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PORTARIA SECINT/ME Nº 381, DE 11 DE JANEIRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 14/01/2021 | Edição: 9 | Seção: 1 | Página: 196

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais

PORTARIA SECINT/ME Nº 381, DE 11 DE JANEIRO DE 2021

Estabelece os procedimentos gerais para implementação do Programa de Gestão do Ministério da Economia no âmbito da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 82 e 180 do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 10 da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 65, de 30 de julho de 2020, e na Portaria ME nº 334, de 2 de outubro de 2020, resolve:

Art. 1º Esta Portaria estabelece os procedimentos gerais para implementação do Programa de Gestão do Ministério da Economia, de que trata a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 65, de 30 de julho de 2020, no âmbito da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, doravante denominado Programa de Gestão da Secint.

Art. 2º Para os fins desta Portaria, adotam-se os termos e as definições previstos no art. 3º da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 65, de 2020.

Art. 3º São resultados e benefícios esperados do Programa de Gestão da Secint:

I - promover a produtividade e a qualidade das entregas dos participantes;

II - contribuir com a redução de despesas de custeio;

III - atrair e manter novos talentos;

IV - promover a motivação e o comprometimento dos participantes com os objetivos da Instituição;

V - estimular o desenvolvimento do trabalho criativo, da inovação e da cultura de governo digital;

VI - melhorar a qualidade de vida dos participantes;

VII - gerar e implementar mecanismos de avaliação e alocação de recursos; e

VIII - promover a cultura orientada a resultados, com foco no incremento da eficiência e da efetividade na prestação de serviço.

Parágrafo único. O percentual mínimo de produtividade adicional dos participantes em teletrabalho em relação às atividades presenciais será de dez por cento, exceto nas atividades em que não seja possível o aumento de produtividade, devidamente justificado pelo servidor e aprovado pela chefia imediata.

Art. 4º O teletrabalho no âmbito do Programa de Gestão da Secint poderá ser realizado em regime de execução integral ou parcial.

Parágrafo único. No regime de execução parcial, o participante do Programa de Gestão da Secint deverá cumprir, no mínimo, metade de sua carga horária semanal presencialmente no Órgão.

Art. 5º É permitida participação no Programa de Gestão da Secint de servidores efetivos, ocupantes de cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração, empregados públicos e contratados temporários regidos pela Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, vedada a participação nos seguintes casos:

I - ocupantes de cargo em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) ou Função de Confiança do Poder Executivo Federal (FCPE), declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de nível 5 ou superior;

II - no primeiro ano do estágio probatório;

III - cujas atividades exijam a sua presença física no recinto da Subunidade;

IV - quando a sua ausência reduza a capacidade de atendimento de setores que atendam ao público interno e externo;

V - que tenha sido apenado em procedimento disciplinar nos dois anos anteriores à data de solicitação para participar do Programa de Gestão da Secint; e

VI - que nos últimos doze meses anteriores à data de manifestação de interesse em participar tenha sido desligado do Programa de Gestão da Secint pelo não cumprimento do estabelecido no Plano de Trabalho.

§ 1º A participação de servidores ocupantes de FCPE ou DAS até o nível 4 ou com função gratificada no Programa de Gestão da Secint deverá se dar apenas no regime de execução parcial.

§ 2º Observadas as condições estabelecidas neste artigo e eventuais critérios adicionais definidos pelos dirigentes de cada subunidade prevista no Anexo I desta Portaria, todos os servidores desta unidade poderão ser elegíveis para participação no Programa de Gestão da Secint.

Art. 6º O prazo de antecedência mínima de convocação para comparecimento presencial de participante à unidade, quando houver interesse fundamentado da Administração e pendência que não possa ser solucionada por meios informatizados ou por outros meios, será de dois dias úteis, exceto nos casos excepcionais, mediante justificativa da chefia imediata em que se comprove a imprevisibilidade do evento e a necessidade de participação do servidor.

Art. 7º Os planos de trabalho do Programa de Gestão da Secint terão duração de até um ano, a contar da data de início da sua vigência, podendo ser prorrogados uma vez por igual período e observarão a Tabela de Atividades e o Termo de Ciência e Responsabilidade previstos nos anexos desta Portaria.

Art. 8º A seleção dos participantes deve seguir critérios técnicos, a partir da avaliação de compatibilidade entre as atividades a serem desempenhadas e o conhecimento técnico dos interessados, observando-se o disposto nos arts. 11 e 12 da da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 65, de 2020.

§ 1º O candidato selecionado para participar do Programa de Gestão da Secint assinará, no sistema informatizado definido pela Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, o seu plano de trabalho e termo de ciência e responsabilidade.

§ 2º A assinatura do plano de trabalho e do termo de ciência e responsabilidade não constituem direito adquirido à vaga no Programa de Gestão.

Art. 9º A abertura de processo de seleção para ingresso ou o revezamento no Programa de Gestão da Secint será definido pelo Secretário Especial Adjunto da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos internacionais.

Art. 10. Compete ao Secretário Especial Adjunto da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos internacionais:

I - dar ampla divulgação das regras para participação no Programa de Gestão da Secint;

II - divulgar nominalmente os participantes do Programa de Gestão da Secint, mantendo a relação atualizada;

III - controlar os resultados obtidos em face das metas fixadas para a Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos internacionais;

IV - analisar os resultados do Programa de Gestão da Secint;

V - supervisionar a aplicação e a disseminação do processo de acompanhamento de metas e resultados;

VI - colaborar com a área de gestão de pessoas e a área responsável pelo acompanhamento de resultados institucionais para melhor execução do programa de gestão;

VII - proceder, com base nos relatórios, a suspensão, alteração ou revogação da norma de procedimentos gerais e do Programa de Gestão da Secint; e

VIII - manter contato permanente com a área de gestão de pessoas e a área responsável pelo acompanhamento de resultados institucionais, a fim de assegurar o regular cumprimento das regras do programa de gestão.

Art. 11. Compete aos Dirigentes das Subunidades previstas no Anexo I desta Portaria:

I - manter o Secretário Especial Adjunto da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais informado sobre a evolução, dificuldades encontradas e quaisquer situações ocorridas durante a execução do Programa de Gestão da Secint na sua Subunidade;

II - acompanhar os resultados do Programa de Gestão da Secint em sua Subunidade; e

III - fornecer, sempre que demandado, dados e informações sobre o andamento do Programa de Gestão da Secint na sua Subunidade.

Art. 12. Compete ao chefe imediato:

I - pactuar o plano de trabalho e a execução das atividades no Programa de Gestão da Secint em sua área;

II - acompanhar a qualidade e a adaptação dos participantes do Programa de Gestão da Secint e dar ciência ao Dirigente da Subunidade sobre sua evolução, dificuldades encontradas e quaisquer outras situações ocorridas;

III - manter contato permanente com os participantes do Programa de Gestão para repassar instruções de serviço e manifestar considerações sobre sua atuação;

IV - aferir o cumprimento das metas estabelecidas, bem como avaliar a qualidade das entregas;

V - monitorar e registrar a evolução das atividades do Programa de Gestão nos relatórios periodicamente; e

VI - garantir o quantitativo de servidores necessários para o bom andamento das atividades desempenhadas exclusivamente em trabalho presencial em sua área.

Art. 13. Constituem atribuições e responsabilidades do participante do Programa de Gestão:

I - assinar termo de ciência e responsabilidade;

II - cumprir o estabelecido no Plano de Trabalho;

III - atender às convocações para comparecimento à unidade sempre que sua presença física for necessária e houver interesse da Administração Pública;

IV - manter dados cadastrais e de contato permanentemente atualizados e ativos;

V - consultar diariamente a sua caixa postal individual de correio eletrônico institucional, o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, a Intranet e demais formas de comunicação do órgão de exercício;

VI - permanecer em disponibilidade constante para contato por telefonia fixa ou móvel ou outros meios pelo período acordado com a chefia, não podendo extrapolar o horário de funcionamento da unidade ou a carga horária semanal do servidor;

VII - manter o chefe imediato informado, de forma periódica, acerca da evolução do trabalho, bem como indicar eventual dificuldade, dúvida ou informação que possa atrasar ou prejudicar o seu andamento;

VIII - alimentar os sistemas informatizados ou ferramentas inerentes à atividade desenvolvida e ao acompanhamento e controle do Programa de Gestão da Secint;

IX - comunicar ao chefe imediato a ocorrência de afastamentos, licenças ou outros impedimentos para eventual adequação das metas e prazos ou possível redistribuição do trabalho;

X - zelar pelas informações acessadas de forma remota, mediante observância às normas internas e externas de segurança da informação; e

XI - retirar processos e demais documentos das dependências da unidade, quando necessários à realização das atividades, observando os procedimentos relacionados à segurança da informação e à guarda documental, constantes de regulamentação própria, quando houver, e mediante termo de recebimento e responsabilidade.

Art. 14. Os servidores lotados na Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos internacionais que se encontravam em teletrabalho sob a égide da Portaria nº 82, de 12 de janeiro de 2018, do extinto Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, e que não pactuarem um novo plano de trabalho, deverão retornar ao serviço presencial na data definida na Portaria ME nº 334, de 2 de outubro de 2020.

Art. 15. Os casos excepcionais ou omissos serão resolvidos pelo Secretário Especial Adjunto de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais.

Art. 16. Fica revogada a Portaria SECINT nº 11424, de 22 de novembro de 2019.

Art. 17. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FENDT JUNIOR

ANEXO I

TABELA SUBUNIDADES

SUBUNIDADE

DIRIGENTE DA SUBUNIDADE

Gabinete da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais

Chefe de Gabinete

Secretaria de Comércio Exterior

Secretário

Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais

Secretário

Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior

Secretário-Executivo

ANEXO II

TABELA DE ATIVIDADES

TABELA DE ATIVIDADES GABINETE SECINT

PARÂMETRO ADOTADO PARA DEFINIÇÃO DAS FAIXAS DE COMPLEXIDADE

O Parâmetro adotado para a definição das faixas de complexidade levou em consideração o volume de trabalho e o esforço cognitivo necessários para a realização de cada atividade, e observou, também, referenciais de tempo das atividades realizadas de forma presencial e/ou em programas anteriores de teletrabalho, apurando os tempos médios verificados historicamente para a realização dos trabalhos que compõem cada atividade. Ponderou, ainda,.

sobre a necessidade de recursos intelectuais; a complexidade do tema; o conhecimento técnico necessário; a necessidade de estudo e novo aprendizado; e a necessidade de acessos a plataformas de pesquisas específicas e programas estatísticos, pesquisas com outros setores e/ou órgãos, entre outras funções e etapas que interferem na execução das atividades

ATIVIDADE

ENTREGA ESPERADA

FAIXA DE COMPLEXIDADE

TEMPO DE EXECUÇÃO EM REGIME PRESENCIAL (HORAS)

TEMPO DE EXECUÇÃO EM TELETRABALHO (HORAS)

GANHO PERCENTUAL DE PRODUTIVIDADE

Atividades de assessoria técnica relacionada à agenda internacional (relacionamento bilateral)

Distribuição de e-mails institucionais e processos SEI recebidos; Preenchimento e criação de processos no SEI, quando necessário à atividade de assessoria internacional; subsídios ou informações técnicas;

Única

35,2

32

10%

Nota técnica/materiais de apoio/Nota Informativa/pauta de reunião/pronunciamento (pontos de fala)/convites; agenda internacional atualizada quinzenalmente

Atividades de assessoria técnica relacionada à agenda com entidades privadas

Distribuição de e-mails institucionais e processos SEI recebidos; preenchimento e criação de processos no SEI, quando necessário à atividade de assessoria internacional; subsídios ou informações técnicas;

Única

35,2

32

10%

Nota Técnica/materiais de apoio/Nota Informativa/pauta de reunião/pronunciamento (pontos de fala)/convites; agenda internacional atualizada quinzenalmente

Atividades de assessoria técnica relacionada à agenda com organismos e entidades internacionais

Distribuição de e-mails institucionais e processos SEI recebidos; preenchimento e criação de processos no SEI, quando necessário à atividade de assessoria internacional; subsídios ou informações técnicas;

Única

35,2

32

10%

Nota Técnica/materiais de apoio/Nota Informativa/pauta de reunião/pronunciamento (pontos de fala)/convites; Agenda internacional atualizada quinzenalmente

Supervisão, acompanhamento e realização de atividades de assessoria administrativa e técnica ao Gabinete da Secint

Revisão de processos e documentos no SEI, participações em reuniões sobre o tema e gestões sobre o tema na Secint e fora; revisão de processos referentes à aprovação e pagamento de diárias e passagens, relatórios e processos no SCDP e no SEI; acompanhamento e revisão de demandas de órgãos de controle, ouvidoria, corregedoria, gestão de

A

4,4

4

10%

B

8,8

8

10%

C

22

20

10%

pessoas, tecnologia da informação, gestão estratégica, orçamento e finanças, e participação em reuniões sobre estes temas; participações em reuniões e seminários designados pelo Gabinete da Secint; assistência às autoridades e ao Chefe de Gabinete da Secint nas atribuições e demandas relativas à prestação de serviços técnicos,

administrativos e de documentação; planejamento e supervisão das atividades administrativas prestadas ao Gabinete; planejamento e supervisão do serviço de diárias e passagens nacionais e internacionais no âmbito do Gabinete da Secint; coordenação, exame e encaminhamento da documentação do Gabinete da Secint; supervisão à

elaboração do orçamento; acompanhamento à execução, revisões necessárias e proposição de atos necessários relativos ao orçamento do Gabinete da Secint; e outras atividades afetas à análise técnica e administrativa que lhe forem cometidas pelo Gabinete da Secint.

Atividades relacionadas à Gestão de Pessoas da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais

Elaboração de documentos oficiais para instrução de processos relativos a: movimentação de Pessoal, capacitação, relatórios de frequência de servidores e terceirizados, contratos de estagiários, nomeações/designações de DAS/FCPE e outros assuntos relacionados à gestão de pessoas; elaboração de planilhas de Pessoal; elaboração de

A

4,4

4

10%

B

8,8

8

10%

C

22

20

10%

Portarias de nomeação/designação; monitoramento de processos no SEI sobre gestão de pessoas; e despachos de processos no SEI relacionados a gestão de pessoas; e outras atividades afetas à análise técnica e administrativa que lhe forem cometidas pelo Gabinete da Secint.

Elaboração de documentos e ativida- des administrativas e técnicas de Assessoria ao Gabinete da Secint sobre assuntos orçamentários e financeiros no âmbito do Gabinete da Secint

Elaboração e revisão de documentos e manifestações relacionados à assuntos orçamentários e financeiros no âmbito do Gabinete da Secint, instrução de processos no SEI/ME; participação em discussões e reuniões técnicas internas e externas; envio de mensagens eletrônicas; acompanhamento de metodologias e estudos em matéria de temas

Única

8,8

8

10%

atinentes à assuntos orçamentários e financeiros no âmbito do Gabinete da Secint; elaboração de tabelas; elaboração de comunicados externos e internos; elaboração de minutas de atos normativos, guias e orientações sobre assuntos orçamentários e financeiros no âmbito do Gabinete da Secint; orientação e treinamento da equipe e outros servidores da

Secint; revisão de documentos de processos sob a responsabilidade de sua área; representação da Assessoria em reuniões sobre assuntos orçamentários e financeiros no âmbito do Gabinete da Secint; monitoramento do fluxo de documentos no SEI atribuídos à Assessoria sobre assuntos orçamentários e financeiros no âmbito do Gabinete da

Secint; monitoramento das caixas institucionais; esclarecimentos de dúvidas e outras demandas sobre assuntos orçamentários e financeiros no âmbito do Gabinete da Secint; participação em eventos internos e externos; elaboração, revisão e acompanhamento de consultas à Consultoria Jurídica; elaboração e revisão de orientações internas,

modelos de documentos e metodologias sobre assuntos orçamentários e financeiros no âmbito do Gabinete da Secint; análise de processos de contratação de bens e serviços; elaboração de respostas para o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC; procedimentos de análise de riscos; registros de Recursos Orçamentários e Financeiros; registros de

Execução Orçamentária e Financeira; pagamentos de diárias e passagens; monitoramento de contratos e instrumentos congêneres; e elaboração de outros documentos e realização de outras atividades e demandas internas e externas solicitadas pela Assessoria do Gabinete da Secint.

