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RESOLUÇÃO GECEX Nº 151, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 02/02/2021 | Edição: 22 | Seção: 1 | Página: 44

Órgão: Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão

RESOLUÇÃO GECEX Nº 151, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.

O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 21, § 2º, da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, o art. 34 do Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, o art. 7º, caput, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, o art. 16 da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, e tendo em vista a deliberação de sua 178ª reunião, ocorrida nos dias 29 de janeiro e 1º de fevereiro de 2021, resolve:

Art. 1º Ficam excluídas do Anexo I da Resolução nº 102, de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, as seguintes autopeças, incluídas pelos respectivos atos legais indicados:

NCM

Nº Ex

Ato Legal

7326.19.00

001

Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018.

8501.31.10

006

Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018.

8539.29.10

002

Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018.

8708.50.99

008

Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018.

9032.89.90

006

Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor sete dias após sua publicação.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

Presidente do Comitê Substituto

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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