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RESOLUÇÃO GECEX Nº 160, DE 18 DE Fevereiro DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 19/02/2021 | Edição: 33 | Seção: 1 | Página: 56

Órgão: Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão

RESOLUÇÃO GECEX Nº 160, DE 18 DE Fevereiro DE 2021

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, com espessuras de 2 mm a 19 mm, comumente classificadas no subitem 7005.29.00, originárias da China, do Egito, dos Emirados Árabes Unidos e do México, com imediata suspensão após a sua prorrogação para o México.

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR , no uso das atribuições que lhe confere o art. 7o, inciso VI, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, considerando o que consta dos autos do Processo SECEX nº 52272.003640/2019-93 conduzido em conformidade com o disposto no Decreto nº 8.058, de 28 de julho de 2013, e do Processo SEI/ME nº 19972.102717/2019-44 conduzido em conformidade com a Portaria SECEX nº 13, de 29 de janeiro de 2020, e tendo em vista a deliberação em sua 179ª Reunião Ordinária, ocorrida no dia 12 de fevereiro de 2021, resolve:

Art. 1º  Prorrogar a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, com espessuras de 2 mm a 19 mm, comumente classificadas no item 7005.29.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da China, do Egito, dos Emirados Árabes Unidos e do México, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes abaixo especificados:

País

Produtor/Exportador

Direito Antidumping (US$/t)

China

Xinyi Glass (Tianjin) Co. Ltd.

179,46

China

Qinhuangdao Aoge Glass Co. Ltd

392,55

China

Dongtai China Glass Special Glass Co. Ltd. (China)

392,55

China

Aeon Industries Corporation Ltd.

328,33

China

Avic (Hainan) Special Glass Materials Co. LYD

328,33

China

China Sunwell Glass Co., Ltd.

328,33

China

China Trade Resources Limited

328,33

China

Citiglass Group Ltd.

328,33

China

CitotestLabwareManufcturing Co., Ltd.

328,33

China

Corning Ceramic Materials (Shanghai) Co., Ltd.

328,33

China

Crystal Stone Glass Co., Ltd.

328,33

China

CSGH Glass Co., Ltd.

328,33

China

Dalian F.T.Z. Fulong Glass Products Ltd.

328,33

China

DezhouJinghua Group Zhenhua Co.

328,33

China

Dongtai China Glass Special Co., Ltd.

328,33

China

East Snow International Co., Ltd.

328,33

China

Fengyang Glass Co., Ltd.

328,33

China

Glory Glass Mirror Co. Limited

328,33

China

Hebei CS Glass Ltd.

328,33

China

Hebei CSG Glass Co., Ltd.

328,33

China

Hexad Industries Corporation Ltd.

328,33

China

Huaxing Float Glass Co., Ltd.

328,33

China

Huaxing Mirror Co., Ltd.

328,33

China

Jing Yu International Trading Company Ltd.

328,33

China

King Tai Industry Co., Ltd.

328,33

China

Korea Class Export &Import Corporation

328,33

China

Lanxiang Building Materials and Industrial Equipments HK

328,33

China

Lanxiang Building Materials And Industrial Equipments HK Ltd.

328,33

China

Mahko International PTE Ltd.

328,33

China

Merit International Co., Ltd.

328,33

China

Mingyue Float Glass Co., Ltd.

328,33

China

ModernetIthalatIhracatPazarlamaVe Dis TicaretLtd. Si

328,33

China

Northglass (Hong Kong) Industrial Co., Ltd.

328,33

China

OG Industry Group Co., Ltd.

328,33

China

Orient Industry Group Co., Ltd.

328,33

China

Pelican Reef

328,33

China

Q.C. Glass Co. Ltd.

328,33

China

Qindgao Globalstar Glass Co., Ltd.

328,33

China

Qingdao August Industry and Trading Co., Ltd.

328,33

China

Qingdao Chengye Glass Co., Ltd.

328,33

China

Qingdao CIMC Especial Vehicles Co., Ltd.

328,33

China

Qingdao Dongyao Glass Co., Ltd.

328,33

China

Qingdao Jifond International Ltd.

328,33

China

Qingdao Orient Industry Co., Ltd.

328,33

China

Qingdao Orient Industry Group Co., Ltd.

328,33

China

Qingdao Rocky Industry Co., Ltd.

328,33

China

Rider Glass Co., Ltd.

328,33

China

Rocky Development Co., Ltd.

328,33

China

Runtai Industry Co., Ltd.

328,33

China

S.J.G.G. Ltd.

328,33

China

Sanerosy Glass Co., Ltd.

328,33

China

Sanyang Building Glass Co., Ltd.

328,33

China

SC G H Glass Co., Ltd.

328,33

China

Shandong Golden Faith Industrial Co., Ltd.

328,33

China

Shandong Jinjing Energy Efficient Glass Co., Ltd.

