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PORTARIA SEST/ME Nº 3.690, DE 29 DE MARÇO DE 2021 (*)

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 31/03/2021 | Edição: 61 | Seção: 1 | Página: 78

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados/Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais

PORTARIA SEST/ME Nº 3.690, DE 29 DE MARÇO DE 2021 (*)

O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM nº 64, de 18 de abril de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2000, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal, resolve:

Divulgar a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais até o 1º bimestre de 2021, bem como a execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, na forma do relatório anexo.

RICARDO MOURA DE ARAÚJO FARIA

ANEXO

ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2021

Relatório de Execução Orçamentária referente ao 1º bimestre

1. A Lei Orçamentária Anual é o instrumento que estima as receitas e autoriza as despesas para o período financeiro de um ano. Tendo em vista a não aprovação da LOA para 2021, foi considerado o montante de R$ 144.292.122.973,00 (cento e quarenta e quatro bilhões, duzentos e noventa e dois milhões, cento e vinte e dois mil, novecentos e setenta e três reais), na forma do disposto no Art. 65, inciso VII, da Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020 - LDO/2021, que autoriza a execução provisória da programação constante do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA). Esse montante agrega dotações para a execução de obras ou serviços em 247 projetos e 185 atividades, distribuídos em 70 empresas estatais federais. Os valores atribuídos a cada um dos subtítulos (projeto/atividade/localizador de gasto) constantes do PLOA consolidam a denominada Dotação Inicial.

2. Por conseguinte, ainda, não foram registrados pedidos de alterações orçamentárias, créditos adicionais ou transposição de dotações orçamentárias ao Orçamento de Investimento, não havendo, por tanto, suplementações ou cancelamentos em dotações dos subtítulos pré-existentes.

3. Em razão da diversidade das empresas estatais federais, a Sest, para fins de programação e acompanhamento da execução orçamentária, classifica as empresas em dois grandes setores: o Setor Produtivo Estatal (SPE), com 63 empresas e Setor Financeiro (SFI), com 7 bancos oficiais. Não foram computadas as entidades cujas programações constam integralmente dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, nem aquelas que não programaram investimentos.

4. As 70 empresas computadas atuam em diversos setores e ramos de atividades, sendo:

- 7, no setor financeiro;

- 2, no setor de armazenamento e abastecimento de produtos agrícolas;

- 32, no setor de energia elétrica, em atividades de geração, transmissão, distribuição urbana e rural e comercialização;

- 9, no setor de petróleo, gás natural e derivados, em atividades de extração, refino, transporte e distribuição de derivados para o consumidor final;

- 7, no setor de administração portuária;

- 1, no setor de comunicações;

- 1, no setor de desenvolvimento e administração da infraestrutura de aeroportos, bem como na proteção ao voo e segurança do tráfego aéreo;

- 2, no setor industrial de transformação, em segmentos diversificados, como produção de moeda, fertilizantes e hemoderivados;

- 8, no setor de serviços, como processamento de dados, agenciamento de turismo e gestão de ativos; e

- 1, no setor de pesquisa, desenvolvimento e planejamento.

5. A Tabela 01 demonstra, em valores consolidados por setor/grupo, a evolução da dotação, comparativamente com a posição executada no bimestre e, ainda, coeficientes que permitem observar, em termos percentuais, a participação tanto do Setor Produtivo como do Setor Financeiro no somatório dos gastos das estatais com a constituição e manutenção de seus ativos operacionais, bem como o respectivo desempenho na execução de suas programações.

TABELA 01 - Demonstrativo da despesa porSetor / Grupo

Valores em R$ 1,00

Setor / Grupo

Dotação Inicial (a)

Crédito Líquido (b)

Dotação Final (c=a+b)

Realizado até 1° Bimestre (d)

Perc. de Realização (d/c)

Composição (%) (d/dT)

Setor Produtivo Estatal

137.262.296.366

0

137.262.296.366

6.476.407.894

4,7

95,9

Grupo Petrobras

126.036.899.000

0

126.036.899.000

6.174.463.310

4,9

91,4

Grupo Eletrobras

6.970.075.539

0

6.970.075.539

281.057.294

4,0

4,2

Demais Empresas do Setor Produtivo

4.255.321.827

0

4.255.321.827

20.887.290

0,5

0,3

Setor Financeiro

7.029.826.607

0

7.029.826.607

277.117.969

3,9

4,1

Total

144.292.122.973

0

144.292.122.973

6.753.525.863

4,7

100,0

6. O Orçamento de Investimento proposto para 2021, teve um aumento de 17,2% sobre o valor da dotação final aprovada para os investimentos das empresas estatais em 2020. Comparando o volume executado no primeiro bimestre com o do ano anterior, houve uma queda de 55,4%.

TABELA 02 - Demonstrativo da despesa por Setor / Grupo 2020/2021

Valores em R$ 1,00

Setor / Grupo

Dotação Final-2020 (a)

Realizado até 1° Bimestre (b)

Dotação Final-2021 (c)

Realizado até 1° Bimestre (d)

Var. % Dotação Final

Var. % Realizado

Setor Produtivo Estatal

117.755.372.584

14.986.341.268

137.262.296.366

6.476.407.894

16,6

-56,8

Grupo Petrobras

107.820.071.406

14.766.796.432

126.036.899.000

6.174.463.310

16,9

-58,2

Grupo Eletrobras

5.518.229.415

170.454.651

6.970.075.539

281.057.294

26,3

64,9

Demais Empresas do Setor Produtivo

4.417.071.763

49.090.185

4.255.321.827

20.887.290

-3,7

-57,5

Setor Financeiro

5.373.360.712

161.243.685

7.029.826.607

277.117.969

30,8

71,9

Total

123.128.733.296

15.147.584.953

144.292.122.973

6.753.525.863

17,2

-55,4

7. O Orçamento de Investimento, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2021 (Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020), contempla os dispêndios de capital destinados à aquisição ou manutenção de bens do ativo imobilizado, excetuados os que envolvam arrendamento mercantil para uso próprio da empresa ou de terceiros e os valores do custo dos empréstimos contabilizados no ativo imobilizado, benfeitorias realizadas em bens da União por empresas estatais e benfeitorias necessárias à infraestrutura de serviços públicos concedidos pela União.

8. Até o primeiro bimestre de 2021, as empresas estatais realizaram investimentos no valor de R$ 6.753.525.863,00 (seis bilhões, setecentos e cinquenta e três milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, oitocentos e sessenta e três reais), equivalentes a 4,7% do valor global da dotação proposta (PLOA).

Despesa por Órgão

9. A Tabela 03 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados por Órgão, informando a dotação atual proposta de cada ministério setorial para o exercício de 2021 e os valores já realizados no período de janeiro a fevereiro deste ano.

