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PORTARIA SAP/MAPA Nº 324, DE 21 DE JULHO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 26/07/2021 | Edição: 139 | Seção: 1 | Página: 10

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Aquicultura e Pesca

PORTARIA SAP/MAPA Nº 324, DE 21 DE JULHO DE 2021

Suspender Licenças de Pescadores Profissionais Artesanais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, com fundamento nos Incisos III e V do art. 19 da Portaria nº 265, de 29 de junho de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 29 do Anexo I do Decreto n.º 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, de acordo com o disposto na Portaria nº 265, de 29 de junho de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento resolve:

Art. 1º Determinar, com fundamento nos incisos III e V do artigo 19 da Portaria nº 265, de 29 de junho de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a suspensão de 310 (trezentos e dez) Licenças de Pescador Profissional Artesanal inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira no Estado do Maranhão.

§1º A suspensão que trata o caput visa averiguar a veracidade das informações de cada pescador constantes nos processos administrativos e no Sistema Informatizado do Registro da Atividade Pesqueira - SisRGP.

§ 2º As inconsistências foram devidamente informadas nos Anexos I, II e III desta Portaria e classificadas como:

Motivo 1 - LICENÇA INICIAL SEM PROCESSO ADMINISTRATIVO: licença inicial de pescador profissional inserida no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira - SisRGP sem indicação de processo administrativo.

Motivo 2 - REINSCRIÇÃO DE LICENÇA SEM PROCESSO ADMINISTRATIVO: reinscrição de licença de pescador profissional inserida no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira - SisRGP sem indicação de processo administrativo do recurso apresentado.

Motivo 3 - ALTERAÇÃO DA LICENÇA SEM PROCESSO ADMINISTRATIVO: alteração dos dados constantes no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira - SisRGP sem indicação de processo administrativo.

Motivo 4 - INSERÇÃO REALIZADA POR USUÁRIO/SERVIDOR FORA DA UNIDADE DA FEDERAÇÃO (UF): inserção de dados no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira - SisRGP por usuário/servidor lotado em Unidade da Federação diferente da residência do pescador.

Motivo 5 - DADOS INSERIDOS NO SISRGP SEM INDÍCIO DE ANÁLISE POR SERVIDOR/DADOS INCOMPLETOS DO PESCADOR NO SISRGP: inserção realizada no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira - SisRGP sem indício de análise por servidor, sem conformidade processual e com dados incompletos.

Art. 2º Caberá Recurso Administrativo por um prazo de 60 (sessenta) dias corridos a partir da entrada em vigor desta Portaria, o qual deverá ser protocolado por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informação - SEI do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no sítio eletrônico https://www.gov.br/pt-br/servicos/peticionar-documentos-eletronicamente-ao-ministerio-da-agricultura-pecuaria-e-abastecimento.

Art. 3º Para o peticionamento eletrônico, o interessado deverá selecionar a opção "Recurso Administrativo de Pescador Profissional", no campo de Tipo de Solicitação, e apresentar, obrigatoriamente, a seguinte documentação:

I - Requerimento de Recurso Administrativo, conforme modelo no Anexo IV;

II - Cópia do documento de identificação pessoal com foto;

III - Cópia do Cadastro de Pessoa Física - CPF;

IV - Cópia da Licença de Pescador Profissional;

V - Cópia de protocolo ou outro documento comprobatório de solicitação de Registro Inicial para Licença de Pescador Profissional, nas Representações Federais da Aquicultura e Pesca nas Unidades da Federação como documentos de regularização para o exercício da atividade de pesca.

§ 1º Os recursos apresentados serão julgados pela Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento na Unidade da Federação de residência do interessado.

§ 2º Em caso de deferimento do recurso administrativo, a Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento deverá encaminhar o processo administrativo devidamente instruído à Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para procedimentos de regularização no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira - SisRGP.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias após a data de sua publicação.

JORGE SEIF JÚNIOR

ANEXO I

RELAÇÃO DE LICENÇAS INICIAIS DE PESCADOR PROFISSIONAL INCLUÍDAS NO SISTEMA INFORMATIZADO DO REGISTRO GERAL DA ATIVIDADE PESQUEIRA - SISRGP.

