Publicador de Conteúdos e Mídias

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 17/11/2020 | Edição: 219 | Seção: 1 | Página: 22

Órgão: Ministério das Comunicações/Secretaria de Telecomunicações

10503

CONSELHO GESTOR DO FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DAS TELECOMUNICAÇÕES

RESOLUÇÃO DO CONSELHO GESTOR FUNTTEL Nº 137, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020

O CONSELHO GESTOR DO FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DAS TELECOMUNICAÇÕES - FUNTTEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º da Lei nº 10.052, de 28 de novembro de 2000, pelo art. 5º do Decreto nº 3.737, de 30 de janeiro de 2001, e pelo art. 6º, inciso III, do Anexo I da Resolução CGF nº 119, de 29 outubro de 2018, considerando a decisão tomada na sua 66ª Reunião Ordinária, realizada no dia 06 de novembro de 2020, resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano de Aplicação de Recursos (PAR) de 2020 a 2022 da Fundação CPqD, no valor total de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), conforme quadro abaixo:

PAR Fundação CPqD - 2020 a 2022

Projeto

Despesas

VALORES EM R$

2020

2021

2022

Total

Plataforma IoT

Corrente

8.500.000,00

3.810.111,40

0,00

12.310.111,40

Capital

0,00

723.795,00

0,00

723.795,00

SubTotal

8.500.000,00

4.533.906,40

0,00

13.033.906,40

TeraNET Fase 2

Corrente

3.000.000,00

4.000.000,00

3.326.000,00

10.326.000,00

Capital

0,00

757.503,00

0,00

757.503,00

SubTotal

3.000.000,00

4.757.503,00

3.326.000,00

11.083.503,00

IoT-BLOCKCHAIN Fase 2

Corrente

1.500.000,00

1.273.714,00

0,00

2.773.714,00

Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

SubTotal

1.500.000,00

1.273.714,00

0,00

2.773.714,00

SemeAR - 0

Corrente

944.425,00

0,00

0,00

944.425,00

Capital

1.055.575,00

0,00

0,00

1.055.575,00

SubTotal

2.000.000,00

0,00

0,00

2.000.000,00

Plataforma 5GBR

Corrente

3.000.000,00

4.434.876,60

11.674.000,00

19.108.876,60

Capital

0,00

1.000.000,00

1.000.000,00

2.000.000,00

SubTotal

3.000.000,00

5.434.876,60

12.674.000,00

21.108.876,60

TOTAL

18.000.000,00

16.000.000,00

16.000.000,00

50.000.000,00

§ 1º A liberação dos valores previstos neste artigo está condicionada à aprovação das Leis Orçamentárias Anuais dos exercícios correspondentes, inclusive eventuais créditos suplementares, bem como à disponibilidade e limites orçamentários e financeiros.

§ 2º Os projetos SemeAR - 0 e Plataforma 5G BR devem ser contratados com base nos Termos de Referência aprovados pelo Conselho Gestor do Funttel por meio da Deliberação Eletrônica nº 03/2020, de 19/05/2020.

§ 3º Para assinatura dos contratos de repasse, a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) deverá observar todas as orientações previstas nesta Resolução.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor da data de sua publicação.

VITOR ELISIO GÓES DE OLIVEIRA MENEZES

Presidente do Conselho

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
Logo da Imprensa