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RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO - 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 24/03/2021 | Edição: 56 | Seção: 1 | Página: 12

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S/A

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO - 2020

CEITEC S.A. - Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - EM LIQUIDAÇÃO

1. MENSAGEM DA ADMINISTRAÇÃO

O Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC - Em liquidação, é uma empresa pública federal vinculada tecnicamente ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e, administrativamente, ao Ministério da Economia (ME), constituída sob a forma de sociedade por ações, com participação exclusiva da União em seu capital social. Localizada em Porto Alegre (RS), o CEITEC desempenha papel estratégico no desenvolvimento da indústria de microeletrônica do Brasil.

O CEITEC foi concebido como uma estratégia de estado para o desenvolvimento de know how tecnológico, qualificação dos produtos nacionais que possam agregar valor na utilização de nanotecnologia, microeletrônica e de semicondutores, bem como fomento e qualificação da indústria nacional, valendo-se de parcerias com as universidades e institutos de pesquisa nesta área, utilizando corpo técnico qualificado.

Vale ressaltar, que uma empresa/indústria de tecnologia, em função da área e objeto de atuação, tem como característica, longos prazos para retornos de investimentos. De maneira geral, são necessários mais de 10 anos para que este tipo de empresa se consolide e comece a apresentar resultados econômicos e sociais para o país. Por isso, são poucos os países que investem neste tipo de segmento, os quais acabam se tornando dependentes daqueles que o fazem, com inúmeras repercussões econômicas negativas.

Também cumpre esclarecer que o CEITEC, de acordo com sua lei de criação (11.759/2008), além das atividades de produção e comercialização de dispositivos semicondutores e sistemas de circuitos integrados, desenvolve outras atividades cuja natureza, em geral, não tem objetivo comercial imediato, nem geração de receita em curto prazo e médio prazo, tais como: formação de recursos humanos e a realização de pesquisa tecnológica e de inovação, entre outras. Portanto, tais atividades precisam ser financiadas num primeiro momento, por meio de receitas de subvenção recebidas do Estado.

Outro ponto a ser considerado é que o setor de semicondutores é um dos mais complexos da atualidade, no qual a inovação e a melhoria constante possuem papel decisivo para a manutenção da competitividade (OCDE). Adicionalmente, destacam-se outras características marcantes desse setor como: a necessidade de grandes investimentos; projetos de P&D de longa maturação comercial; envolvimento governamental e com mão de obra extremamente especializada e escassa.

A empresa é hoje a única da América do Sul com capacidade comprovada de desenvolver projetar e fabricar, em larga escala, semicondutores (chips) para responder às demandas de mercado. Cerca de 105 milhões de chips já foram produzidos pela empresa, foram realizados aproximadamente 34 milhões de encapsulamentos de chips e fabricados 3,1 milhões de tags, etiquetas e inlays. Para conquistar tal capacidade, a empresa adquiriu conhecimento e relacionamento com as principais empresas internacionais que fornecem insumos e equipamentos para esse setor, bem como os prestadores de serviço internacionais (como é o caso das fábricas dedicadas, ou foundries) em diversas tecnologias. Tal domínio permitiu ao CEITEC desenvolver produtos de qualidade e certificá-los junto a importantes órgãos internacionais. A certificação Commom Criteria (obtida para o chip do passaporte), conferida a menos de dez empresas desse setor no mundo, é a mais relevante entre todas já obtidas.

A empresa tem atuado, principalmente, no desenvolvimento da capacidade nacional de prover para o mercado soluções para identificação automática (RFID e smartcards), IOT e aplicações específicas. Com uma equipe técnica altamente qualificada, a empresa atua nas áreas de pesquisa e desenvolvimento, projeto e fabricação de circuitos integrados e outros dispositivos como: sensores, sistemas mecânicos em microescala e dispositivos óticos.

O ano de 2020 mostrou-se totalmente adverso e extraordinariamente inusitado para o mundo inteiro, em virtude da pandemia do CORONAVÍRUS, fato este que impactou a economia e os mercados globalmente e que, com certeza, terá reflexos negativos nos anos seguintes, ainda sem condições de previsibilidade.

Na contramão dos impactos mundiais da pandemia, em 2020 o CEITEC consolidou avanços significativos em seus indicadores como veremos a seguir, os quais só não foram melhores em função da inclusão da empresa no Plano Nacional de Desestatização (PND) do Governo Federal. Em que pese a legitimidade das decisões da União, há que se considerar que tais medidas acabaram não contribuindo para um desempenho melhor do CEITEC neste ano.

Mesmo assim, conforme será explicitado neste Relatório de Administração, o CEITEC segue a sua trajetória ascendente, aumentando sua produção, seu faturamento, suas receitas, melhorando ano-a-ano seu resultado, reduzindo despesas e a necessidade de aportes governamentais, demonstrando a inexorável tendência de tornar-se uma empresa independente e consolidar sua posição de pioneirismo e estímulo ao fomento da tecnologia nacional.

Quando analisamos os Resultados de 2020, percebe-se que a gestão da Companhia consolidou fortemente a trajetória ascendente de seus indicadores, conforme demonstram o aumento de 24,1% das Receitas Líquidas, a diminuição de 20,3% nas Despesas Gerais e de 13,1% com Pessoal e, por consequência, a redução de 65,25% do Prejuízo em 2020, em relação a 2019.

No âmbito das Receitas cabe ressaltar que em 2020 auferimos o melhor nível de faturamento desde a criação do CEITEC, atingindo o montante de R$ 15,5 milhões, e Receita Bruta de R$ 11,4 milhões, demonstrando que a estratégia de negócios para a conquista de mais mercados está no caminho certo.

Já no âmbito das Despesas, identifica-se uma forte redução nas despesas com Pessoal, despesas gerais e Administrativas, resultante das ações de gestão no sentido de contribuir para a melhoria dos resultados.

Essa redução expressiva no Prejuízo da empresa, em relação a 2019, também foi fruto de um estudo técnico bem-sucedido e da implementação de ações de valorização do principal ativo da Companhia - o capital tecnológico - através da adequação nos registros contábeis dos investimentos realizados em P&D pela empresa, atendendo a todos os critérios estabelecidos na NBC TG 04. Desta forma, foi possível reconhecer como Ativo Intangível os projetos na fase de P&D, no montante de R$ 6.793 (seis milhões, setecentos e noventa e três mil reais).

Destacamos também que em 2020, foram realizadas diversas ações de racionalização e gestão dos Estoques, tais como: a segregação de itens, reorganização do leiaute, a instituição de um novo Manual de Procedimentos de Gestão de Estoques e de Inventários, bem como a disponibilização de treinamento para os funcionários. A próxima etapa prevê a identificação e segregação de inservíveis e a busca de alternativas de geração de receita com a venda ou descarte dos mesmos. A diretriz a ser perseguida prevê o foco na melhoria contínua da gestão dos estoques dos itens vinculados à atividade precípua da Empresa.

Convém lembrar que estes esforços não são momentâneos, mas que fazem parte da melhoria contínua e modernização da empresa, implementadas ano-a-ano, por meio de avaliações, monitoramento, controle e acompanhamento das metas e resultados de longo prazo do nosso modelo de negócios e de gestão, aqui relatados. Para a efetiva concretização desses resultados, não nos faltaram o apoio decisivo e a confiança de fornecedores, clientes, parceiros, conselheiros, e, especialmente, centenas de colaboradores dedicados e comprometidos com nossa Visão de Negócios e Valores.

Independente do cenário o CEITEC segue comprometido com sua missão de contribuir para o progresso e bem-estar da sociedade brasileira, desenvolvendo ações que nos fortalecem e nos posicionam para o aproveitamento de oportunidades de crescimento, sustentabilidade, aumento de valor de mercado e elevação de margens, além de contribuir para inserir o Brasil em um novo patamar de disseminação das tecnologias que são os alicerces da transformação digital em curso no Brasil e no mundo.

Agradecemos a todos os colaboradores, fornecedores, prestadores de serviços, conselheiros pela inestimável colaboração para que o CEITEC apresentasse em 2020 o seu melhor desempenho desde o início das suas atividades.

2.PERFIL DO CEITEC

2.1 A criação do CEITEC foi autorizada pela Lei nº 11.759, de 31 de julho de 2008. Sua sede está localizada na Estrada João de Oliveira Remião, nº 777, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Missão, Visão, Valores e Política de Qualidade

2.1.1 Missão:

Desenvolver soluções que contribuam para o progresso e o bem-estar da sociedade brasileira, explorando comercialmente tecnologias de microeletrônica e de áreas correlatas.

2.1.2 Visão:

Ser empresa nacional referência no mercado para soluções inovadoras baseadas em microeletrônica.

2.1.3 Valores:

Inovação; Integridade; Compromisso; Trabalho em equipe; Flexibilidade; Foco na melhoria e nos resultados.

2.1.4 Política da Qualidade:

Desenvolver soluções científicas e tecnológicas que tenham semicondutores como um de seus elementos habilitadores, comprometendo-se em atender aos requisitos aplicáveis, bem como melhorar continuamente seus produtos, processos e o Sistema de Gestão da Qualidade.

2.1.5 Modelo de Governança e Gestão:

Como empresa estatal o CEITEC segue o modelo de Governança estabelecido pela Lei 13.303. Hoje, o único acionista da empresa é a União. No topo do organograma está a Assembleia Geral de Acionistas. Ligados a ela estão os Conselhos de Administração e Fiscal, compreendidos dentro da estrutura estatutária da companhia. O Conselho de Administração traça as diretrizes da política institucional e comercial da empresa, acompanha metas e exige da Diretoria Executiva o alcance dos resultados propostos. O Conselho Fiscal fiscaliza as informações e atos de caráter orçamentário, financeiro ou contábil, priorizando ações e medidas de natureza construtiva e instrutiva. Em sua estrutura organizacional interna, o CEITEC conta com a Presidência, Diretoria Administrativa Financeira, Diretoria de Negócios, Diretoria Técnica e Diretoria de Governança, Risco e Conformidade. O CEITEC conta ainda com sua Auditoria Interna, órgão auxiliar ao exercício das atribuições de natureza fiscalizatória dos conselhos de Administração e Fiscal e da Diretoria Executiva e um Comitê de Auditoria Estatutária, que assessora o Conselho de Administração no que concerne ao exercício das suas funções de supervisão e fiscalização da gestão.

Em relação aos indicadores de governança, em 2020 a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), vinculada ao Ministério da Economia, não realizou o ciclo anual de avaliação da governança das Estatais para qualificação das empresas no IG-SEST. Entretanto, considerando que os itens normalmente analisados são acompanhados e permanecem no mesmo patamar no ano anterior, acreditamos que o CEITEC continua em conformidade com o estabelecido nos anos anteriores, que lhe gerou uma nota máxima na última avaliação.

No tocante aos trabalhos desenvolvidos pela área de Conformidade e Gestão de Riscos da Companhia - área vinculada à Diretoria de Governança, Risco e Conformidade, destacam-se as seguintes ações realizadas em 2020: revisão pelo Conselho de Administração da OR Código de Ética, Conduta e Política de Integridade - R02 e da Política de Gestão de Riscos - R04, bem como preparação do treinamento anual das dessas políticas; finalização do levantamento dos riscos e oportunidades de integridade e elaboração de proposta de Plano de Integridade; apresentação dos tópicos sobre a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados; finalização do 2º Ciclo de levantamento de Riscos e Oportunidades no CEITEC (2019-2020), que além de atender aos requisitos legais aos quais a empresa está sujeita, também é exigido pela certificação da NBR ISO9001:2015. Todo esse trabalho realizado na Gestão de Riscos e Oportunidades contribuiu para que a Companhia recebesse, no início do mês de fevereiro de 2021, a recomendação para a recertificação da NBR ISO9001:2015 pela empresa certificadora.