Gerenciamento das viagens a serviço em missões nacionais e internacionais da Secint

Assessorar as autoridades do Gabinete da Secint nos temas que envolvam viagens nacionais e internacionais a serviço e ou capacitação; analisar as solicitações de viagens conforme legislação para aprovação das autoridades competentes e providenciar o encaminhamento dos processos para concessão de diárias e passagens dos servidores e

A

4,4

4

10%

B

8,8

8

10%

C

22

20

10%

colaboradores eventuais da Secint; prestar orientação técnica aos serviços dos apoios administrativos das secretarias da Secint, de normas e procedimentos no que diz respeito à legislação de diárias e passagens, bem como a utilização do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP; gerar relatórios e elaborar demonstrativos de acompanhamento

pertinentes às concessões de diárias e passagens; executar os atos de gestão orçamentária relativas a diárias e passagens no sistema oficial - SCDP; providenciar a solicitação de emissão de passaporte oficial e nota verbal para assinatura do Gabinete da Secint que serão encaminhadas ao MRE; proceder a fiscalização do contrato administrativo de

passagens aéreas das demandas desta Secint; atestar as faturas dos bilhetes de passagens aéreas; consolidar das informações de faturamento dos bilhetes de passagens aéreas por meio de processo SEI e encaminhar ao setor de execução financeira para pagamento.

Assessoramento para tomada de decisão, mediante elaboração de documentos, inclusive minutas de atos normativos, coordenação de atores

Elaboração e revisão de documentos e manifestações relacionados a temas de competência do Gabinete da Secint; instrução de processos meio e finalísticos no SEI/ME; participação em discussões, eventos, colegiados, reuniões técnicas internas e externas; recebimento e envio de mensagens eletrônicas; acompanhamento de planos governamentais,

A

4,4

4

10%

B

8,8

8

10%

C

22

20

10%

programas e projetos estratégicos ou prioritários de governo; elaboração de comunicados externos e internos, e de minutas de atos normativos; coordenação das atividades de rotinas administrativas (tais como definição e acompanhamento de questões orçamentárias, de pessoal,

gestão patrimonial, acesso a informações); acompanhamento e tratamento de manifestações jurídicas, judiciais e de órgãos de controle, entre outras atividades de assessoramento.

internos e externos, atuação em colegiados, gerenciamento de programas e projetos, relacionados à Assessoria do Gabinete da Secint

Assessoria para acompanhamento de projetos de cooperação internacional e outros assuntos de competência do Gabinete da Secint

Mapeamento de projetos de cooperação de interesse das Secretarias da Secint; negociação de projetos de cooperação junto à contraparte; apoio às Secretarias na elaboração de projetos detalhados ou Termos de Referência sobre projetos de cooperação internacional; interlocução com parceiro para lançamento de licitação de projetos de cooperação;

Única

8,8

8

10%

acompanhamento da licitação de projetos de cooperação; realização de lançamentos relacionados aos projetos de cooperação do PNUD nos sistemas da ONU; realização de procedimentos para pagamento de produtos relacionados aos contratos do PNUD; acompanhamento da implementação de projetos de cooperação; prestação de contas ou

elaboração de relatórios sobre os projetos e contratos de cooperação; participação no GT-RCA e atuação como ponto focal da Secint junto a órgãos de controle; acompanhamento do plano de atendimento ao Decreto 10.139 e do cronograma temático da Secint; alinhamento e interlocução junto às Secretarias sobre temas de responsabilidade do

Gabinete da Secint; atendimento a demandas de interlocutores externos (países parceiros, órgãos da Administração, organismos internacionais, setor privado); formalização de atos internacionais, comunicados conjuntos, memorandos de entendimento e similares, incluindo acompanhamento da negociação e instrução de processo para

análise da Consultoria Jurídica; participação em reuniões sobre temas de responsabilidade do Gabinete da Secint; e elaboração, análise ou atualização do Plano de Trabalho Institucional do Ministério da Economia e de outros documentos sobre temas de responsabilidade do Gabinete da Secint.

Gestão e análise dos processos finalísticos da Unidade Secint no Sistema Eletrônico de Informações (SEI); Análise de documentos sobre temas de competência finalística da

Verificação de competência e pertinência dos temas constantes dos processos encaminhados à Unidade Secint; Instrução, verificação, e atribuição de Processos no âmbito do SEI; Processos SEI meio e finalísticos analisados, verificados e atribuídos; Processos finalísticos devidamente instruídos; Notas Técnicas, Pareceres e demais

Única

8,8

8

10%

documentos finalísticos constantes de Processos SEI analisados quando necessário; Despachos, Ofícios, Cartas, Minutas e demais documentos de teor finalístico, inclusive os de alta complexidade, elaborados, redigidos e/ou revisados; pesquisas sobre temas de competência

finalística da Secint, bem como diálogo com as áreas, devidamente realizado quando tal providência se mostrar necessária.

Secint; Elaboração, redação e revisão de documentos a respeito dos temas de competência finalística da Secint; e realização de pesquisas sobre temas de competência finalística da Secint

Atividade de assessoria administrativa, técnica e finalística no Gabinete da Secint sobre temas relacionados ao comércio exterior e relações

Elaboração de documentos e manifestações relacionados à gestão pessoal no âmbito do Gabinete da Secint; participação em discussões e reuniões técnicas internas e externas relacionadas a assuntos técnicos e finalísticos de comércio exterior e relações econômicas internacionais, gestão de pessoal; envio de mensagens eletrônicas; elaboração de

Única

3,3

3

10%

planilhas e tabelas; elaboração de documentos e comunicados externos e internos; análise e elaboração de minutas de atos normativos relacionados ao tema programa de gestão e de pessoal; análise de processos e elaboração de despacho, relatório, voto, e participação nas reuniões ordinárias e extraordinárias da Comissão de Ética do Ministério

da Economia; elaboração, revisão e acompanhamento de consultas à Consultoria Jurídica; participação em eventos internos e externos; e elaboração de outros documentos e realização de outras atividades e demandas internas e externas relacionadas sob responsabilidade da Assessoria do Gabinete da Secint.

econômicas internacionais e de pessoal, Comissão de Ética e outros assuntos de competência do Gabinete da Secint

Gestão do Programa de Gestão da Secint e do extinto MDIC

Elaboração de relatórios, pareceres, notas técnicas, notas informativas e demais documentos sobre o Programa de Gestão da Secint, assessoria às demais áreas da Secint e acompanhamento do PG por meio de levantamento e análise de dados e relatórios; acompanhamento e

Única

5,5

5

10%

planilhamento do relatório mensal de acompanhamento do Programa de Gestão do extinto Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Assuntos Internacionais.

Assessoria para atendimento de demandas externas, gestão de riscos e execução orçamentária

Apoio à implementação da Gestão de Riscos; condução de oficinas para levantamento de riscos, preenchimento do Sistema Ágatha, monitoramento de planos de mitigação de riscos, interlocução com as Secretarias para acompanhamento dos trabalhos relativos ao tema, acompanhamento das reuniões do CRTCI e das demandas oriundas do

A

4,4

4

10%

B

8,8

8

10%

C

22

20

10%

Colegiado, colaboração com a AECI e DGE nos trabalhos de gestão de riscos estratégicos e de riscos à integridade; acompanhamento de demandas de Órgãos de Controle; recebimento e encaminhamento de demandas, organização das requisições e acompanhamento dos prazos de resposta, inserção de informações nos sistemas TCU-Conecta e E-

aud, instrução de processos no SEI, participação nas reuniões relativas ao tema; acompanhamento de demandas da Assessoria Parlamentar; recebimento e encaminhamento de demandas, organização dos requerimentos de informação, das análises de projetos de lei e medidas provisórias, acompanhamento dos prazos de resposta, instrução de

processos no SEI, participação nas reuniões relativas ao tema; realização de operações no SIAFI; realização de atividades de registro de conformidade da execução orçamentária no SIAFI; elaboração de documentos; redação de despachos, ofícios, e-mails informativos,

planilhas, organogramas e apresentações em power point; resposta às demandas dos cidadãos feitas por meio da LAI e Ouvidoria; e recebimento e encaminhamento de demandas, acompanhamento dos prazos de resposta, inserção de informações no sistema SDSIC.

Atividades administrativas e técnicas sobre Programa de Gestão da Secint, Projetos de Cooperação Internacional; colegiados, página da Secint no gov.br, e outras atividades administrativas e técnicas de assessoria ao Gabinete da Secint

Elaboração e revisão de documentos e manifestações relacionados ao Programa de Gestão da Secint, instrução de processos no SEI/ME; participação em discussões e reuniões técnicas internas e externas sobre o Programa de Gestão; envio de mensagens eletrônicas, acompanhamento de metodologias e estudos em matéria de temas

A

4,4

4

10%

B

8,8

8

10%

C

22

20

10%

atinentes ao Programa de Gestão; elaboração de tabelas; elaboração de comunicados externos e internos; elaboração de minutas de atos normativos, guias e orientações sobre o Programa de Gestão; orientação e treinamento da equipe e outros servidores da Secint; revisão de documentos de processos sob sua responsabilidade; acompanhamento e

atualização do sítio eletrônico da Secint; elaboração de bases de dados e relatórios sobre o Programa de Gestão; esclarecimento de dúvidas sobre o Programa de Gestão; participação em eventos internos e externos; elaboração e revisão de orientações internas, modelos de documentos e metodologias sobre o Programa de Gestão; elaboração e revisão parcial

ou total de material sobre colegiados; apoio às Secretarias na elaboração de projetos detalhados ou Termos de Referência para Projetos de Cooperação Internacional; interlocução com parceiro para lançamento de licitação de projetos de cooperação e acompanhamento da licitação; realização de lançamentos relacionados aos projetos de

cooperação do PNUD nos sistemas da ONU (ATLAS, EXTRANET); realização de procedimentos para pagamento de produtos relacionados aos contratos do PNUD; acompanhamento da implementação de projetos de cooperação; prestação de contas ou elaboração de relatórios

sobre os projetos e contratos de cooperação; e elaboração de outros documentos e realização de outras atividades e demandas internas e externas sob responsabilidade da Assessoria do Gabinete da Secint.

TABELA DE ATIVIDADES SECEX

PARÂMETRO ADOTADO PARA DEFINIÇÃO DAS FAIXAS DE COMPLEXIDADE

O Parâmetro adotado para a definição das faixas de complexidade levou em consideração o volume de trabalho e o esforço cognitivo necessários para a realização de cada atividade, e observou, também, referenciais de tempo das atividades realizadas de forma presencial e/ou em programas anteriores de teletrabalho, apurando os tempos médios verificados historicamente para a realização dos trabalhos que compõem cada atividade. Ponderou, ainda,

sobre a necessidade de recursos intelectuais; a complexidade do tema; o conhecimento técnico necessário; a necessidade de estudo e novo aprendizado; e a necessidade de acessos a plataformas de pesquisas específicas e programas estatísticos, pesquisas com outros setores e/ou órgãos, entre outras funções e etapas que interferem na execução das atividades.

ATIVIDADE

ENTREGA ESPERADA

FAIXA DE COMPLEXIDADE

TEMPO DE EXECUÇÃO EM REGIME PRESENCIAL (HORAS)

TEMPO DE EXECUÇÃO EM TELETRABALHO (HORAS)

GANHO PERCENTUAL DE PRODUTIVIDADE

Elaboração de documentos e atividades da SDCOM relacionadas a avaliações de interesse público

Elaboração de pareceres e notas técnicas (total ou parcial - produto e cadeia produtiva, substitutibilidade, concentração do mercado, oferta internacional, oferta nacional, impacto das medidas de defesa comercial na dinâmica do mercado, entre outros); análise de petições e de respostas a questionários de interesse público e elaboração de ofícios

A

2,2

2

10%

B

4,4

4

10%

C

8,8

8

10%

D

17,6

16

10%

E

26,4

24

10%

F

35,2

32

10%

G

44,0

40

10%

solicitando informações complementares; cálculos e análises inerentes a processos de interesse público (análise de evolução de preços, análise de impacto de medidas de defesa comercial na dinâmica do mercado nacional, cálculo de concentração de mercado, entre outros); correções, ajustes e atualizações de cálculos, pareceres e outros documentos;

estudos metodológicos e exercícios de cálculo; elaboração de resumo de e/ou respostas a manifestações de partes interessadas; preparação para verificações in loco; depuração (parcial ou total) de dados oficiais de importação; elaboração de base de dados de informações sobre o mercado brasileiro; identificação de partes interessadas e habilitação de

representantes legais; instrução de processos no SEI/ME; análise de pedidos de reconsideração e recursos administrativos; participação em discussões e reuniões técnicas internas e externas; elaboração de outros documentos e realização de outras atividades e demandas internas e externas relacionadas aos processos de interesse público, sob

responsabilidade da Coordenação-Geral de Interesse Público da SDCOM. Acompanhamento de atividades relacionadas ao interesse público, com envio de mensagens eletrônicas, acompanhamento de metodologias e estudos em matéria de temas atinentes à defesa comercial e interesse público, elaboração de tabelas, elaboração de documentos externos e

internos. Elaboração de minutas de atos normativos, guias e orientações em matéria de interesse público. Consultoria em matéria de interesse público em defesa comercial. Cooperações técnicas em matéria de interesse público.

Elaboração de documentos e atividades da SDCOM relacionadas a investigações de defesa comercial e a Apoio ao Exportador

Elaboração de pareceres e notas técnicas (total ou parcialmente - produto e similaridade, importações e mercado brasileiro, dumping, dano, causalidade, cálculo de direito recomendado, surto de importações e prejuízo grave em investigações de salvaguardas globais ou preferenciais, entre outros); análise de petições e de respostas a

A

2,2

2

10%

B

4,4

4

10%

C

8,8

8

10%

D

17,6

16

10%

E

26,4

24

10%

F

35,2

32

10%

G

44

40

10%

questionários e elaboração de ofícios solicitando informações complementares (questionários de produtor/exportador, de importador, de produtor/exportador de terceiro país de economia de mercado, entre outros); cálculos inerentes a processos de defesa comercial (cálculo de valor normal, de preço de exportação, de subcotação, de magnitude da

margem de dumping, cálculo de direito recomendado, entre outros); correções, ajustes e atualizações de cálculos, pareceres, danômetros e outros documentos; estudos metodológicos e exercícios de cálculo; elaboração de resumo de e/ou respostas a manifestações de partes interessadas; preparação para verificações in loco (produtor/exportador

de terceiro país economia de mercado, importadores relacionados, entre outros); depuração (parcial ou total) de dados oficiais de importação; elaboração de danômetro; identificação de partes interessadas e habilitação de representantes legais; instrução de processos no Sistema DECOM Digital e no SEI/ME; análise de pedidos de reconsideração e

recursos administrativos; participação em discussões e reuniões técnicas internas e externas; cooperações técnicas em matéria de defesa comercial, salvaguardas e apoio exportador; elaboração de outros documentos e realização de outras atividades e demandas internas e externas relacionadas aos processos de defesa comercial sob

responsabilidade da Coordenação-Geral de Antidumping, Salvaguardas e Apoio ao Exportador da SDCOM. Elaboração de manifestações, elaboração de questionário de governo, realização de reunião de alinhamento de governo, assessoramento de órgãos de governo sobre processos de defesa comercial; realização de reunião com o setor

privado; envio de mensagens eletrônicas relacionadas a ações de apoio ao exportador brasileiro investigado no exterior; monitoramento de websites de autoridades estrangeiras e da OMC; elaboração/atualização de tabelas e bases de dados para extração de relatórios e realização de consultas afetas à atividade de apoio ao exportador; elaboração de

minutas de atos normativos, guias e orientações em matéria de salvaguardas e apoio exportador; elaboração de documentos, planilhas e apresentações destinadas ao público interno e externo sobre ações de apoio exportador; e outras demandas relacionadas à atividade de apoio ao exportador brasileiro investigado no exterior.

