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PORTARIA SAP/MAPA Nº 63, DE 2 DE MARÇO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 03/03/2021 | Edição: 41 | Seção: 1 | Página: 3

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Aquicultura e Pesca

PORTARIA SAP/MAPA Nº 63, DE 2 DE MARÇO DE 2021

Estabelece a cota anual de óleo diesel dos beneficiários do Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel consumido por Embarcações Pesqueiras Nacionais, referentes ao ano de 2021, em complementação à Portaria SAP/MAPA nº 322, de 29 de dezembro de 2020, e retifica a Portaria SAP/MAPA nº 28, de 28 de janeiro

O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XIX do artigo 21 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, os incisos VII e IX do Art. 29 do Anexo I ao Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, e o que consta do Processo nº 21000.078413/2020-21, resolve:

Art 1º Estabelecer a cota anual de óleo diesel atribuída aos pescadores profissionais, armadores de pesca e empresas pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras, referente ao período de 1º de março a 31 de dezembro de 2021, conforme relação constante no Anexo I desta Portaria, em complemento à Portaria SAP/MAPA nº 322, de 29 de dezembro de 2020.

Art 2º Retificar a Portaria SAP/MAPA nº 28, de 28 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 29 de janeiro de 2021, Seção 1, página 5, para excluir a habilitação da embarcação RENASCER II - TIE 2410149022, em nome de GERALDO JOSÉ LUNA - CPF 034.333.824-68, vinculada à Frota Pesqueira em Operação no Estado Alagoas - COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES E DOS EMPREENDIMENTOS SOLIDARIOS (COOPAIBA - AL), conforme Anexo II desta Portaria.

Art 3º As informações constantes nesta portaria estarão disponíveis no sítio eletrônico da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no endereço eletrônico: http://www.agricultura.gov.br/assuntos/aquicultura-e-pesca.

Art 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE SEIF JÚNIOR

ANEXO I - BENEFICIÁRIOS E EMBARCAÇÕES

I - Região Norte

Frota Pesqueira em Operação no Estado Pará - COOPERATIVA MISTA DE PESCA E AQUICULTURA DA REGIAO DO SALGADO (COOMPESCAR - PA)

NOME DAS EMPRESAS

Nome do Barco

Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P.

Previsão Consumo Diesel no Período de março a dezembro

Previsão de Valor

Nº do CNPJ ou CPF

Nº do Título da Capitania dos Portos

Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria

(Litros)

R$

BENEDITA BARBOSA DE VASCONCELLOS ME

EMPESCA XVII

PA00007378

152.729,87

R$ 1.527,30

05.387.527/0001-34

1810035431

BENEDITA BARBOSA DE VASCONCELLOS ME

ORION II

PA00235547

200.207,70

R$ 2.002,08

05.387.527/0001-34

210190779

BENEDITA BARBOSA DE VASCONCELLOS ME

SANTA PAULA

PA00000374

185.907,15

R$ 1.859,07

05.387.527/0001-34

3410103333

BENEDITA BARBOSA DE VASCONCELLOS ME

VASCOCELLOS PESCADOS III

PA00000118

214.508,25

R$ 2.145,08

05.387.527/0001-34

210169435

BENEDITA BARBOSA DE VASCONCELLOS ME

VASCONCELLOS PESCADOS I

PA00001870

214.508,25

R$ 2.145,08

05.387.527/0001-34

210227613

BENEDITA BARBOSA DE VASCONCELLOS ME

VASCONCELLOS PESCADOS II

PA00000134

243.109,35

R$ 2.431,09

05.387.527/0001-34

210168340

CLEDILTON CONCEIÇÃO SOARES

MORGANA I

PA00021706

19.645,20

R$ 196,45

088.199.123-68

1610047745

CLEDILTON CONCEIÇÃO SOARES

MORGANA III

PA00021718

44.791,06

R$ 447,91

088.199.123-68

1210109875

CLEDILTON CONCEIÇÃO SOARES

MORGANA VI

MA00300719

70.722,72

R$ 707,23

088.199.123-68

211020346

FRI PEIXE COM. IND. PESCADOS EIRELI

BELÉM PESCA VIII

PA00000514

243.109,35

R$ 2.431,09

17.041.530/0001-80

210244496

FRI PEIXE COM. IND. PESCADOS EIRELI

NATAL PESCA I

PA00001384

237.389,13

R$ 2.373,89

17.041.530/0001-80

210230843

FRI PEIXE COM. IND. PESCADOS EIRELI

NATAL PESCA V

PA00001418

214.508,25

R$ 2.145,08

17.041.530/0001-80

210185741

FRI PEIXE COM. IND. PESCADOS EIRELI

NATAL PESCA VI

PA00001426

243.109,35

R$ 2.431,09

17.041.530/0001-80

210227605

MAURICIO DAMASCENO LAMAS

LAMAS XVIII

PA00118610

19.252,30

R$ 192,52

611.452.202-82

210315750

N. Q. COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA

MARANIL

PA00001200

214.508,25

R$ 2.145,08

06.890.397/0001-10

4030059741

N. Q. COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA

ORLA I

PA00001468

214.508,25

R$ 2.145,08

06.890.397/0001-10

4030062041

N. Q. COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA

ORLA II

PA00000704

243.109,35

R$ 2.431,09

06.890.397/0001-10

210270250

TOTAL

17

2.975.623,78

R$ 29.756,24

II - Região Nordeste

Frota Pesqueira em Operação no Estado Alagoas - COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES E DOS EMPREENDIMENTOS SOLIDARIOS (COOPAIBA - AL)

NOME DAS EMPRESAS

Nome do Barco

Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P.

