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RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 908, DE 15 DE JUNHO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 17/06/2021 | Edição: 112 | Seção: 1 | Página: 26

Órgão: Ministério da Economia/Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador

RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 908, DE 15 DE JUNHO DE 2021

Aprova a Proposta Orçamentária do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT para o exercício de 2022.

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, no uso das atribuições e competências que lhe confere o inciso IV do art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, resolve:

Art. 1º Aprovar a Proposta Orçamentária do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT para o exercício de 2022, conforme os Anexos I, II e III desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO CANINDÉ PEGADO DO NASCIMENTO

Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT

ANEXO I

PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2022

FONTES DE RECURSOS

Órgão: 25000 - Ministério da Economia

Unidade: 25915 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT

R$ 1,00

Fte

FONTES DE RECURSOS DO FAT

2019

2020

2021

2022

Realizadas (Fonte SIAFI)

LOA/2021 - Lei n° 14144/2021

Estimativa das Receitas do FAT

100

Recursos Ordinários

6.441.852

3.000.000

1.000

86.331.248

136

Rec. Vinc. Aplic. Outros Políticas Públ-ME

257.396

1.050.000

-

140

Contribuição PIS/PASEP

47.998.977.296

58.562.207.185

71.040.539.462

73.432.338.730

150

Restituição de Benef. não Desemb.

254.743.780

95.132.391

315.513.972

75.273.416

Outras Receitas

227.755

214.092

232.779

Outras MJ Infração Leg. Trabalhista/Seg. Desemprego-FAT

3.212.194

1.059.913

1.152.429

Restituição de Convênios

58.563.164

30.904.089

33.601.589

Recuperação de Despesas de Exerc. Anteriores

79.139

-

-

151

Contr. Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

-

-

742.127

-

174

Multas e Juros devidas ao FAT

75.807.604

28.500.000

40.557.857

30.987.657

176

Cota Parte - Contr. Sindical

29.612.810

52.575.313

6.578.967

26.098.033

180

Rem. de Apl. no Extramercado

3.525.780.066

1.349.256.308

11.832.119.700

1.625.065.884

Rem. de Depósitos Especiais

726.718.963

483.128.605

564.618.707

Rem. de Saldos não Desemb.

52.699.466

38.349.152

62.022.046

Rem. do BNDES (40% Const.)

13.745.253.135

11.995.586.260

12.485.959.356

188

Recursos do Tesouro

-

428.424

8.550.000

-

300

Recursos Ordinários

28.928.456

369.194

-

-

340

Contribuição PIS/PASEP

-

2.349.430.000

-

-

T O T A L

66.507.303.075

74.991.190.928

83.244.603.085

88.423.681.874

ANEXO II

PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2022

Quadro Síntese das Despesas

Órgão:

25000 - Ministério da Economia

Unidade:

25915 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT

R$ 1,00

Código / Especificação

2019

2020

2021

2022

Valor Empenhado

LOA/2021 - Lei n° 14144/2021

Proposta de Resolução (A)

Programa

74.141.554.835

77.008.797.086

83.244.603.085

88.423.681.874

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

232.193.807

175.719.401

80.502.171

118.429.281

0902

Operações Especiais: Financiamentos com Retorno

18.761.643.057

17.292.796.006

19.883.123.220

20.561.054.845

2110

Empregabilidade

40.926.702

46.487.802

30.905.034

470.150.000

2213

Modernização Trabalhista e Trabalho Digno

195.235.267

155.623.070

116.117.744

198.325.494

5027

Inclusão Produtiva de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social

54.911.556.002

59.338.170.806

48.931.412.497

62.548.655.441

AZ00

Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios

-

-

14.202.542.419

4.527.066.813

Função

74.141.554.835

77.008.797.086

83.244.603.085

88.423.681.874

11

Trabalho

74.141.554.835

77.008.797.086

83.244.603.085

88.423.681.874

Subfunção

74.141.554.835

77.008.797.086

83.244.603.085

88.423.681.874

122

Administração Geral

232.193.807

175.719.401

80.502.171

118.429.281

123

Administração Geral

95.002

0

130.000

130.000

125

Normatização e Fiscalização

2.073.617

2.241.459

1.746.780

2.400.000

126

Tecnologia da Informação

179.067.709

149.079.534

104.387.443

192.320.494

331

Proteção e Benefícios ao Trabalhador

54.911.556.002

59.338.170.806

48.931.412.497

62.548.655.441

332

Relações de Trabalho

13.604.955

948.838

2.498.872

1.000.000

333

Empregabilidade

40.926.702

46.469.802

29.905.034

450.000.000

334

Fomento ao Trabalho

18.761.707.012

17.292.837.216

19.885.102.869

20.582.679.845

571

Desenvolvimento Científico

330.030

3.330.030

6.375.000

1.000.000

999

Reserva de Contingência - Financeira

-

-

14.202.542.419

4.527.066.813

Anexo III

PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2022

Quadro de Distribuição das Despesas

Órgão:

25000 - Ministério da Economia

Unidade:

25915 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT

Programática

Programas e Ações (Unidade 25915 - FAT)

Funcional

Fonte de Recursos

Proposta de Resolução - Exercício de 2022

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

Atividades

0032 2000

Administração da Unidade

11 122

176

6.000.000

0032 4815

Funcionamento das Unidades Descentralizadas

11 122

112.429.281

100

92.331.248

176

20.098.033

0902

Operações Especiais: Financiamentos com Retorno

Operações Especiais

0902 0158

Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES

11 334

140

20.561.054.845

2210

Empregabilidade

Operações Especiais

2210 20JT

Gestão do Sistema Nacional de Emprego - SINE

11 333

180

150.000.000

2210.20Z1

Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores

11 333

180

300.000.000

2210 2B12

Fomento à Inclusão Produtiva

11 334

180

20.150.000

2213

Modernização Trabalhista e Trabalho Digno

Atividades

2213.2C43

Gestão do Fundo de Amparo ao Trabalhador

11 334

180

1.475.000

2213.20YY

Estudos, Pesquisas e Geração de Informações sobre Trabalho, Emprego e Renda

11 571

180

1.000.000

2213.20Z3

Apoio Operacional ao Pagamento do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial

11 123

180

130.000

2213 4245

Classificação Brasileira de Ocupações - CBO

11 125

180

2.400.000

2213 2553

Identificação da População por meio da CTPS

11 332

180

1.000.000

2213 4741

Cadastros Públicos e Sist. de Integração das Ações de Trabalho e Emprego

11 126

180

192.320.494

5027

Inclusão Produtiva de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social

Operações Especiais

5027 0581

Abono Salarial

11 331

20.812.147.362

140

15.000.000.000

180

5.812.147.362

5027 00H4

Pagamento do Seguro-Desemprego

11 331

41.736.508.079

140

37.871.283.886

180

3.865.224.193

999

Reserva de Contingência - Financeira

999 AZ00

Reserva de Contingência

4.527.066.813

Total

88.423.681.874

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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