Publicador de Conteúdos e Mídias

PORTARIA SPA/MAPA Nº 4, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 11/02/2021 | Edição: 29 | Seção: 1 | Página: 2

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Política Agrícola

PORTARIA SPA/MAPA Nº 4, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto na lei 10.420, de 10 de abril de 2002 e no Decreto 4.962, de 22 de janeiro de 2004, e considerando que os pagamentos de benefícios seguem às condições vigentes na data de adesão do agricultor, conforme o artigo 9º do Decreto 4.962/2004, de 22 de janeiro de 2004, resolve:

Art. 1º Autorizar o pagamento do benefício Garantia-Safra aos agricultores que aderiram na safra 2019/2020, nos municípios constantes do Anexo desta Portaria.

§1º O pagamento integral do benefício Garantia-Safra será realizado em parcela única, em decorrência das medidas de enfrentamento da propagação da pandemia do coronavírus (COVID-19).

§2º Os pagamentos serão realizados a partir do mês de fevereiro de 2021, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamento de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

Art. 2º Notificar os agricultores aderidos ao Programa Garantia-Safra que tiveram a concessão do benefício bloqueado nos municípios constante no anexo, conforme disposto na Portaria SPA Nº 25, de 08 de julho de 2020.

§ 1º Cabe ao agricultor familiar, para ciência da notificação de bloqueio da concessão do Benefício Garantia-Safra de que trata o caput, consultar o seu cadastro de inscrição no sistema informatizado de gerenciamento do Garantia-Safra, disponibilizado no site do MAPA na internet.

§ 2º A consulta de que trata o § 1º deste artigo deverá ser realizada pelo agricultor familiar dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados do ato de publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR HALUM

ANEXO

RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS FOLHA FEVEREIRO 2021

Safra 2019/2020

UF

Município

IBGE

AL

Belo Monte

2700904

AL

Monteirópolis

2705408

AL

Pão de Açúcar

2706406

AL

São José da Tapera

2708402

AL

Traipu

2709202

BA

Belo Campo

2903508

BA

Candiba

2906600

BA

Cordeiros

2909000

BA

Feira da Mata

2910776

CE

Orós

2309508

CE

Pereiro

2310803

CE

Tabuleiro do Norte

2313104

CE

Aracati

2301109

CE

Choró

2303931

CE

Itaiçaba

2306207

CE

Jaguaribara

2306801

CE

Jaguaribe

2306900

CE

Jaguaruana

2307007

CE

Limoeiro do Norte

2307601

CE

Palhano

2310001

CE

Quixadá

2311306

CE

Quixeramobim

2311405

CE

Quixeré

2311504

CE

Russas

2311801

CE

Solonópole

2313005

CE

Tururu

2313559

MG

Buritizeiro

3109402

MG

Cônego Marinho

3117836

MG

Mamonas

3139250

MG

Novorizonte

3145372

MG

Pedra Azul

3148707

PB

Aguiar

2500205

PB

Areia de Baraúnas

2501153

PB

Cajazeirinhas

2503753

PB

Camalaú

2503902

PB

Coremas

2504801

PB

Curral Velho

2505303

PB

Igaracy

2502607

PB

Mãe D'Água

2508703

PB

Manaíra

2509008

PB

Monteiro

2509701

PB

Passagem

2510709

PB

Patos

2510808

PB

Piancó

2511301

PB

Prata

2512200

PB

Princesa Isabel

2512309

PB

Quixaba

2512606

PB

Salgadinho

2513000

PB

Santa Luzia

2513406

PB

São Domingos de Pombal

2513968

PB

São João do Cariri

2514008

PB

São João do Tigre

2514107

PB

São José da Lagoa Tapada

2514206

PB

São José de Espinharas

2514404

PB

São José de Princesa

2514552

PB

São Mamede

2514909

PB

São Sebastião do Umbuzeiro

2515203

PB

Taperoá

2516508

PB

Várzea

2517100

PB

Zabelê

2517407

PB

Algodão de Jandaíra

2500577

PB

Arara

2500908

PB

Areial

2501203

PB

Barra de São Miguel

2501708

PB

Boa Vista

2502151

PB

Boqueirão

2502508

PB

Cabaceiras

2503100

PB

Campina Grande

2504009

PB

Casserengue

2504157

PB

Caturité

2504355

PB

Esperança

2506004

PB

Fagundes

2506103

PB

Frei Martinho

2506202

PB

Gado Bravo

2506251

PB

Lagoa Seca

2508307

PB

Matinhas

2509339

PB

Olivedos

2510501

PB

Picuí

2511400

PB

Pilar

2511509

PB

Pocinhos

2512002

PB

Puxinanã

2512408

PB

Queimadas

2512507

PB

Riachão do Bacamarte

2512754

PB

Santa Cecília

2513158

PB

São Domingos do Cariri

2513943

PB

São Sebastião de Lagoa de Roça

2515104

PB

Serraria

2515906

PB

Solânea

2516003

PB

Umbuzeiro

2517001

PE

Belém do São Francisco

2601607

PE

Bodocó

2602001

PE

Cabrobó

2603009

PE

Calumbi

2603405

PE

Flores

2605608

PE

Floresta

2605707

PE

Ibimirim

2606606

PE

Ipubi

2607307

PE

Itacuruba

2607406

PE

Jatobá

2608057

PE

Lagoa Grande

2608750

PE

Ouricuri

2609907

PE

Petrolina

2611101

PE

Salgueiro

2612208

PE

Santa Cruz da Baixa Verde

2612471

PE

Santa Maria da Boa Vista

2612604

PE

Tacaratu

2614808

PE

Trindade

2615607

PE

Triunfo

2615706

PE

Verdejante

2616100

PE

Alagoinha

2600609

PE

Arcoverde

2601201

PE

Casinhas

2604155

PE

Orobó

2609709

PE

Pesqueira

2610905

PE

Poção

2611200

PE

Sanharó

2612406

PE

Santa Cruz do Capibaribe

2612505

PE

Santa Maria do Cambucá

2612703

PE

Surubim

2614501

PE

Taquaritinga do Norte

2615003

PI

Acauã

2200053

PI

Betânia do Piauí

2201739

PI

Bocaína

2201804

PI

Campo Grande do Piauí

2202133

PI

Caridade do Piauí

2202554

PI

Curral Novo do Piauí

2203271

PI

Francisco Santos

2204204

PI

Fronteiras

2204303

PI

Jacobina do Piauí

2205151

PI

Oeiras

2207009

PI

Paquetá

2207553

PI

Paulistana

2207801

PI

Picos

2208007

PI

Santana do Piauí

2209351

PI

São João da Canabrava

2209856

PI

São Luis do Piauí

2210375

PI

Sussuapara

2210938

PI

Vila Nova do Piaui

2211605

SE

Frei Paulo

2802304

SE

Nossa Senhora Aparecida

2804458

SE

Pedra Mole

2805000

SE

Tobias Barreto

2807402

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
Logo da Imprensa