Previsão Consumo Diesel no Período de março a dezembro

Previsão de Valor

Nº do CNPJ ou CPF

Nº do Título da Capitania dos Portos

Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria

(Litros)

R$

CARLOS ANTONIO DA SILVA

EL SHADAY VI

AL00302177

42.901,65

R$ 429,02

047.999.554-03

2412234841

EDSON SABINO DA SILVA

REI DOS REIS I

AL00289978

51.481,98

R$ 514,82

031.730.584-02

2420116879

JEFFERSON PEREIRA DOS SANTOS

VENCEDOR XXI

AL00325777

27.503,28

R$ 275,03

091.214.254-50

2412232032

JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS

RENASCER II

AL00221748

51.481,98

R$ 514,82

029.075.684-77

2410149022

JOSE RINALDO DOS SANTOS

ARPOADOR IV

AL00325809

5.546,88

R$ 55,47

804.299.044-87

2410141188

JULIANA DE SOUZA MELO

SÃO JOÃO VI

AL00223668

42.329,63

R$ 423,30

062.684.614-52

2210059429

VALTER FERREIRA CAMARAO

NENO M E

AL00302169

34.321,32

R$ 343,21

026.900.144-16

2412234744

TOTAL

7

255.566,72

R$ 2.555,67

Frota Pesqueira em Operação no Estado Sergipe - CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE PIRAMBU (CONDEPI - SE)

NOME DAS EMPRESAS

Nome do Barco

Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P.

Previsão Consumo Diesel no Período de março a dezembro

Previsão de Valor

Nº do CNPJ ou CPF

Nº do Título da Capitania dos Portos

Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria

(Litros)

R$

JOSUE MARCELINO DOS SANTOS LIMA

BUZU TUBARÃO

SE00002288

34.321,32

R$ 343,21

039.703.235-84

2610016956

MARIA ROSA DA SILVA DE OLIVEIRA

JERUSALEM II

SE00162819

34.321,32

R$ 343,21

260.011.364-91

2420108841

VALDIR GONÇALVES GARCIA

YAMAR II

SE00039631

34.321,32

R$ 343,21

878.669.275-53

2210102685

TOTAL

3

102.963,96

R$ 1.029,64

III - Região Sudeste

Frota Pesqueira em Operação no Estado Rio de Janeiro - SINDICATO DOS ARMADORES DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SAPERJ - RJ)

NOME DAS EMPRESAS

Nome do Barco

Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P.

Previsão Consumo Diesel no Período de março a dezembro

Previsão de Valor

Nº do CNPJ ou CPF

Nº do Título da Capitania dos Portos

Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria

(Litros)

R$

JOSÉ ROMÃO ALVES

BRASINHA

RJ00003614

87.519,37

R$ 875,19

035.562.047-20

3810339377

JOSÉ ROMÃO ALVES

BRAZA

RJ00005416

155.312,64

R$ 1.553,13

035.562.047-20

4430091757

JOSÉ ROMÃO ALVES

MARIA OLÍMPIA

RJ00038307

200.207,70

R$ 2.002,08

035.562.047-20

3810509493

MARCELO MONTEIRO DE SOUZA

EDSON MATHEUS II

SC00011897

138.672,00

R$ 1.386,72

078.940.357-93

4430119538

MARCELO MONTEIRO DE SOUZA

MATRIX A

SC00013247

151.244,93

R$ 1.512,45

078.940.357-93

4430117942

TOTAL

5

732.956,64

R$ 7.329,57

ANEXO II - EXCLUSÃO DE BENEFICIÁRIO/EMBARCAÇÃO

Excluir o item abaixo do Anexo I da Portaria SAP/MAPA nº 28, de 28 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União no dia 29 de janeiro de 2021, Edição: 20, Seção: 1, Página 2.

Frota Pesqueira em Operação no Estado Alagoas - COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES E DOS EMPREENDIMENTOS SOLIDARIOS (COOPAIBA - AL)

NOME DAS EMPRESAS

Nome do Barco

Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P.

Previsão Consumo Diesel no Período de fevereiro a dezembro

Previsão de Valor

Nº do CNPJ ou CPF

Nº do Título da Capitania dos Portos

Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria

(Litros)

R$

GERALDO JOSÉ LUNA

RENASCER II

AL00221748

51.481,98

R$ 514,82

034.333.824-68

2410149022

TOTAL

1

51.481,98

R$ 514,82

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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