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RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 871, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 21/09/2021 | Edição: 179 | Seção: 1 | Página: 47

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 871, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

Estabelece o tema, a mensagem e o cronograma das campanhas educativas de trânsito a serem realizadas de janeiro à dezembro de 2022.

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso da competência que lhe conferem o art. 7º, inciso I, art. 12, incisos I e II, e o art. 75, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e com base no que consta nos autos do processo administrativo nº 50000.016438/2021-11, resolve:

Art. 1º Esta Resolução estabelece os temas e o cronograma das campanhas educativas de trânsito a serem realizadas de janeiro a dezembro de 2022, bem como a mensagem educativa de trânsito a ser utilizada nacionalmente em todas as peças publicitárias destinadas à divulgação ou promoção, nos meios de comunicação social, de produtos oriundos da indústria automobilística ou afins.

Art. 2º As Campanhas Educativas de Trânsito de 2022 terão como mensagem "JUNTOS SALVAMOS VIDAS" que deverá ser promovida pelos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.

§ 1º Os temas e o cronograma das campanhas educativas de que trata o caput são os estabelecidos no Anexo I.

§ 2º O calendário orientativo de datas comemorativas e feriados encontra-se no Anexo II.

Art. 3º A mensagem de que trata o art. 2º deverá ser veiculada obrigatoriamente nos meios de comunicação social em toda peça publicitária destinada à divulgação ou promoção de produtos oriundos da indústria automobilística ou afins, conforme orientação do CONTRAN.

Art. 4º Fica revogada a Resolução CONTRAN nº 806, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2022.

MARCELO SAMPAIO CUNHA FILHO

Presidente do ConselhoEm exercício

MARCELO LOPES DA PONTE

p/Ministério da Educação

ROBERTH ALEXANDRE EICKHOFF

p/Ministério da Defesa

ARNALDO CORREIA DE MEDEIROS

p/Ministério da Saúde

SILVINEI VASQUES

p/Ministério da Justiça e Segurança Pública

PAULINO FRANCO DE CARVALHO NETO

p/Ministério das Relações Exteriores

CARLOS ALEXANDRE JORGE DA COSTA

p/Ministério da Economia

ANEXO I - MENSAGEM E CRONOGRAMA

1.MENSAGEM: "JUNTOS SALVAMOS VIDAS",

2. CRONOGRAMA

 

 

Mês

Temas a serem trabalhados pelo SNT

Orientações gerais e sugestões

Janeiro

Planejamento das férias

Fornecer a correta orientação aos pais e responsáveis, quanto ao transporte seguro das crianças em todos os deslocamentos nos carros e motos, facilitando a compreensão das alterações ocorridas no CTB.

Observar os aspectos legais quanto à idade e altura, mas principalmente com foco na proteção da vida das crianças.

Transporte seguro dos animais: informar e disseminar os cuidados que devem ser tomados durante o transporte de animais domésticos em veículos.

   

Atenção e cuidado com os animais soltos nas vias.

Manutenção preventiva e regularização dos veículos.

Trabalhar aspectos relacionados aos condutores não habilitados.

Janeiro

Vulnerabilidade/fragilidade da vida (pedestres, ciclistas e motociclistas)

Dar ênfase ao comportamento seguro e preservação da vida, por meio da utilização dos dispositivos e equipamentos de segurança.

Janeiro

Tempo na condução de veículo automotor

Cansaço x sono: orientar ao condutor quanto às causas da sonolência na condução do veículo e suas consequências (higiene do sono).

Janeiro

Velocidades seguras

Campanhas direcionadas ao comportamento do condutor: respeito

aos limites de velocidade e consequência desse desrespeito.

Velocidades seguras em travessias de pedestres e na circulação de ciclistas.

Estímulo à redução da velocidade nas vias urbanas aliadas às transformações urbanas que valorizam as pessoas.

Janeiro

Rodovias seguras

Desenvolver ações nas rodovias do país (federais, estaduais e municipais), trabalhando aspectos relacionados ao planejamento das férias, velocidade segura, manutenção veicular, uso de substâncias psicoativas (álcool e drogas), tempo de condução, sono e fadiga, uso de cinto de segurança, cuidados nas travessias urbanas.

Alinhamento às diretrizes do Programa RODOVIDA.

