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PORTARIA SECEX Nº 101, DE 16 DE JULHO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 19/07/2021 | Edição: 134 | Seção: 1 | Página: 114

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior

PORTARIA SECEX Nº 101, DE 16 DE JULHO DE 2021

Altera a Portaria SECEX nº 19, de 2 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2019, e que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I, IV e XV do art. 91 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 19, de 2 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 9º...................................

...............................................

III - .........................................

...............................................

c) Autorização Especial (AE);

d) Classe do Produto; e

e) Sangue e Hemonocomponentes.

............................................." (NR)

"Art. 10...................................

................................................

II - da ANVISA:

a) Classe do Produto; e

b) Sangue e Hemonocomponentes." (NR)

"Art. 14....................................

.................................................

I - ............................................

a).............................................

.................................................

a.2) AE;

a.3) Classe do Produto; e

a.4) Sangue e Hemonocomponentes;

................................................" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias após a data de sua publicação.

LUCAS FERRAZ

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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