Publicador de Conteúdos e Mídias

PORTARIA SPA/MAPA Nº 2, DE 18 DE JANEIRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 18/01/2021 | Edição: 11 | Seção: 1 | Página: 16

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Política Agrícola

PORTARIA SPA/MAPA Nº 2, DE 18 DE JANEIRO DE 2021

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto na lei 10.420, de 10 de abril de 2002 e no Decreto 4.962, de 22 de janeiro de 2004, e considerando que os pagamentos de benefícios seguem às condições vigentes na data de adesão do agricultor, conforme o artigo 9º do Decreto 4.962/2004, de 22 de janeiro de 2004, resolve:

Art. 1º Autorizar o pagamento do benefício Garantia-Safra aos agricultores que aderiram na safra 2019/2020, nos Municípios constantes do Anexo desta Portaria.

§1º O pagamento integral do benefício Garantia-Safra será realizado em parcela única, em decorrência das medidas de enfrentamento da propagação da pandemia do coronavírus (COVID-19).

§2º Os pagamentos serão realizados a partir do mês de janeiro de 2021, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamento de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

Art. 2º Notificar os agricultores aderidos ao Programa Garantia-Safra que tiveram a concessão do benefício bloqueado nos municípios constante no anexo, conforme disposto na Portaria SPA Nº 25, de 08 de julho de 2020.

§ 1º Cabe ao agricultor familiar, para ciência da notificação de bloqueio da concessão do Benefício Garantia-Safra de que trata o caput, consultar o seu cadastro de inscrição no sistema informatizado de gerenciamento do Garantia-Safra, disponibilizado no site do MAPA na internet.

§ 2º A consulta de que trata o § 1º deste artigo deverá ser realizada pelo agricultor familiar dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados do ato de publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR HALUM

ANEXO I

RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS FOLHA JANEIRO 2021

(Safra 2019/2020)

