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PORTARIA SAP/MAPA Nº 385, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 10/09/2021 | Edição: 172 | Seção: 2 | Página: 5

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Aquicultura e Pesca

PORTARIA SAP/MAPA Nº 385, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021

O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 29 do Anexo I ao Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, e o que consta no Processo nº 21000.075873/2019-64, resolve:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Comitê Científico, de caráter consultivo, para avaliação das medidas de gestão aplicadas à pesca de cerco/traineira da sardinha-verdadeira (Sardinella brasiliensis) e da sardinha-laje (Opisthonema oglinum), conforme previsto no art. 2º da Instrução Normativa nº 18, de 10 de junho de 2020 da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e no art. 3º da Portaria nº 226, de 14 de setembro de 2020 da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Art. 2º Ao Comitê Científico compete:

I - avaliar a posição do período de defeso da sardinha-verdadeira (Sardinella brasiliensis) estabelecido pela Instrução Normativa nº 18, de 2020 da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

II - avaliar a inclusão da sardinha-laje (Opisthonema oglinum) na Autorização de Pesca Complementar da frota de cerco/traineira permissionada nas modalidades 4.1, 4.2 e 4.3 da Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente, realizada pela Portaria nº 226, de 2020 da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

III - avaliar as medidas de monitoramento da produção da sardinha-verdadeira (Sardinella brasiliensis) e sardinha-laje (Opisthonema oglinum) que estão sendo aplicadas para a pesca de cerco/traineira; e

IV - avaliar medidas e estratégias de monitoramento do ciclo reprodutivo da sardinha-verdadeira (Sardinella brasiliensis) e sardinha-laje (Opisthonema oglinum) durante o período de defeso de pesca da sardinha-verdadeira.

Art. 3º O Comitê Científico será composto por representantes, titulares e suplentes, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na forma a seguir:

I - Do Departamento de Ordenamento e Desenvolvimento da Pesca:

a) Titular: Carolina Amorim da Silva Bittencourt; e

b) Suplente: Carlos Eduardo Olyntho de Arruda Villaça;

II - Do Departamento de Registro e Monitoramento de Aquicultura e Pesca:

a) Titular: Natali Isabela Pierin Piccolo; e

b) Suplente: Murillo D Almeida Couto de Azevedo.

Parágrafo único. A coordenação do Comitê Científico ficará a cargo do Departamento de Ordenamento e Desenvolvimento da Pesca.

Art. 4º Participarão do Comitê Científico, na condição de convidados, os especialistas de notório saber:

I - Raquel Rennó Mascarenhas Martins;

II - Hamilton Hissa Pereira;

III - Paulo Ricardo Schwingel;

IV - Geysa Marinho de Souza; e

V - Marcus Rodrigues da Costa.

Art. 5º O Comitê Científico se reunirá, ordinariamente, semanalmente e, extraordinariamente, por convocação do seu coordenador.

Art. 6º As reuniões do Comitê Científico, instaladas mediante a presença da maioria dos seus participantes, serão realizadas preferencialmente por videoconferência, salvo demonstração motivada da sua inviabilidade ou inconveniência.

Art. 7º O Comitê Científico poderá convidar para participar das reuniões representantes de órgãos e entidades públicas e privadas, sempre que seus conhecimentos, habilidades e competências possam ser necessários ao cumprimento da sua finalidade.

Art. 8º A participação no Comitê Científico será considerada prestação de serviço público relevante e não ensejará remuneração, sendo vedado o reembolso de despesas relativas à participação em reuniões ordinárias ou extraordinárias.

Art. 9º O encerramento das atividades do Comitê Científico ficará condicionado à aprovação do Relatório Final, que deverá ser entregue no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado por igual período.

Art. 10º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE SEIF JÚNIOR

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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