Publicador de Conteúdos e Mídias

PORTARIAS DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 27/11/2020 | Edição: 227 | Seção: 2 | Página: 40

Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Executiva

PORTARIAS DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 2º da Portaria nº 32, de 17 de janeiro de 2020, alterada pela Portaria nº 577, de 26 de outubro de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 1.545 - Nomear JULIANA RATTES CARDOSO DE QUEIROZ para exercer o cargo de Assistente Técnico do Coordenador de Destinação de Ativos da Coordenação-Geral de Gestão e Planejamento de Ativos Apreendidos da Diretoria de Gestão de Ativos da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, código DAS 102.1, ficando exonerada do que atualmente ocupa.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria nº 32, de 17 de janeiro de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública; e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2017; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003, e nas demais informações que constam do Processo nº 08000.045359/2020-70, resolve:

Nº 1.546 - Art. 1º Ceder o servidor CLYTON EUSTÁQUIO XAVIER, matrícula SIAPE nº 1293602, Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 5º do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 2º da Portaria nº 32, de 17 de janeiro de 2020, alterada pela Portaria nº 577, de 26 de outubro de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 1.547 - Exonerar RICARDO LOPES DIAS do cargo de Coordenador-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Diretoria de Proteção Territorial da Fundação Nacional do Índio, código DAS 101.4.

TERCIO ISSAMI TOKANO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
Logo da Imprensa