2.2 Recursos Humanos:

O quadro de pessoal do CEITEC é formado por profissionais de diferentes áreas, altamente qualificados. O CEITEC possui em seus quadros um total de 182 colaboradores. Uma das características do time do CEITEC é justamente a alta escolaridade de seus empregados, o que indica o nível de especialização da empresa. De sua equipe, 59% são pós-graduados (9% tem doutorado ou pós-doutorado, 22% mestrado, 28% especialização ou MBA), 27% possuem graduação e 14% ensino técnico ou médio. Essa formação é complementada por cursos e treinamentos oferecidos pela Companhia. Em relação ao "turnover" o índice tem se mantido abaixo dos 10% nos últimos 3 anos. Sabe-se que é muito difícil definir um percentual ideal, afinal ele pode variar de acordo com o contexto e política de retenção da empresa. Um turnover de até 10% ao ano, todavia, é considerado aceitável e ainda pode promover uma boa renovação. Cabe registrar que as incertezas geradas sobre o futuro da Empresa ao longo de 2020 também contribuíram para a saída de pessoal treinado e qualificado para outros mercados. Em função da pandemia e das intercorrências inerentes às determinações dos órgãos públicos de saúde, foram ministrados vários cursos e capacitações no sentido de preparar o pessoal para a realização de suas atividades presencialmente e remotamente, com o intuito da atenção à necessária prevenção, como também na qualificação do trabalho remoto.

3. INFORMAÇÕES CONSOLIDADAS

Indicador

2017

2018

2019

2020

Receita bruta (em milhões de R$)

5,53

5,73

9,04

11,49

Receita liquida de vendas (em milhões de R$)

4,62

4,84

7,80

9,68

Despesas com pessoal (em milhões de R$)

42,62

42,46

42,02

36,52

Despesas gerais e administrativas (em milhões de R$)

40,25

39,42

36,80

29,43

Outras receitas (despesas) operacionais líquidas

(em milhões de R$)

75,30

69,80

66,81

57,76

Prejuízo no período (em milhões de R$)

-23,91

-7,60

-12,00

-4,17

Indicador/resultado do período anterior

2017

2018

2019

2020

Receita bruta (em milhões de R$)

-/-

3,62%

57,77%

27,10%

Receita liquida de vendas (em milhões de R$)

-/-

4,62%

61,16%

24,10%

Despesas com pessoal (em milhões de R$)

-/-

-0,38%

-1,04%

-13,09%

Despesas gerais e administrativas (em milhões de R$)

-/-

-2,06%

-6,65%

-20,03%

Outras receitas (despesas) operacionais líquidas

(em milhões de R$)

-/-

-7,30%

-4,28%

-13,55%

Prejuízo no período (em milhões de R$)

-/-

-68,21%

57,89%

-65,25%

3.1 Produtos, serviços e negócios:

Considerando a nova orientação dos negócios da empresa, com uma ênfase em soluções voltadas ao mercado, os segmentos e aplicações dos produtos consolidou-se, em 2020 no seguinte portfólio:

- Identificação Veicular, segmento que inclui uso de RFID passivo para identificação automática de veículos, para diversos fins, como, por exemplo, pagamento de pedágios;

- Rastreio e Identificação, segmento que inclui produtos para os segmentos de logística, controle de ativos e tags especiais;

- Agronegócio, segmento que inclui produtos para as áreas de pecuária e agricultura;

- Identificação Pessoal, segmento que inclui produtos para uso em documentos de identificação e bilhetagem;

- Serviços, segmento que inclui o desenvolvimento e o fornecimento de soluções completas, serviços específicos dependendo da aplicação e packaging;

- Saúde, segmento que inclui produtos como sensores e dispositivos microfluídicos;

- Projetos sob demanda, segmento que engloba dispositivos como IPDs (Integrated Passive Device), SIPs (System in a Package) e caracterização estrutural

- Sensores e plataformas de análise para aplicação em detecção doenças (animais, humanas e vegetais) e monitoramento de equipamentos (automobilístico, agrícola entre outros).

3.2 Resumo dos resultados em 2020

Em 2020, além do aumento da comercialização dos produtos cuja venda já ocorria em anos anteriores (como é o caso do chip para identificação veicular), a empresa focou, também, na homologação e apoio ao desenvolvimento da cadeia de valor de produtos, em especial, para os segmentos: logístico, automobilístico, ferroviário e de fiscalização de produtos Neste ano, houve um aumento de 53,4% no faturamento bruto da empresa com relação ao ano anterior e, em todos os segmentos citados, os processos de homologação e desenvolvimento de cadeia de valor de produtos avançaram de forma muito consistente.

3.3 Produção e Vendas 2020

A produção de linha em fábrica atingiu 99,2% (em 2019 - 98,2%) e mesmo com as dificuldades impostas pela pandemia, foram desenvolvidos 3 novos protótipos em processos produtivos. O volume de negócios alcançou R$ 15,5 milhões (em 2019 - R$ 10,1 milhões) e o índice de satisfação do cliente foi de 93,2% (em 2019 - 92,2%)

3.4 Caixa e Aplicações Financeiras

O CEITEC é uma estatal ainda dependente de recursos repassados pela União, mas tem buscado diferentes formas de reduzir essa dependência, aumentando a participação no seu caixa de recursos oriundos de receitas próprias. A arrecadação da empresa, assim identificadas as GRU’s devidamente pagas pelos clientes no ano passado, foram no montante de R$13,3 milhões, contra R$ 7,1 milhões em 2019 e R$ 5,3 milhões em 2018. Esse incremento na arrecadação possibilitou que as despesas empenhadas com recursos da fonte 250 representassem aproximadamente 40% do total de gasto da empresa com as despesas discricionárias.

3.5 Aprimoramentos na gestão

Encontra-se em fase final o trabalho em duas frentes distintas, mas relacionadas, para sanar as ressalvas colocadas nas Demonstrações Contábeis de 2019.

3.5.1 Patentes

A primeira delas para sanar a ressalva relacionada às patentes, informamos que foi entregue para o CEITEC o Relatório do extenso trabalho de diagnóstico e avaliação dos processos e controles de proteção do capital intelectual do CETEC, trabalho este realizado pela empresa de Consultoria em Gestão de Propriedade Intelectual, contratada para apoiar as equipes da empresa no tema. A consultoria emitiu parecer e conclusão amplamente favorável o CEITEC, informações essas já repassadas à empresa de Auditoria Externa para conhecimento e avaliação, o que nos dá a confiança da revisão da respectiva ressalva que constou nas Demonstrações Contábeis de 2019.

3.5.2 Custos

Sobre o trabalho que diz respeito ao aprimoramento da apuração dos Custos de Produção e, por consequência, do Custo dos Produtos Vendidos - CPV, foram concluídos os trabalhos de definição novos critérios, parâmetros e diretrizes de rateio e absorção dos custos, bem como sua distribuição nos novos centros de custos já criados, cujos testes e planejamento de funcionalidade encontram-se em fase de finalização no ambiente de Qualidade do sistema corporativo do CEITEC.

Esta fase refere-se à última etapa de implantação dos planos de ação definidos pela consultoria externa contratada para auxiliar o CEITEC neste trabalho de aprimoramento dos custos. Após concluída esta etapa de planejamento e testes no ambiente Qualidade, o conjunto de alterações e melhorias deverá migrar para o ambiente de Produção do sistema, a partir do qual todas as informações e cálculos referentes a custos e preços passarão ser emitidos automaticamente.

Conforme informações dos responsáveis técnicos pelo sistema corporativo serão necessários ainda 60 dias para a migração para o ambiente de Produção, a partir da conclusão e validação de todas as alterações e melhorias em curso no ambiente de Qualidade.

3.5.3 Gestão de Estoques

Ainda no tema de melhoria contínua da gestão, vem sendo aprimorada a estrutura e organização dos Estoques do CEITEC, visando o foco e melhoria da gestão naqueles itens que estão diretamente relacionados à atividade fabril da Empresa. Buscou-se a identificação e segregação de insumos e materiais conforme sua utilidade atual, para posteriormente identificar alternativas de destinação àqueles que porventura sejam considerados inservíveis.

Na instituição de um novo regramento de inventário, já em vigor, está prevista a realização de inventários cíclicos trimestrais, com o objetivo de qualificar e manter estrito e rígido controle sobre todos os itens de estoques.

3.5.4 Gestão à vista

Consolidação de informações estratégicas para controle, acompanhamento e apoio à tomada de decisão da alta administração da empresa, divulgadas mensalmente, e analisadas em reuniões de DIREX.

3.6 Responsabilidade socioambiental

O CEITEC promove e desenvolve diversas ações visando o bem-estar da sociedade e a proteção do meio ambiente. Abaixo estão relacionadas algumas iniciativas que tiveram destaque em 2020:

Melhoria na área de meio ambiente, realocando para a área de Governança com o intuito de dar maior autonomia, implementando ajustes, com controles e relatórios mais efetivos.

Em relação a responsabilidade ambiental pode-se destacar duas ações: o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) e o Plano de economia de água que gerou uma economia de 13.000 m³ de água.

Em relação a área social destaca-se Jovem Aprendiz: formação de turmas de jovens aprendizes a partir de convênio firmado com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Rio Grande do Sul (SENAI-RS) e as ações realizadas na promoção do desenvolvimento da área de semicondutores em escolas e universidades, através do apoio à eventos.

Em janeiro de 2020 foi dado início à construção da área para Armazenamento Temporário de Resíduos, devidamente aprovada e licenciada pela SMAMS do Município de Porto Alegre em outubro/2018. Esta área manterá a segurança no armazenamento, separação, segregação, manuseio e conformidade legal ambiental dos resíduos gerados no empreendimento.

3.7 Pesquisa e Desenvolvimento

Mesmo com as restrições de trabalho devido a Pandemia, a área de Produto, Pesquisa e Desenvolvimento alcançou a marca de 13 novos produtos e processos desenvolvidos. Em 2020 foram finalizados os protótipos das plataformas eletroquímicas (base de sensores a para detecção de diversas doenças). Foram geradas 5 novas patentes cujos os descritivos estão sob sigilo até que as mesmas sejam confirmadas. Foram investidas 2.808 no desenvolvimento puramente de novas ideias que foram aprovadas com potencial para gerar diferenciais competitivos.

No âmbito do extenso trabalho de custos especificamente sobre o registro e a identificação de despesas com pesquisa e desenvolvimento de novos produtos, vale destacar o esforço para que esses recursos passassem a compor o Ativo Intangível da companhia, em estrita observância aos preceitos do CPC 04. Somente com este novo tratamento e enquadramento contábil foi possível apropriar R$ 6,7 milhões ao Ativo Intangível, melhorar o resultado da Empresa em igual montante e tornar as Demonstrações Patrimoniais mais condizentes e fidedignas em relação à atividade precípua do CEITEC: Pesquisa, Tecnologia e Inovação.

