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PORTARIA SEPEC/ME Nº 7.300, DE 23 DE JUNHO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 24/06/2021 | Edição: 117 | Seção: 1 | Página: 23

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade

PORTARIA SEPEC/ME Nº 7.300, DE 23 DE JUNHO DE 2021

Retifica a Portaria SEPEC/ME nº 4.434, de 29 de abril de 2021, que estabelece os procedimentos gerais para a implementação do Teletrabalho no âmbito da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 106, inciso I, do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, o art. 180 do Anexo I do mesmo Decreto, e tendo em vista o disposto no art. 10 da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 65, de 30 de julho de 2020, e na Portaria ME nº 334, de 2 de outubro de 2020, resolve:

Art. 1º Retificar o art. 11 da Portaria SEPEC/ME nº 4.434, de 29 de abril de 2021, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 11 O Plano de Trabalho deverá conter, no mínimo, as seguintes informações:

I - as atividades a serem desenvolvidas;

II - as metas a serem atingidas;

III - as obrigações a serem cumpridas;

IV - o regime de execução em que participará do teletrabalho, indicando o cronograma em que cumprirá sua jornada em regime presencial, quando for o caso;

V - o termo de ciência e responsabilidade contendo o mínimo disposto na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 65, de 2020, e nesta Portaria;

VI - a rotina de trabalho;

VII - a designação dos executores e avaliadores das entregas acordadas;

VIII - o modelo de relatório; e

IX - o prazo máximo de 2 (duas) horas para a apresentação presencial do servidor na unidade, em caso de convocação por superior hierárquico, exceto nos casos excepcionais devidamente justificados pela chefia imediata e aprovados pelo dirigente máximo da unidade e pelo Secretário Especial.

§ 1º A duração do Plano de Trabalho será de até 1 (um) ano, a contar da data de início da sua vigência, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

§ 2º O Plano de Trabalho deverá ser elaborado em conformidade com a Tabela de Atividades e assinado pela chefia imediata e pelo servidor interessado em participar do Teletrabalho.

§ 3º O Plano de Trabalho será registrado no sistema informatizado, nos termos do art. 26 da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME no65, de 2020;

§ 4º A chefia imediata poderá redefinir as metas do participante por necessidade do serviço, na hipótese de surgimento de demanda prioritária cujas atividades não tenham sido previamente acordadas.

§ 5º As metas para cada atividade serão calculadas em horas, de acordo com a faixa de complexidade, e deverão ser incluídas na tabela de atividades.

§ 6º As metas semanais não poderão superar a quantidade de horas da jornada semanal de trabalho do participante do Teletrabalho.

Art. 2º Passam a ser considerados os anexos desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

BRUNO MONTEIRO PORTELA

ANEXO I

TABELA DE ATIVIDADES - SEPEC

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

Atividades 1 a 45 (GAB/RH): Foi convencionada pela equipe e chefia a partir de dinâmica com a ferramenta de metodologia ágil "planning poker" para definição do esforço necessário para cada atividade

Atividades 46 a 54 (GAB DOCUMENTAÇÃO E GAB/PARLAMENTAR): Foi convencionada pela chefia embasada no acompanhamento de relatórios semanais dos servidores que executam a atividade estimando-se assim o gasto de horas da atividade

Atividades 55 a 64 (DIRAG): Os parâmetros foram convencionados de acordo com a complexidade da demanda, a experiência exigida para a análise e providências além do esforço exigido para o seu cumprimento.

Atividade 65 (SUPE-UTCE): Considerando a alta complexidade da legislação que rege o tema e a responsabilidade advinda da atividade, tendo em vista referir-se ao princípio de prestação de contas dos agentes públicos. Além disso, a atividade envolve a identificação dos pressupostos (fato, responsáveis e valor do débito) visando o ressarcimento de suposto dano ao erário.

Atividade 66 (SUPE-UTCE): Tendo em vista a alta quantidade de documentos que compõem os processos, ausência de padronização entre os processos e o intenso trabalho operacional de identificação e segregação de documentos.