Fevereiro

Substâncias psicoativas lícitas e ilícitas e as consequências para o cidadão e a sociedade.

Mostrar de forma clara aos condutores, como, onde e por que o álcool interfere no ato de dirigir e apresentar resultados de investigações que comprovam a influência que exerce nas ocorrências de acidentes de trânsito.

Fevereiro

Entre os usuários da via, o maior protege o menor. (Art. 29 CTB)

Vulnerabilidade/fragilidade da vida

Focar na vulnerabilidade, fragilidade e cuidado à vida humana no trânsito.

Alertar sobre como as pessoas são frágeis perante acidentes de trânsito e como a falta de cuidado e responsabilidade pode destruir vidas.

Trabalhar regras relacionadas à vulnerabilidade dos usuários do trânsito e compartilhamento da via, considerando que mais da metade de todas as mortes no trânsito ocorrem entre usuários vulneráveis das vias pedestres, ciclistas e motociclistas.

Fevereiro

Rodovias seguras

Desenvolver ações nas rodovias do país (federais, estaduais e municipais), trabalhando aspectos relacionados ao planejamento das férias, velocidade segura, manutenção veicular, uso de substâncias psicoativas (álcool e drogas), tempo de condução, sono e fadiga, uso de cinto de segurança, cuidados nas travessias urbanas.

Alinhamento às diretrizes do Programa RODOVIDA.

Março

Ações de prevenção com jovens condutores, ressaltando também os motociclistas.

Realizar campanha voltada ao alto índice de jovens no trânsito e com sequelas graves e permanentes. Destacar o fato de terem menos experiência, maior probabilidade de distrações na condução do veículo e continuidade na condução não segura.

Março

Condutoras conscientes.

Desmistificar o pensamento negativo em relação às mulheres ao volante. Dirigir com responsabilidade é importante para todos, e nesse quesito as mulheres são exemplo.

Março

Volta às aulas com segurança e transporte escolar.

Transporte seguro dos escolares:

Orientar o que é correto para veículos, condutores, monitores e passageiros.

Apresentar o papel de um monitor de transporte escolar, desenvolvendo suas atividades com cuidado e responsabilidade, entendendo as necessidades das crianças e dos adolescentes.

Março

Rodovias seguras

Desenvolver ações nas rodovias do país (federais, estaduais e municipais), trabalhando aspectos relacionados ao planejamento das férias, velocidade segura, manutenção veicular, uso de substâncias psicoativas (álcool e drogas), tempo de condução, sono e fadiga, uso de cinto de segurança, cuidados nas travessias urbanas.

Alinhamento às diretrizes do Programa RODOVIDA

Abril

Espaços urbanos: eu e minha cidade.

Vias seguras.

Campanha sobre a mobilidade segura, falando da gestão de riscos nos deslocamentos diários.

Abordar como prioridades, a mobilidade ativa, transporte público, acessibilidade, a difusão dos Sistemas Seguros e Programa Visão Zero, compartilhamento de vias.

Buscar referências reais de educação no trânsito que priorizem a mobilidade ativa e transporte público coletivo.

Abordar a responsabilidade solidária e compartilhada para a segurança viária.

Abril

Veículos e segurança

Veículos seguros desempenham um papel essencial na prevenção de acidentes e na redução da probabilidade de lesões graves.

Atendimento aorecall

Manutenção dos veículos: pneus, freios, cinto de segurança, limpador de parabrisas, outros dispositivos de segurança veicular.

Uso de equipamentos de segurança e comportamentos dentro dos veículos. Uso de cinto, uso da cadeirinha, entre outros.

Incentivo ao cumprimento de padrões básicos de segurança voltados à redução dos riscos de lesões no trânsito.

Maio

Vulnerabilidade e fragilidade da vida no trânsito

Trabalhar no Movimento Maio Amarelo a vulnerabilidade e fragilidade da vida no trânsito com base nas estatísticas de acidentes de trânsito.

Focar no condutor em duas rodas

(motociclistas e ciclistas, motofretistas, mototaxistas).

   

Trabalhar o termo segurança no trânsito com a Imprensa.

Orientar os motoristas quanto à: direção defensiva, tais como a correta abertura de porta dos veículos, observando a circulação de motos e bicicletas; preferência na via, durante as conversões; da necessidade de se manter a distância mínima de segurança; e se reduzir a velocidade durante a passagem por ciclistas.