3.8 Investimentos (Imobilizado)

No contexto de ampliação da infraestrutura fabril, visando a estratégia de dar maior robustez às aplicações de mercado através do aumento da gama de produtos e da diversificação dos clientes, foi adquirida uma linha de montagem de inlays para etiquetas RFID tipo flip chip, no valor de R$ 5.101.913,05. O processo de flip-chip consiste em coletar circuitos integrados de RFID diretamente de um wafer (afinado, cortado e expandido) de maneira a gerar um dry inlay (conjunto antena e chip RFID funcionais). No mercado brasileiro, a demanda é altíssima e a oferta de serviços de flip chip é restrita a poucas companhias, portanto o mercado possui grande potencial e atratividade. A internalização desse processo irá permitir ao CEITEC reduzir seus custos e consequentemente adotando preços mais agressivos, contribuindo assim para o aumento no seu portfólio de clientes e consequentemente de vendas e faturamento.

3.9 Impactos COVID 19

Em função das diversas ações de gestão para prevenção e garantia da integridade dos funcionários, colaboradores, prestadores de serviços, fornecedores e clientes, bem como para a manutenção das atividades operacionais e comerciais, não foram sentidas grandes alterações e impactos na atividade econômica, conforme demonstram os resultados e indicadores em 2020.

4. PERSPECTIVAS

De forma análoga ao ocorrido em 2019, não é possível desconsiderar na manifestação de perspectivas dos administradores desta empresa pública, o contexto que ensejou a decisão de liquidação do CEITEC em dezembro de 2020, materializada na realização da Assembleia Geral Extraordinária ocorrida em 11 de fevereiro de 2021.

Desde 2018, quando iniciou a gestão do atual Governo Federal, a questão de desestatização das estatais federais tem sido tratada com mais intensidade. Para o CEITEC, o processo formal iniciou em 2019, por meio da Resolução nº 66 (21/08/2019) cujo teor foi aprovado pelo Presidente da República e formalizado por meio do Decreto nº 10.065, de 14 de outubro de 2019. Já em 2020, o Decreto 10.297 (30/03/20), incluiu o CEITEC no Programa Nacional de Desestatização (PND), em julho do mesmo ano a Resolução nº 130 do Ministério da Economia, sugere a dissolução societária como alternativa de modalidade operacional para a desestatização. Em 15 de dezembro de 2020, o Presidente da República aceita a sugestão da resolução supracitada e decreta:

Art. 1º Fica autorizada a desestatização do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, na modalidade de dissolução societária, nos termos do inciso V do caput do art. 4º da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997.

Art. 2º No processo de liquidação do CEITEC, serão observados os princípios da eficiência, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável e considerada a relevância da manutenção das atividades industriais de microeletrônica no País.

Art. 3º Fica autorizada a publicização, nos termos do disposto na Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, das atividades direcionadas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação no setor de microeletrônica, executadas pelo CEITEC. (DECRETO Nº 10.578, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020)

Desconsiderando momentaneamente o contexto de continuidade operacional/liquidação, a perspectiva mundial para a área de atuação da empresa é positiva, tendo substancial alteração a partir de 2019 e significativamente em 2020. Os pontos relevantes a destacar são:

A maior dependência da indústria tradicional de insumos semicondutores - com destaque para a indústria automobilística, com várias delas paradas atualmente por falta de chips;

O maior interesse de manter menor dependência no domínio da fabricação desse tipo de insumo em diversos países - vários países implementaram programas arrojados específicos de apoio a esse setor que estão atraindo grande volume de profissionais de outros países;

O reconhecimento de que existe uma escassez global de trabalhadores do setor de tecnologia e de que o Brasil é reconhecido como uma das economias que será mais atingida por esse problema (migração profissional) de acordo com o Fundo Monetário Internacional;

O reconhecimento, cada vez maior, da ligação desse setor com a soberania e segurança nacional - vide as discussões acaloradas sobre o 5G;

A potencial contribuição da apropriação dessas tecnologias para a retomada do crescimento econômico (em especial na possibilidade de implementação da fiscalização de autenticidade de produtos e fiscalização automática multimodal - caminhões, vagões e barcos), e finalmente

O imperativo de adoção de novos padrões de rastreabilidade para manutenção de competitividade no mercado mundial - como no caso da exigência de 100% do rebanho americano com chip a partir de 2023.

Retornando a questão relacionada à liquidação do CEITEC, mesmo considerando que os artigos 2º. e 3º. do Decreto Presidencial, entendidos por esta gestão como formas de proteger os ativos (tangíveis e intangíveis) construídos com investimento público ao longo da existência desta empresa, não podemos nos furtar de considerar que todo o andamento do processo impactou de forma negativa os resultados da empresa, seu valor no mercado e consequentemente as perspectivas para 2021. Entendemos que uma decisão alinhada a um processo de privatização ou outra modalidade de desestatização causaria impactos menos relevantes, e estaria mais alinhada a expectativa de mercado e da própria sociedade, conforme diversas manifestações realizadas no decorrer do processo.

Concluindo, a perspectiva considerando a situação de liquidação, é a de que o processo de liquidação transcorra de forma a valorizar da melhor forma possível o destacado capital intelectual existente na empresa, das áreas fins e meio, além dos ativos diferenciados sob a gestão desse pessoal que tornou possível até o presente momento, o País poder pertencer ao exíguo quadro de nações com conhecimento e comprovada capacidade técnica no projeto, fabricação e comercialização de semicondutores.

5. RELACIONAMENTO COM OS AUDITORES INDEPENDENTES

Em conformidade com a Instrução CVM nº 381/03, informa-se que o CEITEC não contratou e nem teve serviços prestados pela LG Santos Auditores & Associados que não os serviços de auditoria externa. A política adotada atende aos princípios que preservam a independência do auditor, conforme os seguintes padrões internacionais aceitos: (i) o auditor não deve auditar o seu próprio trabalho; (ii) o auditor não deve exercer funções gerenciais no seu cliente; e (iii) o auditor não deve promover os interesses do seu cliente.

Porto Alegre, 26 de fevereiro de 2021.

ABÍLIO EUSTÁQUIO DE ANDRADE NETO

LiquidanteCPF/MF N° 310.021.967.87

ANEXO

Balanço Patrimonial

Períodos findos em 31 de dezembro de 2020 e 2019

(Valores expressos em milhares de reais)

Ativo

Nota

31/12/2020

31/12/2019

Passivo e Patrimônio líquido

Nota

31/12/2020

31/12/2019

Circulante

Circulante

Caixa e equivalentes de caixa

3

2.831

1.071

Adiantamentos do Tesouro Nacional

3

3.881

2.858

Aplicação Financeira - BB

3

4.616

2.070

Fornecedores

9

560

340

Contas a receber - Clientes

2.003

3.122

Obrigações e provisões tributárias

10

47

63

Estoques

4

16.696

16.134

Obrigações e provisões trabalhistas

11

5.537

4.501

Tributos a recuperar

5

2.282

1.806

10.025

7.762

Adiantamentos a empregados e fornecedores

1.152

647

Despesas antecipadas

6

560

1.273

30.140

26.123

Não circulante

Não circulante

Contingencias Trabalhistas

24

7.729

6.255

Recursos destinados ao aumento de Capital

13

-

-

Realizável a Longo Prazo

12.755

12.765

7.729

6.255

Depósitos judiciais

2.322

1.400

Tributos a recuperar

5

10.433

11.365

Patrimônio líquido

14

Capital social

126.300

126.300

Ajuste de Avaliação Patrimonial

12

14.671

16.760

Imobilizado

7

81.223

88.402

AFAC - Recursos destinados ao Aumento de Capital

13

7.303

4.187

Intangível

8

14.337

8.475

Prejuízos acumulados

(27.573)

(25.499)

108.315

109.642

120.701

121.748

Total do ativo

138.455

135.765

Total do passivo e patrimônio líquido

138.455

135.765

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

Demonstração do Resultado do Exercício

Períodos findos em 31 de dezembro de 2020 e 2019

(Valores expressos em milhares de reais)

Nota

01-jan-2020 a 31-dez-2020

01-jan-2019 a 31-dez-2019

Receita Liquida de vendas

15

9.682

7.804

Custo dos Produtos Vendidos

16

(2.180)

(2.258)

Lucro Bruto

7.502

5.546

Despesas operacionais

Com pessoal

17

(36.527)

(42.022)

Gerais e administrativas

18

(29.421)

(36.805)

Honorários dos administradores

19

(2.163)

(2.775)

Outras receitas (despesas) operacionais

20

57.768

66.813

Provisão Contingência Trabalhista

(1.600)

(2.951)

Reversão Contingência Trabalhista

127

266

(11.816)

(17.474)

Prejuízo antes do resultado financeiro

(4.314)

(11.928)

Resultado financeiro

21

Despesas financeiras

(274)

(218)

Receitas financeiras

425

138

Prejuízo do período

(4.163)

(12.008)

Quantidade média de ações (em milhares)

42

42

Resultado por ação básico e diluído - R$

(99,12)

(285,90)

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

Demonstração dos Resultados Abrangentes

Períodos findos em 31 de dezembro de 2020 e 2019

(Valores expressos em milhares de reais)

Nota

31/12/2020

31/12/2019

Resultado Líquido do Período

(4.163)

(12.008)

Outros Resultados Abrangentes

Ajuste de Exercícios Anteriores

-

-

Realização de Ajuste de Avaliação Patrimonial

12

2.089

2.089

2.089

2.089

Resultado Abrangente do Período

(2.074)

(9.919)

Parcela do Sócio Controlador (100%)

(2.074)

(9.919)

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido

Períodos findos em 31 de dezembro de 2020 e 2019

(Valores expressos em milhares de reais)

Nota

Capital social Subscrito

Prejuízos acumulados

Ajuste de Avaliação Patrimonial

AFAC

Total do Patrimônio Líquido

Em 31 de dezembro 2018

151.891

(50.000)

18.849

9.757

130.497

Realização Ajuste de Avaliação Patrimonial

12

2.089

(2.089)

Integralização AFAC

8.829

(5.998)

2.831

Redução Capital Social com Prejuízos Acumulados

(34.420)

34.420

-

Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFAC

428

428

Prejuízo do Período

(12.008)

(12.008)

Em 31 de dezembro 2019

126.300

(25.499)

16.760

4.187

121.748

Realização Ajuste de Avaliação Patrimonial

12

2.089

(2.089)

Integralização AFAC

Redução Capital Social com Prejuízos Acumulados

Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFAC

3.116

3.116

Prejuízo do Período

(4.163)

(4.163)

Em 31 de dezembro 2020

126.300

(27.573)

14.671

7.303

120.701

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

Demonstração do Fluxo de Caixa - Método Indireto

Períodos findos em 31 de dezembro de 2020 e 2019

(Valores expressos em milhares de reais)

Nota

01-jan-2020 a 31-dez-2020

01-jan-2019 a 31-dez-2019

Lucro/Prejuízo do período

(4.163)

(12.008)

Ajustes

Provisão Contingência Trabalhista

1.600

2.688

Pagamento Condenação judicial

-

-

Reversão Contingência Trabalhista

(127)

(266)

Depreciação

7

12.720

12.658

Amortização

8

931

966

Baixa Imobilizado por doação

.