Atividade 67 (SUPE-UTCE). O desenvolvimento da atividade depende de toda a análise processual, da identificação de necessidade de diligências, assim como do levantamento de informações atualizadas dos destinatários das diligências.

Atividades 68 a 71 (SUPE-CGCR): Os parâmetros foram convencionados pela chefia de acordo com a natureza das demandas normalmente recebidas, a experiência exigida para a análise de pertinência e a identificação das áreas responsáveis, bem como o conhecimento do histórico relacionado a cada tema para definição do esforço necessário para cada atividade.

TABELA DE ATIVIDADES - SEPEC

Área

Atividades

Descrição da atividade

Faixa de complexidade

Tempo de execução da atividade em regime presencial

Tempo de execução da atividade em Teletrabalho

Ganho percentual de produtividade estabelecido

Entregas esperadas

1

Gabinete -RH

Contratação de capacitação

Instrução de processos gerados e/ou recebidos.

Alta

Até 20 horas

Até 20 horas

Não há

Instrução de processos do Gabinete e encaminhamento para análise da DGP ou análise de processos recebidos e encaminhamento para análise da DGP.

2

Gabinete -RH

Teletrabalho

Apoio no desenvolvimento do programa nas unidades e desenvolvimento de processos e documentos relativos ao Programa de Gestão. Interlocução com a DGP e DGE.

Alta

Até 20 horas

Até 20 horas

Não há

Documentos gerados (planilhas, notas técnicas, portaria etc).

3

Gabinete -RH

Avaliação de Desempenho

Instrução de processos gerados e/ou recebidos. Registro do plano de trabalho da SEPEC no sistema e eventuais alterações.

Alta

Até 20 horas

Até 20 horas

Não há

Processos e/ou atividades de avaliação de desempenho realizados dentro dos prazos regulamentares

4

Gabinete -RH

Fluxos

Mapeamento e elaboração de fluxos de processos de gestão de pessoas após a leitura dos normativos e articulação com as áreas.

Média

Até 10 horas

Até 10 horas

Não há

Fluxos elaborados

5

Gabinete -RH

Nomeação DAS/ Designação FCPE

Instrução de processos gerados e/ou recebidos.

Média

Até 10 horas

Até 10 horas

Não há

Instrução de processos do Gabinete e encaminhamento para análise da DGP ou análise de processos recebidos e encaminhamento para análise da DGP.

6

Gabinete -RH

Alteração de exercício

Instrução de processos gerados e/ou recebidos de alteração de exercício de servidores das carreiras com legislação própria.

Média

Até 7 horas

Até 7 horas

Não há

Instrução processual/ análise de processos recebidos e encaminhamento para análise da unidade gestora da carreira.

7

Gabinete -RH

Bancos de dados do RH-SEPEC

Desenvolvimento dos bancos de dados do RH-SEPEC (força de trabalho, movimentação de pessoal, perfil profissional etc.).

Média

Até 10 horas

Até 10 horas

Não há

Elaboração de planilhas com os dados RH-SEPEC (força de trabalho, movimentação de pessoal, perfil profissional etc.).

8

Gabinete -RH

Frequência

Instrução de processos recebidos.

Baixa

Até 10 horas

Até 10 horas

Não há

Processos de frequência recebidos, revisados e encaminhados dentro dos prazos regulamentares.

9

Gabinete -RH

Elaboração de PDP

Instrução de processos.

Média

Até 7 horas

Até 7 horas

Não há

Plano de Desenvolvimento de Pessoas concebido, revisado e encaminhado dentro dos prazos regulamentares.

10

Gabinete -RH

Apostilamento

Instrução de processos recebidos.

Média

Até 7 horas

Até 7 horas

Não há

Processos de apostilamento instruídos, revisados e encaminhados.

11

Gabinete -RH

Composição de Força de Trabalho

Instrução de processos gerados e/ou recebidos.