TABELA 03 - Execução OI - por Órgão

Valores em R$ 1,00

Dotação Atual

Realizado no

Realizado até

% Realizado

Descritores

1° Bimestre

1° Bimestre

(a)

(b)

(c)

(c/a)

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

1.750.000

0

0

0,0

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

7.016.831

0

0

0,0

Ministério da Economia

7.577.659.538

281.515.769

281.515.769

3,7

Ministério de Minas e Energia

133.007.488.539

6.455.553.084

6.455.553.084

4,9

Ministério da Saúde

235.352.955

0

0

0,0

Ministério da Infraestrutura

1.181.202.955

2.143.545

2.143.545

0,2

Ministério das Comunicações

639.431.030

14.261.711

14.261.711

2,2

Ministério da Defesa

1.642.221.125

51.754

51.754

0,0

Total

144.292.122.973

6.753.525.863

6.753.525.863

4,7

Fontes de financiamento dos investimentos

10. A Tabela 04 apresenta o demonstrativo das fontes de financiamento dos investimentos agregadas por natureza.

TABELA 04 -Fontes de Financiamento dos Investimentos - OI

Valores em R$ 1,00

Dotação Atual

Realizado no

%

Realizado até

%

Descritores

1° Bimestre

1° Bimestre

(a)

(b)

(b/tb)

(c)

(c/tc)

Recursos Próprios

138.288.278.498

6.753.490.952

100,0

6.753.490.952

100,0

Geração Própria

138.288.278.498

6.753.490.952

100,0

6.753.490.952

100,0

Recursos Para Aumento Do Patrimonio Liquido

4.287.194.252

34.911

0,0

34.911

0,0

Controladora

1.837.575.871

34.911

0,0

34.911

0,0

Outras Fontes

16.304.922

0

0,0

0

0,0

Tesouro

2.433.313.459

0

0,0

0

0,0

Saldos de Exercícios Anteriores

2.433.313.459

0

0,0

0

0,0

Operações De Crédito De Longo Prazo

1.714.750.223

0

0,0

0

0,0

Externas

168.300.989

0

0,0

0

0,0

Internas

1.546.449.234

0

0,0

0

0,0

Total

144.292.122.973

6.753.525.863

100,0

6.753.525.863

100,0

11. Atendendo ao disposto no Art. 65, inciso VII, da LDO/2021, as empresas estatais federais utilizaram apenas recursos de geração própria para financiar os gastos com investimentos no primeiro bimestre de 2021. Em relação à dotação atual proposta total, os recursos de geração própria previstos equivalem a 95,84%, em seguida vêm os grupamentos: Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido, 2,96% (Saldo de Exercícios Anteriores 1,69% e Controladora 1,27%), em seguida vem Operações de Crédito de Longo Prazo, 1,19% (Internas, 1,07% e Externas, 0,12%). Destaca-se a capacidade das empresas estatais em financiarem as despesas de investimentos com recursos próprios.

Despesa por Funções e Subfunções

12. Para efeito de programação orçamentária, bem como para o controle da execução, as ações diretas ou indiretas do Governo são agrupadas por Função e Subfunção. As funções representam o maior nível de agregação das despesas que competem ao setor público e guardam relação com a estrutura organizacional do Governo Federal. A subfunção constitui parte da função em que se agrega determinado subconjunto de despesas do setor público, de forma a identificar a natureza básica das ações que se aglutinam nas funções. As subfunções podem ser combinadas com diferentes funções.

13. As tabelas 05 e 06 demonstram os valores realizados do Orçamento de Investimento no primeiro bimestre de 2021 e no acumulado do exercício, agrupados, respectivamente, por funções e subfunções.

TABELA 05 - Execução OI - por Função

Valores em R$ 1,00

Dotação Atual

Realizado no

Realizado até

% Realizado

Descritores

1° Bimestre

1° Bimestre

(a)

(b)

(c)

(c/a)

Defesa Nacional

1.642.221.125

51.754

51.754

0,0

Saúde

235.352.955

0

0

0,0

Transporte

1.181.202.955

2.143.545

2.143.545

0,2

Previdência Social

144.739.270

310.271

310.271

0,2

Agricultura

2.710.488

12.131

12.131

0,4

Indústria

35.022.894

390.809

390.809

1,1

Comunicações

639.431.030

14.261.711

14.261.711

2,2

Comércio e Serviços

7.403.953.717

280.802.558

280.802.558

3,8

Energia

133.007.488.539

6.455.553.084

6.455.553.084

4,9

Total

144.292.122.973

6.753.525.863

6.753.525.863

4,7

TABELA 06 - Execução OI - porSubFunção

Valores em R$ 1,00

Dotação Atual

Realizado no

Realizado até

% Realizado

Descritores

1° Bimestre

1° Bimestre

(a)

(b)

(c)

(c/a)

Administração Geral

3.554.983.661

36.630.423

36.630.423

1,0

Tecnologia da Informação

5.427.657.722

276.313.034

276.313.034

5,1

Suporte Profilático e Terapêutico

230.064.374

0

0

0,0

Produção Industrial

19.145.929

28.480

28.480

0,1

Serviços Financeiros

2.097.322.055

44.501.249

44.501.249

2,1

Comunicações Postais

292.858.358

5.793.347

5.793.347

2,0

Energia Elétrica

7.105.215.635

337.171.745

337.171.745

4,7

Combustíveis Minerais

121.917.694.000

5.972.208.351

5.972.208.351

4,9

Transporte Aéreo

523.088.163

0

0

0,0

Transporte Hidroviário

783.818.076

15.700.783

15.700.783

2,0

Transportes Especiais

2.340.275.000

65.178.451

65.178.451

2,8

Total

144.292.122.973

6.753.525.863

6.753.525.863

4,7

Despesa por Programa

14. Os programas constituem-se instrumentos de organização da ação governamental, voltados para a concretização dos objetivos pretendidos. O objetivo de cada programa é atingido por meio da execução, pelas unidades orçamentárias, dos projetos e atividades constantes das ações que o compõem.

TABELA 07 - Execução OI - porPrograma

Valores em R$ 1,00

Dotação Atual

Realizado no

Realizado até

% Realizado

Descritores

1° Bimestre

1° Bimestre

(a)

(b)

(c)

(c/a)

Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais

9.955.890.870

369.587.511

369.587.511

3,7

Conecta Brasil

48.750.004

105.548

105.548

0,2

Energia Elétrica

6.853.082.486

330.745.219

330.745.219

4,8

Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis

124.450.520.000

6.051.306.392

6.051.306.392

4,9

Aviação Civil

523.088.163

0

0

0,0

Transporte Aquaviário

591.267.076

1.781.193

1.781.193

0,3

Gestão e Organização do SUS

230.064.374

0

0

0,0

Defesa Nacional

1.639.460.000

0

0

0,0

Total

144.292.122.973

6.753.525.863

6.753.525.863

4,7

15. Alguns programas, principalmente no âmbito do setor de Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis, destacam-se em comparação aos demais, não apenas pelo vulto dos recursos que lhes são destinados como, também, pelo volume de execução das empresas. São apresentados em seguida os programas com os 3 maiores valores realizados e a participação de cada um no total realizado pelas empresas estatais nos 8 programas:

- Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis, 89,6%;

- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais, 5,5%; e

- Energia Elétrica, 4,9%.