Nome do Aprendiz/Pescador

CPF

Número RGP

Motivo

Estado

Município Declarado Residência/Pesca

Motivo 1

Motivo 2

Motivo 3

Motivo 4

Motivo 5

1

ADRIANA ARAUJO DA CONCEICAO

042.******02

MAP05026334

Licença do Pescador

Maranhão

Vitorino Freire

SIM

SIM

2

ALEXANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS

633.******15

PIP40512038

Licença do Pescador

Maranhão

Urbano Santos

SIM

SIM

SIM

3

ALEXSANDRO MIRANDA PINTO

767.******91

MAP40302707

Licença do Pescador

Maranhão

Açailândia

SIM

SIM

SIM

4

AMADEUS FELIPE MELO DE ARAÚJO

089.******18

ESP40525987

Licença do Pescador

Maranhão

Açailândia

SIM

SIM

SIM

5

ANTONIO PAULO BARBOSA

394.******72

MAP00095940

Licença do Pescador

Maranhão

Araioses

SIM

SIM

6

DOMIGAS DA ROCHA SILVA

610.******56

PIP40512047

Licença do Pescador

Maranhão

Urbano Santos

SIM

SIM

SIM

7

DUCILENE DA ROCHA SILVA

033.******36

PIP40512058

Licença do Pescador

Maranhão

Urbano Santos

SIM

SIM

SIM

8

ELENILZA SILVA DOS SANTOS

030.******33

PIP40512065

Licença do Pescador

Maranhão

Urbano Santos

SIM

SIM

SIM

9

FRANCISCO DAS CHAGAS FREITAS DA SILVA

007.******18

PIP03709497

Licença do Pescador

Maranhão

Caxias

SIM

SIM

SIM

10

GERCIMAR ARAUJO SILVA

213.******15

MAP06324847

Licença do Pescador

Maranhão

Imperatriz

SIM

SIM

SIM

11

HILTOM PEREIRA DA LUZ

270.******68

MAP03670638

Licença do Pescador

Maranhão

Imperatriz

SIM

SIM

SIM

12

LAYLA VITóRIA MELO GOMES

604.******82

PIP40512074

Licença do Pescador

Maranhão

Urbano Santos

SIM

SIM

SIM

13

LUIS ALBERTO DA SILVA LIMA

617.******33

MAP13326768

Licença do Pescador

Maranhão

Coroatá

SIM

SIM

14

MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA SILVA

048.******33

ESP40526881

Licença do Pescador

Maranhão

Urbano Santos

SIM

SIM

SIM

15

MARIA FATIMA LOIOLA SOUZA

357.******34

MAP02886815

Licença do Pescador

Maranhão

São Luís

SIM

SIM

SIM

16

NAYANA RAFAEL SILVA RAMOS

025.******32

MAP07751419

Licença do Pescador

Maranhão

Bom Jardim

SIM

SIM

SIM

17

PEDRO ALVES DA SILVA

822.******97

PIP04957790

Licença do Pescador

Maranhão

Benedito Leite

SIM

SIM

SIM

ANEXO II

RELAÇÃO DE LICENÇAS DE PESCADOR PROFISSIONAL REINSCRITAS NO SISTEMA INFORMATIZADO DO REGISTRO GERAL DA ATIVIDADE PESQUEIRA - SISRGP.

