomada de dumping, cabe destacar que houve margem positiva na comparação entre o valor normal unitário internado da Flex e o preço unitário praticado pela indústria doméstica, considerando as características determinadas pelo binômio CODIP/categoria de cliente na referida comparação. Dessa forma, concluiu-se que, para competir no mercado brasileiro, a Flex teria que exportar para o Brasil a preços inferiores ao seu valor normal. Ressalte-se não haver na legislação qualquer parâmetro mínimo a ser alcançado quando da comparação entre o valor normal internado e o preço da indústria doméstica.

No que se refere à desgravação da alíquota de imposto de importação a ser aplicada às importações do produto objeto da presente revisão, tendo em vista o acordo de livre comercio firmado entre o MERCOSUL e o Egito, cabe salientar que a alíquota do imposto de importação foi ajustada para que refletisse o valor efetivo de P5, tendo em vista que os demais dados, inclusive o próprio valor normal, foram apurados para o referido período.

Em relação ao percentual adotado em relação às despesas de internação do valor normal apurado, cumpre salientar que, com base em resposta ao questionário do importador, para fins de determinação final, apurou-se o percentual [RESTRITO] % referente às despesas de internação. Trata-se de valor apurado com base em dados primários de importação, relativos ao período de revisão, tendo, portanto, substituído o percentual considerado para fins do início da revisão.

5.2.1.1.4. Do valor normal internado da Flex Egypt para fins de determinação final

De acordo com o inciso I do §3º do art. 107 do Decreto nº 8.058/2013, pelo fato de não ter havido exportações do Egito para o Brasil em P5 em quantidades representativas, a probabilidade de retomada do dumping deverá ser determinada com base na comparação entre o valor normal médio internalizado no mercado brasileiro e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro, apurados para o período de revisão.

Assim, a partir do valor normal em base FOB indicado no item anterior adicionaram-se os valores de frete e seguro internacionais, conforme apresentados pela peticionária, os quais corresponderam respectivamente a US$ 0,10/kg e US$ 0,03/kg, para a apuração do valor normal na condição CIF. Ademais, o Imposto de Importação foi calculado pela aplicação da alíquota vigente em P5, isto é, a TEC ponderada pelo número de dias do ano de 2018 e 2019 de P5 em que vigorava a respectiva desgravação prevista no Acordo de Livre comércio entre o Mercosul e o Egito, totalizando 13,07% para o período de análise da continuação/retomada do dumping. Apurou-se ainda o AFRMM por meio da multiplicação da alíquota de 25% sobre o valor do frete internacional, apurado conforme descrito acima. Por fim, as despesas de internação foram apuradas a partir da resposta ao questionário do importador, em percentual de [RESTRITO] % sobre o preço CIF.

A tabela a seguir demonstra o cálculo do valor normal CIF internado conforme descrito anteriormente:

Rubrica

US$/kg

Preço FOB (US$/kg)

[RESTRITO]

Frete internacional (US$/kg)

[RESTRITO]

Seguro internacional (US$/kg)

[RESTRITO]

Valor normal CIF (US$/kg) [a]

[RESTRITO]

Imposto de importação (US$/kg) [b] = [a] x 13,07%

[RESTRITO]

AFRMM (US$/kg) [c] = frete internacional x 25%

[RESTRITO]

Despesas de internação (US$/kg) [d] = [a]* [RESTRITO] %

[RESTRITO]

Valor normal CIF internado (US$/kg) [e] = [a] + [b] + [c] + [d]

[RESTRITO]

Dessa forma, alcançou-se o valor normal médio na condição CIF internado no mercado brasileiro de US$ [RESTRITO]/kg ([RESTRITO]).

5.2.1.1.5. Do preço de venda do produto similar no mercado brasileiro para fins de determinação final

O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição para P5.

Para o cálculo do preço de venda da indústria doméstica no mercado interno, deduziram-se do faturamento bruto auferido as seguintes rubricas: descontos, devoluções, frete sobre vendas, IPI, ICMS, PIS e COFINS. O faturamento líquido assim obtido foi dividido pelo volume de vendas líquido de devoluções.

Assim, apurou-se o preço médio de venda do produto similar no mercado brasileiro, convertido para dólares estadunidenses por meio de taxas de câmbio diárias, ponderado pelas quantidades vendidas, em quilogramas, pela Flex Egypt em seu mercado interno durante o período de análise de dumping, levando em conta as características determinadas pelo binômio CODIP/categoria de cliente, resultando no preço médio de US$ [RESTRITO]/kg (dois dólares estadunidenses e sessenta e cinco centavos), na condição ex fabrica.

5.2.1.1.6. Da diferença entre o valor normal da Flex Egypt internado no mercado brasileiro e o preço de venda do produto similar doméstico para fins de determinação final

Apresentam-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado e o preço médio da indústria doméstica na condição ex fabrica, além do cálculo realizado para as diferenças em termos absolutos e relativos apuradas para o Egito.

Comparação entre valor normal internado e preço da indústria doméstica [RESTRITO]

Valor Normal CIF Internado

(US$/kg)

(a)

Preço médio da Indústria Doméstica

(US$/kg)

(b)

Diferença Absoluta

(US$/kg)

(c) = (a) - (b)

Diferença Relativa

(%)

(d) = (c) / (b)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

0,10

3,7 %

Assim, uma vez que o valor normal na condição CIF internado do produto fabricado pela Flex superou o preço de venda da indústria doméstica, conclui-se que o produtor/exportador egípcio, a fim de conseguir competir no mercado brasileiro, deverá praticar preço de exportação inferior ao seu valor normal.

5.2.2 Da Índia

5.2.2.1 Da produtora/exportadora Jindal

5.2.2.2.1. Do valor normal da Jindal para fins de determinação final

Para fins de determinação final, o valor normal da produtora Jindal foi apurado a partir dos dados fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador, relativos aos preços efetivos de venda do produto similar praticados no mercado interno indiano, de acordo com o contido no art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013.

Cumpre mencionar que os dados do questionário do produtor/exportador e das informações complementares da Jindal, levadas em consideração neste documento, foram submetidas a procedimento de validação por esta Subsecretaria, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 17 de agosto de 2020.

Inicialmente, ressalta-se que foram desconsideradas as faturas reportadas que apresentavam quantidade líquida de devoluções igual a zero. Ademais, comunica-se que algumas faturas tiveram seu preço unitário bruto ajustado conforme respectivas notas complementares de preço.

Com vistas à apuração do valor normal ex fabrica para identificação das operações comerciais normais, foram deduzidas as seguintes rubricas do valor bruto de suas vendas destinadas ao mercado interno indiano: descontos, abatimentos, notas de crédito, custo financeiro, frete interno da unidade de produção/armazenagem para o cliente, seguro interno, despesas indiretas, custo de manutenção de estoque e custo de embalagem. As rubricas referidas acima foram deduzidas em conformidade com os dados reportados no apêndice de vendas no mercado interno da produtora indiana. Observou-se que o preço bruto reportado no referido Apêndice estava líquido de impostos.

Após a apuração dos preços na condição ex fabrica, à vista, de cada uma das operações de venda destinadas ao mercado interno indiano, buscou-se, para fins de apuração do valor normal, identificar operações que não correspondem a operações comerciais normais, nos termos do § 7º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.

Nesse sentido, buscou-se, inicialmente, identificar as operações que foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto similar, no momento da venda, conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Para tanto procedeu-se a comparação entre o valor de cada venda na condição ex fabrica e o custo total de produção.

Ressalte-se que o custo total de produção foi auferido por meio dos dados reportados pela empresa no apêndice de custo da resposta ao questionário do produtor/exportador. Nesse sentido, o custo total, líquido das despesas de venda, consistiu na soma do custo de manufatura com os valores relativos a despesas gerais e administrativas, e despesas financeiras incorridas pela empresa.

Assim, da comparação entre o valor da venda ex fabrica e o custo total de produção, constatou-se que, do total de transações envolvendo filmes PET realizadas pela Jindal no mercado indiano, ao longo dos 12 meses que compõem o período de investigação, [CONFIDENCIAL] % ([CONFIDENCIAL] kg) foram realizadas a preços abaixo do custo unitário mensal no momento da venda.

Dessa forma, o volume de vendas abaixo do custo unitário não superou 20% do volume vendido nas transações consideradas para a determinação do valor normal, não podendo, portanto, nos termos do inciso II do § 3º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, ser desprezado na apuração do valor normal.

Passou-se, então, ao exame das vendas realizadas pelo produtor/exportador a partes relacionadas no mercado interno indiano. Observou-se que a Jindal realizou vendas a empresas relacionadas da categoria [CONFIDENCIAL], além de ter comercializado produtos classificados sob diferentes códigos de identificação do produto.

Nesse sentido, nos termos do § 9º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, a fim de avaliar se as vendas desses produtos poderiam ser consideradas como operações comerciais normais, comparou-se o preço médio de venda da categoria de cliente e código de produto para partes relacionadas com o respectivo preço médio de venda para partes não relacionadas da categoria [CONFIDENCIAL] no mercado indiano.

Verificou-se que o preço médio ponderado de venda a partes relacionadas foi, durante o período de investigação de retomada de dumping, [CONFIDENCIAL] % maior que o preço de venda a partes não relacionadas respectivamente aos binômios categoria de cliente-CODIP. Constatou-se, portanto, que o preço médio ponderado relativo às transações entre partes relacionadas não é comparável ao das transações efetuadas entre partes independentes, uma vez que aquele é mais que 3% divergente em relação ao preço médio ponderado das vendas a partes independentes. Dessa forma, as vendas a partes relacionadas não puderam ser consideradas operações comerciais normais, tendo sido desprezadas da apuração do valor normal da Jindal.

Após a determinação de que [CONFIDENCIAL] % das transações no mercado interno deveriam ser consideradas, obteve-se o valor bruto FOB dessas vendas internas, tendo sido acrescido o valor do frete interno até o cliente como proxy para o frete interno até o porto de exportação, de acordo com os dados fornecidos pela Jindal.

Cabe mencionar que, conquanto a Jindal tenha informado em sua resposta ao questionário do produtor/exportador que seria responsável por arcar com custos de frete interno, a autoridade investigadora constatou a existência de [CONFIDENCIAL] faturas sem valor de frete alocado. Assim, foi apurado um frete unitário médio, a partir do montante total de frete dividido pela quantidade vendida líquida de devoluções, relativa somente às vendas para as quais houve o pagamento da despesa, e alocado pela quantidade vendida líquida de devoluções em cada fatura, o qual correspondeu a INR [CONFIDENCIAL] /kg.

Registre-se que a empresa apresentou os dados de vendas destinadas ao mercado indiano em moeda local (rúpias indianas - INR). Nesse sentido, os valores reportados foram convertidos em dólar estadunidense com base em paridade cambial publicada pelo Banco Central do Brasil, levando em consideração a taxa de câmbio diária da data de cada operação de venda ou a taxa de câmbio de referência, quando cabível.

Dessa forma, o valor normal da Jindal, na condição FOB alcançou US$ [RESTRITO].

5.2.2.2.2. Do valor normal internado da Jindal para fins de determinação final

De acordo com o inciso I do §3º do art. 107 do Decreto nº 8.058/2013, pelo fato de não ter havido exportações para o Brasil em P5 em quantidades representativas, a probabilidade de retomada do dumping deverá ser determinada com base na comparação entre o valor normal médio internalizado no mercado brasileiro e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro, apurados para o período de revisão.

Assim, a partir do valor normal em base FOB indicado no item 5.2.2.2.1, adicionaram-se os valores de frete e seguro internacionais, conforme apresentados pela peticionária e utilizados no parecer de abertura, os quais corresponderam respectivamente a US$ 0,06/kg e US$ 0,03/kg, para a apuração do valor normal na condição CIF. Ademais, o Imposto de Importação foi calculado pela aplicação da alíquota vigente de 16% e o AFRMM por meio da multiplicação da alíquota de 25% sobre o valor do frete internacional, apurado conforme descrito acima.

Por fim, as despesas de internação foram apuradas de acordo com resposta ao questionário do importador, quais sejam, [RESTRITO] % sobre o preço CIF.

A tabela a seguir demonstra o cálculo do valor normal CIF internado conforme descrito anteriormente.

Rubrica

US$/kg

Preço FOB (US$/kg)

[RESTRITO]

Frete internacional (US$/kg)

[RESTRITO]

Seguro internacional (US$/kg)

[RESTRITO]

Valor normal CIF (US$/kg) [a]

[RESTRITO]

Imposto de importação (US$/kg) [b] = [a] x 16%

[RESTRITO]

AFRMM (US$/kg) [c] = frete internacional x 25%

[RESTRITO]

Despesas de internação (US$/kg) [d]

[RESTRITO]

Valor normal CIF internado (US$/kg) [e] = [a] + [b] + [c] + [d]

[RESTRITO]

Dessa forma, alcançou-se o valor normal médio na condição CIF internado no mercado brasileiro de US$ [RESTRITO]/kg ([RESTRITO]por quilograma).

5.2.2.2.3. Do preço de venda do produto similar no mercado brasileiro para fins de determinação final

O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição para P5. Assim, para o cálculo do preço de venda da indústria doméstica no mercado interno, deduziram-se do faturamento bruto auferido as seguintes rubricas: descontos e abatimentos, devoluções, frete interno, IPI, ICMS, PIS e COFINS. O faturamento líquido assim obtido foi dividido pelo volume de vendas líquido de devoluções.

Considerando que a Jindal vendeu filmes pet [CONFIDENCIAL] no mercado interno indiano em P5, os preços do produto similar nacional considerados se referem a estes tipos de produto e às categorias de cliente das vendas internas da Jindal. Em seguida, os preços médios por quilograma da indústria doméstica brasileira por categoria de cliente e por CODIP foram ponderados pelas quantidades correspondentes vendidas de cada um desses binômios pela Jindal no mercado interno indiano. Dessa forma, apurou-se um preço médio da indústria doméstica considerando o mix dos produtos vendidos pela Jindal no mercado interno indiano, conforme disposto na tabela seguinte.

Preço da indústria doméstica médio ponderado [CONFIDENCIAL] [RESTRITO]

Categoria

CODIP

Volume vendido no mercadoindiano (t)

Preço médio da ID

usuário industrial / consumidor final

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

usuário industrial / consumidor final

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

usuário industrial / consumidor final

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

usuário industrial / consumidor final

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

usuário industrial / consumidor final

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

usuário industrial / consumidor final

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

usuário industrial / consumidor final

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

usuário industrial / consumidor final

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

usuário industrial / consumidor final

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

usuário industrial / consumidor final

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

usuário industrial / consumidor final

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

usuário industrial / consumidor final

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

usuário industrial / consumidor final

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

usuário industrial / consumidor final

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

usuário industrial / consumidor final

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

usuário industrial / consumidor final

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

usuário industrial / consumidor final

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

usuário industrial / consumidor final

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

usuário industrial / consumidor final

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

usuário industrial / consumidor final

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

usuário industrial / consumidor final

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

usuário industrial / consumidor final

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

usuário industrial / consumidor final

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

usuário industrial / consumidor final

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

usuário industrial / consumidor final

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

usuário industrial / consumidor final

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

usuário industrial / consumidor final

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Trading Companies/Distribuidores

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Trading Companies/Distribuidores

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Trading Companies/Distribuidores

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Trading Companies/Distribuidores

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Trading Companies/Distribuidores

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Trading Companies/Distribuidores

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Trading Companies/Distribuidores

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Trading Companies/Distribuidores

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Trading Companies/Distribuidores

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Trading Companies/Distribuidores

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Trading Companies/Distribuidores

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Trading Companies/Distribuidores

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Trading Companies/Distribuidores

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Trading Companies/Distribuidores

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Trading Companies/Distribuidores

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Trading Companies/Distribuidores

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Trading Companies/Distribuidores

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Trading Companies/Distribuidores

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Trading Companies/Distribuidores

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Preço médio ponderado

[RESTRITO]

Cumpre destacar que, quando não identificado preço da indústria doméstica no mesmo binômio categoria de cliente-CODIP, foi considerado o preço médio relativo às vendas da característica mais relevante, ou seja, a espessura. Nos casos em que a indústria doméstica não produziu a espessura correspondente, foi considerado o tratamento.

Assim, apurou-se o preço médio de venda do produto similar no mercado brasileiro, ponderado, de US$ [RESTRITO]/kg ([RESTRITO] por quilograma).

5.2.2.2.4. Da diferença entre o valor normal da Jindal internado no mercado brasileiro e o preço de venda do produto similar doméstico para fins de determinação final

Para fins de determinação final, considerou-se que o preço da indústria doméstica, em base ex fabrica, seria comparável com o valor normal na condição CIF internado. Isso porque ambas as condições incluem as despesas necessárias à disponibilização da mercadoria em ponto do território brasileiro, para retirada pelo cliente, sem se contabilizar o frete interno no Brasil.

Apresenta-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado, o preço da indústria doméstica na condição ex fabrica, e a diferença entre ambos, em termos absolutos e relativos.

Comparação entre valor normal internado e preço da indústria doméstica[RESTRITO]

Valor CIF Internado

(US$/kg)

(a)

Preço da Indústria Doméstica

(US$/kg)

(b)

Diferença Absoluta

(US$/kg)

(c) = (a) - (b)

Diferença Relativa

(%)

(d) = (c) / (b)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

-0,41

(15,1)

Assim, uma vez que o valor normal na condição CIF internado do produto fabricado pela Jindal foi inferior ao preço de venda da indústria doméstica, conclui-se que o produtor/exportador indiano, a fim de conseguir competir no mercado brasileiro, não precisaria praticar preço de exportação inferior ao seu valor normal.

5.2.2.2.5. Das manifestações sobre o cálculo de retomada de dumping da Jindal

A produtora/exportadora indiana Jindal também apresentou sua manifestação final em 14 de abril de 2021, asseverando que a empresa foi cooperativa ao longo de toda a revisão, apresentando sua resposta ao questionário de forma voluntária. Disse ainda que, a partir de sua resposta, a SDCOM teria constatado que não haveria probabilidade de retomada de dumping, vez que seu valor normal internalizado no Brasil chegaria a preços competitivos. Afirmou, por fim, haver razão suficiente para que o direito antidumping aplicado em face das suas exportações fosse extinto.

Em sede de manifestação final, protocolada em 14 de abril de 2021, a indústria doméstica comentou sobre a probabilidade de retomada de dumping para as empresas que responderam ao questionário, citando a metodologia de cálculo da SDCOM e resultados obtidos. Em seguida, fez observações sobre os resultados da Jindal dizendo:

Em relação à análise de vendas para partes relacionadas vis à vis vendas para partes não relacionadas, realizada apenas para a empresa Jindal, aparentemente, a análise foi realizada tendo como base os preços ajustados apurados para fins do teste de vendas abaixo do custo. Esta pode ser a razão pela qual as vendas para partes relacionadas tenha apresentado preço superior ao preço observado para vendas para partes não relacionadas, o que é pouco usual. Assim, entende-se que essa comparação deveria ser feita considerando os preços não ajustados, ao invés daqueles adotados para fins de realização de testes de vendas abaixo do custo, visto que podem gerar distorção na comparação. Ademais, deve ser observado com cautela qual a relação existente entre a Jindal e sua relacionada e que tipo de relacionada está sendo considerada, visto que o preço efetivamente praticado para o mercado doméstico pode não estar sendo devidamente apurado. Neste contexto, seria justificável a apuração do preço praticado no mercado interno indiano a partir, no caso de vendas para relacionada distribuidora/revendedora, da venda da relacionada para comprador independente ("collapsing");

Adiante, a Terphane comentou que, para todas as empresas que responderam o questionário, a Nota Técnica não teria deixado claro se os montantes referentes a outras despesas de venda, distintas do frete interno, teriam sido também acrescidas ao preço ajustado considerado para fins de realização de teste de vendas abaixo do custo, com vistas a se apurar o preço FOB das operações. Registrou ainda que não teria sido feita menção ao seguro interno e despesas de exportação (inclusive de carregamento do produto), além de outras despesas de vendas que foram abatidas para fins de realização do referido teste. Na sua visão, este ponto seria de extrema relevância visto ser o denominado valor bruto FOB acrescido de frete interno, internalizado no Brasil, o "valor normal internalizado" a ser comparado com o preço médio praticado pela indústria doméstica (preço ex fabrica, sem qualquer ajuste).

Comentou, ainda, que no § 327 da Nota Técnica de fatos essenciais a SDCOM teria destacado o uso do frete médio para a Jindal, o que tenderia a subestimar o frete interno, porquanto se o frete reportado pela empresa somente se refere à parcela das vendas domésticas, o cálculo do frete unitário deveria considerar tão somente o volume de vendas para o qual a empresa efetivamente arcou com o frete.

5.2.2.2.6. Dos comentários da SDCOM

Em relação aos comentários finais apresentados pela Jindal, entende-se que, apesar de não ter sido vislumbrada a probabilidade de retomada de dumping nas exportações da empresa para o Brasil, observou-se, de modo contrário, que haveria sim a probabilidade de retomada de dumping nas exportações realizadas por outras empresas indianas com destino ao Brasil. Nesse sentido, entende-se ser pertinente uma recomendação individualizada para a empresa que leve em consideração esse fato.

No tocante aos comentários apresentados pela Terphane em sede de manifestação final, para fins de teste de venda entre partes relacionadas da empresa Jindal quando da apuração do valor normal, foi utilizada a base de preço líquido de todos os tributos, descontos e abatimentos, despesas de vendas (diretas e indiretas), custo financeiro e despesa de manutenção de estoque, todos esses quando existentes, considerando a totalidade das vendas performadas pela empresa em seu mercado interno. Cumpre destacar que a mesma base foi também a utilizada para a realização do teste de venda abaixo do custo, conforme a prática consolidada da autoridade investigadora brasileira vislumbrada inclusive no Caderno DECOM nº 3 - A determinação de dumping no processo de defesa comercial. Assim, não há o que se falar em distorções em razão da realização das deduções usuais para obtenção do preço líquido em questão.

Ademais, a realização desse teste visa justamente a apurar se os preços e custos relativos a transações entre partes associadas ou relacionadas são comparáveis aos das transações efetuadas entre partes não associadas ou relacionadas (§ 5º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013), não necessitando, portanto, a "apuração do preço praticado no mercado interno indiano a partir, no caso de vendas para relacionada distribuidora/revendedora, da venda da relacionada para comprador independente", conforme solicitado pela Terphane, sob pena de se gerar distorções decorrentes justamente dos montantes de despesas incorridas para partes relacionadas e independentes.

Em relação ao questionado pela Terphane, se as outras despesas de venda, distintas do frete interno, teriam também sido acrescidas ao preço ajustado considerado para fins de realização de teste de vendas abaixo do custo, para fins de apuração do preço de vendas na condição FOB, pôde ser observado que, ao preço ex fabrica, foram acrescidas todas as despesas cabíveis, reportadas no apêndice de vendas internas das empresas, para fins de sua composição em base FOB.

A peticionária solicitou que o frete interno a ser descontado do faturamento bruto para apuração do valor líquido para comparação com o custo de produção e depois para a apuração do valor normal FOB seja aquele constante de cada venda com termo de entrega ao cliente, ao invés do frete médio alocado a todas as vendas. Segundo a Terphane, o frete unitário médio alocado tenderia a "subestimar o frete interno, visto que se o frete reportado pela empresa somente se refere à parcela das vendas domésticas".

Com relação ao pedido da Terphane, a autoridade investigadora esclarece que pontuou na Nota Técnica de fatos essenciais que a Jindal, em sua resposta ao questionário do produtor/exportador, afirmou que seria responsável por arcar com custos de frete interno. Para fins de apuração do valor ex fabrica, foi descontado o montante de frete interno conforme reportado pela exportadora. Para a apuração do valor FOB, além de somar o valor de frete interno conforme reportado pela Jindal - foram somadas todas as despesas e custos de oportunidade, a SDCOM apurou um frete médio unitário, baseado nas despesas com frete da exportadora, como proxy para despesa de frete da fábrica até o porto de exportação. Ademais, cumpre esclarecer que o frete unitário acrescido ao valor das vendas para as quais não fora incorrida a referida despesa foi calculado tendo em conta tão somente o volume de vendas com frete.

Pelo exposto, considerou-se como proxy, para fins de composição do valor normal FOB das empresas, que o frete interno para disponibilização do produto ao cliente indiano seria compativel ao frete para disponibilização do produto no porto. Ademais, nenhuma outra despesa de exportação, além de frete e seguro interno da plata para o porto, estariam sendo computadas para a apuração desse preço em base FOB. No entanto, a peticionária chamou a atenção para possíveis despesas adicionais de exportação que comporiam um preço em base FOB, mas que possivelmente não teriam sido alocadas. Assim, buscou-se identicar tais despesas nos apêndices de vendas para terceiros países das empresas indinas respondentes, bem como apurar o frete médio e seguro médio incorridos pelas empresas no transporte da mercadoria da planta até o porto para realização de ajustes no valor normal em base FOB.

Diante da realização dos ajustes mencionados, para a empresa Jindal constatou-se a manutenção do valor normal em base FOB e consequente no seu valor normal em base CIF internado. Já para a Ester, a substituição do frete e seguro interno e a inclusão de eventuais despesas de exportação culminaram no aumento do valor normal em base FOB e consequente nesse preço em base CIF internado. Para a Jindal, conforme pontuado, manteve-se a diferença absoluta e relativa de, respectivamente, US$ -0,41/kg e -15,1% entre o valor normal CIF internado e o preço ex fabrica da indústria doméstica. Em relação à Ester, a diferença absoluta observada passou de US$-0,42/kg (-15,4%) para US$ -0,38/kg (-14,1%).

Nesse sentido, as alterações observadas foram de certa forma residuais em relação às apresentadas na nota técnica de fatos essenciais, não alterando qualquer conclusão obtida em relação à probabilidade de retomada de dumping para as empresas indianas.

Cumpre destacar que diante das manifestações finais apresentadas pela Terphane em relação à metodologia de cálculo para apuração do valor normal CIF internado para as empresas indianas, buscou-se também mensurar o frete e seguro incorridos quando do envio do produto da planta até o porto, bem como as despesas de exportações possivelmente incorridas pela Flex quando de suas exportações para terceiros países, para composição do valor normal ainda em base FOB. No entanto, não foi possível distinguir tais valores de forma individualizada da forma como reportados pela empresa. Diante disso, manteve-se a metodologia de utilização do frete e seguro reportados no apêndice de vendas internas como proxy para obtenção do valor normal em base FOB, tendo em mente, ademais, que a inclusão desses valores apenas corroboraria a conclusão já alcançada.

5.2.2.3 Da produtora/exportadora Ester Industries Limited

5.2.2.3.1. Do valor normal da Ester para fins de determinação final

Para fins de determinação final, o valor normal da produtora Ester foi apurado a partir dos dados fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador, relativos aos preços efetivos de venda do produto similar praticados no mercado interno indiano, de acordo com o contido no art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013.

Cumpre mencionar que os dados do questionário do produtor/exportador e das informações complementares da Ester, levadas em consideração neste documento, foram submetidas a procedimento de validação por esta Subsecretaria, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 17 de agosto de 2020.

Os testes descritos a seguir foram realizados visando determinar quais as vendas seriam consideradas operações comerciais normais para fins do cálculo do valor normal para o item seguinte (5.2.2.2.2). No referido item, para a internação do valor normal e sua comparação com o preço da indústria doméstica, será considerado o valor normal bruto na condição FOB, conforme descrição a seguir.

Assim, com vistas à apuração do valor normal ex fabrica para identificação das operações comerciais normais, foram deduzidas as seguintes rubricas do valor bruto de suas vendas destinadas ao mercado interno indiano: descontos, custo financeiro, frete interno da unidade de produção/armazenagem para o cliente, seguro interno, comissões, custo de manutenção de estoque e custo de embalagem, bem como, foram somadas as rubricas de juros recebidos e frete recuperado. As rubricas referidas acima foram deduzidas em conformidade com os dados reportados no apêndice de vendas no mercado interno da produtora indiana. Observou-se que o preço bruto reportado no referido Apêndice estava líquido de impostos.

Outrossim, foram consideradas apenas as vendas do produto similar no mercado doméstico indiano compreendidas no período de investigação, ou seja, de 01 de outubro de 2018 a 30 de setembro de 2019.

Após a apuração dos preços na condição ex fabrica, à vista, de cada uma das operações de venda destinadas ao mercado interno indiano, buscou-se, para fins de apuração do valor normal, identificar operações que não correspondem a operações comerciais normais, nos termos do § 7º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.

Nesse sentido, buscou-se, inicialmente, identificar as operações que foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto similar, no momento da venda, conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Para tanto procedeu-se a comparação entre o valor de cada venda na condição ex fabrica e o custo total de produção.

Ressalte-se que o custo total de produção foi auferido por meio dos dados reportados pela empresa no apêndice de custo da resposta ao questionário do produtor/exportador. Nesse sentido, o custo total, líquido das despesas de venda, consistiu na soma do custo de manufatura com os valores relativos a despesas gerais e administrativas, e despesas financeiras incorridas pela empresa.

Cabe salientar que foram desconsiderados, para todos os fins, os custos que apresentaram quantidade negativa no que se refere à ordem de produção, bem como a rubrica denominada outras receitas, tendo em vista terem sido identificadas como receitas operacionais, apenas as receitas de juros, sendo que com relação às demais receitas, não restou claro tratarem-se de receitas operacionais.

Assim, da comparação entre o valor da venda ex fabrica e o custo total de produção, constatou-se que, do total de transações envolvendo filmes PET realizadas pela Ester no mercado indiano, ao longo dos 12 meses que compõem o período de investigação, [CONFIDENCIAL] % ([CONFIDENCIAL] kg) foram realizadas a preços abaixo do custo unitário mensal no momento da venda (computados os custos unitários de produção do produto similar, fixos e variáveis - bem como as despesas gerais e administrativas e despesas financeiras.

Assim, o volume de vendas abaixo do custo unitário superou 20% do volume vendido nas transações consideradas para a determinação do valor normal, o que, nos termos do inciso II do § 3º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, caracteriza-o como em quantidades substanciais. Ademais, constatou-se que houve vendas nessas condições durante todo o período de investigação, ou seja, em um período de 12 meses, caracterizando as vendas como tendo sido realizadas no decorrer de um período razoável de tempo, nos termos do inciso I do § 2º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.

Posteriormente, apurou-se que, do volume total de vendas abaixo do custo mencionado anteriormente, [CONFIDENCIAL] kg [CONFIDENCIAL] (%) superaram, no momento da venda, o custo unitário médio ponderado obtido no período da investigação, para efeitos do inciso I do § 2º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, considerado como período razoável, possibilitando eliminar os efeitos de eventuais sazonalidades na produção ou no consumo do produto. Essas vendas, portanto, foram consideradas, para fins de determinação final da Ester. As demais foram consideradas como tendo sido realizadas a preços abaixo do custo de produção, não se tratando, portanto, de operações comerciais normais.

Ademais, foram excluídas as operações identificadas como amostras, tendo em vista que não são consideradas operações comerciais normais.

Passou-se, então, ao exame das vendas realizadas pelo produtor/exportador a partes relacionadas no mercado interno indiano. Observou-se que a Ester não realizou vendas a empresas relacionadas no período analisado.

Registre-se que a empresa apresentou os dados de vendas destinadas ao mercado indiano, despesas e custos em moeda local (rupias indianas - INR). Nesse sentido, os valores reportados foram convertidos em dólar estadunidense com base em paridade cambial publicada pelo Banco Central do Brasil, levando em consideração a taxa de câmbio diária da data de cada operação de venda ou a taxa de câmbio de referência, quando cabível.

Uma vez identificadas as operações comerciais normais, obteve-se o valor bruto FOB dessas vendas internas, tendo sido acrescido o valor do frete interno até o cliente como proxy para o frete interno até o porto de exportação, de acordo com os dados fornecidos pela Ester. O valor normal médio apurado, na condição FOB, alcançou US$ [RESTRITO]/kg (um dólar estadunidense e oitenta e três centavos por quilograma).

5.2.2.3.2. Do valor normal internado da Ester para fins de determinação final

De acordo com o inciso I do §3º do art. 107 do Decreto nº 8.058/2013, pelo fato de não ter havido exportações da Índia para o Brasil em P5 em quantidades representativas, a probabilidade de retomada do dumping deverá ser determinada com base na comparação entre o valor normal médio internalizado no mercado brasileiro e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro, apurados para o período de revisão.

Assim, a partir do valor normal em base FOB indicado no item anterior adicionaram-se os valores de frete e seguro internacionais, conforme apresentados pela peticionária, os quais corresponderam respectivamente a US$ 0,06/kg e US$ 0,03/kg, para a apuração do valor normal na condição CIF. Ademais, o Imposto de Importação foi calculado pela aplicação da alíquota vigente de 16,0% para o período de análise da continuação/retomada do dumping. Apurou-se ainda o AFRMM por meio da multiplicação da alíquota de 25% sobre o valor do frete internacional, apurado conforme descrito acima. Por fim, as despesas de internação foram apuradas a partir da resposta ao questionário do importador, em percentual de [RESTRITO]% sobre o preço CIF.

A tabela a seguir demonstra o cálculo do valor normal CIF internado conforme descrito anteriormente:

Rubrica

US$/kg

Preço FOB (US$/kg)

[RESTRITO]

Frete internacional (US$/kg)

[RESTRITO]

Seguro internacional (US$/kg)

[RESTRITO]

Valor normal CIF (US$/kg) [a]

[RESTRITO]

Imposto de importação (US$/kg) [b] = [a] x 16,0%

[RESTRITO]

AFRMM (US$/kg) [c] = frete internacional x 25%

[RESTRITO]

Despesas de internação (US$/kg) [d] = [a]*3,4%

[RESTRITO]

Valor normal CIF internado (US$/kg) [e] = [a] + [b] + [c] + [d]

[RESTRITO]

Dessa forma, alcançou-se o valor normal médio na condição CIF internado no mercado brasileiro de US$ [RESTRITO]/kg ([RESTRITO]).

5.2.2.3.3. Do preço de venda do produto similar no mercado brasileiro para fins de determinação final

O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição para P5.

Para o cálculo do preço de venda da indústria doméstica no mercado interno, deduziram-se do faturamento bruto auferido as seguintes rubricas: descontos, devoluções, frete sobre vendas, IPI, ICMS, PIS e COFINS. O faturamento líquido assim obtido foi dividido pelo volume de vendas líquido de devoluções.

Assim, apurou-se o preço médio de venda do produto similar no mercado brasileiro, convertido para dólares estadunidenses por meio de taxas de câmbio diárias, ponderado pelas quantidades vendidas, em quilogramas, pela Ester em seu mercado interno durante o período de análise de dumping, levando em conta as características determinadas pelo binômio CODIP/categoria de cliente, resultando no preço médio de US$ [RESTRITO]/kg (dois dólares estadunidenses e setenta e dois centavos), na condição ex fabrica.

5.2.2.3.4. Da diferença entre o valor normal da Ester internado no mercado brasileiro e o preço de venda do produto similar doméstico para fins de determinação final

Apresentam-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado e o preço médio da indústria doméstica na condição ex fabrica, além do cálculo realizado para as diferenças em termos absolutos e relativos apuradas para a Índia.

Comparação entre valor normal internado e preço da indústria doméstica [RESTRITO]

Valor Normal CIF Internado

(US$/kg)

(a)

Preço médio da Indústria Doméstica

(US$/kg)

(b)

Diferença Absoluta

(US$/kg)

(c) = (a) - (b)

Diferença Relativa

(%)

(d) = (c) / (b)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

(0,42)

(15,4) %

Assim, uma vez que o valor normal na condição CIF internado do produto fabricado pela Ester foi inferior ao preço de venda da indústria doméstica, conclui-se que o produtor/exportador indiano, a fim de conseguir competir no mercado brasileiro, não precisaria praticar preço de exportação inferior ao seu valor normal.

5.2.2.3 Das demais empresas selecionadas

Além da Ester e da resposta voluntária da Jindal, foram selecionadas para responder ao questionário do produtor/exportador as empresas Polyplex Corporation e Vacmet India.

Conforme já exposto no item 2.5.1, essas empresas não apresentaram resposta ao questionário do produtor/exportador. Assim, a probabilidade de retomada de dumping para essas empresas foi apurada com base na melhor informação disponível, em atendimento ao estabelecido no § 3º do art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013.

Nesse sentido, a probabilidade de retomada de dumping foi apurada a partir da comparação entre o valor normal construído na Índia apurado para fins de início da revisão e o preço da indústria doméstica calculado a partir dos dados da abertura da revisão.

A tabela a seguir apresenta os resultados alcançados:

Probabilidade de retomada de dumping para as demais empresas indianas [RESTRITO]

Valor Normal CIF Internado

(US$/Kg)

(a)

Preço médio da Indústria Doméstica

(US$/Kg)

(b)

Diferença Absoluta

(US$/Kg)

(c) = (a) - (b)

Diferença Relativa

(%)

(d) = (c) / (b)

4,09

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Portanto, para as demais empresas indianas que não apresentaram resposta, uma vez que o valor normal internado para essas empresas se mostrou superior ao preço da indústria doméstica, pôde-se concluir que esses produtores/exportadores, com vistas a serem competitivos no mercado brasileiro, necessitariam praticar preços de exportação do produto investigado para o Brasil inferiores ao valor normal.

5.2.3 Da China

Para fins de determinação final, utilizou-se o mesmo período analisado quando do início da investigação, qual seja, de outubro de 2018 a setembro de 2019, para verificar a existência de probabilidade de retomada da prática de dumping nas exportações para o Brasil de filme PET originárias da China.

Tendo em vista a ausência de resposta aos questionários enviados aos produtores/exportadores conhecidos da China, o valor normal baseou-se, em atendimento ao estabelecido no § 3º do art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013, na melhor informação disponível nos autos do processo, qual seja, o valor normal utilizado quando do início da revisão.

5.2.3.1. Do valor normal da China para fins de determinação final

Conforme exposto no item 5.1.3.3, para fins de apuração do valor normal construído na China, a peticionária apresentou sua estrutura do custo de produção, bem como o cálculo dos valores de matérias-primas, insumos, utilidades, mão de obra, depreciação, outros custos variáveis outros custos fixos, despesas e margem de lucro.

Consoante também detalhado no referido item, para apresentação da estrutura de custos, utilizaram-se índices de consumo da Terphane, peticionária e única produtora brasileira de filme PET.

Considerando os valores apresentados ao longo dos itens 5.1.3.3 e 5.1.3.4, apurou-se o valor normal construído para a China, na condição delivered de US$ 3,31/kg (três dólares estadunidenses e trinta e um centavos por quilograma) conforme demonstrado na tabela a seguir:

China - Valor normal construído

US$/kg de filme de PET

1.Custo de fabricação

2,60

1.1. Matéria-prima

[CONF.]

1.2 Mão de obra

[CONF.]

1.3 Outros custos variáveis

[CONF.]

1.4 Depreciação

0,22

1.5 Outros Custos Fixos

[CONF.]

2.Despesas administrativas e vendas (17,9% * 1)

0,47

3.Despesas financeiras (0,5% * 1)

0,01

4.Custo total

3,07

5.Lucro operacional (9,0% * 1)

0,23

6.Valor normal construído

3,31

5.2.3.2. Do valor normal da China internado para fins de determinação final

Com vistas a determinar a probabilidade de retomada do dumping, caso haja a extinção do direito atualmente em vigor, buscou-se internalizar o valor normal da China no mercado brasileiro, a fim de viabilizar sua comparação com o preço médio de venda do produto similar da indústria doméstica no mesmo mercado, uma vez que não houve exportações significativas deste país para o Brasil no período de análise da continuação/retomada do dumping.

Para fins de determinação final, conforme apurado no item anterior, foi construído um valor normal de US$ 3,31/Kg na condição delivered para a China. A este valor, foram então acrescentados frete e seguro internacionais, tendo a peticionária estimado para ambas as despesas o valor de US$ 0,07/kg, com base no Freight Calculator.

Com relação ao imposto de importação, a tarifa normalmente aplicada para Filme PET é de 16%. Foi também inserido o valor o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), aplicando-se o percentual de 25% sobre o frete marítimo estimado importações originárias da China.

Já para as despesas aduaneiras, utilizou-se o percentual de [RESTRITO]% obtido a partir das informações aportadas pela importadora TDK nos autos restritos da revisão.

Valor Normal CIF internado da China

(A) Valor Normal Delivered (US$/Kg)

3,31

(B) Frete internacional (US$/Kg)

0,03

(C) Seguro Internacional (1%*A) (US$/Kg)

0,03

(D) Subtotal Preço CIF (A+B+C)(US$/Kg)

3,38

(E) Imposto Importação (16%)*D (US$/Kg)

0,54

(F) AFRMM (25%) (US$/Kg)

0,01

(G) Despesas aduaneiras ([RESTRITO] %)*D (US$/Kg)

[RESTRITO]

(H) Total CIF internado (D+E+F+G) (US$/Kg)

4,04

Desse modo, para fins de determinação final, apurou-se o valor normal para Filme PET originário da China, internalizado no mercado brasileiro, de US$ 4,04/Kg (quatro dólares estadunidenses e quatro centavos por quilograma).

5.2.3.3. Do preço de venda do produto similar no mercado brasileiro para fins de determinação final

O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas da Terphane reportados para P5, já considerando o crivo de análise após o recebimento de resposta ao ofício de elementos de prova.

Assim, para o cálculo do preço de venda da indústria doméstica no mercado interno, deduziram-se do faturamento bruto auferido as seguintes rubricas: descontos e abatimentos, devoluções, frete interno, IPI, ICMS, PIS e COFINS. O faturamento líquido foi então convertido pela média da taxa diária do dólar para P5 e dividido pelo volume de vendas líquido de devoluções, obtendo-se um preço da indústria doméstica em dólares estadunidenses.

Preço de venda do produto similar no mercado brasileiro[RESTRITO]

Receita líquida

(US$)

Volume (Kg)

Preço médio

(US$/Kg)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Assim, apurou-se o preço médio de venda do produto similar no mercado brasileiro de [RESTRITO], na condição ex fabrica.

5.2.3.4. Da diferença entre o valor normal da China internado no mercado brasileiro e o preço de venda do produto similar doméstico para fins de determinação final

Apresentam-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado e o preço médio da indústria doméstica na condição ex fabrica, além do cálculo realizado para as diferenças em termos absolutos e relativos apuradas para a China.

Comparação entre valor normal internado e preço da indústria doméstica[RESTRITO]

Valor Normal CIF Internado

(US$/Kg)

(a)

Preço médio da Indústria Doméstica

(US$/Kg)

(b)

Diferença Absoluta

(US$/Kg)

(c) = (a) - (b)

Diferença Relativa

(%)

(d) = (c) / (b)

4,04

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Assim, uma vez que o valor normal na condição CIF internado do produto originário da China superou o preço de venda da indústria doméstica, conclui-se que os produtores/exportadores chineses, a fim de conseguir competir no mercado brasileiro, deveriam praticar preço de exportação inferior ao seu valor normal.

5.3. Do desempenho dos produtores/exportadores

5.3.1 Dos dados considerados para fins de início de revisão

Para fins de avaliação do desempenho exportador das origens objeto desta revisão, a peticionária apresentou dados públicos de quantidades exportadas, constantes do sítio eletrônico TradeMap para a subposição 3920.62, para o período de análise de continuação/retomada de dano, sendo as informações do Egito "dados espelho", ou seja, obtidas partir de informações reportadas pelos parceiros comerciais da origem observada.

A evolução das referidas exportações, de outubro de 2014 a setembro de 2019, está detalhada a seguir:

Volume exportado (t) (3920.62 do SH) - origens investigadas e 10 maiores exportadores

Países Exportadores

P1

P2

P3

P4

P5

(A) China

254.759

297.822

358.479

412.110

431.860

(B) Índia

110.741

115.093

145.995

179.189

171.867

(C) Egito (dados espelho)

14.868

15.079

21.727

17.745

16.456

(D) Investigadas (A+B+C)

380.368

427.994

526.201

609.044

620.182

Coreia do Sul

169.569

179.732

193.734

214.947

226.142

Alemanha

90.959

128.329

137.074

143.733

149.721

Japão

122.302

112.810

121.180

140.685

136.149

Taipé Chinês

106.444

108.666

121.104

132.139

125.254

Tailândia

87.902

96.468

101.060

116.135

122.498

Estados Unidos

82.381

79.244

92.937

90.654

85.082

Itália

54.774

58.111

67.963

67.518

76.928

Portugal

47.380

51.570

58.594

61.731

93.150

(E) 10 Maiores + Egito

1.142.079

1.242.925

1.419.848

1.576.587

1.635.106

(F) Mundo

1.490.594

1.806.019

1.972.336

2.175.457

2.240.450

D/F

25,5%

23,7%

26,7%

28,0%

27,7%

E/F

76,6%

68,8%

72,0%

72,5%

73,0%

A/F

17,1%

16,5%

18,2%

18,9%

19,3%

Os dez países com maior volume exportado, dentre eles a China e a Índia, concentraram mais de 2/3 das exportações mundiais em todos os períodos (linha E/F). Quanto às origens objeto de revisão, o comportamento de suas exportações variou ao longo do período de análise, representando cerca de ¼ do volume mundial exportado em todos os períodos (linha D/F). A China ainda se destacou como a maior exportadora individual de Filme PET na subposição 3920.62, com aproximadamente 19% do volume mundial exportado em P5 (linha A/F). A Índia foi a terceira e o Egito o vigésimo terceiro maior exportador em P5.

Ressalta-se que, em P5, as exportações totais de Filme PET das origens em análise, 620.182 toneladas, responderam por 27,7% das exportações mundiais, crescendo em todos os intervalos da série se compararmos um período com seus anteriores. Adicionalmente, o volume exportado por China, Índia e Egito em P5 representou cerca de [RESTRITO]vezes o mercado brasileiro de Filme PET observado no mesmo período, que correspondeu a [RESTRITO] toneladas. Analisando isoladamente, a China exportou [RESTRITO] vezes o mercado brasileiro, enquanto a Índia exportou [RESTRITO] vezes, e o Egito [RESTRITO]. É importante salientar, contudo, que a subposição do SH-6 em questão também engloba outros produtos que não fazem parte do escopo da revisão.