Média

Até 7 horas

Até 7 horas

Não há

Instrução de processos do Gabinete e encaminhamento para análise da DGP ou análise de processos recebidos e encaminhamento para análise da DGP.

12

Gabinete -RH

Capacitação com afastamento

Instrução de processos gerados e/ou recebidos.

Média

Até 10 horas

Até 10 horas

Não há

Instrução de processos do Gabinete e encaminhamento para análise da DGP ou análise de processos recebidos e encaminhamento para análise da DGP.

13

Gabinete -RH

Pedido de retorno de capacitação com afastamento

Instrução de processos gerados e/ou recebidos.

Média

Até 10 horas

Até 10 horas

Não há

Instrução de processos do Gabinete e encaminhamento para análise da DGP ou análise de processos recebidos e encaminhamento para análise da DGP.

14

Gabinete -RH

Avaliação de Progressão Funcional

Recolhimento de fichas de progressão no SIAPE e envio às secretarias por processo no SEI. Recebimento dos processos e inclusão das informações recebidas no sistema SIAPE.

Média

Até 10 horas

Até 10 horas

Não há

Encaminhamento das Fichas para as áreas após a extração dos dados do SIAPE.

Inclusão das informações recebidas no sistema SIAPE.

Envio do processo para a DGP.

15

Gabinete -RH

Cessão

Instrução de processos gerados e/ou recebidos.

Média-Baixa

Até 5 horas

Até 5 horas

Não há

Instrução de processos do Gabinete e encaminhamento para análise da DGP ou análise de processos recebidos e encaminhamento para análise da DGP.

16

Gabinete -RH

Capacitação sem afastamento

Instrução de processos gerados e/ou recebidos.

Média-Baixa

Até 5 horas

Até 5 horas

Não há

Instrução de processos do Gabinete e encaminhamento para análise da DGP ou análise de processos recebidos e encaminhamento para análise da DGP.

17

Gabinete -RH

Solicitação de horário especial

Instrução de processos gerados e/ou recebidos.

Média-Baixa

Até 5 horas

Até 5 horas

Não há

Instrução de processos do Gabinete e encaminhamento para análise da DGP ou análise de processos recebidos e encaminhamento para análise da DGP.

18

Gabinete -RH

Orientações - COVID19

Instrução de processos gerados e/ou recebidos.

Baixa

Até 5 horas

Até 5 horas

Não há

Processos com orientações sobre a COVID-19 instruídos ou recebidos e encaminhados para as áreas da Sepec.

19

Gabinete -RH

Revisão de PDP

Instrução de processos.

Média-Baixa

Até 5 horas

Até 5 horas

Não há

Plano de Desenvolvimento de Pessoas revisado ao longo do ano de execução, conforme calendário estipulado pela DGP.

20

Gabinete -RH

Recrutamento e Processo Seletivo

Instrução de processos gerados e/ou recebidos.

Média

Até 5 horas

Até 5 horas

Não há

Editais de recrutamento e processo seletivo elaborados ou recebidos e encaminhados para a área responsável a depender da carreira.

21

Gabinete -RH

Estágio Curricular

Instrução de processos gerados e/ou recebidos.

Média-Baixa

Até 5 horas

Até 5 horas

Não há

Instrução de processos do Gabinete e encaminhamento para análise da DGP ou análise de processos recebidos e encaminhamento para análise da DGP.

22

Gabinete -RH

Posse

Instrução de processos.

Média-Baixa

Até 3 horas

Até 3 horas

Não há

Termo de posse assinado e encaminhado para a DGP.

23

Gabinete -RH

Pedido de interrupção de capacitação

Instrução de processos gerados e/ou recebidos.

Baixa

Até 3 horas

Até 3 horas

Não há

Instrução de processos do Gabinete e encaminhamento para análise da DGP ou análise de processos recebidos e encaminhamento para análise da DGP.

24

Gabinete -RH

Pedido de prorrogação de afastamento para capacitação

Instrução de processos gerados e/ou recebidos.

