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Diário Oficial da União

Publicado em: 05/01/2021 | Edição: 2 | Seção: 1 | Página: 11

Órgão: Ministério da Educação/Secretaria de Educação Superior

12610

RESOLUÇÃO CNRM Nº 7, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a matriz de competências dos Programas de Residência Médica em Cirurgia Pediátrica no Brasil.

A COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA (CNRM), no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 6.932 de 07 de julho de 1981, o Decreto nº 7.562, de 15 de setembro de 2011, e o Decreto 8.516, de 10 de setembro de 2015,

CONSIDERANDO a atribuição da CNRM de definir a matriz de competências para a formação de especialistas na área de residência médica;

CONSIDERANDO que o Programa de Residência Médica em Cirurgia Pediátrica possui duração de três anos, com pré-requisito em Cirurgia Geral ou o Programa de Pré-Requisito em Área Cirúrgica Básica, respeitando a carga horária semanal conforme legislação vigente;

CONSIDERANDO decisão tomada pela plenária da CNRM na sessão ordinária de 24 de abril de 2019 que aprovou a matriz de competências aos programas de Residência Médica em Cirurgia Pediátrica no Brasil; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23000.022273/2019-29, resolve:

Art. 1º Aprovar a Matriz de Competências dos Programas de Residência Médica em Cirurgia Pediátrica, anexa, que passa a fazer parte desta Resolução.

Art. 2º A partir de 1º de março de 2022, os Programas de Residência Médica em Cirurgia Pediátrica terão a obrigatoriedade da aplicação da Matriz de Competências de Cirurgia Pediátrica.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor em 08 de janeiro de 2021.

WAGNER VILAS BOAS DE SOUZA

Presidente da Comissão

ANEXO: MATRIZ DE COMPETÊNCIAS CIRURGIA PEDIÁTRICA

OBJETIVOS GERAIS

Capacitar o médico residente a realizar o diagnóstico e o tratamento das principais doenças cirúrgicas de fetos e recém-nascidos a adolescentes, no que tange ao sistema digestório, aparelho gênito urinário, afecções torácicas congênitas e adquiridas, lesões da cabeça e do pescoço, e afecções da parede abdominal, além de doenças neoplásicas e do atendimento inicial e subsequente do trauma.

Capacitar o médico residente para corrigir os distúrbios metabólicos, nutricionais e infecciosos dos pacientes cirúrgicos pediátricos.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Capacitar o médico residente a realizar todas as etapas do atendimento do paciente pediátrico com afecção cirúrgica: diagnóstico, terapêutica clínica e cirúrgica, condução pós-operatória e seguimento.

COMPETÊNCIAS POR ANO DE TREINAMENTO

AO TÉRMINO DO PRIMEIRO ANO - R1

1. Dominar os conhecimentos sobre: anatomia cirúrgica das regiões cervical, do tórax e do abdome do paciente pediátrico; metabolismo cirúrgico do paciente pediátrico e equilíbrio hidroeletrolítico; mecanismo de cicatrização das feridas operatórias; complicações pós-operatórias mais frequentes nos procedimentos de baixa complexidade e respectivas condutas terapêuticas; patógenos prevalentes nas complicações e uso de antibióticos; dosagem de drogas em função do peso do paciente.

2. Compreender as técnicas de suporte nutricional parenteral e enteral em pacientes em crescimento e desenvolvimento.

3. Dominas a técnica de anamnese e exame físico e a solicitação de exames complementares, em casos eletivos e de urgência/emergência.

4. Dominar o preparo pré-operatório nas cirurgias eletivas e nos casos de urgência/emergência de baixa complexidade.

5. Avaliar os exames de radiografia, tomografia computadorizada e de ressonância magnética.

6. Avaliar os pedidos de inter consulta.

7. Dominar a técnica de realização de acessos venosos, inclusive em recém-nascidos, e de diálise peritoneal.

8. Dominar o diagnóstico, o tratamento cirúrgico e o seguimento pós-operatório, de procedimentos de baixa complexidade (biópsias, toracocentese e drenagem torácica, traqueostomia, punções abdominais, herniorrafias, piloromiotomia, gastrostomias, apendicectomia, postectomia, correção de escroto agudo, correção de testículo retido baixo e correção de afecções penianas agudas e outras).

9. Estabelecer relação ética e respeitosa com colegas do serviço, outros profissionais de saúde, pacientes e seus familiares.

10. Dominar o atendimento a pacientes pediátricos e seus familiares, relacionando-se com maturidade e contornando eventuais situações críticas.

11. Obter o consentimento livre e esclarecido do familiar ou responsável, após explicação em linguagem apropriada para o entendimento sobre os procedimentos a serem realizados, suas indicações e complicações.

12. Valorizar o trabalho em equipe, obedecendo a hierarquia do Serviço, colaborando com a educação permanente da equipe.

13. Valorizar a importância médica, ética e jurídica do registro dos dados e a evolução do paciente no prontuário de forma clara e concisa, manter atualizado no prontuário os resultados dos exames laboratoriais, radiológicos, histopatológicos, pareceres de outras clínicas chamadas a opinar e quaisquer outras informações pertinentes ao caso.

14. Realizar a prescrição e o acompanhamento do paciente da internação à alta.

AO TÉRMINO DO SEGUNDO ANO - R2

1. Dominar o conhecimento sobre embriologia das estruturas das regiões cervical, do tórax, do abdome, do períneo e dos genitais.

2. Dominar as peculiaridades dos recém-nascidos e lactentes no que se refere à composição corpórea, à resposta metabólica ao trauma, ao suporte nutricional e às características imunológicas.