Dada a impossibilidade de depuração dos dados agregados do TradeMap, especificamente para a subposição 3920.62 do SH-6, com o intuito de analisar o volume exportado de Filme PET conforme o escopo da revisão pelas origens em análise, a SDCOM realizou estimativa em que se utilizou como referência a representatividade do volume de Filme PET importado nos subitens 3920.62.11, 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da NCM, a partir de dados da RFB depurados, em relação ao volume importado total na subposição 3920.62 do SH, obtido do TradeMap, por origem investigada, de janeiro de 2009 e dezembro de 2013, intervalo referente ao período de análise de dano da investigação original.

A autoridade investigadora esclarece que utilizou o período anterior à aplicação da medida antidumping, uma vez que essas importações não teriam sido impactadas pelo recolhimento do direito antidumping. Assim, obteve-se a representatividade do produto investigado em relação ao total da constante da subposição 3920.62, ambos relativos ao período de análise da investigação original. Por conseguinte, os percentuais de representatividade do volume importado de Filme PET foram aplicados sobre o volume exportador pelas origens em análise ao amparo do código 3920.62 do SH. O resultado é uma estimativa dos volumes exportados de Filme PET, conforme o escopo da revisão, na subposição 3920.62 do SH, a partir dos dados obtidos do TradeMap expostos anteriormente:

Volume exportado ajustado (t) (3920.62 do SH) - origens investigadas[RESTRITO]

nº índice

Origens

P1

P2

P3

P4

P5

(A) China

100

224,4

257,1

162,6

357,6

(B) Índia

100

225,2

362,1

521,1

472,0

(C) Egito (dados espelho)

-

-

-

100

93,4

(D) Investigadas (A+B+C)

100

224,6

284,2

272,9

403,7

Considerado neste exercício o percentual de representação das importações de Filme PET brasileiras aplicado sobre os dados de exportação da subposição 3920.62 do SH-6, a China ainda seria a maior exportadora individual do produto similar em todos os períodos, de forma que seu volume exportado em P5 - o maior da série - poderia exceder o mercado brasileiro ([RESTRITO] ton) no mesmo período em [RESTRITO] vezes.

Ainda neste exercício, a Índia teria exportado em P5 o equivalente a [RESTRITO] vezes o mercado brasileiro e o Egito o teria suprido em [RESTRITO]%.

Cabe ainda relembrar que, quando acumuladas, as importações a preços de dumping causaram dano à indústria doméstica com [RESTRITO] toneladas de janeiro a dezembro de 2013, período em que representaram [RESTRITO] % do total de Filme PET importado pelo Brasil e [RESTRITO] % das [RESTRITO] toneladas relativas ao mercado brasileiro relativo ao mesmo período.

Ademais, salienta-se que, apesar de o Egito ter exportado a menor quantidade de Filme PET ao mundo entre as três origens investigadas nesta revisão, o país havia exportado cerca de [RESTRITO] toneladas em P5 da investigação original, o que lhe conferia aproximadamente [RESTRITO] % de participação sobre o volume de exportações das origens investigadas naquela ocasião e lhe permitia suprir [RESTRITO]% do mercado brasileiro no mesmo período.

No que diz respeito à capacidade instalada nas origens investigadas, a peticionária apresentou dados dessas origens, em toneladas, extraídos da publicação [CONFIDENCIAL], do ano 2017, que seria o período mais atualizado disponível quando do protocolo da petição.

De acordo com a publicação, a China teria, especificamente para o produto objeto da medida em análise (thin film), uma capacidade instalada de [CONFIDENCIAL] toneladas, enquanto sua produção naquele ano teria sido de [CONFIDENCIAL] toneladas, o que revelou uma capacidade ociosa de [CONFIDENCIAL] mil toneladas, montante equivalente à [CONFIDENCIAL] vezes o mercado brasileiro de Filme PET em P5. A publicação ainda detalhou que a demanda chinesa pelo produto foi de [CONFIDENCIAL] mil toneladas, ligeiramente menor que a quantidade efetivamente produzida naquele ano. Ademais, a publicação destacou que nos próximos [CONFIDENCIAL].

Por sua vez, para a Índia, sem delimitar-se a espessura do Filme de PET, se grande ou pequena, a publicação relacionou [CONFIDENCIAL] produtores indianos de Filme PET e suas respectivas capacidades produtivas, alcançando cerca de [CONFIDENCIAL] toneladas em 2017, volume semelhante à capacidade ociosa da China, sendo, portanto, capaz de atender quase [CONFIDENCIAL] vezes o mercado brasileiro observado em P5.

Sobre o mercado egípcio, a publicação mencionou o produtor [CONFIDENCIAL] e sua capacidade de produção de [CONFIDENCIAL] toneladas, montante equivalente a [CONFIDENCIAL] % do mercado brasileiro em P5. Essa capacidade se soma ao fato de que as importações do Egito detiveram [RESTRITO]% de participação de todas as importações de Filme PET entre Janeiro e Dezembro de 2013, período imediatamente anterior à aplicação da medida antidumping. Além disso, suas exportações em P5 para o mundo foram equivalentes a [RESTRITO]% do mercado brasileiro para o mesmo período. Recorda-se ainda que, com base em informações relativas à P5 da investigação original, quando causou dano à indústria doméstica de Filme PET, as importações brasileiras oriundas do Egito representaram [RESTRITO]% de participação no mercado brasileiro daquele período.

À luz do exposto, concluiu-se, para fins de início da revisão, que haveria indícios de elevado potencial da Índia e da China para exportar Filme PET para o Brasil, caso o direito antidumping em vigor não seja prorrogado. No caso do Egito, cujo potencial exportador mostrou-se o menor dentre as origens investigadas, salientou-se tratar da origem mais relevantes entre as três origens que causaram dano à indústria doméstica na investigação original.

5.3.2 Dos dados considerados para fins da determinação final da revisão

Por ocasião do início da revisão, o potencial exportador das origens sob análise foi mensurado a partir dos dados prestados pela peticionária. As informações foram consideradas suficientes à época, tendo as partes interessadas sido instadas a apresentar dados adicionais após o início do processo, com vistas a subsidiar a decisão final da SDCOM.

Nesse sentido, para fins de determinação final, a análise de potencial exportador partiu dos dados considerados quando do início da revisão, porém ajustados ou complementados pelos demais elementos fornecidos pelas partes interessadas ao longo da instrução processual.

Tendo em vista que houve resposta tempestiva ao questionário do produtor/exportador por parte de dois produtores indianos (Ester e Jindal) e um produtor egípcio (Flex), seus dados relativos à capacidade instalada e a estoques serão objeto de análise de forma individualizada nos itens 5.3.4.2.1, 5.3.4.2.2 e 5.3.4.3.1, respectivamente.

Com relação ao potencial exportador de cada uma das origens sob análise, foram novamente consultados os dados do TradeMap para o código SH 3920.62, para o período entre outubro de 2014 a setembro de 2019, com a ressalva de que os dados de exportação do Egito ainda só puderam ser obtidos pela funcionalidade "dados espelho" do TradeMap. As maiores alterações entre os dados de abertura e deste documento se deram nos períodos P1 e P2, mantendo-se nos demais períodos os volumes e proporções em valores próximos aos indicados no parecer de abertura:

Volume exportado (t) (3920.62 do SH) - origens investigadas e 10 maiores exportadores

Países Exportadores

P1

P2

P3

P4

P5

(A) China

254.759

227.725

358.479

412.110

431.860

(B) Índia

110.741

87.288

145.995

179.189

171.867

(C) Egito (dados espelho)

14.890

14.661

14.890

21.730

16.456

(D) Investigadas (A+B+C)

380.390

329.674

519.364

613.029

620.182

Coreia do Sul

169.569

134.210

193.734

214.947

226.142

Alemanha

120.937

97.310

137.074

143.733

114.856

Japão

122.302

83.316

121.180

140.685

136.149

Taipé Chinês

106.444

80.926

121.104

132.139

125.254

Tailândia

87.902

73.064

101.060

116.135

122.498

Estados Unidos

82.381

60.061

92.937

90.654

85.082

Itália

54.774

44.574

67.963

67.518

76.928

Portugal

47.380

38.757

58.594

61.731

93.150

(E) 10 Maiores + Egito

1.172.079

941.891

1.413.011

1.580.572

1.600.240

(F) Mundo

1.765.633

1.806.019

2.027.459

2.218.834

2.264.498

D/F

21,5%

18,3%

25,6%

27,6%

27,4%

E/F

66,4%

52,2%

69,7%

71,2%

70,7%

Com base nos dados disponibilizados, constatou-se novamente que os dez países com maior volume exportado concentraram mais de 2/3 das exportações mundiais em todos os períodos (linha E/F), com exceção de P2, quando representaram 52,2% do total mundialmente exportado. Quanto às origens investigadas, seu comportamento variou ao longo entre P1 a P5, mantendo-se perto ¼ do volume mundial exportado em todos os períodos, com exceção de P1 (21,5%) e P2 (18,3%).

Ressalta-se que, em P5, as exportações totais de Filme PET das origens investigadas totalizaram 620.182 toneladas, correspondendo a 27,4% das exportações mundiais, crescendo em todos os intervalos da série, com exceção de P1 para P2. Adicionalmente, o volume exportado por China, Índia e Egito em P5 representou [RESTRITO] vezes o mercado brasileiro de Filme PET para o mesmo período, que correspondeu a [RESTRITO] toneladas.

Analisando isoladamente, a China exportou [RESTRITO] vezes o mercado brasileiro, enquanto a Índia exportou [RESTRITO] vezes, e o Egito [RESTRITO]. É importante salientar, contudo, que a subposição do SH-6 em questão também engloba outros produtos que não fazem parte do escopo da revisão.

Tendo em mente a proxy já realizada para fins de início, que buscou estimar os volumes exportados de Filme PET, conforme o escopo da revisão, na subposição 3920.62 do SH, a partir dos dados obtidos do TradeMap expostos anteriormente, tem-se:

Volume exportado ajustado (t) (3920.62 do SH) - origens investigadas[RESTRITO]

Origens

P1

P2

P3

P4

P5

(A) China

100

171,6

257,1

162,6

357,6

(B) Índia

100

170,8

362,1

521,1

472,0

(C) Egito (dados espelho)

-

-

-

100

76,3

(D) Investigadas (A+B+C)

100

171,4

284,2

276,9

403,7

Considerado neste exercício o percentual de representação das importações de Filme PET brasileiras aplicado sobre os dados de exportação da subposição 3920.62 do SH-6, a China ainda seria a maior exportadora individual do produto similar em todos os períodos, de forma que seu volume exportado em P5 - o maior da série - poderia exceder o mercado brasileiro ([RESTRITO] ton) no mesmo período em [RESTRITO] vezes.

Ainda neste exercício, a Índia teria exportado em P5 o equivalente a [RESTRITO] vezes o mercado brasileiro e o Egito o teria suprido em [RESTRITO] %.

Para fins de comparação, as exportações mundiais do ano de 2013 para o SH 3920.62 podem assim ser resumidas:

Volume exportado em 2013 (t) (3920.62 do SH)

Origens investigadas e 10 maiores exportadores

Países Exportadores

2013

(A) China

183.185

(B) Índia

101.748

(C) Egito (dados espelho)

16.933

(D) Investigadas (A+B+C)

301.866

Coreia do Sul

157.022

Japão

142.936

Alemanha

114.204

Omã

109.413

Hong Kong

99.579

Taipé Chinês

97.514

Estados Unidos

79.695

Emirados Árabes

73.490

(E) 10 Maiores + Egito

1.175.719

(F) Mundo

1.785.143

D/F

16,9%

E/F

65,9%

Das tabelas anteriores, observa-se para o ano de 2013, período de investigação de dumping da investigação original, que, nas exportações mundiais, as vendas externas da China ao amparo da subposição 3920.62 representaram cerca de 10% do total exportado pelo mundo, aumentando sua fatia de vendas do produto objeto da revisão no P5 da revisão para cerca de 19%. Por sua vez, Índia e Egito estavam em 2013, respectivamente, na 6ª e 26ª posições de maiores exportadores mundiais de Filme PET, tendo assumido a 3ª e 23ª posições em P5 desta revisão.

Em adição aos dados já apresentados, cumpre ressaltar as atualizações trazidas pela peticionária no âmbito da publicação [CONFIDENCIAL] elaborada pela [CONFIDENCIAL]. Nela foi possível identificar as seguintes capacidades produtivas nas origens sob revisão até o período de maio de 2020:

Capacidade de produção em mil toneladas (Filmes Thin/Magnetical e Thin/Thick) [CONFIDENCIAL]

Países

P1

P2

P3

P4

P5

China

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Índia

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Egito

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

TOTAL

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Com base nessas informações e considerando que o mercado brasileiro em P5 atingiu [RESTRITO] ton, observa-se que a capacidade produtiva da China, Índia e Egito vislumbrada em 2020 representou, respectivamente, [CONFIDENCIAL] desse mercado.

Além das informações separadas por origem, foram também apresentadas com base na publicação as estimativas de produção das plantas de empresas instaladas em mais de uma origem investigada enquanto integrantes do mesmo conglomerado. Assim, pode-se apurar os seguintes volumes para P5 por conglomerado:

Capacidade de produção por conglomerados (toneladas) [CONFIDENCIAL]

Conglomerado

Capacidade 2019

Países

Uflex Ltd

[CONF.]

México, Índia, EAU, Polônia,Egitoe EUA

Toray Advanced Film Co. Ltd

[CONF.]

Coreia do Sul, Japão, Malásia, França, EUA eChina

Polyplex Corporation

[CONF.]

Turquia,Índia, Tailândia, EUA e Indonésia

SRF Polyester (Europe)

[CONF.]

Índiae Tailândia

DuPont Teijin Films Luxembourg S.A.

[CONF.]

Reino Unido, EUA,Chinae Luxemburgo

TOTAL

[CONF.]

A análise por conglomerado permitiu constatar que um mesmo produtor possui plantas em diversas origens, como por exemplo a UFlex (presença em 6 países, sendo duas origens investigadas), a Toray (presença em 6 países, sendo uma origem investigada), a Polyplex (presença em 5 países, sendo uma origem investigada), a SRF Polyester (presença em dois países, sendo uma origem investigada) e a Dupont (presença em 4 países, sendo uma origem investigada) verificando-se uma consolidação de alguns grupos empresariais com "braços" em vários países no segmento de Filme PET.

Conforme esclarecido no item 5.3.4, reitera-se a adequação da análise do potencial exportador por origem, sendo necessário, no entanto, indicar que a existência de conglomerados, especificamente no presente caso, integrará a análise dos elementos para formulação da recomendação final da SDCOM, especialmente no que tange ao comportamento futuro das importações e à probabilidade de retomada do dano. Os subitens a seguir detalham a análise do potencial exportador para cada uma das origens sob análise.

5.3.2.1 Do desempenho dos produtores/exportadores da China

A China se destacou como a maior exportadora individual de Filme PET na subposição 3920.62, aumentando paulatinamente, a partir de P2, sua participação no total exportado pelo mundo, alcançando aproximadamente 19% do volume mundial exportado em P5. Analisando-se isoladamente as informações para P5 da revisão, a China exportou, considerando a proxy apresentada no item 5.3.1, [RESTRITO] vezes o mercado brasileiro.

Adicionalmente, conforme dados extraídos da publicação especializada citada anteriormente, foi possível identificar que o grau de utilização da sua capacidade de produção de Filmes PET de menor espessura foi mensurado em [CONFIDENCIAL] % em 2019. A publicação ainda detalhou que se espera que as taxas de utilização entre 2020 e 2021 [CONFIDENCIAL]. Nesse sentido, considerando as informações de capacidade produtiva (maio de 2020) e grau de utilização dessa capacidade (2019), apresentadas no âmbito da publicação internacional [CONFIDENCIAL], infere-se que o grau de ociosidade da China ([CONFIDENCIAL] %), em termos quantitativos ([CONFIDENCIAL] t, representou cerca de [CONFIDENCIAL] vezes o mercado brasileiro de P5.

Conclui-se, por todo o exposto, pela existência de potencial exportador relevante para a China.

5.3.2.2. Do desempenho dos produtores/exportadores da Índia

Considerando-se os dados das exportações mundiais classificadas no código 3920.62, referentes a P5 da presente revisão, a Índia foi a terceira origem com maior volume exportado (ficando atrás da China e da Coreia do Sul), tendo alcançado volume total exportado correspondente a [RESTRITO] vezes do mercado brasileiro apurado para o mesmo período, se considerarmos a proxy descrita no item 5.3.1.

No tocante aos dados de capacidade instalada, além dos elevados números, pode-se apurar na publicação indicada pela peticionária as seguintes novas plantas e capacidades produtivas que possivelmente entrariam em operação entre 2020 e 2021 [CONFIDENCIAL]), totalizando um adicional de [CONFIDENCIAL] toneladas (representativa de [CONFIDENCIAL] % do mercado brasileiro). Cumpre destacar ainda o comentário dos editores de que a [CONFIDENCIAL].

No que diz respeito à taxa de utilização para a origem, há informações apenas para a Ásia (exceto China), de modo que a Índia se encontra incluída nos dados da região juntamente com outros produtores como Paquistão, Indonésia e Bangladesh. De qualquer forma, a taxa de utilização da capacidade instalada para a produção de Filme PET de todas as espessuras [CONFIDENCIAL] % entre 2014 e 2019. Já para Filmes PET de menor espessura, há apenas a taxa de uso da capacidade para o ano de 2019, que se encontrava em [CONFIDENCIAL] %. Considerando esse percentual e o aplicando sobre as informações de capacidade instalada apresentadas pelo mesmo estudo, tudo em relação ao ano de 2019, ou seja, sem considerar a capacidade instalada adicional de [CONFIDENCIAL] mil toneladas prevista para os anos de 2020 e 2021, vislumbra-se um grau de ociosidade para a Índia de cerca de [CONFIDENCIAL] %, que em termos quantitativos ([CONFIDENCIAL] toneladas) representou [CONFIDENCIAL] vezes o mercado brasileiro observado em P5. Caso se considere essa capacidade instalada adicional, haveria um grau de ociosidade de [CONFIDENCIAL] toneladas, representando [CONFIDENCIAL] vezes o mercado brasileiro em P5.

Conclui-se, por todo o exposto, pela existência de potencial exportador relevante para a Índia.

5.3.2.2.1. Do desempenho específico do produtor/exportador indiano Ester

No intuito de aprofundar a análise do potencial exportador, adiante serão apresentados os dados relativos à capacidade instalada, produção, grau de ocupação, ociosidade e estoques da empresa indiana Ester, consoante informações apresentadas em resposta ao questionário do produto exportador, bem como seu comparativo com o mercado brasileiro, todos em relação à P5.

Capacidade de produção - Ester e mercado brasileiro - P5 (ton e número-índice de ton)[CONFIDENCIAL] e [RESTRITO]

Período

Capacidade efetiva

(A)

Produção Filme PET 5 a 50mm

(B)

Produção Outros

(C)

Grau utilização %

(D)=[(B+C)/A]

Capacidade ociosa

[(100% - D)*A]

Estoque final

Mercado brasileiro

P1

100,0

100,0

-

100,0

100,0

100,0

100,0

P2

100,0

90,4

-

108,7

72,6

90,4

111,2

P3

100,0

73,1

-

115,8

50,2

73,1

116,8

P4

100,0

80,1

-

113,6

57,3

80,1

131,2

P5

100,0

67,5

-

123,3

26,6

67,5

127,1

Da análise dos dados da tabela conjugada com demais informações aportadas nos autos, verificou-se que a capacidade produtiva da Ester representa cerca de [CONFIDENCIAL] % da capacidade indiana.

Em P5, o grau de utilização da capacidade da empresa, demonstrando uma utilização [CONFIDENCIAL], indica espaço de produção adicional de [CONFIDENCIAL] toneladas, cerca de [CONFIDENCIAL] % do mercado brasileiro observado em igual período. Utilizando-se de informações da investigação original e traçando um paralelo entre a capacidade ociosa e a quantidade causadora de dano em P5 da original ([RESTRITO]), observa-se que o adicional capaz de ser produzido pela Ester representa [RESTRITO] % desses montantes respectivamente. A quantidade estocada de filme pet da empresa é diminuta se a comparamos com o mercado brasileiro, cerca de [RESTRITO]%, ou a sua produção ([RESTRITO]%), mas um tanto quanto representativa se compararmos com os quantitativos causadores de dano em P5 da original, representando [RESTRITO]

5.3.2.2.2. Do desempenho específico do produtor/exportador indiano Jindal

No intuito de aprofundar a análise do potencial exportador, adiante serão apresentados os dados relativos à capacidade instalada, produção, grau de ocupação, ociosidade e estoques da empresa indiana Jindal, consoante informações apresentadas em resposta ao questionário do produto exportador, bem como seu comparativo com o mercado brasileiro, todos em relação à P5.

Capacidade de produção - Jindal e mercado brasileiro - P5 (ton e número-índice de ton)[CONFIDENCIAL] e [RESTRITO]

Período

Capacidade efetiva

(A)

Produção Filme PET 5 a 50mm

(B)

Produção Outros

(C)

Grau utilização %

(D)=[(B+C)/A]

Capacidade ociosa

[(100% - D)*A]

Estoque final

Mercado brasileiro

P1

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

P2

104,4

111,1

96,7

105,0

94,3

132,4

111,2

P3

106,4

109,9

100,4

102,4

101,4

147,8

116,8

P4

106,4

122,4

116,5

114,5

75,9

142,4

131,2

P5

116,4

122,8

117,6

105,1

104,8

245,1

127,1

De maneira semelhante ao apresentado no item anterior, buscou-se analisar os dados da tabela de forma conjugada com demais informações aportadas nos autos. Nesse sentido, observou-se que a capacidade produtiva da Jindal representa um pouco menos de [CONFIDENCIAL] da capacidade total de produção de filmes PET da Índia.

Em P5, o grau de utilização da capacidade da empresa, por volta de [CONFIDENCIAL], indica a existência de espaço adicional passível de ser confeccionado de [CONFIDENCIAL] toneladas, cerca de [CONFIDENCIAL] vezes o mercado brasileiro observado no mesmo período. A quantidade estocada de filme pet da empresa representou cerca de [RESTRITO] % do mercado brasileiro para o mesmo período, e, se traçarmos um paralelo com a quantidade causadora de dano em P5 da original ([RESTRITO]), respectivamente, os estoques observados representaram [RESTRITO] desses valores.

5.3.2.2.3. Das considerações sobre o desempenho exportador dos produtores/exportadores indianos Jindal e Ester

Consoante dados precedentes, observou-se que a capacidade produtiva das empresas indianas que apresentaram resposta ao questionário do produtor/exportador, de forma conjunta, corresponde a cerca de [CONFIDENCIAL] % da capacidade produtiva do país, de modo que não se pode considerar que seus dados representam de forma generalizada a Índia. Ademais, foram vislumbrados cenários distintos de capacidade ociosa e estoque, inclusive com divergência entre a ociosidade observada nas empresas e aquela constante da publicação [CONFIDENCIAL].

Nesse sentido, a avaliação de desempenho exportador para a Índia como um todo pôde ser mais bem avaliada considerando as informações aportadas pela publicação supracitada, uma vez que apresentou cenários e teceu considerações avaliando informações relativas à totalidade dos produtores do país.

5.3.2.3. Do desempenho dos produtores/exportadores do Egito

Considerando-se os dados das exportações mundiais classificadas no código 3920.62, referentes a P5 da presente revisão, o Egito figurou como 23º maior exportador, tendo alcançado volume exportado correspondente a [RESTRITO] % do mercado brasileiro apurado para o mesmo período.

Cumpre, contudo, mencionar as limitações dos dados do TradeMap referentes à referida origem, tendo sido necessário recorrer aos "dados espelho", relativos às importações reportadas pelos destinos das exportações egípcias. Reitera-se, a esse respeito, que a Flex, produtora/exportadora apresentou resposta tempestiva ao questionário e corresponde à única produtora de Filmes PET do Egito. Dessa forma, com base nos dados primários por ela reportados, apurou-se volume de exportação superior àquele obtido a partir dos dados públicos do TradeMap ([CONFIDENCIAL]) equivalente a cerca de [CONFIDENCIAL] % do mercado brasileiro do produto referente a P5.

Com o propósito de aprofundar a análise, recorreu-se aos dados das importações brasileiras de filmes PET apurados na investigação original. Analisando-se os dados de P5 da investigação original (ano de 2013), verificou-se que as exportações do Egito alcançaram [CONFIDENCIAL] toneladas, correspondentes a 62,9% do total importado das origens investigadas à época ([CONFIDENCIAL]), tendo a Índia a 2ª maior participação (26,5%) ficando a China na 3ª posição, com 10,5%. O volume exportado pelo Egito para o Brasil naquela ocasião alcançou cerca de 50% do volume total exportado pelo país.

No que se refere à capacidade instalada, a publicação indicada pela peticionária demonstrou que a planta da UFlex Ltd situada no Egito (Flex Egypt) teve sua capacidade [CONFIDENCIAL] mil toneladas entre 2014 e 2019. A publicação ainda ao compilar os anúncios de instalação de novas plantas produtivas de Filme PET, destacou que [CONFIDENCIAL].

Vale notar que as informações relativas ao Egito passaram a ser computadas como região africana, havendo nota metodológica do editor no sentido de que o país seria classificado dentro desta região e não mais em conjunto com o Oriente Médio, configurando a Flex Egypt como o único produtor da região africana. Portanto, seus dados de utilização de capacidade guardam estreita identificação com o Egito, cuja taxa de utilização [CONFIDENCIAL] % para [CONFIDENCIAL] % em 2019, demonstrando espaço reduzido para maior incremento de produção.

Com relação ao Egito, ainda que os volumes de exportações totais e os dados de capacidade instalada indiquem tratar-se de origem com potencial exportador reduzido, em contraposição à China e à Índia, salienta-se que os dados apurados na investigação original indicam comportamento peculiar das vendas externas do referido país. Isso porque, quando causaram dano à indústria doméstica, o Egito figurou como a principal origem dentre as três origens investigadas no processou que ensejou a aplicação da medida antidumping atualmente vigente. Naquela ocasião, o Egito ocupava somente a 26ª posição dentre os principais exportadores mundiais, tendo capacidade instalada idêntica àquela apurada no âmbito da presente revisão. Atualmente, o país figura como o 23º maior exportador mundial de filmes PET, não sendo, a princípio, esse dado capaz de afastar de modo decisivo o potencial exportador do referido país.

5.3.2.3.1. Do desempenho específico do produtor/exportador egípcio Flex

De forma semelhante ao realizado para as empresas indianas no item 5.3.4.2, com intuito de aprofundar a análise do potencial exportador, serão apresentados os dados relativos à capacidade instalada, produção, grau de ocupação, ociosidade e estoques da empresa egípcia Flex, consoante informações apresentadas em resposta ao questionário do produto exportador, bem como seu comparativo com o mercado brasileiro, todos em relação à P5.

Capacidade de produção - Flex e mercado brasileiro - P5 (ton e número-índice de ton) [CONFIDENCIAL] e [RESTRITO]

Período

Capacidade efetiva

(A)

Produção Filme PET 5 a 50mm

(B)

Produção Outros(C)

Grau utilização % (D)=[(B+C)/A]

Capacidade ociosa

[(100% - D)*A]

Estoque final

Mercado brasileiro

P1

100,0

100,0

-

100,0

100,0

100,0

100,0

P2

100,0

104,6

-

104,5

85,8

204,1

111,2

P3

100,0

123,7

-

123,6

25,9

68,4

116,8

P4

100,0

122,3

-

122,2

30,4

75,0

131,2

P5

100,0

117,7

-

117,7

44,6

72,4

127,1

Conforme pontuado na publicação apresentada pela peticionária, a Flex seria a única produtora do Egito e do continente africano como um todo, de modo que as informações da publicação para a região/país (capacidade produtiva e grau de utilização dessa capacidade) coadunaram com às apresentadas pela empresa. Assim, verificou-se que a capacidade produtiva da Flex representa 100% da capacidade de produção egípcia.

Em P5, o grau de utilização da empresa, por volta de [CONFIDENCIAL]%, indica a possibilidade de produção adicional passível de ser confeccionada de [CONFIDENCIAL] toneladas, cerca de [CONFIDENCIAL] % do mercado brasileiro observado para o mesmo período. Recorrendo-se às informações da investigação original e traçando um paralelo entre a capacidade ociosa e a quantidade causadora de dano em P5 da original ([RESTRITO]), observa-se que o adicional capaz de ser produzido pela Flex representa [RESTRITO] % desses montantes respectivamente. A quantidade estocada de filme PET da empresa representou cerca de [RESTRITO] % do mercado brasileiro para o mesmo período.

A análise dos dados apresentada acima indica que, com o atual nível de ocupação de sua capacidade, ainda que a Flex direcionasse todo o volume passível de ser produzido ao Brasil, este volume representaria cerca de metade do volume das exportações egípcias que causaram dano à indústria doméstica no passado. Salienta-se, entretanto, a variação do grau de ocupação da capacidade apurado ao longo do período analisado (de P1 a P5), estando este, desde P3, em trajetória descendente. De todo modo, destaca-se a necessidade de análise conjunta dos referidos dados com outros atinentes ao potencial exportador do país, que incluem a correlação entre as exportações da Flex com o volume de produção de Filmes PET e o histórico de alterações dos fluxos comerciais entre países em que a referida empresa se faz presente.

Ademais, com base nas respostas ao questionário apresentados, apurou-se a relação entre as quantidades produzidas e exportadas por cada uma das respondentes, conforme segue.

Quantidade produzida e exportada (P5 em toneladas) [CONFIDENCIAL] e [RESTRITO]

Empresa

Produção Filme PET

(A)

Exportação

(B)

Relação

(B/A)

Flex Egypt (Egito)

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Jindal (Índia)

[REST.]

[CONF.]

[CONF.]

Ester (Índia)

[REST.]

[CONF.]

[CONF.]

Como pôde ser observado, a empresa egípcia Flex possui intrinsicamente uma veia exportadora, conforme observado na destinação [CONFIDENCIAL]. As empresas indianas, em contraponto, deslocaram [CONFIDENCIAL] de toda a produção de filme PET para o mundo.

Diante do exposto, identificou-se tendência preponderantemente exportadora do Egito (observada através da relação entre a quantidade exportada e produzida pela Flex em P5 - [CONFIDENCIAL] %.

Pelo exposto, concluiu-se que não se pode afastar a existência de potencial exportador para o Egito diante da tendência preponderantemente exportadora da origem em questão, reforçada pelos volumes de exportação para o Brasil apurados na investigação original.

Por fim, diante dos elementos aportados pelas partes interessadas acerca da existência de conglomerados que possuem plantas em mais de um dos países objeto das medidas antidumping atualmente vigentes, cumpre mencionar aspectos acerca do histórico das medidas aplicadas sobre as importações de diversas origens, nas quais a Flex detém planta produtiva, notadamente Índia, México e Emirados Árabes.

Em 2008, foi a primeira aplicação de medidas de defesa comercial em relação ao Grupo Uflex, em face das importações a preço de dumping originárias da Índia. Em seguida, houve aumento das exportações de produtos fabricados pela subsidiária da Uflex nos Emirados Árabes Unidos e do México, as quais detiveram parcela relevante do total importado de filmes PET pelo Brasil à época. Aplicou-se então medida antidumping sobre as importações originárias dos referidos países, em 2012. Na sequência, as exportações do grupo passaram a ser originadas do Egito, cuja medida antidumping sob revisão foi imposta em 2015.

Pelo exposto, ainda que não seja adequada a análise cumulada dos dados de potencial exportador, reconhece-se a possibilidade de eventuais alterações dos fluxos comerciais, considerando-se a presença de empresas do mesmo grupo em origens gravadas por medidas de defesa comercial, o que tenderá a influenciar o comportamento futuro das importações originárias do Egito, na hipótese de extinção da medida.

5.3.3 Das manifestações acerca do desempenho dos produtores/exportadores anteriores à Nota Técnica de Fatos essenciais

Em manifestação de 11 de fevereiro de 2021, a Terphane complementou suas respostas anteriores, apresentando a publicação [CONFIDENCIAL] de maio de 2020, contendo informação mais atualizada sobre a capacidade de produção, produção e demanda de países/regiões fabricantes de Filme PET.

Em nova manifestação juntado nos autos em 03 de março de 2021, a Terphane primeiramente reiterou as conclusões da SDCOM quando do parecer de início a respeito do potencial exportador. Destacou ainda que, com base em publicação especializada, teria havido aumento da capacidade instalada na Índia de 2017 para 2019.

A peticionária solicitou ainda que fosse realizada análise cumulativa do potencial exportador, em virtude de haver empresas de grandes grupos que possuem plantas em mais de um dos países objeto das medidas antidumping em questão. Citou, por exemplo, empresas do Grupo Flex, na Índia e no Egito e empresas nos países em questão com plantas em outros países (também afetados por medidas antidumping aplicadas pelo Brasil). Este contexto, na sua visão, permitiria, na hipótese de não prorrogação dos direitos, que haja deslocamentos de exportações para terceiros países para outras plantas em outros países, o que elevaria a disponibilidade de exportação do Filme PET para o Brasil observado na China, Egito e Índia.

Por sua vez, a Flex Egypt, em sua manifestação de 3 de março de 2021, argumentou que o Egito não apresenta potencial exportador relevante para retomar as exportações para o Brasil, destacando a disparidade entre o baixo potencial exportador do Egito em relação ao elevado potencial da China e Índia. A empresa ainda destacou que o Egito foi o 23º maior exportador de filmes PET em P5, sendo a origem investigada que menos exportou.

Foi salientado pela Flex Egypt que o volume exportado pela Índia e China equivaleriam a cerca de 10 e 30 vezes mais que o volume exportado pelo Egito. Adicionalmente, advogou que ainda que o Egito desviasse todas as suas exportações para o Brasil, estas corresponderiam a cerca de 38,8% do mercado brasileiro.

Adicionalmente, a Flex Egypt salientou ser a única produtora/exportadora do Egito, ao passo que a Índia e China possuem cerca de 9 e 60 produtores/exportadores do produto objeto da presente revisão, respectivamente.

Outrossim, a produtora egípcia discordou da conclusão da SDCOM de que seu potencial poderia ser representativo por ter sido o mais relevante entre as três origens causadoras de dano na investigação original.

Defendeu também que conjecturas sobre a probabilidade de as importações atingirem os níveis de volume identificados na investigação original não deveriam servir de parâmetro para a análise de probabilidade a ser realizada pela autoridade, sob pena de esvaziar e tornar redundante as análises conduzidas em revisões de final de período. Afinal, bastaria reapresentar o cenário de dumping e dano que serviram de base para a aplicação dos direitos inicialmente.

A Flex ainda argumentou que não seria razoável a análise das capacidades de produção das origens investigadas acumuladamente, visto que segundo informou, além das diferenças de produção em relação às demais origens investigadas, a Flex teria operado com 95% de sua capacidade instalada nos últimos três períodos sob análise.

5.3.4 Das manifestações acerca do desempenho dos produtores/exportadores posteriores à Nota Técnica de Fatos essenciais

Em 14 de abril de 2021, a Ester submeteu sua manifestação final, na qual defendeu que a Índia teria baixo potencial exportador se comparado à China, uma vez que o grau da utilização da capacidade da empresa seria elevado e seus estoques diminutos. Ainda segundo a Ester, após a aplicação do direito antidumping excessivo na investigação original, a Ester teria expandido seus mercados e vendas domésticas, elevando seus níveis de produção e taxa de uso da capacidade instalada durante todo o período da revisão e reduzindo seus estoques.

Sobre este tema, a Flex Egypt, por sua vez, defendeu em sua manifestação final, protocolada também em 14 de abril de 2021, o baixo potencial exportador, destacando, dentre os fatos contidos na NT nº 12/2021: (a) 23ª posição do Egito nas exportações mundiais de Filme PET; (b) Egito era origem com menor volume exportado em P5; (c) suas exportações totais somaram somente 38,8% do mercado brasileiro; (d) seus estoques representavam menos de 0,3% do mercado brasileiro em P5; e, (e) a alta taxa de utilização da sua capacidade instalada, em que o volume ocioso representa apenas metade do volume exportado pela empresa na investigação original. Salientou ainda que o argumento da SDCOM de que o Egito teria sido a origem com maior volume importado na investigação original não seria consistente com a necessidade de prova positiva e sua análise imparcial, pois, após a aplicação da "excessiva medida", a Flex teria desenvolvido novos mercados e expandido suas vendas domésticas, o que teria levado ao aumento de níveis de produção e uso da sua capacidade instalada durante o período da revisão, especialmente depois de P3. Por essa razão, os estoques da empresa seriam baixos e seria mera conjectura alegar que a Flex deslocaria as vendas dos mercados conquistados para o Brasil.

Sobre a análise conjunta das origens sob revisão para o potencial exportador, em especial por conta das holdings do grupo UFlex, a Flex Egypt argumentou que a metodologia não seria razoável em virtude da ausência de dados para se avaliar o potencial exportador de grupos econômicos. Isso porque seria incerto como o fato de a Uflex ter plantas em 6 diferentes países poderia conduzir à determinação da autoridade investigadora. Faltariam dados como produção, taxa de utilização da capacidade, volume de vendas, exportações por planta, etc. Aliás, esses dados nunca teriam sido solicitados à Flex durante a revisão. Não havendo esse detalhamento, a análise do potencial exportador da UFlex seria uma mera afirmação da capacidade instalada do grupo. Se isso fosse verdade, a UFlex poderia abastecer o mercado brasileiro com Filme PET de origens desgravadas como os EUA e Polônia, o que, na prática, não ocorre.

Destacou ainda que a SDCOM teria reconhecido a imprevisibilidade da estratégia de grupos econômicos na revisão de final de período de etanolaminas da Alemanha (Resolução Gecex n. 07/2019), destacando, na ocasião, que a Basf teria começado a vender para o Brasil da sua planta sediada na Bélgica ao invés da Alemanha, muito embora a Alemanha não tenha cooperado na investigação e houvesse potencial exportador relevante daquela origem. Para a Flex, o cenário agora seria mais simples, pois a empresa teria cooperado e haveria baixo potencial exportador. Citou ainda a suspensão de direitos sobre pneus de caminhões e ônibus do Japão, devido à incerteza quanto às estratégias de mercado da Sumitomo, deixando a SDCOM de indagar a Sumitomo sobre suas plantas sediadas em outros países e sua capacidade de exportação para o Brasil. Portanto, conclui que a SDCOM não deveria fazer conjecturas negativas em relação à Flex, pois iria de encontro a sua prática recente e salientou que as informações das plantas da UFlex seriam de caráter confidencial, de forma que não seria possível tecer comentários sobre esses dados.

Na mesma linha, a Flex salientou que a SDCOM deveria avaliar o potencial exportador do Egito individualmente, pois a probabilidade de retomada das exportações deveria se basear em condições específicas de mercado em cada país. Apresentou então tabela indicando que a análise colapsada da análise de potencial exportador poderia levar a riscos de distorções para o Egito, porquanto China e Índia são mais de 10 vezes maiores que o Egito, ou seja, os dados do Egito seriam irrelevantes se comparados à China e Índia. Destacou que o potencial exportador foi particularmente relevante para as revisões sobre Papel Cuchê sobre importações da Bélgica, Canadá, Suíça, Suécia, e os EUA, em que a autoridade recomendou o encerramento dos direitos para o Canadá e os EUA, enquanto prorrogou para as demais origens. Fato semelhante teria também ocorrido para na revisão de pneus de automóveis, em que o baixo potencial exportador teria implicado encerramento da aplicação de direitos para a Ucrânia, enquanto foram mantidos inalterados para Coreia do Sul, Tailândia e Taiwan.

Em sua manifestação final, a Terphane alegou que os elementos de prova dos autos comprovariam de forma inequívoca que haveria grande grupos internacionais, com estratégia agressiva de participação no comércio mundial, de modo que o grupo Uflex já teria realizado exportações para o Brasil, sempre a preços de dumping, da Índia, México, Emirados Árabes, e Egito, trocando o país de origem à medida que medidas antidumping aplicadas em decorrência dos impactos danosos dessas importações. Neste contexto, reiterou a necessidade de análise cumulativa da capacidade produtiva e desempenho exportador, o que alcançaria 76 vezes o mercado brasileiro em P5.

A peticionária apontou ainda argumentos da Nota Técnica de fatos essenciais no sentido de que a capacidade produtiva das empresas indianas implicaria a possibilidade de retomada de suas exportações para o Brasil, na hipótese de não prorrogação dos direitos antidumping, em volume superior ao observado em P5, da investigação original. Adicionou, ainda, haver mais outras empresas na Índia pertencentes a conglomerados internacionais e que o grupo Flex poderia redirecionar suas exportações destinadas a terceiros países para outras plantas do grupo localizadas em outros países e, desta forma, direcionar parcela importante de sua produção para o Brasil, reassumindo o protagonismo que suas exportações tinham no período da investigação original. Neste contexto, reiterou que no caso do Egito, o seu menor volume exportado deveria ser relativizado em virtude da sua ligação com empresas do mesmo grupo com plantas alocadas em terceiros países.

5.3.5. Dos comentários da SDCOM acerca das manifestações de potencial exportador

No que diz respeito ao pedido de análise cumulativa feito pela Terphane, entende-se, tendo em mente o art. 31 do Regulamento Brasileiro e o painel do julgado US - Corrosion-Resistant Steel Sunset Review, ser possível a análise cumulada das importações no âmbito da determinação de dano para revisões, mesmo que a decisão em questão ou o próprio texto do regulamento pátrio não tenha expressamente especificado essa possibilidade para a análise de potencial exportador.

No entanto, ainda que seja possível, a análise cumulada não é obrigatória e, para a presente revisão, considera-se pertinente a análise do potencial exportador específica para cada origem, uma vez que se trata de caso de probabilidade da retomada da prática de dumping e do dano dela decorrente. Com efeito, após a aplicação da medida, os efeitos danosos das importações foram neutralizados, de forma que a eventual retomada das referidas importações e de seus efeitos sobre a indústria doméstica dependeriam de condições específicas atinentes a cada uma das origens sob análise.

Nesse contexto, mesmo existindo a possibilidade de rearranjos intracorporativos que redefinam os "alvos" das políticas de exportação das empresas de um conglomerado diante da possibilidade de "reabertura" de fronteiras comerciais, essa justificava não afasta a necessidade de que se analisem os dados de disponibilidade do produto sujeito à medida em cada um dos países investigados. Cumpre mencionar, a esse respeito, a inexistência de exportações da filial indiana da Flex ao longo do período de análise de dano da investigação original que ensejou a aplicação da medida atualmente em vigor.

Isso não obstante, em sede de nota técnica de fatos essenciais, a autoridade investigadora ressaltou que a existência de grandes grupos corporativos poderia integrar a análise dos elementos relevantes pertinentes à recomendação final da SDCOM, especialmente no que tange ao comportamento futuro das importações sob análise e à probabilidade de retomada do dano, na hipótese de extinção da medida. Inclusive, as partes interessadas foram instadas a se manifestarem sobre o tema.

Diante das manifestações apresentadas, manteve-se a análise de desempenho exportador de forma individualizada por origem. Há que se mencionar, de todo modo, que no caso do Egito, há histórico de medidas aplicadas sobre as importações de diversas origens nas quais a Flex detém planta produtiva, notadamente Índia, México e Emirados Árabes. Ainda que não seja adequada a análise cumulada dos dados de potencial exportador, conforme solicitado pela peticionária, reconhece-se a possibilidade de eventuais alterações dos fluxos comerciais, considerando-se a presença de empresas do mesmo grupo em origens gravadas por medidas de defesa comercial, na hipótese da extinção da medida aplicada sobre as importações do Egito. Reitera-se, a esse respeito, a especificidade do caso concreto, uma vez que a alternância de origens caracteriza o histórico das medidas antidumping aplicadas pelo Brasil sobre as importações de Filmes PET ao longo dos mais de dez anos de aplicações para origens diversas.

No tocante à suposta disparidade entre o potencial exportador (quantidade exportada para o mundo) do Egito e das demais origens sob revisão, vale salientar que a análise da quantidade exportada pelas origens é apenas uma das ferramentas para se buscar elementos na avaliação deste potencial, devendo se somar a sua capacidade instalada, ociosidade de planta produtiva, estoques, etc. Cumpre, a esse respeito, reiterar o viés exportador constatado para o Egito, cujas exportações representam volume significativo do volume total produzido de Filmes PET no país.

Quanto ao fato de o Egito possuir apenas um produtor, tal circunstância não afasta, por si só, a possibilidade desta origem possuir elevado potencial exportador, dependendo do caso concreto, pois o potencial se caracteriza por um conjunto de fatores que abrange, por exemplo, capacidade de deslocamento de vendas, espaço para incremento de capacidade produtiva, estoques, fazendo com que a quantidade de players não seja elemento determinante para tal conclusão.

No que diz respeito ao argumento de que não se poderia fazer conjecturas sobre a probabilidade de as importações atingirem os níveis de volume identificados na investigação original como parâmetro para análise de probabilidade, a autoridade investigadora entende que, ainda que as informações da investigação original se refiram a um período mais remoto que ao da revisão, elas podem sim se somar ao contexto do potencial exportador do período sob revisão para demonstrar os níveis de exportação e de produção que podem ser alcançados por determinada origem e traçar um paralelo com as quantidades que causaram dano durante a investigação original. Trata-se, portanto, de parâmetros relevantes que auxiliam na compreensão dos dados coletados para o período de revisão.