Elaboração de documentos e atividades da SDCOM relacionadas a investigações de defesa comercial e a jurisprudência

Elaboração de pareceres e notas técnicas (total ou parcialmente - produto e similaridade, importações e mercado brasileiro, dumping, dano, causalidade, cálculo de direito recomendado, entre outros); análise de petições e de respostas a questionários e elaboração de ofícios solicitando informações complementares (questionários de

A

2,2

2

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B

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C

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D

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G

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produtor/exportador, de importador, de produtor/exportador de terceiro país de economia de mercado, entre outros); cálculos inerentes a processos de defesa comercial (cálculo de valor normal, de preço de exportação, de subcotação, de magnitude da margem de dumping, cálculo de direito recomendado, entre outros); correções, ajustes e.

atualizações de cálculos, pareceres, danômetros e outros documentos; estudos metodológicos e exercícios de cálculo; elaboração de resumo de e/ou respostas a manifestações de partes interessadas; preparação para verificações in loco (produtor/exportador de terceiro país economia de mercado, importadores relacionados, entre outros); depuração (parcial

ou total) de dados oficiais de importação; elaboração de danômetro; identificação de partes interessadas e habilitação de representantes legais; instrução de processos no Sistema DECOM Digital e no SEI/ME; análise de pedidos de reconsideração e recursos administrativos; participação em discussões e reuniões técnicas internas e externas;

cooperações técnicas em matéria de defesa comercial e solução de controvérsias; elaboração de outros documentos e realização de outras atividades e demandas internas e externas relacionadas aos processos de defesa comercial sob responsabilidade da Coordenação-Geral de Antidumping e Solução de Controvérsias da SDCOM. Preparação e/ou

apresentação de seminário sobre contenciosos e outros temas de defesa comercial; elaboração de guias, artigos, e materiais educativos sobre temas de defesa comercial e jurisprudência relacionada; análise, elaboração e/ou revisão de submissões do Brasil como parte ou terceira parte em casos de solução de controvérsias relacionados a temas de

competência da SDCOM em curso na OMC; pesquisa e elaboração de resumos de jurisprudência da OMC relacionada a temas de competência da SDCOM; elaboração de propostas de alinhamento das práticas internas à luz da jurisprudência multilateral; participação em consultas e

audiências intragovernamentais; elaboração de minutas de atos normativos; elaboração de subsídios sobre casos de defesa comercial; acompanhamento de status de disputas sobre defesa comercial na OMC

Elaboração de documentos e atividades da SDCOM relacionadas a investigações de defesa comercial e subsídios

Elaboração de pareceres e notas técnicas (total ou parcialmente - produto e similaridade, importações e mercado brasileiro, dumping, determinação do montante de subsídios, dano, causalidade, cálculo de direito e duplo remédio, entre outros); análise de petições e de respostas a questionários e elaboração de ofícios solicitando

A

2,2

2

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B

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C

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8

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D

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E

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35,2

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10%

G

44

40

10%

informações complementares (questionários de produtor/exportador, governos, de importador, de produtor/exportador de terceiro país de economia de mercado, entre outros); cálculos inerentes a processos de defesa comercial (cálculo de valor normal, de preço de exportação, de subcotação, de magnitude da margem de dumping, determinação do

montante de subsídios, cálculo de direito e duplo remédio, entre outros); correções, ajustes e atualizações de cálculos, pareceres, danômetros e outros documentos; estudos metodológicos e exercícios de cálculo; elaboração de resumo de e/ou respostas a manifestações de partes interessadas; preparação para verificações in loco (produtor/exportador,

governos, importadores relacionados, entre outros); depuração (parcial ou total) de dados oficiais de importação; elaboração de danômetro; identificação de partes interessadas e habilitação de representantes legais; instrução de processos no Sistema DECOM Digital e no SEI/ME; análise de pedidos de reconsideração e recursos administrativos;

participação em discussões e reuniões técnicas internas e externas; participação em consultas governamentais em investigações de subsídios, elaboração de outros documentos e realização de outras atividades e demandas internas e externas relacionadas aos processos de defesa comercial sob responsabilidade da Coordenação-Geral de

Antidumping e Medidas Compensatórias da SDCOM. Acompanhamento de atividades relacionadas a subsídios, com envio de mensagens eletrônicas, acompanhamento nos sites de outros países e OMC, elaboração de tabelas, elaboração de documentos externos e internos e entre outras demandas relacionadas ao Acordo de Subsídios e Medidas

Compensatórias da OMC. Elaboração de minutas de atos normativos, guias e orientações em matéria de subsídios e medidas compensatórias. Consultoria em matéria de subsídios para programas governamentais

(especialmente do Ministério da Economia), auxílio às atividades de contenciosos e apoio ao exportador e negociações multilaterais em matéria de subsídios. Cooperações técnicas em matéria de subsídios.

Elaboração de documentos e atividades da SDCOM relacionadas à supervisão de avaliações de interesse público

Elaboração de pareceres e notas técnicas (total ou parcial - produto e cadeia produtiva, substitutibilidade, concentração do mercado, oferta internacional, oferta nacional, impacto das medidas de defesa comercial na dinâmica do mercado, entre outros); análise de petições e de respostas a questionários de interesse público e elaboração de ofícios

A

2,2

2

10%

B

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C

8,8

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D

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E

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F

35,2

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10%

G

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solicitando informações complementares; cálculos e análises inerentes a processos de interesse público (análise de evolução de preços, análise de impacto de medidas de defesa comercial na dinâmica do mercado nacional, cálculo de concentração de mercado, entre outros); correções, ajustes e atualizações de cálculos, pareceres e outros documentos;

estudos metodológicos e exercícios de cálculo; elaboração de resumo de e/ou respostas a manifestações de partes interessadas; preparação para verificações in loco; depuração (parcial ou total) de dados oficiais de importação; elaboração de base de dados de informações sobre o mercado brasileiro; identificação de partes interessadas e habilitação de

representantes legais; instrução de processos no SEI/ME; análise de pedidos de reconsideração e recursos administrativos; participação em discussões e reuniões técnicas internas e externas; elaboração de outros documentos e realização de outras atividades e demandas internas e externas relacionadas aos processos de interesse público, sob

responsabilidade da Coordenação-Geral de Interesse Público da SDCOM. Acompanhamento de atividades relacionadas ao interesse público, com envio de mensagens eletrônicas, acompanhamento de metodologias e estudos em matéria de temas atinentes à defesa comercial e interesse público, elaboração de tabelas, elaboração de documentos externos e

internos. Elaboração de minutas de atos normativos, guias e orientações em matéria de interesse público. Consultoria em matéria de interesse público em defesa comercial. Cooperações técnicas em matéria de interesse público. Orientação e treinamento da equipe; elaboração de minutas de atos normativos; análise de contribuições recebidas em

consultas públicas; revisão de cálculos e documentos de processos sob a responsabilidade de sua área; representação da Coordenação-Geral em reuniões; monitoramento dos autos das investigações atribuídas à Coordenação-Geral e conduzidas no âmbito do SEI/ME; monitorar o fluxo de documentos no SEI (Sistema Eletrônico de Informações) atribuídos à

Coordenação-Geral; monitoramento das caixas institucionais das investigações atribuídas à Coordenação-Geral; supervisão dos processos da Coordenação-Geral, esclarecimentos de dúvidas e outras demandas administrativas e de supervisão.

Elaboração de documentos e atividades da SDCOM relacionadas à supervisão de investigações de defesa comercial e de apoio ao exportador

Elaboração de pareceres e notas técnicas (total ou parcialmente - produto e similaridade, importações e mercado brasileiro, dumping, dano, causalidade, cálculo de direito recomendado, surto de importações e prejuízo grave em investigações de salvaguardas globais ou preferenciais, entre outros); análise de petições e de respostas a

A

2,2

2

10%

B

4,4

4

10%

C

8,8

8

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D

17,6

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E

26,4

24

10%

F

35,2

32

10%

G

44

40

10%

questionários e elaboração de ofícios solicitando informações complementares (questionários de produtor/exportador, de importador, de produtor/exportador de terceiro país de economia de mercado, entre outros); cálculos inerentes a processos de defesa comercial (cálculo de valor normal, de preço de exportação, de subcotação, de magnitude da

margem de dumping, cálculo de direito recomendado, entre outros); correções, ajustes e atualizações de cálculos, pareceres, danômetros e outros documentos; estudos metodológicos e exercícios de cálculo; elaboração de resumo de e/ou respostas a manifestações de partes interessadas; preparação para verificações in loco (produtor/exportador

de terceiro país economia de mercado, importadores relacionados, entre outros); depuração (parcial ou total) de dados oficiais de importação; elaboração de danômetro; identificação de partes interessadas e habilitação de representantes legais; instrução de processos no Sistema DECOM Digital e no SEI/ME; análise de pedidos de reconsideração e

recursos administrativos; participação em discussões e reuniões técnicas internas e externas; cooperações técnicas em matéria de defesa comercial, salvaguardas e apoio exportador; elaboração de outros documentos e realização de outras atividades e demandas internas e externas relacionadas aos processos de defesa comercial sob

responsabilidade da Coordenação-Geral de Antidumping, Salvaguardas e Apoio ao Exportador da SDCOM. Elaboração de manifestações, elaboração de questionário de governo, realização de reunião de alinhamento de governo, assessoramento de órgãos de governo sobre processos de defesa comercial; realização de reunião com o setor

privado; envio de mensagens eletrônicas relacionadas a ações de apoio ao exportador brasileiro investigado no exterior; monitoramento de websites de autoridades estrangeiras e da OMC; elaboração/atualização de tabelas e bases de dados para extração de relatórios e realização de consultas afetas à atividade de apoio ao exportador; elaboração de

minutas de atos normativos, guias e orientações em matéria de salvaguardas e apoio exportador; elaboração de documentos, planilhas e apresentações destinadas ao público interno e externo sobre ações de apoio exportador; e outras demandas relacionadas à atividade de apoio ao exportador brasileiro investigado no exterior. Orientação e

treinamento da equipe; elaboração de minutas de atos normativos; análise de contribuições recebidas em consultas públicas; revisão de cálculos e documentos de processos sob a responsabilidade de sua área; representação da Coordenação-Geral em reuniões; monitoramento dos autos das investigações atribuídas à Coordenação-Geral e conduzidas no

âmbito do Sistema DECOM Digital; monitoramento do fluxo de documentos no SEI (Sistema Eletrônico de Informações) atribuídos à Coordenação-Geral; monitoramento das caixas institucionais das

investigações atribuídas à Coordenação-Geral; supervisão dos processos da Coordenação-Geral, esclarecimentos de dúvidas e outras demandas administrativas e de supervisão.

Elaboração de documentos e atividades da SDCOM relacionadas à supervisão de investigações de defesa comercial e de jurisprudência

Elaboração de pareceres e notas técnicas (total ou parcialmente - produto e similaridade, importações e mercado brasileiro, dumping, dano, causalidade, cálculo de direito recomendado, entre outros); análise de petições e de respostas a questionários e elaboração de ofícios solicitando informações complementares (questionários de

A

2,2

2

10%

B

4,4

4

10%

C

8,8

8

10%

D

17,6

16

10%

E

26,4

24

10%

F

35,2

32

10%

G

44

40

10%

produtor/exportador, de importador, de produtor/exportador de terceiro país de economia de mercado, entre outros); cálculos inerentes a processos de defesa comercial (cálculo de valor normal, de preço de exportação, de subcotação, de magnitude da margem de dumping, cálculo de direito recomendado, entre outros); correções, ajustes e

atualizações de cálculos, pareceres, danômetros e outros documentos; estudos metodológicos e exercícios de cálculo; elaboração de resumo de e/ou respostas a manifestações de partes interessadas; preparação para verificações in loco (produtor/exportador de terceiro país economia de mercado, importadores relacionados, entre outros); depuração (parcial

ou total) de dados oficiais de importação; elaboração de danômetro; identificação de partes interessadas e habilitação de representantes legais; instrução de processos no Sistema DECOM Digital e no SEI/ME; análise de pedidos de reconsideração e recursos administrativos; participação em discussões e reuniões técnicas internas e externas;

cooperações técnicas em matéria de defesa comercial e solução de controvérsias; elaboração de outros documentos e realização de outras atividades e demandas internas e externas relacionadas aos processos de defesa comercial sob responsabilidade da Coordenação-Geral de Antidumping e Solução de Controvérsias da SDCOM. Preparação e/ou

apresentação de seminário sobre contenciosos e outros temas de defesa comercial; elaboração de guias, artigos, e materiais educativos sobre temas de defesa comercial e jurisprudência relacionada; análise, elaboração e/ou revisão de submissões do Brasil como parte ou terceira parte em casos de solução de controvérsias relacionados a temas de

competência da SDCOM em curso na OMC; pesquisa e elaboração de resumos de jurisprudência da OMC relacionada a temas de competência da SDCOM; elaboração de propostas de alinhamento das práticas internas à luz da jurisprudência multilateral; participação em consultas e audiências intragovernamentais; elaboração de minutas de atos

normativos; elaboração de subsídios sobre casos de defesa comercial; acompanhamento de status de disputas sobre defesa comercial na OMC. Orientação e treinamento da equipe; elaboração de minutas de atos normativos; análise de contribuições recebidas em consultas públicas; revisão de cálculos e documentos de processos sob a responsabilidade

de sua área; representação da Coordenação-Geral em reuniões; monitoramento dos autos das investigações atribuídas à Coordenação-Geral e conduzidas no âmbito do Sistema DECOM Digital; monitoramento do fluxo de documentos no SEI (Sistema Eletrônico de Informações) atribuídos à Coordenação-Geral; monitoramento das

caixas institucionais das investigações atribuídas à Coordenação-Geral; supervisão dos processos da Coordenação-Geral, esclarecimentos de dúvidas e outras demandas administrativas e de supervisão.

Elaboração de documentos e atividades da SDCOM relacionadas à supervisão de investigações de defesa comercial e de subsídios

Elaboração de pareceres e notas técnicas (total ou parcialmente - produto e similaridade, importações e mercado brasileiro, dumping, determinação do montante de subsídios, dano, causalidade, cálculo de direito e duplo remédio, entre outros); análise de petições e de respostas a questionários e elaboração de ofícios solicitando

A

2,2

2

10%

B

4,4

4

10%

C

8,8

8

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D

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E

26,4

24

10%

F

35,2

32

10%

G

44

40

10%

informações complementares (questionários de produtor/exportador, governos, de importador, de produtor/exportador de terceiro país de economia de mercado, entre outros); cálculos inerentes a processos de defesa comercial (cálculo de valor normal, de preço de exportação, de subcotação, de magnitude da margem de dumping, determinação do

montante de subsídios, cálculo de direito e duplo remédio, entre outros); correções, ajustes e atualizações de cálculos, pareceres, danômetros e outros documentos; estudos metodológicos e exercícios de cálculo; elaboração de resumo de e/ou respostas a manifestações de partes interessadas; preparação para verificações in loco (produtor/exportador,

governos, importadores relacionados, entre outros); depuração (parcial ou total) de dados oficiais de importação; elaboração de danômetro; identificação de partes interessadas e habilitação de representantes legais; instrução de processos no Sistema DECOM Digital e no SEI/ME; análise de pedidos de reconsideração e recursos administrativos;

participação em discussões e reuniões técnicas internas e externas; participação em consultas governamentais em investigações de subsídios, elaboração de outros documentos e realização de outras atividades e demandas internas e externas relacionadas aos processos de defesa comercial sob responsabilidade da Coordenação-Geral de

Antidumping e Medidas Compensatórias da SDCOM.

Acompanhamento de atividades relacionadas a subsídios, com envio de mensagens eletrônicas, acompanhamento nos sites de outros países e OMC, elaboração de tabelas, elaboração de documentos externos e internos e entre outras demandas relacionadas ao Acordo de Subsídios

e Medidas Compensatórias da OMC. Elaboração de minutas de atos normativos, guias e orientações em matéria de subsídios e medidas compensatórias. Consultoria em matéria de subsídios para programas governamentais (especialmente do Ministério da Economia), auxílio às atividades de contenciosos e apoio ao exportador e negociações

multilaterais em matéria de subsídios. Cooperações técnicas em matéria de subsídios. Orientação e treinamento da equipe; elaboração de minutas de atos normativos; análise de contribuições recebidas em consultas públicas; revisão de cálculos e documentos de processos sob a responsabilidade de sua área; representação da Coordenação-Geral em

reuniões; monitoramento dos autos das investigações atribuídas à Coordenação-Geral e conduzidas no âmbito do Sistema DECOM Digital; monitoramento do fluxo de documentos no SEI (Sistema Eletrônico de Informações) atribuídos à Coordenação-Geral; monitoramento das

caixas institucionais das investigações atribuídas à Coordenação-Geral; supervisão dos processos da Coordenação-Geral, esclarecimentos de dúvidas e outras demandas administrativas e de supervisão.