Média-Baixa

Até 5 horas

Até 5 horas

Não há

Instrução de processos do Gabinete e encaminhamento para análise da DGP ou análise de processos recebidos e encaminhamento para análise da DGP.

25

Gabinete -RH

Remoção

Instrução de processos gerados e/ou recebidos.

Média-Baixa

Até 3 horas

Até 3 horas

Não há

Instrução de processos do Gabinete e encaminhamento para análise da DGP ou análise de processos recebidos e encaminhamento para análise da DGP.

26

Gabinete -RH

Designação/ Dispensa

(Gsiste)

Instrução de processos gerados e/ou recebidos.

Média-Baixa

Até 3 horas

Até 3 horas

Não há

Instrução de processos do Gabinete e encaminhamento para análise da DGP ou análise de processos recebidos e encaminhamento para análise da DGP.

27

Gabinete -RH

Designação/ Dispensa

(FCT)

Instrução de processos gerados e/ou recebidos.

Média-Baixa

Até 3 horas

Até 3 horas

Não há

Instrução de processos do Gabinete e encaminhamento para análise da DGP ou análise de processos recebidos e encaminhamento para análise da DGP.

28

Gabinete -RH

Exoneração DAS/Dispensa FCPE

Instrução de processos gerados e/ou recebidos.

Média-Baixa

Até 3 horas

Até 3 horas

Não há

Instrução de processos do Gabinete com publicação de Portaria.

Registro das exonerações das Secretarias Singulares.

Instrução de processos do Gabinete ou análise de processos recebidos e encaminhamento do processo ao Gabinete do Ministro.

29

Gabinete -RH

Descrição de Perfil Profissional dos DAS 4, 5 e 6

Instrução de processos gerados e/ou recebidos.

Média-Baixa

Até 3 horas

Até 3 horas

Não há

Recebimento do processo e encaminhamento para as Secretarias para preenchimento das informações.

Abertura de processo com a inclusão dos currículos e encaminhamento para a DGP.

30

Gabinete -RH

Autodeclarações em decorrência do COVID

Acompanhamento e conferência de processos gerados e/ou recebidos.

Média-Baixa

Até 3 horas

Até 3 horas

Não há

Recebimento dos processos dos servidores, conferência e arquivamento.

31

Gabinete -RH

Requisição

Instrução de processos gerados e/ou recebidos.

Média-Baixa

Até 3 horas

Até 3 horas

Não há

Instrução de processos do Gabinete e encaminhamento para análise da DGP ou análise de processos recebidos e encaminhamento para análise da DGP.

32

Gabinete -RH

Redução e Reversão de jornada

Instrução de processos gerados e/ou recebidos.

Baixa

Até 5 horas

Até 5 horas

Não há

Instrução de processos do Gabinete e encaminhamento para análise da DGP ou análise de processos recebidos e encaminhamento para análise da DGP.

33

Gabinete -RH

Licença para Tratar de interesses particulares

Instrução de processos gerados e/ou recebidos.

Baixa

Até 5 horas

Até 5 horas

Não há

Instrução de processos do Gabinete e encaminhamento para análise da DGP ou análise de processos recebidos e encaminhamento para análise da DGP.

34

Gabinete -RH

Bancos de dados do RH-SEPEC

Alteração/Atualização dos bancos de dados do RH- SEPEC (força de trabalho, movimentação de pessoal, perfil profissional etc.

Baixa

Até 1 hora

Até 1 hora

Não há

Atualização de planilhas com os dados RH-SEPEC (força de trabalho, movimentação de pessoal, perfil profissional etc.).

35

Gabinete -RH

Consultas SINC/ SIORG

Realização de consultas no Sistema Integrado de Nomeações e Consultas (SINC) e Sistema de Informações Organizacionais (SIORG).

Baixa

Até 1 hora

Até 1 hora

Não há

Inclusão do demonstrativo das consultas nos processos de nomeação.

36

Gabinete -RH

Frequência dos terceirizados

Instrução de processos.

Baixa

Até 3 horas

Até 3 horas

Não há

Processos de frequência de terceirizados instruídos, revisados e encaminhados para a DAL.