   

Trabalhar a educação no trânsito relacionada à segurança e prioridade de pedestres e ciclistas.

Incentivar o uso da bicicleta como proposta de melhorar o meio ambiente, uma vez que melhora a saúde, reduz custos, alivia a carga dos demais modais, diminui a poluição nas cidades e estimula a mobilidade sustentável.

Fomentar junto às empresas o treinamento de seus funcionários habilitados, quanto ao respeito à vida no trânsito, principalmente dos mais vulneráveis.

Junho

Valorização da vida no trânsito.

Pensar em ações e campanhas de valorização dos condutores que exercem atividade remunerada,lembrando do relevante papel dos Caminhoneiros em nosso país.

Exaltar os que conduzem corretamente, que cumprem seus papéis.

Recordar e atualizar os condutores sobre as últimas mudanças no CTB.

   

Destacar a necessidade de proteção aos mais frágeis no trânsito, adotando informações e dados que retratem a realidade de cada Estado e Municípios.

Motivar ao cumprimento de suas responsabilidades e colocar em prática a direção segura, bem como compreender que o trânsito é um espaço de convivência social, ou seja, significa dizer que ele não pertence só a nós.

Junho

Uso do álcool associado à direção (Lei Seca)

Fomentar o rigor da Lei Seca, tolerância zero, no que diz respeito ao consumo de álcool e direção.

 

Traçar estratégias de acordo com as informações e características locais, para atuar diretamente com aqueles que ainda insistem em expor à vida aos riscos do uso de bebida alcóolica e substâncias psicoativas.

Julho

Motociclistas: trabalhar a vulnerabilidade/fragilidade da vida no trânsito.

Focar nos cuidados com a vida de quem está sobre duas rodas e da necessidade de atitudes responsáveis no trânsito.

Trabalhar a importância do uso de capacete, da habilitação, controle da velocidade, riscos de se trafegar em pontos cegos, e demais equipamentos de segurança.

Destacar o crescimento da frota de motocicletas durante a pandemia e seus impactos na atividade de motofretistas e mototaxistas.

Atuar na regularizar e fiscalização sobre o serviço de moto frete.

Agosto

A juventude e o trânsito.

Desenvolver campanhas e ações para esse público jovem, visando a sensibilização e conscientização de que dirigir é um ato de responsabilidade e não um simples prazer, mostrando ainda, aos resistentes ao cumprimento de regras no trânsito e da boa convivência, as consequências de suas atitudes, envolvendo-o no contexto social.

Abordar a vivência com impactos sociais causados pelas sequelas graves e permanentes de acidentes de trânsito, o levarão à reflexão.

Agosto

Educação para o trânsito e Saúde.

Trabalhar temas relevantes à educação para o trânsito, colocando em discussão seus impactos na saúde, economia e meio ambiente.

Ressaltar a importância da educação na mudança de comportamento, no importante investimento nas crianças e jovens, como multiplicadores.

Agosto

Celular x direção distraída.

Abordar as consequências de distrações dos condutores e pedestres que podem levar a ocorrência de acidentes.

Agosto

Ciclistas no trânsito

Abordar os cuidados que os motoristas devem ter com a circulação dos ciclistas, especialmente mantendo a distância de segurança e proteção durante sua passagem.

Trabalhar junto aos ciclistas as regras de circulação e conduta visando sua segurança e proteção, além do uso de equipamentos e roupas adequadas, especialmente à noite.

Ver e ser visto.

Setembro

Semana Nacional do Trânsito - SNT

Promover campanhas de incentivo aos usuários das vias para que não deixem as fortes emoções como a raiva e o medo, fazerem parte do dia a dia, pois interferem na capacidade de pensar, perceber e de agir frente a algumas situações do nosso cotidiano.

Não deixar que a conduta incoerente de muitos e a falta do senso de coletividade de alguns condutores interfira no seu trajeto.

Setembro

Tolerância humana aos impactos

dos acidentes de trânsito (sinistros).

Salientar as consequências negativas dos acidentes em todos os seus efeitos e impactos sociais, econômicos e psíquicos.

Outubro

O cuidado com a criança no trânsito.

Trazer a criança como tema central das campanhas e ações, como vidas frágeis e inseguras.

Orientar quanto à importância da segurança das crianças também em trajetos curtos, observando os dispositivos de segurança adequados à faixa etária.