Elaboração de documentos e atividades da SDCOM relacionadas à coordenação e à gestão de avaliações de interesse público

Revisão de cálculos, documentos e recomendações no âmbito de todos os processos de defesa comercial e interesse público; elaboração e revisão de minutas de atos normativos; gestão de recursos humanos e de processos; elaboração e revisão de orientações internas; atualização/desenvolvimento de metodologias de defesa comercial e

A

2,2

2

10%

B

4,4

4

10%

C

8,8

8

10%

D

17,6

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E

26,4

24

10%

F

35,2

32

10%

G

44

40

10%

interesse público; interlocução e desenvolvimento de ações, pesquisas e projetos com outras áreas/órgãos; elaboração e revisão de documentos relacionados à gestão e às competências da Coordenação-Geral de Interesse Público da SDCOM (CGIP/SDCOM); orientação e treinamento da equipe técnica; representação da Coordenação-Geral em discussões e

reuniões técnicas internas e externas; e atendimentos a outras demandas internas e externas, técnicas e administrativas, de coordenação e gestão da CGIP/SDCOM.

Elaboração de documentos e atividades da SDCOM relacionadas à coordenação e à gestão de investigações de defesa comercial e de apoio ao exportador

Revisão de cálculos, documentos e recomendações no âmbito de todos os processos de defesa comercial e interesse público; elaboração e revisão de minutas de atos normativos; gestão de recursos humanos e de processos; elaboração e revisão de orientações internas; atualização/desenvolvimento de metodologias de defesa comercial;

A

2,2

2

10%

B

4,4

4

10%

C

8,8

8

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D

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26,4

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F

35,2

32

10%

G

44

40

10%

interlocução e desenvolvimento de ações, pesquisas e projetos com outras áreas/órgãos; elaboração de documentos relacionados à gestão e às competências da Coordenação-Geral de Antidumping, Salvaguardas e Apoio ao Exportador da SDCOM (CGSA/SDCOM); elaboração e revisão de documentos e manifestações relacionados à atividade de apoio ao

exportador brasileiro investigado no exterior; orientação e treinamento da equipe técnica; representação da Coordenação-Geral em discussões e reuniões técnicas internas e externas; e atendimentos a outras demandas internas e externas, técnicas e administrativas, de coordenação e gestão da CGSA/SDCOM.

Elaboração de documentos e atividades da SDCOM relacionadas à coordenação e à gestão de investigações de defesa comercial e de jurisprudência

Revisão de cálculos, documentos e recomendações no âmbito de todos os processos de defesa comercial e interesse público; elaboração e revisão de minutas de atos normativos; gestão de recursos humanos e de processos; elaboração e revisão de orientações internas; atualização/desenvolvimento de metodologias de defesa comercial;

A

2,2

2

10%

B

4,4

4

10%

C

8,8

8

10%

D

17,6

16

10%

E

26,4

24

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F

35,2

32

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G

44

40

10%

interlocução e desenvolvimento de ações, pesquisas e projetos com outras áreas/órgãos; elaboração de documentos relacionados à gestão e às competências da Coordenação-Geral de Antidumping e Solução de Controvérsias da SDCOM (CGSC/SDCOM); elaboração e revisão de documentos e manifestações relacionados à jurisprudência e a

controvérsias em curso no âmbito da OMC; revisão de propostas de alinhamento das práticas internas à luz da jurisprudência multilateral; orientação e treinamento da equipe técnica; representação da

Coordenação-Geral em discussões e reuniões técnicas internas e externas; e atendimentos a outras demandas internas e externas, técnicas e administrativas, de coordenação e gestão da CGSC/SDCOM.

Elaboração de documentos e atividades da SDCOM relacionadas à coordenação e à gestão de investigações de defesa comercial e de subsídios

Revisão de cálculos, documentos e recomendações no âmbito de todos os processos de defesa comercial e interesse público; elaboração e revisão de minutas de atos normativos; gestão de recursos humanos e de processos; elaboração e revisão de orientações internas; atualização/desenvolvimento de metodologias de defesa comercial;

A

2,2

2

10%

B

4,4

4

10%

C

8,8

8

10%

D

17,6

16

10%

E

26,4

24

10%

F

35,2

32

10%

G

44

40

10%

interlocução e desenvolvimento de ações, pesquisas e projetos com outras áreas/órgãos; elaboração de documentos relacionados à gestão e às competências da Coordenação-Geral de Antidumping e Medidas Compensatórias da SDCOM (CGMC/SDCOM); elaboração e revisão de documentos e manifestações relacionados ao Acordo de Subsídios e

Medidas Compensatórias da OMC; orientação e treinamento da equipe técnica; representação da Coordenação-Geral em discussões e reuniões técnicas internas e externas; e atendimentos a outras demandas internas e externas, técnicas e administrativas, de coordenação e gestão da CGMC/SDCOM.

Elaboração de documentos e atividades administrativas e técnicas do Gabinete, de padronização de defesa comercial e interesse público e de desenvolvimento institucional da SDCOM

Check lists de inspeção processual e de revisão de cálculos de defesa comercial conduzidos pela SDCOM por meio de elaboração de documentos de controle interno e outras demandas internas na SDCOM de padronização. Desenvolvimento e atualização de sistemas para condução de processos e de ferramentas para análises conduzidas no

A

2,2

2

10%

B

4,4

4

10%

C

8,8

8

10%

D

17,6

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10%

E

26,4

24

10%

F

35,2

32

10%

G

44

40

10%

âmbito de processos de defesa comercial e interesse público. Acompanhamento das ações de defesa comercial com envio de mensagens eletrônicas e atualização do sítio eletrônico da SDCOM; elaboração de bases de dados e relatórios estatísticos; elaboração de documentos externos; elaboração parcial ou total de minutas de

portarias, de relatórios anuais, de material técnico para orientação e divulgação dos mecanismos de defesa comercial e interesse público, de orientações internas, de modelos; atendimento a outras demandas técnicas, internas e externas, relacionadas ao Gabinete da SDCOM. Elaboração e monitoramento de ações de planejamento estratégico;

rotinas administrativas (tais como definição e acompanhamento de questões orçamentárias; levantamento de demandas para elaboração de PAC, PDTI e outras ações de planejamento e planos do Ministério da Economia; contratação de servidores e estagiários; temas relacionados a

pessoal, licenças, programa de gestão, patrimônio, material, arquivo e protocolo, etc.); esclarecimento de dúvidas; bem como o atendimento a outras demandas administrativas, internas e externas, relacionadas ao Gabinete da SDCOM.

Elaboração de documentos e atividades administrativas e técnicas de assessoria, negociação e gestão do Gabinete da SDCOM

Elaboração de propostas de texto da SDCOM no contexto de negociações comerciais do Brasil e do Mercosul; elaboração de material de apoio e análise de propostas de texto submetidas por sócios do Mercosul ou futuros parceiros comerciais no âmbito de negociações comercial do Brasil e do Mercosul; representação da SDCOM em negociações

A

2,2

2

10%

B

4,4

4

10%

C

8,8

8

10%

D

17,6

16

10%

E

26,4

24

10%

F

35,2

32

10%

G

44

40

10%

comerciais e em outros eventos e reuniões internos e externos; elaboração, revisão e acompanhamento de consultas à Consultoria Jurídica; elaboração e revisão de propostas de atos normativos de defesa comercial e interesse público, incluindo-se a realização de AIR e de consultas públicas, bem como a análise de contribuições recebidas no

âmbito dessas consultas; interlocução e supervisão de ações, pesquisas e projetos desenvolvidos em conjunto com outras áreas/órgãos (tais como SE-CAMEX, SECEX e RFB); elaboração e revisão de orientações internas, modelos de documentos e metodologias de cálculo de defesa comercial e interesse público; revisão de documentos elaborados no

âmbito de processos de defesa comercial e interesse público; elaboração e revisão de relatórios e estatísticas de defesa comercial e interesse público; elaboração e revisão parcial ou total de material técnico para orientação e divulgação dos mecanismos de defesa comercial e interesse público; supervisão do desenvolvimento de sistemas para

condução de processos e de ferramentas para análises conduzidas no âmbito de processos de defesa comercial e interesse público; gestão de recursos humanos e de processos; elaboração e monitoramento de ações de planejamento estratégico, incluindo-se a elaboração de relatórios; rotinas administrativas (tais como definição e

acompanhamento de questões orçamentárias; levantamento de demandas para elaboração de PAC, PDTI e outras ações de planejamento e planos do Ministério da Economia; contratação de servidores e estagiários; temas relacionados a pessoal, licenças, programa de gestão, patrimônio, material, arquivo e protocolo, etc.); orientação e

treinamento da equipe; monitoramento do fluxo de documentos no SEI (Sistema Eletrônico de Informações) atribuídos à SDCOM; monitoramento das caixas institucionais da SDCOM; esclarecimentos de dúvidas; e outras demandas/atendimentos internos e externos de assessoria e gestão.

Análise de Licença de Importação - Produtos Novos

Analise das anuências de competência da SUEXT/SECEX nas licenças de importação de produtos novos registrados no Siscomex.

A

4,4

4

10%

B

6,6

6

10%

Análise de Licença de Importação - Material Usado e Similaridade

Analise das anuências de competência da SUEXT/SECEX nas licenças de importação de bens usados e sujeitos ao exame de similaridade registrados no Siscomex.

A

4,4

4

10%

B

6,6

6

10%

Consulta para fins de apuração da existência de produção nacional

Compilação de dados, publicação dos bens usados ou sujeitos ao exame de similaridade objeto de pedidos de licença de importação (para fins de apuração de produção nacional), análise de contestações e manutenção da planilha de bens com e sem produção nacional.

A

3,3

3

10%

B

5,5

5

10%

C

7,7

7

10%

Análise e deliberação sobre atos concessórios de drawback, nas modalidades isenção e suspensão

Anuência do ato concessório; Encerramento do ato concessório.

A

4,4

4

10%

B

6,6

6

10%

Operacionalização, administração e controle de cotas tarifárias e não tarifárias de exportação

Anuência do pedido de licença de exportação; Análise e emissão dos pedidos de Certificado; Atualização do controle das empresas habilitadas; e Cálculo e divulgação dos dados de utilização.

Única

2,2

2

10%

Análise e deliberação sobre exigências e controles comerciais nas operações de exportação

Anuência do pedido de licença de exportação.

Única

1,1

1

10%

Análise de pedido de alteração de titularidade de Ato Concessório de Drawback

Análise de pedido de alteração de titularidade de Ato Concessório de Drawback concluída: recebimento da documentação; análise da documentação; e deferimento/indeferimento do pedido.

A

2,2

2

10%

B

4,4

4

10%

C

8,8

8

10%

D

17,6

16

10%

Análise de documentos relacionados ao desenvolvimento de sistemas de comércio exterior

Análise de documentos já previamente elaborados relacionados a regras de operações de comércio exterior a serem aplicadas em sistemas, cujo resultado deve ser a aprovação ou a sugestão de alteração da documentação apresentada.

A

2,2

2

10%

B

4,4

4

10%

C

8,8

8

10%

D

17,6

16

10%

E

44

40

10%

Elaboração de artefatos para desenvolvimento de sistemas de comércio exterior

Elaboração de documentação que servirá de base para o desenvolvimento e o aprimoramento dos sistemas informatizados de comércio exterior, contemplando: item de backlog e descrição de novo projeto de desenvolvimento.

A

4,4

4

10%

B

17,6

16

10%

C

33

30

10%

Homologação de sistema de comércio exterior

Realização de testes de novas versões de sistemas em ambiente de homologação ou validação por meio de teste de regras de sistema; teste de funcionalidade; abertura de relato; e verificação de solução de relato.

A

2,2

2

10%

B

4,4

4

10%

C

13,2

12

10%

Elaboração de documentos relacionados às operações de comércio exterior

Produção de conteúdos e documentos relacionados às atividades da Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior, como Relatórios, estudos, manifestações, subsídios, notas técnicas, manuais, textos, formulários, Minutas, Instruções (Operacionais ou Técnicas) e Dashboard.

A

2,2

2

10%

B

8,8

8

10%

C

17,6

16

10%

D

44

40

10%

E

88

80

10%

Atendimento aos operadores de comércio exterior, órgãos anuentes e demais usuários

Atividade de resposta e encaminhamento de dúvidas e demandas recebidas em canais oficiais de atendimento.

A

1,1

1

10%

B

2,2

2

10%

C

4,4

4

10%

Atualização de sites institucionais relacionados às operações de comércio exterior

Preparação e atualização de conteúdo do site do Ministério (gov.br/economia) e do Siscomex (siscomex.gov.br).

A

2,2

2

10%

B

8,8

8

10%

C

22

20

10%

Habilitação de usuários no SISCOMEX

Habilitação de usuários de órgãos anuentes, da Receita Federal do Brasil, de Secretarias de Fazenda Estaduais e de instituições financeiras no Siscomex e habilitação de usuários aos benefícios previstos no Acordo

A

2,2

2

10%

B

4,4

4

10%

C

8,8

8

10%

de Complementação Econômica nº 14, entre Brasil e Argentina, e aos benefícios previstos na Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, e na Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.

Atualização de Tratamento Administrativo de exportação e de importação

Atualização de tratamento administrativo de exportação e de importação por meio de: inclusão/exclusão/alteração/desativação de Tratamento Administrativo no TA/LPCO; inclusão/exclusão/alteração/desativação de Tratamento Administrativo no módulo "Tratamento Administrativo de Importação";

A

4,4

4

10%

B

17,6

16

10%

C

26,4

24

10%

D

44

40

10%

inclusão/exclusão/alteração/desativação de modelo de LPCO no TA/LPCO; inclusão/exclusão/alteração/desativação de atributo do Cadastro de Atributos; e inclusão/exclusão de destaque em subitem NCM.

Análise de ações judiciais impetradas contra a SUEXT e contra a SECEX

Encaminhamento do processo com base em análise do conteúdo da demanda judicial recebida e Elaboração de Nota Técnica ou outros documentos embasando a defesa da SUEXT e da SECEX em Ações Judiciais.

A

8,8

8

10%

B

17,6

16

10%

C

44

40

10%

D

88

80

10%

Manipulação de dados relacionados às operações de comércio exterior

Manipulação e análise de dados relacionados às atividades da Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior, como: extração, compilação, depuração, análises e conclusões.

A

2,2

2

10%

B

8,8

8

10%

C

17,6

16

10%

D

44

40

10%

E

88

80

10%

Auditoria relacionada às atividades da Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior

Realização de auditorias visando aprimorar a gestão de riscos da Subsecretaria, bem como detectar eventuais irregularidades praticadas pelas empresas em operações de comércio exterior.

A

2,2

2

10%

B

8,8

8

10%

C

17,6

16

10%

D

44

40

10%

E

88

80

10%

Atividades de gestão e coordenação interna e de equipe

Recepção, distribuição e acompanhamento das atividades rotineiras da Coordenação; Planejamento, orientação e acompanhamento das demandas oriundas da chefia imediata; Reuniões com a Equipe;

A

3,3

3

10%

B

6,6

6

10%

Reuniões de Coordenação (SUEXT); Reuniões com outras Subsecretarias / Secex/ Secint e Reuniões relacionadas ao Portal Único de Comércio Exterior.

Elaboração de relatórios estatísticos e controle de qualidade dos dados de comércio exterior

Elaboração de relatórios estatísticos de comércio exterior para outras áreas da Secint; controle de qualidade dos dados estatísticos de comércio exterior mediante conferência diária de relatórios com outliers (registros com suspeita de erros).