-

Ajustes de Exercícios Anteriores

-

(1.093)

Atualização monetária recursos destinados ao aumento do capital

-

139

Variações nos ativos e passivos

(Aumento) /Redução de clientes

1.119

(1.940)

(Aumento) /Redução de estoques

(562)

725

(Aumento) /Redução de tributos a recuperar

(476)

(417)

(Aumento) /Redução de despesas antecipadas

714

779

(Aumento) /Redução de depósitos judiciais

(922)

(440)

(Aumento) /Redução de adiantamentos a empregados e fornecedores

(506)

(599)

(Aumento) /Redução de tributos a recuperar ativo não circulante

932

-

(Aumento) /Redução Outros Créditos

-

-

(Redução) /Aumento de fornecedores

219

266

(Redução) /Aumento de obrigações e provisões tributárias

(16)

53

(Redução) /Aumento de adiantamento do Tesouro Nacional

1.023

(857)

(Redução) /Aumento Contingência Trabalhista

-

(Redução) /Aumento de obrigações e provisões trabalhistas

1.037

1.205

(Aumento) Pagamento de Condenação Judicial

-

(Redução) /Aumento de outros passivos

-

Caixa líquido (usado nas) / proveniente das atividades operacionais

13.523

1.859

Fluxos de caixa das atividades de investimentos

Aquisições de ativo imobilizado

7

(5.541)

(1.230)

Aquisições de ativo intangível

8

(6.793)

(2.059)

Caixa líquido aplicado nas atividades de investimentos

(12.334)

(3.289)

Fluxos de caixa das atividades de financiamento

Recursos destinados ao aumento de capital

13

3.117

429

Caixa líquido proveniente das atividades de financiamentos

3.117

429

Redução líquida de caixa e equivalentes de caixa

4.306

(1.001)

Caixa e equivalentes de caixa no início do período

3.141

4.142

Caixa e equivalentes de caixa no final do período

7.447

3.141

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

Demonstração do Valor Adicionado

Períodos findos em 31 de dezembro de 2020 e 2019

(Valores expressos em milhares de reais)

Nota

01-jan-2020 a 31-dez-2020

01-jan-2019 a 31-dez-2019

Receitas

Vendas de produtos

15

11.285

7.862

Industrialização por Encomenda

15

35

421

Prestação de Serviços

15

693

766

(Provisão) Reversão Contingência Trabalhista

(1.474)

(2.684)

Insumos Adquiridos de Terceiros

Matérias-primas consumidas

(1.977)

(1.750)

Materiais, energia, serviços de terceiros e outros

(15.770)

(23.182)

Valor Adicionado Bruto

(7.208)

(18.567)

Retenções

Depreciação e amortização

(13.651)

(13.624)

Valor Adicionado Líquido

(20.859)

(32.191)

Valor Adicionado Recebido em Transferência

Repasses Recebidos - Subvenção

20

57.768

66.811

Outras Receitas

-

2

Receitas financeiras

21

425

138

Valor Adicionado Total a Distribuir

37.334

34.760

Distribuição do Valor Adicionado

37.334

34.760

Pessoal e encargos

Remuneração Direta

27.999

32.220

Benefícios

1.515

2.275

Encargos

9.378

10.810

Impostos, taxas e contribuições

Federais

920

110

Estaduais

1.377

1.097

Municipais

34

38

Remuneração de Capitais de Terceiros

Despesas Financeiras

21

274

218

Lucros retidos (absorção de prejuízos)

Lucros Retidos do Exercício

(4.163)

(12.008)

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

Notas explicativas às demonstrações financeiras

Períodos findos em 31 de dezembro de 2020 e 2019

(Em milhares de Reais)

4. Contexto operacional

O Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC - Em liquidação, é uma empresa pública federal domiciliada no Brasil, constituída sob a forma de sociedade por ações, com participação exclusiva da União no capital social, vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). A Companhia foi constituída pela Lei n.º 11.759, de 31 de julho de 2008, e Decreto n.º 6.638, de 07 de novembro de 2008. A Assembleia Geral de Constituição do CEITEC foi realizada em 15 de abril de 2009, data em que iniciou suas atividades de estudos e testes. Empresa pública dependente, seus recursos são providos pela União mediante dotação orçamentária específica.

Na data de 21 de novembro de 2017, em Assembleia Geral Extraordinária, foi aprovada a redação do novo Estatuto Social da empresa, com o intuito de adequá-lo ao disposto na Lei 13.303 de 30 de junho de 2016 e no Decreto nº 8.945 de 27 de dezembro de 2016. Além da legislação já citada anteriormente, o CEITEC também é regida pela Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976.

Com sede em Porto Alegre (RS), o CEITEC ocupa uma área total de 14,7 mil m². Desses, 9,6 mil m² são destinados à Fábrica e 5,1 mil m², ao Prédio Administrativo. A empresa tem como missão desenvolver soluções que contribuam para o progresso e o bem-estar da sociedade brasileira, explorando comercialmente tecnologias de microeletrônica e de áreas correlatas. Sua visão é ser empresa nacional referência no mercado para soluções inovadoras baseadas em microeletrônica. O CEITEC é uma iniciativa estratégica do Brasil para garantir o domínio tecnológico completo da fabricação de circuitos integrados (chips) no País.

O CEITEC atua no segmento de semicondutores desenvolvendo soluções para identificação automática (RFID e smartcards) e para aplicações específicas (ASICs). A empresa projeta, fabrica e comercializa circuitos integrados para diferentes aplicações. Suas principais áreas de atuação são identificação veicular, identificação pessoal, identificação patrimonial e logística, identificação animal, saúde, serviços e projetos sob medida.

BASE DE PREPARAÇÃO

a. Declaração de conformidade em relação às normas do CPC

As Demonstrações Financeiras foram preparadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, com base nas disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações, nos Pronunciamentos, nas Orientações e nas Interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), e em conformidade com as Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade - CFC.

b. Base de mensuração

As demonstrações financeiras foram preparadas considerando o custo histórico como base de valor, exceto pela avaliação a valor justo de certos instrumentos financeiros, quando requerido pela norma.

c. Moeda funcional e moeda de apresentação

Essas demonstrações financeiras são apresentadas em Real, que é a moeda funcional da Companhia. Todas as informações financeiras apresentadas em Real foram arredondadas para o milhar mais próximo, exceto quando indicado de outra forma.

d. Uso de estimativas e julgamentos

A preparação das demonstrações financeiras foi efetuada de acordo com as normas contábeis vigentes no Brasil, que exige que a Administração faça julgamentos, estimativas e premissas que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas. Estimativas e premissas são revistas de uma maneira contínua. Revisões com relação a estimativas contábeis são reconhecidas no exercício em que as estimativas são revisadas e em quaisquer exercícios futuros afetados.

e. Aprovação e Autorização para emissão das Demonstrações Financeiras

A emissão das demonstrações financeiras foi autorizada em 26/02/2021 pelo liquidante nomeado em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 11 de fevereiro de 2021.

5. Principais políticas contábeis

As políticas contábeis descritas em detalhes abaixo têm sido aplicadas de maneira consistente a todos os exercícios apresentados nessas demonstrações financeiras anuais.

a. Moeda estrangeira

Transações em moeda estrangeira são convertidas para a moeda funcional da Companhia (Real) pelas taxas de câmbio nas datas das transações. Ativos e passivos monetários denominados e apurados em moedas estrangeiras na data de apresentação são reconvertidas para a moeda funcional à taxa de câmbio apurada naquela data. O ganho ou perda cambial em itens monetários é a diferença entre o custo amortizado da moeda funcional no começo do exercício, ajustado por juros e pagamentos efetivos durante o período, e o custo amortizado em moeda estrangeira à taxa de câmbio no final do exercício de apresentação. As diferenças de moedas estrangeiras resultantes na reconversão são reconhecidas no resultado. Itens não monetários que sejam medidos em termos de custos históricos em moeda estrangeira são convertidos pela taxa de câmbio apurada na data da transação.

b. Instrumentos financeiros

i. Ativos financeiros não derivativos

A Companhia reconhece os empréstimos e recebíveis e depósitos inicialmente na data em que foram originados. Todos os outros ativos financeiros são reconhecidos inicialmente na data da negociação na qual a Companhia se torna uma das partes das disposições contratuais do instrumento.

A Companhia não reconhece um ativo financeiro quando os direitos contratuais aos fluxos de caixa do ativo expiram, ou quando a Companhia transfere os direitos ao recebimento dos fluxos de caixa contratuais sobre um ativo financeiro em uma transação na qual essencialmente todos os riscos e benefícios da titularidade do ativo financeiro são transferidos. Eventual participação que seja criada ou retida pela Companhia nos ativos financeiros é reconhecida como um ativo ou passivo individual.

Os ativos ou passivos financeiros são compensados e o valor líquido apresentado no balanço patrimonial quando, e somente quando, a Companhia tenha o direito legal de compensar os valores e tenha a intenção de liquidar em uma base líquida ou de realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente.

A Companhia tem os seguintes ativos financeiros não derivativos:

Caixa e equivalentes de caixa, que correspondem aos limites de saque da Conta Única do Tesouro Nacional, estabelecidos pelo órgão central de programação financeira. Esses recursos são sujeitos a um risco insignificante de alteração no valor, e são utilizadas na gestão das obrigações de curto prazo.

ii. Passivos financeiros não derivativos

A Companhia reconhece os passivos financeiros inicialmente na data de negociação na qual a Companhia se torna uma parte das disposições contratuais do instrumento. A Companhia baixa um passivo financeiro quando tem suas obrigações contratuais retirada (s), cancelada (s) ou vencida (s).

A Companhia tem os seguintes passivos financeiros não derivativos: fornecedores e adiantamento do Tesouro Nacional.

Tais passivos financeiros são reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, esses passivos financeiros são medidos pelo custo amortizado através do método dos juros efetivos.

A Companhia avaliou o efeito de ajuste a valor presente (AVP) sobre saldos de ativos e passivos e não identificou valores materiais a serem ajustados.

iii. Capital social

O capital social é formado exclusivamente por ações ordinárias nominativas e sem valor nominal de propriedade da União Federal.

c. Estoque

São mensurados pelo custo de aquisição, incluindo os impostos por ventura não recuperáveis, custos de transportes e demais custos necessários para trazer os estoques às suas condições atuais.

d. Despesas antecipadas

As despesas antecipadas são registradas pelo seu custo original de acordo com os prazos de vigência dos respectivos contratos relacionados. As despesas correspondentes são reconhecidas no resultado do exercício de acordo com o princípio de competência.

e. Imobilizado

i. Reconhecimento e mensuração

1 - Itens do imobilizado são mensurados pelo custo histórico de aquisição ou construção, deduzido de depreciação acumulada. O custo inclui gastos que são diretamente atribuíveis à aquisição de um ativo. O custo de ativos construídos pela própria entidade inclui o custo de materiais e mão de obra direta e quaisquer outros custos para colocar o ativo no local e condição necessários para que esses sejam capazes de operar da forma pretendida pela administração.

Ganhos e perdas na alienação de um item do imobilizado são apurados pela comparação entre os recursos advindos da alienação ou despesa com o valor contábil do imobilizado, e são reconhecidos líquidos dentro de outras receitas ou despesas operacionais no resultado.