Despesa por Órgão/Unidade

16. A Tabela 08 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados para cada Órgão e Unidade, discriminado os valores da respectiva dotação atual proposta para 2021, do realizado no 1º bimestre, e o acumulado no exercício, bem como o coeficiente de desempenho observado no período.

TABELA 08 - Execução OI - porÓrgão/Unidade

Valores em R$ 1,00

Dotação Atual

Realizado no

Realizado até

% Realizado

Descritores

1° Bimestre

1° Bimestre

(a)

(b)

(c)

(c/a)

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

1.750.000

0

0

0,0

Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CEASAMINAS

1.750.000

0

0

0,0

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES

7.016.831

0

0

0,0

Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP

7.016.831

0

0

0,0

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

7.577.659.538

281.515.769

281.515.769

3,7

Banco da Amazônia S.A.

25.876.379

0

0

0,0

Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO

169.000.000

1.730.722

1.730.722

1,0

Banco do Nordeste do Brasil S.A.

144.572.000

9.198.398

9.198.398

6,4

Casa da Moeda do Brasil - CMB

35.022.894

390.809

390.809

1,1

Caixa Econômica Federal - CAIXA

3.441.732.070

264.994.896

264.994.896

7,7

Bb Tecnologia e Serviços S.A.

200.431.839

1.953.867

1.953.867

1,0

Banco do Brasil S.A.

3.302.708.667

0

0

0,0

Bbtur Viagens e Turismo Ltda em Liquidação

105.000

0

0

0,0

Empresa Gestora de Ativos - EMGEA

2.590.271

0

0

0,0

Ativos S.A. - SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS

2.000.000

0

0

0,0

Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV

144.739.270

310.271

310.271

0,2

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES

107.920.660

2.924.675

2.924.675

2,7

Ceagesp - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo

960.488

12.131

12.131

1,3

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

133.007.488.539

6.455.553.084

6.455.553.084

4,9

Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR

2.946.724.542

143.677.924

143.677.924

4,9

Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS

42.149.823

432.000

432.000

1,0

Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE

581.282.313

10.734.051

10.734.051

1,8

Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF

1.718.065.698

66.935.005

66.935.005

3,9

Furnas - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.

1.080.282.601

42.337.583

42.337.583

3,9

Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS

114.896.148.000

6.081.651.643

6.081.651.643

5,3

Eletrobras Participações S.A. - ELETROPAR

115.000

43.063

43.063

37,4

Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-brasil S.A. - TBG

138.190.000

5.316.835

5.316.835

3,8

Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO

1.523.438.000

23.851.343

23.851.343

1,6

Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil

492.525.992

14.720.056

14.720.056

3,0

Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. - PB-LOG

216.000

0

0

0,0

Petrobras Netherlands B.v. - PNBV

8.368.160.000

27.638.736

27.638.736

0,3

Petrobras International Braspetro B.v. - PIB BV

850.110.000

30.429.743

30.429.743

3,6

Liquigás Distribuidora S.A.

130.364.000

0

0

0,0

Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO

8.170.000

889.990

889.990

10,9

Eólica Mangue Seco 2 - GERADORA E COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.

34.000

10.200

10.200

30,0

Gás Brasiliano Distribuidora S.A.

1.528.000

0

0

0,0

Transmissora Sul Brasileira de Energia S.A. - TSBE

2.600.000

0

0

0,0

Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. - TSLE

28.849.498

38.322

38.322

0,1

Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A. - AMGT

30.175.000

27.440

27.440

0,1

Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A.

514.000

32.480

32.480

6,3

Transpetro International B.v.

106.596.000

4.674.820

4.674.820

4,4

Brasil Ventos Energia S/a

150.000

6.056

6.056

4,0

Transenergia Goiás S.A.

2.701.297

25.000

25.000

0,9

Geradora Eólica Ventos de Angelim S.A.

709.500

58.355

58.355

8,2

Geradora Eólica Ventos de Santa Rosa S.A.

386.200

0

0

0,0

Geradora Eólica Ventos de Uirapuru S.A.

200

0

0

0,0

Geradora Eólica Arara Azul S.A.

72.900

0

0

0,0

Geradora Eólica Bentevi S.A.

26.040

0

0

0,0

Geradora Eólica Ouro Verde I S.A.

66.655

0

0

0,0

Geradora Eólica Ouro Verde Ii S.A.

54.680

0

0

0,0

Geradora Eólica Ouro Verde Iii S.A.

37.400

0

0

0,0

Energia dos Ventos V S.A.

6.500.000

260.639

260.639

4,0

Energia dos Ventos Vi S.A.

6.000.000

245.899

245.899

4,1

Energia dos Ventos Vii S.A.

5.500.000

54.729

54.729

1,0

Energia dos Ventos Viii S.A.

9.500.000

45.263

45.263

0,5

Energia dos Ventos Ix S.A.

6.000.000

125.888

125.888

2,1

Fronteira Oeste Transmissora de Energia S.A.

6.800.000

1.290.021

1.290.021

19,0

Eólica Hermenegildo I S.A.

900.000

0

0

0,0

Eólica Hermenegildo Ii S.A.

900.000

0

0

0,0

Eólica Hermenegildo Iii S.A.

700.000

0

0

0,0

Eólica Chuí Ix S.A.

300.000

0

0

0,0

Itaguaçu da Bahia Energias Renováveis S/a

200

0

0

0,0

Transpetro Bel 09 S.A.

13.945.000

0

0

0,0

MINISTÉRIO DA SAÚDE

235.352.955

0

0

0,0

Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS

235.352.955

0

0

0,0

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

1.181.202.955

2.143.545

2.143.545

0,2

Companhia Docas do Ceará - CDC

17.768.720

0

0

0,0

Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA

26.369.109

12.300

12.300

0,0

Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba

56.981.641

80.029

80.029

0,1

Autoridade Portuaria de Santos S.A.

240.600.106

1.553.792

1.553.792

0,6

Companhia Docas do Pará - CDP

83.407.745

497.424

497.424

0,6

Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ

127.331.253

0

0

0,0

Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN

88.717.363

0

0

0,0

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

540.027.018

0

0

0,0

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

639.431.030

14.261.711

14.261.711

2,2

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT

639.431.030

14.261.711

14.261.711

2,2

MINISTÉRIO DA DEFESA

1.642.221.125

51.754

51.754

0,0

Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON

1.642.221.125

51.754

51.754

0,0

Total

144.292.122.973

6.753.525.863

6.753.525.863

4,7

17. Cabe destaque que as empresas EOLICA CHU IX, EOLICA HERMENEGILDO I, EOLICA HERMENEGILDO II e EOLICA HERMENEGILDO III possuem previsão de dotação orçamentária no PLOA de 2021, embora recentemente tenham sido adquiridas pela Ômega Geração S.A. A fim atender normativos legais e para fins de análise, acompanhamento e consolidação, as referidas empresas constam da portaria bimestral de execução.