Nome do Aprendiz/Pescador

CPF

Número RGP

Motivo

Estado

Município Declarado Residência/Pesca

Motivo 1

Motivo 2

Motivo 3

Motivo 4

Motivo 5

1

ABIMAEL VIEIRA ALMEIDA

179.******34

MAP04021526

Reinscrição da Licença

Maranhão

São Bernardo

SIM

SIM

2

ADA MARIA PINHEIRO

608.******05

MAP12721398

Reinscrição da Licença

Maranhão

Açailândia

SIM

SIM

SIM

3

ADIMILSON PEREIRA DIAS

367.******87

DFP40270768

Reinscrição da Licença

Maranhão

Água Doce do Maranhão

SIM

SIM

SIM

4

ADRIANA CASTRO RODRIGUES

312.******96

MAP06616697

Reinscrição da Licença

Maranhão

Barreirinhas

SIM

SIM

SIM

5

ADRIANA FERREIRA DE SOUSA

995.******34

DFP40247331

Reinscrição da Licença

Maranhão

Santa Helena

SIM

SIM

SIM

6

ALCILENE DIAS PEREIRA

040.******60

MAP13380826

Reinscrição da Licença

Maranhão

São Luís

SIM

SIM

SIM

7

ALCILENE DOS SANTOS GARCIA

021.******01

MAP01094438

Reinscrição da Licença

Maranhão

Urbano Santos

SIM

SIM

SIM

8

ALDEJANE ARAUJO DA SILVA

032.******75

MAP13159517

Reinscrição da Licença

Maranhão

Urbano Santos

SIM

SIM

SIM

9

ALEXANDRA NECO DA SILVA

050.******13

DFP40244680

Reinscrição da Licença

Maranhão

Maracaçumé

SIM

SIM

SIM

10

ALINE ALVES

609.******74

DFP40279208

Reinscrição da Licença

Maranhão

Açailândia

SIM

SIM

SIM

11

ANA AGELI DA CONCEIÇÃO CALIXTO

630.******72

MAP11827334

Reinscrição da Licença

Maranhão

Santa Rita

SIM

12

ANA CELIA ALVES PEREIRA

012.******02

MAP12402646

Reinscrição da Licença

Maranhão

Açailândia

SIM

SIM

SIM

13

ANA DILCE SILVA

054.******64

BAP40436720

Reinscrição da Licença

Maranhão

Urbano Santos

SIM

SIM

SIM

14

ANA LUCIA CARVALHO

017.******26

MAP12447086

Reinscrição da Licença

Maranhão

Pio XII

SIM

SIM

SIM

15

ANA RITA RODRIGUES LIMA

039.******40

MAP06134498

Reinscrição da Licença

Maranhão

Açailândia

SIM

SIM

SIM

16

ANDRE DA CONCEIÇÃO DA SILVA

618.******23

MAP12316850

Reinscrição da Licença

Maranhão

Pio XII

SIM

SIM

SIM

17

ANIBA MENDES MORAIS

668.******15

MAP12345867

Reinscrição da Licença

Maranhão

Pio XII

SIM

SIM

SIM

18

ANTONIA ARIANE GOMES VIEIRA

016.******86

DFP40273877

Reinscrição da Licença

Maranhão

Bacabal

SIM

SIM

SIM

19

ANTONIA BEATRIZ MARTINS FERREIRA

610.******02

DFP40273851

Reinscrição da Licença

Maranhão

Santa Luzia do Paruá

SIM

SIM

SIM

20

ANTONIA BRANDAO MORAIS

030.******18

MAP13188759

Reinscrição da Licença

Maranhão

Urbano Santos

SIM

SIM

SIM

21

ANTONIA DA CONCEIÇÃO

029.******54

MAP12100807

Reinscrição da Licença

Maranhão

Urbano Santos

SIM

SIM

SIM

22

ANTONIA DA CONCEIÇAO SOUSA

045.******22

MAP12416386

Reinscrição da Licença

Maranhão

Rosário

SIM

SIM

SIM

23

ANTONIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA

014.******00

MAP09551439

Reinscrição da Licença

Maranhão

Urbano Santos

SIM

SIM

SIM

24

ANTôNIO BALBINO BORGES CANTANHEDE

408.******15

DFP40269788