2 - Instituiu-se Comissão Interna de Avaliação dos Bens Patrimoniais, através da Portaria nº 54 de 17/11/2020, em atendimento ao § 3º artigo 183 da Lei 6.404/1976, NBC TG 01 (R4) e NBC TSP 07, no âmbito do CEITEC S.A, com objetivo de atualizar e/ou avaliar os bens patrimoniais. Os trabalhos foram concluídos em 31/12/2020, não apresentando alterações significativas em relação ao exercício anterior.

ii. Custos subsequentes

Gastos subsequentes são capitalizados na medida em que seja provável que benefícios futuros associados com os gastos serão auferidos pelo Grupo. Gastos de manutenção e reparos recorrentes são registrados no resultado.

iii. Depreciação

Itens do ativo imobilizado são depreciados pelo método linear no resultado do exercício baseado na vida útil econômica estimada de cada componente do imobilizado. Itens do ativo imobilizado são depreciados a partir da data em que são instalados e estão disponíveis para uso, ou em caso de ativos construídos internamente, do dia em que a construção é finalizada e o ativo está disponível para utilização. Terrenos não são depreciados.

f. Intangível

1 - Pesquisa e desenvolvimento

Os dispêndios em Projetos P&D durante a fase de pesquisa, são registrados como despesas quando incorridos.

Após a conclusão dos estudos, atendendo a todos os critérios estabelecidos na NBC TG 04, ou seja, viabilidade técnica para concluir o ativo intangível registrado, de forma que ele seja disponibilizado para uso ou venda, intenção de concluir o ativo intangível e de usá-lo ou vende-lo, base técnica que demonstre de forma confiável a capacidade de gerar benefícios econômicos futuros, entre outros aspectos estudos que demonstrem a existência de mercado para os produtos do ativo intangível ou para o próprio ativo intangível ou, caso este se destine ao uso interno, a sua utilidade; Foi possível reconhecer como Ativo Intangível os projetos em andamento na fase de desenvolvimento, no montante de R$ 6.793 (seis milhões, setecentos e noventa e três mil reais).

Os gastos de desenvolvimento capitalizados serão mensurados pelo custo, deduzido da amortização acumulada e perdas por redução ao valor recuperável.

2 - Adequações às Normas Internacionais (IFRS)

O CEITEC atendeu plenamente às práticas contábeis no que concerne a convergência e harmonização das normas contábeis brasileiras com o padrão contábil internacional (International Financial Reporting Standards - IFRS).

CPC 04 (R1) Ativo Intangível

Ativos intangíveis com vida definida são amortizados ao longo da vida útil econômica e avaliados em relação à perda por redução ao valor recuperável sempre que houver indicação de perda econômica do ativo. O período e o método de amortização para um ativo intangível com vida definida são revisados no mínimo ao final de cada exercício social. Mudanças na vida útil estimada ou no consumo esperado dos benefícios econômicos futuros desses ativos são contabilizados por meio de mudanças no período ou método de amortização, conforme o caso, sendo tratados como mudança de estimativas contábeis.

i. Programas de computador (softwares)

Licenças adquiridas de programas de computador (softwares) são capitalizadas e amortizadas ao longo de sua vida útil estimada, pelas taxas descritas na nota explicativa nº 8.

ii. Amortização

Amortização é calculada de forma linear, considerando a vida útil estimada ou o prazo contratual de uso da licença, no caso de softwares. Métodos de amortização, vidas úteis e valores residuais são revistos a cada encerramento de exercício financeiro e ajustados caso seja adequado.

g. Arrendamento mercantil

Pagamentos efetuados sob um contrato de arrendamento operacional são reconhecidos como despesas na demonstração de resultados em bases lineares pelo prazo do contrato de arrendamento.

h. Reconhecimento da receita de subvenções para custeio/investimento

A Companhia é uma empresa pública dependente nos termos da Lei Complementar 101/2000. Sua receita é constituída por recursos financeiros recebidos do Tesouro Nacional para as despesas de pessoal e custeio devidamente empenhadas e por receitas próprias. Os recursos recebidos pela Companhia destinados ao pagamento de aquisições de ativos e outros itens de investimento estão demonstrados no balanço patrimonial à conta de "recursos destinados ao aumento de capital".

Os valores destinados pelo Tesouro Nacional por meio de execução orçamentária são reconhecidos no resultado de acordo com a fase de liquidação das despesas empenhadas.

i. Provisões

Uma provisão é reconhecida, em função de um evento passado, se a Companhia tem uma obrigação legal ou construtiva que possa ser estimada de maneira confiável, e é provável que um recurso econômico seja exigido para liquidar a obrigação.

j. Receitas financeiras e despesas financeiras

A receita de juros é reconhecida no resultado, através do método dos juros efetivos.

k. Imposto de renda e contribuição social

Não existem saldos de imposto de renda e contribuição social apurados para o período, devido aos prejuízos fiscais apresentados, até então, em virtude do perfil e ramo de atuação, se semicondutores, os quais exigem longo tempo de maturação até começar a apresentar resultados positivos. Por este motivo, a companhia encontra-se ainda dependente de recursos do orçamento da União, em que pese a evolução apresentada, mas ainda insuficiente para a reversão integral.

l. Resultado por ação

O resultado por ação básico é calculado por meio do resultado do período atribuível aos acionistas da Companhia e a média ponderada das ações ordinárias e preferenciais em circulação no respectivo exercício. Em 31 de dezembro de 2020 e de 2019, o resultado por ação diluído e básico são idênticos, pois não existem instrumentos financeiros com direito a conversibilidade em ações.

3 Caixa e equivalentes de caixa

31/12/2020

31/12/2019

Fundo Fixo

-

-

Aplicação Financeira - BB

4.616

2.070

Limite de saque - Conta única do Tesouro Nacional

2.831

1.071

7.447

3.141

O limite de saque - conta única do Tesouro Nacional mantido no Banco Central do Brasil, é utilizado para registrar a movimentação dos recursos financeiros da Companhia junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, por meio de termo de cooperação técnica firmado com a Secretaria do Tesouro Nacional - STN.

Até 31/12/2017 os saldos das contas de Limite de Saque (Conta Única do Tesouro Nacional) registradas no Ativo Circulante, e dos Recursos Liberados, conta de Passivo Circulante detinham saldos idênticos, pois registravam todas as movimentações das fontes com contrapartida nas contas de subvenção e Adiantamento para Futuro Aumento de Capital. Porém a partir de janeiro de 2018, alguns critérios de contabilização foram modificados para melhor adequação à regra de Aumento de Capital, sendo contabilizados os valores a título de adiantamento para futuro aumento de capital, não conciliando mais os saldos destas contas, conforme demonstrado:

31/12/2020

Saldo em 31/12/2019

2.858

Entradas de Recursos (Conta Única do Tesouro Nacional)

58.791

Pagamentos efetuados (Conta Única do Tesouro Nacional)

(57.768)

Saldo em 31/12/2020 - Recursos Liberados

3.881

4 Estoque

31/12/2020

31/12/2019

Produto Acabado

649

643

Material Meio Auxiliar de Produção

4.947

4.582

Material de Embalagem

158

151

Matéria-Prima

3.121

3.075

Semi-Acabado

864

963

Materiais de Consumo

765

730

Peças de Reposição

6.192

5.990

16.696

16.134

5 Tributos a recuperar

Refere-se a créditos relacionados aos tributos incidentes quando da aquisição de insumos para fabricação, ativos imobilizados e intangíveis (ICMS, IPI, PIS e COFINS).

31/12/2020

31/12/2019

Imposto de Importação

1

1

IRRF

118

118

ICMS

3.542

3.443

IPI a compensar

250

441

PIS a compensar

1.516

1.598

COFINS a compensar

6.983

7.360

Retenções Venda Órgão público

22

9

INSS a compensar

262

180

ISSQN a recuperar

21

21

12.715

13.171

Circulante

2.282

1.806

Não circulante

10.433

11.365

6 Despesas Antecipadas

31/12/2020

31/12/2019

Assistência e suporte técnicos contratados

-

278

Locação Programas/Software

560

995

560

1.273

Circulante

560

1.273

7 Imobilizado

Composição do saldo

Imóvel

Benfei-torias

Instalações

Máquinas e Equipa-mentos

Móveis e Utensílios

Ferramentas

Adto a fornecedores

Total do Imobilizado

Em 31/12/2018

36.085

-

4.535

58.423

278

497

12

99.830

Aquisições

-

-

24

1.869

76

-

-

1.969

Depreciações

(1.640)

-

(1.453)

(10.028)

539

(76)

-

(12.658)

Transferência Intangível

(739)

(739)

Transferência Imobilizado

(6)

6

Em 31/12/2019

34.445

-

3.106

49.525

887

427

12

88.402

Aquisições

-

61

-

5.447

2

30

-

5.540

Depreciações

(1.640)

(7)

(621)

(10.084)

(280)

(87)

-

(12.719)

Em 31/12/2020

32.805

54

2.485

44.888

609

370

12

81.223

Taxas anuais de depreciação - %

4%

4%

de 5,5 a 48%

de 5,5 a 48%

de 5,5 a 48%

10%

a. Custo atribuído (deemed cost)

A Companhia apurou e registrou no exercício de 2014 o Custo atribuído (Deemed Cost) do ativo imobilizado tendo contratado empresa especializada UNISIS Administração Patrimonial Ltda. para preparação de laudo necessário para suporte dos registros contábeis, sendo objeto desta avaliação a totalidade dos ativos registrados no imobilizado.

b. Terreno e imóvel utilizados pela Companhia

O governo Federal realizou investimentos na ordem de R$ 400 milhões na construção das instalações utilizadas pela Companhia. Grande parte destes investimentos foi realizada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) na construção da unidade sede e parque fabril. Está sendo viabilizada junto ao MCTI e aos órgãos públicos a transferência da propriedade deste imóvel para a Companhia, que atualmente pertence ao referido Ministério, nos termos do Ofício n°432/SPOA do MCTI datado de 9 de dezembro de 2009. Com referência ao terreno, de propriedade da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, onde a fábrica está instalada, o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação possui Termo de Cessão de Uso a Título Gratuito por sessenta anos, renováveis por mais cinco a contar de 3 de agosto de 2004.

c. Máquinas e equipamentos

Parte das máquinas e equipamentos utilizados pela Companhia foi cedido a título gratuito (doação) pela empresa Motorola do Brasil S.A. para o Estado do Rio Grande do Sul, com o encargo de condicionar o uso pelos laboratórios da Associação Civil Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada - CEITEC. Posteriormente o Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria da Ciência e Tecnologia, efetivou a doação dos referidos equipamentos à União, representada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, ficando a referida Associação com a guarda provisória dos bens até o momento em que ocorreu a sub-rogação legal do acervo à Companhia.

8 Intangível

Os ativos intangíveis reconhecidos até então, referem-se aos direitos de uso de softwares relacionados à área industrial e ao licenciamento de estudos técnicos e projetos de radiofrequência realizados pela Companhia.

Os projetos industriais desenvolvidos pela Companhia contam com vários já concluídos e com pedido de registro no INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial e com outros ainda em fase de amadurecimento. Por isso todos os dispêndios relacionados a estes vinham sendo até então registrados diretamente no resultado. Considerando o cumprimento dos critérios estabelecidos ao NBC TG 04 (R4), a partir do 3º trimestre de 2020 passamos a registrar como Ativo Intangível os gastos com desenvolvimento dos projetos em andamento, no montante de R$ 5.368 (cinco milhões, trezentos e sessenta e oito mil reais). Ao final de 2020, em 31 de dezembro esse montante totalizava o valor de R$ 6.793 (seis milhões, setecentos e noventa e três mil reais).