No tocante à manifestação final apresentada pela Ester, considera-se que comparativos apenas entre as origens investigadas não são suficientes para se afastar potencial exportador de determinada origem. Tendo em vista a necessidade de se apurar a provável retomada do dumping e do dano dele decorrente, consideram-se mais adequadas comparações entre os dados de exportação e capacidade instalada de cada uma das origens com parâmetros do próprio mercado brasileiro, que será potencial destino das referidas exportações. Nesse sentido, se analisarmos de forma isolada, como de fato realizado pela autoridade investigadora, os fatores de desempenho exportador observados para a Índia são extremamente relevantes, ainda mais se comparados ao mercado brasileiro observado em P5. Todos os itens analisados (capacidade produtiva, ociosidade, exportações e estoque) tanto de forma global para a origem (exportações que representaram [RESTRITO] vezes; capacidade produtiva de cerca de [CONFIDENCIAL] vezes; e grau de ociosidade que representou [CONFIDENCIAL] vezes, todos em relação ao mercado brasileiro de P5), quanto de forma individualizada para uma e/ou outra empresa que forneceu dados (itens 5.3.2.2.1 a 5.3.2.2.3), conduzem para esse entendimento.

Em relação à manifestação final apresentada pela Flex, destaca-se que as conclusões apresentadas pela autoridade investigadora sobre os dados de desempenho ao exportador da empresa não poderiam ser categorizadas como frutos de "conjectura", mas sim de uma análise prospectiva com base em informações presentes nos autos, típicas de uma revisão de final de período, inclusive àquelas oriundas da investigação original.

No tocante ao argumentado pela Flex sobre a inadequação do exame colapsado dos fatores produtivos dos grupos empresariais para fins de análise de desempenho exportador, menciona-se que a solicitação da peticionária não prosperou pelos motivos já expostos anteriormente, restando, contudo, ponderação relevante acerca do histórico das medidas de defesa comercial aplicadas pelo Brasil e sua relação com a existência de grandes grupos de empresas em diferentes países.

5.4. Da aplicação de medidas de defesa comercial

O art. 108 c/c o inciso V do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de probabilidade de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações sujeitas ao direito, devem ser examinadas alterações nas condições de mercado no país exportador, no Brasil ou em terceiros mercados, incluindo alterações na oferta e na demanda do produto similar, em razão, por exemplo, da imposição de medidas de defesa comercial por outros países.

Em pesquisa ao sítio eletrônico do Portal Integrado de Inteligência Comercial (Integrated Trade Intelligence Portal - I-TIP)da Organização Mundial do Comércio - OMC, verificou-se que no período de análise de dano da presente revisão não foram observadas aplicações de medidas sobre o produto objeto da revisão por outros membros da OMC sobre o Egito.

Por outro lado, estão em vigor medidas antidumping sobre produtos do código SH 3920.62 originários da China por Coreia do Sul (2008), Estados Unidos da América (2008) e Indonésia (2015).

Com relação aos produtos originários da Índia, de modo similar ao observado para a China, observou-se a existência de medidas antidumping vigentes também aplicadas pela Coreia do Sul (2008), pelos Estados Unidos da América (2002) e Indonésia (2015). Além disso, encontram-se vigentes medidas compensatórias aplicadas pelos Estados Unidos da América, desde 2002 e pela Turquia, desde 2009, sobre os produtos indianos.

5.4.1. Das manifestações acerca da aplicação de medidas de defesa comercial

Em manifestação apresentada em 3 de março de 2021, a Flex pontuou que o Egito seria a única origem investigada sem incidência de medidas de defesa comercial aplicadas por outros países.

5.4.2. Dos comentários da SDCOM acerca das manifestações

Em relação ao argumento de que o Egito seria a única origem investigada sem incidência de medidas de defesa comercial aplicadas por outros países, entende-se que tal fato não afastaria o potencial exportador da origem. A ausência de aplicação de medidas de defesa comercial por outros países não é suficiente para fundamentar eventual determinação de ausência de potencial exportador ou negativa quanto à probabilidade de retomada da prática de dumping por determinada origem. Nesse sentido, remeta-se às análises constantes dos itens 5.2.1 e 5.3.2, fundamentada em dados primários da produtora/exportadora egípcia Flex, que indicam a presença de potencial exportador relevante (ponderando-se pela análise traçada em paralelo com às quantidades causadoras de dano em P5 da original, bem como pelo histórico de aplicação de medidas de defesa comercial para o produto e a possibilidade de desvio da corrente de comércio entre o Brasil e a origem gravada ser deslocada para plantas do Grupo Uflex em origens não gravadas) e probabilidade de retomada do dumping por parte da referida empresa.

5.5. Das manifestações acerca da probabilidade de continuação/retomada do dumping anteriores à Nota Técnica de fatos essenciais

Foi protocolada, em 12 de junho de 2020, pelo governo do Egito, manifestação na qual declarou que a autoridade investigadora não teria apresentado uma relação entre o dumping presente e a probabilidade de sua continuação.

Em manifestação de 03 de março de 2021, a Terphane argumentou também sobre a comparação entre o preço da indústria doméstica e o Valor Normal, dizendo que no caso da China foram apresentados elementos de que o setor de Filme PET não atua em condições de economia de mercado, devendo se usar a Índia como país substituto em virtude de: (i) tratar-se de economia de mercado abrangida pelo mesmo procedimento de revisão; (ii) ser também um grande produtor mundial de Filme PET, assim como a China; (iii) possuir grau de desenvolvimento semelhante ao da economia chinesa; e, adicionalmente, (iv) ter sido o país substituto considerado por ocasião da investigação original.

A Terphane ainda argumentou que, tendo em vista que as empresas indianas selecionadas que não apresentaram resposta ao questionário (Vacmet e Polyplex), tampouco houve resposta de qualquer empresa chinesa, a determinação final referente à retomada de dumping deverá basear-se na melhor informação disponível para estas origens.

5.6. Das manifestações acerca da probabilidade de continuação/retomada do dumping posteriores à Nota Técnica de fatos essenciais

Em 14 de abril de 2021, a Ester submeteu sua manifestação final, destacando que a Nota Técnica SDCOM n. 12/2021 assinalou ausência de margens de retomada de dumping por parte da empresa. Afirmou ainda que a análise da retomada não deveria ser feita somente com base num cálculo meramente matemático, mas sim, que deveria levar em conta todos os fatores relevantes. Assim, destacou haverá necessidade de um exame objetivo da produção, taxa de utilização da capacidade instalada, volume de vendas, preço, exportações e lucro.

Nesse contexto, defendeu que a Índia teria baixo potencial exportador se comparado à China, pois detém elevado grau da utilização da capacidade e baixo estoque. Dessa forma, não haveria possibilidade de retomada de dumping e dano para o Brasil a partir das exportações indianas. Ainda segundo a empresa, após a aplicação excessiva do direito antidumping na investigação original, a Ester teria expandido seus mercados e vendas domésticas, elevando seus níveis de produção e taxa de uso da capacidade instalada durante todo o período da revisão e reduzindo seus estoques. Ademais, a Ester não estaria sujeita a direitos de defesa comercial em outros países, o que indicaria que suas exportações não serão desviadas para o Brasil e seria uma evidência de baixa probabilidade de retomada de dumping. Por conta de tudo isso, não haveria elementos para que se conclua pela retomada das suas exportações com base nos mesmos níveis da investigação original.

A Flex Egypt, em sua manifestação final, protocolada em 14 de abril de 2021, asseverou que a margem de retomada elaborada pela SDCOM de 3,7% seria desprezível, ainda mais se considerando que atual margem de preferência tarifária concedida pelo Mercosul às importações do Egito estaria apontando uma tarifa média de importação de 9,6% ao invés dos 13,07% calculado pela SDCOM, o que seria suficiente para eliminar a probabilidade de retomada de dumping, uma vez que o valor normal na condição CIF internado se reduziria para 2,67 (0,9%) ao invés de 2,75 (3,7%). Afirmou ainda que este ajuste na tarifa de importação seria crucial para melhor refletir a análise prospectiva da SDCOM.

Adiante, citou trecho do relatório do Painel da disputa US - Oil Country Tubular Goods Sunset Reviews (Article 21.5 - Argentina), em que restou consignada a necessidade de se fazer determinações prospectivas baseados nas evidências relacionadas a eventos do passado. Citou ainda o relatório do Órgão de Apelação da disputa China - HP -SSST (Japan)/China - HP-SSST (EU), nos seguintes termos:

The significance of the price undercutting found on the basis of that dynamic assessment is a question of the magnitude of the price undercutting. What amounts to significant price undercutting - that is, whether the undercutting is important, notable, or consequential - will therefore necessarily depend on the circumstances of each case. In order to assess whether the observed price undercutting is significant, an investigating authority may, depending on the case, rely on all positive evidence (¼).

Conclui que, a partir do cronograma de desgravação contido no acordo, em breve, as margens ficariam negativas, sendo negativo já para alguns CODIPs.

Em manifestação final protocolada em 14 de abril de 2021, a indústria doméstica comentou sobre a probabilidade de retomada de dumping para outros produtores indianos e para a China, destacando que os cálculos demonstrados na mencionada Nota Técnica indicariam essa probabilidade de retomada para as duas origens. Por sua vez, citou os comentários da SDCOM a respeito da existência de margem positiva de retomada de dumping para a Flex Egypt, que, na sua visão, indicaria a necessidade de prorrogação da medida.

5.7. Dos comentários da SDCOM acerca das manifestações

A respeito do comentário apresentado pelo governo do Egito, cumpre destacar, conforme pontuado no item 5 deste documento, que as exportações do produto objeto da revisão para o Brasil originárias do Egito foram realizadas em quantidades não representativas ([RESTRITO]) durante o período de investigação de continuação/retomada de dumping. Nesse sentido, para a origem em questão foi analisada a probabilidade de retomada do dumping, consubstanciada na comparação entre o valor normal do Egito internado no Brasil comparado com o preço da indústria doméstica. Tanto para fins de início (item 5.1.1.5), quanto para fins de determinação final (item 5.2.1), observou-se que os produtores/exportadores egípcios, a fim de conseguir competir no mercado brasileiro, deverão praticar preço de exportação inferior ao seu valor normal e, por conseguinte, muito provavelmente retomar a prática de dumping.

Diante disso, não há o que se falar de ausência de posicionamento da autoridade investigadora sobre a relação entre o dumping e a probabilidade de sua continuação, uma vez que a análise cabível, e realizada, foi pela probabilidade de sua retomada.

Acerca das manifestações da Terphane em relação às condições prevalentes no mercado chinês e seus reflexos no valor normal da China, destaca-se que em função da ausência de participação das empresas produtoras/exportadoras chinesas, o valor normal no país foi apurado com base na melhor informação disponível nos autos, qual seja, a proposição de construção apresentada na petição com base no item "iii" do Art. 5.2 do Acordo Antidumping, não sendo necessário, portanto, o julgamento de mérito em relação ao pontuado pela peticionária.

No tocante a não apresentação de resposta ao questionário do produtor/exportador pelas empresas selecionadas Vacmet e Polyplex, cumpre informar que as decisões a serem tomadas relativas às empresas serão baseadas nas melhores informações disponíveis nos autos. Remeta-se, nesse sentido, ao item 5.2.2.3 deste documento. Contudo, para a origem como um todo (Índia), a decisão levará em consideração as informações presentes nos autos, inclusive as apresentadas pelas empresas Ester e Jindal.

Em relação à manifestação final da Flex sobre a margem de retomada apurada para empresa, entende-se que a magnitude observada para essa margem é irrelevante para a autoridade investigadora, interessando apenas se ela é positiva (indicando a probabilidade de retomada do dumping) ou negativa (indicando a ausência de probabilidade de retomada do dumping), além dos fatores indicados no artigo 103 do Decreto nº 8058/2013, confome remissão feita pelo art. 107 do mesmo Decreto. Ademais, os cálculos performados levaram em conta os dados referentes ao período de análise de retomada de dumping e, portanto, o Imposto de Importação (II) vigente à época para o Egito. Assim, o cálculo não carece de qualquer tipo de ajuste que vise à "atualização" do II. Em relação ao relatório do Órgão de Apelação apresentado, faz-se mister menção ao fato dele se referir à investigação original, cuja lógica da subcotação para fins de análise de nexo causal entre as importações com dumping e o dano enfrentado pela indústria doméstica se difere para uma revisão de final período, ainda mais quando é analisada a probabilidade de retomada da prática de dumping.

5.8. Da conclusão sobre a continuação/retomada do dumping

Ante o exposto, concluiu-se, para fins de determinação final, que, caso a medida antidumping em vigor seja extinta, muito provavelmente haverá a retomada da prática de dumping nas exportações da China, Egito e Índia, não havendo, contudo, probabilidade de retomada do dumping para as produtoras/exportadoras indianas, Jindal e Ester.

6. DAS IMPORTAÇÕES E DO MERCADO BRASILEIRO

Neste item serão analisadas as importações brasileiras e o mercado brasileiro de Filme PET. O período de análise deve corresponder ao período considerado para fins de determinação de existência de indícios de continuação/retomada de dano à indústria doméstica, de acordo com a regra do §4º do art. 48 do Decreto nº 8.058, de 2013. Assim, para efeito da análise relativa à determinação de início da revisão, considerou-se o período de outubro de 2014 a setembro de 2019, tendo sido dividido da seguinte forma:

P1 - outubro de 2014 a setembro de 2015;

P2 - outubro de 2015 a setembro de 2016;

P3 - outubro de 2016 a setembro de 2017;

P4 - outubro de 2017 a setembro de 2018; e

P5 - outubro de 2018 a setembro de 2019.

6.1 Das importações

Para fins de apuração dos valores e das quantidades de Filme PET importados pelo Brasil em cada período (P1 a P5), foram utilizados os dados de importação referentes aos códigos 3920.62.19, 3920.62.91, 3920.62.99 da NCM, fornecidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (SERFB). A peticionária ainda ressaltou ter havido importações classificadas erroneamente nos subitens 3920.62.11 e 3920.69.00 da NCM, tendo sido incluídos os produtos na medida em que sua descrição permitiu constatar ser produto incluído no escopo desta revisão.

A partir da descrição detalhada das mercadorias, realizou-se depuração dos dados de importação a fim de se obter as informações referentes exclusivamente aos Filme PET, tendo em vista que os citados itens da NCM contêm outros produtos que não são abrangidos pelo escopo desta investigação. Dessa forma, excluíram-se as importações dos produtos que foram devidamente identificados como não sendo o produto objeto da revisão, entre as quais as importações de produtos relacionadas a seguir:

a) importações de Filme PET com espessura fora da faixa especificada (5m=< e =<50m);

b) importações de Filme de BOPP;

c) importações de película fumê automotiva;

d) importações de filme de poliéster com silicone;

e) importações de rolos para painéis de assinatura;

f) importações de filtros para iluminação;

g) importações de filmes, chapas, placas de copoliéster PET-G (termoencolhível);

h) importações de etiquetas de poliéster;

i) importações de folhas de tinteiro;

j) importações de filme PET holográfico, microimpresso;

k) importações de folha de teste padrão de magnetismo;

l) importações de fitas para unitização de carga;

m) importações de Filme PET já processados para outros fins (produto acabado); e

n) importação de filme PET com coberturas de EVA (Etil Vinil Acetato) e PE (Polietileno).

Em que pese a metodologia adotada, contudo, ainda restaram importações cujas descrições nos dados disponibilizados pela RFB não permitiram concluir se o produto importado consistia de fato em Filme PET objeto desta análise. Nesse contexto, no que se refere aos subitens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da NCM, códigos tarifários destinados à classificação de outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos não alveolares, não reforçados, não estratificados, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias, de poli(tereftalato de etileno), além de outras chapas com largura superior a 12 cm, sem qualquer trabalho à superfície, foram considerados como importações de produto objeto da investigação os volumes e os valores das importações de filmes PET genericamente descritos e de filmes PET com descrições ambíguas. Isso porque se pressupôs que os produtos sem descrição explícita corresponderiam ao produto objeto da análise. Portanto, o volume dos produtos excluídos representou apenas [RESTRITO]% do total importado em P5.

Ao contrário do explicitado anteriormente, para os demais subitens da NCM (3920.62.11 e 3920.69.00), aqueles produtos que não continham descrição detalhada que permitisse a identificação clara de se tratar de filmes PET sob revisão foram excluídos dos dados analisados. Isso porque, tratando-se de itens destinados à classificação de outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos não alveolares, não reforçadas, não estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias, de espessura inferior a 5 microns, além de poliésteres não saturados e de outros poliésteres, pressupôs-se que os produtos sem descrição explícita não corresponderiam ao produto objeto da análise. O volume de produtos incluídos nessa depuração positiva representou a inclusão de apenas [RESTRITO]% do total importado em P5 nestes 2 códigos tarifários.

Portanto, para os subitens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da NCM, foram excluídos da análise apenas aqueles filmes PET cujas descrições permitiram concluir prontamente que não se tratavam do produto sob análise. Já para os subitens 3920.62.11 e 3920.69.00 da NCM, foram incluídos na análise somente os produtos que puderam ser claramente identificados como sendo objeto do pleito.

Nesse contexto, para fins de início da investigação, foram encaminhados questionários aos importadores para esclarecerem se os produtos por eles importados efetivamente se enquadrariam na definição de produto objeto da investigação constante deste documento. Diante do não recebimento de informações que pudessem elucidar as indefinições quanto à classificação de determinadas operações de importação em relação ao escopo da revisão, foram mantidos para fins de determinação final, com uma pequena exceção, os dados apresentados acerca dos volumes e valores importadores de filme PET obtidos quando do início da revisão. Cumpre destacar, em relação à exceção mencionada, que em decorrência da exclusão expressa das importações de filme PET com cobertura de EVA e PE do escopo da revisão, apresentada em sede de nota técnica de fatos essenciais, foi necessária redepuração dos dados de importação. Nesse sentido, os volumes e valores relativos às importações de filme PET apresentados nesse documento levam em consideração essa nova exclusão, que, em relação ao início da revisão, gerou modificações nas importações investigadas em P2, P3 e P4.

6.1.1. Do volume das importações

A tabela seguinte apresenta os volumes de importações totais de filmes PET no período investigado:

Importações Totais (em toneladasnúmero-índice)[RESTRITO]

Origens

P1

P2

P3

P4

P5

China

100

91,4

175,9

213,2

165,3

Egito

100

0,0

-

-

-

Índia

100

44,3

31,0

65,7

40,4

Total sob Análise

100

10,2

11,9

18,4

12,8

Peru

100

229,1

226,2

312,0

207,2

Tailândia

100

365,2

65,2

121,7

311,1

Paquistão

-

-

-

100

1.544,1

Estados Unidos

100

113,3

82,2

124,8

115,3

Turquia

100

104,1

435,3

325,1

245,8

Bahrein

100

100,8

170,7

51,1

0,7

Demais Países*

100

104,6

138,8

116,0

77,3

Total Exceto sob Análise

100

167,8

183,8

185,1

138,8

Total Geral

100

108,6

119,3

122,5

91,5

*As outras origens incluem: Afeganistão, África do Sul, Alemanha, Argentina, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Chile, Colômbia, Coréia do Sul, Emirados Árabes Unidos, Eslovênia, Espanha, Finlândia, França, Hong Kong, Hungria, Irlanda, Israel, Itália, Japão, Luxemburgo, Malásia, México, Omã, Países Baixos (Holanda), Paraguai, Polônia, Portugal, Reino Unido, Rússia, Singapura, Suécia, Suíça, Taiwan (Formosa), Tcheca, República, Uruguai, Vietnã, Virgens, Ilhas (Britânicas).

O volume das importações brasileiras das origens em análise apresentou queda de 89,8% de P1 para P2, aumentos de 16,9% e 54,7%, respectivamente, de P2 para P3 e P3 para P4, e queda de P4 para P5 de 30,6%. Se considerado todo o período de análise, as importações das origens em análise diminuíram 87,2%.

Com relação às importações de filmes PET das outras origens, quando comparadas com as do período anterior, cresceram 67,8%, 9,6%, 0,7%, respectivamente, em P2, P3 e P4. De P4 para P5, o volume diminuiu 25%. Quando tomado todo o período de análise, de P1 para P5, o volume de Filme PET importados das demais origens para o Brasil cresceu 38,8%.

O volume total das importações de filmes PET para o Brasil, consideradas todas as origens, seguiu a mesma tendência das outras origens no intervalos entre cada período, aumentando 8,6% de P1 para P2, 9,8% de P2 para P3 e 2,7% de P3 para P4, caindo 25,3% de P4 para P5. Por outro lado, se considerado todo o período de análise, as importações totais tiveram tendência oposta das outras origens, recuando 8,5%.

6.1.2. Do valor e do preço das importações

Visando tornar a análise do valor das importações mais uniforme, considerando que o frete e o seguro, dependendo da origem considerada, têm impacto relevante sobre o preço de concorrência entre os produtos ingressados no mercado brasileiro, realizou-se a análise em base CIF. O valor total, bem como os preços praticados na condição FOB, estão detalhadas no Anexo II deste documento.

As tabelas a seguir apresentam a evolução do valor total e do preço CIF das importações de Filme PET no período investigado.

Valor das Importações Totais CIF (Mil US$ número-índice)[RESTRITO]

Origens

P1

P2

P3

P4

P5

China

100

106,3

216,2

235,1

234,6

Egito

100

0,0

-

-

-

Índia

100

48,8

29,0

51,6

42,3

Total sob Análise

100

14,1

17,5

22,2

20,7

Peru

100

204,3

196,7

293,8

211,0

Tailândia

100

289,5

50,8

108,1

315,0

Paquistão

-

-

-

100

1.466,4

Estados Unidos

100

61,4

57,3

91,6

91,3

Turquia

100

73,2

274,7

246,6

206,0

Bahrein

100

86,9

137,4

47,0

1,1

Demais Países*

100

108,6

167,7

115,7

87,2

Total Exceto sob Análise

100

124,0

139,8

151,4

124,9

Total Geral

100

90,2

102,2

111,7

92,9

*As outras origens incluem: Afeganistão, África do Sul, Alemanha, Argentina, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Chile, Colômbia, Coréia do Sul, Emirados Árabes Unidos, Eslovênia, Espanha, Finlândia, França, Hong Kong, Hungria, Irlanda, Israel, Itália, Japão, Luxemburgo, Malásia, México, Omã, Países Baixos (Holanda), Paraguai, Polônia, Portugal, Reino Unido, Rússia, Singapura, Suécia, Suíça, Taiwan (Formosa), Tcheca, República, Uruguai, Vietnã, Virgens, Ilhas (Britânicas).

O valor, em US$ CIF, das importações das origens sob análise diminuiu 85,9% de P1 para P2, aumentou 24,3% de P2, seguido de novo aumento agora de 26,7% de P3 para P4. De P4 para P5 houve queda de 6,7%. Quando comparado o período P1 com o período P5, o valor das importações brasileiras de Filme PET provenientes das origens sob análise apresentou queda de 79,3%.

Com relação ao valor das importações das outras origens, houve aumentos sucessivos de 24% de P1 para P2, de 12,8% de P2 para P3 e de 8,2% de P3 para P4. De P4 para P5, houve redução de 17,5%. Considerado todo o período de análise, o valor das importações das outras origens aumentou 24,9%.

O valor total das importações diminuiu 9,8% de P1 para P2, seguido de aumentos de 13,4% e 9,2%, respectivamente, de P2 para P3 e P3 para P4. De P4 para P5, o valor das importações brasileiras totais diminuiu em 16,8%. Se considerados P1 a P5, houve redução de 7,1% do valor total dessas importações.

Preço das Importações Totais (US$ CIF/t número-índice)[RESTRITO]

Origens

P1

P2

P3

P4

P5

China

100

116,3

122,9

110,3

141,9

Egito

100

743,4

-

-

-

Índia

100

110,3

93,6

78,5

104,8

Total sob Análise

100

138,6

147,4

120,8

162,3

Peru

100

89,2

87,0

94,2

101,8

Tailândia

100

79,3

77,8

88,9

101,3

Paquistão

-

-

-

100

94,9

Estados Unidos

100

54,2

69,8

73,4

79,2

Turquia

100

70,3

63,1

75,8

83,8

Bahrein

100

86,2

80,5

92,0

164,3

Demais Países*

100

103,9

120,7

99,7

112,8

Total Exceto sob Análise

100

73,9

76,1

81,8

90,0

Total Geral

100

83,0

85,7

91,1

101,5

*As outras origens incluem: Afeganistão, África do Sul, Alemanha, Argentina, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Chile, Colômbia, Coréia do Sul, Emirados Árabes Unidos, Eslovênia, Espanha, Finlândia, França, Hong Kong, Hungria, Irlanda, Israel, Itália, Japão, Luxemburgo, Malásia, México, Omã, Países Baixos (Holanda), Paraguai, Polônia, Portugal, Reino Unido, Rússia, Singapura, Suécia, Suíça, Taiwan (Formosa), Tcheca, República, Uruguai, Vietnã, Virgens, Ilhas (Britânicas).

O preço médio das importações brasileiras de Filme PET provenientes das origens sob análise aumentou 38,6% de P1 para P2 e 6,4% de P2 para P3. Por sua vez, o preço dessas importações diminuiu 18,1% de P3 para P4 e voltou a aumentar de P4 para P5 em 34,4%. Ao serem considerados os extremos da série, P1 para P5, o preço médio dessas importações cresceu 62,3%.

O preço médio das importações das outras origens se reduziu 26,1% de P1 para P2, havendo aumentos sucessivos nos intervalos seguintes de 3% de P2 para P3, 7,5% de P3 para P4 e 10,1% de P4 para P5. De P1 para P5 o preço médio das importações das outras origens diminuiu 10%.

O preço médio do total das importações, apresentou a mesma tendência das demais origens, pois de P1 para P2 diminuiu 17% e houve sucessivos aumentos de P2 para P3, P3 para P4 e P4 para P5, respectivamente de 3,2%, 6,3% e 11,4%. De P1 para P5 o preço médio das importações de todas as origens aumentou 1,5%

6.2. Do mercado brasileiro

Para dimensionar o mercado brasileiro de Filme PET, foram consideradas as quantidades vendidas no mercado interno informadas pela Terphane em sua petição, líquidas de devoluções e as quantidades importadas totais apuradas com base nos dados de importação fornecidos pela RFB, apresentadas no item anterior.

Mercado Brasileiro (em toneladas número-índice)[RESTRITO]

Período

Vendas Indústria Doméstica

Vendas Outras Empresas

Importações Origens Investigadas

Importações Outras Origens

Mercado Brasileiro

P1

100,0

-

100,0

100,0

100,0

P2

113,0

-

10,2

167,8

111,2

P3

115,2

-

11,9

183,8

116,8

P4

136,9

-

18,4

185,1

131,2

P5

150,7

-

12,8

138,8

127,1

Cabe ressaltar que não houve consumo cativo por parte da peticionária durante o período de investigação, o que fez com que mercado brasileiro e consumo nacional aparente se equivalessem.

Observou-se, dessa maneira, que o mercado brasileiro apresentou sucessivos aumentos, crescendo de 11,2% de P1 para P2, 5% de P2 para P3 e 12,3% entre P3 e P4. Já de P4 para P5 houve diminuição de 3,1%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de mercado brasileiro Filme PET revelou variação positiva de 27,1% em P5, comparativamente a P1.

6.3. Da evolução das importações

6.3.1 Da participação das importações no mercado brasileiro

A tabela a seguir apresenta a participação das importações no mercado brasileiro de Filme PET.

Participação das Importações no Mercado Brasileiro em número-índice (%) [RESTRITO]

Período

Mercado Brasileiro

(toneladas)

Importações Origens Investigadas (t)

Participação Origens Investigadas (%)

Importações Outras Origens (t)

Participação Outras Origens (%)

P1

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

P2

111,2

10,2

9,3

167,8

151,0

P3

116,8

11,9

10,0

183,8

157,4

P4

131,2

18,4

14,0

185,1

141,4

P5

127,1

12,8

10,0

138,8

109,2

Observou-se que a participação das importações investigadas no mercado brasileiro apresentou queda de [RESTRITO] p.p. de P1 para P2, seguida de aumentos de [RESTRITO] p.p. de P2 para P3, e [RESTRITO] p.p. de P3 para P4. Já de P4 para P5 houve nova queda, agora de [RESTRITO] p.p. Considerando todo o período (P1 a P5), a participação de tais importações caiu [RESTRITO] p.p.

A participação das importações das demais origens no mercado brasileiro, a seu turno, aumentou [RESTRITO] p.p. e [RESTRITO] p.p. de P1 para P2 e de P2 para P3, respectivamente. Por outro lado, de P3 para P4 e de P4 para P5, esse indicador apresentou queda, respectivamente, de [RESTRITO] p.p. e [RESTRITO] p.p. Considerando-se todo o período de revisão, a participação das importações das demais origens no mercado brasileiro apresentou expansão de [RESTRITO] p.p.

6.3.2 Da relação entre as importações e a produção nacional

A tabela a seguir apresenta a relação entre as importações investigadas e a produção nacional de filmes PET.

Importações Investigadas e Produção Nacional em número-índice[RESTRITO]

Produção Nacional (t)

Importaçõesinvestigadas (t)

[(B) / (A)]

(A)

(B)

%

P1

100,0

100,0

100,0

P2

104,2

10,2

9,6

P3

101,1

11,9

11,9

P4

119,2

18,4

15,6

P5

126,1

12,8

10,4

Observou-se que a relação entre as importações investigadas e a produção nacional de Filme PET diminuiu [RESTRITO] p.p. de P1 para P2. Por outro lado, houve aumento de [RESTRITO] p.p. de P2 para P3 e [RESTRITO] p.p. entre P3 e P4. Já entre P4 e P5 houve diminuição de [RESTRITO] p.p. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de relação entre importações das origens investigadas e a produção nacional revelou variação negativa de [RESTRITO] p.p. em P5, comparativamente a P1.

6.4 Da conclusão a respeito das importações

Com base nos dados anteriormente apresentados, concluiu-se que:

a. as importações originárias dos China, Egito e Índia, consideradas na análise de probabilidade de continuação/retomada do dano, diminuíram 87,2% de P1 a P5, reduzindo-se, inclusive, de P4 para P5 (-30,6%);

b. houve aumento do preço do produto objeto do direito antidumping tanto de P1 a P5 (62,3%) quanto de P4 para P5 (34,4%);

c. as importações originárias dos demais países exportadores aumentaram de P1 a P5 (38,8%), mas se reduziram de P4 para P5 (25%);

d. as importações objeto do direito antidumping diminuíram em [RESTRITO] p.p. sua participação em relação ao mercado brasileiro de P1 para P5, inclusive de P4 para P5, quando essa participação se reduziu em [RESTRITO] p.p;

e. as outras origens, por sua vez, aumentaram a participação no mercado brasileiro, de P1 para P5 em [RESTRITO] p.p., tendo essa participação diminuído [RESTRITO] p.p. de P4 para P5; e

f. em P5 as importações do produto objeto do direito antidumping corresponderam a [RESTRITO]% da produção nacional. De P1 para P5, a relação entre as importações do produto objeto do direito antidumping e a produção nacional diminuiu [RESTRITO] p.p., enquanto que de P4 para P5 essa relação se reduziu em [RESTRITO] p.p.

Diante desse quadro, constatou-se diminuição substancial das importações das origens sob análise em termos absolutos e em relação à produção e ao mercado brasileiro.

7. DOS INDICADORES DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA

De acordo com o disposto no art. 108 do Decreto nº 8.058, de 2013, a determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dano deve basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo a situação da indústria doméstica durante a vigência definitiva do direito e os demais fatores indicados no art. 104 do Regulamento Brasileiro.

O período de análise dos indicadores da indústria doméstica compreendeu sessenta meses, divididos em cinco intervalos de doze meses, cujo intervalo mais recente coincide com o período de investigação de dumping e os outros quatro intervalos compreendem os doze meses anteriores em cada período, nos termos da Seção IV do Regulamento Brasileiro.

Como demonstrado no item 4 deste documento, de acordo com o previsto no art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, definiu-se como indústria doméstica as linhas de produção de Filmes PET da Terphane, responsável pela totalidade da produção nacional do produto similar em P5. Dessa forma, os indicadores considerados a seguir refletem os resultados alcançados das linhas de produção da empresa.

O período de análise dos indicadores da indústria doméstica corresponde ao período de outubro de 2014 a setembro de 2019, dividido da seguinte forma:

P1 - outubro de 2014 a setembro de 2015;

P2 - outubro de 2015 a setembro de 2016;

P3 - outubro de 2016 a setembro de 2017;

P4 - outubro de 2017 a setembro de 2018;

P5 - outubro de 2018 a setembro de 2019.

Ressalte-se que ajustes em relação aos dados apresentados pelas empresas na petição de início e em resposta aos pedidos de informações complementares foram submetidos à avalição por meio de elementos de prova e eventuais ajustes e correções foram incorporados a este documento.

Para uma adequada avaliação da evolução dos dados em moeda nacional, a SDCOM atualizou os valores correntes com base no Índice de Preços ao Produtor Amplo - Origem (IPA-OG-PI), da Fundação Getúlio Vargas, constante do Anexo III deste documento.

De acordo com a metodologia aplicada, os valores em reais correntes de cada período foram trazidos a valores de P5, considerando os efeitos da inflação ao longo dos cinco períodos, dividindo-se o valor monetário, em reais correntes de cada período, pelo índice de preços médio do período desejado, em seguida multiplicando-se o resultado pelo índice de preços médio do período mais recente, no caso, P5. Essa metodologia foi aplicada a todos os valores monetários em reais apresentados neste Parecer.

7.1. Do volume de vendas

A tabela a seguir apresenta as vendas da indústria doméstica de Filmes PET de fabricação própria, destinadas ao mercado interno e ao mercado externo, conforme informado na petição e nas informações adicionais. As vendas apresentadas estão líquidas de devoluções.

Volume de vendas da indústria doméstica por mercado em número-índice [RESTRITO]

Período

Vendas Totais (t)

Vendas no

Mercado Interno (t)

%

Vendas no Mercado Externo (t)

%

P1

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

P2

104,8

113,0

107,8

94,1

89,8

P3

104,1

115,2

110,6

89,5

86,1

P4

119,5

136,9

114,6

96,6

80,8

P5

128,9

150,7

116,9

100,2

77,8

O volume de vendas de Filme PET destinado ao mercado interno registrou aumentos sucessivos em todos os períodos, crescendo 13% de P1 para P2, 2% de P2 para P3, 18,9% entre P3 e P4, e considerando no intervalo entre P4 e P5 houve aumento de 10,1%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de vendas da indústria doméstica destinadas ao mercado interno revelou variação positiva de 50,7% em P5, comparativamente a P1.

Com relação à variação de vendas da indústria doméstica destinadas ao mercado externo ao longo do período em análise, houve redução de 5,9% entre P1 e P2, e queda 4,9% entre P2 e P3. De P3 para P4 houve crescimento de 8%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu elevação de 3,7%. Ao se considerar toda a série analisada de P1 a P5, o indicador de vendas da indústria doméstica destinadas ao mercado externo apresentou expansão de 0,2%.

Ressalte-se que a representação de vendas externas da indústria doméstica foi de, no máximo, [RESTRITO]% do total ao longo do período em análise.

No que tange à participação das vendas no mercado interno nas vendas totais da indústria doméstica, observou-se também aumentos sucessivos de [RESTRITO] p.p., [RESTRITO] p.p., [RESTRITO] p.p. e [RESTRITO] p.p., respectivamente, de P1 para P2, P2 para P3, P3 para P4 e P4 para P5. De P1 para P5, a participação das vendas da indústria doméstica aumentou em [RESTRITO] p.p., passando a representar [RESTRITO]% do total de suas vendas.

As exportações da indústria doméstica, que em P1 representavam [RESTRITO]% do total de suas vendas, diminuíram sua participação no total vendido em [RESTRITO] p.p. de P1 para P2 e [RESTRITO] p.p. de P2 para P3. Nos períodos seguintes, também houve diminuição de participação de [RESTRITO] p.p. de P3 para P4 e [RESTRITO] p.p. de P4 para P5. Ao longo de todo o período investigado, houve redução da participação das exportações nas vendas totais da indústria doméstica de [RESTRITO] p.p., passando a representar [RESTRITO]% do total vendido em P5.

7.2. Da participação do volume de vendas no mercado brasileiro

A tabela a seguir apresenta a participação das vendas da indústria doméstica destinadas ao mercado interno no mercado brasileiro.

Participação das Vendas da Indústria Doméstica no Mercado Brasileiro em número-índice [RESTRITO]

Vendas no Mercado Interno (toneladas)

Mercado Brasileiro (toneladas)

Participação (%)

P1

100,0

100,0

100,0

P2

113,0

111,2

101,5

P3

115,2

116,8

98,7

P4

136,9

131,2

104,3

P5

150,7

127,1

118,6

A participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro de Filme PET registrou aumento de [RESTRITO] p.p. de P1 para P2 e redução de [RESTRITO] p.p, de P2 para P3. Nos períodos seguintes, houve aumento de [RESTRITO] p.p. entre P3 e P4 e crescimento de [RESTRITO] p.p. entre P4 e P5. Ao se analisar o período de P1 a P5, verificou-se variação positiva de [RESTRITO] p.p.

7.3 Da produção e do grau de utilização da capacidade instalada

A tabela a seguir apresenta a capacidade instalada efetiva da indústria doméstica, sua produção e o grau de ocupação dessa capacidade:

Capacidade Instalada, Produção e Grau de Ocupação em número-índice [RESTRITO]

Período

Capacidade Instalada Efetiva (toneladas)

Produção (Produto Similar) (toneladas)

Grau de ocupação (%)

P1

100,0

100,0

100,0

P2

100,0

104,2

104,2

P3

100,0

101,1

101,1

P4

100,0

119,2

119,3

P5

100,0

126,1

126,1

O volume de produção do produto similar da indústria doméstica aumentou 4,2% de P1 para P2 e retraiu 2,9% de P2 para P3. De P3 para P4 e de P4 para P5 apresentou sucessivos crescimentos de 17,9% e 5,8%, respectivamente. Ao se avaliar todo o período de análise, observou-se acréscimo de 26,1% na fabricação do produto similar doméstico.

Também se pode observar que o indicador de grau de ocupação da capacidade instalada cresceu [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2 e reduziu [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. entre P3 e P4 e crescimento de [CONFIDENCIAL] p.p. entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de grau de ocupação da capacidade instalada revelou variação positiva de [CONFIDENCIAL] p.p. em P5, comparativamente a P1.

Em relação aos valores da capacidade instalada das linhas de produção de Filme PET da Terphane demonstrados anteriormente, destaque-se que esse foi calculado conforme informações obtidas na petição, isto é, com base na produção de filme com espessura de 12 micrômetros, medida padrão de mercado para se referir à capacidade produtiva de uma linha e padrão para aplicação em embalagem.

Além da espessura do filme, foram consideradas a largura do rolo máster produzido, em metros, (L), a velocidade de produção da linha para essa espessura, em metros por minuto, (V) e a densidade do Filme PET (D): 1,4kg/dm3. Também foram levados em consideração o uptime (UT) - percentual do tempo programado para produção em que há, efetivamente, a produção de filmes, em razão de trocas de filtros de polímero e set-up da máquina, entre outros; o percentual de rendimento de corte, ou slitting yield (SY) - relação entre o peso das bobinas cortadas e o peso original do rolo que foi cortado; o tempo total de operação no período analisado, em minutos, e o número de dias médios históricos de parada para manutenção (PM).

Ressalte-se que aos indicadores uptime e slitting yield foram calculados a partir da média histórica de cada linha de produção, de acordo com a experiência da empresa, não havendo variação significativa entre diferentes períodos.

A fórmula a seguir foi utilizada para o cálculo da capacidade efetiva de produção, em toneladas por ano, referente a cada uma das [CONFIDENCIAL] linhas de produção de Filme PET da Terphane. Foram, portanto, consideradas as larguras, velocidades, uptime e rendimentos específicos de cada uma das linhas.

Capacidade=\ \frac{L\ x\ V\ x\ E\ x\ D\ x\ UT\ x\ SY\ x\ 60min\ x\ 24h\ x\ \left(365-PM\right)dias}{{10}^6}

Registre-se que a capacidade nominal foi obtida com base na mesma equação exposta acima, com exceção dos dias parados para manutenção (PM), que ocorre duas ou três vezes por ano em cada uma das linhas, para realização de manutenção programada, modificação ou instalação de novos equipamentos, totalizando em torno de 10 a 20 dias de parada por ano em cada linha.

As capacidades efetivas de cada linha constam do quadro a seguir: [CONFIDENCIAL]

Somando-se a capacidade das linhas de produção, a capacidade instalada efetiva total foi de [CONFIDENCIAL] toneladas, mantendo-se constante em todos os períodos de análise.

7.4. Dos estoques

A tabela a seguir indica o estoque acumulado no final de cada período analisado, considerando um estoque inicial, em P1, de [RESTRITO] toneladas.

Estoque final (toneladas) em número-índice [RESTRITO]

Período

Produção

Vendas no Mercado Interno

Vendas no Mercado Externo

Importações

(-) Revendas

Outras Entradas/Saídas

Estoque Final

P1

100,0

100,0

100,0

-100,0

-100,0

100,0

P2

104,2

113,0

94,1

45,5

-95,6

113,0

P3

101,1

115,2

89,5

-24,7

-139,7

72,4

P4

119,2

136,9

96,6

50,0

-83,1

105,1

P5

126,1

150,7

100,2

52,8

-131,9

87,9

O volume de estoque final de Filme PET da indústria doméstica apresentou aumento de 13% de P1 para P2 e redução de 36% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 45,2% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve diminuição de 16,3%. Ao se avaliar todo o período de análise de dano, observou-se diminuição de 12,1% no estoque final.

As movimentações de outras entradas/saídas consistem basicamente de movimentações do estoque, como, por exemplo, inventários, perdas por refugo, etc.

A tabela a seguir, por sua vez, apresenta a relação entre o estoque acumulado e a produção da indústria doméstica em cada período de análise.

Relação Estoque Final/Produção em número-índice [RESTRITO]

Período

Estoque Final (toneladas)

Produção (toneladas)

Relação (%)

P1

100,0

100,0

100,0

P2

113,0

104,2

108,0

P3

72,4

101,1

70,7

P4

105,1

119,2

88,0

P5

87,9

126,1

69,3

A relação estoque final/produção apresentou o seguinte comportamento ao longo do período: aumento de [RESTRITO] p.p., de P1 para P2, redução de [RESTRITO] p.p., de P2 para P3. Já de P3 para P4 a relação estoque final/produção aumentou [RESTRITO] p.p. e, de P4 para P5, diminuiu novamente [RESTRITO] p.p. Considerando os extremos da série, de P1 a P5, a relação estoque final/produção acumulou decréscimo de [RESTRITO] p.p.

7.5. Do emprego, da produtividade e da massa salarial

As tabelas a seguir, elaboradas pela Subsecretaria a partir das informações constantes da petição de início e informações complementares, apresentam o número de empregados, a produtividade e a massa salarial, relacionados à produção/venda de Filme PET pela indústria doméstica.

Vale destacar que o número de empregados e a massa salarial (relacionados à etapa de polimerização) considerados para o produto similar levou em consideração somente o percentual de polímero fabricado utilizado para produção de Filme PET, obtido com base na receita líquida relacionada às vendas de Filme PET em relação à receita líquida total da empresa.

Frise-se ainda que não foram considerados os empregados terceirizados, no número de empregados e na massa salarial a seguir explicitados. Vale ainda salientar que os dados foram atualizados de acordo com a apresentação da retificação feita quando da solicitação de informações apresentadas feitas por meio do Ofício nº 0.691/2020/CGSC/SDCOM/SECEX. De acordo com a peticionária, para o cálculo do número de empregados destinados a outras linhas foi feito levantamento do número de funcionários da polimerização e aplicado o percentual correspondente à receita operacional líquida do filme PET de produção própria acrescida dos lançamentos manuais (proporcionais à venda do produto), sobre a receita operacional líquida da empresa. A diferença encontrada do total dos empregados da polimerização foi subtraída da quantidade de empregados diretamente ligados à produção da linha de filme PET.

Número de Empregados em número-índice [RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

Linha de Produção

100

105,0

102,7

116,0

117,0

Administração e Vendas

100

107,5

110,0

110,0

110,0

Total

100

105,3

103,5

115,3

116,2

Verificou-se que o número de empregados que atuam na linha de produção de Filme PET apresentou variação positiva de 5,0%, de P1 para P2, e redução de 2,2%, de P2 para P3. Nos períodos seguintes, de P3 para P4 e de P4 para P5, esse número aumentou 13,0% e aumentou novamente 0,9%, respectivamente. Ao se analisar os extremos da série, o número de empregados ligados à produção aumentou 17,0%.

No que diz respeito ao número de empregados ligados aos setores de administração e vendas, houve aumento de P1 para P2 e de P2 para P3 de, respectivamente, 7,5% e 2,3%, mantendo-se constante o número de empregados nos intervalos subsequentes. Por fim, de P1 a P5, observou-se crescimento de 10,0%.

O número total de empregados aumentou 5,3% de P1 para P2 e queda de 1,7% de P2 para P3. Por sua vez, de P3 para P4, houve crescimento de 11,4%, seguida de ampliação de 0,8% entre P4 e P5. De P1 para P5, o número total de empregados cresceu 16,2% (aumento de 55 postos de trabalho).

Produtividade por empregado[RESTRITO]

Período

Empregados ligados à linha de produção

Produção (toneladas)

Produção por empregado da linha da produção (toneladas/empregado)

P1

100,0

100,0

100,0

P2

105,0

104,2

99,2

P3

102,7

101,1

98,5

P4

116,0

119,2

102,8

P5

117,0

126,1

107,8

A produtividade por empregado envolvido na produção de Filme PET diminuiu 0,8% de P1 para P2 e 0,7% de P2 para P3; seguida de aumento de 4,3% de P3 para P4 e 4,9% de P4 para P5. Ao se considerar o período de P1 a P5, a produtividade por empregado aumentou 8,2%.