Reinscrição da Licença

Maranhão

Santa Helena

SIM

SIM

SIM

25

ANTONIO BARBOSA SILVA DE MOURA

056.******09

DFP40273860

Reinscrição da Licença

Maranhão

Bacabal

SIM

SIM

SIM

26

ANTONIO CARVALHO

878.******49

MAP12765916

Reinscrição da Licença

Maranhão

Urbano Santos

SIM

SIM

SIM

27

ANTONIO COSTA DOS SANTOS

948.******68

MAP12383905

Reinscrição da Licença

Maranhão

Urbano Santos

SIM

SIM

SIM

28

ANTôNIO DOS SANTOS ESCORCIO

075.******39

DFP40249275

Reinscrição da Licença

Maranhão

Urbano Santos

SIM

SIM

SIM

29

ANTONIO FERREIRA DO VALE

636.******00

DFP40246975

Reinscrição da Licença

Maranhão

Santa Inês

SIM

SIM

SIM

30

ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS

002.******07

MAP12824080

Reinscrição da Licença

Maranhão

Urbano Santos

SIM

SIM

SIM

31

ANTONIO JOSE DA CONCEICAO SILVA

008.******30

DFP40247011

Reinscrição da Licença

Maranhão

Santa Helena

SIM

SIM

SIM

32

ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS DOURADO

839.******68

MAP13220107

Reinscrição da Licença

Maranhão

Pio XII

SIM

SIM

SIM

33

ANTONIO SOARES DE SOUSA

007.******44

MAP00330434

Reinscrição da Licença

Maranhão

Pio XII

SIM

SIM

SIM

34

ARLINDO DA CONCEICAO

028.******02

MAP05118517

Reinscrição da Licença

Maranhão

Santa Inês

SIM

SIM

SIM

35

ARTEMIZA DE ASSIS SILVA CORREIA

832.******20

MAP12273255

Reinscrição da Licença

Maranhão

Lago Verde

SIM

SIM

SIM

36

ATALIBA DUTRA DE SOUSA

450.******91

SCP40425704

Reinscrição da Licença

Maranhão

Urbano Santos

SIM

SIM

SIM

37

AURILEA GOMES MARQUES

042.******93

MAP12901001

Reinscrição da Licença

Maranhão

Axixá

SIM

SIM

SIM

38

CAIO SANTOS PAULA

621.******90

RSP40428964

Reinscrição da Licença

Maranhão

Urbano Santos

SIM

SIM

SIM

39

CANDIDA GUIMARAES DO NASCIMENTO

033.******09

MAP13187464

Reinscrição da Licença

Maranhão

Maranhãozinho

SIM

SIM

SIM

40

CARLUANA RIBEIRO CORDEIRO REIS

013.******05

DFP40247264

Reinscrição da Licença

Maranhão

Santa Helena

SIM

SIM

SIM

41

CELIA MARIA FERREIRA ALMEIDA

787.******34

MAP12538914

Reinscrição da Licença

Maranhão

Alto Alegre do Maranhão

SIM

42

CELINEIDE DE AMORIM SILVA

001.******47

MAP12472317

Reinscrição da Licença

Maranhão

Afonso Cunha

SIM

SIM

SIM

43

CLAUDIA FERREIRA AMARAL

820.******34

DFP40247388

Reinscrição da Licença

Maranhão

Santa Inês

SIM

SIM

SIM

44

CLAUDINETE BRANDÃO CARDOSO

023.******66

MAP11847761

Reinscrição da Licença

Maranhão

Pio XII

SIM

SIM

SIM

45

CLEANE DE SOUSA LIMA

611.******20

MAP12629328

Reinscrição da Licença

Maranhão

Açailândia

SIM

SIM

SIM

46

COSME ALVES DA SILVA

001.******77

DFP40279228

Reinscrição da Licença

Maranhão

Açailândia

SIM

SIM

SIM

47

CRISTIANO SILVA AMARAL

608.******20

DFP40246999

Reinscrição da Licença

Maranhão

Santa Inês

SIM

SIM

SIM

48

DAIANE DE JESUS DE OLIVEIRA NEVES

061.******55

MAP11237647