328,33

China

Shandong Jinjing Energy Saving Glass Co., Ltd.

328,33

China

Shandong Jinjing Science &Technology Co., Ltd.

328,33

China

Shandong Jinjing Science &Technology Stock Co.

328,33

China

Shandong Jinjing Science &Technology Stock Co., Ltd.

328,33

China

Shandong Jurun Building Material Co., Ltd.

328,33

China

Shanghai Hai-Qing Industries Co., Ltd.

328,33

China

Shanxi Qingyao Glass Co., Ltd.

328,33

China

Shen Zhen Hailutong Trading Co Ltd. O/B Vital Indl Group Ltd.

328,33

China

Shenzhen CSG Float Glass Co., Ltd.

328,33

China

Shenzhen Jimy Glass Co., Ltd.

328,33

China

Shenzher Southern Float Glass Co., Ltd.

328,33

China

Shouguang Jingmei Glass Product Co., Ltd.

328,33

China

Shouguang Yaobang Imp.& Exp. Industry Co., Ltd.

328,33

China

Tengzhou Jinjing Glass Co., Ltd.

328,33

China

TG Changjiang Glass Co., Ltd.

328,33

China

TG Tianjin Glass Co., Ltd.

328,33

China

TG Tianjin Glass Ltd.

328,33

China

ThengzhouJinjing Glass Co., Ltd.

328,33

China

VG Glass Industrial Group Ltd.

328,33

China

Vital Industrial Group Ltd.

328,33

China

Weilan Glass Co., Ltd.

328,33

China

Xinjiefu Float Glass Co., Ltd.

328,33

China

Xinyi Group (Glass) Company Limited

328,33

China

Xinyi Glass (Jiangmen) Limited

328,33

China

Xinyi Glass (Wuhu) Company Limited

328,33

China

Xinyi Group (Glass) Company Limited

328,33

China

Xinyi Ultrathin Glass (Dungguan) Co., Ltd.

328,33

China

Xinyi Ultrathin Glass Co., Ltd.

328,33

China

Yin Tong (Dongguan City) Glass Co., Ltd.

328,33

China

ZhangzhouKibing Glass Co., Ltd.

328,33

China

ZhangzhouKibing Glass Ltd.

328,33

China

Zhejiang Gobom Holdings Company Limited

328,33

China

Demais

392,55

Egito

Saint Gobain Glass Egypt

185,74

Egito

Sphinx Glass

185,74

Egito

Demais

185,74

Emirados Árabes Unidos

Emirates Float Glass LLC

83,4

Emirados Árabes Unidos

Demais

148,57

México*

Vitro Vidrio y Cristal, S.A. de C.V

134,88

México*

Guardian Industries V.P.S. de RL de CV

0

México*

Saint-Gobain México, S.A. de C.V.

347,27

México*

Demais

359,3

*Prorrogação com imediata suspensão, nos termos do art. 109 do Decreto nº 8.058, de 28 de julho de 2013.

Art. 2º  O vidro borossilicato está excluído do escopo do direito antidumping a que se refere o art. 1o.

Art. 3º  Suspender a aplicação do direito antidumping imediatamente após a sua prorrogação para México, em razão da existência de dúvidas quanto à provável evolução futura das importações do produto objeto de direito antidumping, nos termos do art. 109 da Decreto nº 8.058, de 2013, conforme justificativa apresentada no item 11  do Anexo I.

§ 1º  A cobrança do direito deverá ser imediatamente retomada caso o aumento das importações ocorra em volume que possa levar à retomada do dano, conforme disposto no parágrafo único do art. 109 do Decreto nº 8.058, de 2013, após a realização de monitoramento do comportamento das importações pela Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (SDCOM).

§ 2º Esse monitoramento será efetuado mediante a apresentação de petição protocolada pela parte interessada contendo dados sobre a evolução das importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, com espessuras de 2 mm a 19 mm, originárias do México nos períodos subsequentes à suspensão do direito, para avaliação da SDCOM.

§ 3º Caso apresentada, a petição com os elementos de prova deverá conter dados de importação relativos a todo o período já transcorrido desde a data da publicação da prorrogação do direito, contemplando, no mínimo, um período de seis meses, de forma a constituir um período razoável para a análise de seu comportamento.

§ 4º Com o mesmo fim, petições subsequentes poderão ser aceitas após transcorrido, entre cada petição apresentada, período mínimo de doze meses.

Art. 4º Encerrar a avaliação de interesse público em relação às medidas antidumping definitivas aplicadas às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, originárias da China, Egito, Emirados Árabes Unidos e México, instaurada por meio da Circular SECEX nº 35, de 3 de junho de 2020, conduzida conforme Processo SEI ME nº 19972.102717/2019-44.

Art. 5º Tornar públicos os fatos que justificaram as decisões contidas nesta Resolução, conforme consta dos Anexos I e II.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

Presidente do Comitê-Executivo de Gestão Substituto

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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