No que diz respeito à massa salarial, os dados foram igualmente retificados quando da solicitação de informações apresentadas feitas por meio do Ofício nº 0.691/2020/CGSC/SDCOM/SECEX. A peticionária então explicou que foi calculada a massa salarial de um empregado locado na polimerização. Esse valor foi multiplicado pelo número de funcionários que foram destinados às outras linhas e este valor foi abatido da massa salarial da linha de produção de filme PET. Por sua vez, para a massa salarial de vendas e administração foi aplicado o percentual correspondente à receita operacional líquida do filme PET de produção própria acrescida dos lançamentos manuais (proporcionais à venda do produto), sobre a receita operacional líquida da empresa.

Massa Salarial (Em número-índice de mil R$ atualizados) [CONFIDENCIAL]

P1

P2

P3

P4

P5

Linha de Produção

100,0

102,1

111,3

108,4

111,1

Administração e Vendas

100,0

102,7

114,3

107,6

103,7

Total

100,0

102,2

112,1

108,2

109,2

A massa salarial dos empregados da linha de produção apresentou crescimento de 2,1% de P1 para P2 e 9,1% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 2,6% entre P3 e P4, seguido de aumento de 2,4% entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, de P1 para P5, a massa salarial dos empregados ligados à produção aumentou 11,1%.

A massa salarial total cresceu 2,2% de P1 para P2, e 9,6% de P2 para P3. Já de P3 para P4 reduziu-se 3,4% e de P4 para P5 houve nova elevação de 0,9%. Assim, a variação da massa salarial total de P1 a P5 foi positiva em 9,2%.

7.6. Do demonstrativo de resultado

7.6.1 Da receita líquida

A tabela a seguir apresenta a evolução da receita líquida de vendas do produto similar da indústria doméstica, conforme informação da petição. Ressalte-se que os valores das receitas líquidas obtidas pela indústria doméstica no mercado interno estão deduzidos dos valores de fretes incorridos sobre essas vendas.

Receita Líquida das Vendas da Indústria Doméstica (mil R$ atualizados e em número-índice de mil R$ atualizados) [RESTRITO] e [CONFIDENCIAL]

Período

---

Mercado Interno

Mercado Externo

Receita Total

Valor

% total

Valor

% total

P1

[CONFIDENCIAL]

100,0

[CONF.]

100,0

[CONF.]

P2

[CONFIDENCIAL]

124,3

[CONF.]

90,2

[CONF.]

P3

[CONFIDENCIAL]

104,1

[CONF.]

69,9

[CONF.]

P4

[CONFIDENCIAL]

126,4

[CONF.]

90,1

[CONF.]

P5

[CONFIDENCIAL]

159,8

[CONF.]

99,6

[CONF.]

A receita líquida referente às vendas destinadas ao mercado interno registrou aumento de 24,3% de P1 para P2, seguida de queda de 16,2% de P2 para P3, e novos aumentos, de 21,4% de P3 para P4 e de 26,4% de P4 para P5. Ao se considerarem os extremos da série, notou-se crescimento de 59,8% da receita líquida de vendas no mercado interno.

Em relação à receita líquida obtida com as vendas no mercado externo, verificou-se que houve redução de 9,8% de P1 para P2 e queda de 22,6% de P2 para P3, seguido de crescimento de 28,9% de P3 para P4 e aumento de 10,6% de P4 para P5. Ao analisar o período de P1 para P5, observou-se contração de 0,4%.

Por fim, a receita líquida total registrou aumento de P1 para P2, de 7,2%, queda de P2 para P3, de 18,9% e crescimento de P3 para P4 e de P4 para P5, de 24,5% e de 19,8%, respectivamente. Ao se considerar o período de análise de probabilidade de continuação ou retomada de dano como um todo (P1 a P5), esse indicador evoluiu positivamente em 29,6%.

7.6.2. Dos preços médios ponderados

Os preços médios ponderados de venda, apresentados na tabela a seguir, foram obtidos pela razão entre as receitas líquidas e as respectivas quantidades vendidas apresentadas, respectivamente, nos itens 7.6.1 e 7.1 deste Parecer. Deve-se ressaltar que os preços médios de venda no mercado interno e no mercado externo apresentados referem-se exclusivamente às vendas de fabricação própria.

Preço Médio da Indústria Doméstica (R$atualizados/t e em número-índice de R$ atualizados/t) [RESTRITO] e [CONFIDENCIAL]

Período

Venda no Mercado Interno

Venda no Mercado Externo

P1

100,0

100,0

P2

110,0

95,9

P3

90,3

78,1

P4

92,3

93,2

P5

106,0

99,3

Observou-se que o preço médio do produto similar doméstico vendido no mercado interno, cresceu 10% de P1 para P2 e reduziu 17,9% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumentos sucessivos de 2,2% entre P3 e P4 e 14,8% entre P4 e P5. Ao se considerar todos os períodos da série, de P1 a P5, verificou-se elevação de 6% do preço médio da indústria doméstica.

No que diz respeito ao preço médio do produto vendido no mercado externo, houve redução de 4,1% entre P1 e P2, enquanto que de P2 para P3 é possível detectar retração de 18,6%. De P3 para P4 houve crescimento de 19,4%, seguida de nova elevação entre P4 e P5, de 6,6%. Considerando os extremos da série, observou-se retração de 0,7% nesse indicador.

7.6.3. Dos resultados e margens

As tabelas a seguir apresentam a demonstração de resultados e as margens de lucro obtidas com a venda de Filme PET de fabricação própria no mercado interno, conforme informado pela peticionária.

Com o propósito de identificar os valores referentes à venda de Filme PET, as despesas operacionais foram calculadas por meio de rateio, de acordo com a participação da receita líquida do produto similar no mercado interno em relação à receita líquida total da empresa.

Demonstração de Resultados (mil R$ atualizados e em número-índice de mil R$ atualizados)

[RESTRITO] e [CONFIDENCIAL]

P1

P2

P3

P4

P5

Receita Líquida

100,0

124,3

104,1

126,4

159,8

CPV

100,0

107,1

97,9

118,6

143,4

Resultado Bruto

100,0

326,2

177,3

218,8

352,9

Despesas Operacionais

100,0

331,2

216,4

147,7

91,8

Despesas gerais e administrativas

100,0

107,7

115,7

117,7

118,7

Despesas com vendas

100,0

150,8

131,2

140,2

166,6

Resultado financeiro (RF)

100,0

782,8

458,3

245,5

62,2

Outras despesas (receitas) operacionais (OD)

(100,0)

82,7

(77,0)

(184,8)

(299,1)

Resultado Operacional

100,0

282,5

(169,1)

848,5

2.663,6

Resultado Operacional (exceto RF)

100,0

629,7

266,3

430,0

858,2

Resultado Operacional (exceto RF e OD)

100,0

1.270,3

436,5

650,5

1.361,0

Observou-se que o indicador de receita líquida, em reais atualizados, referente às vendas no mercado interno cresceu 24,3% de P1 para P2 e reduziu-se em 16,2% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 21,4% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve crescimento de 26,4%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de receita líquida, em reais atualizados, referente às vendas no mercado interno revelou variação positiva de 59,8% em P5, comparativamente a P1.

O resultado bruto da indústria doméstica seguiu a mesma tendência da receita líquida, subindo 226,2% de P1 para P2, seguido de queda de 45,7% de P2 para P3. Entre os intervalos de P3 para P4 e P4 para P5 houve aumentos sucessivos de 23,4% e 61,3%, respectivamente. Considerando o período como um todo, de P1 para P5, o resultado bruto registrou incremento de 252,9%.

O resultado operacional também oscilou nas mesmas direções, tendo apresentado crescimento de 182,5% de P1 para P2, seguido de queda de 159,9% de P2 para P3. No intervalo de P3 para P4 cresceu 601,7% e recuperação de 213,9% de P4 para P5. Considerando o período como um todo, de P1 para P5, o resultado operacional registrou aumento de 2.563,6%.

O resultado operacional sem resultado financeiro, por sua vez, apresentou a mesma tendência: crescimento de 529,7% de P1 para P2, redução de 57,7% de P2 para P3, e nos períodos subsequentes, aumentos de 61,5% de P3 para P4 e de 99,6% de P4 para P5. Considerando o período como um todo, de P1 para P5, o resultado operacional sem resultado financeiro registrou aumento de 758,2%.

O resultado operacional sem resultado financeiro e outras despesas apresentou comportamento semelhante: aumento de 1.170,3% de P1 para P2, queda de 65,64% de P2 para P3, seguido de aumentos sucessivos de 49% de P3 para P4 e 109,2% de P4 para P5. Considerando o período como um todo, de P1 para P5, o resultado operacional sem resultado financeiro e outras despesas registrou aumento de 1.261,0%.

Margens de Lucro (%) em número-índice [CONFIDENCIAL]

P1

P2

P3

P4

P5

Margem Bruta

100,0

262,8

170,5

173,1

221,8

Margem Operacional

100,0

225,0

(162,5)

662,5

1.650,0

Margem Operacional (exceto RF)

100,0

503,8

253,8

338,5

534,6

Margem Operacional (exceto RF e OD)

100,0

1.000,0

407,1

500,0

828,6

No que diz respeito às margens da indústria doméstica, observou-se que a margem bruta apresentou aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2, diminuição de [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3, seguido de aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. de P3 para P4 e crescimento de [CONFIDENCIAL] p.p. de P4 para P5. Ao se analisarem os extremos da série, contatou-se que a margem bruta da indústria doméstica apresentou elevação de [CONFIDENCIAL] p.p.

A margem operacional, por sua vez, houve aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2, seguido de redução de P2 para P3 em [CONFIDENCIAL] p.p.. Já de P3 para P4 houve elevação em [CONFIDENCIAL] p.p. de P3 para P4 e [CONFIDENCIAL] p.p. de P4 para P5. A elevação acumulada de P1 a P5 foi [CONFIDENCIAL] p.p.

Avaliando a variação de margem operacional, exceto resultado financeiro, no período analisado, entre P1 e P2 verifica-se aumento de [CONFIDENCIAL] p.p., seguida de redução de [CONFIDENCIAL] p.p. entre P2 e P3, enquanto que de P3 para P4 houve elevação de [CONFIDENCIAL] p.p.e entre P4 e P5, o indicador aumentou em [CONFIDENCIAL] p.p.. Analisando-se todo o período, margem operacional, exceto resultado financeiro, apresentou aumento de [CONFIDENCIAL] p.p., considerado P5 em relação a P1.

Por fim, no que diz respeito ao indicador de margem operacional, excluído o resultado financeiro e outras despesas, este aumentou [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2, seguido de queda de [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve crescimento de [CONFIDENCIAL] p.p. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de margem operacional, excluído o resultado financeiro e outras despesas revelou variação positiva de [CONFIDENCIAL] p.p. em P5, comparativamente a P1.

A tabela a seguir, por sua vez, apresenta a demonstração de resultados por tonelada vendida.

Demonstração de Resultados Unitária MI (R$ atualizados/t e número-índice de R$ atualizados/t)

[RESTRITO] e [CONFIDENCIAL]

P1

P2

P3

P4

P5

Receita Líquida

100,0

110,0

90,3

92,3

106,0

CPV

100,0

94,8

85,0

86,6

95,1

Resultado Bruto

100,0

288,8

153,9

159,8

234,1

Despesas Operacionais

100,0

293,2

187,8

107,9

60,9

Despesas gerais e administrativas

100,0

95,4

100,4

85,9

78,7

Despesas com vendas

100,0

133,5

113,9

102,4

110,5

Resultado financeiro (RF)

100,0

692,9

397,7

179,3

41,2

Outras despesas (receitas) operacionais (OD)

(100,0)

73,2

(66,8)

(134,9)

(198,4)

Resultado Operacional

100,0

250,1

(146,8)

619,6

1.767,0

Resultado Operacional (exceto RF)

100,0

557,4

231,1

314,0

569,3

Resultado Operacional (exceto RF e OD)

100,0

1.124,5

378,9

475,1

902,9

Primeiramente, constatou-se que o CPV unitário diminuiu 5,2% de P1 para P2 e reduziu 10,4% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 1,9% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve crescimento de 9,9%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de CPV unitário revelou variação negativa de 4,9% em P5, comparativamente a P1.

No que diz respeito ao resultado bruto unitário auferido com a venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro, este aumentou 188,8% de P1 para P2, seguido de retração de 46,7% de P2 para P3. De P3 para P4 e P4 para P5 houve aumentos sucessivos de 3,9% e 46,5%, respectivamente. Na análise do período como um todo, o resultado bruto unitário apresentou aumento de 134,5%.

Já o resultado operacional unitário apresentou a seguinte evolução: aumento de 150,1% de P1 para P2, queda de 158,7% de P2 para P3, crescimento de 522,2% de P3 para P4 e aumento de 185,2% de P4 para P5. De P1 a P5, tal indicador apresentou elevação de 1.666,6%.

No que tange ao resultado operacional sem resultado financeiro por tonelada este sofreu incremento da ordem de 457,4% de P1 para P2, e redução de 58,5% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 35,9% e 81,3%, respectivamente nos intervalos entre P3 a P4 e P4 a P5. Ao se considerar os extremos da série (P1 a P5), o indicador demonstrou variação positiva de 469,4%.

Por fim, com relação à variação de resultado operacional unitário, excluídos o resultado financeiro e outras despesas, ao longo do período em análise, houve aumento de 1.024,2% entre P1 e P2, enquanto quede P2 para P3 é possível detectar retração de 66,3%. De P3 para P4 houve crescimento de 25,4%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu elevação de 90,1%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador apresentou expansão de 802,6%, considerado P5 em relação à P1.

7.7. Dos fatores que afetam os preços domésticos

7.7.1. Dos custos

A tabela a seguir apresenta os custos unitários de produção, associados à fabricação de Filme PET pela indústria doméstica, para cada período de investigação de dano. Os dados a seguir refletem as informações constantes apenas da petição de início.

Evolução do Custo de Produção (Em número-índice de R$ corrigidos/t) [CONFIDENCIAL]

Período

P1

P2

P3

P4

P5

Custos Variáveis (A)

100,0

87,6

81,0

86,2

92,5

Matéria-prima

100,0

93,4

86,0

93,4

104,1

Outros insumos

100,0

69,3

59,6

51,8

52,4

Utilidades

100,0

16,7

-

-

-

Outros custos variáveis

100,0

86,1

82,1

85,2

85,4

Custos Fixos (B)

100,0

98,5

119,2

98,9

101,5

Mão de obra direta

100,0

101,8

114,9

98,6

98,8

Depreciação

100,0

44,1

44,1

39,7

38,1

Outros custos fixos

100,0

144,4

185,9

150,3

157,5

Custo de Produção (A+B)

100,0

89,6

88,2

88,6

94,2

Verificou-se que o custo de produção por tonelada do produto teve trajetória descendente nos dois primeiros intervalos, reduzindo 10,4% de P1 para P2 e 1,6% de P2 para P3. Essa trajetória inverteu-se nos intervalos subsequentes, crescendo 0,4% de P3 para P4 e 6,3% de P4 para P5. Ao se considerar os extremos da série, de P1 para P5, o custo de produção unitário diminuiu 5,8%.

7.7.2. Da relação custo/preço

A relação entre o custo de produção e o preço indica a participação desse custo no preço líquido de venda da indústria doméstica no mercado interno ao longo do período de investigação de dano. A tabela a seguir explicita essa relação:

Participação do Custo de Produção no Preço de Venda (R$ corrigidos/t em número-índice)

[RESTRITO] e [CONFIDENCIAL]

Período

Custo de Produção (A)

Preço no Mercado Interno (B)

(A) / (B) (%)

P1

100

100,0

100

P2

89,6

110,0

81,5

P3

88,2

90,3

97,62

P4

88,6

92,3

95,96

P5

94,2

106,0

88,85

Observou-se que a relação entre o custo de produção e o preço de venda da indústria doméstica se deteriorou no intervalo entre P1 e P2 em [CONFIDENCIAL] p.p., aumentando [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3, e quedas de [CONFIDENCIAL] p.p e [CONFIDENCIAL] p.p. de P3 para P4 e P4 para P5, respectivamente. Ao se analisarem os extremos da série, de P1 a P5, a relação custo/preço reduziu [CONFIDENCIAL] p.p.

7.8. Do fluxo de caixa

A tabela a seguir mostra o fluxo de caixa da Terphane. Ressalte-se que os valores de caixa gerados no período correspondem à totalidade das operações da empresa, uma vez que não foi possível separar os valores relacionados somente ao produto similar doméstico.

Fluxo de Caixa (em número-índice de mil R$ atualizados) [CONFIDENCIAL]

P1

P2

P3

P4

P5

Caixa Líquido Gerado pelas Atividades Operacionais

100,0

363.072,7

59.036,8

186.631,0

236.075,4

Caixa Líquido das Atividades de Investimentos

100,0

(938,7)

(641,9)

(2.576,4)

(519,3)

Caixa Líquido das Atividades de Financiamento

100,0

(1.977,6)

(421,6)

4.187,7

(1.476,8)

Aumento (Redução) Líquido (a) nas Disponibilidades

100,0

208,3

(332,1)

296,0

138,3

Observou-se que o caixa líquido total gerado nas atividades da indústria doméstica apresentou crescimento de 108,3% de P1 para P2, seguido de redução de 259,5% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumentos de 189,1% e 53,3%, de P3 para P4 e P4 para P5, respectivamente. Ao se analisar o período como um todo (P1 a P5), o caixa líquido total evoluiu positivamente em 38,3%.

7.9. Do retorno sobre investimentos

A tabela a seguir apresenta o retorno sobre investimentos, apresentado na petição de início da revisão, considerando a divisão dos valores dos lucros líquidos da indústria doméstica pelos ativos totais no último dia de cada período, constantes das demonstrações financeiras. Ou seja, o cálculo se refere aos lucros e ativos da empresa como um todo, e não somente aos relacionados ao produto similar doméstico.

Retorno sobre investimentos (em número-índice de mil R$ e em %) [CONFIDENCIAL]

P1

P2

P3

P4

P5

Lucro Líquido (A)

100,0

(61,0)

(156,9)

(1.757,1)

615,5

Ativo Total (B)

100,0

91,5

85,8

50,6

65,0

Retorno sobre o Investimento Total (A/B) (%)

100,0

(66,7)

(182,9)

(3.470,1)

947,5

De P1 para P2 o retorno sobre investimento diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p. Nos intervalos de P2 e P3, reduziu-se em [CONFIDENCIAL] p.p. e em [CONFIDENCIAL] p.p., respectivamente, sempre na comparação com o período anterior. Já entre P4 e P5 cresceu [CONFIDENCIAL] p.p. Por fim, analisando os extremos da série, de P1 a P5, o retorno sobre investimentos aumentou [CONFIDENCIAL] p.p.

7.10. Da capacidade de captar recursos ou investimentos

Para avaliar a capacidade de captar recursos, a SDCOM calculou os índices de liquidez geral e corrente a partir dos dados relativos à totalidade dos negócios da indústria doméstica, constantes de suas demonstrações financeiras.

O índice de liquidez geral indica a capacidade de pagamento das obrigações de curto e de longo prazo e o índice de liquidez corrente, a capacidade de pagamento das obrigações de curto prazo.

Capacidade de captar recursos ou investimentos (em número-índice)[CONFIDENCIAL]

----

P1

P2

P3

P4

P5

Índice de Liquidez Geral

100,0

77,7

67,0

136,2

171,3

Índice de Liquidez Corrente

100,0

63,3

47,8

40,2

50,1

O índice de liquidez geral diminuiu 22,3% de P1 para P2 e reduziu 13,7% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve inversão dessa tendência, com aumento de 103,2% entre P3 e P4, e 25,8% entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de liquidez geral revelou variação positiva de 71,3% em P5, comparativamente a P1. O índice de liquidez corrente, por sua vez, houve redução de 36,7% entre P1 e P2, retração de 24,5% de P2 para P3 e diminuição de P3 para P4 de 15,9%. Já de P4 para P5, o indicador se elevou 24,8%. Ao se considerar toda a série analisada entre P1 e P5, o indicador de liquidez corrente apresentou contração de 49,9%.

7.11. Do crescimento da indústria doméstica

O volume de vendas da indústria doméstica para o mercado interno em P5 foi superior ao volume de vendas registrado em P1 (50,7%) e em P4 (10,1%).

Considerando que o crescimento da indústria doméstica se caracteriza pelo aumento do seu volume de vendas no mercado interno, pode-se constatar que a indústria doméstica cresceu, se considerado todo o período de revisão.

Contudo, cumpre ressaltar que o aumento de 50,7% no volume de vendas da indústria doméstica no mercado interno foi acompanhado pelo acréscimo de 27,1%, de P1 a P5, do mercado brasileiro.

Dessa forma, conclui-se que a indústria doméstica, ampliou suas vendas e aumentou sua participação no mercado brasileiro em 11,2 p.p., isto é, a indústria doméstica apresentou crescimento de suas vendas, tanto em termos absolutos como em relação ao mercado brasileiro.

7.12. Da conclusão sobre os indicadores da indústria doméstica

Da análise dos indicadores da indústria doméstica, constatou-se que o volume de vendas internas cresceu 50,7% de P1 para P5, superior, portanto, ao crescimento do mercado brasileiro, o qual aumentou 27,1%. Com isso, a participação de tais vendas nesse mercado cresceu [RESTRITO]p.p. nesse mesmo período. Já de P4 para P5 as vendas internas cresceram 10,1% e o mercado brasileiro se retraiu 3,2%, o que refletiu em um ganho de participação de mercado de [RESTRITO] p.p.

Em relação à capacidade instalada para fabricar o produto similar doméstico, a indústria doméstica a manteve constante em todos os períodos, podendo efetivamente produzir [RESTRITO] toneladas. A despeito da manutenção do nível de capacidade de produção de P1 a P5, a indústria aumentou sua produção (26,1%) e o grau de ocupação cresceu [RESTRITO] p.p. nesse mesmo intervalo. Ademais, o volume em estoque teve diminuição de 12,1% de P1 para P5 e de 16,3% de P4 para P5.

O aumento na produção (26,1%) em patamar superior ao crescimento do emprego ligado à produção (16,6%) justifica o aumento da produtividade por empregado envolvido na produção, a qual aumentou 8,2% no intervalo da revisão de P1 a P5.

Ainda em relação às vendas internas, verificou-se que, de P1 para P5, a receita líquida cresceu de forma mais acentuada (+59,8%) que o volume vendido (+50,7%), devido ao aumento do preço médio (+6,0%) de tais vendas nesse mesmo intervalo. Por sua vez, de P4 para P5, concomitante aumento do preço médio em 14,8%, a receita líquida nas vendas internas também se elevou (26,4%) em percentual maior que o volume de vendas internas (10,1%).

Analisando os extremos da série, de P1 a P5, a receita líquida aumentou 59,8%, enquanto o CPV aumentou 43,4%, ao passo que o resultado bruto nesse mesmo período também melhorou 252,9%. A margem bruta também apresentou acréscimo de [CONFIDENCIAL] p.p, seguindo a tendência do preço que se elevou 6,0% de P1 a P5. O CPV unitário, por sua vez, revelou variação negativa de 4,9%, ao passo que o resultado bruto por tonelada apresentou melhora no mesmo período em 134,1%.

Na comparação de P5 com P4, a receita líquida apresentou melhora de 26,4%. O CPV, por sua vez, aumentou 20,9% no mesmo período, em patamar inferior, portanto, ao da receita líquida, o que refletiu na elevação do resultado bruto (61,3%) e na margem bruta ([CONFIDENCIAL] p.p.). O preço apresentou crescimento de 14,8% e o CPV unitário cresceu 9,9%. Já o resultado bruto por tonelada apresentou um incremento de 46,5% nesse período.

Com relação ao resultado operacional e à margem operacional, verificou-se uma melhora nesses indicadores de P1 a P5 (+2.563,3% e [CONFIDENCIAL] p.p., respectivamente). Já o resultado operacional exceto resultado financeiro cresceu 758,2%, enquanto a margem operacional exceto resultado financeiro teve ligeira elevação de [CONFIDENCIAL] p.p. Na comparação de P4 para P5, houve aumento de 213,9% do resultado operacional e melhora de [CONFIDENCIAL] p.p. na margem operacional. Já o resultado exceto resultado financeiro teve melhora de 99,6% e a margem operacional exceto resultado financeiro apresentou incremento de [CONFIDENCIAL] p.p,

No período completo de análise de dano (P1 a P5), foram observados os seguintes efeitos positivos: crescimento das vendas, da produção e da participação no mercado nacional; aumento do grau de ocupação da capacidade instalada; diminuição de estoques; aumento de empregos, massa salarial e produtividade por empregado; melhora na relação custo preço; aumento do fluxo de caixa e capacidade de aumento da receita líquida, receita bruta e operacional.

Do exposto, pode-se afirmar que os indicadores da indústria doméstica melhoraram ao longo do período de revisão.

8. DOS INDÍCIOS DE CONTINUAÇÃO OU RETOMADA DO DANO

O art. 108 c/c o art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que a determinação de que a extinção do direito levará muito provavelmente à continuação ou à retomada do dano à indústria doméstica deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo: a situação da indústria doméstica durante a vigência definitiva do direito; o impacto provável das importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica; o comportamento das importações do produto objeto da revisão durante sua vigência e a provável tendência; o preço provável das importações objeto de dumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro; alterações nas condições de mercado no país exportador; e o efeito provável de outros fatores que não as importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica.

8.1 Da situação da indústria doméstica durante a vigência definitiva do direito

O art. 108 c/c o inciso I do art. 104 do Decreto no 8.058, de 2013, estabelecem que, para fins de determinação de probabilidade de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações sujeitas ao direito, deve ser examinada a situação da indústria doméstica durante a vigência do direito.

Conforme exposto no item 7 deste Parecer, no período analisado, de P1 a P5, a capacidade instalada de produção do produto similar foi constante, havendo crescimento do volume de vendas internas (50,7%) e da produção (26,1%), incremento da receita líquida (59,8%), bem como aumento da produtividade por empregado envolvido na produção (10,9%).

A receita líquida cresceu de forma mais acentuada (+59,8%) que o volume vendido (+50,7%), devido ao aumento do preço médio (6,0%) de tais vendas nesse mesmo intervalo, tendo então a margem bruta se elevado em [CONFIDENCIAL] p.p. Com relação ao resultado operacional e à margem operacional, verificou-se aumento de 2.563,6% e [CONFIDENCIAL] p.p., respectivamente.

Adiante, constatou-se que enquanto o CPV aumentou 43,4%, o resultado bruto por tonelada nesse mesmo período melhorou 252,9%. Por sua vez, o CPV unitário revelou variação negativa de -4,9%, ao passo que o resultado bruto por tonelada apresentou melhora no mesmo período de 134,1%.

Além disso, a participação da indústria doméstica no mercado brasileiro cresceu [RESTRITO] p.p ([RESTRITO] % para %), tendo em vista que o ritmo de crescimento do volume de vendas (50,7% ou [RESTRITO] toneladas) foi maior que expansão desse mercado (27,1% ou [RESTRITO] toneladas). Esse aumento também está refletido no crescimento do grau de ocupação em [CONFIDENCIAL] p.p. em P5, na comparação com P1, bem como na diminuição de -12,1% nos estoques, aumento dos empregos e massa salarial do setor produtivo (respectivamente +16,6% e +10,9).

Apesar da melhora geral dos indicadores da indústria doméstica, deve-se ressaltar que, até o último trimestre de P5, a Terphane ainda enfrentava os efeitos negativos das importações a preços de dumping originárias do Peru e de Bahrein. Nesse sentido, os indicadores financeiros da indústria doméstica ainda foram piores em P5 desta revisão quando comparados a períodos de não dano de outras investigações. Em P4 da investigação original, por exemplo, a margem operacional exceto resultado financeiro e outras despesas atingiu [CONFIDENCIAL] %. Na investigação original sobre as importações originárias do Peru e de Bahrein a margem operacional utilizada para realizar o ajuste no preço da indústria doméstica com vistas ao cálculo do menor direito foi [CONFIDENCIAL] %.

Nesse contexto, ainda que a recuperação dos indicadores da indústria doméstica possa ser relativizada pelos efeitos danosos decorrentes de importações realizadas a preço de dumping até P5, conforme afirmação da própria peticionária, a recuperação de seus indicadores teve início em P4 da presente revisão, após a determinação preliminar positiva no âmbito da investigação sobre as importações originárias de Peru e Bareine, ainda que não tenham sido aplicadas medidas antidumping provisórias, de modo que entre P4 e P5 as importações de Peru e Bareine saíram de 12 mil toneladas para 7,2 mil toneladas (-40%). A referida recuperação se consolidou, finalmente, após a aplicação das medidas antidumping definitivas sobre as importações das referidas origens, em julho de 2019.

8.2 Do comportamento das importações

O art. 108 c/c o inciso II do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de probabilidade de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações sujeitas ao direito, deve ser examinado o volume dessas importações durante a vigência do direito e a provável tendência de comportamento dessas importações, em termos absolutos e relativos à produção ou ao consumo do produto similar no mercado interno brasileiro.

Conforme o exposto no item 6 deste documento, verificou-se que, de P1 a P5, o volume das importações objeto do direito antidumping reduziu-se consideravelmente. Com efeito, de P1 para P5, o volume destas importações declinou 87,2% ([RESTRITO] t), de modo que a sua participação no mercado brasileiro foi reduzida de [RESTRITO]%, em P1, para [RESTRITO] % em P5 e a relação entre o volume dessas importações e a produção nacional foi reduzida de [RESTRITO] % para [RESTRITO] % durante o mesmo período.

Recorda-se que em P5 da investigação original (janeiro de 2013 a dezembro de 2013) as importações de Filme PET originárias da China, Índia, e Egito somaram [RESTRITO] toneladas. Esse montante equivaleu a aproximadamente [RESTRITO] vezes o volume importado dessas origens no atual P5, qual seja [RESTRITO] toneladas. Observa-se, ainda, que a participação dessas importações no mercado brasileiro correspondia a [RESTRITO] % no último período analisado na investigação original, sendo que essa participação em P5 da presente revisão equivaleu a somente [RESTRITO]%.

Dessa forma, conclui-se que as importações sujeitas à medida apresentaram redução expressiva tanto em termos absolutos como em termos relativos, após a aplicação da medida, tento alcançado em P5 volumes não representativos.

8.3. Do preço provável das importações com indícios de dumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro

O art. 108 c/c o inciso II do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de probabilidade de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações sujeitas ao direito, deve ser examinado o preço provável das importações com indícios de dumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro.

Para esse fim, buscou-se avaliar, inicialmente, o efeito das importações sujeitas ao direito sobre o preço da indústria doméstica no período de revisão. De acordo com o disposto no § 2º do art. 30 do Decreto nº 8.058, de 2013, o efeito do preço das importações com indícios de dumping sobre o preço do produto similar nacional no mercado interno brasileiro deve ser avaliado sob três aspectos.

Inicialmente, deve ser verificada a existência de subcotação significativa do preço do produto importado em relação ao produto similar no Brasil, ou seja, se o preço internado do produto importado é inferior ao preço do produto brasileiro. Em seguida, examina-se eventual depressão de preço, isto é, se o preço do produto importado teve o efeito de rebaixar significativamente o preço da indústria doméstica. O último aspecto a ser analisado é a supressão de preço, verificada quando as importações sob análise impedem, de forma relevante, o aumento de preço, devido ao aumento de custos, que teria ocorrido na ausência de tais importações.

Ressalte-se que as importações da China e da Índia representaram, individualmente, respectivamente, [RESTRITO]% e [RESTRITO] % do mercado brasileiro em P5, ao passo que as importações originárias do Egito cessaram desde P2. Como explicado no item 5.1, tendo em vista que no âmbito da revisão de antidumping sobre filme PET originário dos Emirados Árabes Unidos, México e Turquia esta SDCOM considerou, para fins de início da investigação, que a participação individual da Turquia no mercado brasileiro ([RESTRITO]%) não era representativa, esta subsecretaria considerou que os referidos volumes de China e Índia tampouco foram representativos. Nesse sentido, foi realizada a comparação entre o preço provável das importações do produto objeto de dumping e o preço do produto similar nacional.

Para se estimar qual seria o preço provável das importações do produto objeto de dumping caso essas origens voltassem a exportar Filme PET para o Brasil, a peticionária sugeriu que fosse utilizada, como opção comparativa, a internalização, no mercado brasileiro, dos preços das exportações de cada um desses países praticados para o maior comprador de cada origem no mundo, em termos de volume exportado, sem maiores detalhamentos sobre o motivos pelos quais o preço praticado para os maiores compradores seriam os mais adequados.

Adicionalmente, a subcotação foi analisada considerando 4 (quatro) cenários alternativos, tendo como base o preço médio efetivamente praticado por Egito, Índia e China, respectivamente, em suas exportações de Filme PET para: (a) seus 5 (cinco) maiores compradores; (b) seus 10 (dez) maiores compradores; (c) para seus compradores na América do Sul; e, (d) para o mundo.

Vale ressaltar que, para estes exercícios, esta autoridade investigadora extraiu informações da subposição 3920.62 do SH-6 e, ao comparar com a depuração realizada sobre os dados oficiais disponibilizados pela RFB, verificou que havia um universo considerável de produtos excluídos do escopo desta revisão, denotando-se ainda uma diferença de preço relevante entre os grupos de importações que estavam dentro e fora do escopo.

Para mitigar os efeitos dessa "poluição" dentro do código SH da subposição 3920.62, a SDCOM então elaborou uma proxy com base no preço médio do produto objeto da investigação original da referida subposição durante o período de P1 à P5 daquele procedimento (2009-2013), e comparou sua diferença com o preço médio de toda a subposição no mesmo período. Assim, obteve-se as proxys de [RESTRITO], respectivamente, para China, Índia e Egito. Estes referenciais estão então já aplicados aos preços médios de exportação de cada origem obtidos no TradeMap para o P5 desta revisão, discriminados a seguir.

O valor das exportações em dólar CIF foi então comparado com o preço de venda da indústria doméstica no mercado interno em P5 em dólares. Este preço foi obtido pela razão entre a receita líquida e a quantidade vendida, em quilogramas, líquida de devoluções, no mercado interno no último período de revisão, tendo o mesmo sido convertido para dólares estadunidenses com base na taxa média diária obtida no Banco Central.

8.3.1 Da análise da SDCOM de preço provável das importações com indícios de dumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro para fins do início da revisão

Para fins de abertura, buscou-se avaliar o efeito das importações sujeitas ao direito sobre o preço da indústria doméstica no período de revisão, de acordo com o disposto no § 2º do art. 30 do Decreto nº 8.058, de 2013.

Inicialmente, foi destacado que as importações da China e da Índia representaram, individualmente, respectivamente, [RESTRITO]% e [RESTRITO]% do mercado brasileiro em P5, ao passo que as importações originárias do Egito cessaram desde P2. Como explicado no item 5.1, tendo em vista que no âmbito da revisão de antidumping sobre filme PET originário dos Emirados Árabes Unidos, México e Turquia esta SDCOM considerou, para fins de início da investigação, que a participação individual da Turquia no mercado brasileiro ([RESTRITO]%) não era representativa, esta subsecretaria considera neste momento que os referidos volumes de China e Índia tampouco foram representativos. Nesse sentido, foi realizada a comparação entre o preço provável das importações do produto objeto de dumping e o preço do produto similar nacional.

Para se estimar qual seria o preço provável das importações do produto objeto de dumping caso essas origens voltassem a exportar Filme PET para o Brasil, a peticionária sugeriu que fosse utilizada, como opção comparativa, a internalização, no mercado brasileiro, dos preços das exportações de cada um desses países praticados para o maior comprador de cada origem no mundo, em termos de volume exportado, sem maiores detalhamentos sobre o motivos pelos quais o preço praticado para os maiores compradores seriam os mais adequados.

A SDCOM acatou essa sugestão mas adicionou outras simulações. Assim, a subcotação foi analisada considerando 4 (quatro) cenários alternativos, tendo como base o preço médio efetivamente praticado por Egito, Índia e China, respectivamente, em suas exportações de Filme PET para: (a) seus 5 (cinco) maiores compradores; (b) seus 10 (dez) maiores compradores; (c) para seus compradores na América do Sul; e, (d) para o mundo.

Vale ressaltar que, para estes exercícios, esta autoridade investigadora extraiu informações da subposição 3920.62 do SH-6 e, ao comparar com a depuração realizada sobre os dados oficiais disponibilizados pela RFB, verificou que havia um universo considerável de produtos excluídos do escopo desta revisão, denotando-se ainda uma diferença de preço considerável entre os grupos de importações que estavam dentro e fora do escopo.

Para mitigar os efeitos dessa poluição dentro do código SH da subposição 3920.62, a SDCOM então elaborou uma proxy com base no preço médio do produto objeto da investigação original da referida subposição durante o período de P1 a P5 daquele procedimento (2009-2013), e comparou sua diferença com o preço médio de toda a subposição no mesmo período. Assim, obteve-se as proxys de [RESTRITO], respectivamente, para China, Índia e Egito. Estes referenciais estão então já aplicados aos preços médios de exportação de cada origem obtidos no TradeMap para o P5 desta revisão, discriminados a seguir. A fórmula do AFRMM foi ainda corrigida para incidir sobre o frete internacional e não sobre o seguro que, por lapso, havia sido assim calculado na abertura.

O valor das exportações em dólar CIF foi então comparado com o preço de venda da indústria doméstica no mercado interno em P5 em dólares. Este preço foi obtido pela razão entre a receita líquida e a quantidade vendida, em quilogramas, líquida de devoluções, no mercado interno no último período de revisão, tendo o mesmo sido convertido para dólares estadunidenses com base na taxa média diária obtida no Banco Central.

8.3.1.1. Do preço provável do Egito para fins de início de revisão

Primeiramente, no caso do Egito, cumpre destacar que referidos preços foram obtidos a partir do volume e do valor das vendas, em dólares estadunidenses, na condição CIF, extraídos do sitio eletrônico TradeMap, em relação à subposição tarifária 3920.62 do sistema SH-6, em cada um dos meses do último período de revisão (P5), aplicando-se sobre o mesmo a proxy explicada no item 8.3. Os dados já possuem frete e seguro nas informações porquanto se tratam de "dados-espelho" (mirror data), uma vez que a ferramenta não possuía dados atualizados de volume de exportação FOB da origem sob revisão para P5.

Conforme sugestão da peticionária, o maior comprador do Egito em P5 foi a Itália, com [RESTRITO]% do total.

A fim de se obter o preço na condição CIF internado, foram utilizados os mesmos parâmetros empregados no valor normal construído, no que diz respeito às despesas aduaneiras (4,25%), AFRMM (25%), e o Imposto de Importação aplicado ao Egito, país que possui Acordo comercial com o Mercosul, que foi de 13,07% em P5.

Vale lembrar que não foram adicionados frete internacional e seguro, uma vez que o preço já foi obtido na condição CIF. Tendo em vista que o frete e seguro internacionais embutidos na condição CIF se tratam de frete para os mercados compradores e não para o Brasil, a SDCOM buscou informações no sítio eletrônico World Freight Rates para eliminar eventual distorção e constatou que a despesa de frete e seguro cotada para o transporte entre Egito e Itália se apresentou ligeiramente superior ao itinerário Egito-Brasil. Portanto, esta autoridade entendeu que o cálculo de internação usando o preço CIF praticado para o maior comprador do Egito se apresentou conservador no que tange a essas rubricas.

Por sua vez, o montante unitário de seguro para o cálculo do respectivo AFRMM foi calculado também tomando por base a estimativa de frete para o país obtida no sítio eletrônico World Freight Rates. A fórmula do AFRMM foi ainda corrigida para incidir sobre o frete internacional e não sobre o seguro que, por lapso, havia sido assim calculado na abertura.

Preço Médio CIF Internado do maior comprador do Egito e Subcotação [RESTRITO]

Maior importador*

(A) Preço CIF (US$/kg)

2,11

(B) Imposto de Importação (16%*D) (US$/kg)

0,28

(C) AFRMM (25%*do Frete Internacional) (US$/kg)

0,02

(D) Despesas de internação (4,25*D) (US$/kg)

0,09

(E) CIF Internado (D+E+F+G) (US$/kg)

2,48

(F) Preço da Indústria Doméstica (US$/kg)

[RESTRITO]

(G) Subcotação (US$/kg) (F-E)

[RESTRITO]

% (G/F)

[RESTRITO]

*Itália

Da tabela acima, depreende-se que, na hipótese de o Egito voltar a exportar filme PET a preços semelhantes aos praticados para o seu maior destino de exportação (Itália), suas importações entrariam no Brasil a preços subcotados em relação ao preço da indústria doméstica.

Já nos preços médios de exportação CIF identificados em P5 para os cenários alternativos, ao empregarmos as mesmas despesas de internação, obtemos o resultado a seguir:

Preço Médio CIF Internado de outros compradores do Egito e Subcotação[RESTRITO]

Média 5 maiores compradores*

Média 10 maiores compradores**

Média América do Sul***

Média mundo

(A) Preço CIF (US$/kg)

1,45

1,57

2,09

1,83

(B) Imposto de Importação (13,07%*D) (US$/kg)

0,19

0,20

0,27

0,24

(C) AFRMM (25%*do Frete Internacional) (US$/kg)

0,02

0,02

0,02

0,02

(D) Despesas de internação (4,25*D) (US$/kg)

0,06

0,07

0,09

0,08

(E) CIF Internado (D+E+F+G) (US$/kg)

1,72

1,86

2,47

2,17

(F) Preço da Indústria Doméstica (US$/kg)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

(G) Subcotação (US$/kg) (F-E)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

% (G/F)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

*Em ordem decrescente de participação: Itália (19,6%), China (18,2%), Turquia (16,3%), Lituânia (9,4%), Alemanha (6,9%).

**87,5% de participação sobre total. O valor de compras no 4º trimestre de 2018 pela Rússia não pode ser considerado tendo em vista a ausência de volume no respectivo período nas estatísticas doTradeMap.

***0,3% de participação sobre total, exclusive Brasil.

Nos cenários alternativos de preços médios praticados para outros compradores, verifica-se que as exportações do Egito estariam subcotadas em relação ao preço da indústria doméstica em todos os cenários, destacando-se que as vendas para os 10 maiores compradores representaram 87,5% e as vendas aos países da América do Sul tiveram participação de apenas 0,3% no volume de compras de P5.

Portanto, das tabelas anteriores depreende-se que, na hipótese de o Egito voltar a exportar filme PET a preços semelhantes aos ofertados ao seu maior comprador ou aos destinos destacados nos cenários alternativos, suas importações entrariam no Brasil a preços subcotados em relação ao preço da indústria doméstica.

8.3.1.2 Do preço provável da Índia para fins de início de revisão

No que diz respeito à determinação do preço provável da Índia, a SDCOM também simulou, primeiramente, o cenário proposto pela peticionária, de se buscar o preço médio praticado em P5 para o maior comprador da origem sob revisão (Alemanha).

Os preços de exportação também foram obtidos a partir do volume e do valor das vendas, em dólares estadunidenses, mas agora na condição FOB, do sítio eletrônico TradeMap, em relação à subposição tarifária 3920.62 do sistema SH, aplicando-se sobre o mesmo a proxy explicada no item 8.3. Por outro lado, os dados da Índia não estavam atualizados na plataforma para os 12 meses de P5, utilizando-se, portanto, somente dados relativos aos 10 meses disponibilizados (Out/2018-Jul/2019).

A fim de se obter o preço na condição CIF-internado, foram utilizados os mesmos parâmetros empregados no valor normal construído, no que diz respeito à frete internacional, seguro (1%), despesas aduaneiras (4,25%), AFRMM (25%), e Imposto de Importação (16%). A fórmula do AFRMM foi ainda corrigida para incidir sobre o frete internacional e não sobre o seguro que, por lapso, havia sido assim calculado na abertura.

Preço Médio FOB Internado do maior comprador da Índia e Subcotação[RESTRITO]

Maior importador*

(A) Preço FOB (US$/kg)

1,72

(B) Frete internacional (US$/kg)

0,08

(C) Seguro internacional (US$/Kg)

0,02

(D) Subtotal Preço CIF (US$/kg) (A+B+C)

1,82

(E) Imposto de Importação (16%*D) (US$/kg)

0,29

(F) AFRMM (25%*B) (US$/kg)

0,02

(G) Despesas de internação (4,25*D) (US$/kg)

0,08

(H) CIF Internado (D+E+F+G) (US$/kg)

2,19

(I) Preço da Indústria Doméstica (US$/kg)

[RESTRITO]

(J) Subcotação (R$/kg) (I-H)

[RESTRITO]

% (J/I)

[RESTRITO]

*Alemanha

Da tabela anterior, constatou-se que, na hipótese de a Índia voltar a exportar filme PET a preços semelhantes aos praticados para o seu maior destino de exportação (Alemanha), suas importações entrariam no Brasil a preços subcotados em relação ao preço da indústria doméstica.

Já nos preços médios de exportação FOB identificados em P5 para os cenários alternativos, ao empregarmos as mesmas despesas de internação, obtemos o resultado a seguir:

Preço Médio FOB Internado de outros compradores da Índia e Subcotação[RESTRITO]

Média 5 maiores compradores*

Média 10 maiores compradores**

Média América do Sul***

Média mundo

(A) Preço FOB (US$/kg)

1,73

1,83

1,87

1,85

(B) Frete Internacional

0,08

0,08

0,08

0,08

(C) Seguro Internacional (1%)

0,02

0,02

0,02

0,02

(D) Subtotal PX CIF (A+B+C)

1,83

1,93

1,97

1,95

(E) Imposto Importação (16%)*D

0,29

0,31

0,32

0,31

(F) AFRMM (25%)

0,02

0,02

0,02

0,02

(G) Despesas aduaneiras (4,25%)*D

0,08

0,08

0,08

0,08

(H) Total PX CIF internado (D+E+F+G)

2,22

2,34

2,39

2,36

(I) Preço da Indústria Doméstica (US$/kg)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

(J) Subcotação (I-H)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

% (J/I)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

*Em ordem decrescente de participação: Alemanha (11,9%), Itália (9,3%), Bangladesh (6,8%), Bélgica (5,6%), Espanha (5,0%).