Já os projetos desenvolvidos pela Associação Civil Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada financiados com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) se encontram finalizados. Em razão da transferência de obrigações e direitos daquela Associação a esta Companhia, as prestações de contas estão sob responsabilidade desta, estando em estágio final de encerramento e obtenção dos respectivos certificados de quitação.

Os projetos referidos são relativos às seguintes áreas: rastreabilidade bovina; modulador da TV Digital; projeto Altus; e circuito integrado específico para uso nas soluções de automação industrial.

Direitos de uso softwares

Marcas e patentes

Projetos em Desenvolvimento

Total do Intangível

Em 31/12/2018

6.969

413

0

7.382

Aquisições

1.320

-

-

1.320

Transferência do Imobilizado

739

-

-

739

Amortização

(966)

-

-

(966)

Em 31/12/2019

8.062

413

0

8.475

Aquisições

-

-

-

-

Reconhecimento

-

-

6.793

6.793

Amortização

(931)

-

-

(931)

Em 31/12/2020

7.131

413

6.793

14.337

9 Fornecedores

31/12/2020

31/12/2019

Fornecedor Nacional

238

193

Fornecedor Exterior

322

147

560

340

Circulante

560

340

A exposição da Companhia a riscos de moeda e liquidez relacionados a contas a pagar a fornecedores e outras contas a pagar é divulgada na nota explicativa nº 22.

10 Obrigações e provisões tributárias

31/12/2020

31/12/2019

INSS a Recolher

1

27

ICMS a Recolher

36

-

ISS a Recolher

-

3

Tributos Importação/Retenções

10

33

47

63

Circulante

47

63

11 Obrigações e provisões trabalhistas

31/12/2020

31/12/2019

Salários e Ordenados a Pagar

-

3

Provisão para férias

3.552

3.321

Provisão INSS s/ férias

959

893

Provisão FGTS s/ férias

284

266

INSS a recolher

741

-

FGTS a recolher

-

17

Desconto Taxa Ocupação Imóvel Funcional

1

1

5.537

4.501

Circulante

5.537

4.501

12 Ajuste de Avaliação Patrimonial

Realização através da depreciação nos exercícios:

31/12/2020

31/12/2019

Saldo Inicial Ajuste Avaliação Patrimonial - PL

16.760

18.849

Saldo Final Ajuste Avaliação Patrimonial - PL

14.671

16.760

Valor Realizado pela Depreciação

2.089

2.089

13 Recursos destinados ao aumento de capital

Conforme descrito na nota explicativa nº 2 (item h), corresponde aos recursos recebidos da União para investimentos e futuro aumento do Capital Social na Companhia. Para o ano de 2020, não foram registrados valores para capitalização. Capitalizamos o montante de R$ 8.829 (oito milhões, oitocentos e vinte e nove mil reais), correspondente a valor principal e atualização Selic até a data da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 26 de abril de 2019, para os valores residuais de recursos recebidos até 31/12/2017.

31/12/2020

31/12/2019

Saldo Inicial

-

2.692

Incremento - Subvenção Investimento

-

-

Atualização SELIC

-

139

Atualização SELIC - anos anteriores/mudança critério

-

-

Integralização de Capital - principal AFAC

-

(2.652)

Integralização de Capital - atualização SELIC - AFAC

-

(179)

Saldo AFAC - Adiantamento para futuro Aumento de Capital (Saldo Final) - Conta Passivo Não Circulante

-

-

Os recursos recebidos de Subvenção para investimento, Adiantamento para Futuro Aumento de Capital- AFAC, a partir de 01/01/2017, passaram a ser contabilizado em conta de Patrimônio Líquido, não incorrendo mais atualização Selic conforme Decreto 2.673/98, artigo 2º, parágrafo único (incluído pelo Decreto nº 8.945 de 2016). O saldo em 31/12/2020 corresponde ao valor de R$ 7.303 (sete milhões, trezentos e três mil reais), assim demonstrados:

31/12/2020

31/12/2019

Saldo Inicial

4.187

9.756

Incremento - Subvenção Investimento

3.956

429

Atualização Selic

-

-

Integralização de Capital Principal

-

(5.998)

Devolução AFAC

(840)

-

Saldo AFAC - Adiantamento para futuro Aumento de Capital (Saldo Final) - Conta Patrimônio Líquido

7.303

4.187

14 Patrimônio Líquido

a. Capital Social

O Capital Social em 31/12/2020 corresponde ao valor de R$ 126.300 (cento e vinte e seis milhões e trezentos mil reais) divididos em 42.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, mantendo a situação de 31/12/2019. Em 31/12/2018 o Capital Social era de R$ 151.891 (Cento e cinquenta e um milhões, oitocentos e noventa e um mil reais).

Em Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 26 de abril de 2019, ocorreu a elevação do capital social pela integralização do montante de R$ 8.829 (oito milhões, oitocentos e vinte e nove mil reais) e redução do capital social com os valores de prejuízos acumulados até 31/12/2017 no valor de R$ 34.420 (trinta e quatro milhões, quatrocentos e vinte mil reais), a seguir demonstrados:

Exercício

AFAC Integralizado Principal

AFAC Integralizado Atualização SELIC

Redução com Prejuízos Acumulados até 31/12/2016

Redução com Prejuízos Acumulados até 31/12/2017

Capital integralizado

Lei de Criação

-

-

-

-

42.000

2017

114.227

80.101

-

-

236.328

2018

23.787

9.521

(117.745)

-

151.891

2019

5.998

2.831

-

(34.420)

126.300

2020

-

-

-

-

126.300

15 Receita Líquida

31/12/2020

31/12/2019

Receita Bruta

Venda Produtos Mercado Interno

11.491

7.862

(-) IPI Faturado

(206)

-

Industrialização por Encomenda

35

421

Serviços Prestados

693

766

12.013

9.049

Deduções

Impostos

(2.331)

(1.245)

Devoluções e Abatimentos

-

-

Receita Líquida de vendas

9.682

7.804

16 Custos dos Produtos e Serviços Vendidos

31/12/2020

31/12/2019

Custos Produtos Vendidos

(1.640)

(1.965)

Custos Industrialização por Encomenda

(15)

(171)

Custos Serviços prestados

(525)

(122)

Total

(2.180)

(2.258)

Informamos que em atenção ao objeto das ressalvas apontadas no exercício findo em 31 de dezembro de 2019 relacionadas à gestão de custos, a Diretoria Executiva efetuou a contratação de empresa especializada, para auxiliar o CEITEC na avaliação, diagnóstico, ajustes e aperfeiçoamentos que se fizessem necessários nos processos dos custos dos produtos vendidos.

Foram concluídos os trabalhos de definição novos critérios, parâmetros e diretrizes de rateio e absorção dos custos, bem como sua distribuição nos novos centros de custos já criados, cujos testes e planejamento de funcionalidade encontram-se em fase de finalização no ambiente de Qualidade do sistema corporativo do CEITEC.

Esta fase refere-se à última etapa de implantação dos planos de ação definidos pela consultoria contratada. Após concluída esta etapa de planejamento e testes no ambiente Qualidade, o conjunto de alterações e melhorias deverá migrar para o ambiente de Produção do sistema, a partir do qual todas as informações e cálculos referentes a custos e preços passarão a ser emitidos automaticamente.

Conforme informações dos responsáveis técnicos pelo sistema corporativo serão necessários ainda 60 dias para a migração para o ambiente de Produção, a partir da conclusão e validação de todas as alterações e melhorias em curso no ambiente de Qualidade, para a sua completa efetivação.

Os trabalhos da empresa que gerencia o sistema corporativo do CEITEC, em conjunto com os técnicos da companhia, estão em fase de finalização, ainda sem condições de avaliar e quantificar os impactos decorrentes.

17 Despesas com pessoal

31/12/2020

31/12/2019

Salários

(26.051)

(29.495)

Encargos sociais

(8.961)

(10.252)

Benefícios

(1.515)

(2.275)

(36.527)

(42.022)

18 Despesas gerais e administrativas

31/12/2020

31/12/2019

Materiais de consumo

(3.717)

(5.107)

Serviços de Terceiros

(5.519)

(10.075)

Serviços Profissionais Técnicos

(1.293)

(829)

Assistência técnica e suporte

(613)

(861)

Depreciação e amortização

(13.036)

(13.110)

Manutenções

(602)

(1.372)

Energia elétrica

(3.314)

(4.010)

Água e esgoto

(728)

(719)

Diárias e passagens

(63)

(194)

Seguros

(252)

(243)

Anúncios e publicações

(31)

(71)

Impostos e taxas

(205)

(176)

Outros

(48)

(38)

(29.421)

(36.805)

19 Honorários dos Administradores

O montante de remuneração pago pela companhia a seus conselheiros e aos administradores, está demonstrado a seguir:

31/12/2020

31/12/2019

Honorários da diretoria

(1.334)

(1.802)

Honorários dos conselheiros

(412)

(415)

Encargos sociais

(417)

(558)

(2.163)

(2.775)

20 Outras despesas (receitas) operacionais

31/12/2020

31/12/2019

Subvenções p/custeio

57.768

66.811

Outras Receitas Operacionais

-

2

57.768

66.813

21 Resultado financeiro

31/12/2020

31/12/2019

Atualização do capital autorizado

-

(138)

Variação cambial passiva

(194)

(32)

Multas e juros de mora

(25)

(6)

IOF

(4)

(9)

Outras despesas financeiras

(51)

(33)

Total da Despesa

(274)

(218)

Variação cambial ativa (*)

345

41

Descontos obtidos/Multas/Juros recebidas

13

11

Rendimentos de Aplicação Financeira

67

86

Total da Receita

425

138

151

(80)

A atualização do capital autorizado refere-se à atualização pela taxa SELIC dos recursos recebidos da União até 31/12/2016, para fins de aumento do capital da Companhia, conforme definido pelo artigo 51 do Decreto nº 6.638.

(*) As variações cambiais refletem os impactos das variações de preços na moeda Dólar Norte Americano.

22 Instrumentos financeiros

A Companhia apresenta exposição aos seguintes riscos advindos do uso de instrumentos financeiros:

a. a. a. a. Risco de crédito

a. a. a. b. Risco de liquidez

a. a. a. c. Risco de mercado

Essa nota apresenta informações sobre a exposição da Companhia a cada um dos riscos supramencionados, os objetivos da Companhia, políticas e processos para a mensuração e gerenciamento de risco, e o gerenciamento de capital da Companhia.

Estrutura do gerenciamento de risco

Risco de crédito

Risco de crédito é o risco de a Companhia incorrer em perdas caso uma contraparte em um instrumento financeiro falhe em cumprir com suas obrigações contratuais. O risco de crédito está relacionado principalmente aos valores recebíveis do Tesouro Nacional.

Exposição a riscos de crédito

O valor contábil dos ativos financeiros representa a exposição máxima do crédito. A exposição máxima do risco do crédito na data das demonstrações financeiras era:

31/12/2020

31/12/2019

Caixa e equivalentes de caixa

7.448

3.141

Os montantes acima são todos decorrentes de contrapartes no mercado interno e não há saldos em atraso.

Risco de liquidez

Risco de liquidez é o risco em que a Companhia irá encontrar dificuldades em cumprir com as obrigações associadas com seus passivos financeiros que são liquidados com pagamentos à vista ou com outro ativo financeiro. A abordagem da Companhia na administração de liquidez é de garantir, o máximo possível, que sempre tenha liquidez suficiente para cumprir com suas obrigações ao vencerem, sob condições normais e de estresse, sem causar perdas inaceitáveis ou com risco de prejudicar a reputação da Companhia.