18. Das 70 empresas que tiveram programação de dispêndios propostos, no âmbito do Orçamento de Investimento de 2021, 10 empresas apresentaram desempenho, até o primeiro bimestre, em termos percentuais de realização das respectivas programações propostas, superior à média geral de 4,7%. São elas: Eletropar, 37,4%; Mangue Seco 2, 30,0%; FOTE, 19,0%; Pbio, 10,9%; VENTOS DE ANGELIM, 8,2%; Caixa, 7,7%; BNB, 6,4%; PPSA, 6,3%; Petrobras, 5,3%; Eletronuclear, 4,9%.

19. As empresas ARARA AZUL, Ativos S.A., BB, BB Turismo, BENTEVI, Basa, CDC, CDRJ, Ceasaminas, Codern, Emgea, Finep, Gás Brasiliano GBD, Hemobrás, Infraero, Liquigás, OURO VERDE I, OURO VERDE II, OURO VERDE III, PB-LOG, TSBE, VENTOS DE SANTA ROSA, VENTOS DE UIRAPURU, não apresentaram execução no período.

Distribuição geográfica da despesa

20. A Tabela 09 apresenta quadro consolidado da despesa por macrorregião geográfica, informando as respectivas dotações, os valores realizados no bimestre e até o bimestre, bem como a participação percentual de cada uma nos grandes agregados. Os subtítulos cuja localização transcende os limites de uma ou mais regiões e que, devido às suas características físicas e técnicas, não podem ser desmembrados, foram classificados no tópico Nacional e representaram 24,8% do montante realizado até o bimestre. Os investimentos implementados no exterior participaram com 0,9% até o bimestre.

TABELA 09 - Execução OI - porMacrorregião

Valores em R$ 1,00

Dotação Atual

Realizado no

Realizado até

Composição %

Descritores

1° Bimestre

1° Bimestre

de(a)

de(c)

(a)

(b)

(c)

a/Ta

c/Tc

Exterior

9.383.541.756

62.743.299

62.743.299

6,5

0,9

Nacional

32.939.035.377

1.677.749.120

1.677.749.120

22,8

24,8

Região Centro-Oeste

39.812.402

0

0

0,0

0,0

Região Nordeste

4.306.313.515

251.595.319

251.595.319

3,0

3,7

Região Norte

767.837.848

16.456.204

16.456.204

0,5

0,2

Região Sudeste

96.558.650.140

4.742.110.809

4.742.110.809

66,9

70,2

Região Sul

296.931.935

2.871.112

2.871.112

0,2

0,0

Total

144.292.122.973

6.753.525.863

6.753.525.863

100,0

100,0

21. Da relação percentual entre gasto efetivo e Dotação Atual Proposta de cada região, resultam os seguintes coeficientes de desempenho: Nacional, 5,1%; Exterior, 0,7%; Região Norte, 2,1%; Região Nordeste, 5,8%; Região Sudeste, 4,9%; Região Sul, 1,0%; e Região Centro-Oeste, 0,0%.

Política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento

22. As aplicações previstas pelas agências financeiras oficiais de fomento foram definidas em consonância com as prioridades e metas da administração federal e com as disposições constantes da Lei nº 14.116, de 31 de dezembro 2020 (LDO de 2021).

23. As tabelas de 10 a 14, a seguir, apresentam demonstrativos consolidados referentes à posição atual do Plano de Aplicação dos Recursos das Agências de Fomento, o acompanhamento do movimento das operações de crédito das agências, até o 1º bimestre de 2021, bem como a origem dos recursos que as sustentaram, em conformidade com o disposto no § 3º do art. 65 da LDO de 2021, tendo presente que: 1) os valores representativos de fluxo das aplicações foram apurados pelas agências financeiras segundo o critério de variação de saldo dos empréstimos e financiamentos, consideradas as apropriações de juros e outros encargos não liquidados, deduzidas as amortizações; e 2) a definição do porte do tomador levou em conta a classificação adotada pelo BNDES.

TABELAS 10 a 14

TABELA 10 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2021

(Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020 - LDO 2021 - Art. 123 - §3º)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador

EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS

Consolidado das Agências

em R$ milhão

Saldos em 31.12.2020

Região/UF

Saldos em 31.12.2020

Setor de Atividade

Origem de Recursos

Porte do Tomador

Total

Rural

Industrial

Comércio

Intermed. Financ.