**57,5% de participação sobre total

***4,3% de participação sobre total, exclusive Brasil

Nos cenários alternativos de preços médios praticados para outros compradores, verificou-se que os preços práticos pela Índia estariam subcotados em relação ao preço da indústria doméstica em todos os cenários, isso porque em todas as projeções os preços são bastante homogêneos, sendo que, dentre os preços considerados, o menor preço de exportação FOB foi o do maior comprador (US$ 1,73/kg) e o maior foi aquele praticado para a América do Sul (US$ 1,85/Kg). Além disso, a participação dos 10 maiores compradores é menos concentrada (57,5%) que no caso do Egito (87,5%), bem como as compras dos países da América Sul possuem uma maior participação sobre o total (4,3%).

Portanto, das tabelas anteriores depreendeu-se que se a Índia voltasse a exportar filme PET a preços semelhantes aos ofertados ao seu maior comprador ou aos destinos destacados nos cenários alternativos, suas importações entrariam no Brasil a preços subcotados em relação ao preço da indústria doméstica.

8.3.1.3 Do preço provável da China para fins de início de revisão

De igual forma ao item anterior, no caso da China, no que diz respeito à determinação do preço provável, a SDCOM simulou, primeiramente, o cenário proposto pela peticionária, de se buscar o preço médio praticado em P5 para o maior comprador da origem sob revisão (Indonésia).

O preço de exportação foi obtido a partir do volume e do valor das vendas, em dólares estadunidenses, na condição FOB, extraídos do sítio eletrônico TradeMap, em relação à subposição tarifária 3920.62 do sistema SH, sendo que desta vez, em virtude da disponibilidade dos dados, foram computados os 12 meses do último período de revisão (P5), aplicando-se sobre o mesmo a proxy explicada no item 8.3.

A fim de se obter o preço na condição CIF internado, foram utilizados os mesmos parâmetros empregados no valor normal construído, no que diz respeito à frete internacional, seguro (1%), despesas aduaneiras (4,25%), AFRMM (25%), e Imposto de Importação (16%). A fórmula do AFRMM foi ainda corrigida para incidir sobre o frete internacional e não sobre o seguro que, por lapso, havia sido assim calculado na abertura.

Preço Médio CIF Internado China e Subcotação[RESTRITO]

Maior importador*

(A) Preço FOB (US$/kg)

1,48

(B) Frete internacional (US$/kg)

0,05

(C) Seguro internacional (US$/Kg)

0,02

(D) Subtotal Preço CIF (US$/kg) (A+B+C)

1,55

(E) Imposto de Importação (16%*D) (US$/kg)

0,25

(F) AFRMM (25%*B) (US$/kg)

0,01

(G) Despesas de internação (4,25*D) (US$/kg)

0,07

(H) CIF Internado (D+E+F+G) (US$/kg)

1,88

(I) Preço da Indústria Doméstica (US$/kg)

[RESTRITO]

(J) Subcotação (R$/kg) (I-H)

[RESTRITO]

% (J/I)

[RESTRITO]

*Indonésia

Da tabela acima, depreendeu-se que se a China voltasse a exportar filme PET a preços semelhantes aos praticados para o seu maior destino de exportação (Indonésia), suas vendas entrariam no Brasil a preços subcotados em relação ao preço da indústria doméstica.

Já nos preços médios de exportação FOB identificados em P5 para os cenários alternativos, ao empregarmos as mesmas despesas de internação, obtivemos o resultado a seguir:

Preço Médio FOB Internado de outros compradores da China e Subcotação [RESTRITO]

Média 5 maiores compradores*

Média 10 maiores compradores**

Média América do Sul***

Média mundo

(A) Preço FOB (US$/kg)

2,10

2,09

2,11

2,28

(B) Frete Internacional

0,05

0,05

0,05

0,05

(C) Seguro Internacional (1%)

0,02

0,02

0,02

0,02

(D) Subtotal PX CIF (A+B+C)

2,17

2,16

2,18

2,34

(E) Imposto Importação (16%)*D

0,35

0,35

0,35

0,37

(F) AFRMM (25%)

0,01

0,01

0,01

0,01

(G) Despesas aduaneiras (4,25%)*D

0,09

0,09

0,09

0,10

(H) Total PX CIF internado (D+E+F+G)

2,62

2,61

2,63

2,81

(I) Preço da Indústria Doméstica (US$/kg)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

(J) Subcotação (I-H)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

% (J/I)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

*Em ordem decrescente de participação: Indonésia (12,9%), Vietnã (11,0%), Japão (8,6%), Malásia (8,5%) e Coreia do Sul (7,2%).

**72,8% de participação sobre total

***1,3% de participação sobre total, exclusive Brasil

Nos cenários alternativos de preços médios sugeridos por esta Subsecretaria, verificou-se que em todos eles as exportações não estariam subcotadas em relação ao preço da indústria doméstica, destacando-se que o cenário cujos preços mais se aproximaram do da indústria doméstica foi dos dez maiores compradores, que contemplou 72,8% de participação sobre o volume total.

Diante disso, esta autoridade buscou verificar os preços individuais dos 10 maiores compradores e constatou que além da Indonésia (1º maior comprador), outros parceiros comerciais com participação relevante nas compras da China - tais como as Filipinas (7º), a Tailândia (9º) e o Canadá (10º) -, também apresentaram preços subcotados ao da indústria doméstica, respectivamente em [RESTRITO].

Recordou-se, ainda, que o preço prospectivo da indústria doméstica poderia estar subestimado. Isso porque houve a aplicação de medida antidumping sobre as importações de filme PET originárias do Barein e do Peru somente no último trimestre de P5 desta revisão. Dessa forma, na hipótese de o direito antidumping vir a ser eficaz em neutralizar o dano causado por aquelas importações, era esperado que os indicadores financeiros da indústria doméstica apresentassem recuperação maior do que aquela observada, refletindo-se em preços mais altos nas vendas internas para os períodos posteriores. Naquela investigação, para fins de cálculo de menor direito, a SDCOM chegou a ajustar o preço da indústria doméstica para que refletisse margem operacional de [CONFIDENCIAL] %, significativamente maior do que a margem operacional obtida em P5 desta revisão. Caso fosse realizado ajuste no preço da Terphane com base naquele percentual de margem operacional, ou seja, assumindo-se que o dano fosse completamente neutralizado, todos os cenários apresentados anteriormente demonstrariam existência de subcotação.

Diante da dispersão de preços apresentadas, a SDCOM instou as partes para que, ao longo da investigação, contribuíssem com a discussão sobre qual cenário de preço provável da China seria mais apropriado para a análise da subcotação, trazendo dados e elementos de prova que auxiliem na decisão desta Subsecretaria.

Ademais, além dos cenários de potencial subcotação apresentados, a SDCOM ressaltou no início da revisão que o preço da indústria doméstica aumentou 6,0% de P1 para P5 e 14,8% de P4 para P5.

Concluiu-se, portanto, na abertura da revisão, que não houve depressão do preço no último intervalo do período de análise de continuação/retomada do dano, tampouco se considerado os extremos da série. Quanto ao custo de produção, este apresentou queda de 5,8% de P1 para P5, tendo havido no referido período melhora da relação custo/preço. Da mesma forma, de P4 para P5, observou-se aumento de 6,3% do custo de produção. Assim, não houve também supressão do preço médio da indústria doméstica, quando considerando P5, em relação a P1, e também quando comparado a P4, uma vez que neste último intervalo o aumento de preço da indústria doméstica se deu em maior escala que o aumento dos custos de produção.

8.3.2 Da análise da SDCOM de preço provável das importações com indícios de dumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro para fins de determinação final

No que tange às simulações de preço provável por origem para fins de determinação final, reiteram-se os cenários considerados para fins de início da revisão detalhados no item 8.3.1 e seus subitens.

Apresentam-se a seguir os referidos cenários, atualizados quando cabível. Nesse sentido, foram apurados cenários de subcotação, considerando-se o preço médio efetivamente praticado por Egito, Índia e China, respectivamente, em suas exportações de Filme PET para: (a) seus 5 (cinco) maiores compradores; (b) seus 10 (dez) maiores compradores; (c) para seus compradores na América do Sul; (d) para o mundo; e (e) para o principal destino em termos de volume.

Além dos referidos cenários de cada origem, foram apurados cenários alternativos de subcotação para as empresas Flex (Egito), Ester e Jindal (ambas da Índia), que apresentaram resposta tempestiva ao questionário do produtor/exportador.

8.3.2.1. Do preço provável do Egito para fins de determinação final

Já por ocasião do início da revisão, foi possível apurar o preço provável para o Egito, considerando-se os cenários de exportações para o mundo, para os 5 principais destinos,para os 10 principais destino, para os destinos da América do Sul e para o principal destino, a partir dos dados extraído do TradeMap para P5.

Reitera-se, para fins de determinação final, a indisponibilidade de dados de exportação na plataforma do TradeMap para a referida origem, tendo os preços médios sido apurados a partir de "dados-espelho" (mirror data), os quais já incluem valores referentes a frete e seguro internacionais.

Reitera-se ainda que os preços extraídos do TradeMap foram ajustados, conforme fator de ajuste apurado a partir dos dados oficiais das importações brasileiras referentes ao período de análise de dano da investigação original, conforme metodologia descrita no item 8.3.1 deste documento. O ajuste se fez necessário em decorrência do fato de o código 3920.62 do SH-6 incluir diversos tipos de produto distintos do filme PET similar àquele sujeito à medida. No caso do Egito, aplicou-se aos preços um redutor correspondente a [RESTRITO] %.

O quadro a seguir sumariza os cenários de subcotação apurados, conforme metodologia descrita no item 8.3.1.1. Salienta-se que o percentual relativo às despesas de internação foi atualizado, considerando-se a resposta ao questionário do importador apresentada pela empresa TDK. Este alcançou o montante de [RESTRITO]%. Ademais, com relação ao imposto de importação, atualizou-se a alíquota para 13,07%, tendo em vista as desgravações previstas no Acordo de Livre comércio entre o Mercosul e o Egito.

Preço Médio CIF Internado de outros compradores do Egito e Subcotação [RESTRITO]

Principal destino

Média 5 maiores compradores*

Média 10 maiores compradores**

Média América do Sul***

Média mundo

Volume (kg)

3.227.367

11.586.265

14.391.044

46.337

16.456.305

(A) Preço CIF (US$/kg)

2,11

1,72

1,78

2,09

1,83

(B) Imposto de Importação (13,07%*D) (US$/kg)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

(C) AFRMM (25%*do Frete Internacional) (US$/kg)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

(D) Despesas de internação ([REST.]%*A) (US$/kg)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

(E) CIF Internado (D+E+F+G) (US$/kg)

2,49

2,03

2,10

2,46

2,16

(F) Preço da Indústria Doméstica (US$/kg)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

(G) Subcotação (US$/kg) (F-E)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

% (G/F)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

*Em ordem decrescente de participação: Itália (19,6%), China (18,2%), Turquia (16,3%), Lituânia (9,4%), Alemanha (6,9%).

**87,5% de participação sobre total. O valor de compras no 4º trimestre de 2018 pela Rússia não pode ser considerado tendo em vista a ausência de volume no respectivo período nas estatísticas do TradeMap.

***0,3% de participação sobre total, exclusive Brasil.

Do quadro acima, observou-se que, caso o Egito praticasse para o Brasil os preços exibidos nas hipóteses apresentadas, haveria subcotação em relação ao preço da indústria doméstica em todos os cenários.

8.3.2.1.1 Do preço provável apurado para a produtora/exportadora Flex Egypt

Conforme explicado anteriormente, apuraram-se ainda cenários alternativos referentes ao preço provável das importações brasileiras de Filme PET originárias do Egito, na hipótese de extinção do direito, calculado com base nos dados de exportação da Flex Egypt para terceiros países, no período de análise de dumping (outubro de 2018 a setembro de 2019), fornecidos pela empresa em sua resposta ao questionário do exportador e nas informações complementares.

Cumpre mencionar que a Flex Egypt corresponde à única produtora/exportadora no país, de modo que seus dados refletem a produção da origem, conforme dados aportados aos autos pela peticionária, extraídos de publicação especializada acerca do mercado mundial de filmes PET. Registra-se ainda que, de acordo com os dados de importação apurados no âmbito da investigação original, a participação das vendas de produtos fabricados pela Flex compreendeu a totalidade do total importado do Egito durante o período da investigação original.

Inicialmente, apurou-se o preço provável na condição de venda FOB, deduzindo-se dos valores brutos de exportação informados pela empresa em sua base de dados os montantes referentes a frete e seguro internacionais, e, quando cabíveis, seguro interno no terceiro país e brokerage and handling no terceiro país. Os valores FOB já foram apresentados em dólares estadunidenses, não sendo promovida então a sua conversão.

Em seguida, para fins de comparação com o preço da indústria doméstica, apurou-se o preço provável internado no Brasil, adicionando-se ao preço FOB os valores de frete e seguro internacional utilizados no início desta revisão, o imposto de importação de 13,07%, o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM (25% do frete internacional) e as despesas de internação foram apuradas em [RESTRITO]% do preço CIF, com base no questionário do importador.

Tendo em vista que foram reportadas vendas para os 10 maiores compradores, as tabelas a seguir apresentam a comparação entre o preço provável de exportação do Egito e o preço da indústria doméstica, considerando-se como preço provável o preço médio de exportação da Flex Egypt para o maior comprador, para os cinco principais destinos (Top 5), para os dez principais destinos (Top 10), não havendo as simulações para a América do Sul e para o mundo.

Cabe destacar que o preço provável em cada cenário foi apurado considerando-se os preços médios para cada CODIP e categoria de cliente das exportações da Flex Egypt, sendo que, para fins de justa comparação, o preço da indústria doméstica para cada cenário foi apurado considerando-se as combinações de CODIP e categoria de cliente presentes nas exportações da Flex Egypt para os destinos considerados no cenário. Ademais, quando não havia binômio correspondente nas vendas da indústria doméstica, buscou-se o código de produto mais próximo.

Registre-se ainda que não foram consideradas as vendas para partes relacionadas. Desse modo, verificam-se divergências em relação às estatísticas de comércio exterior, as quais consideram todas as exportações.

As exportações para os cinco principais destinos abrangem as vendas para os países [CONFIDENCIAL]. Já as exportações para os dez principais destinos abrangem além desses cinco países, os seguintes: [CONFIDENCIAL].

Exportações Flex Egypt - Cenários Alternativos - P5 (US$/Kg) [CONFIDENCIAL] e [RESTRITO]

Maior comprador

Top 5

Top 10

Volume (kg)

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Preço FOB

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Frete internacional

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Seguro internacional

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Preço CIF

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Imposto de Importação

[REST.]

[REST.]

[REST.]

AFRMM

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Despesas de internação ([REST.]%)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

CIF Internado

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Preço da ID

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Subcotação Absoluta

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Subcotação Relativa

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Os cálculos apresentados demonstraram que haveria subcotação do preço provável do Egito, com base nos dados da única produtora de filmes PET do país, Flex Egypt, em relação ao preço da indústria doméstica, para todos os cenários apresentados.

8.3.2.2. Do preço provável da Índia para fins de determinação final

Já por ocasião do início da revisão, foi possível apurar o preço provável para a Índia, considerando-se os cenários de exportações para o mundo, para os 5 principais destinos,para os 10 principais destino, para os destinos da América do Sul e para o principal destino, a partir dos dados extraído do TradeMap. Não estavam, contudo, disponíveis na plataforma à época os dados referentes ao último trimestre de P5, de forma que os preços foram apurados com base em dados relativos aos 10 meses disponibilizados (Out/2018-Jul/2019).

Nesse sentido, para fins de determinação final, os cenários foram recalculados, considerando-se os doze meses que compõem P5, tendo em vista a atualização da base de dados do TradeMap, após o início da revisão.

Reitera-se que os preços extraídos do TradeMap foram ajustados, conforme fator de ajuste apurado a partir dos dados oficiais das importações brasileiras referentes ao período de análise de dano da investigação original, conforme metodologia descrita no item 8.3.1 deste documento. O ajuste se fez necessário em decorrência do fato de o código 3920.62 do SH-6 incluir diversos tipos de produto distintos do filme PET similar àquele sujeito à medida. No caso da Índia, aplicou-se aos preços um redutor correspondente a [RESTRITO] %.

O quadro a seguir sumariza os cenários de subcotação apurados, conforme metodologia descrita no item 8.3.1.2. Salienta-se que o percentual relativo às despesas de internação foi atualizado, considerando-se a resposta ao questionário do importador apresentada pela empresa TDK. Este alcançou o montante de [RESTRITO]%. Ademais, constatou-se inconsistência nos valores de frete e seguro internacionais considerados para fins do início da revisão. Os valores foram corrigidos para fins de determinação final, conforme estimativas presentes da petição.

Preço Médio CIF Internado de outros compradores da Índia e Subcotação [RESTRITO]

Principal destino

Média 5 maiores compradores*

Média 10 maiores compradores**

Média América do Sul***

Média mundo

Volume (kg)

20.330.834

65.203.111

97.331.464

6.233.248

171.866.593

(A) Preço PX FOB (US$/kg)

1,71

1,72

1,82

1,88

1,83

(B) Frete Internacional

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

(C) Seguro Internacional

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

(D) Subtotal PX CIF (A+B+C)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

(E) Imposto de Importação (16%*D) (US$/kg)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

(F) AFRMM (25%*B) (US$/kg)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

(G) Despesas de internação ([REST.]%*D) (US$/kg)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

(H) CIF Internado (D+E+F+G) (US$/kg)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

(I) Preço da Indústria Doméstica (US$/kg)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

(J) Subcotação (US$/kg) (I-H)

0,37

0,36

0,24

0,16

0,23

% (J/I)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

*Em ordem decrescente de participação: Alemanha (11,8%), Itália (9,5%), Bangladesh (6,6%), Bélgica (5,6%), Espanha (4,7%).

**56,6% de participação sobre total

***4,4% de participação sobre total, exclusive Brasil

Do quadro acima, observou-se que, caso a Índia praticasse para o Brasil os preços exibidos nas hipóteses apresentadas, haveria subcotação em relação ao preço da indústria doméstica em todos os cenários.

8.3.2.2.1. Do preço provável apurado para a produtora/exportadora Ester

Foram apurados cenários alternativos referentes ao preço provável das importações brasileiras de Filme PET originárias também da Índia, na hipótese de extinção do direito, calculado com base nos dados de exportação da Ester para terceiros países, no período de análise de dumping (outubro de 2018 a setembro de 2019), fornecidos pela empresa em sua resposta ao questionário do exportador e nas informações complementares.

Registra-se que, de acordo com os dados de importação apurados no âmbito da investigação original, a participação das vendas de produtos fabricados pela Ester compreendeu entre [RESTRITO] % no do total importado da Índia durante o período da investigação original. Ademais, conforme dados constantes do item 5.3.4.2.1, a empresa em questão representou, em P5, cerca de [CONFIDENCIAL] % da capacidade instalada de filmes PET na origem em questão.

Inicialmente, apurou-se o preço provável na condição de venda FOB, deduzindo-se dos valores brutos de exportação informados pela empresa em sua base de dados os montantes referentes a frete e seguro internacionais, e, quando cabíveis, seguro interno no terceiro país e brokerage and handling no terceiro país. Os valores FOB foram apurados em rúpias, tendo sido então promovida sua conversão para dólares estadunidenses, por meio da paridade diária extraída do sítio eletrônico do Banco Central do Brasil.

Em seguida, para fins de comparação com o preço da indústria doméstica, apurou-se o preço provável internado no Brasil, adicionando-se ao preço FOB os valores de frete e seguro internacional utilizados no início desta revisão, o imposto de importação de 16%, o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM (25% do frete internacional) e as despesas de internação foram apuradas em [RESTRITO]% do preço CIF, com base no questionário do importador.

Tendo em vista que foram reportadas vendas para todos os seus compradores de P5, as tabelas a seguir apresentam a comparação entre o preço provável de exportação da Índia e o preço da indústria doméstica, considerando-se como preço provável o preço médio de exportação da Ester para o maior comprador, para os cinco principais destinos (Top 5), para os dez principais destinos (Top 10), para os destinos da América do Sul e para o mundo.

Cabe destacar que o preço provável em cada cenário foi apurado considerando-se os preços médios para cada CODIP e categoria de cliente das exportações da Ester, sendo que, para fins de justa comparação, o preço da indústria doméstica para cada cenário foi apurado considerando-se as combinações de CODIP e categoria de cliente presentes nas exportações da Ester para os destinos considerados no cenário. Cabe destacar que as categorias de cliente usuário industrial e consumidor final foram consideradas como uma única categoria (cliente final), assim como trading companies e distribuidores locais foram considerados como categorias correspondentes (distribuidores). Ademais, quando não havia binômio correspondente nas vendas da indústria doméstica, buscou-se o código de produto mais próximo.

Registre-se ainda que foram consideradas as vendas para os cinco principais destinos das exportações da Ester, que abrangem as vendas para os países [CONFIDENCIAL]. Já as exportações para os dez principais destinos abrangem além desses cinco países, os seguintes: [CONFIDENCIAL]. Por sua vez, as vendas para América do Sul incluíram os países [CONFIDENCIAL].

Exportações Ester - Cenários Alternativos - P5 (US$/Kg) [RESTRITO] e [CONFIDENCIAL]

Maior comprador

Top 5

Top 10

América do Sul

Mundo

Volume (kg)

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

Preço FOB

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Frete internacional

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Seguro internacional

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Preço CIF

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Imposto de Importação

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

AFRMM

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Despesas de internação ([REST.]%)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

CIF Internado

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Preço da ID

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Subcotação Absoluta

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Subcotação Relativa

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Os cálculos apresentados demonstraram que haveria subcotação do preço provável da Índia, com base nos dados de exportação da empresa Ester para terceiros países, em relação ao preço da indústria doméstica somente no cenário de exportações para o mundo, não havendo subcotação para os cenários de maior comprador, top-5, top-10 e América do Sul. Pontue-se, ainda, que há dois cenários não tão conclusivos, uma vez que o cenário de ausência de subcotação para exportações para o mundo apresenta uma subcotação de [RESTRITO], ao passo que o cenário de presença de subcotação para exportações para o top-10 apresenta subcotação de [RESTRITO].

8.3.2.2.2. Do preço provável apurado para a produtora/exportadora Jindal

Para a origem da Índia também foi apresentada resposta ao questionário pela produtora/exportadora Jindal. Com base nas suas exportações para terceiros países, no período de análise de dumping (outubro de 2018 a setembro de 2019), fornecidos pela empresa em sua resposta ao questionário do produtor/exportador, foi possível analisar 3 simulações de cenário: maior comprador, top-5 e top-10.

Registra-se que, de acordo com os dados de importação apurados no âmbito da investigação original, a participação das vendas de produtos fabricados pela Jindal compreendeu entre [RESTRITO]% no do total importado da Índia durante o período da investigação original. Ademais, conforme dados constantes do item 5.3.4.2.2, a empresa em questão representou, em P5, um pouco menos de [CONFIDENCIAL] da capacidade instalada de filmes PET na origem em questão.

Inicialmente, apurou-se o preço provável na condição de venda FOB, deduzindo-se dos valores brutos de exportação informados pela empresa em sua base de dados os montantes referentes a frete e seguro internacionais, e, quando cabíveis, seguro interno no terceiro país e brokerage and handling no terceiro país. Os valores FOB unitários já foram apresentados em dólares estadunidenses, não sendo promovida então a sua conversão. Esta se fez necessária, entretanto, para as despesas que foram reportadas em rúpias, utilizando-se a paridade diária extraída do sítio eletrônico do Banco Central do Brasil.

Em seguida, para fins de comparação com o preço da indústria doméstica, apurou-se o preço provável internado no Brasil, adicionando-se ao preço FOB os valores de frete e seguro internacional utilizados no início desta revisão, o imposto de importação de 16%, o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM (25% do frete internacional) e as despesas de internação foram apuradas em [RESTRITO]% do preço CIF, com base no questionário do importador.

Tendo em vista que foram reportadas vendas para os 10 maiores compradores, as tabelas a seguir apresentam a comparação entre o preço provável de exportação da Índia e o preço da indústria doméstica, considerando-se como preço provável o preço médio de exportação da Jindal para o maior comprador, para os cinco principais destinos (Top 5), para os dez principais destinos (Top 10), não havendo as simulações para a América do Sul e para o mundo.

Cabe destacar que o preço provável em cada cenário foi apurado considerando-se os preços médios para cada CODIP e categoria de cliente das exportações da Jindal, sendo que, para fins de justa comparação, o preço da indústria doméstica para cada cenário foi apurado considerando-se as combinações de CODIP e categoria de cliente presentes nas exportações da Jindal para os destinos considerados no cenário. Cabe destacar que as categorias de cliente usuário industrial e consumidor final foram consideradas como uma única categoria (cliente final), assim como trading companies e distribuidores locais foram considerados como categorias correspondentes (distribuidores). Ademais, quando não havia binômio correspondente nas vendas da indústria doméstica, buscou-se o código de produto mais próximo.

Registre-se ainda que não foram consideradas as vendas para partes relacionadas. Desse modo, verificam-se divergências em relação às estatísticas de comércio exterior, as quais consideram todas as exportações.

As exportações para os cinco principais destinos abrangem os países as vendas para os países [CONFIDENCIAL]. Já as exportações para os dez principais destinos abrangem além desses cinco países, os seguintes: [CONFIDENCIAL].

Exportações Jindal - Cenários Alternativos - P5 (US$/Kg) [RESTRITO] e [CONFIDENCIAL]

Maior comprador

Top 5

Top 10

Volume (kg)

[CONF]

[CONF]

[CONF]

Preço FOB

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Frete internacional

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Seguro internacional

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Preço CIF

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Imposto de Importação

[REST.]

[REST.]

[REST.]

AFRMM

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Despesas de internação ([REST.]%)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

CIF Internado

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Preço da ID

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Subcotação Absoluta

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Subcotação Relativa

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Os cálculos apresentados demonstraram que haveria subcotação do preço provável da Índia, com base nos dados de exportação da empresa Jindal para terceiros países, em relação ao preço da indústria doméstica, para todos os cenários apresentados.

Constatou-se a existência de cenários divergentes quanto à existência de subcotação, considerando-se as empresas Jindal e Ester, que apresentaram resposta tempestiva ao questionário do produtor/exportador. Entretanto, cumpre pontuar que, conforme dados de importação apurados no âmbito da investigação original, a Ester chegou a representar 90% das importações brasileiras totais de filmes PET, tendo a Jindal alcançado apenas cerca de 10% das dessas importações. Ademais, as referidas empresas apresentam capacidade produtiva corresponde a cerca de [CONFIDENCIAL] % da capacidade produtiva da Índia, modo que não se pode considerar que seus dados representam de forma generalizada a origem em questão.

8.3.2.3. Do preço provável da China para fins de determinação final

Já por ocasião do início da revisão, foi possível apurar o preço provável para a China, considerando-se os cenários de exportações para o mundo, para os 5 principais destinos,para os 10 principais destino, para os destinos da América do Sul e para o principal destino, a partir dos dados extraído do TradeMap para P5.

Reitera-se ainda que os preços extraídos do TradeMap foram ajustados, conforme fator de ajuste apurado a partir dos dados oficiais das importações brasileiras referentes ao período de análise de dano da investigação original, conforme metodologia descrita no item 8.3.1 deste documento. O ajuste se fez necessário em decorrência do fato de o código 3920.62 do SH-6 incluir diversos tipos de produto distintos do filme PET similar àquele sujeito à medida. No caso da China, aplicou-se aos preços um redutor correspondente a [RESTRITO]%.

O quadro a seguir sumariza os cenários de subcotação apurados, conforme metodologia descrita no item 8.3.1.1. Salienta-se que o percentual relativo às despesas de internação foi atualizado, considerando-se a resposta ao questionário do importador apresentada pela empresa TDK. Este alcançou o montante de [RESTRITO]%.

Preço Médio CIF Internado de outros compradores da China e Subcotação [RESTRITO]

Principal destino

Média 5 maiores compradores*

Média 10 maiores compradores**

Média América do Sul***

Média mundo

Volume (kg)

55.625.575

208.285.433

314.244.703

5.742.204

431.859.236

(A) Preço PX FOB (US$/kg)

1,48

2,10

2,09

2,10

2,28

(B) Frete Internacional

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

(C) Seguro Internacional

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

(D) Subtotal PX CIF (A+B+C)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

(E) Imposto de Importação (16%*D) (US$/kg)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

(F) AFRMM (25%*B) (US$/kg)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

(G) Despesas de internação ([REST.]D) (US$/kg)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

(H) CIF Internado (D+E+F+G) (US$/kg)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

(I) Preço da Indústria Doméstica (US$/kg)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

(J) Subcotação (US$/kg) (I-H)

0,65

-0,09

-0,08

-0,09

-0,31

% (J/I)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

*Em ordem decrescente de participação: Indonésia (12,9%), Vietnã (11,0%), Japão (8,6%), Malásia (8,5%) e Coreia do Sul (7,2%).

**72,8% de participação sobre total

***1,3% de participação sobre total, exclusive Brasil

Dos cenários analisados, constatou-se que haveria subcotação somente se a China praticasse para o Brasil o preço praticado para o principal destino de suas exportações, a Indonésia. O cenário citado diverge dos demais cenários agregados analisados, para os quais o preço provável da China, considerando-se o ajuste aplicado com vistas a estimar o preço do produto similar, não se mostrou subcotado em relação ao preço da indústria doméstica.

Por ocasião do início da revisão, salientou-se que o preço da indústria doméstica de P5 poderia estar ainda impactado pelos efeitos danosos decorrentes das importações brasileiras de filmes PET originárias de Peru e Bareine, sobre as quais foram aplicadas medidas antidumping definitivas no último trimestre de P5. Por outro lado, destacou-se o comportamento crescente dos preços da indústria doméstica ao longo do período de revisão, tendo as partes interessadas sido instadas a se manifestar sobre a discussão sobre qual cenário de preço provável da China seria mais apropriado para a análise da subcotação.

Não foram aportados aos autos elementos que fundamentassem eventual ajuste do preço da indústria doméstica apurado para P5. Ao contrário, conforme informações prestadas pela peticionária, corroboradas pelos resultados apurados para o período de revisão, a indústria doméstica experimentou recuperação de seus indicadores, a qual, nos termos da petição, teria se iniciado em P4 e se consolidado em P5, após a aplicação de medidas antidumping definitivas sobre as importações brasileiras de filmes PET originárias de Peru e Bareine. Ainda que a referida recuperação possa ser relativizada pelos efeitos danosos das importações objeto de dumping em períodos anteriores a P5, não estou comprovado que o preço de P5 da presente revisão representaria ainda um preço de dano.

Reitera-se que os produtores/exportadores chineses optaram por não cooperar com a revisão, não tendo fornecido dados com base nos quais seria possível aprofundar a análise do preço provável chinês, levando-se em consideração os diferentes tipos de produto exportados pela origem para terceiros países. Tampouco foram aportados aos autos elementos novos pelas demais partes interessadas que pudessem contribuir para a análise de cenários alternativos de preço provável para a origem em questão.

Dessa forma, as informações extraídas do TradeMap, ajustadas a partir de parâmetros de preços apurado a partir das importações brasileiras de filmes PET ao longo do período de análise de dano da investigação original, consistem na melhor informação disponível nos autos para a apuração do preço provável da China. As referidas informações revelam, a prevalência de cenários de ausência de subcotação do referido preço em relação ao preço da indústria doméstica.

8.3.3 Das manifestações acerca do preço provável das importações anteriores à Nota Técnica de fatos essenciais

Sobre o preço provável do Egito, a peticionária, em sua manifestação de 11 de fevereiro de 2021, trouxe nova extração de dados para esta origem com base no TradeMap.

Já em nova manifestação veiculada em 03 de março de 2021, a Terphane elencou outros argumentos sobre o assunto, destacando a existência de elevado potencial exportador das três origens consideradas, assim como da prática de preços reduzidos que, se internalizados no Brasil, sem aplicação de direitos, se mostrariam subcotados em relação ao preço médio praticado pela indústria doméstica. Tais elementos seriam relevantes a serem considerados para fins de avaliação dessa probabilidade. Reiterou ainda seus argumentos da petição e relembrou a conclusão da autoridade investigadora no início da revisão de que, apesar da melhora geral nos indicadores da indústria doméstica, até o último trimestre de P5 a Terphane estaria enfrentando os efeitos negativos das importações a preços de dumping originárias do Peru e Bareine. Ademais, teria se constatado que os indicadores financeiros desta revisão teriam se mostrado ainda piores do que os períodos de não dano de outras investigações.

Neste contexto, salientou mais uma vez os cenários avaliados pela SDCOM quando da abertura da revisão, destacando que para a China, apesar de não haver subcotação para as cestas de países comumente avaliadas, haveria subcotação quando considerados individualmente alguns destinos importantes como Indonésia, Filipinas, Tailândia e Canadá. Especialmente no caso da China, deveria ser considerada a elevada capacidade produtiva daquele país, bem como o excedente que pode ser gerado e exportado ao Brasil caso não seja prorrogada a medida antidumping sob revisão.

A Flex Egypt, por sua vez, apresentou manifestação em 3 de março de 2021, na qual solicitou alguns ajustes que impactam no preço provável. Primeiramente, disse que a alíquota do imposto de importação utilizada pela SDCOM de 13,07% em P5 devia ser substituída pela de 9,6%, tendo em vista que há um acordo de livre comércio firmado entre o MERCOSUL e o Egito, demandando-se a aplicação prospectiva dos seus efeitos, ou seja, considerando-se que a desgravação da alíquota de importação será eliminada até dezembro de 2026. Nesse sentido, sustenta que o processo de liberalização das importações do Egito seria um fato já constatado pela autoridade para fins de abertura e que deveria ter seus efeitos projetados ao longo do tempo.

Mencionou ainda que solicitaria revisão do direito por alteração das circunstâncias, nos termos do art. 101 do Decreto nº 8.058/2013, tão somente para que a empresa tivesse sua margem recalculada à luz do processo de liberalização previsto no Acordo de Livre Comércio firmado entre Mercosul e Egito.

Adiante, questionou ainda a aplicação do percentual de 4,25% sobre o valor CIF adotado pela SDCOM para fins de apuração das despesas aduaneiras, alegando que este percentual estaria superdimensionado, tendo em vista a desvalorização cambial e que essas despesas são incorridas pelos importadores em reais. Destarte, a Flex sugeriu a adoção da estimativa das despesas no montante de 3% sobre o valor CIF, conforme proposto pela própria Peticionária.

8.3.4 Das manifestações acerca do preço provável das importações posteriores à Nota Técnica de fatos essenciais

Em 14 de abril de 2021, a Ester submeteu manifestação final em que resumidamente destacou que a existência de margens negativas de subcotação afastaria uma determinação final de retomada de dano a partir das suas exportações.

Por seu turno, a Polyplex, em sua manifestação final, destacou que a Nota Técnica de fatos essenciais demonstrou que praticamente não houve subcotação nas vendas dos produtos investigados, destacando, neste aspecto, os cenários divergentes de subcotação existentes para as empresas indianas Ester e Jindal. Assim, comentou que, na sua visão, 90% do volume importado oriunda da Índia adveio de uma única empresa, a Ester, para a qual os cálculos de margens individuais indicam que não haveria subcotação. Acrescentou que o impacto das importações deveria ser avaliado pelas importações das três origens investigadas, destacando-se a necessidade de ponderação do impacto de eventual subcotação das exportações indianas de outros produtores com a ausência de subcotação dos produtores chineses.

A indústria doméstica, por sua vez, destacou em sua manifestação final, protocolada em 14 de abril de 2021, que nas comparações de preços a indústria doméstica refletiria um preço de dano em P5, tendo em vista que, durante a maior parte do período, a Terphane ainda estaria sofrendo os efeitos danosos decorrentes da concorrência desleal das importações originárias do Peru e Bareine. Para a empresa, a ausência de subcotação não poderia implicar automaticamente a ausência de probabilidade de retomada de dano, pois a indústria não teria conseguido recuperar sua rentabilidade de um cenário de ausência de dano.

Sobre afirmação da Nota Técnica de Fatos Essenciais, em que a SDCOM considera não ter sido demonstrado que, em P5, a indústria doméstica ainda estaria sendo afetada pelas importações objeto de dumping, originárias do Peru e Bareine, e, portanto, o preço daquele período deveria ser considerado como um preço de não dano, a peticionária argumentou que se for considerada a evolução das importações de China, Egito e Índia, e de Peru e Bareine, ao longo do período de análise de dano, se observa que a indústria doméstica teria estado sujeita à concorrência com importações realizadas a preço de dumping, em volume significativo, importações estas que causaram dano.

Assim, o fato de ter ocorrido melhora dos indicadores da indústria doméstica, em P5, em função do impacto da aplicação de direitos antidumping sobre os produtos originários do Peru e Bareine, não significaria que a rentabilidade então auferida seria adequada. Afirmou ainda que a margem operacional exceto resultado financeiro e outras despesas de P2 seria superior à de P5. Conclui o item afirmando que a contração da rentabilidade teria sido elemento fundamental para que a indústria doméstica pudesse evitar a maior penetração das importações originárias do Peru e Bareine e, assim, evitar perdas ainda mais significativas, de forma que a recuperação da empresa em P5 deveria ser relativizada.

Adiante comentou o exercício da SDCOM de comparação de preços de exportação das origens sob revisão para terceiros países e o preço médio da indústria doméstica. Inicialmente, afirmou que os preços do Egito estariam subcotados, em todos os cenários, seja nos cenários de preço provável apurados pelos dados de TradeMap seja pelos dados da Flex Egypt. Adiante, sobre a Índia, argumentou que, no caso da Ester, embora não haja subcotação em todos os cenários, o preço médio do produto similar nacional refletiria um preço de dano. Por sua vez, no caso da Jindal, destacou ter sido apurada subcotação expressiva, o que aprofundaria o dano por ela alegado. Já no caso da China, comentou ter sido apurada subcotação para países individualmente considerados, como o maior comprador (Indonésia), além de Filipinas, Tailândia e Canadá. Ressaltou ainda a existência de potencial exportador expressivo a ser considerado. Concluiu a análise reiterando a necessidade de se relativizar a ausência de subcotação em alguns cenários em virtude de a Terphane estar sofrendo dano em P5 por conta das importações de Peru e Bareine.

A Terphane ainda apresentou manifestação complementar rebatendo a ausência de base para o pleito da Flex Egypt que pretende reduzir o direito contra ela aplicado por meio da comparação do preço médio de exportação calculado com base nas estatísticas de exportação disponibilizadas pelo Trademap (dados espelho) para o principal mercado, ajustado, e o preço médio praticado pela indústria doméstica em P5.

A Terphane reiterou então que não seria cabível a alteração dos direitos ora aplicados, tendo em vista que não foi possível o cálculo de margem de dumping, e que seria necessário preço de exportação que não se apresente distorcido (representativo) e que houvesse margem de subcotação efetivamente observada nas exportações para o Brasil. Alegou ainda que os exercícios apresentados na Nota Técnica de comparação de preço de exportação para terceiros mercados, CIF internado, apurados com base nos dados primários das empresas, com o preço da indústria doméstica teriam demonstrado a probabilidade de exportações a baixos preços que estariam subcotados. Ainda que os cálculos demonstrem a probabilidade da prática de preços subcotados, não seriam suficientes para determinar o preço a ser efetivamente praticado para o mercado brasileiro, considerando as condições de concorrência existentes, inclusive no que se refere a outros fornecedores estrangeiros para o Brasil, tanto os que já se fazem presentes, como para os prováveis exportadores que, na hipótese de não prorrogação dos direitos aplicados ora sob revisão, retomariam suas exportações para o mercado brasileiro.

8.3.5. Dos comentários da SDCOM

No que diz respeito às alegações da peticionária, a SDCOM extraiu os dados do TradeMap para fins de atualização. No que tange às simulações de preço provável, estas serão demonstradas a seguir com base nas informações do TradeMap e respostas dos questionários juntadas aos autos.

No tocante ao pleito da Flex Egypt de se utilizar as alíquotas atualmente vigentes por força do Acordo de Livre Comércio entre MERCOSUL e Egito, a SDCOM entende que, apesar de não ser necessário que a análise de preço provável se limite a fatos passados, as melhores informações disponíveis para tal exercício são as informações do P5 da revisão, uma vez que todas as rubricas ali lançadas são contemporâneas entre si, não havendo necessidade de ajustes no tempo. Ademais, a SDCOM destaca que o processo de desgravação tarifária foi inclusive considerado pela própria autoridade investigadora quando do cálculo da tarifa de importação para o P5 desta revisão.

No que diz respeito à necessidade de substituição do percentual de despesas aduaneiras, a SDCOM entendeu que, quando da abertura da revisão, o melhor valor era aquele cuja informação tinha sido obtida por meio de resposta ao questionário do importador, ou seja, a informação primária - ainda que extraída da investigação original. Portanto, a informação pareceu ser mais adequada que uma estimativa fornecida pela peticionária que não guardasse relação com o produto objeto da revisão. Isso não obstante, para fins de determinação final, a SDCOM irá observar as despesas incorridas pelos importadores que responderam ao questionário no curso desta revisão.

No tocante ao pleito da Ester de que teria havido margens negativas de subcotação do seu preço, cumpre esclarecer que a análise de retomada do dano é realizada para a origem como um todo, de forma que os dados da empresa compõem cenários adicionais de comparação de preços, sendo relevantes para eventual atualização da medida individual vigente. A esse respeito, remeta-se ao item 10.1 deste parecer.

Quanto às alegações da Polyplex de que haveria cenários divergentes de subcotação para as empresas que responderam ao questionário e as demais que não o responderam, reitera-se que a análise da probabilidade de retomada do dano deve se balizar pelos cálculos realizados para a origem como um todo, ainda que os cálculos individualizados por empresa possam auxiliar na compreensão dos dados, especialmente, por viabilizarem comparações de preços por tipos de produto. Ademais, não há elemento nos autos que corroborem o argumento de que 90% do volume importado da Índia adveio de uma única empresa, a Ester. Outrossim, nesta revisão, o volume para a origem foi considerado não representativo.

Cumpre ainda esclarecer que os resultados das comparações de preços a partir dos dados das empresas correspondem a parâmetros adequados à eventual atualização dos montantes dos direitos vigentes. Ressalte-se, por fim, a ausência de cooperação pela Polyplex, que optou por não responder ao questionário do produtor/exportador.

Quanto à solicitação de análise conjunta da probabilidade de retomada do dano para as três origens investigadas, cumpre esclarecer que a análise cumulada das importações em uma investigação original decorre da impossibilidade de segregação dos efeitos danosos à indústria doméstica causados por cada uma das origens sob análise. Entretanto, conforme consta do item 8.1 deste documento, o direito antidumping aplicado foi suficiente para neutralizar o dano sofrido pela indústria doméstica. Buscar-se-á, portanto, avaliar a probabilidade da retomada do referido dano. Nesse sentido, diante da ausência de dano, considera-se mais adequada, para fins da presente revisão, a análise da probabilidade de retomada do dano para cada uma das origens, uma vez que, na hipótese de extinção da medida, o comportamento das importações tenderá a refletir as condições de oferta e de preço de cada país.

No que diz respeito às manifestações finais da Terphane sobre a necessidade de se considerar seu preço de P5 como um preço de dano em função das importações de Peru e Bareine, a SDCOM reitera o seu entendimento de que não foram aportados aos autos elementos que fundamentassem eventual ajuste do preço da indústria doméstica apurado para P5. Ao contrário, conforme informações prestadas pela peticionária, corroboradas pelos resultados apurados para o período de revisão, a indústria doméstica experimentou recuperação de seus indicadores, a qual, nos termos da petição, teria se iniciado em P4 e se consolidado em P5, após a aplicação de medidas antidumping definitivas sobre as importações brasileiras de filmes PET originárias de Peru e Bareine. Ademais, não se constitui prova da alegação o argumento de que a rentabilidade auferida no período não seria adequada. Portanto, ainda que a referida recuperação possa ser relativizada pelos efeitos danosos das importações objeto de dumping em períodos anteriores a P5 (como a própria SDCOM indicou quando da abertura da revisão), consideram-se os preços efetivos da Terphane como parâmetros adequados à análise quanto à existência de subcotação dos preços prováveis de importação das origens sob análise.

No que diz respeito às considerações finais da Terphane acerca dos exercícios de comparação de preços de exportação das origens sob revisão para terceiros países e o preço médio da indústria doméstica promovidos pela SDCOM, reitera-se a necessidade de análise da probabilidade da retomada do dano causado pelas importações da origem como um todo. Reitera-se ainda a adequação do preço efetivo das vendas da indústria doméstica para fins de se avaliar o provável efeito das importações sob análise, na hipótese de extinção da medida. Nesse sentido, os resultados do conjunto dos cenários analisados serão ponderados com os demais fatores relevantes indicados na legislação, como o potencial exportador, com vistas a se alcançar a recomendação final quanto à prorrogação da medida.

Sobre os argumentos da manifestação complementar da Terphane sobre o pleito da Flex, tendo em vista o caráter cooperativo da empresa nesta revisão, o cálculo de seu direito se encontra detalhado no item 10.3 com base nas suas próprias informações trazidas em sua resposta ao questionário.

8.4. Do impacto das importações a preços com indícios de retomada do dumping sobre a indústria doméstica

Consoante art. 108 c/c o inciso IV do art. 104 do Decreto no 8.058, de 2013, para fins de determinação de probabilidade de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações sujeitas ao direito antidumping, deve ser examinado o impacto provável das importações sobre a indústria doméstica, avaliado com base em todos os fatores e índices econômicos pertinentes definidos no § 2o e no § 3o do art. 30.

Assim, buscou-se avaliar inicialmente o impacto das importações sujeitas ao direito sobre a indústria doméstica durante o período de revisão. Da análise dos itens 6 e 7 supra, pode-se inferir que o direito antidumping foi eficaz, tendo neutralizado o dano causado pelas importações originárias da China, do Egito e da Índia. Isso porque não só tais importações diminuíram em termos absolutos ao longo do período de revisão, como tiveram insignificante participação no mercado brasileiro e representatividade em relação à produção nacional, razão pela qual procedeu-se à análise de probabilidade de retomada do dano. Diante desse quadro, não se pode concluir que durante o período de revisão a indústria doméstica sofreu dano decorrente de tais importações sujeitas ao direito.