Única

4,4

4

10%

Elaboração e revisão de documentos de competência da Coordenação-Geral de Estatística

Elaboração e revisão de manuais e notas metodológicas; tutoriais; apresentações; Notas à Imprensa sobre a Balança comercial; informativos e notícias; textos para páginas do site do Ministério; respostas a e-mails (por documento).

A

2,2

2

10%

B

4,4

4

10%

C

8,8

8

10%

D

17,6

16

10%

E

70,4

64

10%

Preparação de bases de dados e elaboração de relatório para apoio a análises e estudos de temas relacionados ao comércio exterior

Relatório voltado ao processo de tratamento de dados, estatísticas descritivas, visualizações, modelos e simulações, etc.

A

44

40

10%

B

132

120

10%

Elaboração de documentos e atividades relacionadas ao assessoramento em negociações ou na administração de acordos comerciais para acesso a mercados na área de bens em âmbito

Notas técnicas; Pareceres; Relatórios; Subsídios técnicos; Comentários; Notas informativas; Propostas de texto para normativas legais; Minutas de texto de acordos; Minutas de texto de comunicações internas e externas; Agendas comentadas; Listas de produtos de interesse negociador; Transposições de nomenclaturas e listas de concessões;

A

4,4

4

10%

B

8,8

8

10%

regional e aos compromissos em matéria tarifária assumidos pelo Brasil junto à Organização Mundial do Comércio - OMC - Coordenação Geral de Negociações Regionais - CGNR

Atualizações de conteúdo de acordos; Correlações de nomenclatura; Análises de textos negociadores; Preparação de notificações; Materiais para disponibilização na Internet nos tópicos de acordos comerciais regionais; Levantamento de dados de comércio; Tratamento e análise de

dados estatísticos; Pesquisas, consultas e exames de normativas em matéria comercial; Participação em reuniões técnicas e outros trabalhos relacionados à CGNR.

Atividade relacionada ao assessoramento em negociação ou à administração de acordos comerciais para acesso a mercados na área regras de origem nos âmbitos, bilateral,

Atualização de bases de dados de origem e sistemas de controle relacionados aos Certificados de Origem emitidos por entidades habilitadas; Atualização de registros de controle sobre investigações

ÚNICO

4,4

4

10%

regional e multilateral, e gestão de sistemas, registros e base de dados sobre certificados de origem e outras atividades da Coordenação Geral de Regime de Origem - CGRO

preferenciais e não-preferenciais; Alimentação e atualização das informações relativas à CGRO no portal da Secint; e Atualização do Index mensal.

Atividade relacionada ao assessoramento em negociação ou à administração de acordos comerciais para acesso a mercados na área regras de origem nos âmbitos, bilateral,

Elaboração de notificações, questionários e pedidos de informações complementares, preparação de verificação in loco e elaboração de relatórios e portarias, no âmbito das investigações de origem não preferencial; elaboração de consulta e notificação de abertura e encerramento de investigação de origem, no âmbito dos processos de

ÚNICO

4,4

4

10%

regional e multilateral, e atividades de investigação e verificação de origem preferencial e não preferencial e outras atividades da Coordenação Geral de Regime de Origem - CGRO

verificação de origem preferencial, previstos nos Regimes de Origem dos acordos dos quais o Brasil é parte; análise de resposta(s) ao(s) questionário(s) enviado(s) ao produtor e exportador e informação(ões) complementar(es), quando houver, no âmbito das investigações de origem não preferencial; e análise de informações prestadas pela

entidade habilitada a emitir certificados de origem e documentos do exportador, no âmbito dos processos de verificação de origem preferencial, previstos nos Regimes de Origem dos acordos dos quais o Brasil é parte.

Atividade relacionada ao assessoramento em negociação ou à administração de acordos comerciais para acesso a mercados na área regras de origem nos âmbitos, bilateral,

Elaboração de respostas às consultas das Entidades emissoras de Certificado de Origem e operadores de comércio exterior, recebidas por mensagens eletrônicas ou por meio do Comex Responde; Elaboração de subsídio técnico para Gabinetes da SEINT, SECEX, Secint e do Ministro; Elaboração de Notas Técnicas para subsidiar a participação da

A

4,4

4

10%

B

8,8

8

10%

C

44

40

10%

regional e multilateral, gestão de novos acordos e e outras atividades da Coordenação Geral de Regime de Origem - CGRO

Coordenação nas negociações internacionais em curso; Produção de conteúdo para a página da CGRO no portal da Secint/ ME; Elaboração de instrutivos técnicos dos regimes de origem dos novos acordos dos quais o Brasil é parte e "Guia de Procedimentos" para investigações não

preferenciais; Elaboração de proposta de legislação interna para regulamentar compromissos assumidos pelo Brasil no que se refere a regimes de origem de novos acordos.

Atividade relacionada ao assessoramento em negociação ou à administração de acordos comerciais para acesso a mercados na área regras de origem nos âmbitos, bilateral,

Realização de teste de Certificados de Origem Digital (CODs) no sistema aduaneiro brasileiro com a finalidade de testes com os países os quais o Brasil utilizará o instrumento; e cadastro de exportadores no REX System.

A

2,2

2

10%

B

4,4

4

10%

regional e multilateral, Certificados de Origem Digital, REX System, e outras atividades da Coordenação Geral de Regime de Origem - CGRO

Análise de processos do Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras - SEM Barreiras, bem como procedimento de pesquisa, análise e tratamento de informações relativas a

Informações levantadas e examinadas; notas, relatórios, pareceres, comentários, minutas de texto de comunicações, agendas comentadas e outros documentos de alta, média ou baixa complexidade de competência da Coordenação-Geral de Convergência Regulatória e Barreiras às Exportações elaborados, Processos de baixa, média e alta

A

8,8

8

10%

B

13,2

12

10%

C

35,2

32

10%

D

39,6

36

10%

E

44

40

10%

F

57,2

52

10%

G

88

80

10%

temas da Coordenação-Geral de Convergência Regulatória e Barreiras às Exportações - CGCB, além da atualização, manutenção e administração de Sistemas da CGCB

complexidade do SEM Barreiras e de outros temas de competência da Coordenação-Geral de Convergência Regulatória e Barreiras às Exportações - CGCB analisados e devidamente instruídos, Iterações para aperfeiçoar os sistemas da unidade priorizadas e especificadas; apoio

prestado ao desenvolvimento e homologação realizada. Medidas, unidades, perfis, usuários cadastrados e outras tarefas administrativas providenciadas.

Elaboração de documentos relativos a mecanismos bilaterais, regionais e multilaterais sobre barreiras técnicas e boas práticas regulatórias, bem como planejamento e implementação de

Documentos relativos a mecanismos bilaterais, regionais e multilaterais sobre barreiras técnicas e boas práticas regulatórias elaborados, Planos de ação e agendas de trabalho; definição de metodologias e estratégias; coordenação e execução de aspectos logísticos elaborados e executados.

A

11

10

10%

B

22

20

10%

C

44

40

10%

atividades relacionadas a acordos e mecanismos bilaterais, regionais e multilaterais nesses temas da e Barreiras às Exportações - CGCB

Coordenação-Geral de Convergência Regulatória

Atualização de dados em sites, sistemas e planilhas da Coordenação Geral de Temas Multilaterais - CGTM

Atualização da página da CGTM no portal da Secint/ ME; e atualização de planilhas e bases de dado sobre os temas de competência da CGTM.

A

2,2

2

10%

B

5,5

5

10%

C

6,6

6

10%

Elaboração de documentos sobre os temas da Coordenação Geral de Temas Multilaterais - CGTM

Notas técnicas sobre temas de competência da CGTM; subsídios, pontos de fala ou nota informativa para a participação do SEINT e/ou do SECEX em reuniões de articulação internas ou em negociações internacionais; memórias de reuniões, relatos, atas; redação de discursos e elaboração de apresentações; produção de conteúdo para a página da CGTM no

A

17,6

16

10%

B

35,2

32

10%

C

57,2

52

10%

portal da Secint/ ME; Redação de conteúdo para comunicação externa (ex. notas à imprensa, ofício, etc); elaboração de propostas de alteração normativa para adequar o status quo regulatório dos temas de competência da CGTM às melhores praticas internacionais; redação de

dispositivos nos marcos normativos de acordos internacionais; elaboração de formulários e circulares para fins de consulta pública; elaboração de documentos (Ofício, Despacho, minutas de e-mail), inclusive de cunho administrativo.

Análise de informações e documentos sobre os temas da Coordenação Geral de Temas Multilaterais - CGTM

Análise de dados estatísticos sobre os temas de competência da CGTM; Análise de normativos de organismos internacionais tais como OMC, OCDE, etc.; Benchmark internacional sobre práticas internacionais relativas aos temas de competência da CGTM; Levantamento e análise

A

88

8

10%

B

17,6

16

10%

C

35,2

32

10%

de jurisprudência, doutrina e normas internas relativas aos temas competência da CGTM; Análise de consulta pública para construção de ofertas em acordos internacionais; e análise e monitoramento de correspondências advindas do MRE.

Resposta a questionários de organismos internacionais relacionados aos temas da Coordenação Geral de Temas Multilaterais - CGTM

Preenchimento de documentos e respostas a questionários de organismos internacionais relacionados aos temas da Coordenação Geral de Temas Multilaterais - CGTM.

A

4,4

4

10%

B

8,8

8

10%

C

17,6

16

10%

Gestão e análise dos processos SEI no âmbito da Coordenação Geral de Temas Multilaterais - CGTM

Processos analisados e devidamente instruídos e despachados.

Única

1,1

1

10%

Atividades de Assessoria técnica e administrativa, gestão e articulação ou Negociação de temas de competência da Coordenação Geral de Temas Multilaterais - CGTM

Gestão e organização dos arquivos nas pastas de rede e plataformas como o Teams Coordenação Geral de Temas Multilaterais - CGTM; Atendimentos à demandas diversas da Subsecretaria, do Gabinete

Única

4,4

4

10%

SECEX ou do GAB Secint da Coordenação Geral de Temas Multilaterais - CGTM; organização e participação em reuniões para articulação ou negociação de temas de competência da CGTM.

Acompanhamento do Programa de Gestão no âmbito da Coordenação Geral de Temas Multilaterais - CGTM

Relatórios; Notas técnicas; Notas informativas; e Demais documentos sobre o Programa de Gestão.

Única

2,2

2

10%

Assessoramento em negociação ou à administração de acordos comerciais para acesso a mercados na área de bens em âmbito extrarregional e

Elaboração de notas técnicas e informativas; Elaboração de subsídios técnicos para gabinetes da SEINT, SECEX, Secint e do Ministro; Redação de memórias de reuniões; Redação de conteúdo para comunicação externa (ex.: notas à imprensa, ofícios, etc.); Redação de agendas comentadas; Elaboração de propostas de textos normativos para

Única

8,8

8

10%

elaboração e análise de documentos de competência da Coordenação Geral de Negociações Extrarregionais - CGNE

compromissos assumidos pelo Brasil nas negociações comerciais; Elaboração de planilhas e circulares para fins de consulta pública; elaboração de outros documentos relacionados aos temas de competência da CGNE; Levantamento e exame de dados econômico-comerciais; Estudos metodológicos e exercícios de construção de ofertas

de acesso a mercado de bens das negociações extraregionais; Transposição da nomenclatura de acordos comerciais; Pesquisa e análise de temas normativos no âmbito nacional e internacional; Levantamento de benchmark internacional sobre temas de competência da CGNE; Análise de dados de consultas públicas; Produção e atualização do

conteúdo da página da CGNE no portal SECINT/ME; Elaboração de minutas e respostas a questionamentos recebidos por meios eletrônicos; acompanhamento dos processos SEI no âmbito da CGNE e elaboração de minutas de respostas para demandas recebidas por esse canal; Análise

de processos recebidos pelo SEM Barreiras e elaboração dos pareceres técnicos para instrução do processo; e outras atividades e rotinas relacionadas aos temas de competência da CGNE.

Coordenação e gestão dos temas de inserção internacional de empresas da SUFAC

Coordenação e gestão das iniciativas de inserção internacional de empresas (Plano Nacional da Cultura Exportadora (PNCE), Aprendendo a Exportar, Invest & Export Brasil, Vitrine do Exportador e outras eventuais demandas solicitadas à SUFAC que tenham relação com o tema, porém que não estão inseridas nas iniciativas citadas), incluindo a revisão e

Única

4,4

4

10%

análise dos documentos e materiais desenvolvidos pela equipe para cada uma delas, a participação em grupos de trabalho relacionados à execução dessas iniciativas e a interlocução estratégica com pontos

focais de nível gerencial (internos de outras áreas do Ministério e externos pertencentes a instituições parceiras que trabalham com o fomento à internacionalização de empresas).

Execução do Plano Nacional da Cultura Exportadora (PNCE)

Implementação e monitoramento das atividades do Plano Nacional da Cultura Exportadora (PNCE) com o objetivo de garantir sua execução nas Unidades da Federação, por meio da interlocução com pontos focais técnicos de instituições parceiras, da realização de treinamento e apoio

Única

8,8

8

10%

na condução da metodologia de atendimento a empresas, da utilização do sistema e ferramentas necessários aos atendimentos e da produção de relatórios.

Gestão do Comex Responde

Atendimento de demandas e administração do Comex Responde.

Única

8,8

8

10%

Gestão Técnica do Portal Único de Comércio Exterior e Desenvolvimento de aplicações integradas ao Portal.

A atividade compreende a participação nas etapas de especificação de novas funcionalidades, priorização de itens de backlog e homologação das novas funcionalidades desenvolvidas. É o papel de P.O de sistemas do Portal Único.

Única

8,8

8

10%

A atividade compreende também a facilitação técnica das novas integrações e auxílio na manutenção das atuais integrações dos sistemas dos órgãos anuentes ao Portal Único de Comércio Exterior.

Desenvolvimento eventual de aplicações úteis para a SECEX por meio da utilização dos serviços da API (Application Programming Interface) do Portal Único.

Desenvolvimento e manutenção de sistemas de Facilitação de Comércio e Estratégicos para SECEX como TA/LPCO, DUIMP, DUE, Drawback, Anexação, Catálogo de Produtos,

Desenho de escopos, necessidades, modelos de negócios e melhorias nos sistemas de Facilitação de Comércio para a SECEX como TA/LPCO, DUIMP, DUE, Drawback, Anexação, Catálogo de Produtos, Cadastro de Atributos, Controle de Carga e Trânsito, Plataforma, Port Community

Única

8,8

8

10%

Cadastro de Atributos, Controle de Carga e Trânsito, Plataforma, Port Community System, Sem Barreiras, Capta, Global Trade Hub, entre outros

System, Sem Barreiras, Capta, Global Trade Hub, entre outros. Estímulo do aumento da participação dos anuentes nos novos sistemas de comércio exterior por meio de comunicação com os órgãos e reuniões demonstrativas e de esclarecimento.

Gestão das informações do Portal SISCOMEX

Atualização de Normas dos órgãos anuentes no Comércio Exterior no Portal SISCOMEX, de informações e serviços.

Única

2,2

2

10%

Procedimentos relativos a Tratamento Administrativo nas Operações de Comércio Exterior

Análise de Solicitações de Tratamento Administrativo em Operações de Comércio Exterior e produção de documentos técnicos decorrentes, assim como resposta a solicitações de órgãos ou empresas sobre o tema.

Única

8,8

8

10%

Aperfeiçoamento da Legislação de Comércio Exterior

Análise e redação de atos normativos em comércio exterior das mais diversas estirpes e documentos motivadores.

Única

4,4

4

10%

Monitoramento e acompanhamento das demandas da Coordenação-Geral de Facilitação de Comércio - CGFC

Gestão, coordenação, monitoramento e acompanhamento dos processos SEI no âmbito da CGFC, visando a entrega das solicitações com a qualidade esperada e buscando assegurar o cumprimento do prazo

Única

2,2

2

10%

estipulado. Redação de relatórios e documentos dos temas de competência da Coordenação-Geral, além de verificação e análise dos documentos produzidos no âmbito da CGFC.