Outros Serviços

Habitação

Outros

Próprio

Tesouro

Outras Fontes

Micro

Pequeno

Médio

Médio-Grande

Grande

Norte

134.398

134.398

31.802

13.346

7.970

9.701

30.664

16.801

24.115

70.905

40.709

22.784

70.800

9.177

9.325

850

44.246

AC

6.268

6.268

1.421

441

549

148

1.185

704

1.818

3.973

1.559

736

4.559

579

383

28

719

AP

5.097

5.097

127

223

307

109

1.887

509

1.934

3.809

766

522

3.539

260

241

12

1.044

AM

17.622

17.622

250

3.126

1.674

844

3.331

3.747

4.648

9.572

4.324

3.726

8.222

939

1.540

288

6.634

PA

53.452

53.452

9.729

6.485

2.733

5.154

16.742

6.088

6.522

25.525

17.391

10.536

22.640

3.953

3.047

336

23.475

RO

25.836

25.836

9.604

1.730

1.554

2.255

4.366

2.660

3.669

14.185

8.275

3.376

14.900

1.352

1.862

54

7.670

RR

4.516

4.516

802

94

272

107

952

703

1.586

3.253

590

673

3.499

301

369

4

343

TO

21.607

21.607

9.868

1.247

882

1.083

2.201

2.388

3.937

10.588

7.804

3.215

13.441

1.793

1.883

129

4.361

Nordeste

371.441

371.441

44.493

53.518

19.571

8.951

88.224

86.354

70.330

175.253

92.408

103.780

203.429

23.971

30.679

3.068

110.294

AL

16.989

16.989

1.711

1.996

778

258

1.459

6.148

4.638

8.044

2.865

6.080

12.929

898

1.014

26

2.122

BA

103.260

103.260

17.688

13.278

5.147

2.984

28.487

19.231

16.445

52.747

27.083

23.430

50.606

7.902

9.259

1.540

33.953

CE

52.283

52.283

3.741

9.732

4.066

1.350

10.098

11.374

11.921

23.537

14.112

14.634

27.222

3.139

4.248

256

17.419

MA

43.440

43.440

7.997

4.162

2.340

798

12.981

6.668

8.494

23.365

10.852

9.223

21.705

3.438

3.031

71

15.196

PB

24.875

24.875

1.472

2.671

1.287

391

3.479

10.347

5.227

8.948

5.088

10.839

17.870

1.284

2.451

67

3.203

PE

56.484

56.484

3.502

14.848

2.531

1.338

12.256

13.840

8.170

26.009

12.838

17.637

30.588

2.954

3.849

851

18.243

PI

26.625

26.625

4.689

2.365

1.550

944

6.603

4.233

6.241

12.311

7.827

6.487

14.240

1.832

3.059

182

7.311

RN

31.961

31.961

1.435

2.601

1.157

508

10.975

8.449

6.835

13.945

8.080

9.936

17.320

1.460

2.232

13

10.935

SE

15.526

15.526

2.259

1.864

714

379

1.887

6.063

2.359

6.347

3.664

5.515

10.949

1.065

1.536

63

1.912

Sudeste

860.632

860.632

61.114

153.640

43.029

53.671

147.769

261.224

140.184

547.859

48.235

264.537

498.670

29.002

56.694

21.819

254.446

ES

26.215

26.215

5.046

1.672

1.454

2.291

4.201

7.393

4.158

17.075

1.380

7.760

19.006

1.175

1.519

449

4.066

MG

193.371

193.371

29.418

16.240

9.180

11.653

20.770

61.571

44.540

124.876

7.037

61.458

131.888

9.245

12.827

3.484

35.929

RJ

162.137

162.137

1.221

29.615

7.136

4.749

50.957

39.515

28.944

116.543

12.053

33.541

80.840

2.869

9.352

4.742

64.332

SP

478.908

478.908

25.429

106.114

25.259

34.979

71.840

152.746

62.542

289.365

27.765

161.778

266.936

15.713

32.997

13.145

150.118

Sul

390.110

390.110

80.294

47.634

25.417

34.796

38.049

113.742

50.178

242.084

20.602

127.424

246.836

26.009

31.447

10.371

75.447

PR

152.216

152.216

33.588

18.030

11.340

12.817

12.259

45.814

18.367

90.658

8.925

52.633

97.080

10.954

10.835

3.779

29.568

RS

141.364

141.364

32.061

17.483

7.865

11.913

16.384

39.200

16.458

90.833

6.876

43.655

89.807

9.173

11.782

3.410

27.192

SC

96.530

96.530

14.645

12.121

6.212

10.066

9.405

28.728

15.353

60.593

4.800

31.137

59.949

5.883

8.829

3.182

18.687

Centro-Oeste

258.916

258.916

68.016

14.442

10.823

10.013

44.651

62.271

48.700

147.322

41.863

69.731

183.505

15.343

18.331

2.668

39.068

DF

65.166

65.166

1.665

2.963

1.777

1.481

20.343

18.324

18.613

46.030

4.447

14.689

48.924

1.923

2.002

555

11.761

GO

87.261

87.261

25.441

3.987

3.570

2.942

10.968

26.008

14.344

42.441

14.490

30.330

69.308

4.666

5.051

1.000

7.235

MT

63.655

63.655

27.028

2.224

3.215

3.672

8.948

9.258

9.310

35.308

14.139

14.208

37.597

5.852

8.218

728

11.259

MS

42.835

42.835

13.882

5.269

2.261

1.919

4.392

8.680

6.433

23.543

8.787

10.505

27.676

2.902

3.060

385

8.813

TOTAL

2.015.497

2.015.497

285.719

282.581

106.810

117.132

349.357

540.391

333.507

1.183.423

243.817

588.257

1.203.240

103.503

146.476

38.777

523.500

TABELA 11 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2021

(Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020 - LDO 2021 - Art. 123 - §3º)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador

EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS - EFETIVAMENTE CONCEDIDOS

Consolidado das Agências

em R$ milhão

Realizado até o 1º Bimestre / 2021

Região/UF

Programação 2021

Setor de Atividade

Origem de Recursos

Porte do Tomador

Total

Rural

Industrial

Comércio

Intermed. Financ.

Outros Serviços

Habitação

Outros

Próprio

Tesouro

Outras Fontes

Micro

Pequeno

Médio

Médio-Grande

Grande

Norte

57.300

5.200

521

336

438

38

1.141

181

2.545

3.888

436

876

2.972

468

501

28

1.231

AC

3.381

270

10

11

26

2

12

8

200

231

13

26

224

23

20

0

2

AP

2.466

229

0

3

17

0

9

4

197

226

1

2

211

10

9

0

0

AM

9.059

423

9

63

54

8

18

29

242

257

34

132

280

41

69

4

30

PA

18.078

2.619

230

200

196

20

1.050

69

854

1.844

236

539

1.041

184

223

15

1.155

RO

11.514

749

95

38

73

5

22

42

474

630

64

55

577

82

76

9

6

RR

2.508

178

7

7

19

2

4

4

135

166

2

10

151

15

12

0

0

TO

10.295

733

170

14

54

2

26

25

442

534

87

112

489

112

93

0

38

Nordeste

176.242

32.429

7.433

9.118

2.312

116

4.676

1.248

7.526

9.680

18.005

4.744

14.704

3.791

5.488

320

8.126

AL

10.674

1.445

263

475

80

4

191

58

375

637

730

78

768

129

232

0

317

BA

53.825

9.322

2.821

2.290

541

48

1.259

242

2.123

2.304

5.382

1.636

4.161

1.145

1.830

20

2.165

CE

21.518

4.813

449

1.740

442

8

893

144

1.137

986

2.892

935

1.879

540

682

11

1.701

MA

19.171

4.048

1.541

1.130

235

20

200

55

868

1.655

2.148

245

1.726

497

601

208

1.018

PB

12.422

1.730

260

575

172

5

136

118

464

735

845

150

898

231

349

2

250

PE

24.518

4.783

566

1.432

355

13

1.264

169

984

1.384

2.664

735

2.119

484

562

38

1.581

PI

11.767

2.935

993

498

212

1

335

278

617

783

1.675

477

1.498

290

630

0

517

RN

13.889

2.118

191

598

153

9

344

102

722

761

982

375

1.050

283

376

11

398

SE

8.458

1.232

350

379

123

8

54

82

237

435

685

112

604

193

227

30

178

Sudeste

513.663

37.011

614

3.906

2.604

5.256

3.343

3.169

18.118

29.259

394

7.358

21.011

2.190

2.977

794

10.039

ES

14.243

1.103

23

53

124

119

135

98

549

636

2

465

829

85

129

28

31

MG

102.643

7.589

346

597

633

358

1.180

579

3.895

6.574

7

1.008

4.464

631

769

81

1.644

RJ

76.335

8.714

3

300

355

3.438

767

945

2.907

7.477

335

902

3.190

297

391

172

4.663

SP

320.443

19.605

242

2.956

1.491

1.341

1.262

1.546

10.767

14.573

49

4.983

12.527

1.178

1.687

514

3.700

Sul

207.191

16.600

1.884

3.466

2.190

1.319

824

1.235

5.682

13.477

16

3.107

8.478

1.570

2.858

395

3.298

PR

76.299

7.006

897

1.462

934

775

234

477

2.227

5.989

10

1.007

3.398

567

1.129

271

1.641

RS

83.509

5.583

777

1.068

562

299

339

421

2.117

4.454

5

1.124

3.066

581

1.028

46

861

SC

47.383

4.013

210

937

694

245

251

337

1.337

3.034

2

977

2.014

422

701

79

797

Centro-Oeste

160.220

14.272

1.168

507

974

172

684

805

9.964

10.769

587

2.916

10.998

1.196

1.515

99

465

DF

50.190

6.571

7

206

296

34

234

327

5.467

4.321

69

2.181

5.873

252

342

21

82

GO

48.654

3.280

273

144

275

23

134

297

2.135

2.887

223

170

2.400

340

334

38

168

MT

37.318

2.517

622

77

246

76

106

91

1.299

2.024

185

308

1.491

365

580

37

45

MS

24.059

1.904

266

81

157

39

209

89

1.064

1.536

110

258

1.234

240

258

3

170

TOTAL

1.114.617

105.513

11.620

17.334

8.518

6.901

10.668

6.637

43.835

67.074

19.438

19.001

58.162

9.216

13.340

1.636

23.159

Os dados do BASA do mês de fevereiro foram copiados do mês anterior

TABELA 12 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2021

(Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020 - LDO 2021 - Art. 123 - §3º)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador

EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS - RECEBIMENTOS

Consolidado das Agências

em R$ milhão

Realizado até o 1º Bimestre / 2021

Região/UF

Programação 2021

Setor de Atividade

Origem de Recursos

Porte do Tomador

Total

Rural

Industrial

Comércio

Intermed. Financ.

Outros Serviços

Habitação

Outros

Próprio

Tesouro

Outras Fontes

Micro

Pequeno

Médio

Médio-Grande

Grande

Norte

56.934

4.734

312

419

471

323

783

169

2.257

3.337

558

839

2.692

442

441

57

1.103

Amortização

47.318

3.539

215

309

361

251

595

120

1.688

2.543

386

610

2.001

332

333

47

826

Encargos

9.616

1.195

97

110

110

72

189

49

569

794

172

229

690

110

108

10

277

AC

3.296

258

8

12

29

5

28

9

167

207

16

35

197

23

22

0

17

Amortização

2.856

192

6

9

21

4

21

6

125

156

11

25

146

17

16

0

13

Encargos

440

67

3

3

7

1

7

2

42

52

5

10

51

6

6

0

4

AP

2.622

239

0

3

18

4

40

5

170

217

10

12

188

12

10

1

29

Amortização

2.272

183

0

2

13

3

30

4

130

166

8

9

143

10

7

0

22

Encargos

350

57

0

1

4

1

10

1

39

51

3

3

44

3

3

0

7

AM

8.245

510

7

74

61

32

62

26

248

327

40

143

282

41

79

17

91

Amortização

6.621

383

5

55

47

26

47

19

183

252

29

102

209

32

60

14

67

Encargos

1.624

127

2

18

14

6

15

7

65

75

11

41

73

9

19

3

24

PA

20.758

2.059

121

263

198

165

472

79

761

1.327

305

427

958

182

165

27

726

Amortização

16.924

1.537

81

193

154

127

359

56

567

1.018

208

311

706

137

127

23

544

Encargos

3.834

522

40

70

44

38

113

23

194

309

97

116

252

45

39

5

182

RO

11.062

826

69

38

81

71

115

26

424

645

96

85

511

80

70

6

158

Amortização

9.229

617

49

28

61

55

88

19

318

486

68

63

382

59

52

5

119

Encargos

1.833

209

21

10

20

17

28

8

106

159

28

22

129

21

18

1

39

RR

2.493

172

4

8

19

4

11

2

125

158

3

11

136

15

12

0

8

Amortização

2.138

130

3

6

15

3

8

2

94

120

2

8

103

12

9

0

5

Encargos

355

42

1

2

4

1

3

1

31

38

1

3

33

3

3

0

3

TO

8.458

670

102

21

66

42

55

22

362

456

88

126

420

88

82

5

75

Amortização

7.277

499

72

16

49

34

42

16

270

346

61

92

313

65

61

4

57

Encargos

1.181

171

30

5

17

8

13

6

92

110

27

34

108

23

21

1

18

Nordeste

172.088

32.668

7.030

10.263

2.384

341

4.330

1.163

7.157

9.728

18.331

4.609

14.254

3.905

5.530

183

8.796

Amortização

144.197

26.357

6.127

8.621

1.874

272

3.250

823

5.390

7.280

15.794

3.282

11.613

3.233

4.600

142

6.769

Encargos

27.891

6.311

903

1.643

510

69

1.080

340

1.767

2.448

2.536

1.327

2.641

672

930

41

2.027

AL

10.112

1.311

241

509

84

9

50

55

363

531

721

59

700

128

229

1

253

Amortização

8.617

1.061

215

437

63

7

36

39

264

388

635

38

561

105

189

1

205

Encargos

1.495

250

26

72

21

2

14

16

99

143

86

21

139

23

40

0

48

BA

50.597

9.562

2.597

2.838

590

112

1.220

251

1.954

2.438

5.538

1.586

4.138

1.203

1.816

85

2.320

Amortização

42.669

7.750

2.225

2.416

443

90

928

179

1.470

1.850

4.771

1.129

3.328

998

1.532

68

1.825

Encargos

7.928

1.811

372

422

147

22

292

72

484

588

767

456

810

205

285

17

494

CE

21.180

4.890

429

1.997

443

47

743

127

1.103

1.160

2.824

906

1.858

567

697

11

1.756

Amortização

17.404

3.963

371

1.665

375

37

582

89

844

858

2.439

666

1.533

472

566

9

1.383

Encargos

3.776

926

58

332

68

10

161

37

259

302

384

240

325

95

131

2

373

MA

20.340

3.881

1.449

913

273

29

433

35

749

1.385

2.219

277

1.480

461

566

19

1.354

Amortização

17.259

3.129

1.256

749

222

23

292

25

562

1.017

1.914

198

1.219

378

467

16

1.050

Encargos

3.081

751

193

164

52

6

141

10

187

368

305

78

261

83

99

3

305

PB

11.162

1.750

247

630

147

14

151

100

462

682

905

163

869

242

319

4

316

Amortização

9.339

1.403

229

529

117

11

100

70

346

509

778

116

703

205

246

3

245

Encargos

1.823

348

18

101

29

3

51

30

116

173

127

48

165

37

74

1

71

PE

26.346

4.748

511

1.730

391

68

960

135

953

1.444

2.714

590

1.983

520

621

49

1.576

Amortização

21.923

3.925

465

1.436

308

56

832

96

731

1.125

2.386

414

1.680

439

507

34

1.266

Encargos

4.424

823

45

293

83

12

128

39

222

319

328

176

302

81

114

15

310

PI

12.218

2.966

968

569

211

30

298

278

611

772

1.698

496

1.490

294

651

7

524

Amortização

10.344

2.399

888

480

171

23

183

196

458

567

1.485

347

1.219

231

588

5

355

Encargos

1.874

567

80

89

40

7

115

82

154

205

213

149

270

64

63

1

169

RN

13.121

2.214

187

663

140

17

400

108

700

861

936

417

1.020

293

410

1

490

Amortização

10.918

1.680

169

559

106

14

241

76

517

647

738

295

793

250

330

1

307

Encargos

2.203

534

18

104

34

4

159

31

183

213

199

122

227

42

81

0

183

SE

7.013

1.346

402

415

105

14

75

73

262

455

776

115

716

197

220

6

207

Amortização

5.725

1.045

309

349

69

11

57

52

198

318

648

79

576

155

175

5

133

Encargos

1.288

301

93

66

35

3

19

22

64

137

128

36

140

42

44

1

73