A Companhia constantemente monitora suas exigências de fluxo de caixa operacional e busca aumentar o seu retorno de caixa sobre investimentos. A Companhia garante que possui limite de saldo em tesouraria suficiente para superar sua necessidade de capital de giro operacional, incluindo o cumprimento de obrigações financeiras; isto exclui o impacto potencial de circunstâncias extremas que não podem ser razoavelmente previstas, como desastres naturais.

Além disso, a Companhia recebe do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação montantes para o pagamento das contas a pagar, com a natureza de doação. A seguir, estão as maturidades contratuais de passivos financeiros, incluindo pagamentos de juros estimados:

31 de dezembro de 2019

Valor contábil

Fluxo de caixa contratual

12 meses

2 anos

3 anos

Mais de 3 anos

Passivos financeiros não derivativos

Adiantamentos do Tesouro Nacional

2.858

2.858

2.858

-

-

-

Fornecedores

 340 

340

340

-

-

-

Total

3.198

3.198

3.198

-

-

-

31 de dezembro de 2020

Valor contabil

Fluxo de caixa contratual

12 meses

2 anos

3 anos

Mais de 3 anos

Passivos financeiros não derivativos

Adiantamentos do Tesouro Nacional

3.881

3.881

3.881

-

-

-

Fornecedores

560

560

560

-

-

-

Total

2.449

2.449

2.449

-

-

-

Risco de mercado

Risco de mercado é o risco que alterações nos preços de mercado, tais como as taxas de câmbio e taxas de juros, impactem nos ganhos da Companhia. O objetivo do gerenciamento de risco de mercado é gerenciar e controlar as exposições aos riscos, dentro de parâmetros aceitáveis, e ao mesmo tempo aumentar o retorno.

Risco da taxa de câmbio

Decorre da possibilidade de oscilações das taxas de câmbio das moedas estrangeiras utilizadas pela Companhia principalmente para a aquisição de produtos e serviços.

A Companhia não contrata instrumentos financeiros derivativos para se proteger de risco de taxa de câmbio.

Com relação a ativos e passivos monetários denominados em moeda estrangeira, a Companhia procura manter sua exposição líquida a um nível aceitável.

Exposição a moeda estrangeira

A exposição da Companhia ao risco de moeda estrangeira (Dólar norte-americano) em 31 de dezembro de 2020 corresponde ao valor de R$ 662 (seiscentos e sessenta e dois mil Reais) equivalente a U$ 127 (cento e vinte e sete mil dólares), em 31/12/2019 o montante era de R$ 1.626 (Hum milhão, seiscentos e vinte e seis mil Reais), correspondente a U$ 403 (quatrocentos e três mil dólares) valores empenhados em moeda estrangeira. Em uma simulação de estresse cambial, ou seja, adotando-se uma variação da cotação da moeda americana de três desvios padrão em relação à média histórica dos últimos 12 meses o impacto cambial em 31/12/2020 é de R$ 4 (quatro mil reais), enquanto que em 31/12/2019 foi de R$ 10 (dez mil reais).

Valor justo

Os valores justos dos ativos e passivos financeiros, juntamente com os valores contábeis apresentados no balanço patrimonial, são os seguintes:

31/12/2020

31/12/2019

Valor contábil

Valor justo

Valor contábil

Valor justo

Caixa e equivalentes de caixa

7.447

7.447

3.141

3.141

Adiantamento do Tesouro Nacional

3.881

3.881

2.858

2.858

Fornecedores

560

560

340

340

A Companhia considera que, devido aos prazos e à natureza dos saldos relativos aos instrumentos financeiros acima demonstrados, o valor contábil reflete substancialmente o valor justo em cada data-base.

23 Partes relacionadas

A Companhia é controlada pela União Federal e os valores em aberto com sua controladora decorrem dos repasses recebidos e a receber pelo Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) do Governo Federal.

As operações com partes relacionadas estão sintetizadas no quadro abaixo:

Com a União Federal

31/12/2020

31/12/2019

Ativo circulante e não circulante

Caixa e equivalente a caixa

7.447

3.141

Passivo circulante e não circulante

Adiantamento do Tesouro Nacional

3.881

2.858

31/12/2020

31/12/2019

Receita - Subvenções para custeio

57.768

66.811

Honorários dos administradores

(2.163)

(2.775)

24 Contingências

A Administração da Companhia, com base na opinião da Superintendência Jurídica, constituiu provisão contábil de R$ 7.729 (sete milhões, setecentos e vinte e nove mil reais) os quais estão avaliados com chance de perda provável. Por sua vez, o montante de R$ 3.649 (três milhões, seiscentos e quarenta e nove mil reais) refere-se aos valores classificados com probabilidade de sucumbência possível. A seguir demonstramos o montante por natureza:

Natureza

Classificação

31/12/2020

31/12/2019

Trabalhista/Cíveis

Provável

7.729

6.255

Trabalhista/Cíveis

Possível

3.649

4.011

Trabalhista/Cíveis

Remota

286

232

A movimentação das provisões de contingências do período, demonstramos a seguir:

Natureza

Classificação

31/12/2020

31/12/2019

Trabalhista/Cíveis

Provável

Saldo Inicial

6.255

3.833

(+) Adições

1.601

2.688

(-) Baixa por Reversão

(127)

(266)

Saldo Contingência

7.729

6.255

Inicialmente, deve ser destacado que foi utilizada, para a apuração de riscos ora apresentada, como já vinha sendo feito em exercícios anteriores, a metodologia NBC TG 25 que determina a divisão dos riscos de acordo com a sua probabilidade de redundar em saída de recursos para liquidação da obrigação.

Com base no Pronunciamento Técnico CPC 25, esta CONJUR reconheceu como valores a PROVISIONAR aqueles em relação aos quais será provável a necessidade de "saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação". No que concerne a tais valores, foi feita uma estimativa de resultados, que ainda conforme a própria norma acima citada corresponde ao "valor que a entidade racionalmente pagaria para liquidar a obrigação na data do balanço" (no caso, na data do fechamento do balancete do 4º trimestre, ou seja, 31 de dezembro de 2020).

Importante destacar que, para a apuração detalhada requerida pela equipe de Auditoria Externa, esta CONJUR utilizou-se das informações processuais disponíveis no momento. Algumas ações judiciais encontram-se em fase recursal, porém, segundo a avaliação desta equipe jurídica (alicerçada no exame da jurisprudência e de casos similares), o risco de dispêndio financeiro é elevado, razão pela qual são reconhecidas como provisões.

Os valores considerados, portanto, decorrem de avaliação feita sobre a condenação provisória (determinada em sentença ou acórdão), ou, ainda, do montante homologado em sede de liquidação ou cobrado em execução de sentença.

A Companhia considerou como valores que compõem o PASSIVO CONTINGENTE aqueles decorrentes de "obrigações" em relação às quais não se tem certeza se haverá risco de dispêndio financeiro futuro (conforme Pronunciamento Técnico CPC 25, item 13, (b), (i)). Tratam-se de ações judiciais em fase processual inicial, em relação às quais não se pode fazer nenhuma "estimativa confiável" (termo adotado conforme descrito no item 26 do Pronunciamento Técnico CPC 25), o valor da condenação em caso de eventual sucumbência. Para apurar os valores do eventual débito judicial, adotou-se como critério a utilização do valor da causa apresentado na Petição Inicial, por ser esta a "evidência disponível" para o alcance do valor aproximado.

Em relação aos riscos considerados REMOTOS, foram computadas as ações cujas chances de saída de recursos financeiros sejam improváveis ou inexistentes. São ações em fase final, cujo risco de reversão é ínfimo ou que estejam apenas aguardando o despacho de arquivamento definitivo.

Por derradeiro, necessário destacar que o montante final do passivo judicial estimado para as três "categorias" de risco (PROVISÕES, PASSIVO CONTIGENTE E REMOTOS) sofreu alteração, haja vista a alteração dos critérios de detalhamento ora exigidos pela Auditoria Externa.

4. Seguros

Os bens, interesses e responsabilidades estão segurados por valores que a Administração considerou suficientes para cobertura de eventuais sinistros. As premissas de risco adotadas, dada a sua natureza, não fazem parte do escopo de uma auditoria das demonstrações financeiras, consequentemente, não foram analisadas pelos nossos auditores independentes.

Contrato com Zurich Minas Brasil Seguros S.A. com vigência de 18/12/2020 a 18/12/2021, conforme a apólice de seguros:

Cobertura

Importâncias Seguradas

Danos materiais

185.234

Responsabilidade Civil

2.800

26 Conciliação das Demonstrações Contábeis com Base na Lei nº 6.404/76 e Lei nº 4.320/64 - SIAFI

O CEITEC é uma empresa pública, de capital fechado, sujeita às disposições da Lei nº 6.404/76 e as mudanças impostas pela Lei 11.638/07 para fins contábeis e societários. Estatal dependente, vinculada ao Governo federal, que por determinação legal, utiliza o Sistema de administração Financeira Federal (SIAFI), modalidade para registro de toda sua execução orçamentária, financeira e patrimonial.

A escrituração contábil segundo a Lei nº 6.404/76 não contempla todas as necessidades de registros que a Lei nº 4.320/64 exige, seja em nomenclatura, em função da conta, entre circulante e não circulante, bem como em função dos Recursos a Receber e/ou Recursos Diferidos e Registro de Restos a Pagar referente ao orçamento do exercício findo.

A seguir, demonstramos os valores do exercício 2020 que compõem a forma de contabilização em cada uma das leis mencionadas, esclarecendo a origem das diferenças apontadas, sendo que tais diferenças de valores se referem a registros e apropriações necessárias para atender a cada uma das referidas Leis.

As diferenças apontadas em alguns casos referem-se ao pouco tempo disponível para os registros de ajustes contábeis disponibilizado pelos órgãos superiores para fechamento da contabilidade pública, que tem por base o SIAFI, enquanto a contabilidade societária permite uma flexibilização maior nos prazos de fechamento, o que possibilita uma melhor conciliação e conferência dos registros efetuados.

