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RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 48, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 19/11/2021 | Edição: 217 | Seção: 1 | Página: 61

Órgão: Ministério da Cidadania/Conselho Nacional de Assistência Social

RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 48, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021

Altera o Regulamento da 12ª Conferência Nacional de Assistência Social.

O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, em reunião ordinária realizada nos dias 10 e 11 de novembro de 2021, de acordo com suas competências conferidas pelo artigo 18, inciso VI, da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), resolve:

Art. 1º Alterar o § 2º do art. 1º do Regulamento da 12ª Conferência Nacional de Assistência Social, constante da Resolução CNAS/MC nº 41, de 11 de agosto de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º........................................................................................

§2º A 12ª Conferência Nacional de Assistência Social será realizada na modalidade virtual, no período de 15 a 18 de dezembro de 2021, em cumprimento ao disposto no artigo 18, inciso VI, da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e na Resolução CNAS nº 30, de 12 de março de 2021, que estabelece normas gerais para a realização das Conferências de Assistência Social em âmbito nacional, estadual, do Distrito Federal e municipal

........................................................................................... (NR)

Art. 2º Alterar alínea "a" e Inciso III do art. 4º do Regulamento da 12ª Conferência Nacional de Assistência Social, constante da Resolução CNAS/MC nº 41, de 11 de agosto de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 4º .......................................................................................

a) O período final para os Conselhos Estaduais e do Distrito Federal incluírem no SISCONFERÊNCIA os relatórios das conferências de assistência social estaduais e do DF, conforme informe CNAS n º 4 e 5, será do dia 08 a 20 de novembro de 2021.

III - Conferência Nacional: de 15 a 18 de dezembro de 2021

........................................................................................... (NR)

Art. 3º Alterar o art. 7º do Regulamento da 12ª Conferência Nacional de Assistência Social, constante da Resolução CNAS/MC nº 41, de 11 de agosto de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 7º As inscrições dos delegados, titulares e respectivos suplentes, eleitos nas Conferências de Assistência dos Estados e do Distrito Federal; dos delegados natos; e dos delegados da esfera federal e serão realizadas no SISCONFERÊNCIA pelos Conselhos de Assistência Social do Estados (CEAS) e do Distrito Federal (CAS/DF) e pelo CNAS, no período de 1º a 20 de novembro a partir das 10h do dia 1º e fechamento às 23:59h do dia 20 de novembro.

........................................................................................... (NR)

Art. 4º Alterar o art. 9º do Regulamento da 12ª Conferência Nacional de Assistência Social, constante da Resolução CNAS/MC nº 41, de 11 de agosto de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 9º O credenciamento dos delegados, convidados, observadores e colaboradores inscritos no SISCONFERÊNCIA será feito exclusivamente on-line no período de 08 a 10 de dezembro de 2021, com início às 10h do dia 08 de dezembro e fechamento às 23h59 do dia 10 de dezembro.

........................................................................................... (NR)

Art. 5º Alterar o art. 16 e seu Parágrafo Único do Regulamento da 12ª Conferência Nacional de Assistência Social, constante da Resolução CNAS/MC nº 41, de 11 de agosto de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 16. A Comissão Organizadora apresentará proposta de Regimento Interno, que será colocado em consulta aos (as) Delegados (as) eleitos (as) e inscritos (as) para a 12ª Conferência Nacional de Assistência Social no período de 23 de novembro, com início às 10h até o dia 06 de dezembro, com fechamento às 22h.

Parágrafo Único. O prazo final para os Conselhos Estaduais, do Distrito Federal e Nacional incluírem no SISCONFERÊNCIA a relação com nome dos delegados, titulares e suplentes eleitos (as) nas conferências, anexando a Ata de homologação da respectiva Conferência, será até o dia 20 de novembro de 2021.

........................................................................................... (NR)

Art. 6º Alterar o §1º do art. 17 do Regulamento da 12ª Conferência Nacional de Assistência Social, constante da Resolução CNAS/MC nº 41, de 11 de agosto de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art.17.........................................................................................

§ 1º A sessão para a leitura apreciação do Regimento Interno será em formato virtual, no dia 14 de dezembro, no horário de 14h às 18h, horário de Brasília/DF, com a comunicação à plenária do número de delegados credenciados e do número de delegados presentes, pela Secretaria Geral da 12ª Conferência Nacional de Assistência Social.

........................................................................................... (NR)

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

MIGUEL ÂNGELO DE OLIVEIRA

Presidente do Conselho

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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