Sudeste

453.862

41.082

596

6.518

3.339

4.171

4.313

3.946

18.199

32.233

1.513

7.335

23.098

2.596

4.457

1.017

9.914

Amortização

385.497

30.116

477

5.013

2.592

2.464

3.293

2.926

13.351

24.205

816

5.095

16.946

2.014

3.526

820

6.810

Encargos

68.365

10.966

119

1.505

747

1.707

1.020

1.020

4.847

8.029

697

2.240

6.152

582

931

197

3.104

ES

14.087

1.132

24

94

141

93

141

112

527

675

36

421

759

101

101

41

130

Amortização

11.579

850

19

69

107

76

106

79

395

522

28

300

561

77

78

33

101

Encargos

2.508

282

5

25

33

17

36

33

133

153

9

120

199

24

23

7

29

MG

93.446

7.500

274

871

798

487

784

589

3.697

6.491

205

804

4.877

686

796

170

973

Amortização

77.258

5.666

218

668

599

395

593

414

2.777

4.901

156

609

3.628

528

621

135

752

Encargos

16.188

1.835

56

203

199

92

191

175

920

1.590

50

195

1.248

158

175

34

220

RJ

51.801

7.515

5

782

495

1.466

1.158

1.284

2.325

6.409

477

629

3.358

389

918

96

2.754

Amortização

40.338

4.762

4

586

389

245

864

969

1.707

4.510

53

199

2.441

307

730

74

1.211

Encargos

11.464

2.752

1

196

106

1.221

295

315

617

1.898

424

430

918

82

188

22

1.542

SP

294.527

24.934

292

4.771

1.905

2.126

2.229

1.961

11.650

18.658

794

5.482

14.103

1.420

2.643

711

6.057

Amortização

256.322

18.837

236

3.690

1.497

1.748

1.730

1.464

8.472

14.271

579

3.987

10.316

1.102

2.098

577

4.746

Encargos

38.205

6.097

56

1.081

408

377

499

497

3.178

4.387

215

1.495

3.788

319

545

134

1.312

Sul

193.157

15.464

1.257

2.668

2.002

1.475

1.398

1.134

5.530

12.030

617

2.817

8.527

1.631

2.035

651

2.620

Amortização

159.465

11.809

984

2.047

1.538

1.196

1.060

799

4.185

9.255

465

2.090

6.395

1.258

1.585

520

2.052

Encargos

33.692

3.655

273

621

464

279

337

335

1.345

2.775

152

728

2.132

373

450

131

568

PR

71.203

5.949

570

913

864

648

427

441

2.085

4.777

252

920

3.370

623

657

220

1.078

Amortização

59.027

4.556

446

711

659

528

326

311

1.574

3.674

191

691

2.534

482

506

177

857

Encargos

12.176

1.393

124

202

206

120

101

130

511

1.103

61

229

836

141

151

43

222

RS

76.032

5.572

465

1.002

526

448

627

392

2.113

4.292

210

1.070

3.111

572

773

173

943

Amortização

62.903

4.245

364

758

404

363

471

276

1.609

3.295

158

792

2.339

441

608

133

724

Encargos

13.129

1.326

101

244

121

85

155

116

504

997

52

277

772

130

164

40

219

SC

45.921

3.943

222

753

612

379

344

302

1.332

2.960

155

828

2.046

436

606

257

599

Amortização

37.535

3.009

174

578

475

304

263

212

1.002

2.286

116

607

1.522

335

471

209

471

Encargos

8.387

936

48

175

137

74

81

89

331

675

39

222

524

101

134

48

127

Centro-Oeste

147.639

13.997

762

788

1.110

354

1.376

841

8.766

10.295

645

3.058

10.070

1.160

1.393

186

1.188

Amortização

126.449

10.536

611

599

858

283

1.065

593

6.527

7.835

506

2.195

7.485

913

1.094

147

898

Encargos

21.190

3.461

152

189

253

71

311

248

2.239

2.459

139

864

2.585

247

300

40

290

DF

37.968

6.845

13

230

335

40

539

462

5.226

4.474

100

2.271

5.767

287

405

29

357

Amortização

31.099

5.063

11

172

262

32

416

327

3.844

3.386

78

1.599

4.227

227

315

23

271

Encargos

6.869

1.783

2

59

73

8

123

135

1.382

1.088

23

672

1.540

60

91

6

87

GO

45.430

2.882

177

232

325

109

251

257

1.532

2.440

214

228

1.983

339

337

70

152

Amortização

38.806

2.174

140

179

248

87

189

179

1.152

1.829

170

175

1.478

262

262

53

119

Encargos

6.624

708

37

53

77

22

62

77

380

611

44

53

505

78

75

17

33

MT

38.342

2.602

412

133

268

136

436

57

1.161

2.064

197

341

1.336

350

456

69

391

Amortização

33.665

2.014

330

101

208

109

344

41

881

1.603

153

258

1.028

279

363

57

287

Encargos

4.677

589

82

31

60

27

91

16

280

462

44

83

308

71

93

13

104

MS

25.900

1.669

160

193

182

70

152

66

847

1.316

134

219

984

184

195

18

288

Amortização

22.879

1.286

130

148

140

55

116

47

650

1.018

105

163

752

145

154

15

221

Encargos

3.021

383

30

46

42

14

35

19

197

298

29

56

233

39

42

3

67

TOTAL

1.023.681

107.945

9.957

20.657

9.306

6.665

12.200

7.253

41.908

67.622

21.663

18.660

58.641

9.734

13.856

2.094

23.621

Amortização

862.927

82.357

8.414

16.590

7.222

4.466

9.263

5.261

31.141

51.118

17.967

13.272

44.440

7.749

11.138

1.676

17.355

Encargos

160.754

25.588

1.543

4.067

2.084

2.198

2.937

1.992

10.767

16.504

3.696

5.387

14.201

1.984

2.719

419

6.266

Os dados do BASA do mês de fevereiro foram copiados do mês anterior

TABELA 13 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2021

(Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020 - LDO 2021 - Art. 123 - §3º)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador

EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS

Consolidado das Agências

em R$ milhão

Saldos em 28.02.2021

Região/UF

Programação 2021 Saldos

Setor de Atividade

Origem de Recursos

Porte do Tomador

Total

Rural

Industrial

Comércio

Intermed. Financ.