Saldo Societário

Saldo SIAFI

Diferença

ATIVO

ATIVO CIRCULANTE

30.140

44.452

(14.312)

ATIVO NÃO CIRCULANTE

108.315

106.651

1.664

Realização longo prazo

12.755

2.779

9.976

Imobilizado

81.223

96.666

(15.443)

Intangível

14.337

7.206

7.131

TOTAL ATIVO

138.455

151.103

12.648

PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO

PASSIVO CIRCULANTE

10.024

6.399

3.625

PASSIVO NÃO CIRCULANTE

7.729

6.791

938

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

124.865

132.236

(7.371)

RESULTADO DO EXERCÍCIO

5.677

4.163

TOTAL PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO

142.618

145.426

(2.808)

Ativo Circulante - Descrição

Valor

Nota

Banco conta movimento

(25)

(a)

Caixa ou Equivalentes de caixa

(6.429)

(b)

Clientes

2.003

(b)

Estoques

1.785

(b)

Adiantamento a empregados e fornecedores

(2.022)

(b)

Despesas antecipadas

560

(b)

Créditos Tributários

(10.184)

(c)

(14.312)

Ativo Não Circulante - Descrição

Valor

Nota

Depósitos Judiciais

458

(b)

Créditos Tributários

(10.434)

Imobilizado

15.443

(b/d)

Intangível

(7.131)

(b/d)

(1.664)

Passivo Circulante - Descrição

Valor

Nota

Obrigações trabalhistas e previdenciárias

(1.271)

(b)

Fornecedores e contas a pagar

506

(b)

Obrigações e provisões tributárias

509

(b)

Adiantamento do Tesouro Nacional

3.881

(e)

3.625

Passivo Não Circulante - Descrição

Valor

Nota

Contingência trabalhista

938

(b)

Patrimônio Líquido - Descrição

Valor

Nota

Ajuste de avaliação patrimonial

(5.336)

(b)

Resultados acumulados

(2.035)

(f)

 (7.371) 

a) Diferença de critério entre o balanço Societário e o Siafi apurado na conta depósitos e cauções para atendimento da Lei das Sociedades Anônimas;

b) Diferença de saldo apurado por conciliação, efetuada após a data de fechamento do SIAFI;

c) Diferença decorrente da transferência entre o circulante e o não circulante para atender à Lei das Sociedades Anônimas;

d) Contabilizado Ajuste de Avaliação patrimonial conforme Notas Explicativas nº 08 e 09 conforme laudo de avaliação;

e) Valor contabilizado em adiantamento do tesouro nacional em atendimento à contabilidade societária;

f) Valor apurado no resultado entre o sistema da contabilidade societária e contabilidade pública.

4. Evento Subsequente

Em 11 de fevereiro de 2021, com base no artigo 3º do Decreto nº 9.589/18, em Assembleia Geral Extraordinária a União decidiu pela dissolução societária do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, extinção da gestão do Presidente, dos Diretores e dos membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal. Nomeou, ainda, os membros do Conselho Fiscal que atuarão durante a liquidação e o liquidante, além de ter fixado prazo para conclusão da liquidação em 12 (doze) meses, prorrogável mediante solicitação justificada do liquidante, caso necessário.

5. Continuidade Operacional

Através do Decreto nº 10.578 de 15 de dezembro de 2020 foi autorizada a desestatização do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC. Em 11 de fevereiro de 2021 foi realizada AGE que nomeou o liquidante e fixou prazo para conclusão da liquidação em 12 (doze) meses, prorrogáveis mediante solicitação justificada do liquidante.

O Liquidante apresentará plano de trabalho da liquidação ao Ministério da Economia, no prazo de trinta dias, contados da data de sua nomeação, conforme previsão do artigo 8º, inciso I do Decreto nº 9.589/18.

Em atenção à necessária preservação do patrimônio público, as atividades e atos de gestão da empresa continuam sendo realizados, até deliberação superior em contrário. A Companhia, encontra-se, portanto, em liquidação, conservando, no entanto, a personalidade jurídica e todas as obrigações dela decorrentes, conforme previsto no artigo 207 da Lei nº 6.404/76.

3 Remuneração dos empregados e Administradores

Atendendo à Resolução CGPAR nº 03 de 31 de dezembro de 2010 informamos a média salarial e a remuneração, vantagens e benefícios dos empregados e administradores. Vide quadro abaixo:

Em 2019

Maior remuneração

Menor remuneração

Empregados

28

3

Administradores

29

3

Salário médio dos empregados

9

-

Salário médio dos administradores

11

-

Em 2020

Maior remuneração

Menor remuneração

Empregados

28

3

Administradores

29

3

Salário médio dos empregados

9

-

Salário médio dos administradores

8

-

4 IMPACTOS DO COVID-19

A rápida e repentina propagação da pandemia do COVID-19 (usualmente chamado de coronavírus) que o mundo vem vivenciando desde o início de 2020, os mais diversos impactos já são observados no mercado, na economia e no funcionamento da sociedade.

Apesar das sérias consequências decorrentes da pandemia e dos atos restritivos oficiais pelos órgãos públicos federais, estaduais e municipais, a Companhia informa que até a data de divulgação de suas Demonstrações Financeiras Intermediárias, não foram identificados grandes impactos ou efeitos relevantes às suas operações vinculados à pandemia causada pela COVID-19, sobretudo em virtude da continuidade das atividades e dos seus clientes.

A despeito da expectativa de queda no crescimento e de recessão em alguns segmentos empresarias, a Companhia, tem mantido suas operações e fluxos financeiros estáveis ao longo da crise.

No contexto supracitado, a Companhia também avaliou suas estimativas de forma a identificar os possíveis impactos da COVID-19, conforme segue:

(i) Perdas de crédito esperadas

As Vendas mensais têm se mantido estável em 2020, bem como o contato direto com os clientes, são fatores que não indicam incremento relevante na avaliação de risco de crédito.

(ii) Redução ao valor recuperável de ativos

A Companhia está monitorando os eventos decorrentes do COVID 19, de forma a avaliar a necessidade de realizar novas análises de recuperabilidade de seus ativos. A análise realizada até o encerramento do não indicaram a necessidade de registro de complemento de provisão.

(iii) Liquidez

A Administração vem monitorando a liquidez financeira e as situações especificas do mercado. E tomando ações necessárias como a redução de custos com o objetivo de garantir o cumprimento das obrigações financeiras.

Considerações finais

A Administração, ciente do seu papel social, está redobrando esforços e cuidados visando a manutenção das atividades operacionais indispensáveis ao atendimento regular dos seus clientes e parceiros, sem prejuízo do cumprimento das instruções de segurança sanitárias divulgadas pelo Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde.

A Administração permanece também focada na proteção incondicional da saúde de seus colaboradores e prestadores de serviço, executando medidas para promoção do isolamento social, digitalização dos processos, redução máxima do contato físico e incremento dos procedimentos de higienização pessoal e dos locais de trabalho.

A Administração segue atenta à evolução da pandemia nos cenários nacional e internacional com intuito de avaliar potenciais impactos futuros.

MARINA LEDESMA TRINDADE

Contadora CRC/RS 71.335/O-1CPF/MF N° 729.441.100-04

ABÍLIO EUSTÁQUIO DE ANDRADE NETO

LiquidanteCPF/MF N° 310.021.967.87

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Ronald Krummenauer

Presidente do Conselho

Paulo de Tarso Mendes Luna

Conselheiro

José Luiz Guimarães Ferreira Neto

Conselheiro

Aristides Pavani Filho

Conselheiro

Vicente Giurizatto da Silva Silveira

Conselheiro

Regiane Relva Romano

Conselheiro

CONSELHO FISCAL

Márcia Ribeiro Abreu

Presidente do Conselho

Marcelo Saraiva Cavalcanti

Conselheira

Tarcila Peres Santos

Conselheiro

COMITÊ DE AUDITORIA

Manoel Augusto Cardoso da Fonseca

Presidente do Comitê

Rogério Costa Rokembach

Membro do Comitê

Oswaldo Cauduro de Souza

Membro do Comitê

DIRETORIA

Paulo de Tarso Mendes Luna

Presidente

Marcos Tadeu de Lorenzi

Diretor

Luiz Fernando Salvadori Zachia

Diretor

RESPONSÁVEL TÉCNICA

Marina Ledesma Trindade

ContadoraCRC/RS 071335/0-1

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Ao

Liquidante e Acionistas do

Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S/A - CEITEC - Em liquidação

Porto Alegre/RS

Opinião

Examinamos as demonstrações contábeis do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S/A - CEITEC - Em liquidação, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2020 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido, do valor adicionado e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.

Em nossa opinião, exceto pelos possíveis efeitos do assunto descrito na seção a seguir intitulada "Base para opinião com ressalva", as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S/A - CEITEC - Em liquidação, em 31 de dezembro de 2020, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.

Base para opinião com ressalva

Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidade do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis". Somos independentes em relação à companhia de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião com ressalva.

Custo dos Produtos Vendidos - CPV - subavaliado

No relatório do CGU sobre as contas de 2018, emitido em 03/07/2019, foram identificadas falhas na apuração e contabilização do CPV, acarretando distorções na DRE, estando o CPV subavaliado e não condizente com as transações efetuadas. Mesmo com os trabalhos de consultoria e implementação de nova metodologia a partir deste período, não vislumbramos reflexos neste exercício.

Estoques

Mesmo com os esforços empreendidos na elaboração do processo de inventário dos estoques, permanece grande quantidade de materiais com divergência na contagem, que com base nas justificativas apresentadas para esta divergência, a deficiência é de controle interno.

Continuidade operacional

Conforme descrito na nota explicativa 28, as demonstrações contábeis foram elaboradas sem o pressuposto da continuidade operacional em decorrência do Decreto n° 10.578 de 15 de dezembro de 2020 foi autorizada a desestatização do Centro Nacional de Tecnologia Avançada S/A - CEITEC - Em liquidação.

Ênfase

Evento Subsequente

Conforme descrito na nota explicativa 27, em 11 de fevereiro de 2021, com base no artigo 3° do Decreto n° 9.589/18, em Assembleia Geral Extraordinária a União decidiu pela dissolução societária do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S/A - CEITEC - Em liquidação, extinção da gestão do Presidente, dos Diretores e dos membros do Conselho de Administração e Fiscal. Nomeou, ainda, os membros do Conselho Fiscal que atuarão durante a liquidação e o liquidante.

Outros assuntos

Auditoria do exercício anterior

As demonstrações contábeis do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S/A - CEITEC - Em liquidação para o exercício findo em 31 de dezembro de 2019 foram por nós examinadas, com emissão de relatório em 20 de fevereiro de 2020, com opinião com ressalva sobre essas demonstrações contábeis.

Demonstração do valor adicionado

As Demonstrações do Valor Adicionado (DVA) referentes ao período de doze meses findo em 31 de dezembro de 2020, elaboradas sob a responsabilidade da Administração da Companhia, e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essas demonstrações dos valores adicionados foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto.

Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis e o relatório do auditor

A administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o relatório da administração.

Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis não abrange o relatório da administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.

Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis, nossa responsabilidade é a de ler o relatório da administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no relatório da administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.

Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações contábeis

A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.

Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade da Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.

Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.

Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis

Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis.

Como parte da auditoria realizada, de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso,

- Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.

- Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados nas circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia.

- Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.

- Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe uma incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional.

- Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objeto de apresentação adequada.

Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.

Porto Alegre/RS, 16 de março de 2021.

L. G. SANTOS - AUDITORES & ASSOCIADOS S/S.

CRC/RS 4.420/O-0

Luiz Gustavo Oliveira dos Santos

Contador CRC/RS nº 039.777/O-5

CNPJ 10.770.641/0001-89 / NIRE: 43300050611

CONSELHO FISCAL

PARECER 01/2021

O Conselho Fiscal do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A - CEITEC, Em Liquidação, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, procedeu ao exame do Relatório da Administração, bem como das Demonstrações Contábeis e respectivas Notas Explicativas referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2020, à vista dos Relatórios dos Auditores Independentes - L.G. Santos - Auditores & Acionistas S/S, de 16 de março de 2021, com ressalvas quanto à apuração dos Custos dos Produtos Vendidos, Controle de Estoques, e Continuidade Operacional. O Conselho Fiscal, por unanimidade, é de opinião que os referidos documentos societários estão aptos a serem encaminhados à Assembleia Geral Ordinária da empresa.

Porto Alegre, 19 de março de 2021.

Cristina Vidigal Cabral de Miranda

Conselheira

Márcia Ribeiro Abreu

Conselheira

Marcelo Saraiva Cavalcanti

Conselheiro

Valdir Silveira Lisboa

Presidente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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