Atuação na implementação e coordenação das atividades do Plano de Trabalho do Comitê Nacional de Facilitação de Comércio (Confac)

Implementação e coordenação das atividades do Plano de Trabalho Bienal do Comitê Nacional de Facilitação de Comércio (Confac) com o objetivo de garantir o cumprimento do Acordo de Facilitação de Comércio (AFC) da Organização Mundial de Comércio (OMC), incluindo a interlocução e comunicação com os membros do Comitê, convidados,

Única

2,2

2

10%

órgãos anuentes e o setor privado. Implementação do Plano de Ação da SUFAC junto aos órgãos anuentes do comércio exterior brasileiro, objetivando a redução e a melhoria de eficiência de licenças e outros controles administrativos prévios sobre operações de comércio exterior,

incluindo a interlocução e comunicação com os órgãos anuentes e o setor privado. Produção de documentos técnicos e relatórios relativos ao Confac e ao Plano de Ação da SUFAC junto aos órgãos anuentes.

Atividades em Negociações pertinentes a Acordos de Facilitação de Comércio e capítulos sobre o tema, especialmente em seus aspectos jurídicos na área de comércio exterior e internacional

Análise de marco normativo internacional e da agenda internacional em Facilitação de Comércio e produção de documentos técnicos relacionados a acordos de facilitação do comércio e políticas públicas

Única

2,2

2

10%

relativas ao tema para fundamentação da posição brasileira e redação de capítulos de acordos de facilitação de comércio a serem firmados pelo Brasil em âmbito regional e multilateral.

Atividades referentes à Produção Normativa para Regulação e Aperfeiçoamento da Legislação de Comércio Exterior e Facilitação de Comércio

Pesquisa e Análise normativa de conformação e jurídica do bloco normativo brasileiro de comércio exterior e redação de atos normativos mais diversas estirpes em comércio exterior, bem como documentos motivadores; condução das etapas de análise de impacto regulatório e consulta pública para alteração de atos normativos de atribuição da

Única

4,4

4

10%

Secretaria de Comércio Exterior; elaboração de documentação para proposição de medidas de boas práticas regulatórias e de documentos técnicos relacionados ao comércio exterior brasileiro relacionados ao aprimoramento do ambiente regulatório, à simplificação, harmonização,

modernização e integração de formalidades, processos e exigências administrativas, e à promoção da transparência e do acesso público a informações relacionadas com operações de comércio exterior.

Atividades referentes a articulação com órgaõs intervenientes para Facilitação de Comércio na Área de Comércio Exterior e Comércio Internacional

Comunicação com órgãos intervenientes no comércio exterior, com vistas à simplificação, à harmonização e à execução de regras, formalidades, procedimentos e exigências administrativas incidentes sobre importações e exportações; apoio ao Secretariado do Comitê

Única

2,2

2

10%

Nacional de Facilitação do Comércio (CONFAC) e produção de documentos relacionados à coordenação de ações relativas às exigências e controles administrativos referentes ao Acordo de Facilitação de Comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Atividades concernentes à implementação do Acordo sobre Procedimentos de Licenciamento de Importação da Organização Mundial do Comércio

Produção de documentos técnicos para a implementação das orientações do Acordo sobre Procedimentos de Licenciamento de Importação da Organização Mundial de Comércio; Coordenação de ações de Importação da Organização Mundial de Comércio .

Única

4,4

4

10%

perante os órgãos intervenientes do comércio exterior brasileiro sobre o Acordo sobre Procedimentos de Licenciamento

Atividades referentes à melhoria do ambiente regulatório e à facilitação do comércio exterior brasileiro

Análise de propostas normativas que afetem as operações de comércio exterior; análise de demandas externas relacionadas à regulamentação de competência da Secretaria de Comércio Exterior; elaboração de propostas de atos normativos, em diversos níveis hierárquicos, para a regulação das operações de comércio exterior, inclusive os respectivos

Única

8,8

8

10%

parecer de mérito, exposição de motivos ou outros documentos motivadores; ações de análise de impacto regulatório e de avaliação de resultado regulatório referentes a atos normativos de competência da Secretaria de Comércio Exterior; elaboração de documentos técnicos diversos relacionados à implementação de compromissos internacionais

e ao emprego de práticas, recomendações e padrões internacionais sobre facilitação do comércio no Brasil; análise e elaboração de documentos técnicos relacionados a negociações internacionais sobre facilitação do comércio, com vistas à definição e fundamentação da

posição negociadora do Brasil em instrumentos que versem sobre o tema; análise e elaboração de documentos técnicos relacionados à cooperação do Brasil com outros países e com organizações internacionais em facilitação de comércio.

Assessoria ao Subsecretário e Subsecretário Adjunto de Negociações Internacionais, monitoramento e acompanhamento das atividades e demandas da SEINT

Gerir processos de afastamento, férias, licenças e outros assuntos relacionados; Elaborar materiais de apoio para reuniões e missões, inclusive apresentações; Articular com as áreas da SEINT e responder demandas da Secex, Secint, ou outra parte interessada nos temas

Única

8,8

8

10%

administrativos (orçamento, gestão de pessoal, logística, arquivo, patrimônio e outras); Desenvolvimento, manutenção, atualização e administração de sistemas de competência da SEINT, bem como administração dos sites do governo que disponibilizam informações de

competência da SEINT; e Monitoramento, resposta e/ou encaminhamento de mensagens e demandas recebidas por e-mail, pela caixa institucional da Subsecretaria, pelo SEI, pelo Comex Responde, pelo SDSIC e por qualquer outro canal utilizado pela SEINT.

TABELA DE ATIVIDADES SE-CAMEX

PARÂMETRO ADOTADO PARA DEFINIÇÃO DAS FAIXAS DE COMPLEXIDADE

O Parâmetro adotado para a definição das faixas de complexidade levou em consideração o volume de trabalho e o esforço cognitivo necessários para a realização de cada atividade, e observou, também, referenciais de tempo das atividades realizadas de forma presencial e/ou em programas anteriores de teletrabalho, apurando os tempos médios verificados historicamente para a realização dos trabalhos que compõem cada atividade. Ponderou, ainda,

sobre a necessidade de recursos intelectuais; a complexidade do tema; o conhecimento técnico necessário; a necessidade de estudo e novo aprendizado; e a necessidade de acessos a plataformas de pesquisas específicas e programas estatísticos, pesquisas com outros setores e/ou órgãos, entre outras funções e etapas que interferem na execução das atividades.

ATIVIDADE

ENTREGA ESPERADA

FAIXA DE COMPLEXIDADE

TEMPO DE EXECUÇÃO EM REGIME PRESENCIAL (HORAS)

TEMPO DE EXECUÇÃO EM TELETRABALHO (HORAS)

GANHO PERCENTUAL DE PRODUTIVIDADE

Coordenação e monitoramento de atividades e elaboração de documentos referentes ao sistema de apoio oficial à exportação

Preparação e participação em reunião; Elaboração de documentos (planilha, nota técnica, oficio, e-mail, entre outros) e propostas legislativas.

A

1,1

1

10%

B

2,2

2

10%

C

3,3

3

10%

D

5,5

5

10%

Avaliação de indicadores do sistema de apoio oficial à exportação e elaboração de painel de indicadores estratégicos

Elaboração de documentos (Notas Técnicas, planilhas, entre outros) e preparação e participação em Reunião.

A

1,1

1

10%

B

2,2

2

10%

C

3,3

3

10%

D

5,5

5

10%

Atividades relacionadas à conformidade anticorrupção e socioambiental no apoio oficial à exportação

Análise de Documentação, realização de Pesquisa, elaboração de documentos (Parecer, E-mail, entre outros).

A

1,1

1

10%

B

2,2

2

10%

C

3,3

3

10%

D

5,5

5

10%

Coordenação de atividades e elaboração de documentos referentes à implementação do novo modelo de lastro do Seguro de Crédito à Exportação - SCE

Preparação e participação em reunião; Elaboração de documentos (planilha, nota técnica, oficio, e-mail, entre outros) e propostas legislativas sobre SCE.

A

1,1

1

10%

B

2,2

2

10%

C

3,3

3

10%

D

5,5

5

10%

Controle de Promessas de Garantia (PG's) e de Certificados de Garantia de Cobertura (CGC's) emitidos, vigentes e expirados

Elaboração de documentos (Planilha, Nota Técnica, Ofício, E-mail, entre outros).

A

1,1

1

10%

B

2,2

2

10%

C

3,3

3

10%

D

5,5

5

10%

Elaboração de consultas a outros órgãos e análises técnicas referentes à operacionalização do SCE

Elaboração de documentos (Planilha, Nota Técnica, Ofício, E-mail, entre outros).

A

1,1

1

10%

B

2,2

2

10%

C

3,3

3

10%

D

5,5

5

10%

Gestão das operações e das ações orçamentárias relacionadas ao SCE com recursos do Fundo de Garantia às Exportações - FGE

Elaboração de documentos (Planilha, Ofício, e-mail, entre outros) e Inserção de Informações no SIOP.

A

1,1

1

10%

B

2,2

2

10%

C

3,3

3

10%

D

5,5

5

10%

Atendimento a demandas dos Órgãos de Controle (CGU, TCU) no âmbito da SUCEX

Elaboração de documentos (Notas Técnicas, planilhas, entre outros) e preparação e participação em Reunião.

A

1,1

1

10%

B

2,2

2

10%

C

3,3

3

10%

D

5,5

5

10%

Registro e controle de documentação de competência da SUCEX via SEI

Distribuir Processos, Cadastrar Documentos.

Única

1,1

1

10%

Gestão e fiscalização de contratos no âmbito da SUCEX

Elaboração de documentos (Planilha, Nota Técnica, Ofício, E-mail, entre outros).

A

1,1

1

10%

B

2,2

2

10%

C

3,3

3

10%

D

5,5

5

10%

Atendimento a demandas do Gabinete de competência da SUCEX

Elaboração de documentos (Planilha, Nota Técnica, Ofício, E-mail, entre outros).

A

1,1

1

10%

B

2,2

2

10%

C

3,3

3

10%

D

5,5

5

10%

Resposta às demandas da LAI de competência da SUCEX

Elaboração de documentos (Planilha, Nota Técnica, Ofício, E-mail, entre outros).

A

1,1

1

10%

B

2,2

2

10%

C

3,3

3

10%

D

5,5

5

10%

Regulação de sinistro de operações do Seguro de Crédito à Exportação

Elaboração de documentos (Planilha, Nota Técnica, Ofício, E-mail, entre outros).

A

1,1

1

10%

B

2,2

2

10%

C

3,3

3

10%

D

5,5

5

10%

Controle das operações do SCE com sinistro

Elaboração de Planilha, e atualização do Sistema do SCE.

A

1,1

1

10%

B

2,2

2

10%

C

3,3

3

10%

Autorização de pagamentos de indenização a garantidos do SCE

Elaboração de documentos (Planilha, Nota Técnica, Ofício, E-mail, entre outros).

A

1,1

1

10%

B

2,2

2

10%

C

3,3

3

10%

Controle dos créditos da União segundo o Decreto nº 9.745/2019

Elaboração de documentos (Planilha, Nota Técnica, Ofício, E-mail, entre outros).

A

1,1

1

10%

B

2,2

2

10%

C

3,3

3

10%

D

5,5

5

10%

Cobrança dos devedores da União segundo o Decreto nº 9.745/2019

Elaboração de documentos (Notas Técnicas, planilhas, entre outros) e preparação e participação em Reunião.

A

1,1

1

10%

B

2,2

2

10%

C

3,3

3

10%

Coordenação da atuação brasileira no Clube de Paris e em Fóruns multilaterais que versam sobre créditos soberanos

Elaboração de documentos (Notas Técnicas, planilhas, entre outros) e preparação e participação em Reunião.

A

1,1

1

10%

B

2,2

2

10%

C

3,3

3

10%

D

5,5

5

10%

Interlocução com órgãos intervenientes em temas relacionados a créditos soberanos

Elaboração de documentos (Notas Técnicas, planilhas, entre outros) e preparação e participação em Reunião.

A

1,1

1

10%

B

2,2

2

10%

C

3,3

3

10%

Secretariar o Comitê de Financiamento e Garantia às Exportações - COFIG

Elaboração de documentos (Notas Técnicas, planilhas, entre outros) e preparação e participação em Reunião.

A

2,2

2

10%

B

3,3

3

10%

C

4,4

4

10%

Secretariar o Comitê de Avaliação e Renegociação de Créditos ao Exterior - Comace

Elaboração de documentos (Notas Técnicas, planilhas, entre outros) e preparação e participação em Reunião.

A

2,2

2

10%

B

3,3

3

10%

C

5,5

5

10%

Condução e organização de reuniões virtuais ou presenciais de comitês da Camex: Comitê de Defesa Comercial e Interesse Público (CDCIP), Comitê

Preparação de minutas de atos normativos, notas técnicas, atas e outros documentos para as reuniões; interação com pontos focais dos diversos órgãos participantes da Camex; elaboração e envio de convites e documentos; apoio à participação dos convidados e condução dos arranjos logísticos.

A

2,2

2

10%

B

4,4

4

10%

C

8,8

8

10%

D

17,6

16

10%

E

35,2

32

10%

Nacional de Facilitação de Comércio (Confac), Comitê Executivo de Gestão (Gecex) e Conselho de Estratégia Comercial (CEC).

Elaboração, revisão e análise de atos normativos sobre comércio exterior

Produção, revisão e análise de propostas de atos normativos tais como Resoluções da Camex, Decretos, Medidas Provisórias e Projetos de Lei.

A

4,4

4

10%

B

11

10

10%

C

17,6

16

10%

D

26,4

24

10%

Elaboração, análise, revisão e atualização de documentos e subsídios diversos que pautam a participação da SE Camex, Secint ou do ME em diversos aspectos da política comercial.

Elaboração, análise, revisão e atualização de documentos.

A

5,5

5

10%

B

11

10

10%

C

17,6

16

10%

Atividades de melhoria da regulação do Comércio Exterior

Concepção e revisão do estoque regulatório da SE Camex no âmbito do Decreto nº 10.139/2019; difusão do uso da Análise de Impacto Regulatório entre os órgãos anuentes de comércio exterior; uso e disseminação de boas práticas regulatórias; e Identificação de prioridades regulatórias no comércio exterior.

A

4,4

4

10%

B

8,8

8

10%

C

13,2

12

10%

Articulação com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional no processo de revisão e adequação de propostas de atos normativos discutidos no âmbito da Camex.

Atos normativos articulados, revisados e adequados com a PGFN.

A

17,6

16

10%

B

26,4

24

10%

C

35,2

32

10%

Monitoramento e acompanhamento da tramitação de acordos, atos normativos e propostas legislativas sobre comércio exterior

Mapeamento e acompanhamento da tramitação de acordos internacionais de comércio; interação com os principais pontos focais de interesse, coleta de dados e apoio à tramitação de atos normativos e propostas legislativas; e internalização de acordos preferenciais de origem.

A

3,3

3

10%

B

5,5

5

10%

C

11

10

10%

Coordenação e participação nas discussões sobre acordos de compras públicas negociados pelo Brasil

Coordenação e participação nas discussões sobre acordos de compras públicas negociados pelo Brasil e Mercosul; e promoção do engajamento de empresas estatais, estados da federação, municípios e outros entes.

A

3,3

3

10%

B

5,5

5

10%

C

8,8

8

10%

D

13,2

12

10%

Realizar a gestão de processos SEI no âmbito da STRAT/SE-CAMEX

Acompanhamento, análise e distribuição de processos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) nas caixas SE CAMEX-STRAT, CDC, CAT, GECEX, CEC e CONFAC; análise de pleitos; elaboração de informação; distribuição de tarefas na equipe; e preparação de subsídios e respostas para as diversas solicitações e pleitos recebidos.

A

2,2

2

10%

B

5,5

5

10%

C

11

10

10%

Administrar e atualizar a Lista de Bens Sem Similar Nacional - Lessin

Atualização da lista, acompanhamento das alterações tarifárias e esclarecimentos de dúvidas diversas sobre tributação de bens sem similar nacional, conforme determinado pela Resolução do Senado Federal nº 13/2012.