Outros Serviços

Habitação

Outros

Próprio

Tesouro

Outras Fontes

Micro

Pequeno

Médio

Médio-Grande

Grande

Norte

134.764

131.147

32.017

13.121

7.557

9.417

30.029

15.016

23.991

69.433

40.587

21.126

67.657

9.048

9.329

802

44.311

AC

6.353

6.092

1.424

433

530

146

1.142

627

1.791

3.832

1.556

704

4.414

573

374

27

704

AP

4.940

4.934

127

222

299

106

1.792

445

1.943

3.687

757

490

3.416

255

236

11

1.015

AM

18.435

16.454

252

3.040

1.581

820

2.870

3.330

4.562

9.076

4.319

3.059

7.276

889

1.503

273

6.513

PA

50.772

52.965

9.845

6.382

2.604

5.009

17.029

5.575

6.520

25.515

17.322

10.128

21.750

3.913

3.093

307

23.902

RO

26.289

25.160

9.623

1.715

1.461

2.189

4.229

2.312

3.631

13.774

8.243

3.143

14.407

1.316

1.863

56

7.518

RR

4.532

4.354

806

91

252

105

903

624

1.572

3.154

589

611

3.352

293

369

4

335

TO

23.444

21.189

9.940

1.237

828

1.043

2.063

2.103

3.974

10.396

7.802

2.991

13.041

1.809

1.891

124

4.324

Nordeste

375.595

356.606

44.779

51.946

18.127

8.725

86.345

77.462

69.223

168.180

92.083

96.344

190.202

23.304

30.389

3.147

109.565

AL

17.550

15.965

1.732

1.933

676

252

1.406

5.546

4.419

7.550

2.874

5.541

11.893

857

1.005

25

2.186

BA

106.488

99.079

17.815

12.544

4.484

2.919

27.795

17.259

16.262

50.362

26.927

21.790

47.065

7.625

9.154

1.457

33.778

CE

52.621

50.475

3.755

9.418

3.891

1.312

10.082

10.267

11.750

22.527

14.181

13.767

25.585

3.057

4.215

252

17.364

MA

42.271

42.579

8.088

4.361

2.175

789

12.640

6.012

8.514

23.152

10.782

8.645

20.972

3.439

3.049

258

14.860

PB

26.135

23.434

1.484

2.596

1.257

382

3.425

9.137

5.151

8.519

5.028

9.887

16.518

1.248

2.468

62

3.137

PE

54.657

53.720

3.554

14.512

2.342

1.283

11.790

12.275

7.963

24.746

12.789

16.185

28.128

2.819

3.751

807

18.214

PI

26.174

25.969

4.719

2.284

1.500

915

6.574

3.848

6.128

11.968

7.804

6.197

13.654

1.808

3.031

176

7.300

RN

32.729

30.769

1.423

2.483

1.093

499

10.846

7.653

6.771

13.384

8.126

9.259

16.321

1.405

2.177

23

10.843

SE

16.970

14.621

2.209

1.815

709

373

1.787

5.465

2.264

5.975

3.573

5.073

10.067

1.046

1.538

87

1.884

Sudeste

920.433

812.976

60.681

147.707

40.519

54.755

141.639

230.023

137.652

524.344

47.116

241.517

458.491

27.891

54.920

21.374

250.300

ES

26.371

24.804

5.047

1.594

1.306

2.317

3.873

6.626

4.041

16.345

1.345

7.114

17.758

1.111

1.537

431

3.967

MG

202.569

183.723

29.305

15.658

8.346

11.524

20.214

54.808

43.868

120.947

6.839

55.937

122.484

8.883

12.673

3.306

36.377

RJ

186.670

157.468

1.211

29.099

6.777

6.721

49.438

35.181

29.041

113.001

11.911

32.556

76.183

2.716

8.814

4.794

64.959

SP

504.824

446.982

25.118

101.355

24.089

34.194

68.113

133.409

60.702

274.051

27.021

145.910

242.066

15.180

31.896

12.843

144.997

Sul

404.144

370.275

80.367

47.246

23.757

34.641

34.856

100.733

48.676

232.423

20.001

117.851

227.647

25.127

31.854

9.893

75.753

PR

157.312

146.331

34.891

18.292

10.792

12.944

11.204

40.380

17.828

89.257

8.683

48.391

90.766

10.619

11.085

3.763

30.097

RS

148.841

133.035

30.884

17.057

7.226

11.763

15.190

34.954

15.961

85.632

6.671

40.732

82.239

8.877

11.921

3.221

26.777

SC

97.991

90.910

14.592

11.897

5.738

9.933

8.463

25.399

14.888

57.535

4.647

28.728

54.642

5.631

8.848

2.909

18.879

Centro-Oeste

271.497

248.151

67.937

13.944

10.140

9.830

42.138

55.194

48.967

142.071

41.805

64.275

174.062

15.152

18.365

2.484

38.088

DF

77.388

62.035

1.555

2.868

1.601

1.475

19.116

16.605

18.814

44.150

4.416

13.469

46.527

1.816

1.894

528

11.268

GO

90.484

82.653

25.336

3.798

3.306

2.856

10.182

22.829

14.347

40.564

14.498

27.591

64.916

4.577

5.021

895

7.245

MT

62.631

61.856

27.091

2.142

3.088

3.612

8.552

8.048

9.323

34.325

14.127

13.404

36.126

5.829

8.328

695

10.879

MS

40.994

41.608

13.955

5.136

2.145

1.888

4.288

7.712

6.483

23.032

8.764

9.812

26.493

2.931

3.123

366

8.694

TOTAL

2.106.434

1.919.156

285.781

273.963

100.100

117.368

335.006

478.428

328.509

1.136.451

241.592

541.113

1.118.059

100.523

144.858

37.699

518.017

Os dados do BASA do mês de fevereiro foram copiados do mês anterior

TABELA 14 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2021

(Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020 - LDO 2021 - Art. 123 - §3º)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador

EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS - A FUNDO PERDIDO

Consolidado das Agências

em R$ milhão

Realizado até o 1º Bimestre / 2021

Região/UF

Programação 2021

Setor de Atividade

Origem de Recursos

Porte do Tomador

Total

Rural

Industrial

Comércio

Intermed. Financ.

Outros Serviços

Habitação

Outros

Próprio

Tesouro

Outras Fontes

Micro

Pequeno

Médio

Médio-Grande

Grande

Norte

89

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

AC

3

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

AM

69

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

PA

10

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

RO

7

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Nordeste

49

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

BA

40

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

MA

5

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

PE

4

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Sudeste

63

1

0

1

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

0

1

0

ES

1

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

MG

18

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

RJ

10

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

SP

34

1

0

1

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

0

1

0

Sul

36

6

1

0

0

0

5

0

0

6

0

0

0

1

5

0

0

PR

6

6

1

0

0

0

5

0

0

6

0

0

0

1

5

0

0

RS

21

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

SC

9

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Centro-Oeste

17

1

0

1

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

0

1

0

GO

3

1

0

1

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

0

1

0

MS

14

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

TOTAL

254

7

1

1

0

0

5

0

0

7

0

0

0

1

5

1

0

N.da Coejo: Republicada por ter saído no DOU de 30-3-2021, Seção 1, páginas 71 a 77, com incorreção.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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