37

Gabinete -RH

Designação/Dispensa

(Substituição)

Instrução de processos.

Baixa

Até 2 horas

Até 2 horas

Não há

Instrução de processos do Gabinete e publicação de Portaria.

Recebimento de processos das vinculadas e publicação de Portaria.

38

Gabinete -RH

Férias

Instrução de processos gerados ou recebidos.

Baixa

Até 2 horas

Até 2 horas

Não há

Homologação de férias do servidor ou encaminhamento dos pedidos à DGP.

39

Gabinete -RH

Reuniões

Realização de reuniões de equipe, registro de memória e participação em outras reuniões

Baixa

Até 2 horas

Até 2 horas

Não há

Participação ativa e registro de reuniões (ata, memória, folha de frequência).

40

Gabinete -RH

Levantamento de servidores ausentes por conta do COVID

Compilação de informações recebidas em planilhas

Baixa

Até 3 horas

Até 3 horas

Não há

Encaminhamento de planilha.

41

Gabinete -RH

Organização da caixa dee-mailsSEPEC-RH

Recebimento, distribuição e arquivamento dose-mailsda caixa de entrada nas patas de acordo com o assunto

Baixa

Até 1 hora

Até 1 hora

Não há

Dar encaminhamento aose-mailsrecebidos, fazer a distribuição entre as servidoras da equipe e arquivá-los.

42

Gabinete -RH

Comunicados e orientações gerais

Recebimento e/ou encaminhamento de comunicados e orientações por meio dos canais de comunicação do órgão (SEI, E-mail, E-Notícias etc.)

Baixa

Até 1 hora

Até 1 hora

Não há

Inclusão dos comunicados e das orientações gerais recebidos no Teams/ Elaboração e encaminhamento de comunicados e orientações gerais para as unidades administrativas da Sepec.

43

Gabinete -RH

Ação de Qualidade de Vida no Trabalho

Instrução de processos gerados e/ou recebidos, após pesquisas e tratativas necessárias à ação.

Baixa

Até 6 horas

Até 6 horas

Não há

Realização de ação promovendo a qualidade de vida no trabalho dos servidores da SEPEC.

44

Gabinete -RH

Multiplicação das ações de Qualidade de Vida no Trabalho

Disseminação das ações de promoção de qualidade de vida promovidas pela DGP- CGPAQ.

Baixa

Até 1 hora

Até 1 hora

Não há

Encaminhamento de informação sobre ações de qualidade de vida no trabalho para os servidores da SEPEC.

45

Gabinete -RH

Atualização cadastral

Realização de atualizações cadastrais de servidores nos sistemas específicos ou documentos internos

Baixa

Até 6 horas

Até 6 horas

Não há

Sistemas ou documentos atualizados.

46

Gabinete - Documentação

Monitoramento da Pasta SEPEC

Verificar a pertinência dos Processos indexados à Pasta, prazos e ocorrência de resposta ao demandante

Média-Baixa

20 horas

20 horas

Não há

Pasta SEPEC com processos em dia

47

Gabinete - Documentação

Identificação da Área Técnica para resposta a demandas recebidas na Secretaria Especial

Verificar a competência prevista no Decreto n° 9.745/2019 e nº 10.366/2020 e produzir Despacho à Área Técnica

Baixa

15 horas

15 horas

Não há

Despachos encaminhados para as áreas técnicas

48

Gabinete - Documentação

Análise de demandas de indicações de representantes para compor colegiados

Verificar a competência prevista no Decreto n° 9.745/2019 e nº 10.366/2020, produzir Despacho à Área Técnica e definir prazo de resposta

Média

5 horas

5 horas

Não há

Despachos encaminhados para as áreas técnicas e elaboração de resposta ao demandante

49

Gabinete - Documentação

Apresentação dos subsídios da SEPEC à Secretaria Executiva e outros Órgãos governamentais sobre demanda realizada