Reinscrição da Licença

Maranhão

Pio XII

SIM

SIM

SIM

49

DARCY SILVA LEITE

067.******63

MAP12281537

Reinscrição da Licença

Maranhão

Açailândia

SIM

SIM

SIM

50

DARIO SOUZA SILVA

928.******63

MAP00083608

Reinscrição da Licença

Maranhão

Afonso Cunha

SIM

SIM

SIM

51

DARKELSON DIAS ABREU

809.******49

MAP12840017

Reinscrição da Licença

Maranhão

Bacabal

SIM

SIM

SIM

52

DIANE ALVES SANTOS

602.******20

MAP01276269

Reinscrição da Licença

Maranhão

Pio XII

SIM

SIM

SIM

53

DOMINGAS CONCEICAO DA SILVA

040.******90

MAP12408817

Reinscrição da Licença

Maranhão

Açailândia

SIM

SIM

SIM

54

EDICARLOS PACHECO NOGUEIRA

627.******99

DFP40279188

Reinscrição da Licença

Maranhão

Açailândia

SIM

SIM

SIM

55

EDILEUSA RIBEIRO LIMA

004.******43

DFP40247048

Reinscrição da Licença

Maranhão

Santa Helena

SIM

SIM

SIM

56

EDIMILSON ARAUJO LISBOA

608.******54

DFP40247444

Reinscrição da Licença

Maranhão

Santa Inês

SIM

SIM

SIM

57

EDINALDO DOS SANTOS SILVA

065.******35

MAP12232208

Reinscrição da Licença

Maranhão

Açailândia

SIM

SIM

SIM

58

EDISANDRO ALVES DA SILVA

614.******05

DFP40273888

Reinscrição da Licença

Maranhão

Bacabal

SIM

SIM

SIM

59

EDISON DA SILVA NUNES

608.******10

DFP40247291

Reinscrição da Licença

Maranhão

Santa Inês

SIM

SIM

SIM

60

EDISON JUNIOR SA SERRA

965.******34

MAP05020707

Reinscrição da Licença

Maranhão

Água Doce do Maranhão

SIM

SIM

SIM

61

EDIVALDO SANTOS MARTINS

604.******71

DFP40246277

Reinscrição da Licença

Maranhão

Santa Inês

SIM

SIM

SIM

62

EDIVALDO VIEIRA DA SILVA

453.******20

DFP40273897

Reinscrição da Licença

Maranhão

Bacabal

SIM

SIM

SIM

63

ELANISSAN DO NASCIMENTO SANTOS

076.******70

DFP40247037

Reinscrição da Licença

Maranhão

Santa Inês

SIM

SIM

SIM

64

ELIANE DE JESUS SILVA GOMES

038.******96

MAP12678537

Reinscrição da Licença

Maranhão

Viana

SIM

65

ELIANE DE SOUSA JULIO

601.******40

MAP12711305

Reinscrição da Licença

Maranhão

Açailândia

SIM

SIM

SIM

66

ELIANE MARIA RODRIGUES DA SILVA

002.******90

MAP12933116

Reinscrição da Licença

Maranhão

Bacabal

SIM

SIM

SIM

67

ELIELDA PINTO MARTINS

027.******51

DFP40273917

Reinscrição da Licença

Maranhão

Bacabal

SIM

SIM

SIM

68

ELIENE MACHADO SILVA

625.******00

MAP08784016

Reinscrição da Licença

Maranhão

Santa Rita

SIM

SIM

69

ELIENE SOARES CARDOSO

051.******95

MAP05786444

Reinscrição da Licença

Maranhão

Maranhãozinho

SIM

SIM

SIM

70

ELIONALDO ALBARADO DE MOURA

998.******53

MAP12311476

Reinscrição da Licença

Maranhão

Santa Luzia do Paruá

SIM

SIM

SIM

71

ELIS RAYANE ABREU SOARES

031.******60

DFP40247099

Reinscrição da Licença

Maranhão

Santa Inês

SIM

SIM

SIM

72

ELISSANDRA FERREIRA DOS SANTOS

068.******05

MAP12821000

Reinscrição da Licença

Maranhão

Açailândia

SIM

SIM

SIM

73

ELIZABETE PEREIRAS DA SILVA

757.******34

MAP12050235

Reinscrição da Licença