Conforme análise detalhada no item 5.2 deste documento, constatou-se a probabilidade da retomada da prática de dumping para as origens sob análise, com exceção das empresas indianas Jindal e Ester. Nesse sentido, uma vez retomada a prática de dumping, deve-se avaliar a probabilidade da retomada do dano dela decorrente. Para tanto, avalia-se tanto a probabilidade da retomada das exportações em termos de volume (potencial exportador), como em termos de preço (preço provável).

Quanto ao potencial exportador, conforme detalhamento constante do item 5.3.4 deste documento, há cenários distintos para as origens sujeitas à medida. China e Índia figuram entre os 3 maiores países exportadores de Filme PET para o mundo, havendo capacidade ociosa de produção em ambos os países. Considera-se, portanto, haver potencial exportador relevante para as referidas origens.

No caso do Egito, salienta-se a tendência preponderantemente exportadora do país, ainda que os dados apontem para níveis de grau de utilização da capacidade instalada próximos a 90% para a fabricação de Filmes PET no país. O grau de ocupação da capacidade variou ao longo do período analisado, tendo demonstrado tendência de queda nos períodos mais recentes. Não se afasta, portanto, a existência de potencial exportador para a origem, tendo-se como parâmetro adicional seu comportamento ao longo do período analisado no âmbito da investigação original que ensejou a aplicação da medida vigente. Reitera-se o fato de que a capacidade instalada do país se manteve constante desde o período analisado na referida investigação. Contudo, o Egito representou a principal origem em termos de volume exportado para o Brasil ao final do referido período, tendo causado dano à indústria doméstica. Reconhece-se, adicionalmente, a possibilidade de eventuais alterações dos fluxos comerciais, considerando-se a presença de empresas do mesmo grupo em origens gravadas por medidas de defesa comercial, na hipótese da extinção da medida aplicada sobre as importações do Egito.

Em termos de volumes, considera-se, portanto, ser provável o incremento das importações originárias dos países sob análise, na hipótese de extinção da medida. No entanto, o reconhecimento da existência de potencial exportador e da probabilidade de desvios de comércio deve ser analisado em conjunto com os cenários de preço provável detalhados no item 8.3.3 deste documento. Novamente, identificam-se resultados distintos para as origens sob análise. A prevalência de cenários de subcotação para Egito e Índia indica que, na hipótese de extinção da medida, seria provável que as importações originárias dessas origens voltassem a pressionar os preços da indústria doméstica. Por outro lado, quanto à China, há prevalência de cenários de ausência de subcotação, que deve ser considerada, entretanto, em conjunto com os dados de potencial exportador apurados para a origem. Trata-se do maior exportador mundial de Filmes PET, cuja capacidade ociosa apurada superou o mercado brasileiro do produto em [CONFIDENCIAL] vezes, se considerarmos dados de P5.

Cumpre destacar que as partes interessadas foram instadas a se manifestarem, com vistas a subsidiar a decisão final da SDCOM, sobre as análises de potencial exportador e preço provável apresentadas para cada país específico quando da divulgação da nota técnica de fatos essenciais.

8.5 Das alterações nas condições de mercado

O art. 108 c/c o inciso V do art. 104 do Decreto no 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de probabilidade de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações sujeitas ao direito, devem ser examinadas alterações nas condições de mercado no país exportador, no Brasil ou em terceiros mercados, incluindo alterações na oferta e na demanda do produto similar, em razão, por exemplo, da imposição de medidas de defesa comercial por outros países.

No que diz respeito a alterações em terceiros mercados quanto à imposição de medidas de defesa comercial por outros países, registra-se que há medidas antidumping aplicadas pela Coreia do Sul e pelos Estados Unidos, desde 2008, sobre filmes PET originários da China. Com relação aos produtos originários da Índia, há medidas antidumping vigentes, aplicadas pela Coreia do Sul em 2008 e pelos Estados Unidos em 2002. Além disso, encontram-se vigentes medidas compensatórias aplicadas pelos Estados Unidos, desde 2002 e pela Turquia, desde 2009, sobre os produtos indianos.

Não foram identificadas medidas de defesa comercial aplicadas por outros países sobre os filmes PET de origem egípcia.

8.6. Do efeito provável de outros fatores que não as importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica

O art. 108 c/c o inciso V do art. 104 do Decreto no 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de probabilidade de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações sujeitas ao direito, deve ser examinado o efeito provável de outros fatores que não as importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica.

Com relação às importações das outras origens, recorda-se que, em julho de 2019, ou seja, no último trimestre de P5 desta revisão, foi aplicado direito antidumping sobre as importações de filme pet originárias do Peru e do Bahrein, de forma que o período de análise de dano desta revisão também captura o impacto daquelas importações nos indicadores da indústria doméstica, particularmente em meados de P3, que corresponde em grande parte a P5 daquela investigação. De P3 para P5, observou-se melhora nos indicadores da indústria doméstica. Em P3, a participação de Peru e Bahrein no mercado atingiu [RESTRITO]% do mercado brasileiro. Em P5 essa participação tinha caído a [RESTRITO]%, muito em função da drástica redução das importações originárias do Bahrein, que quase cessaram. As importações originárias do Peru, por outro lado, continuaram sendo as mais relevantes no mercado brasileiro. Dessa forma, não se pode afastar por completo os eventuais efeitos danosos decorrentes das importações das demais origens, tendo havido, entretanto, em P5, redução das importações originárias de Peru e Bareine.

Quanto ao desempenho exportador, constatou-se que o volume se manteve basicamente estável ao longo do período de análise. De P1 para P5, as exportações cresceram apenas 0,2%. Já a participação delas nas vendas totais caiu, pois as vendas no mercado interno cresceram significativamente. Em P1 a participação era de [RESTRITO]% e em P5 declinou para [RESTRITO]%. Não houve, contudo, efeito negativo sobre os custos fixos, pois a produção da indústria doméstica, puxada pelas vendas ao mercado interno, cresceu 26,1%. Por último, o volume exportado em P5 desta revisão foi maior do que durante todos os períodos da investigação original.

A produtividade da indústria doméstica, calculada como o quociente entre a quantidade produzida e o número de empregados envolvidos na produção no período, tampouco pode ser considerada um fator de dano. Considerando os extremos do período de análise, de P1 a P5, registrou aumento de 8,2%. Ademais, a produtividade alcançada em P5 foi maior do que em todos os períodos da investigação original.

No período em análise, não houve consumo cativo, havendo em P5 operações de importação ([CONFIDENCIAL] Kg) e revenda de ([CONFIDENCIAL Kg) do produto objeto da revisão por parte da indústria doméstica, o que demonstra que, pela baixa representatividade, nenhum destes outros fatores poderiam explicar eventual dano da indústria doméstica.

Não houve alteração da alíquota do Imposto de Importação de 16% aplicada às importações brasileiras de Filme PET no período de investigação de indícios de dano, conforme se mostrou no item 3.3. Para o Egito, contudo, por meio do Decreto nº 9.229, de 6 de dezembro de 2017, foi internalizado Acordo de livre comércio como Mercosul com reduções tarifárias de 10% ao ano. Em P5 a alíquota correspondente alcançou 13,07%. Apesar disso, não houve importações originárias deste país.

No que concerne o mercado brasileiro, houve expansão da demanda em todos os períodos, exceto de P4 para P5. Ao longo do período, de P1 a P5, o mercado aumentou 27,1%. Aliás, o mercado de P5 foi maior do que em todos os períodos da investigação original, de modo que ele não pode ser considerado um fator a impedir a recuperação total da indústria doméstica.

Com relação ao padrão de consumo de filmes PET, sabe-se que não houve mudanças nesse padrão que ensejassem qualquer tipo de prejuízo à indústria doméstica.

Não foram identificadas práticas restritivas ao comércio de filmes PET tanto pelos produtores domésticos quanto pelos produtores estrangeiros. Tampouco houve fatores que afetassem a concorrência entre eles, nem houve adoção de evoluções tecnológicas que pudessem resultar na preferência do produto importado ao nacional. O produto importado e o fabricado no Brasil são, portanto, concorrentes entre si, disputando o mesmo mercado.

8.7. Da conclusão sobre a continuação/retomada do dano para fins de determinação final

Nos termos do art. 104 do Regulamento Brasileiro, a análise de probabilidade de continuação ou retomada do dano deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo aqueles indicados nos incisos de I a VI do mesmo artigo. No âmbito dessa análise, deve-se avaliar tanto fatores atinentes a volume, como potencial exportador (volume de produção, vendas, estoques e capacidade ociosa) das origens objeto do direito antidumping, como fatores relacionados a preço, sendo, quanto a estes últimos, de especial relevância para a conclusão da autoridade investigadora a análise relativa ao inciso III do art. 104, ou seja, o preço provável das importações objeto do direito antidumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar da indústria doméstica no mercado interno brasileiro.

Conforme exposto nos itens 7.12, 8.1 e 8.2, os indicadores da indústria doméstica apresentaram melhora ao longo do período de revisão, principalmente a partir de P4 quando houve a determinação preliminar positiva no âmbito da investigação sobre as importações originárias de Peru e Bareine. Durante esse mesmo período, as importações objeto da medida apresentaram redução expressiva (87,2% de P1 para P5). A melhora dos indicadores da indústria doméstica pôde ser constatada por intermédio, sobretudo, pelo aumento de sua produção, volume de vendas no mercado interno; aumento do grau de ocupação da capacidade instalada; diminuição de estoques; aumento de empregos, massa salarial e produtividade por empregado; melhora na relação custo preço; aumento do fluxo de caixa e capacidade de aumento da receita líquida, receita bruta e operacional e no incremento de sua participação no mercado brasileiro de filmes PET (a participação da Terphane no mercado brasileiro cresceu [RESTRITO] p.p ([RESTRITO]% para%), enquanto que a participação das importações das origens sob análise foi reduzida de [RESTRITO] %, em P1, para [RESTRITO]% em P5). Nesse contexto, buscou-se avaliar a probabilidade da retomada do dano.

Conforme consta do item 5 deste documento, apurou-se a probabilidade de retomada da prática de dumping para todas as origens sob análise, não havendo, contudo, probabilidade de retomada do dumping para duas produtoras/exportadoras indianas que colaboraram com a presente investigação e aportaram dados primários, Jindal e Ester.

Para a China, a análise de desempenho exportador realizada com base nas exportações do país (item 5.3.1 e 5.3.2) indicou, com base em dados de P5, que a origem seria a maior exportadora mundial de filmes PET. As vendas externas do país no período observado representaram cerca de [RESTRITO]vezes o mercado brasileiro de P5, baseando-se na proxy que buscou contabilizar a quantidade aproximada de filme PET, conforme o escopo da revisão, inseridos na subposição 3920.62 SH. Com relação à capacidade produtiva das plantas de filme PET chinesas (dados de maio de 2020) e sua ociosidade (dados de 2019), informações constantes nos autos destacam que elas representaram, respectivamente, montantes equivalentes à [CONFIDENCIAL] vezes o mercado brasileiro de Filme PET em P5. Nesse sentido, conclui-se pela existência de potencial exportador relevante para a China.

Apesar de ter sido observada a probabilidade de retomada de dumping nas exportações chinesas para o Brasil (item 5.2.3), a análise realizada de preço provável para o país (item 8.3.2.3), mesmo após a aplicação de proxy de readequação da cesta referente ao código 3920.62 do SH, demonstrou a prevalência de cenários de ausência de subcotação do referido preço em relação ao preço da indústria doméstica. Há de se ponderar, entretanto, se a presença de capacidade ociosa extremamente relevante e os montantes costumeiramente exportados pela origem conduziriam para um eventual rebaixamento de preços, se aproximando a patamares observados para o único cenário de subcotação (principal destino), na hipótese de extinção da medida.

Dessa forma, salienta-se que a análise de probabilidade de retomada do dano não pode se ater a um ou outro fator isoladamente, mas sim em conjunto. A prevalência de ausência de subcotação nos cenários analisados deve ser realizada concomitantemente às análises de potencial exportador, havendo, no caso da China, situação bastante contundente sob a qual se pode afirmar que o país possui um desempenho exportador extremamente relevante.

Ressalte-se, a esse respeito, que, nos termos do art. 104 do Decreto no 8.058, de 2013, a análise acerca da probabilidade da retomada do dano deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, dentre os quais figuram o volume das importações do produto objeto da medida durante sua vigência e a provável tendência de comportamento dessas importações, em termos absolutos e relativos à produção ou ao consumo do produto similar no mercado interno brasileiro.

Pelo exposto, ainda que os cenários de preço provável analisados apresentem divergências quanto à possibilidade de retomada da subcotação em relação aos preços da indústria doméstica, não se pode afastar eventual efeito do volume passível de ser prontamente produzido pelo país sobre os preços a serem praticados pela China, na hipótese de extinção da medida. Conclui-se, portanto, pela existência de probabilidade de retomada do dano decorrente das importações de filmes PET originárias da China. Salienta-se, contudo, que, ainda que provável, a retomada do dano dependerá do comportamento futuro das importações em termos de quantidade exportada para o Brasil e do preço praticado, se o observado para o principal destino ou o referente aos demais cenários analisados.

Para o Egito, a análise de desempenho exportador realizada com base nas exportações do país (item 5.3.1 e 5.3.2) indicou, com base em dados de P5, que a origem figurou como 23º maior exportador mundial de filme PET, exportando o correspondente a [RESTRITO]% do mercado brasileiro apurado para o mesmo período. Conforme pontuado ao longo deste documento, a empresa egípcia Flex seria a única produtora do Egito, de modo que as informações primárias obtidas da empresa correspondem aos dados da origem como um todo.

Nesse sentido, observou-se que a capacidade instalada do país se manteve inalterada ao longo dos últimos anos, tendo representado cerca de [RESTRITO] % do mercado brasileiro observado em P5. O grau de utilização da capacidade instalada da Flex, por volta de [CONFIDENCIAL] %, indica a possibilidade de produção adicional passível de ser confeccionada de [CONFIDENCIAL] toneladas, cerca de [CONFIDENCIAL] % do mercado brasileiro observado em P5. No entanto, observou-se que o grau de ociosidade vem aumentando a partir de P3, quando o grau de utilização atingiu valores próximos a [CONFIDENCIAL] % da capacidade intalada da empresa. Recorrendo-se às informações da investigação original e traçando um paralelo entre a capacidade ociosa e a quantidade causadora de dano em P5 da original ([RESTRITO]), observa-se que o adicional capaz de ser produzido pela Flex representa [RESTRITO] desses montantes respectivamente. Ademais, observou-se uma tendência preponderantemente exportadora do Egito (confirmada através da relação entre a quantidade exportada e produzida pela Flex em P5 da presente revisão - [CONFIDENCIAL]. Outro ponto com destaque reconhecido e atinente à Flex, conforme o consta do item 5.3.2.3.1, se refere à possibilidade de eventuais alterações dos fluxos comerciais, considerando-se a presença de empresas do mesmo grupo (Uflex) em origens gravadas por medidas de defesa comercial. Assim, mesmo que em patamar inferior quando comparado às demais origens, entendeu-se ser relevante o potencial exportador do Egito, principalmente pela análise em paralelo com os volumes causadores de dano em P5 da original e pelo perfil majoritariamente exportador da origem. Salienta-se, contudo, que, ainda que com relevante potencial exportador, a retomada do dano dependerá do comportamento futuro das importações em termos de quantidade exportada para o Brasil em caso de redirecionamento das vendas de uma única empresa existente no país, pertencente a grupo econômico presente em outros países, inclusive com medidas em vigor, mas sem estoques disponíveis e com capacidade ociosa reduzida.

Com relação à análise realizada de preço provável para o Egito (item 8.3.2.1), consubstanciada na análise das exportações da Flex para terceiros países realizadas em P5, observou-se a presença de subcotação em relação ao preço da indústria doméstica para todos os cenários apresentados. Assim, entende-se ser provável a retomada do dano à indústria doméstica caso haja a extinção da medida antidumping vigente e o Egito retome suas exportações para o Brasil com preço de dumping.

No tocante à Índia, a análise de desempenho exportador do país (item 5.3.1 e 5.3.2) apontou que a origem teria figurado como a terceira maior exportadora de filme PET em P5. Considerado a proxy que aplicou o percentual de representação das importações de Filme PET brasileiras em P5 da original sobre os dados de exportação da subposição 3920.62 do SH, a Índia teria exportado nesse mesmo período o equivalente a [RESTRITO] vezes o mercado brasileiro. No tocante à capacidade produtiva, dados presentes nos autos indicam que o país, em maio de 2020, possuiria potencial para abastecer cerca de [CONFIDENCIAL] vezes o mercado brasileiro observado em P5. Considerando as plantas que possivelmente entrariam em operação até 2021, totalizando um adicional de [CONFIDENCIAL] toneladas, essa representatividade chegaria a [CONFIDENCIAL] vezes o mercado brasileiro. No tocante à ociosidade, cujo grau circundou os [CONFIDENCIAL] % em 2019, observou-se que a quantidade passível de ser produzida, considerando a capacidade referente à 2020, representaria [CONFIDENCIAL] vezes o mercado brasileiro observado em P5. Caso se considere essa capacidade instalada adicional, projetada para até o final de 2021, haveria um quantitativo passível de ser produzido de [CONFIDENCIAL] toneladas, representando [CONFIDENCIAL] vezes o mercado brasileiro em P5.

Com relação à análise realizada de preço provável para a Índia (item 8.3.2.2), puderam ser observados alguns panoramas. Para a análise obtida para a origem como um todo, vislumbrou-se subcotação em relação ao preço da indústria doméstica em todos os cenários de comparação. Quando analisado os dados de exportação para terceiros países da Ester, observar-se-ia a inexistência de subcotação para os cenários de maior comprador, top-5, top-10 e América do Sul. No entanto, para dois cenários os resultados obtidos foram de certa forma pouco conclusivos, uma vez que o cenário de ausência de subcotação para exportações para o mundo apresentou uma subcotação de [RESTRITO], ao passo que o cenário de presença de subcotação para exportações para o top-10 apresentou subcotação de [RESTRITO]. Para a Jindal, de forma semelhante ao observado para a Índia como um todo, vislumbrou-se subcotação em relação ao preço da indústria doméstica em todos os cenários de comparação.

Nesse sentido, constatou-se a existência de cenários divergentes quanto à existência de subcotação, considerando-se as empresas Jindal e Ester, que apresentaram resposta tempestiva ao questionário do produtor/exportador. Cumpre pontuar, no entanto, que as referidas empresas apresentam capacidade produtiva corresponde a cerca de [CONFIDENCIAL] % da capacidade produtiva da Índia, de modo que não se pode considerar que seus dados representam de forma generalizada a origem em questão. Dessa forma, entende-se ser provável a retomada do dano à indústria doméstica caso haja a extinção da medida antidumping vigente e a Índia retome suas exportações para o Brasil, a preços de dumping. O mesmo não se aplica às produtoras/exportadoras Jindal e Ester, para as quais não se apurou probabilidade de retomada do dumping.

De igual maneira, foi analisado o efeito provável de outros fatores que não as importações objeto do dumping sobre a indústria doméstica. Nesse contexto, tendo havido aumento do volume importado de outras origens, principalmente do Peru e do Bareine e sobretudo até P4, conclui-se que as importações das outras origens contribuíram para o dano à indústria doméstica verificado em parte do período sob revisão.

Para os demais fatores, quais sejam, impacto de eventuais processos de liberalização das importações sobre os preços domésticos, contração na demanda ou mudanças nos padrões de consumo, práticas restritivas ao comércio, progresso tecnológico, desempenho exportador, produtividade da indústria doméstica, consumo cativo, importações ou revenda do produto importado pela indústria doméstica, conclui-se que estes não contribuíram de forma significativa para a deterioração de indicadores da indústria doméstica.

Em suma, caso a medida antidumping não seja prorrogada, constatou-se a probabilidade de retomada da prática de dumping nas exportações da China, Egito e Índia na hipótese de extinção da medida, exceto para as produtoras/exportadoras indianas, Jindal e Ester. Ademais, constatou-se que as importações originárias dos países citados levarão, muito provavelmente, à retomada do dano à indústria doméstica na hipótese de extinção do direito.

9. DAS OUTRAS MANIFESTAÇÕES

Em sua manifestação final de 14 de abril de 2021, a Flex formulou pedido alternativo em que pede a redução e suspensão dos direitos com base no art. 109 do Regulamento Antidumping, tendo em vista as dúvidas sobre a evolução das importações do Egito. Ressaltou para tanto a baixa probabilidade de retomada de dumping e o baixo ou restrito potencial exportador do Egito para retomada das exportações ao Brasil. Ademais, ainda que a empresa produzisse sua plena capacidade instalada, a Flex alcançaria apenas metade do volume exportado para o Brasil na investigação original. Outrossim, se todo o volume exportado pelo Egito fosse redirecionado ao Brasil, ele somente representaria 38% do mercado brasileiro.

Destacou que, ainda que haja margens positivas de subcotação, elas variam bastante em cada cenário muito provavelmente em razão do mix de produtos vendido em cada mercado. Caso não haja a suspensão, a Flex, com base no art. 107, § 4º do Regulamento Antidumping, instou a SDCOM a reduzir o seu direito para US$ 0,05/Kg, tendo em vista a ausência de exportações ou volume desprezível na presente revisão. Além disso, o art. 78 do mesmo Regulamento determina que o direito antidumping deva ser apenas o montante necessário para evitar o dano à indústria doméstica. Para tanto, destacou a recente Consulta Pública da SDCOM, em que elenca critérios para redução de direitos excessivos nos casos de importações reduzidas ou desprezíveis, como a redução de 25% para todos os exportadores ou mais de 25% de redução para produtores que cooperaram na revisão, com base na comparação do preço de exportação com valor normal ou aquele com o preço da indústria doméstica. Mencionou ainda exemplos de reduções que vêm sendo empreendidas pela SDCOM como direitos sobre pneus de bicicletas da Índia (>51% de redução); Resina de PP da África do Sul (>71% de redução) e pneus de ônibus e caminhões da África do Sul, Rússia e Tailândia (>75% de redução). Por conta de tudo isso, o direito da Flex Egypt, em última hipótese, deveria ser de apenas US$ 0,05/Kg, correspondente ao montante de subcotação apurada a partir do preço de suas vendas para a Itália.

Em sua manifestação de 14 de abril de 2021, a produtora/exportadora indiana Jindal também citou as revisões de final de período de fios de náilon e tubos de aço inox de 2019, as quais teriam recomendado aplicação de direitos antidumping equivalente a zero para as empresas que comprovaram a ausência de prática de dumping em suas exportações (o que seria seu caso), ainda que nessas revisões tenha sido constatada a continuação do dumping nas operações dos demais exportadores e do consequente dano à indústria nacional. Adicionalmente, destacou que, conforme o §4º do art. 107 do Decreto nº 8.058/2013, o fato de empresa não ter exportado quantidades representativas deveria no máximo implicar a prorrogação do direito antidumping em montante igual ou inferior ao direito em vigor.

A empresa Polyplex apresentou sua manifestação final, em 14 de abril de 2021, comentando sobre ausência de causalidade entre importações e dano. Disse sobre o tema que a redução nas importações das origens oneradas com a medida antidumping seria elemento suficiente para se afastar qualquer relação de causalidade entre as importações e o dano à indústria doméstica.

Sobre o cálculo do direito, a Polyplex sustenta que, tendo em vista a ausência de exportação de Filme PET para o Brasil durante o período da revisão, a empresa não poderia ser prejudicada no cálculo do direito em virtude de que não poderia ter contribuído para a produção de variáveis de valor normal e preço de exportações que não realizou. Afirmou ainda que cooperou amplamente com a autoridade na investigação original de 2014. Sustentou então que o seu direito individual deveria ser mantido com o mesmo valor do direito antidumping em vigor, ou calculado com base na média ponderada dos direitos antidumping aplicado aos demais exportadores indianos verificados pela SDCOM.

Citou, ainda, que a Resolução Gecex n. 50/2020 - que encerrou a revisão de antidumping sobre SAPP - teria considerado que a ausência de importações do Canadá e EUA seriam fatores para imposição de novos valores de direito antidumping no momento da prorrogação. Como apoio à sua narrativa, destacou trechos da decisão de que a ausência de importações dessas origens levou à conclusão de que não teriam contribuído para a deterioração de alguns indicadores da indústria doméstica e que, assim, o direito vigente teria sido suficiente para neutralizar o dano causado. Assinalou então que tais fatos teriam levado à conclusão da SDCOM de manter inalterado o direito para a Innophos Canada, nos termos do art. 107, § 4º, do Decreto n. 8.058/2013. Destacou que neste caso citado, o fato de as empresas não terem causado dano à indústria doméstica teria implicado a manutenção dos montantes de direitos antidumping a elas aplicados.

Comentou ainda que no processo original de investigação de Filme PET a Polyplex obteve margem individual de dumping, não havendo pressupostos na atual revisão para arbitramento de novos valores, devendo ser mantido o valor de US$ 255,50/t, ou que seja feito o cálculo do seu direito com base na média ponderada dos exportadores que apresentaram resposta na revisão.

9.1. Dos comentários da SDCOM acerca das outras manifestações

Sobre as alegações de baixo potencial exportador da Flex Egypt, remetemos às considerações feitas anteriormente, especialmente no item 5.3.5. Sobre o pedido alternativo de suspensão de direitos, a SDCOM não vislumbrou a baixa probabilidade de dumping da empresa, pois houve margem de retomada em todos os cenários analisados. Quanto ao pedido alternativo de redução do seu direito para US$ 0,05/Kg, tendo em vista a ausência de exportações ou volume desprezível na presente revisão, o cenário indicado para tal proposta é o menos robusto possível (apenas maior comprador) e não guarda consonância com os dados apresentados pela empresa, uma vez foi apurada para a origem Egito, com base em "dados-espelho" do TradeMap. No entanto, a partir das respostas apresentadas tempestivamente ao questionário e sua colaboração, o cálculo de seu direito encontra-se detalhado no item 10.3 deste documento.

No tocante ao argumento da Polyplex de que a empresa não poderia ser "penalizada" por não ter exportado o produto sob revisão no período, esclarece-se que se trata de revisão com vistas à análise da probabilidade de retomada da prática de dumping e do dano dela decorrente, sendo relevante para o caso o fornecimento de dados primários acerca do valor normal da empresa e das vendas de Filmes PET para terceiros países.

Portanto, não há que se falar em "cooperação" na investigação original para fins de melhor tratamento nesta revisão. São processos distintos, com solicitações distintas, de modo que a Polyplex não faz jus à redução dos seus direitos apurados com base em cenários alternativos de subcotação. Tendo em vista o fato de a empresa Polyplex ter sido selecionada e ter escolhido consientemente por não cooperar, a análise do seu direito individual encontra-se detalhada no item 11 deste parecer, tendo sido levada em consideração a ausência de dano causado pelas origens sob análise.

10. DO CÁLCULO DO DIREITO ANTIDUMPING DEFINITIVO

Conforme o §4º do art. 107, do Regulamento Brasileiro, em caso de determinação positiva para a retomada de dumping, na hipótese de não ter havido exportações do país ao qual se aplica a medida antidumping, ou de ter havido apenas exportações em quantidades não representativas durante o período de revisão, como no presente caso para as origens em análise, será recomendada a prorrogação do direito antidumping em montante igual ou inferior ao do direito em vigor.

A prorrogação da medida em montante inferior ao valor vigente encontra, portanto, respaldo na legislação, devendo ser avaliada de acordo com as especificidades do caso concreto. Diante da cessação das importações ou da redução expressiva destas a ponto de atingirem volumes não representativos após a aplicação da medida, pondera-se a adequação de prorrogação em montante igual ou de eventual redução dos direitos aplicados, a partir de parâmetros de preços atualizados, conforme os dados apresentados pelas partes interessadas no âmbito da revisão.

10.1. Do cálculo do direito antidumping para a China

Conforme análise detalhada constante do item 8.3.2.3, a apuração do preço provável para a China buscou superar as limitações atinentes aos dados públicos, tendo sido necessários ajustes, com vistas a se endereçar os argumentos da peticionária quanto à existência de produtos não englobados no escopo da revisão, de preços diversos, mas que seriam classificados no código tarifário que abarca o filme PET. Reitera-se, a esse respeito, que, por ter se baseado em dados sólidos da investigação original, julgou-se coerente o ajuste aplicado já ao início da revisão, não tendo havido questionamentos das demais partes interessadas acerca dos parâmetros considerados.

Nesse contexto, a conclusão quanto à probabilidade de retomada do dano se pautou, principalmente, na existência de potencial exportador expressivo, que justificaria possível rebaixamento de preços a níveis semelhantes àquele apurado a partir do preço da China para seu principal destino, único cenário de subcotação dentre os vários cenários analisados.

Nesse sentido, em que pese a ausência de cooperação por parte dos produtores/exportadores chineses, não tendo havido qualquer contestação pelas partes interessadas do processo quanto aos ajustes aplicados sobre os preços prováveis apurados a partir dos dados do TradeMap, considerou-se que a proxy realizada para fins de obtenção do preço provável capturou de forma consistente a composição da cesta exportada pela China de produtos classificados no código tarifário em questão.

Assim, tendo em vista a conclusão de que a existência de potencial exportador relevante para a China poderia levar ao rebaixamento dos preços aos níveis praticados pelo referido país para o seu principal destino, julgou-se razoável atualizar o direito considerando-se esse parâmetro. Dessa forma, para fins de atualização do montante do direito antidumping para as empresas chinesas, com base nos dados apurados na revisão, procedeu-se à comparação entre o preço provável apurado para a China para seu principal destino e o preço da indústria doméstica.

O quadro a seguir reproduz os cenários de subcotação apurados a partir dos diferentes preços prováveis calculados para a China:

Preço Médio CIF Internado de outros compradores da China e Subcotação [RESTRITO]

Principal destino

Média 5 maiores compradores*

Média 10 maiores compradores**

Média América do Sul***

Média mundo

Volume (kg)

55.625.575

208.285.433

314.244.703

5.742.204

431.859.236

(A) Preço PX FOB (US$/kg)

1,48

2,10

2,09

2,10

2,28

(B) Frete Internacional

0,06

0,06

0,06

0,06

0,06

(C) Seguro Internacional

0,03

0,03

0,03

0,03

0,03

(D) Subtotal PX CIF (A+B+C)

1,57

2,19

2,18

2,19

2,37

(E) Imposto de Importação (16%*D) (US$/kg)

0,25

0,35

0,35

0,35

0,38

(F) AFRMM (25%*B) (US$/kg)

0,015

0,015

0,015

0,015

0,015

(G) Despesas de internação ([REST.]D) (US$/kg)

0,05

0,07

0,07

0,07

0,08

(H) CIF Internado (D+E+F+G) (US$/kg)

1,89

2,63

2,62

2,63

2,85

(I) Preço da Indústria Doméstica (US$/kg)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

(J) Subcotação (US$/kg) (I-H)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

% (J/I)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

*Em ordem decrescente de participação: Indonésia (12,9%), Vietnã (11,0%), Japão (8,6%), Malásia (8,5%) e Coreia do Sul (7,2%).

**72,8% de participação sobre total

***1,3% de participação sobre total, exclusive Brasil

Dos cenários analisados, reitera-se que somente o preço praticado para o principal destino das exportações chinesas mostrou-se subcotado em relação ao preço da indústria doméstica. Dessa forma, considera-se a margem de subcotação apurada para o referido cenário, correspondente a [RESTRITO] R$ /kg, como parâmetro adequado para a atualização da medida vigente, a partir de dados apurados para o período de revisão.

10.2 Do cálculo do direito antidumping definitivo do Egito

Conforme pontuado ao longo deste documento, as informações relativas ao preço provável do Egito foram obtidas do sítio eletrônico do TradeMap, tendo os preços médios sido apurados a partir de "dados-espelho" (mirror data) oriundos da plataforma. No entanto, cumpre destacar que, para a origem em questão, foi observada a existência de apenas um produtor/exportador, a Flex Egypt, que cooperou com a presente revisão, tendo apresentado resposta tempestiva ao questionário do produtor/exportador.

10.2.1. Do cálculo do direito antidumping para a Flex Egypt

A partir dos dados apresentados pela Flex na resposta ao questionário do produtor/exportador, no que se refere aos preços praticados nas exportações para seus principais mercados de destino, foi possível realizar os exercícios relacionados ao preço provável de exportação da produtora egípcia e confrontá-los com o preço praticado pela indústria doméstica, conforme metodologia explicitada no item 8.3.2.1.1 deste documento. A seguir, replicam-se os resultados finais apurados para Flex a título de preço provável:

Exportações Flex Egypt - Cenários Alternativos - P5 (US$/Kg) [CONFIDENCIAL] e [RESTRITO]

Maior comprador

Top 5

Top 10

Volume (kg)

[CONF]

[CONF]

[CONF]

Preço FOB

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Frete internacional

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Seguro internacional

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Preço CIF

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Imposto de Importação

[REST.]

[REST.]

[REST.]

AFRMM

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Despesas de internação ([REST.]%)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

CIF Internado

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Preço da ID

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Subcotação Absoluta

0,10

0,28

0,26

Subcotação Relativa

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Dentre as margens de subcotação apuradas, reitera-se a escolha pelo cenário mais amplo e representativo no que diz respeito ao volume do produto exportado, ou seja, o cenário relativo ao Top 10, não constando dos autos elementos que indiquem a adequação de cenário diverso.

A margem de subcotação alcançada no referido cenário resultou em US$ 0,26/kg (vinte e seis centavos por quilograma), sendo, portanto, inferior ao direito antidumping vigente para a empresa (US$ 419,45/t ou US$ 0,42/kg). Tendo em vista a colaboração da empresa, que aportou os dados necessários para a realização da atualização da medida antidumping com base em dados primários de preço exportação do produto similar, recomenda-se a prorrogação do direito antidumping para a Flex no valor acima apontado.

10.3. Do cálculo do direito antidumping para a Índia

Inicialmente, cumpre destacar, conforme os itens 5.2.2.1 e 5.2.2.3, que não foi observada a probabilidade de retomada de dumping pelas produtoras/exportadoras indianas Jindal e Ester, que possuem direito antidumping vigente nos montantes de US$ 248,09/t (US$ 0,25/kg) e US$ 225,15/t (US$ 0,23/kg), respectivamente. Nesse sentido, para as empresas em questão, a atualização dos montantes das medidas levará em consideração a referida constatação, conforme consta do item 11.

Para as demais empresas selecionadas da Índia (Vacmet India Ltd. e Polyplex Corporation Ltd.) que não apresentaram resposta ao questionário do produtor/exportador, entende-se que, diante da ausência de continuação do dano causado pelas importações objeto da medida, bem como da ausência de outros parâmetros adequados para se atualizar o direito para a origem, seria razoável prorrogar o direito em montante igual ao vigente.

Para as demais empresas indianas não selecionadas, observou-se que o direito antidumping vigente (US$0,25/kg) se encontra em patamar superior ao cenário comparativo de preço provável mais abrangente analisado na presente revisão, qual seja, o relativo às exportações indianas para o mundo extraídas do TradeMap conforme a metodologia apontada no item 8.3.2.2. Cumpre mais uma vez ressaltar que foi considerada adequada a proxy realizada para obtenção dos preços prováveis de exportações da Índia, conforme a metodologia apontada no item 8.3.1.

Preço Médio CIF Internado de outros compradores da Índia e Subcotação [RESTRITO]

Principal destino

Média 5 maiores compradores*

Média 10 maiores compradores**

Média América do Sul***

Média mundo

Volume (kg)

20.330.834

65.203.111

97.331.464

6.233.248

171.866.593

(A) Preço PX FOB (US$/kg)

1,71

1,72

1,82

1,88

1,83

(B) Frete Internacional

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

(C) Seguro Internacional

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

(D) Subtotal PX CIF (A+B+C)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

(E) Imposto de Importação (16%*D) (US$/kg)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

(F) AFRMM (25%*B) (US$/kg)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

(G) Despesas de internação ([REST.]%*D) (US$/kg)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

(H) CIF Internado (D+E+F+G) (US$/kg)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

(I) Preço da Indústria Doméstica (US$/kg)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

(J) Subcotação (US$/kg) (I-H)

0,37

0,36

0,24

0,16

0,23

% (J/I)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

*Em ordem decrescente de participação: Alemanha (11,8%), Itália (9,5%), Bangladesh (6,6%), Bélgica (5,6%), Espanha (4,7%).

**56,6% de participação sobre total

***4,4% de participação sobre total, exclusive Brasil

Assim, considera-se razoável a atualização do referido montante e, para tanto, recorreu-se ao cálculo da subcotação apurada a partir do preço provável referente ao cenário mais representativo em termos de volume, correspondente às exportações indianas para o mundo. Para esse cenário, a subcotação apurada foi de US$ 0,23/kg.

11. DA RECOMENDAÇÃO

Nos termos do §4º do art. 107 do Regulamento Brasileiro, em caso de determinação positiva para a retomada de dumping, na hipótese de não ter havido exportações do país ao qual se aplica a medida antidumping, ou de ter havido apenas exportações em quantidades não representativas durante o período de revisão, será recomendada a prorrogação do direito antidumping em montante igual ou inferior ao do direito em vigor.

Consoante a análise precedente, ficou comprovada a probabilidade de retomada da prática de dumping nas exportações de Filme PET originárias do Egito, Índia e China, comumente classificadas nos subitens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da NCM para o Brasil, e de provável retomada do dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, caso os direitos antidumping sejam revogados.

Nesse contexto, conforme análise detalhada no item 10.2.1 deste documento, recomenda-se a prorrogação da medida vigente em montante atualizado, conforme indicado no item supra, para o produtor/exportador Flex Egypt. Com relação aos demais produtores/exportadores egípcios não identificados, recomenda-se a prorrogação da medida, sem alteração, conforme o disposto na Resolução Camex no 46, de 2015, com a conversão do direito vigente nesta revisão para dólares estadunidenses por quilograma.

Cumpre mencionar, conforme análise detalhada no item 5.3.2.3 deste documento, que o grau de ocupação da capacidade da Flex, única produtora de Filmes PET do Egito, variou ao longo do período analisado, tendo demonstrado tendência de queda nos períodos mais recentes. Em que pese a tendência crescente do nível de ociosidade, observado em P5 da presente revisão, o volume correspondente à capacidade ociosa do país alcançou patamar referente a cerca de 50% do volume exportado para o Brasil em P5 da investigação original, período em se constatou a existência de dano à indústria doméstica decorrente das importações de Filmes PET originárias do Egito. O volume de estoque do produto para o mesmo período foi considerado insignificante.

Isso não obstante, concluiu-se que não se pode afastar a existência de potencial exportador para o Egito diante da tendência preponderantemente exportadora da origem em questão, reforçada pelos volumes de exportação para o Brasil apurados na investigação original. Conforme dados primários fonecidos pela Flex, seu volume de exportações representou cerca de [CONFIDENCIAL]% do volume total produzido de filmes PET em P5.

Adicionalmente, vislumbra-se a possibilidade de deslocamento da corrente de comércio entre as origens nas quais o grupo Flex possui plantas produtivas de filme PET, tendo em vista o histórico de aplicação de medidas de defesa comercial sobre as exportações de produtos fabricados por empresas do grupo Flex de diferentes origens. Nesse sentido, mudanças nas estratégias comerciais de fornecimento do produto ao mercado brasileiro poderão determinar os volumes das exportações do Egito para o Brasil, de forma que seu comportamento dependerá, em certa medida, dessas estratégias, haja vista os menores níveis de ociosidade atuais. Nesse contexto, considera-se haver dúvidas quanto ao comportamento futuro das importações originárias do Egito, de forma que se recomenda a prorrogação da medida com a imediata suspensão de sua aplicação, nos termos do art. 109 do Decreto nº 8.058, de 2013.

No caso da China, conforme análise detalhada no item 10.1, recomenda-se a prorrogação da medida em vigor com a atualização do montante confome destacado no item supramencionado. A esse respeito, cumpre mencionar, conforme consta do item 8.3.2.3, a ausência de subcotação para os cenários de preço provável mais representativos em termos de volume. Reitera-se, contudo, a conclusão de que a existência de potencial exportador relevante para a China poderia levar ao rebaixamento dos preços aos níveis praticados pelo referido país para o seu principal destino, único cenário para o qual se apurou a existência de subcotação do preço provável chinês.

Observam-se, portanto, cenários divergentes de subcotação, de forma que, a depender do cenário de preço provável adotado, as importações chinesas seriam mais ou menos competitivas no mercado brasileiro. Ainda que provável, a retomada do dano dependerá do comportamento futuro das importações em termos de quantidade exportada para o Brasil e do preço praticado, se o observado para o principal destino ou o referente aos demais cenários analisados, o que enseja a existência de dúvidas com relação à provável evolução futura das importações do produto objeto do direito antidumping originário da China. Recomenda-se, portanto, a prorrogação da medida com imediata suspensão de sua aplicação, nos termos do art. 109 do Decreto nº 8.058, de 2013.

Em relação à Índia, recomenda-se a prorrogação da medida sem alteração do montante para as empresas indianas selecionadas que não cooperaram com a presentente revisão (Vacmet India e Polyplex Corporation) e para as demais produtoras/exportadoras do país não identificadas, conforme o disposto na Resolução Camex no 46, de 2015. Para as empresas identificadas, mas não selecionadas (Polypacks Industries e Garware Polyester), recomenda-se a atualização do direito conforme o parâmetro apresentado no item 10.3 deste documento. Em relação às produtoras que apresentaram seus dados em resposta ao questionário do produtor/exportador Jindal e Ester, diante da conclusão pela ausência de probabilidade de retomada do dumping pelas referidas empresas no caso de extinção da medida, recomenda-se a atualização do direto para 0%.

Por fim, cumpre esclarecer que, ainda que a medida específica vigente esteja definida em US$/t, optou-se pela prorrogação em US$/Kg, tendo em vista a intenção de aprimorar a eficiência administrativa na cobrança, pela Receita Federal do Brasil, de eventuais direitos antidumping cobrados, que não necessariamente chegam a remontar toneladas.

A recomendação quanto aos direitos definitivos a serem aplicados, para todas as origens objeto da presente revisão, segue a seguir detalhada.

Direito Antidumping Definitivo

País

Produtor/Exportador

Direito Antidumping

(US$/Kg)

Egito*

Flex P. Films (Egypt) S.A.E

0,26

Demais

0,48

Índia

Ester Industries Ltd.

0,00

Jindal Polyester Ltd.

0,00

Polypacks Industries

0,23

Garware Polyester

0,23

Vacmet India

0,25

Polyplex Corporation Ltd.

0,26

Demais

0,85

China*

Todas

0,65

*Prorrogação com imediata suspensão, nos termos do art. 109 do Decreto nº 8.058, de 2013.

ANEXO II

1. RELATÓRIO

O presente documento destina-se a realizar avaliação final de interesse público em relação às medidas antidumping aplicadas sobre as importações brasileiras de filmes PET, comumente classificadas nos subitens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), originárias de China, Egito e Índia.

Tal avaliação é feita no âmbito dos processos n° 19972.100835/2020-51 (público) e 19972.100836/2020-04 (confidencial), em curso no Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Economia (SEI/ME), iniciado em 22 de maio de 2020, por meio da Circular Secex n° 33, de 21 de maio de 2020, a qual também determinou o início da revisão de final de período das medidas antidumping instituídas Resolução Camex n° 46, de 21 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 22 de maio de 2015. A Circular Secex n° 83/2020, por sua vez, estabeleceu os prazos processuais do processo de defesa comercial e iniciou a avaliação final de interesse público, por meio do acolhimento do Parecer SEI n° 19557/2020/ME, de 9 de dezembro de 2020, referente à avaliação preliminar de interesse público.

Especificamente, busca-se com a avaliação de interesse público responder a seguinte pergunta: a imposição das medidas de defesa comercial impacta a oferta do produto sob análise no mercado interno (oriunda tanto de produtores nacionais quanto de importações), de modo a prejudicar significativamente a dinâmica do mercado nacional (incluindo os elos a montante, a jusante e a própria indústria), em termos de preço, quantidade, qualidade e variedade, entre outros?

Importante mencionar que os Decretos n° 9.679, de 2 de janeiro de 2019, e n° 9.745, de 8 de abril de 2019, alteraram a estrutura regimental do Ministério da Economia, atribuindo competência à Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (SDCOM) para exercer as atividades de Secretaria do Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público (GTIP), até então exercidas pela Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda (Sain). Mais especificamente, o art. 96, XVIII, do Decreto n° 9.745/2019 prevê, como competência da SDCOM, propor a suspensão ou alteração de aplicação de medidas antidumping ou compensatórias em razão de interesse público.

1.1 Início da presente avaliação de interesse público

A Circular Secex n° 33/2020 previu que as partes interessadas no processo de avaliação de interesse público disporiam, para a submissão da resposta ao Questionário de Interesse Público (QIP), do mesmo prazo inicial concedido para a restituição dos questionários de importador da revisão de final de período em curso.

Consoante informações presentes no sítio eletrônico da SDCOM, nos termos da referida Circular, tal prazo expirou em 6 de julho de 2020, sem haver, contudo, qualquer submissão de resposta ao Questionário de Interesse Público, e tampouco solicitação de dilação de prazo.

Após a análise das informações coligidas no âmbito do processo de revisão de final de período acerca das medidas antidumping aplicadas sobre as importações de filme PET originárias de China, Índia e Egito, foram detectados pela SDCOM, ex officio, elementos de interesse público suficientes para iniciar avaliação de interesse público. Verificaram-se indícios preliminares de que a aplicação das medidas de defesa comercial poderia ter impactado significativamente na oferta do produto sob análise no mercado interno, uma vez que os dados obtidos indicaram a queda de rivalidade entre importações e vendas da indústria doméstica em um mercado em que houve correlação temporal entre a aplicação das medidas de defesa comercial e a significativa elevação de concentração do mercado ao longo do período de análise.