A

3,3

3

10%

B

5,5

5

10%

C

11

10

10%

Processar recursos e pedidos de reconsideração em defesa comercial

Análise de recursos administrativos e pedidos de reconsideração em defesa comercial e minutas de atos normativos para as deliberações elaboradas.

A

3,3

3

10%

B

5,5

5

10%

C

11

10

10%

Responder solicitações de informações do Poder Judiciário para Mandados de Segurança.

Elaborar informações e notas informativas para prover informações solicitadas pelo Poder Judiciário para a defesa da União em Mandados de Segurança.

A

3,3

3

10%

B

5,5

5

10%

C

11

10

10%

Publicar atos normativos em articulação com a Imprensa Nacional.

Formatar e publicar, em coordenação com a Imprensa Nacional, os atos normativos de competência da STRAT aprovados após as reuniões dos comitês da Camex.

A

3,3

3

10%

B

5,5

5

10%

C

11

10

10%

Atualizar conteúdo da página da SE Camex relacionado aos temas não tarifários

Atualização da página da Camex para os temas de facilitação de comércio, defesa comercial, lista de bens sem similar nacional, negociações e serviços.

A

2,2

2

10%

B

5,5

5

10%

C

11

10

10%

Gestão dos trabalhos da Coordenação-Geral de Reforma Tarifária

Distribuição de processos e tarefas, diretrizes estabelecidas e acompanhamento de resultados.

Única

8,8

8

10%

Organização de reuniões ordinárias (mensais) e extraordinárias do Comitê de Alterações Tarifárias - CAT

Elaboração de ata e pauta, e reuniões do CAT realizadas.

Única

17,6

16

10%

Preparar material para reuniões ordinárias (mensais) e extraordinárias do Comitê-Executivo de Gestão - Gecex

Documentos e subsídios para reuniões do GECEX entregues dentro do prazo regimental.

Única

8,8

8

10%

Preparação e participação em reuniões mensais da Comissão de Comércio do MERCOSUL - CCM

Aprovação de projetos e e defesa de assuntos de interesse do Governo brasileiro.

Única

17,6

16

10%

Preparação e participação em reuniões do CT-1 do MERCOSUL

Aprovação de projetos e e defesa de assuntos de interesse do Governo brasileiro.

Única

22

20

10%

Reuniões com entidades governamentais e com o público externo para tratar de assuntos de competência da STRAT

Levantamento de subsídios e prestação de esclarecimentos.

Única

13,2

12

10%

Gestão do Portal Único de Alterações Tarifárias

Pleito validado.

Única

6,6

6

10%

Análise e instrução de processos de alterações tarifárias

Processo instruído.

Única

13,2

12

10%

Elaboração de Notas Técnicas e Informativas de Pleitos de Alteração Tarifária

Nota Técnica ou Nota Informativa.

Única

88

80

10%

Elaboração de Minutas de Resoluções Gecex sobre alterações tarifárias

Ato Normativo elaborado.

Única

17,6

16

10%

Elaboração de Consultas Públicas sobre alterações tarifárias e demais temas de competência da STRAT

Consulta Pública realizada.

Única

11

10

10%

Elaboração de Roteiros CCM para envio ao MERCOSUL

Roteiro CCM elaborado.

Única

17,6

16

10%

Tratamento e gestão de processos recebidos via SEI STRAT e CAT

Processo endereçado.

Única

17,6

16

10%

Atendimento de solicitações diversas da chefia imediata sobre alterações tarifárias

Objeto da solicitação atendido.

Única

35,2

32

10%

Elaboração de documentos para atendimento de demandas do gabinete de competência da STRAT

Notas Técnicas / Notas Informativas / Ofícios / Planilhas / Despachos.

Única

8,8

8

10%

Elaboração de documentos para atendimento de demandas de órgão de controle de competência da STRAT

Notas Técnicas / Notas Informativas / Ofícios / Despachos.

Única

22

20

10%

Elaboração de documentos para atendimentos de demandas judiciais de competência da STRAT

Notas Técnicas / Notas Informativas / Ofícios / Despachos.

Única

17,6

16

10%

Atendimento de demandas da ouvidoria (LAI) de competência da STRAT

Respostas à Ouvidoria.

Única

8,8

8

10%

Revisão de minutas de Resolução de ex-tarifários

Minuta de Resolução revisada.

Única

26,4

24

10%

Atualizar conteúdo da página da SE Camex relacionado aos temas tarifários

Site atualizado.

Única

8,8

8

10%

Gestão do correio institucional do CAT

Endereçamento das correspondências recebidas.

Única

8,8

8

10%

Produção e revisão de documentos referentes à participação do Brasil em Organismos Internacionais

Documento elaborado.

Única

17,6

16

10%

Atendimentos de demandas da imprensa sobre alterações tarifárias

Resposta à assessoria de imprensa.

Única

8,8

8

10%

Elaboração de documentos sobre o Programa de Gestão no âmbito da STRAT

E-mails / Despachos e outros documentos elaborados.

Única

4,4

4

10%

Organização de reunião virtual ou presencial de colegiados de competência da SINVE (Coninv, GT Coninv, GTI-PCN, dentre outros)

Manutenção da lista de membros do colegiado; Elaboração de pauta e convocatória; Elaboração de documentos (Notas Informativas, Notas Técnicas, relatórios, Papers, etc) para deliberação e/ou discussão; Verificação do quórum previamente à reunião; Encaminhamentos do

A

4,4

4

10%

B

8,8

8

10%

C

35,2

32

10%

pós-reunião: Elaboração da Ata/Relatório da reunião/monitoramento da votação das deliberações via SEI/e-mails com encaminhamentos e arquivos; Abertura de Processos no SEI para compartilhamento e gestão de documentos relativos a reuniões (Coninv e GT Coninv).

Elaboração de documentos e subsídios relativos aos temas de facilitação de investimentos e outros temas de competência da SINVE para

Documentos e subsídios para reuniões bilaterais, fóruns ou reuniões com Organismos Internacionais; subsídios para reuniões dos Comitês conjuntos da ACFIs; subsídios relativos aos textos negociados pela Secint (CGETI/BRICS, CEO Fórum, COSBAN, ENTRE OUTROS); documentos e

A

8,8

8

10%

B

17,6

16

10%

C

26,4

24

10%

D

35,2

32

10%

participação em reuniões virtuais ou presenciais

subsídios para participações nas reuniões do PCN e do grupo de Trabalho de Conduta Empresarial da OCDE, Comitê de Investimentos; entre outros.

Gestão dos mecanismos da SE-CAMEX de competência da SINVE - OID e PCN

Atendimento de Consultas e Questionamentos de investidores via sistema do OID; , Gestão das instâncias específicas (análise de admissibilidade, revisão de relatórios, contatos, mediações, reuniões e outras comunicações com relatores e partes das instâncias).

A

8,8

8

10%

B

35,2

32

10%

C

44

40

10%

Gestões de sistemas (e-mail, SEI, site, teams) no âmbito da SINVE

Envio de informações e/ou manifestações sobre temas de investimentos, solicitadas pela Secint ou outros órgãos via SEI; Manutenção e atualização do sistema do OID junto à DTI/ME; Gestão da caixa institucional do SEI do PCN-Brasil; Gestão da caixa institucional de e-mail do PCN-Brasil ; Atualização das páginas eletrônicas do OID e do

A

4,4

4

10%

B

8,8

8

10%

C

35,2

32

10%

PCN ; Organização dos processos das instâncias específicas (procedimentos de alegação de inobservância das Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais tratadas pelo PCN Brasil) no SEI e no Teams.

Elaboração de respostas, documentos e articulação com partes interessadas quanto a temas coordenados pela SINVE/Camex

Elaboração de documentos (e-mails, notas informativas, notas técnicas, relatórios, subsídios, etc.) para responder à pedido de subsídios pela Secint, pela assessoria de comunicação, para atendimento ao público, dentre outros; elaboração de documentos (e-mails, notas informativas,

A

4,4

4

10%

B

8,8

8

10%

C

26,4

24

10%

D

35,2

32

10%

notas técnicas, relatórios, atas, etc.) para coordenação nacional do SGT-12; Revisão de documentos, junto a partes interessadas, sobre conduta empresarial responsável encaminhados pela OCDE.

Organização de eventos/Workshops/Webinars pela SINVE

Elaboração de documentos/subsídios para divulgação nos eventos; Coordenação com principais partes interessas (e-mails, reuniões e subsídios) ; Pesquisa de disponibilidade de palestrantes e pauta do evento; Logística (pesquisa e visita local de realização, equipe de cerimonial e tradução simultânea, etc).

A

8,8

8

10%

B

17,6

16

10%

C

26,4

24

10%

Elaboração, tradução e revisão de documentos e notícias de temas de atribuição da SINVE

Revisão de documentos encaminhados pela OCDE; Tradução de documentos de instâncias específicas para inglês; Tradução de documentos de instâncias específicas para inglês; Elaboração de notícias e respectiva tradução para inserção no site do OID.

A

8,8

8

10%

B

44

40

10%

Gestão de projetos de cooperação no âmbito da SINVE

mapeamento de projeto de interesse da SINVE, elaboração de editais e termos de referência, avaliação de propostas, implementação de projetos, monitoramento de projetos, prestação de contas, entre outros.

A

8,8

8

10%

B

13,2

12

10%

C

22

20

10%

D

44

40

10%

Atividades de gestão e administrativas no âmbito da SINVE

Elaboração de material para realização de reuniões de coordenação com a equipe da Sinve (lista de tarefas, distribuição entre membros de equipe, revisão das demandas do e-mail e SEI, etc.); Atividades

A

1,1

1

10%

B

2,2

2

10%

administrativas realizadas em cooperação com o gabinete da SE/CAMEX (planejamento estratégico, gestão de projetos/processos, recrutamento de servidores/ estagiários, etc.).

Acompanhamento, análise e distribuição de processos SEI da SE-CAMEX; Acompanhamento, análise e distribuição de mensagens recebidas no e-mail institucional da SE-CAMEX; Produção, revisão, atualização e

Processos SEI da SE-CAMEX analisados e distribuídos; Mensagens recebidas no e-mail institucional da SE-CAMEX analisadas e distribuídas; Conteúdo atualizado no site da SE-CAMEX; Texto publicado no diário oficial da união (DOU); Pedidos de acesso a informações respondidos; Processos de diárias e passagens nacionais e internacionais no âmbito

Única

8,8

8

10%

acompanhamento do conteúdo do site da SE-CAMEX; Publicação no diário oficial da união (DOU); Recebimento, distribuição, produção e revisão de respostas relativas a pedidos de acesso

do Gabinete da SE-CAMEX instruídos e concluídos; Arquivos do Gabinete da SE-CAMEX organizados; Documentos oficiais para instrução de processos relativos a gestão de pessoas (movimentação de Pessoal, capacitação, relatórios de frequência de servidores e terceirizados, contratos de estagiários, nomeações/designações de DAS/FCPE,

a informações; Planejamento, análise processual, pagamento e supervisão do serviço de diárias e passagens nacionais e internacionais no âmbito do Gabinete da SE-CAMEX; Gestão e

pesquisas de clima e outros assuntos) elaborados; Editais de recrutamento de servidores junto à Secint, DGP, Seges e SGP publicados; Eventos e reuniões presenciais no âmbito da SE-CAMEX realizados; Outras atividades de apoio administrativo que lhe forem cometidas pelo Gabinete da SE-CAMEX realizadas.

organização dos arquivos do Gabinete da SE-CAMEX; Elaboração de documentos oficiais para instrução de processos relativos a gestão de pessoas (movimentação de Pessoal,

capacitação, relatórios de frequência de servidores e terceirizados, contratos de estagiários, nomeações/designações de DAS/FCPE, pesquisas de clima e outros assuntos).

Redação de Editais e monitoramento de processos de recrutamento de servidores junto à Secint, DGP, Seges e SGP. Apoio à realização de eventos e reuniões presenciais no âmbito da Se-

Camex; Desempenhar outras atividades de apoio administrativo que lhe forem cometidas pelo Gabinete da SE-CAMEX

Análise e instrução de processos de demandas internas e externas; Atendimento a demanda de imprensa recebidas pela SE-CAMEX; Elaboração, Revisão, consolidação e publicação de

Processos de demandas internas e externas analisados; Demanda de imprensa recebidas pela SE-CAMEX atendida; Ato normativo publicado no DOU; Avaliação de impacto regulatório realizada; Reunião realizada; Documentos preparatórios elaborados; Presença em reunião; Evento

Única

4,4

4

10%

atos normativos e avaliação de impacto regulatório; Organização de reunião virtual ou presencial de colegiados de competência da SE-CAMEX (CEC, GECEX, CONEX, dentre

realizado; Subsídios para reuniões, briefing e participação em eventos e reuniões elaborados; Estudos realizados; Leituras e atividades de capacitação concluídas; Demandas concluídas.

outros); Elaboração de documentos preparatórios para participação da SE-CAMEX em órgãos colegiados; Participação em reuniões cujos temas sejam de atribuição ou interesse da SE-

CAMEX; Realizar atividades de planejamento, organização, logística e prestação de contas de eventos da SE-CAMEX; Assessorar e assistir as autoridades e a Chefia de Gabinete nas

atribuições e demandas relativas a subsídios para reuniões, briefing e participação em eventos e reuniões; Conduzir e apoiar a realização de estudos de temas de competência da

SE-CAMEX; Participar de atividades de aprendizado e atualização temática mediante leitura de livros, artigos, atos normativos, processos, jornais e outras mídias e participação em eventos e

cursos de capacitação; Desempenhar outras atividades afetas à análise técnica e administrativa que lhe forem atribuídas pelo Gabinete da SE-CAMEX.

Análise e instrução de processos de demandas internas e externas; Participar de atividades e produzir documentos relacionados à elaboração e acompanhamento do Planejamento

Processos analisados e instruídos; Documentos elaborados; Participação nas reuniões; Atividade de coordenação realizada; Leituras e atividade de capacitação concluídas; Demandas atendidas.

Única

4,4

4

10%

Estratégico da SE-CAMEX e do Programa de Gestão da Secint junto à SE-CAMEX; Realizar atividades e elaborar documentos relacionados à gestão de projetos de cooperação no

âmbito da SE-CAMEX; Participar de reunião, executar a coordenação e elaboração de documentos e respostas relacionadas à prestação de contas anuais, relatório de gestão e

manifestações de tribunais e da controladoria; Realizar a Gestão Financeira e Orçamentária da SE-CAMEX; Realizar procedimentos de Análise de Riscos no âmbito da SE-

CAMEX; Participar de atividades de aprendizado e atualização temática mediante leitura de livros, artigos, atos normativos, processos, jornais e outras mídias e participação em eventos e

cursos de capacitação; Desempenhar outras atividades afetas à análise técnica e administrativa que lhe forem cometidas pelo Gabinete da SE-CAMEX.

Planejamento e supervisão das atividades técnicas e administrativas prestadas pelo Gabinete da SE-CAMEX; Acompanhamento e revisão de demandas de órgãos de controle,

Planejamento e supervisão das atividades técnicas e administrativas prestadas pelo Gabinete da SE-CAMEX; Acompanhamento e revisão de demandas de órgãos de controle, ouvidoria, corregedoria, gestão de pessoas, TI, Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças, e participação em reuniões sobre estes temas.

Única

4,4

4

10%

ouvidoria, corregedoria, gestão de pessoas, TI, Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças, e participação em reuniões sobre estes temas.

TABELA DE ATIVIDADES SAIN

PARÂMETRO ADOTADO PARA DEFINIÇÃO DAS FAIXAS DE COMPLEXIDADE

O Parâmetro adotado para a definição das faixas de complexidade levou em consideração o volume de trabalho e o esforço cognitivo necessários para a realização de cada atividade, e observou, também, referenciais de tempo das atividades realizadas de forma presencial e/ou em programas anteriores de teletrabalho, apurando os tempos médios verificados historicamente para a realização dos trabalhos que compõem cada atividade. Ponderou, ainda,

sobre a necessidade de recursos intelectuais; a complexidade do tema; o conhecimento técnico necessário; a necessidade de estudo e novo aprendizado; e a necessidade de acessos a plataformas de pesquisas específicas e programas estatísticos, pesquisas com outros setores e/ou órgãos, entre outras funções e etapas que interferem na execução das atividades.

