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RESOLUÇÃO CATI Nº 228, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 03/09/2021 | Edição: 168 | Seção: 1 | Página: 13

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Secretaria de Empreendedorismo e Inovação/Comitê da Área de Tecnologia da Informação

RESOLUÇÃO CATI Nº 228, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021

Considera prioritário programa de interesse nacional na área de saúde digital e credencia como coordenadora a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP).

O Comitê da Área de Tecnologia da Informação - CATI, tendo em vista o disposto no art. 31 do Decreto n° 5.906, de 26 de setembro de 2006, e considerando o que consta no Processo MCTI n° 01250.018798/2020-19, de 27 de abril de 2020, resolve:

Art. 1º Considerar prioritário o programa "Saúde Digital" e aprovar o respectivo Termo de Referência.

Art. 2° Credenciar a Rede Nacional de Pesquisa (RNP), CNPJ nº 03.508.097/0001-36, como coordenadora do que trata o Art. 1º.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ GUSTAVO SAMPAIO GONTIJO

Presidente do Comitê

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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