Assim, nos termos do artigo 6º, da Portaria Secex n° 13/2020, foi publicada a Circular Secex n° 83, de 10 de dezembro de 2020, que, com base no Parecer SEI n° 19557/2020/ME, de 9 de dezembro de 2020, instaurou a presente avaliação de interesse público.

1.2 Instrução processual

Após início da revisão de final de período das medidas antidumping em 22 de maio de 2020, a SDCOM enviou Ofício Circular SEI n° 122533/2020/ME à Casa Civil, à Secretaria-Geral das Relações Exteriores, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, à Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, à Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e à Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), convidando as entidades a participarem da avaliação de interesse público.

Até o encerramento da avaliação preliminar de interesse público, somente a Casa Civil havia respondido ao referido Ofício Circular, por meio do Ofício n° 1692/2020/ SE/CC/CC/PR, por meio do qual declinou o convite de participação na avaliação de interesse público, em função de Casa Civil da Presidência da República não ter assento no Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.

Em 11 de dezembro de 2020, foi publicada no DOU, a Circular Secex n° 83, de 10 de dezembro de 2020, a qual tornou públicos os prazos que serviriam de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada por intermédio da Circular Secex n° 33, de 21 de maio de 2020, publicada em 22 de maio de 2020.

Em 15 de dezembro de 2020, por meio do Ofício Circular SEI n° 4503/2020/ME, foram solicitadas às partes potencialmente afetadas (conforme importadores identificados no processo de defesa comercial) informações contidas no Questionários de Interesse Público.

Conforme o disposto na Circular Secex n° 83/2020, o encerramento da fase probatória da investigação ocorreu em 11 de fevereiro de 2021, data que coincidiu com o prazo de 60 (sessenta) dias da data de publicação das conclusões preliminares estabelecido pela Portaria Secex n° 13/2020, art. 6º, §4º, para que Questionários de Interesse Público sejam considerados para fins de determinação final. Neste 11 de fevereiro de 2021, a Terphane, peticionária da medida antidumping, apresentou seu Questionário, sendo, então, tempestivo para fins de avaliação final de interesse público.

O Cade, por sua vez, enviou ofício à SDCOM, em 11 de fevereiro de 2021, fazendo referência ao Questionário de Interesse Público respondido pelo Departamento de Estudos Econômicos do Cade (DEE/Cade), mas que não foi anexado na mesma data. Posteriormente, em 17 de fevereiro de 2021, o Questionário preenchido por esse conselho foi protocolado nos autos, fora, portanto, do prazo de 60 (sessenta) dias estabelecido pela Portaria Secex n° 13/2020, art. 6º, §4º. Assim, tal documento foi considerado, para fins da avaliação de interesse público, como manifestação final do órgão, e não como Questionário de Interesse Público para fins de análise da SDCOM. Em resumo, o Cade forneceu os seguintes argumentos:

- A impossibilidade de substituição tanto para filmes PET, quanto para embalagens, tornaria a oferta do produto importado mais relevante.

- As medidas antidumping tiveram o condão de praticamente excluir do mercado brasileiro as origens investigadas e as demais origens gravadas - com exceção apenas para o Peru (provavelmente em razão da preferência tarifária vigente).

- A restrição da oferta por meio de importações de Filmes PET imposta pelo alto número de origens gravadas com medidas de defesa comercial poderia favorecer um impacto negativo para a sociedade como um todo, principalmente ao se considerar que os preços de origens com capacidade exportadora relevante como Coreia, Alemanha e Japão seriam bem mais altos e possuiriam logística, às vezes, dificultada. Além disso, seria importante a avaliação da distorção possivelmente gerada no comportamento da concorrência internacional pela aplicação de medida antidumping para: uma origem que não exportaria para o Brasil e com baixíssimo potencial exportador, como no caso do Egito; que exportaria com déficit comercial, como no caso da China, e para uma origem já gravada com medida compensatória - como é o caso da Índia.

- Considerando as informações constantes no processo e na base da dados do Cade de que a Terphane teria uma base comercial nos EUA, as importações dessa origem deveriam ser relativizadas como fonte alternativa de concorrência. Além disso, o Cade menciona um acordo entre a Terphane e a empresa japonesa Toyobo, que também poderia macular a condição do Japão como fonte alternativa.

- Seria recomendável reduzir tarifas ou eliminar medidas de defesa comercial no mercado de filmes PET.

1.3. Questionário de Interesse Público

Na presente avaliação, apenas a Terphane, peticionária da medida de defesa comercial, apresentou resposta ao Questionário dentro do prazo estipulado para consideração na Avaliação Final de Interesse Público, conforme relatado no subitem 1.2.

1.3.1 Terphane

A Terphane, indústria doméstica produtora de filmes PET, forneceu, em resumo, os seguintes argumentos nos autos:

- O filme PET poderia ser substituído por outros insumos, como Filmes de Polipropileno (BOPP), do ponto de vista da demanda. No que diz respeito a ótica da oferta, um fabricante poderia, sem grandes custos, ajustar-se ao processo de produção de filme PET.

- Não existiriam barreiras à entrada de novos concorrentes no mercado.

- Haveria ampla disponibilidade de origens alternativas, sem fatores impeditivos para a importação do produto, de forma que a rivalidade via importações de outras origens teria continuado efetiva durante todo o período de aplicação do direito antidumping.

- os clientes da Terphane possuiriam relevante poder de mercado e importante poder de barganha, impossibilitando qualquer tentativa de abuso de preços por parte da empresa. Além disso, aumentos indiscriminados de preços poderiam ser combatidos por meio da alteração da categoria de embalagem empregada pelo fabricante do produto e incremento das importações diretas de embalagens flexíveis finalizadas.

- Os países não afetados por medidas antidumping teriam representado, em T10, 56% das exportações totais dos países produtores de Filme PET.

- A alíquota do imposto de importação sobre filmes PET (16%) não representaria vantagem competitiva à Terphane, já que segue a estrutura da Tarifa Externa Comum (TEC), a qual foi elaborada considerando a realidade das economias que integram o MERCOSUL.

- A indústria doméstica seria competitiva e teria realizado investimentos visando a expandir sua capacidade, a fim de acompanhar o crescimento do mercado brasileiro e sustentar suas exportações.

- Não haveria risco de desabastecimento de filme PET no mercado interno, uma vez que a Terphane possuiria plena capacidade para atender o mercado brasileiro de filme PET. Nesse sentido, as exportações da Terphane teriam diminuído sua relevância no total de vendas da empresa, de forma que não existiria priorização do mercado externo em detrimento do doméstico.

- Não existiriam quaisquer atrasos de tecnologia do produto produzido pela Terphane em comparação aos importados. Ainda, o filme de PET da Terphane seguiria padrões mundiais de qualidade.

- Conforme estudo realizado pela LCA Consultores a pedido da Terphane, os efeitos líquidos sobre a economia em caso de retirada do direito antidumping serão negativos.

1.4. Histórico de investigações de defesa comercial e avaliação de interesse público

As importações brasileiras de filmes PET já foram objeto de 4 (quatro) investigações originais de dumping, 2 (duas) investigações de subsídios acionáveis e 1 (uma) revisão de antidumping. Atualmente estão em curso a revisão das medidas antidumping aplicadas sobre as importações originárias de China, Egito e Índia, no âmbito do processo Secex n° 52272.004280/2020-81, assim como a revisão da medida compensatória aplicada sobre as importações originárias da Índia no âmbito do processo Secex n° 52272.004301/2020-68. Passa-se à apresentação a seguir.

1.4.1 Direitos Antidumping das origens em análise (China, Egito e Índia)

1.4.1.1 Investigação antidumping original (2014-2015) - República Popular da China, República Árabe do Egito e República da Índia

Com a publicação da Circular Secex n° 40, de 27 de junho de 2014, foi iniciada, a partir de petição apresentada pela empresa Terphane Ltda., investigação de prática de dumping nas exportações da República Popular da China, República Árabe do Egito e República da Índia para o Brasil de Filme PET, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

Nos termos da Resolução Camex n° 105, de 21 de novembro de 2014, publicada no DOU em 24 de novembro de 2014, foi determinada, preliminarmente, a existência de dumping nas exportações para o Brasil de Filme PET, originárias da China, do Egito e da Índia, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, com subsequente aplicação de medida antidumping provisória.

Por intermédio da Resolução Camex n° 46, de 21 de maio de 2015, publicada no DOU de 22 de maio de 2015, foi encerrada a investigação, com aplicação, por um prazo de até 5 anos, do direito antidumping, a ser recolhido sob a forma de alíquotas específicas fixas, nos montantes especificados a seguir:

Tabela 1 - Direitos aplicados sobre as importações de China, Egito e Índia em 22 de maio de 2015

Origem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping

Definitivo (US$/t)

Equivalente Ad Valorem (%)

Ester Industries Limited

225,15

9,62

Polyplex Corporation Limited 2

255,50

10,92

Jindal Polyester Ltd.

Índia

Vacmet India Ltd

248,09

10,60

Garware Polyester Ltd.

Polypacks Industries

Demais Empresas

854,36

36,51

Egito

Flex P. Films (Egypt) S.A.E

419,45

17,74

Demais Empresas

483,83

20,47

China

Todas as Empresas

946,36

41,28

1.4.1.2 Revisão de final de período (2020-2021) - República Popular da China, República Árabe do Egito e República da Índia

Em 28 de maio de 2019, foi publicada no DOU a Circular Secex n° 34, de 27 de maio de 2019, dando conhecimento público de que o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de Filme PET originárias República Popular da China, da República Árabe do Egito e da República da Índia encerrar-se-ia no dia 22 de maio de 2020.

Em 22 de janeiro de 2020, a empresa Terphane, protocolou, por meio do Sistema Decom Digital (SDD), petição para início de revisão de final de período com o fim de prorrogar o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de Filme PET, quando originárias da China, Índia e Egito, consoante o disposto no art. 106 do Decreto n° 8.058, de 26 de julho de 2013.

Tendo sido apresentados elementos suficientes que indicavam que a extinção do direito antidumping aplicado às importações mencionadas levaria muito provavelmente à retomada da prática de dumping e à retomada do dano dele decorrente, foi elaborado o Parecer SDCOM n° 15, de 19 de maio de 2020, propondo o início da revisão do direito antidumping em vigor.

Com base no parecer supramencionado, por meio da Circular Secex n° 33, de 21 de maio de 2020, publicada no DOU de 22 de maio de 2020, foi iniciada a revisão em curso. De acordo com o contido no § 2º do art. 112 do Decreto n° 8.058, de 2013, enquanto perdurar a revisão, o direito antidumping de que trata a Resolução CAMEX n° 46, de 21 de maio de 2015, publicada no DOU de 22 de maio de 2015, permaneceu em vigor.

Conforme já relatado no subitem 1.1, a Circular Secex n° 33/2020 também iniciou a presente avaliação de interesse público.

1.4.2 Direitos Antidumping sobre outras origens - Coreia do Sul, Índia e Tailândia (2007-2008)

Em 11 de agosto de 2006, a Terphane Ltda. protocolou petição de abertura de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de Filmes PET, de dano e nexo causal entre esses, quando originárias da Coreia do Sul, Índia e Tailândia.

Na ocasião, tendo sido apresentados elementos suficientes de indícios da prática de dumping apenas nas exportações originárias da Índia e da Tailândia e do correlato dano à indústria doméstica, a Secretaria de Comércio Exterior iniciou a investigação, por meio da Circular Secex n° 12, de 6 de março de 2007, publicada no DOU em 8 de março de 2007 apenas contra essas duas origens.

Foi ainda determinada, preliminarmente, a existência de dumping nas exportações para o Brasil de filmes PET, originárias da Índia e da Tailândia, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, com aplicação de medida antidumping provisória, nos termos da Resolução n° 3, de 24 de janeiro de 2008, publicada no DOU em 31 de janeiro de 2008.

Por intermédio da Resolução Camex n° 40, de 3 de julho de 2008, publicada no DOU em 4 de julho de 2008, foi encerrada a investigação com aplicação de direitos antidumping. Os direitos antidumping definitivos foram aplicados conforme tabela abaixo:

Tabela 2 - Direitos aplicados sobre as importações de Índia e Tailândia em 4 de julho de 2008

Origem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo (US$/t)

Equivalente Ad Valorem (%)

Ester Industries Limited

332,84

15,16

Flex Industries Limited

176,88

8,05

Índia

Garware Polyester Limited

575,51

26,20

Polyplex Corporation Limited

89,08

4,06

Demais

876,11

39,89

Tailândia

Polyplex Thailand Public Company Limited

278,22

13,17

Demais

762,56

36,10

Em 4 de julho de 2013, decorridos cinco anos da aplicação das medidas, sem que houvesse sido apresentada manifestação de interesse na revisão, os direitos antidumping aplicados sobre as importações de Filmes PET da Índia e da Tailândia expiraram.

1.4.3 Direitos Antidumping sobre outras origens - Emirados Árabes Unidos, México e Turquia

1.4.3.1 Investigação antidumping original (2010-2012) - Emirados Árabes Unidos (EAU), Estados Unidos Mexicanos e República da Turquia

Em 2010, a empresa Terphane protocolou petição de início de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de Filme PET originárias dos Emirados Árabes Unidos (EAU), Estados Unidos Mexicanos e República da Turquia e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. Constatada a existência de indícios da prática de dumping nas exportações dessas origens e da correlata ameaça de dano à indústria doméstica, a Secretaria de Comércio Exterior iniciou a investigação, por meio da Circular Secex n° 53, de 19 de novembro de 2010, publicada no DOU de 23 de novembro de 2010. Tendo havido comprovação de dumping, dano e nexo causal, a Resolução Camex n° 14, de 29 de fevereiro de 2012, publicada no DOU de 1º de março de 2012, aplicou os seguintes direitos antidumping:

Tabela 3 - Direitos aplicados sobre as importações de EAU, México e Turquia em 1º de março de 2012

Origem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo (US$/t)

Equivalente Ad Valorem (%)

EAU

Flex Middle East Fze.

436,78

21,82

Demais empresas

576,32

28,79

México

Todas empresas

1.013,98

45,06

Turquia

Polyplex Polyester Film

67,44

3,46

Demais

646,12

33,15

1.4.3.2 Revisão de final de período (2017-2018) - Emirados Árabes Unidos (EAU), Estados Unidos Mexicanos e República da Turquia

Em 23 de fevereiro de 2017, a Secex publicou a Circular n° 12/2017, iniciando a revisão de antidumping para os EAU, México e Turquia, tendo os direitos sido prorrogados por meio da Resolução Camex n° 6, de 22 de fevereiro de 2018, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2018, nos seguintes montantes:

Tabela 4 - Direitos prorrogados em relação às importações de EAU, México e Turquia em 23 de fevereiro de 2018

Origem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo (US$/t)

Equivalente Ad Valorem (%)Erro! Indicador não definido.

EAU

Flex Middle East Fze.

436,78

14,17

Demais empresas

576,32

18,70

México

Todas empresas

1.013,90

6,66

Turquia

Polyplex Polyester Film

67,44

3,30

Demais

646,12

31,58

1.4.4 Direitos Antidumping sobre outras origens - Peru e Barein e Avaliação de Interesse Público

1.4.4.1 Investigação antidumping original (2015-2016; 2017-2019) - Barein e Peru

Em 29 de abril de 2015, a empresa Terphane protocolou petição de início de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de Filme PET originárias do Barein e do Peru e de ameaça de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. Uma vez verificada a existência de indícios da prática de dumping nas exportações dessas origens e da correlata ameaça de dano à indústria doméstica, a Secretaria de Comércio Exterior iniciou a investigação, por meio da Circular Secex n° 45, de 9 de julho de 2015, publicada no DOU de 10 de julho de 2015.

Em 1º de dezembro de 2015, por meio da Circular Secex n° 76, de 30 de novembro de 2015, foi determinada preliminarmente a existência de dumping e de ameaça de dano causado pelas importações originárias do Barein e do Peru, porém, não houve recomendação da aplicação de direito antidumping provisório.

Por intermédio da Circular Secex n° 49, de 28 de julho de 2016, publicada no DOU de 29 de julho de 2016, foi encerrada a investigação sem aplicação de direitos antidumping, uma vez que não houve comprovação suficiente da existência de ameaça de dano à indústria doméstica.

Em 27 de outubro de 2017, a empresa então solicitou novo pleito para as origens do Barein e Peru, tendo sido a investigação aberta pela Secex por meio da Circular n° 68, de 29 de dezembro de 2017.

Em 12 de Junho de 2018 foi publicada no DOU a Circular Secex n° 25, de 11 de junho de 2018, concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping, mas também não foram aplicados direitos provisórios.

No que se refere à possibilidade de aplicação de direitos provisórios, em 23 de julho de 2018, a Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência do Ministério da Fazenda (Seprac) elaborou a Nota Técnica n° 34/2018/COGAC/SUPROC/SEPRAC-MF, por meio da qual considerou que haveria risco significativo de o mercado nacional de filmes PET passar a ser abastecido por um único ofertante (indústria doméstica), caso continuasse a haver restrição às importações. Diante disso, recomendou a não aplicação do direito antidumping provisório às importações do produto referido.

Adicionalmente, em 24 de julho de 2018, a Sain elaborou a Nota Técnica n° 20/2018/COPOL/SUREC/SAIN-MF, na qual também recomendou a não aplicação da medida antidumping provisória, considerando não ser possível associar a degradação de alguns resultados da indústria doméstica às importações investigadas.

Assim, por meio da Resolução n° 59, de 31 de agosto de 2018, a Câmara de Comércio Exterior acatou os argumentos da Seprac e da Sain e decidiu pela não aplicação de direito antidumping provisório às importações brasileiras de filmes PET originárias do Barein e Peru.

Por sua vez, quando da determinação final, tendo havido comprovação de dumping, dano e nexo causal, a Portaria Secint n° 473, de 28 de junho de 2019, publicada no DOU de 1º de julho de 2019, aplicou o direito antidumping nos seguintes montantes:

Tabela 5 - Direitos aplicados sobre as importações de Barein e Peru em 1º de julho de 2019

Origem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo (em US$/t)

Equivalente Ad Valorem (%)

Barein

JBF Bahrain S.P.C.

480,15

30,61

Demais

480,15

30,61

Peru

OPP Film S.A.

123,2

6,54

Demais empresas

123,2

6,54

1.4.4.2 Avaliação de interesse público (2018-2019) - Barein e Peru

Em 27 de setembro de 2018, a Associação Brasileira das Indústrias de Biscoitos, Massas Alimentícias e Pães e Bolos Industrializados (Abimapi), que conta com 114 empresas da indústria alimentícia associadas, protocolou petição para Avaliação de Interesse Público em Investigação Original em relação aos direitos antidumping aplicados sobre as exportações de Filme PET do Peru e Barein.

Com base nos elementos trazidos pela Associação e por outras entidades que manifestaram apoio sobre o tema, foi elaborada a Nota Técnica n° 30/2018/COPOL/SUREC/SAIN-MF, de 6 de novembro de 2018, que concluiu, preliminarmente, pela existência de indícios de interesse público referentes à aplicação de medida antidumping definitiva sobre as importações de filmes PET originárias do Peru e do Barein.

Assim, em 30 de novembro de 2018, foi publicada no DOU a Resolução Camex n° 88/2018, que, por ato ad referendum do Conselho de Ministros, no âmbito do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, determinou a instauração da avaliação de interesse público.

Ao final da referida avaliação, conforme o disposto no Parecer de Avaliação de Interesse Público SEI n° 9/2019/CGIP/Secex/SECINT-ME, notou-se que:

"a) Filmes PET é um insumo utilizado na produção de embalagens plásticas flexíveis, mas não foi possível identificar argumentos definitivos no sentido de sua essencialidade ou de sua insubstitutibilidade na cadeia produtiva.

b) Atualmente, há, no Brasil, 7 medidas de defesa comercial aplicadas a 6 origens, o que representa [CONFIDENCIAL] da produção mundial, logo restam disponíveis em termos de produção cerca [CONFIDENCIAL] . Considerando que Peru e Barein produzem tão somente [CONFIDENCIAL] da produção mundial, a aplicação de direito antidumping face a esses países representaria um incremento de [CONFIDENCIAL] na produção mundial gravada no Brasil.

c) Igualmente, considerando as 7 medidas de defesa comercial aplicadas a 6 origens, estas representam 30,5% da exportação mundial. Logo, ainda existiram ainda disponíveis para exportação cerca de 69,5% no mercado mundial. Na mesma linha, a aplicação da medida antidumping ao Peru e Barein representaria um pequeno acréscimo de 2,95% em relação ao total de filmes PET exportado no mundo.

d) Dentre os países exportadores, Coreia do Sul, Alemanha, Japão, Taipé Chinês, Tailândia, Estados Unidos da América e Itália (que correspondem, em conjunto, por 40,3% das exportações mundiais de filmes PET), permanecem sem aplicação de qualquer medida de defesa comercial pelo Brasil.

e) Entre os países exportadores sem gravação pelo Brasil, a Tailândia pode representar uma fonte alternativa para suprir o mercado brasileiro, tanto em termos de volume e como de preço. Além disso, existem outras origens possíveis, considerando perfil exportador e preços, como Portugal, Malásia, Polônia e Bélgica.

f) De qualquer forma, as simulações feitas mostraram que, mesmo com a aplicação de medida antidumping, as importações peruanas e bareinitas chegariam ao Brasil, respectivamente, com preço [CONFIDENCIAL] inferior e [CONFIDENCIAL] superior ao cobrado pela indústria doméstica. Isto é, Peru e Barein permanecem com potencial competitivo frente à indústria doméstica.

g) Ainda que se cogite um excesso na aplicação de medidas de defesa comercial pelo Brasil em relação às importações de filmes PET, verifica-se que, em grande parte, isso parece ter se dado porque os grupos empresariais destinatários das medidas de defesa comercial possuem plantas em diversos países. Ou seja, grande parte das medidas simplesmente parecem ter sido simplesmente replicadas em relação aos mesmos grupos exportadores, que, à medida que enfrentavam medidas sobre origens onde estavam localizadas algumas de suas plantas fabris, passavam em seguida a exportar a preços de dumping para o Brasil por meio de plantas situadas em outra origem, e assim por diante.

h) Outros quatros países (Indonésia, Coreia do Sul, Estados Unidos da América e Turquia) aplicam medidas de defesa comercial às importações de filmes PET, sendo às origens alvo e os grupos exportadores similares aos do Brasil.

i) A indústria doméstica é capaz de aumentar a sua produção de modo a abastecer a demanda nacional, e os estudos econômicos realizados pela Secex revelam que o índice de preço de filmes PET variaria entre 1,7% e 3,2%. Além disso, apesar de a indústria doméstica ter um perfil majoritariamente exportador, a quantidade de filmes PET destinada ao mercado interno é superior ao total do mercado brasileiro em P4 e similar em P5.

j) Apesar da elevada concentração de mercado, o comportamento de preços da indústria doméstica em relação aos custos não revelou, a priori, evidências de abuso de poder de monopólio. A Terphane não seguiu o movimento dos índices de preços de embalagens, material plástico e indústria de transformação, o que evidencia uma redução em seus preços, em contraponto à tendência dos demais setores.

k) A aplicação de uma medida de defesa comercial no elo de filmes PET não gerará dupla oneração, pois, a despeito de haver medida de defesa comercial em vigor em relação à resina PET (insumo para filmes PET), a Terphane não importa tal insumo, produzindo-o para seu consumo cativo.

l) As simulações da Secex revelaram que, com a aplicação das medidas de defesa comercial, o produtor nacional teria um excedente de, aproximadamente, US$ 330 mil, e a arrecadação tarifária cresceria US$ 2 milhões. O resultado líquido seria negativo no montante de US$ 50 mil."

Diante de tais elementos, o referido parecer concluiu com as seguintes considerações e recomendação:

"200. Dessa forma, a SDCOM avalia que não existem elementos suficientes de interesse público a ponto de suspender ou de alterar as medidas antidumping aplicadas às importações brasileiras de filmes PET originárias especificamente do Peru e do Barein.

201. Deve-se destacar que isso não significa, contudo, que o mercado de filmes PET não mereça uma atenção maior quando da eventual revisão das medidas de defesa comercial atualmente em vigor ou em outro momento oportuno, tendo em vista os diversos elementos de preocupação levantados com relação ao produto Filmes Pet. Vale lembrar que, ainda que não continuamente, o produto tem enfrentado medidas de defesa comercial há aproximadamente 10 anos, inclusive face às principais origens produtoras e exportadoras mundiais.

202. Assim, o que se está a dizer, neste Parecer, é que a aplicação da medida antidumping para duas origens investigadas, no montante sugerido pela própria SDCOM - i.e, de 6,9% para o Peru e 33% para o Barein -, não preenche os requisitos do art. 2º do Decreto 8.058/2013 para uma decisão, excepcional, de suspensão ou alteração de direitos. Isso porque não foram comprovados que o impacto da imposição da medida antidumping sobre os agentes econômicos como um todo se mostrou potencialmente mais danoso, se comparado aos efeitos positivos da aplicação da medida de defesa comercial.

203. Assim, sugere-se a manutenção integral das medidas antidumping previstas no Parecer SDCOM n° 14/2019, com a indicação da possibilidade de se reavaliar este mercado oportunamente, para fins das demais origens atualmente alvo de outras medidas de defesa comercial."

Assim, em 1º de julho de 2019, foi publicada no DOU a Portaria Secint n° 473, de 28 de junho de 2019, por meio da qual foram aplicados os direitos antidumping definitivos, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de filmes PET, originárias do Barein e do Peru, bem como foi encerrada a avaliação de interesse público sem suspensão da aplicação dos direitos antidumping aplicados sobre as importações do mesmo produto e origens.

1.4.5 Primeira investigação original de subsídios acionáveis sobre as exportações da Índia (2007-2008)

1.4.5.1 Investigação de subsídios acionáveis original (2007-2008) - Índia

Em 11 de agosto de 2006, a Terphane Ltda. protocolou petição com pedido de abertura de investigação de subsídios acionáveis nas exportações para o Brasil de filme PET, quando originárias da Índia, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, com vistas à aplicação de medida compensatória.

Dada a existência de indícios suficientes, a Circular Secex nº 13, de 6 de março de 2007, publicada no DOU em 8 de março de 2007, iniciou investigação de subsídio acionável nas exportações para o Brasil de filme PET, quando originárias da Índia, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. Por sua vez, a Resolução Camex nº 43, de 3 de julho de 2008, publicada no DOU em 4 de julho de 2008, encerrou a investigação com aplicação de medidas compensatórias, conforme tabela abaixo:

Tabela 6 - Medidas compensatórias aplicadas sobre as importações da Índia em 4 de julho de 2008

Origem

Empresa

Medida Compensatória Definitiva (US$/t)

Equivalente Ad Valorem (%)

Índia

Polyplex Corporation Limited

0,42

0,02

Flex Industries Limited

165,08

7,52

Ester Industries Limited

0

-

SRF Limited

0

-

Garware Polyester Limited

20,27

0,92

Demais Empresas

20,69

0,94

Em 4 de julho de 2013, decorridos cinco anos da aplicação das medidas, sem que houvesse sido apresentada manifestação de interesse na revisão, as medidas compensatórias aplicadas sobre as importações originárias da Índia expiraram.

1.4.6 Investigação original de subsídios acionáveis sobre as exportações da Índia e avaliação de interesse público

1.4.6.1 Investigação de subsídios acionáveis original (2014-2015) - Índia

Em 30 de abril de 2014, juntamente com o pedido original de investigação de dumping contra China, Índia e Egito já relatado no tópico 1.4.1, a Terphane protocolou pedido de início de investigação de subsídios acionáveis contra a Índia nas exportações para o Brasil de Filme PET, e de dano e nexo causal entre estes. Nessa ocasião, tendo sido apresentados indícios suficientes da prática de concessão de subsídios acionáveis contra a Índia, a Secex iniciou a investigação por meio da Circular Secex n° 72, de 21 de novembro de 2014, publicada no DOU em 24 de novembro de 2014.

Em 21 de setembro de 2015, por meio da Circular Secex n° 60, de 18 de setembro de 2015, foi publicada a determinação preliminar concluindo pela existência de subsídios acionáveis nas importações de Filme PET originárias da Índia e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. Apesar da conclusão positiva, não foi recomendada a aplicação de medidas compensatórias provisórias.

Em 22 de abril de 2016, foi publicada no DOU a Resolução Camex n° 36, de 20 de abril de 2016, que encerrou a referida investigação com aplicação de medidas compensatórias definitivas às importações brasileiras de Filme PET originárias da Índia, conforme tabela abaixo:

Tabela 7 - Medidas compensatórias aplicadas sobre as importações da Índia em 22 de abril de 2016

Origem

Produtor/Exportador

Medida Compensatória (US$/t)

Equivalente Ad Valorem (%)

Jindal Polyester Ltd.

15,06

0,64

Polyplex Corporation Limited

4,24

0,18

Índia

Ester Industries Limited

0

-

Vacmet India Ltd.

6,68

0,29

Polypacks Industries

6,68

0,29

Garware Polyester

689,66

29,47

Demais

83,39

3,56

1.4.6.2 Revisão de final de período (2020-2021) - Índia

Em 31 de janeiro de 2020, a empresa Terphane protocolou petição para início de revisão de final de período com o fim de prorrogar o direito compensatório aplicado às importações brasileiras de filme PET, quando originárias da Índia.

Considerando existirem elementos suficientes que indicavam que a extinção do direito compensatório aplicado levaria, muito provavelmente, à continuação ou retomada da concessão de subsídios acionáveis e do dano à indústria doméstica dele decorrente, iniciou-se revisão de final de período do direito compensatório por meio da Circular Secex nº 61, de 10 de setembro de 2020, publicada no DOU de 11 de setembro de 2020.

1.4.6.3 Avaliação de interesse público (2020-2021) - Índia

Em 29 de março de 2021, por meio da Circular Secex n° 21, de 26 de março de 2021, a Secex iniciou, ex officio, avaliação de interesse público em relação à medida compensatória por considerar que havia indícios preliminares de que a aplicação da medida de defesa comercial possa ter impactado significativamente na oferta internacional do produto sob análise no mercado interno.

Conforme o disposto no Parecer de Avaliação de Interesse Público SEI nº 4562/2021/ME, notou-se que:

"a) Filmes PET é um insumo utilizado na produção de embalagens plásticas flexíveis e em algumas aplicações industriais como desmoldagem de telhas e isolamento de cabos elétricos e telefônicos.

b) Há indícios que apontam para a restrição na substitutibilidade dos filmes PET sob a ótica da demanda e da oferta.

c) O mercado brasileiro foi altamente concentrado, com níveis superiores a 2.500 pontos, ao longo de todo o período de análise (T1 a T10). Nota-se que a concentração se elevou consideravelmente no período da revisão, saindo de 3.937 pontos de T6 para 5.387 em T10, pico de concentração do mercado, com a participação da indústria doméstica de [CONFIDENCIAL] 70-80%.

d) Dados de 2017 mostram que as origens gravadas por medidas de defesa comercial brasileira são responsáveis por [CONFIDENCIAL] % da produção mundial de filmes PET. A Índia, origem objeto da revisão de medida compensatória em curso, aparece como segunda origem mais representativa, com [CONFIDENCIAL] % da produção mundial, mas ainda muito distante da também gravada China, com [CONFIDENCIAL] %.

e) A Índia representou cerca de 4% das exportações mundiais, sendo a oitava maior exportadora em 2019. Quando são consideradas todas as origens gravadas, essa participação aumenta para 22,5%. Isoladamente, a China é o segundo principal ofertante mundial do produto, em termos de exportação, sendo responsável por 13,9% das exportações mundiais em valor ficando atrás apenas da Coreia do Sul, origem não gravada responsável por 14,8%.

f) Verificou-se que, de T5 a T10, houve queda de 11,51% nas importações totais. Nesse mesmo intervalo, as importações de China, Egito e Índia passaram de uma participação de [CONFIDENCIAL]80-90% das importações totais para [CONFIDENCIAL] 0-10%, enquanto passaram a se destacar as importações peruanas, sendo as mais relevantes para as importações brasileiras em T10, com participação de [CONFIDENCIAL] 50-60%. A Índia exportou o produto sob análise para o Brasil em todos os períodos, mas o volume passou a ser pouco relevante a partir de T7. Entre as origens não gravadas, emergiram com alguma relevância as importações de Tailândia e Paquistão, com representatividade nas importações totais de [CONFIDENCIAL] 10-20% ao final do período de análise.

g) Em termos da evolução de preços de importação, a Tailândia apresentou, de T6 a T10, o preço mais baixo ou próximo ao menor preço verificado entre todas as importações. Em T10, a origem com menor preço médio dentre todas foi o Paquistão, sendo ambas origens não gravadas.

h) As importações peruanas apresentaram preço competitivo, sendo o terceiro menor preço praticado em T10 entre todas as origens. O Peru ainda é beneficiado por preferência tarifária, o que certamente contribui para a grande participação dessa origem nas importações totais de filmes PET.

i) Enquanto o mercado brasileiro de filmes PET experimentou um crescimento no período como um todo, as importações totais apresentaram crescimento de menor magnitude até T9 e, em T10, caíram a um patamar muito próximo ao que se verificava em T1. Há que se avaliar, portanto, se diante da aplicação das medidas de defesa comercial em T8 houve o efeito de destruição de comércio, e não de desvio de comércio, como tende a ser de certo modo usual na dinâmica de mercado, em especial diante de grupos empresariais transnacionais.

j) Outras origens possíveis de importações de filmes PET para o Brasil, como exemplo a Coreia do Sul - grande exportador mundial, ainda não se mostraram, na prática, origens alternativas para o Brasil.

k) Encontram-se vigentes sobre importações indianas medidas compensatórias aplicadas pela União Europeia desde 2019, pelos Estados Unidos desde 2002 e pela Turquia desde 2009. Há também medidas antidumping vigentes aplicadas pela Coreia do Sul em 2008 e pelos Estados Unidos em 2002 aos filmes PET originários da Índia. Nota-se, portanto, que a Índia, origem sob análise, é alvo de outras cinco medidas defesa comercial aplicadas por outros países.

l) A tarifa brasileira de 12,5% é mais alta que a cobrada por 72,9% dos países que reportaram suas alíquotas à OMC. Além disso, é mais elevada que a dos principais exportadores mundiais: Coreia do Sul (6,5%), China (6,5%) e Japão (4,8%).

m) A aplicação do direito antidumping definitivo está em vigor há mais de dez anos.

n) Em termos da oferta nacional, a indústria doméstica elevou a sua participação no mercado brasileiro desde o período inicial da série em T1 ([CONFIDENCIAL] 50-60%) para [CONFIDENCIAL] 70-80% em T10.

o) Em face ao risco de desabastecimento, é possível, então, inferir que a indústria doméstica dispõe de capacidade para atender integralmente a demanda nacional em termos de volume.

p) Em termos preliminares da restrição de oferta no tocante a preço, não se verificou um possível descolamento em termos de preços médios praticados pela indústria doméstica em relação aos demais países exportadores listados, como também em relação aos custos de produção da indústria doméstica e à evolução do índice geral agregado, o que indica possível rivalidade em termos de preço neste mercado, ou seja, sem possíveis elementos para abuso de preços pela indústria doméstica."

Diante de tais elementos, o referido parecer concluiu com as seguintes considerações e recomendação:

"191. Verifica-se, portanto, que há indícios preliminares de que a aplicação da medida compensatória possa ter contribuído para o impacto significativo na oferta internacional do produto sob análise no mercado interno, uma vez que os dados do mercado indicam a queda de importações e aumento das vendas da indústria doméstica, em um mercado em que se observa elevação de concentração do mercado ao longo do período de análise (T1 a T10) num cenário de aplicações das medidas de defesa comercial.

192. Além disso, busca-se na presente avaliação de interesse público compreender a evolução do mercado de filmes PET, tendo em vista elementos de preocupação levantados por ocasião da análise de interesse público estabelecida anteriormente no Parecer SEI nº 9/2019/CGIP/Secex/SECINT-ME, uma vez que, ainda que não continuamente, o produto tem enfrentado medidas de defesa comercial há aproximadamente 10 anos, inclusive a importantes origens produtoras e exportadoras mundiais.

193. Relembre-se, no entanto, que, no âmbito da avaliação de interesse público acerca da aplicação de medidas antidumping definitivas sobre as importações de filmes PET originárias do Peru e do Barein, encerrada pela Portaria Secint nº 473/2019, indicou-se que parte das sucessivas medidas de defesa comercial aplicadas incidiam sobre os mesmos grupos empresariais, os quais possuem plantas de fabricação de filmes PET em mais de uma origem, e que conseguiriam desviar suas exportações para outro país diante da aplicação de uma medida de defesa comercial pelo Brasil.

194. Nesse contexto, há que se aprofundar as análises sobre os impactos na oferta nacional do produto, sobretudo em termos volume, preço, qualidade e variedade, além de se obter melhor detalhamento sobre a evolução deste mercado e de possíveis restrições à oferta nacional, em que pese a ociosidade da planta produtiva de filmes PET. Apenas com base neste aprofundamento será possível averiguar se a imposição da medida compensatória foi ou não capaz de alterar a dinâmica do mercado nacional, tendo em conta a alta concentração de mercado observada após a aplicação das medidas defesa comercial, com a substancial redução das importações gravadas e totais no mercado brasileiro.

195. Adicionalmente, em função da concomitância de medida antidumping e medida compensatória aplicadas em relação à origem Índia, há que se reconhecer que, em decorrência da vedação ao double remedy, eventual modificação do direito antidumping na revisão de final de período pode impactar no cálculo de eventual medida compensatória aplicada pela mesma origem, o que pode repercutir na estimativa de impacto das medidas de defesa comercial no presente caso. Isso decorre do §2° do art 1° do Decreto no 1.751, de 1995.

196. Dessa forma, no cálculo da medida compensatória, a SDCOM deve levar em consideração eventuais subsídios à exportação já compensados pela medida antidumping atualmente aplicada.

197. Assim, nos termos do artigo 6º, da Portaria Secex nº 13/2020, entende-se que há motivos para iniciar a avaliação de interesse público, razão pela qual recomenda-se à Secex o início da avaliação de interesse público, nos termos do art. 91, inciso X, alínea "c", do Decreto nº 9.745."

1.3.3 Quadro-resumo das medidas de defesa comercial em vigor

Relatados todos os processos de investigação de dumping, subsídios acionáveis e de avaliação de interesse público, apresenta-se a seguir tabela que consolida todas as medidas de defesa comercial vigentes aplicadas sobre as importações brasileiras de filmes PET:

Tabela 8 - Medidas de defesa comercial em vigor sobre as importações brasileiras de filmes PET

Origem

Exportador

Vigência

Tipo de Medida

Ad valorem (%)

Ato normativo

EAU

Flex Middle East Fze

2012

2023

AD

14,17

Resolução Camex n° 6/2018

Demais

2012

2023

AD

18,70

Resolução Camex n° 6/2018

México

Todos

2012

2023

AD

6,66

Resolução Camex n° 6/2018

Turquia

Polyplex Polyester Film San VE TIC AS

2012

2023

AD

3,30

Resolução Camex n° 6/2018

Demais

2012

2023

AD

31,58

Resolução Camex n° 6/2018

China

Todos

2015

2020*

AD

41,28

Resolução Camex n° 46/2015

Egito

Flex P Filmes (Egypt) SAE

2015

2020*

AD

17,74

Resolução Camex n° 46/2015

Demais

2015

2020*

AD

20,47

Resolução Camex n° 46/2015

Índia

Ester Industries Ltd

2015

2020*

AD

9,62

Resolução Camex n° 46/2015

Polyplex Corporation Ltd

2015

2020*

AD

10,92

Resolução Camex n° 46/2015

Jindal Polyester Ltd

2015

2020*

AD

Resolução Camex n° 46/2015

Vacmet India Ltd

2015

2020*

AD

10,60

Resolução Camex n° 46/2015

Garware Polyester Ltd

2015

2020*

AD

Resolução Camex n° 46/2015

Polypacks Industries

2015

2020*

AD

Resolução Camex n° 46/2015

Demais

2015

2020*

AD

36,51

Resolução Camex n° 46/2015

Jindal Polyester Ltd

2016

2021*

MC

0,64

Resolução Camex n° 36/2016

Polyplex Corporation Ltd

2016

2021*

MC

0,18

Resolução Camex n° 36/2016

Ester Industries Ltd

2016

2021*

MC

-

Resolução Camex n° 36/2016

Vacmet India Ltd

2016

2021*

MC

0,29

Resolução Camex n° 36/2016

Polypacks Industries

2016

2021*

MC

0,29

Resolução Camex n° 36/2016

Garware Polyester Ltd

2016

2021*

MC

29,47

Resolução Camex n° 36/2016

Demais

2016

2021*

MC

3,56

Resolução Camex n° 36/2016

Barein

JBF Bahrain S.P.C.

2019

2024

AD

30,61

Portaria Secint n° 473/2019

Demais

2019

2024

AD

30,61

Portaria Secint n° 473/2019

Peru

OPP Film S.A.

2019

2024

AD

6,54

Portaria Secint n° 473/2019

Demais empresas

2019

2024

AD

6,54

Portaria Secint n° 473/2019

Legenda: * Revisão em curso. AD - Medida Antidumping; MC - Medida Compensatória.

Assim, verifica-se que estão em vigor 9 (nove) medidas de defesa comercial sobre as importações brasileiras de filmes PET, aplicadas sobre 8 (oito) origens, sendo 8 (oito) medidas antidumping (EAU, México, Turquia, China, Egito, Índia, Barein e Peru) e 1 (uma) medida compensatória (Índia).

2. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO

Na avaliação final de interesse público em defesa comercial, serão considerados os seguintes elementos: 1) características do produto, cadeia produtiva e mercado do produto sob análise; 2) oferta internacional do produto sob análise; 3) oferta nacional do produto sob análise; e 4) impactos da medida de defesa comercial na dinâmica nacional.

Para fins de interesse público, buscou-se estender temporalmente a análise no intuito de comparar o cenário recente de oferta nacional e internacional vigente ao longo das duas investigações de defesa comercial já conduzidas em relação a China, Egito e Índia, conforme a tabela a seguir:

Tabela 9 - Referência Temporal

Processos

Períodos

(Defesa Comercial)

Referência

Períodos

(Interesse Público)

Original

P1

janeiro de 2009 a dezembro de 2009

T1

P2

janeiro de 2010 a dezembro de 2010

T2

P3

janeiro de 2011 a dezembro de 2011

T3

P4

janeiro de 2012 a dezembro de 2012

T4

P5

janeiro de 2013 a dezembro de 2013

T5

Revisão

P1

outubro de 2014 a setembro de 2015

T6

P2

outubro de 2015 a setembro de 2016

T7

P3

outubro de 2016 a setembro de 2017

T8

P4

outubro de 2017 a setembro de 2018

T9

P5

outubro de 2018 a setembro de 2019

T10

Cenário

Recente

outubro de 2019 a setembro de 2020

T11

outubro de 2020 a março de 2021

T12

Ademais, a tabela a seguir apresenta a correspondência entre a vigência das medidas e os períodos considerados, de forma a facilitar o entendimento das análises realizadas ao longo deste documento.

Tabela 10 - Correspondência entre medidas aplicadas e períodos de análise

Medida de Defesa Comercial

Origens

Aplicação do Direito Provisório

Aplicação do Direito Definitivo

Medida Expirada

Medida Compensatória

Índia

-

4 de julho de 2008

Antes de T1

4 de julho de 2013

T5

Antidumping

Índia e Tailândia

31 de janeiro de 2008

4 de julho de 2008

Antes de T1

4 de julho de 2013

T5

Antidumping

EAU, México e Turquia

-

1º de março de 2012

T4

-

-

Antidumping

China, Egito e Índia

24 de novembro de 2014

22 de maio de 2015

T6

-

-

Medida Compensatória

Índia

-

22 de abril de 2016

T7

-

-

Antidumping

Peru e Barein

-

1º de julho de 2019

T10

-

-

2.1 Características do produto, da cadeia produtiva e do mercado de produto sob análise

2.1.1 Característica do produto sob análise

Nos termos da Circular Secex n° 33/2020, o produto objeto consiste em "Filme biaxialmente orientado de poli(tereftalato de etileno) - PET - de espessura igual ou superior a 5 micrometros, e igual ou inferior a 50 micrometros, metalizado ou não, sem tratamento ou com tratamento tipo coextrusão, químico ou com descarga de corona", doravante denominado, simplesmente, como filmes PET.

De acordo com a peticionária da medida de defesa comercial, o filme PET é commodity da indústria de filmes de poliéster, usado na indústria de conversão de embalagens flexíveis e em algumas aplicações industriais como desmoldagem de telhas e isolamento de cabos elétricos e telefônicos.

Para as embalagens flexíveis os produtos exportados ao Brasil são basicamente os filmes de 10 e 12 micrômetros de espessura tratados quimicamente em uma face para serem impressos e/ou metalizados e posteriormente laminados a outros materiais para se transformarem em embalagens flexíveis.

Para o mercado de aplicações industriais os produtos exportados são basicamente os filmes de 12 a 50 micrômetros de espessura, não tratados, para usos diversos em vários processos industriais como desmoldagem de telhas, isolamento de cabos, plastificação, decoração etc.

Dessa forma, para fins de avaliação final de interesse público, verifica-se que o produto em análise é considerado insumo para embalagens flexíveis e, ainda, para determinadas aplicações industriais.

2.1.2 Cadeia produtiva do produto sob análise

A Terphane informou em sua resposta ao Questionário de Avaliação de Interesse Público que [CONFIDENCIAL]. Ainda, a empresa possuiria cinco linhas de produção de filmes de poliéster, [CONFIDENCIAL].