UF

Município

IBGE

AL

Dois Riachos

2702504

BA

Abaíra

2900108

BA

Abaré

2900207

BA

América Dourada

2901155

BA

Anagé

2901205

BA

Andaraí

2901304

BA

Aracatu

2902005

BA

Barra

2902708

BA

Barra da Estiva

2902807

BA

Barra do Mendes

2903003

BA

Barreiras

2903201

BA

Barro Alto

2903235

BA

Boa Vista do Tupim

2903805

BA

Bom Jesus da Lapa

2903904

BA

Bom Jesus da Serra

2903953

BA

Boninal

2904001

BA

Boquira

2904100

BA

Botuporã

2904209

BA

Brotas de Macaúbas

2904506

BA

Brumado

2904605

BA

Buritirama

2904753

BA

Caetanos

2905156

BA

Caetité

2905206

BA

Cafarnaum

2905305

BA

Campo Alegre de Lourdes

2905909

BA

Campo Formoso

2906006

BA

Canápolis

2906105

BA

Canarana

2906204

BA

Cândido Sales

2906709

BA

Canudos

2906824

BA

Caraíbas

2906899

BA

Carinhanha

2907103

BA

Casa Nova

2907202

BA

Caturama

2907558

BA

Central

2907608

BA

Chorrochó

2907707

BA

Condeúba

2908705

BA

Coribe

2909109

BA

Curaçá

2909901

BA

Dom Basílio

2910107

BA

Encruzilhada

2910404

BA

Érico Cardoso

2900504

BA

Formosa do Rio Preto

2911105

BA

Gentio do Ouro

2911303

BA

Guajeru

2911659

BA

Guanambi

2911709

BA

Iaçu

2911907

BA

Ibipeba

2912400

BA

Ibipitanga

2912509

BA

Ibiquera

2912608

BA

Ibitiara

2913002

BA

Ibititá

2913101

BA

Ibotirama

2913200

BA

Igaporã

2913408

BA

Ipupiara

2914109

BA

Iramaia

2914307

BA

Iraquara

2914406

BA

Irecê

2914604

BA

Itaberaba

2914703

BA

Itaeté

2915007

BA

Itaguaçu da Bahia

2915353

BA

Itiruçu

2916906

BA

Ituaçu

2917201

BA

Iuiu

2917334

BA

Jacaraci

2917409

BA

Jaguarari

2917706

BA

João Dourado

2918357

BA

Juazeiro

2918407

BA

Jussara

2918506

BA

Jussiape

2918605

BA

Lagoa Real

2918753

BA

Lajedinho

2919009

BA

Lajedo do Tabocal

2919058

BA

Lapão

2919157

BA

Lençóis

2919306

BA

Licínio de Almeida

2919405

BA

Livramento de Nossa Senhora

2919504

BA

Macajuba

2919603

BA

Macaúbas

2919801

BA

Macururé

2919900

BA

Maetinga

2919959

BA

Malhada

2920205

BA

Malhada de Pedras

2920304

BA

Manoel Vitorino

2920403

BA

Mansidão

2920452

BA

Maracás

2920502

BA

Marcionílio Souza

2920809

BA

Matina

2921054

BA

Mirangaba

2921401

BA

Mirante

2921450

BA

Morpará

2921609

BA

Morro do Chapéu

2921708

BA

Mortugaba

2921807

BA

Mucugê

2921906

BA

Mulungu do Morro

2922052

BA

Muquém do São Francisco

2922250

BA

Nova Redenção

2922854

BA

Oliveira dos Brejinhos

2923209

BA

Ourolândia

2923357

BA

Palmas de Monte Alto

2923407

BA

Palmeiras

2923506

BA

Paramirim

2923605

BA

Paratinga

2923704

BA

Piatã

2924306

BA

Pilão Arcado

2924405

BA

Piripá

2924702

BA

Planaltino

2924900

BA

Planalto

2925006

BA

Poções

2925105

BA

Presidente Dutra

2925600

BA

Presidente Jânio Quadros

2925709

BA

Remanso

2926004

BA

Riachão das Neves

2926202

BA

Riacho de Santana

2926400

BA

Ribeirão do Largo

2926657

BA

Rio de Contas

2926707

BA

Rio do Antônio

2926806

BA

Rio do Pires

2926905

BA

Ruy Barbosa

2927200

BA

Santa Maria da Vitória

2928109

BA

Santa Rita de Cássia

2928406

BA

Santana

2928208

BA

São Félix do Coribe

2929057

BA

São Gabriel

2929255

BA

Seabra

2929909

BA

Sebastião Laranjeiras

2930006

BA

Sento Sé

2930204

BA

Serra do Ramalho

2930154

BA

Serra Dourada

2930303

BA

Sítio do Mato

2930758

BA

Sobradinho

2930774

BA

Souto Soares

2930808

BA

Tabocas do Brejo Velho

2930907

BA

Tanhaçu

2931004

BA

Tanque Novo

2931053

BA

Tremedal

2931806

BA

Uauá

2932002

BA

Uibaí

2932408

BA

Umburanas

2932457

BA

Urandi

2932606

BA

Utinga

2932804

BA

Várzea Nova

2933158

BA

Vitória da Conquista

2933307

BA

Wagner

2933406

BA

Xique-Xique

2933604

CE

Acopiara

2300309

CE

Cariús

2303303

CE

Cedro

2303808

CE

Deputado irapuan Pinheiro

2304269

CE

Iguatu

2305506

CE

Jucás

2307403

CE

Missão Velha

2308401

CE

Piquet Carneiro

2310902

CE

Quixelô

2311355

CE

Itaitinga

2306256

CE

Maracanaú

2307650

CE

Pacoti

2309805

CE

Palmácia

2310100

MA

Alto Alegre do Maranhão

2100436

MA

São Mateus do Maranhão

2111508

MA

Trizidela do Vale

2112233

MA

Santa Rita

2110203

MG

Águas Vermelhas

3101003

MG

Almenara

3101706

MG

Angelândia

3102852

MG

Araçuaí

3103405

MG

Aricanduva

3104452

MG

Berilo

3106507

MG

Berizal

3106655

MG

Bocaiúva

3107307

MG

Brasília de Minas

3108602

MG

Cachoeira de Pajeú

3102704

MG

Campo Azul

3111150

MG

Capitão Enéas

3112703

MG

Caraí

3113008

MG

Catuti

3115474

MG

Comercinho

3117009

MG

Coração de Jesus

3118809

MG

Coronel Murta

3119500

MG

Cristália

3120300

MG

Curral de Dentro

3120870

MG

Divisa Alegre

3122355

MG

Engenheiro Navarro

3123809

MG

Espinosa

3124302

MG

Francisco Sá

3126703

MG

Fruta de Leite

3127073

MG

Gameleiras

3127339

MG

Glaucilândia

3127354

MG

Ibiaí

3129608

MG

Ibiracatu

3129657

MG

Icaraí de Minas

3130051

MG

Itacarambi

3132107

MG

Jaíba

3135050

MG

Janaúba

3135100

MG

Japonvar

3135357

MG

Joaíma

3136009

MG

Josenópolis

3136579

MG

Juvenília

3136959

MG

Lagoa dos Patos

3137304

MG

Lontra

3138658

MG

Luislândia

3138682

MG

Manga

3139300

MG

Matias Cardoso

3140852

MG

Mato Verde

3141009

MG

Medina

3141405

MG

Mirabela

3142007

MG

Montalvânia

3142700

MG

Monte Azul

3142908

MG

Montes Claros

3143302

MG

Ninheira

3144656

MG

Nova Porteirinha

3145059

MG

Padre Carvalho

3146255

MG

Pai Pedro

3146552

MG

Pedras de Maria da Cruz

3149150

MG

Pintópolis

3150570

MG

Ponto Chique

3152131

MG

Porteirinha

3152204

MG

Poté

3152402

MG

Riacho dos Machados

3154507

MG

Rubelita

3156502

MG

Salinas

3157005

MG

Santa Cruz de Salinas

3157377

MG

São João da Ponte

3162401

MG

São João do Pacuí

3162658

MG

Serranópolis de Minas

3166956

MG

Taiobeiras

3168002

MG

Turmalina

3169703

MG

Verdelândia

3171030

MG

Veredinha

3171071

MG

Virgem da Lapa

3171600

PB

Alagoa Nova

2500403

PB

Alcantil

2500536

PB

Areia

2501104

PB

Caiçara

2503605

PB

Guarabira

2506301

PB

Gurinhém

2506400

PB

Itabaiana

2506905

PB

Montadas

2509503

PB

Pilões

2511608

PB

Remígio

2512705

PB

Riachão

2512747

PB

Riacho de Santo Antônio

2512788

PB

Salgado de São Félix

2513109

PE

Carnaubeira da Penha

2603926

PE

Jucati

2608255

PE

Riacho das Almas

2611705

PE

Venturosa

2616001

PI

Água Branca

2200202

PI

Dom Expedito Lopes

2203404

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
Logo da Imprensa