3. Dominar opções de técnicas cirúrgicas em procedimentos de baixa e média complexidade.

4. Avaliar possíveis eventos adversos intra e pós-operatórios, relativos a procedimentos abertos ou por vídeo.

5. Dominar a sequência de exames a serem solicitados nas complicações pós-operatórias.

6. Dominar o preparo pré-operatório e a conduta pós-operatória das afecções cirúrgicas de média complexidade.

7. Avaliar a conduta e o tratamento, se cirúrgico ou conservador, de doenças urológicas.

8. Manusear o equipamento para cirurgias vídeo assistidas: unidade de imagem (monitor, micro câmera e processadora de imagens), insuflador (pressões de insuflação), fonte de luz e outros. Dominar as repercussões clínicas do pneumoperitoneo e do pneumotórax no paciente pediátrico. Avaliar e utilizar os instrumentos cirúrgicos permanentes e descartáveis (grampeadores, cargas, pinças e os diversos geradores de energia). Analisar os diferentes tipos de energia usados em cirurgia e suas aplicações. Posicionar adequadamente o paciente para a cirurgia, bem como realizar a inserção correta dos instrumentos endoscópicos para os procedimentos mais comuns em vídeo cirurgia pediátrica.

9. Realizar a pesquisa clínica nas bases de dados científicas e analisar a metodologia científica, realizar apresentações em sessões clínicas e formulação de trabalhos científicos.

10. Dominar o diagnóstico, os tratamentos clínico e cirúrgico e o seguimento pós-operatório de procedimentos de média complexidade: Fístulas e cistos da região cervical; Empiemas complicados; Invaginação intestinal; Apendicectomia por videolaparoscopia; Abdômen agudo obstrutivo; Reabordagem cirúrgica do abdômen; Cistos de colédoco; Anomalias anorretais baixas; Correção de refluxo gastresofágico; Distopia testicular alta; Hipospadias distais; Nefrectomia aberta; Colecistectomias; Enterectomias; Enteroanastomose manual e mecânica; Ooforectomia; Esplenectomia aberta; Cistorrafia; Íleo e colostomia e outros.

11. Dominar a técnica de vídeo cirurgia nos casos de laparoscopia diagnóstica, biópsias e apendicectomia.

12. Avaliar e interpretar a literatura de modo crítico e identificar, nos estudos, os objetivos e hipóteses, bem como sugerir um plano clínico a partir de múltiplas fontes de evidência.

13. Dominar a comunicação de más notícias a pacientes e familiares.

AO TÉRMINO DO TERCEIRO ANO - R3

1. Avaliar a relação custo benefício para o tratamento das doenças em cirurgia pediátrica, selecionando os métodos diagnósticos e a terapêutica, sempre mantendo a qualidade do atendimento.

2. Demonstrar capacidade de liderança.

3. Dominar o manejo clínico de pacientes complexos.

4. Dominar o diagnóstico e a resolução de complicações peri-operatórias;

5. Dominar o manejo dos pacientes críticos ou que requeiram cuidados na unidade de terapia intensiva;

6. Dominar o diagnóstico, o tratamento cirúrgico e o seguimento pós-operatório de procedimentos de alta complexidade: cirurgia neonatal (atresia de esôfago e outras atresias do tubo digestivo, malformações da parede abdominal - onfalocele, gastrosquise, extrofia de cloaca, anomalias anorretais altas; malformações bronco pulmonares - enfisema lombar congênito, malformação adenomatóide pulmonar cística; hérnia diafragmática congênita); atresia de vias biliares; sequestro pulmonar e hipertensão portal.

7. Avaliar a biologia, a história natural, os protocolos terapêuticos e o tratamento cirúrgico dos tumores mais frequentes da infância: neuroblastoma, tumor de Wilms, linfomas Hodgkin e não Hodgkin, neoplasias malignas do fígado, sarcomas de partes moles, tumores adrenais, tumores de células germinativas e outros.

8. Dominar o tratamento videolaparoscópico da doença do refluxo gastroesofágico e colecistopatias.

9. Avaliar o diagnóstico e o manejo de: hipospádia penoescrotal, epispádia, bexiga neurogênica, incontinência urinária, ampliação vesical, endovideourologia, extrofia de bexiga e de cloaca e distúrbios do desenvolvimento sexual.

10. Avaliar os princípios básicos dos transplantes hepáticos e renais e das técnicas de reabilitação intestinal (Síndrome do Intestino Curto).

11. Elaborar trabalho científico da especialidade a ser apresentado em Evento Científico.

12. Dominar os princípios das técnicas da cirurgia fetal e a indicação e contraindicação deste procedimento em: hérnia diafragmática, malformação adenomatóide pulmonar cística e teratoma sacro-coccigeano e outros.

13. Dominar a priorização da ordem de atendimento nos casos de emergências múltiplas ou catástrofes, demonstrando controle emocional, liderança e conhecimento.

14. Dominar o diagnóstico e a conduta em: refluxo vesico-ureteral, hidronefrose fetal e neonatal, doença cística renal, estenose de junção ureteropiélica (JUP), megaureter, duplicação pielocalicial e ureterocele, válvula de uretra posterior, rim multicístico, urolitíase e outros.

15. Avaliar o acompanhamento de pacientes com bexiga neurogênica e os exames de urodinâmica.

16. Dominar o suporte para pacientes e familiares, especialmente nos casos de terapêutica paliativa e de terminalidade da vida.

17. Tomar decisões sob condições adversas, com controle emocional e equilíbrio, aplicando liderança para minimizar eventuais complicações, mantendo consciência de suas limitações.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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