Nos termos da Circular Secex n° 33/2020 e do Parecer SDCOM n° 15/2020, a Terphane informou que o processo de obtenção dos filmes PET objeto da avaliação de interesse público ocorre de acordo com as seguintes etapas:

a) Polimerização

Os polímeros são fabricados a partir da esterificação direta do Ácido Tereftálico Purificado (PTA) e do Mono-Etileno Glicol (MEG), além do [CONFIDENCIAL] presente na formulação de alguns polímeros. A Terphane informou em sua resposta ao Questionário de Avaliação de Interesse Público que [CONFIDENCIAL].

As matérias-primas PTA e [CONFIDENCIAL] chegam à fábrica em big-bags de 1000 kg ou em contêineres de 27.000kg, enquanto o MEG é recebido em carretas e estocado em tanques, de onde são bombeados para os reatores.

O PTA é transportado pneumaticamente, sob atmosfera de Nitrogênio, para os silos de estoque e silos-balança que irão abastecer os reatores. Quando for utilizado, o [CONFIDENCIAL] é adicionado por gravidade em silos intermediários menores interligados a silos-balança que também alimentam os reatores.

Dentro do reator, a mistura das matérias-primas e aditivos é mantida sob agitação constante e levada a temperaturas e pressões controladas para que ocorra a reação de esterificação. Nesta fase, forma-se o monômero do PET que surge da reação entre os ácidos e os diálcoois. Concluída a reação, a massa monomérica é então transferida para o segundo reator onde ocorre a reação de polimerização, através da poli condensação entre as moléculas de monômero, sob condições de vácuo e temperaturas controladas.

Por fim, ao atingir a viscosidade desejada, a massa de polímero PET fundida é resfriada, granulada e armazenada em silos, de onde o polímero é transportado pneumaticamente para as linhas de fabricação de filmes.

b) Fabricação dos filmes PET

A Terphane informou que possuiria cinco linhas de produção de filmes de poliéster, [CONFIDENCIAL].

O fluxo de produção desses filmes compreende basicamente 5 etapas: secagem do polímero, extrusão, estiragem longitudinal, estiragem transversal e bobinagem. Após estas etapas, os rolos são enviados para o corte e/ou processos de metalização e/ou coating.

b.1) Secagem

A primeira etapa na fabricação de filmes é realizar uma secagem apropriada do polímero, para evitar sua degradação no momento da extrusão. A umidade do polímero deve ser reduzida para níveis abaixo de [CONFIDENCIAL] de água, através de uma corrente de ar seco e quente, que é forçada através do leito de grãos de polímero. Cada linha de fabricação de filmes tem seus próprios equipamentos para secar o polímero. De acordo com a peticionária, suas linhas têm basicamente dois tipos de secagem: contínua e por batelada. A linha de menor capacidade opera com um sistema de leito fluidizado por bateladas, enquanto as linhas de maior capacidade e mais modernas são dotadas de processo de secagem contínua.

Nas linhas dotadas de coextrusão, cada extrusora é abastecida por uma linha de secagem exclusiva.

b.2) Extrusão

O processo de extrusão consiste em fundir o polímero fazendo-o passar forçadamente através de um canhão. O polímero é fundido pelo calor gerado devido ao cisalhamento entre os grãos de polímero e a rosca que transporta e comprime o polímero contra as paredes rígidas e aquecidas do canhão. A massa polimérica fundida que sai da extrusora é então bombeada e filtrada.

No processo de coextrusão, o polímero fundido (no estado líquido) oriundo de 2 ou 3 extrusoras passa simultaneamente por uma caixa de coextrusão, que tem a função de organizar os diferentes fluxos em forma de camadas que irão compor o filme final. No caso de uma única extrusora, não existe a caixa de coextrusão, e o polímero vai direto para a fieira.

O polímero fundido chega à fieira sob regime laminar de escoamento e é projetado eletrostaticamente sobre um rolo refrigerado em forma de filme (ou chapa) contínuo, denominado filme amorfo.

Este filme é bruscamente resfriado para evitar a cristalização do polímero e direcionado para uma bateria de rolos que têm a função de tracionar o filme e prepará-lo para a etapa de estiragem longitudinal.

b.3) Estiragem longitudinal

O processo de estiragem longitudinal consiste em estirar o filme no sentido de tensionamento da máquina (MachineDirection) e tem a função de orientar as moléculas de poliéster neste sentido.

O filme amorfo passa por uma bateria de rolos com diferentes temperaturas e velocidades. O filme é inicialmente aquecido a temperaturas acima de sua "Tg" (temperatura de transição vítrea) através de rolos aquecidos que giram em velocidades "lentas". O filme previamente aquecido passa, então, por um aquecimento brusco ao sair de um rolo lento e chegar a um rolo com maior velocidade.

A diferença de velocidade entre estes rolos causa a estiragem do filme. Após aquecido e estirado, o filme é novamente resfriado rapidamente e segue para a etapa de estiragem transversal. Logo após esta fase e antes de ser estirado transversalmente o filme pode ser submetido a tratamentos químicos "em linha".

Estes tratamentos consistem em recobrir uniformemente o filme em uma face com soluções de produtos químicos. Uma vez finalizado os processos, os tratamentos químicos funcionam como "primers", propiciando uma melhor ancoragem de tintas, vernizes, adesivos, alumínio, etc. sobre a face tratada.

b.4) Estiragem transversal

Ao deixar a estiragem longitudinal, o filme passa a ser chamado de filme mono-orientado.

A estiragem transversal é realizada em um equipamento conhecido na indústria têxtil como "Rame" ou "Tenter Frame". Este equipamento é na verdade um forno dotado de trilhos e correntes nas laterais. Nestas correntes, estão posicionadas pinças metálicas que prendem as bordas do filme. As correntes de ambos os lados correm sobre os trilhos com a mesma velocidade. Porém, em determinado ponto do forno, as correntes afastam-se simultaneamente uma da outra, provocando a estiragem do filme mono-orientado.

A razão entre a largura do filme final (chamado filme bi-orientado) e do filme mono-orientado, é dado o nome de Taxa de Estiragem Transversal.

O forno de estiragem tem várias zonas independentes com temperaturas diferentes e controladas, cada uma delas com uma função específica.

Na zona de Estiragem Transversal, o filme é aquecido abruptamente e estirado para que as moléculas de poliéster sejam agora também orientadas no sentido transversal da máquina. Depois de estirado, o filme passa por uma zona de cristalização para que não perca a orientação dada às moléculas, e por fim, em uma última zona do forno há um decréscimo de temperatura para resfriar o filme.

Ao sair do forno, o filme passa por um scanner que lê e controla automaticamente a espessura do filme. O scanner varre toda a largura do filme medindo pontualmente sua espessura e corrige qualquer desvio, enviando sinal eletrônico para que a fieira admita mais ou menos massa polimérica.

Antes de chegar à bobinadeira, o filme de poliéster bi-orientado pode ainda passar pelo tratador corona. O tratamento corona tem a função de aumentar a Tensão Superficial do filme, proporcionando uma melhor "molhabilidade" da tinta sobre o filme em operações de impressão.

b.5) Bobinagem

A última etapa de cada linha de produção de filme é a bobinagem, onde são formados os rolos de filmes de poliéster. Nesta etapa, o filme é bobinado sobre mandris de aço para serem posteriormente recortados ou processados. O importante nesta operação é evitar defeitos de bobinagem aplicando-se corretamente as tensões necessárias ao filme e ao rolo de apoio que tem a função de expulsar controladamente o ar que fica entre as camadas de filme.

Após a bobinagem o filme pode estar pronto para ser cortado em bobinas ou pode ser enviado para outros processos de acabamento e/ou tratamentos como:

- recobrimento [CONFIDENCIAL] ;

- [CONFIDENCIAL] .

c) Corte de bobinas

Os rolos provenientes das linhas de produção são recortados e transformados em bobinas nas dimensões solicitadas pelos clientes.

O filme de poliéster é enrolado em suporte de papelão formando uma bobina que é coberta com uma camada de plástico. Estas são transportadas, paletizadas, suspensas por laterais de madeira em conjuntos unitários ou em grupo de até 4 bobinas. O conjunto de bobinas é fixado ao estrado de madeira e amarrado por fitas de arquear e finalmente envolvido por filme encolhível para que sejam protegidas de contaminações e avarias durante o transporte e/ou estocagem.

d) Fluxo produtivo simplificado

A Terphane destacou em seu questionário que a demanda de filmes PET provém de empresas como [CONFIDENCIAL] , as quais atendem setores industriais distintos, com especial destaque ao setor de alimentos, no qual figuram [CONFIDENCIAL] como clientes de grande expressividade.

No que diz respeito a práticas comerciais do mercado, a Terphane relatou [CONFIDENCIAL].

Dessa forma, para fins de avaliação final de interesse público, os filmes PET integram uma cadeia produtiva que apresenta: (a) no segundo elo a montante, Ácido Tereftálico Purificado (PTA) e do Mono-Etileno Glicol (MEG); (b) no elo imediatamente anterior, resina PET; (c) no elo imediatamente posterior, aplicações industriais e embalagens flexíveis; e, por fim, (d) diversos setores industriais que atendem aos consumidores finais.

2.1.3 Substitutibilidade do produto sob análise

Nesta seção, averíguam-se informações acerca da existência de produtos substitutos ao produto sob análise tanto pelo lado da oferta quanto pelo lado da demanda.

No âmbito da avaliação de interesse público acerca da aplicação de medidas antidumping definitivas sobre as importações de filmes PET originárias do Peru e do Barein, encerrada pela Portaria Secint nº 473/2019, o Parecer SEI nº 9/2019 concluiu que:

"(...) embalagens flexíveis de plástico não são substitutas perfeitas de embalagens feitas por outro material. Contudo, não se pode afirmar categoricamente que as embalagens flexíveis de plástico de filmes PET não sejam substituídas por aquelas feitas de outros tipos de plástico, como poliéster (BOPET) e BOPP (filme de polipropileno biorientado), dado que não foram apresentados elementos de substitutibilidade preço da demanda e da oferta."

Já na presente avaliação, a Terphane argumentou, em seu questionário, que o filme PET poderia ser substituído por outros insumos, tanto do ponto de vista da oferta, quanto do ponto de vista da demanda.

Inicialmente, a Terphane apresentou esclarecimentos quanto à resposta ao Questionário de interesse público do Cade no âmbito da avaliação de interesse público relativa à medida compensatória em vigor sobre as importações de filme PET originárias da Índia. A empresa argumentou que não haveria contradição entre seu posicionamento no Ato de Concentração n.º 08012.011767/2011-06, quando indicou que não haveria substitutibilidade entre filmes PET e PE, e nas afirmações mais recentes perante a SDCOM sobre substitutibilidade entre filme PET e BOPP (e não PE).

Em complemento, a empresa argumentou que a inexistência de substitutibilidade entre filme PET e PE relatada em 2011 não consideraria a evolução no mercado desde então, com a criação do Polietileno Biorientado, uma tecnologia nova que teria o potencial de substituir o filme PET (BOPET) em diversas aplicações.

Em detalhamento sobre a substitutibilidade entre filme PET (BOPET) e BOPP, a Terphane descreveu que os dois materiais consistiriam em filmes plásticos finos, normalmente transparentes, vendidos em bobinas, sendo que o filme PET apresentaria maior rigidez e barreira a oxigênio, ao passo que o BOPP seria mais maleável e apresentaria maior proteção a vapor. Contudo, nos últimos anos, as indústrias produtoras destes tipos de materiais teriam apresentado constante evolução, minimizando estas diferenças intrínsecas entre os materiais.

Dessa forma, segundo a empresa, tanto o filme de polipropileno (BOPP) quanto o filme PET (BOPET) poderiam ser utilizados na maioria das embalagens flexíveis encontradas no mercado, e a decisão da utilização de cada material ficaria a cargo da indústria de conversão de embalagem e de seu cliente, fato que seria atestado pelo Centro de Tecnologia de Embalagem (Cetea), que faz parte do Instituto de Tecnologia de Alimentos (Ital). Para embasar tal argumento, foram apresentados quadros do livro "Requisitos de conservação de alimentos em embalagens flexíveis", editado pelo Cetea.

A Terphane levantou, ainda, exemplos de casos de substitutibilidade entre o BOPP e o filme PET (BOPET), ilustrados em trocas de e-mails entre a empresa e seus clientes [CONFIDENCIAL] .

Em complemento, a Terphane argumentou que a rivalidade entre embalagens com filme PET e filme BOPP seria registrada [CONFIDENCIAL] .

Por fim, a Terphane indicou que poderia haver substituição de embalagens feitas de filme PET por outras feitas de insumos alternativos, como papelão, alumínio ou vidro. Ademais, citou os Atos de Concentração (AC) 08012.007075/2009-31, 08012.005697/2009-24, 08012.007075/2009-31 e 08700.005911/2018-85 para indicar a substitutibilidade no mercado de embalagens flexíveis.

Apresentados os argumentos do QIP disponível, apresentado pela Terphane, passa-se às considerações da SDCOM.

Quanto à possível substitutibilidade entre filmes PET e BOPP, verifica-se que os elementos retirados do livro editado pelo Cetea não podem ser tomados como conclusivos. Tal fato decorre dos trechos apresentados tanto no corpo do QIP como no anexo se referirem a alimentos desidratados, ou seja, alimentos que passaram por um processo que elimina a possibilidade de crescimento de micro-organismos e reduz a velocidade de deterioração, conforme relatado no próprio livro. Assim sendo, faz-se referência a uma aplicação muito restrita e específica, possivelmente pouco representativa do amplo espectro de aplicações de tais filmes e que, por sua própria natureza, tem menor dependência da embalagem para manter suas propriedades.

Ademais, o referido documento indica, em certa medida, que a relação entre os filmes se aproxima mais da complementaridade que da substitutibilidade, com cada um apresentando funções específicas. Nesse sentido, destaque-se o seguinte trecho:

"No Quadro 4.2 são apresentadas (sic) alguns exemplos de estruturas utilizadas pelo mercado brasileiro para o acondicionamento de misturas secas. Nestas estruturas, o polietileno serve como selante e adesivo e oferece barreira à umidade. O PET na camada externa confere rigidez e resistência mecânica à estrutura. O BOPP confere barreira ao vapor d'água. Quando metalizados, o PET e o BOPP têm suas propriedades de barreira melhoradas e conferem ao produto proteção contra a luz. (p. 50)"

No que se refere aos exemplos de trocas de e-mails entre a Terphane e alguns de seus clientes, pode-se inferir algum grau de substitutibilidade entre os filmes, ainda que tais elementos pontuais sejam insuficientes para se concluir por uma substitutibilidade ampla. Algo que chama a atenção na troca de informações entre clientes é que [CONFIDENCIAL], .

O fato de o filme de BOPP ser mais barato que o PET é corroborado pelo [CONFIDENCIAL] , apresentado pela Terphane. Nesse contexto, fossem os filmes plenamente substituíveis, não haveria justificativa pela busca por filmes PET, do que se infere que o produto sob análise possui aplicações nas quais a relação entre custo e benefício de substituí-lo torna-se desfavorável em termos econômicos, ou seja, na viabilidade em preço.

Sobre a substituição de embalagens de filmes PET por outras fabricadas por outros insumos e ainda sobre a substitutibilidade entre embalagens flexíveis, retoma-se trecho bastante elucidativo do Parecer SEI n° 9/2019:

"144. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica ("CADE") já se manifestou no sentido de que embalagens plásticas não são consideradas substitutas por embalagens feitas de outros materiais, principalmente em virtude de dificuldades encontradas pelo lado da oferta. Segundo o Conselho, a troca entre linhas de produção de embalagens dos diferentes materiais acarretaria custos altos e tempo longo. Em 2004, por ocasião do julgamento do Ato de Concentração nº 08012.005771/2004-06, constatou-se que a transformação de uma linha de produção de embalagens flexíveis plásticas em embalagens flexíveis de papel com laminado de alumínio exigiria investimento de um ano e meio e de cerca de US$ 7 milhões.

145. No que tange à eventual substituição entre embalagens plásticas de diferentes tipos, o CADE não seguiu uma definição clara. A segmentação já se deu de forma ampla, considerando embalagens plásticas flexíveis em geral como um segmento distinto do de embalagens plásticas rígidas, ou mais específica, diferenciando (i) embalagens plásticas descartáveis rígidas e flexíveis de embalagens plásticas para a indústria alimentícia ; ou (ii) embalagens plásticas rígidas industriais de embalagens descartáveis de modo geral . A segmentação foi feita por tipo (rígida ou flexível) e/ou por uso (industrial, alimentício, etc.). Em nenhuma ocasião o CADE diferenciou as embalagens plásticas com base nos insumos utilizados em sua confecção."

Por fim, sobre a substitutibilidade sob a ótica da oferta, não há indícios de que outras empresas possam passar a ofertar o produto sob análise no mercado nacional no curto prazo. Isso é reforçado pela existência de barreiras à entrada a serem mencionadas no subitem 2.1.4 a seguir.

Diante dos elementos apresentados, verifica-se que as características de cada tipo de filme laminado determinam sua viabilidade e aplicação, podendo ainda haver combinação e tratamento desses produtos de forma a adaptar melhor as propriedades a cada finalidade. Dentre a diversidade de tipos de filmes laminados, identificou-se algum grau de substitutibilidade entre os filmes PET e os de BOPP, sugerindo viabilidade técnica no possível desvio de demanda entre os produtos. Por outro lado, não se pode afastar a limitação frente à viabilidade econômica a ser considerada na substituição entre ambos os produtos, como evidenciado nas relações entre clientes trazidas pela indústria doméstica.

Dessa forma, para fins de avaliação final de interesse público, em termos de demanda, considera-se haver uma substitutibilidade limitada para o produto sob análise. Ademais, não há indícios de viabilidade da substituição pela ótica da oferta.

2.1.4 Concentração de mercado do produto

Nesta seção, busca-se analisar a estrutura de mercado, de forma a avaliar em

que medida a aplicação da medida de defesa comercial pode ter influenciado a concorrência, a rivalidade e eventual poder de mercado da indústria doméstica.

A esse respeito, a Terphane alegou não existir qualquer tipo de barreira para a entrada de novos concorrentes no mercado brasileiro de filmes PET. Segundo a empresa, não haveria barreiras técnico-regulatórias, uma vez que não existiriam patentes e direitos de propriedade intelectual no mercado do produto, além do fato de que os regulamentos existentes, provenientes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), referir-se-iam unicamente a preocupações sanitárias mínimas relativas à migração em materiais, embalagens e equipamentos plásticos destinados a entrar em contato com alimentos.

No que diz respeito ao acesso a insumos de Filme PET, a Terphane informou que eventual novo entrante que quisesse se instalar no Brasil não enfrentaria dificuldades, visto que matérias-primas como MEG e o PTA seriam fornecidas por empresas situadas no país e que contariam com disponibilidade de fornecimento para atender eventual aumento de demanda. A Petroquímica Suape/PE, [CONFIDENCIAL] , enquanto a Oxiteno, produtora doméstica de MEG, apresentaria como sua vantagem competitiva o fato de sua capacidade de produção ser superior à demanda doméstica. A Terphane destacou ainda que, além da capacidade local, haveria possibilidade de importar tais matérias-primas de diversas origens no mercado global.

A Terphane argumentou que o tempo necessário para se efetivar uma entrada completa de eventual novo entrante tampouco constituiria barreira à entrada. [CONFIDENCIAL] .

Ainda, a Terphane informou que não existiriam barreiras à entrada em termos de economia de escala ou de escopo na produção de Filmes PET, dado que a possibilidade de maior margem de negociação com fornecedores e a redução de determinados custos fixos unitários, em razão da aquisição de insumos e da produção em escalas maiores, não deveriam ser vistas como impeditivo para que produtores de porte e produção menor sejam viáveis no mercado brasileiro.

Por fim, segundo a Terphane, barreiras derivadas da preferência dos consumidores em termos de lealdade à marca e diferenciação dos produtos e serviços seriam pouco relevantes para o produto em análise, já que não haveria diferenças de qualidade do produto sob análise da indústria doméstica em comparação com produtos importados.

Quanto aos atos de concentração no mercado do produto sob análise, a Terphane relatou que as transações mais recentes notificadas ao CADE envolvendo filme PET datam de 2010 (aquisição da Terphane pela Vision Capital) e 2011 (aquisição da Terphane pela TAC Holdings (Grupo Tredegar), as quais não geraram sobreposições e análise extensiva dos mercados envolvidos.

A Terphane destacou que no Ato de Concentração n° 08012.011767 / 2011-06, referente à aquisição da Terphane pela TAC Holdings, o CADE realizou questionamentos específicos às Requerentes para entender as diferenças entre BOPET e filmes PE. Na ocasião, entendeu-se que filmes PE e BOPET seriam produtos distintos, pois enquanto o último era tipicamente utilizado em embalagens do tipo stand-up pouches ou flat pouches para a indústria alimentícia, os filmes PE seriam usados mais como suporte para fraldas ou como camada externa para produtos de higiene (dentre os quais absorventes).

Para mais, a Terphane mencionou os Atos de Concentração n° 08700.004163/2017-32, n° 08700.001804/2018-88 e n° 08700.004281/2019-11, os quais envolvem insumos de filmes PET (PTA, PIA e MEG). O primeiro foi aprovado com restrições pelo Cade, com Acordo em Controle de Concentrações (ACC) a fim de assegurar a competitividade dos preços do insumo PTA, enquanto o segundo e terceiro foram aprovados sem restrições, dada a ausência de preocupações concorrenciais, como fechamento de mercado, do Cade frente a essas operações.

Apresentados os argumentos trazidos pela parte interessada, passa-se à análise da estrutura de mercado pela SDCOM. A existência de estruturas concentradas pode conduzir ao poder excessivo de mercado das empresas, expresso na capacidade de cobrar preços em excesso aos custos, proporcionando maiores lucros às expensas do consumidor e, consequentemente, a diminuição do bem-estar da economia.

Nesse contexto, o Índice Herfindahl-Hirschman (HHI) pode ser utilizado para o cálculo do grau de concentração dos mercados. Esse índice é obtido pelo somatório do quadrado dos market shares de todas as empresas de um dado mercado. O HHI pode chegar até 10.000 pontos, valor no qual há um monopólio, ou seja, há uma única empresa com 100% do mercado.

De acordo com o Guia de Análise de Atos de Concentração Horizontal, emitido pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), os mercados são classificados da seguinte forma:

a) Não concentrados: HHI abaixo de 1500 pontos;

b) Moderadamente concentrados: HHI entre 1.500 e 2.500 pontos; e

c) Altamente concentrados: HHI acima de 2.500.

No caso em análise, inicialmente, será apresentada a composição do mercado brasileiro por empresas individualmente, de forma a não se perder a referência em relação às origens gravadas e ainda observar a evolução da participação da indústria doméstica sem a inclusão [CONFIDENCIAL] .

Nos termos da Circular Secex n° 33/2020, definiu-se como indústria doméstica a linha de produção de filmes PET da empresa Terphane Ltda., única fabricante nacional do produto sob análise, respondendo, portanto, pela totalidade da produção nacional. Assim, as participações de mercado evoluíram da forma a seguir no mercado brasileiro, considerando a indústria doméstica e os principais produtores/exportadores:

Tabela 11 - Participação (%) no mercado brasileiro de filme PET (produtores) [CONFIDENCIAL]

Produtor/

Exportador

T1

T2

T3

T4

T5

T6

T7

T8

T9

T10

Terphane (ID)

50-60

60-70

60-70

60-70

50-60

60-70

60-70

50-60

60-70

70-80

Empresa 1

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

10-20

20-30

20-30

20-30

10-20

Empresa 2

0-10

0-10

0-10

10-20

20-30

10-20

0-10

0-10

0-10

0-10

Empresa 3

10-20

10-20

10-20

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

Empresa 4

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

10-20

0-10

0-10

Empresa 5

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

Empresa 6

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

Empresa 7

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

Empresa 8

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

Empresa 9

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

Empresa 10

10-20

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

Empresa 11

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

Empresa 12

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

Empresa 13

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

Outros

0-10

0-10

10-20

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

A tabela mostra, de forma geral, um movimento de ganho de market share por parte da indústria doméstica e a consequente redução de participação das importações no mercado brasileiro. De T1 a T10, a Terphane aumentou sua participação de mercado em [CONFIDENCIAL]., alcançando o percentual de [CONFIDENCIAL] 70-80% no final do período, contra [CONFIDENCIAL] 20-30% de participação das importações totais.

A partir dos dados disponíveis, observa-se correspondência entre o aumento da concentração do mercado em torno da participação da indústria doméstica e as aplicações de medidas de defesa comercial. Com efeito, México e EAU estavam entre as origens mais relevantes para o mercado brasileiro entre T1 e T3 e, a partir da aplicação das medidas antidumping em T4, esses países passaram a exportar quantidades pouco significativas de filmes PET para o Brasil. Da mesma forma, Egito e Índia detinham participações representativas no mercado brasileiro em T4 e T5 e, a partir da aplicação das medidas antidumping em T6 e da medida compensatória em T7, as exportações desses países passaram a ser insignificantes ou inexistentes.

Nesse contexto, vale retomar aqui que, no âmbito da avaliação de interesse público acerca da aplicação de medidas antidumping definitivas sobre as importações de filmes PET originárias do Peru e do Barein, indicou-se que parte das sucessivas medidas de defesa comercial aplicadas incidiam sobre os mesmos grupos empresariais, os quais possuem plantas de fabricação de filmes PET em mais de uma origem, e que conseguiriam desviar suas exportações para outro país diante da aplicação da aplicação de uma medida de defesa comercial pelo Brasil. Naquela oportunidade, o Parecer SEI n° 9/2019/CGIP/Secex/SECINT-ME destacou que o mercado global de filmes PET é composto por empresas transnacionais que produzem em diferentes localidades, tais como:

- grupo JBF (com plantas no Barein e nos Emirados Árabes Unidos);

- grupo UFlex (com fábricas na Índia, México, Egito, Emirados Árabes Unidos e outros locais);

- grupo Polyplex (com plantas na Tailândia, Turquia e Índia);

- grupo SRF (com plantas na Índia, Tailândia, Turquia e África do Sul); e

- grupo Terphane (plantas no Brasil e nos Estados Unidos da América).

Acrescentou que há ainda outros produtores asiáticos, tais como: Toray, Dupont Teijin, Tianjin Wanhua, Mitsubishi, Jiangsu, SKC Inc., Fuwei Films, entre outros, players estes importantes no mercado mundial de filmes PET.

Por fim, naquela oportunidade, chegou-se à seguinte conclusão, conforme o disposto no Anexo II da Portaria Secint nº 473/2019:

"É possível se inferir, pela análise das importações brasileiras detalhadas por grupo empresarial que, ainda que seja elevado o número de medidas de defesa aplicadas pelo Brasil no mercado de filmes PET, em grande parte essa diversidade de origens se dá porque os grupos empresariais destinatários das medidas de defesa comercial possuem plantas também em outros países. Assim, grande parte das medidas simplesmente parecem ter sido replicadas em relação aos mesmos grupos exportadores, que, à medida que enfrentavam a aplicação de medidas sobre origens onde estavam localizadas algumas de suas plantas fabris, passavam em seguida a exportar a preços de dumping para o Brasil por meio de plantas situadas em outra origem, e assim por diante, reforçando a percepção de criação de comércio (via desvio de comércio), e não de destruição de comércio."

Já no âmbito da presente avaliação de interesse público, tal análise foi atualizada. Isso porque o intervalo temporal de análise da mencionada avaliação de interesse público, realizada em 2019, se encerrou em junho de 2017, período que se insere em T8 da presente avaliação. Essa consideração se revela importante, uma vez que, de T2 a T8, a concentração de mercado oscilou relativamente pouco e apresentou até uma queda, mas, de T8 a T10, essa concentração aumentou de forma considerável, com a indústria doméstica aumentando sua participação em [CONFIDENCIAL].

Ao observar a evolução da participação de mercado dos produtores individualmente, percebe-se que a Terphane, de T1 a T10, sempre deteve pelo menos [CONFIDENCIAL] do mercado brasileiro de filmes PET e, após a aplicação das medidas de defesa comercial alcançou o pico de [CONFIDENCIAL] 70-80%, conforme já mencionado. No período como um todo a participação média da indústria doméstica foi de [CONFIDENCIAL] 60-70%.

Entre os exportadores, destacaram-se a [CONFIDENCIAL] de T1 a T3, com participação média de [CONFIDENCIAL]10-20%, a [CONFIDENCIAL] de T4 a T6, com participação média de [CONFIDENCIAL] 10-20%, e a [CONFIDENCIAL] de T7 a T10, com participação média de [CONFIDENCIAL] 20-30%.

No que se refere a produtores não gravados, destacam-se os da Tailândia, origem gravada entre 2008 (antes de T1) e 2013 (T5) e que pode retomar uma posição relevante no mercado brasileiro. Com efeito, a unidade tailandesa do grupo [CONFIDENCIAL] já ocupa, em T10, a segunda posição entre os exportadores mais relevantes, com participação de [CONFIDENCIAL] 0-10%, apesar da grande distância para o primeiro colocado, [CONFIDENCIAL], que detém [CONFIDENCIAL] 10-20% do mercado nesse período.

Quando são analisados os principais grupos empresariais, tem-se o panorama apresentado a seguir:

Tabela 12 - Participação (%) no mercado brasileiro de filme PET (grupos empresariais) e

cálculo do HHI [CONFIDENCIAL]

Grupo

T1

T2

T3

T4

T5

T6

T7

T8

T9

T10

Grupo 1

50-60

60-70

60-70

60-70

50-60

60-70

60-70

50-60

60-70

70-80

Grupo 2

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

10-20

20-30

20-30

20-30

10-20

Grupo 3

20-30

10-20

10-20

10-20

20-30

10-20

0-10

0-10

0-10

0-10

Grupo 4

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

10-20

0-10

0-10

Grupo 5

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

Grupo 6

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

Grupo 7

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

Grupo 8

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

Grupo 9

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

Outros

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

HHI

3.663,2

4.524,5

4.442,2

4.525,8

4.012,3

4.038,8

4.356,9

4.090,1

4.645,8

5.470,4

Ao observar o período como um todo, percebe-se que o mercado permaneceu altamente concentrado, com níveis superiores a 2.500 pontos, durante todo o intervalo de tempo considerado. Ademais, verifica-se um movimento de concentração, tendo a pontuação do índice HHI passado de 3.663 pontos em T1 para 5.470 em T10, um aumento de 49%.

Verifica-se que, de T1 a T6, o grupo exportador que teve participação mais significativa no mercado brasileiro foi [CONFIDENCIAL] , sendo substituído em seguida nessa posição por [CONFIDENCIAL] , que exportou maiores volumes para o Brasil de T7 a T10. Fora esses, o grupo [CONFIDENCIAL] se destaca pela regularidade, ocupando a segunda posição entre os exportadores de maior participação em alguns períodos (T1, T3, T4, T5 e T10) e não apresentando exportações nulas no intervalo entre T1 e T10.

Quanto ao Ato de Concentração nº 08012.011767/2011-06, referente à aquisição da Terphane pela TAC Holdings, concluído em T4, não há elementos que indiquem que tal operação possa ter influenciado de maneira significativa na concentração do mercado brasileiro de filmes PET.

Sobre possíveis barreiras à entrada, indica-se que não houve entrada de qualquer nova empresa no período de mais de dez anos contido entre T1 e T10, sendo que possíveis novos entrantes teriam em contexto de rivalidade local empresa que detém mais de [CONFIDENCIAL] do mercado e com capacidade ociosa, como será detalhado no subitem 2.3.1. Nesse cenário, questões de economia de escala podem desincentivar o aumento de capacidade produtiva, conforme corroborado pelo [CONFIDENCIAL] no trecho a seguir:

[CONFIDENCIAL] (grifo nosso)

Diante de todo o exposto, observa-se que, após aplicação das medidas de defesa comercial às importações originárias das origens gravadas, houve uma elevação nos níveis de concentração de mercado, o que pode ser explicado pela redução na participação de importações ao longo do tempo e pelo aumento da participação de mercado da Terphane, única produtora nacional.

Especificamente em relação aos grupos exportadores, pode-se dizer que as medidas de defesa comercial aplicadas principalmente no contexto temporal da revisão em curso, tiveram o condão de mitigar a concorrência em relação a grupos de alcance global, ganhando relevância uma competição de produtores regionais, no âmbito da América Latina, quais sejam [CONFIDENCIAL] .

Não obstante a isso, não se pode descartar um possível crescimento da Tailândia, origem que deixou de estar gravada em T5, e cujos representantes, integrantes dos grupos [CONFIDENCIAL] , têm voltado gradativamente a participar do mercado brasileiro desde então. Nesse mesmo sentido, destaca-se ainda a representatividade de outros grupos não tradicionais, respondentes por franja expressiva no mercado brasileiro, como registrado em T10 com cerca de [CONFIDENCIAL] 0-10% de participação do mercado brasileiro.

2.2 Oferta internacional do mercado do produto sob análise

2.2.1 Origens alternativas do produto sob análise

A análise de produtos similares de outras origens busca verificar a disponibilidade de produtos similares ao produto objeto da medida de defesa comercial. Para tanto, verifica-se se existem fornecedores de produto igual ou substituto em outras origens para as quais as medidas antidumping foram aplicadas. Nesse sentido, é necessário considerar também os custos de internação e a existência de barreiras à importação dessas origens, como barreiras técnicas, além de outros elementos que podem dificultar o acesso ao produto estrangeiro.

Convém destacar que mesmo origens gravadas podem continuar a ser ofertantes do produto. Muito embora, em termos de comércio internacional, é possível indicar que, com a aplicação de medidas de defesa comercial, existam desvios de comércio, a depender das características de mercado e do produto, e outras origens passem a ganhar relevância nas importações ao Brasil.

A esse respeito, a Terphane arguiu que ao longo do período analisado, observou-se intensa disputa entre a empresa e fornecedores estrangeiros, o que se refletiria em variações nas participações da produção local e das importações no mercado brasileiro.

De acordo com a Terphane, deve-se considerar que a aplicação de medidas antidumping não implicaria no "fechamento" do mercado brasileiro para todas as origens afetadas e que a redução significativa das importações de uma determinada origem gravada poderia ser explicada pela existência de grandes grupos que possuem plantas em diversos países e transferem suas exportações para o Brasil do país afetado para outra planta localizada em outro país. Nesse sentido, as importações brasileiras de filme PET originárias do Peru demonstrariam que a imposição da mais recente medida antidumping sobre o produto não acarretariam qualquer fechamento do mercado brasileiro, uma vez que, em julho de 2019, o Peru manteve-se como principal fornecedor estrangeiro do mercado brasileiro.

Ademais, a Terphane salientou que a presença das importações a preços de dumping ao longo de todo o período, além de gerar impactos negativos sobre a indústria doméstica, também afastou outros fornecedores potenciais, os quais não seriam capazes de competir com preços demasiadamente baixos.

2.2.1.1 Produção mundial do produto sob análise

A Terphane apresentou dados de estudo da Wood Mackenzie Chemicals, de maio de 2020, referentes à capacidade, produção e grau de utilização mundial de filmes de menor espessura (thin films) por região, em 2019, conforme a tabela abaixo.

Tabela 13 - Capacidade, Produção e Grau de Utilização de thin films em 2019 (mil toneladas) [CONFIDENCIAL]

Região

Capacidade

Produção

Grau de Ocupação (%)

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Total

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Conforme a tabela acima, em 2019, cerca de [CONFIDENCIAL] .Ainda, a América do Norte e Europa apresentavam-se como produtores com alguma representatividade, sendo detentoras de.

No caso específico da América Latina e Caribe, segundo o estudo da Wood Mackenzie Chemicals, [CONFIDENCIAL] .

No que diz respeito ao nível de produção, a Terphane afirmou, a partir dos dados do estudo, que a capacidade de produção mundial disponível corresponderia a cerca de [CONFIDENCIAL] fato que comprovaria a ampla disponibilidade de origens alternativas para importação brasileira de filme PET. A empresa destacou, ainda, a existência de 18 países produtores de filme PET não afetados por medidas antidumping entre os quais, EUA, Coreia do Sul, Japão, Tailândia, Indonésia e Taiwan, que possuiriam capacidade produtiva de, aproximadamente, [CONFIDENCIAL] .

Por fim, a Terphane apontou a existência de grupos de empresas, detentores de plantas produtivas em diversos países, fato que atestaria a grande concorrência e baixa concentração do mercado de filme PET no mundo, conforme pode ser observado na tabela a seguir:

Tabela 14 - Capacidade produtiva dos maiores produtores de filme BOPET mundiais em 2019 [CONFIDENCIAL]

Produtor

Localização das plantas

Capacidade (kt)

Participação

1

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

2

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

3

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

4

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

5

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

6

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

7

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

8

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

9

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

10

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

11

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

12

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

13

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

14

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

15

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

16

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

17

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

18

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

19

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

20

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Outros

[CONF.]

[CONF.]

Capacidade Mundial

[CONF.]

100%

A tabela acima indica que a China possui relevantes players produtores mundiais, incluindo o produtor de maior capacidade mundial, [CONFIDENCIAL] . Por outro lado, nota-se que outros grandes produtores possuem plantas em origens não afetadas por medidas de defesa comercial. Além disso, faz-se necessário destacar que, por mais que as empresas em questão representem mais da metade da capacidade produtiva de filme PET, cerca de 40% da capacidade mundial pertence a outros produtores menores pulverizados.

2.2.1.2 Exportações mundiais do produto sob análise

A esse respeito, a Terphane apresentou dados de exportação, extraídos do TradeMap, dos 27 países produtores de filme PET identificados no estudo da Wood Mackenzie Chemicals, de forma a reduzir a abrangência a posição do SH 3920.69, a qual abrangeria produtos fora do escopo de investigação antidumping. Dessa forma, a Terphane relatou [CONFIDENCIAL] .Na tabela a seguir, são apresentados os principais exportadores de filmes PET (HS6 - 392062) tendo como referência 2019, com base na disponibilidade de dados do Trade Map. Os dados de quantidade exportada e preço não foram adicionados à tabela, por não estarem disponíveis para países como Índia, Israel e Singapura.

Tabela 15 - Participação Mundial dos Exportadores - 2019 (1.000 US$)

País exportador

Valor exportado

Participação nas exportações mundiais (%)

1

Coreia do Sul

1.234.654,00

14,80

2

China

1.159.383,00

13,90

3

Japão

1.043.796,00

12,50

4

Alemanha

576.173,00

6,90

5

EUA

506.137,00

6,10

6

Taipé Chinês

450.234,00

5,40

7

Omã

395.274,00

4,70

8

Índia

325.766,00

3,90

9

Tailândia

231.041,00

2,80

10

Itália

210.293,00

2,50

11

Hong Kong

186.318,00

2,20

12

Portugal

185.213,00

2,20

13

Bélgica

184.241,00

2,20

14

Polônia

159.796,00

1,90

15

Turquia

128.611,00

1,50

16

Malásia

115.401,00

1,40

17

Reino Unido

114.811,00

1,40

18

Países Baixos

96.046,00

1,20

19

Barein

81.324,00

1,00

20

Indonésia

79.284,00

1,00

21

México

78.831,00

0,90

22

Lituânia

78.602,00

0,90

23

Canadá

71.608,00

0,90

24

EAU

61.438,00

0,70

25

Peru

53.907,00

0,60

Em relação às exportações mundiais do produto em 2019, observa-se que as origens sob análise representaram, conjuntamente, 17,8% das exportações mundiais (o Egito teve participação menor que 0,1% nas exportações mundiais referentes ao código 392062). Quando são consideradas todas as origens gravadas, essa participação aumenta para 22,5%.

Por outro lado, a principal origem exportadora, a Coreia do Sul, não foi gravada por medidas de defesa comercial do Brasil, sendo responsável por 14,8% do valor exportado no mundo. Ademais, entre as dez origens mais relevantes, outras sete, além da já citada Coreia do Sul, não são objeto de medidas de defesa comercial brasileiras, totalizando 55,7% das exportações mundiais.

2.2.1.2 Fluxo de comércio (exportações - importações) do produto sob análise

Com o intuito de avaliar o perfil dos maiores exportadores listados acima, buscou-se também identificar as importações de tais origens com base no fluxo de comércio (exportações - importações).

Em sua resposta ao Questionário de Avaliação de Interesse Público, a Terphane argumentou que o fato de um país apresentar déficit não significaria capacidade limitada para atender o seu mercado doméstico, visto que o Brasil, apesar de deficitário, disporia de capacidade ociosa para a produção de filmes PET.

O fluxo de comércio, em termos de valor, dos principais países exportadores no nível

do produto (HS6) é apresentado na tabela a seguir:

Tabela 16 - Fluxo de Comércio por País - 2019

País exportador

Valor

1

Coreia do Sul

755.008,00

2

China

- 1.063.502,00

3

Japão

550.483,00

4

Alemanha

120.444,00

5

EUA

- 409.252,00

6

Taipé Chinês

310.553,00

7

Omã

390.229,00

8

Índia

241.764,00

9

Tailândia

142.084,00

10

Itália

- 148.037,00

11

Hong Kong

-89.329,00

12

Portugal

151.893,00

13

Bélgica

7.551,00

14

Polônia

36.542,00

15

Turquia

29.856,00

16

Malásia

2.748,00

17

Reino Unido

-149.272,00

18

Países Baixos

-13.567,00

19

Barein

79.905,00

20

Indonésia

-55.180,00

21

México

-188.652,00

22

Lituânia

69.351,00

23

Canadá

-103.013,00

24

EAU

28.823,00

25

Peru

33.552,00

Em relação às origens gravadas, verificou-se que a Índia possui o maior superávit comercial no produto, ratificando o perfil exportador dessa origem, em contraponto a outra origem gravada, China, com déficit comercial expressivo. Das origens não gravadas, destacam-se os déficits registrados em relação a EUA e Itália, além do superávit apresentado pela Coreia do Sul e pela Tailândia.

2.2.1.3 Importações brasileiras do produto sob análise

Uma vez verificadas origens com potencial para abastecer o mercado brasileiro e as considerações apresentadas, passa-se à análise concreta das importações brasileiras.

Nesse sentido, a Terphane alegou que, durante todo o período sob análise, mesmo com a investigação e aplicação de medidas comerciais para algumas origens, o mercado se adaptou encontrando sempre novas fontes de fornecimento, mantendo a representatividade e efetividade das importações no mercado doméstico brasileiro, com fontes efetivas importantes, como o Peru e Estados Unidos, e outras com grande potencial de crescimento, como Tailândia e Paquistão.

A seguir são analisados os dados depurados acerca da evolução das importações brasileiras, tanto em números absolutos como em participações correspondentes nas importações totais. Para observar, principalmente, o comportamento das importações após a imposição de medidas antidumping sobre Peru e Barein em T10, foram acrescidos dados do cenário recente, composto pelo período completo T11 e pelo período parcial de 6 meses, T12.

Verifica-se que, no período da investigação original, as importações das origens sob análise apresentaram crescimento expressivo, crescendo de [CONFIDENCIAL] em T1 para [CONFIDENCIAL] em T5, quando passaram a corresponder a [CONFIDENCIAL] 80-90% das importações totais. Em seguida, após a aplicação das medidas antidumping sobre as importações de China, Egito e Índia em T6 e da medida compensatória sobre as importações da Índia em T7, essas importações caíram praticamente com a mesma intensidade com que haviam crescido, de forma que a participação nas importações totais foi de apenas [CONFIDENCIAL] 0-10% em T10.

Entre as demais origens gravadas, destaca-se, até T3, a participação do México, quando era responsável sozinho por [CONFIDENCIAL] 30-40% das importações totais brasileiras. Após a aplicação das medidas antidumping sobre as importações de EAU, México e Turquia em T4, as importações peruanas começam a despontar como alternativas para abastecimento do mercado brasileiro, chegando a representar [CONFIDENCIAL] 60-70% das importações totais em T9.

No cenário adicional traçado, ou seja, após a aplicação das medidas antidumping sobre as importações de Peru e Barein em T10, não são observadas variações significativas em relação aos volumes importados das origens sob análise, China, Egito e Índia. No que se refere às origens gravadas nesse período, verificam-se, após T10, queda a volumes irrisórios das importações do Barein e crescimento das importações peruanas. Ademais, destacam-se o crescimento das importações de Tailândia e Paquistão.

De T10 a T11, as importações originárias do Peru, que são beneficiadas por preferência tarifária, cresceram 17,2%, as da Tailândia, 111,4% e as do Paquistão, 25,9%. Com isso, as importações totais aumentaram 18,9% nesse ínterim. Ademais, quando se observa a evolução de T10 a T12, constata-se crescimento dos volumes totais em valores absolutos, ainda que T12 abranja um intervalo de apenas seis meses. Assim, de T10 a T12, o total importado cresceu 37,1%, com participação relevante das importações de Peru, Tailândia e Paquistão, que cresceram 23,5%, 163,5% e 25,0%, respectivamente, nesse intervalo.

Quanto à representatividade das origens nas importações brasileiras, as importações peruanas apresentaram leve queda de participação em relação ao total no cenário recente, mas o Peru segue como origem mais relevante para atender a demanda nacional, de forma isolada, com [CONFIDENCIAL] 50-60% do total em T11. No mesmo período, Tailândia e Paquistão também apresentaram participação significativa, com [CONFIDENCIAL] 10-20% do[CONFIDENCIAL] 0-10% das importações totais, respectivamente.

Tais evoluções das importações podem ser observadas nas tabelas a seguir:

Tabela 17 - Evolução das importações (número-índice) [CONFIDENCIAL]

Origens

T1

T2

T3

T4

T5

T6

China

100,0

465,0

834,9

473,2

646,7

115,4

Egito

-

-

-

100,0

211,3

121,1

Índia

100,0

679,1

1.280,9

2.074,1

1.911,0

452,0

Total sob análise

100,0

563,3

1.039,8

2.195,3

3.312,3

1.465,1

Peru

-

-

-

-

100,0

776,2

México

100,0

109,1

114,9

40,5

-

0,0

Barein

-

-

-

-

-

100,0

EUA

100,0

152,5

139,0

137,7

133,0

99,5

EAU

100,0

52,7

20,9

-

5,8

0,0

Turquia

100,0

18,8