Intensificar as campanhas junto às instituições de ensino básico. Divulgação de programas de educação, capacitação dos multiplicadores, disponibilização de recursos pedagógicos.

Outubro

Prevenção de acidentes x sequelas graves e permanentes: motociclistas e condutores em geral.

Abordar os aspectos relacionados à invalidez temporária e permanente das vítimas de acidentes de trânsito.

Trabalhar a

vulnerabilidade/fragilidade da vida no trânsito

Novembro

A empatia e o Dia Mundial em

 

Memória das Vítimas de Trânsito

Apresentar à sociedade os impactos sociais e traumas, deixados na ida de

quem perde um ente querido no trânsito.

Novembro

O comportamento no trânsito

Aproveitar as campanhas de despertamento e orientações aos homens, durante o mês de novembro (Novembro Azul), inserindo ações de conscientização, mostrando que todos estão em risco no trânsito, mas que o homem estatisticamente é a maior vítima do trânsito.

Dezembro

Festejar com responsabilidade, salvando vidas.

Há a necessidade de redobrar os cuidados na direção veicular em rodovias e vias urbanas, nas confraternizações de final de ano e viagens mais longas.

Sempre primar pela valorização da vida e cuidado com o outro.

Alertar sobre os riscos de conduzir veículos após consumo de substâncias psicoativas lícitas e ilícitas.

Dezembro

Como agir em caso de acidente.

Segurança no local do acidente, telefone de emergência, cuidado com as vítimas.

Saber como agir em caso de acidente de trânsito.

Saber sinalizar situações de risco.

Saber para quem ligar e como proceder, especialmente sobre as vítimas.

Cuidar para não agravar a situação das vítimas e estar atento para a sinalização em situações de risco.

Procurar liberar espaço para as ambulâncias e demais equipes de serviço.

Dezembro

Rodovias seguras

Desenvolver ações nas rodovias do país (federais, estaduais e municipais), trabalhando aspectos relacionados ao planejamento das férias, velocidade segura, manutenção veicular, uso de substâncias psicoativas (álcool e drogas), tempo de condução, sono e fadiga, uso de cinto de segurança, cuidados nas travessias urbanas.

Alinhamento às diretrizes do

Programa RODOVIDA

ANEXO II - CALENDÁRIO ORIENTATIVO

 

 

Mês

Calendário

Janeiro

01 - Confraternização Universal

Fevereiro

Sem data orientativa

Março

01 - Carnaval

08 - Dia Internacional da Mulher

Abril

14 - Dia Internacional do Ciclista

14 - Sexta-feira Santa

17 - Páscoa

21 - Dia Nacional da Paz no Trânsito

21 - Tiradentes

22 - Descobrimento do Brasil

28 - Dia Internacional da Educação

Maio

Mês todo - Maio Amarelo

01 - Dia Mundial do Trabalho

05 - Dia Mundial do Trânsito

08 - Dia das Mães

13 - Dia do Automóvel

28 - Dia Nacional da Carona Solidária

Junho

03 - Dia Mundial da Bicicleta

12- Dia dos Namorados

16 - Corpus Christi

19 - Aniversário Lei Seca (publicada em 2008)

24 - Dia de São João

Julho

09 - Dia da Revolução Constitucionalista

23 - Dia do Policial Rodoviário

25 - Dia do Motorista

27 - Dia Nacional e Internacional do Motociclista

Agosto

08 - Dia Nacional do Pedestre

14 - Dia dos Pais

19 - Dia Nacional do Ciclista e da Bicicleta

Setembro

07 - Dia da Independência do Brasil

16 - Dia Nacional do Caminhoneiro

18 a 25 - Semana Nacional do Trânsito

22 - Dia Mundial Sem Carro / Dia Mundial da Carona Solidária

23 - Aniversário de 25 anos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

23 - Dia Nacional do Agente de Trânsito

25 - Dia Nacional do Trânsito

Outubro

12 - Dia das Crianças

15 - Dia do Professor

Novembro

02 - Dia de Finados

15 - Proclamação da República

20 - Dia Nacional da Consciência Negra

20 - Dia Mundial em Memória das Vítimas de Trânsito (3º domingo do mês)

24 - Dia Nacional do Taxista

Dezembro

25 - Natal

31 - Revéillon

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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