ATIVIDADE

ENTREGA ESPERADA

FAIXA DE COMPLEXIDADE

TEMPO DE EXECUÇÃO EM REGIME PRESENCIAL (HORAS)

TEMPO DE EXECUÇÃO EM TELETRABALHO (HORAS)

GANHO PERCENTUAL DE PRODUTIVIDADE

Prestação de Assessoria Técnica sobre Assuntos Econômicos Internacionais

Análise e resposta de documentos e organização de visita in loco ao país, referente à coordenação da atuação do Brasil em foros internacionais.

A

1,1

1

10%

B

2,2

2

10%

C

3,3

3

10%

Respostas, Notas Informativas e disponibilização de informações públicas no atendimento de demandas da imprensa.

A

1,1

1

10%

B

2,2

2

10%

C

3,3

3

10%

Informações, Notas Técnicas, Despachos e Relatórios Técnicos referentes ao planejamento, formalização, acompanhamento e/ou avaliação de projetos, atividades e ações que tratem de assuntos econômicos internacionais.

A

1,1

1

10%

B

2,2

2

10%

C

4,4

4

10%

Briefings, discursos e apresentações para o Gabinete do Ministro referentes ao planejamento de missões internacionais e demais atividades de assessoria àquela unidade.

A

1,1

1

10%

B

2,2

2

10%

C

4,4

4

10%

Conteúdo técnico, relatórios, estudos e análises, textos para sites, formulários e outros, sobre assuntos econômicos internacionais destinados ao auxílio nas tomadas de decisão.

A

1,1

1

10%

B

2,2

2

10%

C

3,3

3

10%

Respostas e/ou encaminhamento de demandas, trâmites, despachos e e-mails da Assessoria do Secretário de Assuntos Econômicos Internacionais.

A

1,1

1

10%

B

2,2

2

10%

C

3,3

3

10%

Atuação na Coordenação do Grupo de Trabalho do G20

Produção e revisão de relatórios técnicos resultantes da participação do Brasil no FWG; comentários aos relatórios apresentados; participação em reuniões internacionais; elaboração de resumos das reuniões;

A

13,2

12

10%

B

35,2

32

10%

C

48,4

44

10%

elaboração de agendas comentadas e pontos de intervenção dos assuntos discutidos nas reuniões, e relatório de participação em reunião.

Atuação na Coordenação do Grupo de Trabalho do Mercosul (GMM)

Produção e revisão de relatórios técnicos resultantes da participação do Brasil no GMM/Mercosul; comentários aos relatórios apresentados; participação em reuniões internacionais; elaboração de resumos das reuniões; elaboração de agendas comentadas e pontos de intervenção dos assuntos discutidos nas reuniões.

A

13,2

12

10%

B

35,2

32

10%

C

48,4

44

10%

Acompanhamento da Conjuntura Econômica e elaboração da apresentação de Conjuntura

Apresentação de conjuntura econômica; acompanhamento das notícias de impacto relevante na economia nacional e internacional; acompanhamento de estudos econômicos; elaboração de resumos econômicos pontuais; acompanhamento dos mercados financeiros.

A

13,2

12

10%

B

22

20

10%

C

33

30

10%

Elaboração de documentos, relatórios e acompanhamento sob demanda sobre temas de competência da Coordenação-Geral de Mercados Financeiros Internacionais

Planilha, nota, relatório, análise de dados e acompanhamento macroeconômico (elaboração de planilhas, notas, boletim e relatórios).

A

13,2

12

10%

B

22

20

10%

C

33

30

10%

Avaliação Prévia de Carta Consulta de financiamento externo

Avaliação prévia de carta consulta a ser apresentada no GTEC e elaboração de comunicado ao proponente com recomendações, discriminadas por item, relativa à ajustes necessários e/ou complementação de informações com vistas a que a mesma tenha as

A

1,1

1

10%

B

11

10

10%

C

13,2

12

10%

informações suficientes para análise final, bem como possa estar em condições de ser apreciada pela Comissão de Financiamentos Externos - Cofiex, após apresentação da mesma. (Unidade: Avaliação Prévia Realizada).

Análise de Carta Consulta de financiamento externo

Análise completa de carta consulta, com elaboração de Nota Técnica no Sistema SIGS, contendo análise detalhada de todos os itens solicitados e pontuação dos itens de Desenho do Projeto, Gestão e Gerenciamento de

A

1,1

1

10%

B

15,4

14

10%

C

19,8

18

10%

Riscos, de acordo com a Resolução nº 4, de 2019 ou outra que vier a sucedê-la, bem como emissão de parecer. ( Unidade: Nota Técnica Emitida).

Análise de Solicitação de Autorização de Alteração Contratual em contratos de financiamentos externos

Avaliação prévia de solicitação de autorização de alteração contratual com a verificação do preenchimento e entregas das informações solicitadas, bem como da análise do detalhamento e a suficiência de todos os itens para que a solicitação possa ser analisada. Elaboração de comunicado ao solicitante discriminando os itens que precisam ser

A

1,1

1

10%

B

11

10

10%

C

13,2

12

10%

entregues ou melhor informados, ou mesmo de solicitação de informações complementares. Após complemento, realização de análise completa de solicitação de autorização de alteração contratual com

verificação de cumprimento dos itens necessários à análise e elaboração de Nota Técnica detalhada no SIGS e emissão de parecer. (Unidade Nota Técnica Emitida).

Análise de minutas para negociação contratual de empréstimos externos ao Setor Público

Análise completa de solicitação da minuta contratual, bem como execução das atividades padrões para dar início ao processo de negociação contratual.

A

1,1

1

10%

B

11

10

10%

C

13,2

12

10%

Avaliação Simples visando à "não objeção" aos bancos multilaterais relativa a Operações Fora do Setor Público

Nota Técnica no Sei e elaboração de minuta de carta de "não objeção".

Única

8,8

8

10%

Elaboração de minuta de Resposta à Solicitação de Informações da LAI

Minuta de resposta à solicitação de informações via LAI elaborada.

Única

8,8

8

10%

Elaboração de Nota Informativa com minuta de resposta à solicitações diversas de proponentes e mutuários

Nota Informativa Elaborada com Minuta de Resposta.

Única

8,8

8

10%

em assuntos de competência da Coordenação-Geral de Financiamentos Externos

Coordenação da atuação do Brasil (por intermédio do ME) em: organismos, fóruns econômicos e financeiros, projetos, diálogos e parcerias internacionais

Organização de reunião internacional (virtual ou presencial).

A

2,2

2

10%

B

4,4

4

10%

C

8,8

8

10%

D

17,6

16

10%

E

22

20

10%

Organização e compartilhamento de dados e informações de competência da Subsecretaria de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica.

A

4,4

4

10%

B

8,8

8

10%

C

13,2

12

10%

Relatório de acompanhamento de pontos focais no ME sobre da atuação do Brasil (por intermédio do ME) em: organismos, fóruns econômicos e financeiros, projetos, diálogos e parcerias internacionais.

A

3,3

3

10%

B

5,5

5

10%

C

11

10

10%

Elaboração, análise e revisão de documentos sobre Finanças Internacionais e Cooperação Econômica; organização e

Documento elaborado, analisado ou revisado

(Ata, comunicado, nota técnica, nota informativa, relatório, parecer, agenda de reunião comentada, pronunciamento, acordo, texto para divulgação, e outros).

A

4,4

4

10%

B

8,8

8

10%

C

17,6

16

10%

D

35,2

32

10%

Organização e compartilhamento de dados e informações.

A

4,4

4

10%

B

8,8

8

10%

C

13,2

12

10%

Sistema de informação atualizado.

A

8,8

8

10%

B

17,6

16

10%

C

26,4

24

10%

D

35,2

32

10%

compartilhamento de dados e informações; e atualização de sistemas de informação

Monitoramento e acompanhamento dos processos eletrônicos no SEI no âmbito da Subsecretaria de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica

Processos no SEI acompanhados e monitorados.

A

3,3

3

10%

B

5,5

5

10%

C

11

10

10%

Difusão de informações e atividades no âmbito da Subsecretaria de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica

Divulgação de atividades e de documentos elaborados (notícia/estudo/documento de organização internacional).

A

2,2

2

10%

B

4,4

4

10%

C

17,6

16

10%

Desenvolvimento de conteúdo de competência da Subsecretaria de Instituições Internacionais de

Redação e envio de mensagens oficiais/ participação em reuniões com Instituições Internacionais de Desenvolvimento (BRDs), relatórios e atas.

A

8,8

8

10%

B

13,2

12

10%

C

17,6

16

10%

Desenvolvimento para reuniões internas e externas e participação nas respectivas reuniões

D

22

20

10%

Manutenção de repositório de documentos institucionais no âmbito da Subsecretaria de Instituições Internacionais de Desenvolvimento

Monitoramento e Consulta das páginas da Internet e Extranet dos BRDs/ organização e atualização dos documentos relevantes sobre governança dos BRDs /Relatórios de monitoramento.

Única

5,5

5

10%

Manutenção de sistemas de controle de atividades e tarefas no âmbito da Subsecretaria de Instituições Internacionais de Desenvolvimento

Preenchimento de sistemas de controle (Trello, Teletrabalho etc)/Criação e Organização de processos do SEI relacionados à atividade /Elaboração de documentos sobre o programa de gestão.

Única

5,5

5

10%

Produção e revisão de documentos de competência da Subsecretaria de Instituições Internacionais de

Documentos elaborados.

A

6,6

6

10%

B

17,6

16

10%

C

26,4

24

10%

Desenvolvimento referentes à participação do Brasil em Organismos Internacionais

Análise, produção e revisão de documentos referentes às Cooperações com Organismos Internacionais

Documentos elaborados.

A

6,6

6

10%

B

13,2

12

10%

C

26,4

24

10%

Desenvolvimento de conteúdo para reuniões no âmbito da Subsecretaria de Instituições Internacionais de Desenvolvimento

Documentos elaborados.

A

2,2

2

10%

B

3,3

3

10%

C

6,6

6

10%

Elaboração de Notas Técnicas e outros documentos sobre posicionamento do Brasil em reuniões de Comitês de Organismos Internacionais

Documentos elaborados.

A

3,3

3

10%

B

6,6

6

10%

C

17,6

16

10%

Assessoria Técnica e Administrativa no âmbito da SAIN

Atendimento de demandas de órgãos de controle interno e externo no âmbito da SAIN; Análise e ateste de faturas de serviços/aquisições; acompanhamento de processos de movimentação e nomeação/exoneração de servidores no âmbito da SAIN; checagem e validação de registros contábeis nos sistemas SIAFI e SEI;

Única

8,8

8

10%

acompanhamento da gestão de férias dos servidores da SAIN; gestão de processos SEI no âmbito do Gabinete da SAIN; acompanhamento, análise, triagem, distribuição e tramitação de processos SEI; Respostas às demandas da LAI e manifestações à Ouvidoria/ME; atendimentos de outras demandas do gabinete da SAIN.

Atividades de gestão de pessoas no âmbito da SAIN

Elaboração de processos de movimentação de servidores no âmbito da SAIN; Nomeação e exoneração de servidores para cargos de provimento em comissão; Preenchimento de planilhas relativas ao cadastro e frequência mensal de pessoal; Orientações ao pessoal sobre assuntos de gestão de pessoas; Análise e instrução de processos de assuntos de

Única

8,8

8

10%

gestão de pessoas no SEI; Encaminhamento de solicitações de reprogramação/interrupção de férias à DGP e homologações de férias; Outras atividades de gestão de pessoas atribuídas pelo Gabinete da SAIN.

Gestão orçamentária e financeira no âmbito da SAIN

Elaboração da Proposta Orçamentária, PPA e PLDO e Planejamento de gastos da SAIN; Acompanhamento Físico-Financeiro do Orçamento, Controle da Execução Orçamentária, Monitoramento do PPA; Inserção de dados e realização de registros no SIOP referentes à programação orçamentária, financeira, contábil e elaboração de planilhas de controle;

A

4,4

4

10%

B

8,8

8

10%

Criação, anulação, reforço e remanejamento de empenhos para diárias, passagens e Organismos Internacionais; Fechamento de câmbio junto ao Banco, criação e alimentação de processo no Sistema do Banco do Brasil e registros no SIAFI; e Execução Financeira de Pagamentos a Organismos Internacionais.

Gestão de Viagens Nacionais e Internacionais no âmbito da SAIN

Reserva e emissão de passagens, solicitação de diárias, prestação de Contas, Cadastramento no Sistema de Concessão de Diárias e passagens - SCDP e instrução de processo de autorização de afastamento do país.

Única

22

20

10%

Gestão de Tecnologia da Informação e suporte técnico no âmbito da SAIN

Atendimento de demandas para gestão de correio institucional (Criação, alteração e exclusão de caixas de e-mail funcional e institucional, suporte técnico, abertura de chamados, treinamento e assessoria para uso do correio eletrônico); Atendimento de demandas de gestão do parque tecnológico (Monitoramento, chamados e controles de

Única

8,8

8

10%

computadores, notebooks, impressoras. Suporte técnico para acesso remoto por VPN. Abertura de chamados para emissão de certificados digitais); Treinamento e assessoria em recursos de tecnologia da informação (Produção de material informativo, vídeos, documentos etc., organização e execução de sessões de treinamento de servidores no uso

de ferramentas e serviços, criação de modelos de documentos); Coordenação na implementação de políticas de TI (Comunicações, reuniões, abertura de chamados, atividades coordenadas com unidades externas); Atendimento de demandas para gestão de sistemas de informação; Abertura de chamados, criação, alteração e remoção de

perfis de usuários na rede corporativa, SIGS, atualizações em bases de dados e sistemas de informação; Ações de suporte para reuniões de videoconferência; Abertura de chamados, operação de equipamentos, realização de testes e suporte técnico durante a realização dos eventos.

ANEXO III

TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADES DO PROGRAMA DE GESTÃO DA SECINT

Nome do participante

Matrícula

E-mail

Unidade de exercício

Regime de execução

Declaro que:

I - atendo às condições para participação no Programa de Gestão da Secint;

II - estou ciente do prazo de antecedência mínima de convocação de 2 (dois) dias úteis para comparecimento pessoal à unidade, quando houver interesse fundamentado da Administração e pendência que não possa ser solucionada por meios telemáticos ou informatizados;

III - estou ciente de todas as minhas atribuições e responsabilidades previstas no Art. 22 da Instrução Normativa Nº 65, de 30 de julho de 2020;

IV - disponho de infraestrutura necessária para o exercício das minhas atribuições em teletrabalho, inclusive aquelas relacionadas à segurança da informação;

V - estou ciente que a minha participação no Programa de Gestão da Secint não constitui direito adquirido, podendo ser desligado nas condições estabelecidas no Capítulo III da Instrução Normativa 65, de 30 de julho de 2020;

VI - estou ciente quanto à vedação de pagamento das vantagens a que se referem os arts. 29 a 36 da Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020;

VII - estou ciente quanto à vedação de utilização de terceiros para a execução dos trabalhos acordados como parte das metas;

VIII - estou ciente quanto ao dever de observar as disposições constantes da Lei nº 13.709, de 14 e agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no que couber;

IX - estou ciente quanto às orientações da Portaria nº 15.543/SEDGG/ME, de 2 de julho de 2020, que divulga o Manual de Conduta do Agente Público Civil do Poder Executivo Federal.

Com a assinatura deste formulário, o participante:

I - autoriza o fornecimento do número de telefone pessoal a pessoas que façam chamadas telefônicas para a sua unidade de exercício no Ministério da Economia, sem necessidade de avaliação, pelo atendente, a respeito da pertinência do fornecimento; e

II - autoriza o fornecimento do número de telefone pessoal a servidores em exercício no Ministério da Economia que indiquem necessidade de contato telefônico relacionado às suas atividades profissionais.

III - compromete-se a manter operante, disponível e acessível pela Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais durante toda a jornada de teletrabalho, com acesso ao e-mail institucional e ao telefone celular, nos termos dos artigos 22 e 23 da Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020.

Telefone Celular:

Telefone Residencial:

Local e data:

Assinatura do servidor Assinatura da chefia imediata

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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