Produzir Despacho consubstanciado à SE e Outros, consolidando a posição da SEPEC sobre iniciativas propostas por outros órgãos, sob nossa responsabilidade

Média-Alta

10 horas

10 horas

Não há

Despachos de resposta à SE e outros demandantes produzidos

50

Gabinete - Documentação

Preparação de processos de Prestação de Contas de Convênios para assinatura

Analisar o processo e produzir Despacho Decisório para assinatura do Secretário Especial

Alta

4 horas

4 horas

Não há

Despachos Decisórios produzidos

51

Gabinete - Parlamentar

Monitoramento da Pasta Legislativa SEPEC ASSESP

Verificar a pertinência dos Processos indexados à Pasta, prazos e ocorrência de resposta ao demandante

Média

1 hora e 10 min

1 hora e 10 min

Não há

Pasta SEPEC-ASSESP com processos em dia

52

Gabinete - Parlamentar

Identificação da Área Técnica para resposta à Iniciativa Parlamentar

Verificar a competência prevista no Decreto 9.745, de 2019, produzir Despacho à Área Técnica e definir prazo e conteúdo da resposta

Média

1 hora e 10 min

1 hora e 10 min

Não há

Despachos encaminhados para as áreas técnicas

53

Gabinete - Parlamentar

Análise das respostas das áreas técnicas aos Requerimentos de Informação, Projetos de Lei,

Verificar a coerência entre as respostas ao emitidas por áreas diferentes, sua adesão ao protocolo da Aspar, inclusive prazo, e ao assunto requerido e negociar eventuais inconsistências

Muito Alta

5 horas

5 horas

Não há

Respostas das áreas técnicas analisadas

indicações parlamentares, requerimentos do Poder Legislativo subnacional, entre outros demandantes

54

Gabinete - Parlamentar

Apresentação dos subsídios da SEPEC à Aspar e a outros Órgãos governamentais sobre a demanda

Produzir Despacho consubstanciado à Aspar e Outros, consolidando a posição da SEPEC sobre iniciativas legislativas ou não, sob nossa responsabilidade

Alta

2 horas e 20min

2 horas e 20min

Não há

Despachos de resposta à ASPAR produzidos

55

DIRAG

Gerenciamento da colaborativa de gerenciamento dos Projetos Estratégicos

Capacitação das equipes para utilização da ferramenta além de verificação de consistência e arquivamento das informações das atividades dos projetos estratégicos. A atividade é realizada diariamente.

Baixa

12 horas/semana

12 horas/semana

Não há

Plataforma colaborativa sempre atualizada.

56

DIRAG

Monitoramento Semanal dos Projetos Estratégicos

Elaboração de relatório com descrição das entregas e tarefas concluídas na semana e planejamento de atividades para a semana seguinte além da descrição dos motivos de atrasos eventuais.

Baixa

8 horas/semana

8 horas/semana

Não há

Relatório em formato PPT divulgado toda sexta-feira.

57

DIRAG

Monitoramento Mensal dos Projetos Estratégicos

Elaboração de relatório com descrição de entregas e tarefas concluídas no mês e avaliação do avanço de conclusão de cada Programa SEPEC.

Alta

6 horas/semana

6 horas/semana

Não há

Relatório em formato PPT divulgado no início de todo mês.

58

DIRAG

Monitoramento Semestral/Anual dos Projetos Estratégicos

Elaboração de relatório com descrição resumo dos programas, situação de avanço e entregas para a sociedade concluídas bem como panorama das atividades futuras.

Alta

25 horas/semana

25 horas/semana

Não há

Relatório em formato PPT divulgado ao fim do 1º semestre e no fim do ano.

59

DIRAG

Plano de Gerenciamento de Projetos - PGPs

Elaboração de documento com descrição do objetivo do programa, justificativa, os objetivos específicos dos projetos, resultados esperados, EAP, resumo dos produtos,

Média

4 horas/semana

4 horas/semana

Não há

Upload das informações no Portal Integra de Projetos

premissas e restrições.

