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Portaria TSE nº 757, de 22 de novembro de 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 24/11/2021 | Edição: 220 | Seção: 1 | Página: 117

Órgão: Poder Judiciário/Tribunal Superior Eleitoral

DIRETORia-GERAL

Portaria TSE nº 757, de 22 de novembro de 2021

Altera a Portaria-TSE nº 328, de 19 de maio de 2021, que dispõe sobre a suspensão de provimentos de cargos efetivos no âmbito da Justiça Eleitoral.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Portaria TSE nº 327, de 19 de maio de 2021, e tendo em vista o disposto no inciso II do § 1º do art. 169 da Constituição Federal, na Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, nos arts. 16 a 21 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, nos arts. 21, 23 e 30 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, no art. 11 da Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, na Portaria nº 273/TSE, de 6 de maio de 2014, no art. 36 do Regimento Interno da Secretaria, e no Procedimento Administrativo SEI nº 2017.00.000009869-6, resolve:

Art. 1º O Anexo I da Portaria-TSE nº 328, de 19 de maio de 2021, passa a vigorar, no exercício financeiro de 2021, com os quantitativos constantes do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

ANEXO I

AUTORIZAÇÕES INCISO IV, § 1º DO ART. 1º PORTARIA TSE Nº 328/2021

UNIDADE

ORÇAMENTÁRIA

QTDE CARGOS EFETIVOS VAGOS

AUTORIZADOS PARA PROVIMENTO

ANALISTA

TÉCNICO

TOTAL

TSE

7

13

20

TRE - AC

1

4

5

TRE - AL

4

14

18

TRE - AM

6

6

12

TRE - BA

16

22

38

TRE - CE

7

13

20

TRE - DF

5

6

11

TRE - ES

4

3

7

TRE - GO

6

6

12

TRE - MA

4

10

14

TRE - MT

10

6

16

TRE - MS

4

14

18

TRE - MG

27

60

87

TRE - PA

9

16

25

TRE - PB

1

4

5

TRE - PR

10

22

32

TRE - PE

6

20

26

TRE - PI

3

1

4

TRE - RJ

20

38

58

TRE - RN

1

5

6

TRE - RS

7

10

17

TRE - RO

5

10

15

TRE - SC

9

9

18

TRE - SP

22

67

89

TRE - SE

1

6

7

TRE - TO

2

3

5

TRE - RR

4

7

11

TRE - AP

4

8

12

TOTAL

205

403

608

Notas:

1 - O Anexo I de que trata o inciso IV do § 1º do art. 1º desta Portaria considera os quantitativos inicialmente previstos no Anexo I da Portaria-TSE n° 328/2021, os quais foram ampliados em mais 244 cargos efetivos, totalizando uma autorização de 608 cargos efetivos passíveis de serem providos, distribuídos conforme detalhado neste Anexo.

2 - Foram também consideradas na composição do Anexo I de que trata o art. 2º desta Portaria as solicitações de transferências de autorização para provimento autorizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, ocorridas até 3.9.2021, nos termos dispostos no § 5º do art. 1º da Portaria-TSE nº 328/2021, as manifestadas pelos Tribunais Eleitorais em captação de dados específica realizada em setembro de 2021 e as solicitações ocorridas até 12.11.2021.

3 - As autorizações constantes no Anexo I de que trata o inciso IV do § 1º do art. 1º desta Portaria considera os quantitativos de cargos efetivos passíveis de serem providos exclusivamente no exercício financeiro de 2021, distribuídos conforme detalhado neste Anexo.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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