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RESOLUÇÃO GECEX Nº 179, DE 23 DE MARÇO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 25/03/2021 | Edição: 57 | Seção: 1 | Página: 25

Órgão: Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão

RESOLUÇÃO GECEX Nº 179, DE 23 DE MARÇO DE 2021

Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.

O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 21, § 2º, da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, o art. 34 do Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, o art. 7º, caput, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, o art. 16 da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, e tendo em vista a deliberação de sua 180ª reunião, ocorrida no dia 17 de março de 2021, resolve:

Art. 1º Ficam excluídas do Anexo I da Resolução nº 102, de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, as seguintes autopeças, incluídas pelos respectivos atos legais indicados:

NCM

Nº Ex

Ato Legal

8482.99.90

004

Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018.

8532.22.00

004

Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018.

8708.30.90

016

Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018.

Art. 2º Ficam excluídas do Anexo II da Resolução nº 102, de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, as seguintes autopeças, incluídas pelos respectivos atos legais indicados:

NCM

Nº Ex

Ato Legal

8413.81.00

001

Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018.

8413.81.00

025

Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018.

8424.89.90

251

Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018.

8481.80.93

002

Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018.

9027.10.00

072

Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor a partir de 1º de abril de 2021.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

Presidente do Comitê-Executivo de Gestão Substituto

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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