Indicação de patrocinados, líder, facilitador e suplente. Esse documento deve ser elaborado no início do projeto e atualizado sempre que necessário.

60

DIRAG

Levantamento de Resultados dos Projetos Estratégicos

Elaboração de documento com justificativa do Programa/Projeto Estratégico, lista de resultados esperados com métricas, evidências e valores de referência.

Média

4 horas/semana

4 horas/semana

Não há

Docx/Envio pore-mailà DGE

Vinculação ao Objetivo Estratégico do Ministério da Economia e declaração do Valor a ser Alcançado (VSA). Esse documento deve ser elaborado no início do projeto e atualizado sempre que necessário.

61

DIRAG

Monitoramento Bimestral dos Projetos Estratégicos

Elaboração de documento descrevendo a situação do Projeto Estratégico e seus pontos de atenção;

Baixa

4 horas/semana

4 horas/semana

Não há

Upload no Portal de Projetos

62

DIRAG

Atualização de cronograma

Atualização do cronograma em MS Project ou diretamente no Portal Integra de Projetos.

Média

4 horas/semana

4 horas/semana

Não há

Upload no Portal de Projetos

63

DIRAG

Monitoramento de Resultados do Plano Plurianual

Descrição de resultados qualitativos ou quantitativos concluídos até o fim do ano vigente que, contribuirão para atingir a meta e o objetivo de cada Programa Estratégico do Ministério da Economia.

Média

4 horas/semana

4 horas/semana

Não há

Relatório em excel/processo via SEI

64

DIRAG

Esclarecimentos aos órgãos de controle

Respostas aos órgãos de controle para demandas relacionadas à Projetos Estratégicos

Alta

4 horas/semana

4 horas/semana

Não há

Relatório em excel/processo via SEI

65

SUPE-UTCE

Instauração de Tomada de Contas Especial - TCE

Análise técnica de todo o processo e proposta de instauração de TCE, mediante preenchimento dos itens de análise do relatório no sistema e-TCE.

Muito Alta

200 horas

150 horas

25%

Processo instruído no sistema e-TCE

66

SUPE-UTCE

Triagem de processos recebidos para instauração de Tomada de Contas Especial

Instrução inicial com desmembramento de processo e preenchimento decheck listpara verificar atendimento aos pressupostos para instauração de TCE.

Média-Alta

80 horas

60 horas

25%

Pasta zipada com todos os documentos necessários à inclusão no sistema e-TCE echeck listpreenchido

67

SUPE-UTCE

Diligências visando ao saneamento de processos de Tomada de Contas Especial

Exemplos: solicitação de dados bancários à instituições financeiras; solicitação de esclarecimentos adicionais a unidade de origem; solicitação de informações a cartórios; notificação aos responsáveis; elaboração de respostas a órgãos de controle.

Média-Baixa

40 horas

30 horas

25%

Ofícios, despachos ou Notas Técnicas/Informativas minutados

68

SUPE-CGCR

Triagem e encaminhamento de demandas

Análise das demandas recebidas por sistemas de controle interno (SEI, e-Aud, SisOuvidor, Conecta-TCU, etc.), verificação da pertinência e encaminhamento para a unidade responsável, no que couber. Elaboração e envio de respostas, quando a demandada for a própria SEPEC.

Média

11 horas

10 horas

10%

Demandas analisadas e encaminhadas mais rapidamente para a unidade responsável, ou respondidas em devolutiva ao órgão demandante dentro do prazo estipulado.

69

SUPE-CGCR

Acompanhamento de demandas que aguardam finalização

Monitoramento de prazos de respostas a demandas encaminhadas às unidades da SEPEC para providências e intermediação com os órgãos de controle, para renegociação de prazos ou esclarecimentos sobre a demanda.

Média-Baixa

18 horas

15 horas

15%

Garantia de que os prazos que foram estipulados pelos órgãos de controle serão cumpridos. Lembrando que o não cumprimento desses prazos pode gerar penalidades ao gestor.

70

SUPE-CGCR

Assessoria em Controle Interno

Assessoramento às unidades da SEPEC sobre o atendimento das demandas de órgãos de controle no que diz respeito à forma e ao atendimento de pressupostos técnicos.

Alta

11 horas

10 horas

10%

Suporte técnico voltado à melhoria da qualidade de respostas às demandas apresentadas pelos órgãos de controle.

71

SUPE-CGCR

Desenvolvimento em Controle Interno

Ampliação de competências e habilidades em controle interno, através da participação em eventos e cursos, bem como estudos de guias, manuais e pareceres proferidos pelos órgãos de controle.

Média

6 horas

5 horas

17%

Aumento no conhecimento técnico para execução das atividades de controle interno.

ANEXO II

PARÂMETROS RELATIVOS AO FUNCIONAMENTO DO TELETRABALHO

Percentual mínimo de participantes

Não há

Percentual máximo de participantes

Não há

Tempo mínimo de desempenho das atividades na unidade

Não há

Percentual mínimo de produtividade adicional dos participantes

Não há

Percentual máximo de produtividade adicional dos participantes

Não há

Antecedência mínima de convocação para comparecimento pessoal do participante à unidade

2 horas, conforme termo de ciência e responsabilidade, exceto nos casos excepcionais devidamente justificados pela chefia imediata e aprovados pelo dirigente máximo da unidade e pelo Secretário Especial.

ANEXO III

TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE

Termo de Ciência e Responsabilidade do Teletrabalho (INo65/2020)

Nome do participante

Matrícula

E-mail

Celular

Unidade de exercício

Regime de execução

O participante do Teletrabalho acima qualificado declara que:

Atende às condições para participação no Teletrabalho;

declara estar ciente das responsabilidades constantes no art. 14 desta Portaria.

Compromete-se a atender à convocação de superior hierárquico, nos termos do inciso IX docaputdo art. 11 desta Portaria;

Mantém a infraestrutura necessária para o exercício de suas atribuições, inclusive aquelas relacionadas à segurança da informação [essa declaração aplica-se somente quando o participante executa o Teletrabalho na modalidade teletrabalho];

Está ciente que sua participação no Teletrabalho não constitui direito adquirido, podendo ser desligado nas condições estabelecidas no Capítulo III da Instrução Normativa No65/2020;

Declara que está ciente quanto à vedação de pagamento das vantagens a que se referem os arts. 29 a 36 da Instrução Normativa No65/2020;

declara que está ciente quanto à vedação de utilização de terceiros para a execução dos trabalhos acordados como parte das metas;

declara que está ciente quanto ao dever de observar as disposições constantes da Lei nº 13.709, de 14 e agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoas (LGPD), no que couber, e as orientações da Portaria nº 15.543/SEDGG/ME, de 2 de julho de 2020, que divulga o Manual de Conduta do Agente Público Civil do Poder Executivo Federal.

Assinatura do/da Participante

Assinatura da Chefia Imediata

Observação 1) O Termo de Ciência e Responsabilidade do Teletrabalho é obrigatório conforme INo65/2020.

Observação 2) Como o termo é inserido no sistema, a data estará registrada e as assinaturas possivelmente são digitais.

ANEXO IV

PARÂMETROS A SEREM ADOTADOS NO MODELO DE RELATÓRIO DE ATIVIDADES

Nome do participante

Matrícula

E-mail

Celular

Unidade de exercício

Regime de execução

O relatório de atividades poderá conter:

Informações registradas no Sistema do Programa de Gestão - SISGP definido pelo Ministério da Economia;

Registro mensal detalhado das atividades desenvolvidas pelo servidor;

Cópia de documentos elaborados pelo servidor: notas técnicas, pareceres, minutas de atos normativos, atas de reuniões, despachos, ofícios, exposição de motivos, correio eletrônico, etc.

Print de telas, inclusive do Whatsapp e outros aplicativos para celular; ou

Formatação padronizada.

A assinatura do participante com aprovação da chefia imediata.

Outras atividades desenvolvidas pelo servidor.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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