Maranhão

Açailândia

SIM

SIM

74

ELIZABETE SIGLIA DE OLIVEIRA SILVA

610.******32

SCP40426248

Reinscrição da Licença

Maranhão

Urbano Santos

SIM

SIM

SIM

75

ELIZANGELA PEREIRA MALHEIROS

602.******46

MAP02799218

Reinscrição da Licença

Maranhão

Rosário

SIM

SIM

SIM

76

ELIZANGELA SOUSA MARTINS

013.******45

DFP40273900

Reinscrição da Licença

Maranhão

Bacabal

SIM

SIM

SIM

77

ELIZETE OLIVEIRA DOS SANTOS

601.******67

MAP09961217

Reinscrição da Licença

Maranhão

Açailândia

SIM

SIM

SIM

78

ELIZEU DE JESUS

025.******62

MAP12899237

Reinscrição da Licença

Maranhão

Pio XII

SIM

SIM

SIM

79

ELVIRA DIAS DE LIMA

011.******67

MAP12397356

Reinscrição da Licença

Maranhão

Açailândia

SIM

SIM

SIM

80

ERIVALDO FERREIRA GOMES

032.******66

DFP40273928

Reinscrição da Licença

Maranhão

Bacabal

SIM

SIM

SIM

81

ERLAN CLEMENTE DA ROCHA

023.******07

MAP07419274

Reinscrição da Licença

Maranhão

Maranhãozinho

SIM

SIM

SIM

82

EUNICE DA CONCEICAO

026.******31

MAP06735525

Reinscrição da Licença

Maranhão

Pio XII

SIM

SIM

SIM

83

EVA DA SILVA PEREIRA

956.******72

MAP02285968

Reinscrição da Licença

Maranhão

Açailândia

SIM

SIM

SIM

84

FABIANA AQUINO GOMES

006.******21

MAP12583090

Reinscrição da Licença

Maranhão

Santa Helena

SIM

SIM

85

FLAVIO FEITOSA DA COSTA

080.******70

DFP40272137

Reinscrição da Licença

Maranhão

Paulino Neves

SIM

SIM

SIM

86

FLOR DE LIS SERRA SOUSA

802.******72

MAP03373415

Reinscrição da Licença

Maranhão

Urbano Santos

SIM

SIM

SIM

87

FRANCEGILSON COSTA DE SOUSA

009.******04

MAP12591761

Reinscrição da Licença

Maranhão

Açailândia

SIM

SIM

SIM

88

FRANCIANE REIS DA SILVA

064.******22

MAP12102007

Reinscrição da Licença

Maranhão

Açailândia

SIM

SIM

SIM

89

FRANCINETE OLIVEIRA NICOLAU

083.******07

DFP40246968

Reinscrição da Licença

Maranhão

Santa Inês

SIM

SIM

SIM

90

FRANCISCA FAMA PEREIRA

991.******34

MAP12592230

Reinscrição da Licença

Maranhão

Açailândia

SIM

SIM

SIM

91

FRANCISCA FERREIRA DA SILVA

018.******20

MAP01191177

Reinscrição da Licença

Maranhão

Santa Helena

SIM

SIM

92

FRANCISCA SIRILO SILVA

015.******03

MAP12395841

Reinscrição da Licença

Maranhão

Açailândia

SIM

SIM

SIM

93

FRANCISCO ALVES

027.******30

MAP12260944

Reinscrição da Licença

Maranhão

Pio XII

SIM

SIM

SIM

94

FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES MONTEIRO

028.******76

MAP12203566

Reinscrição da Licença

Maranhão

Açailândia

SIM

SIM

SIM

95

FRANCISCO DAS CHAGAS PINHEIRO

781.******91

MAP01506688

Reinscrição da Licença

Maranhão

Pio XII

SIM

SIM

SIM

96

FRANCISCO DE ASSIS DE ARAUJO SILVA

007.******07

MAP03999280

Reinscrição da Licença

Maranhão

Açailândia

SIM

SIM

SIM

97

FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA

839.******72

DFP40273937

Reinscrição da Licença

Maranhão

Bacabal

SIM

SIM

SIM

98

FRANCISCO PINTO DE MATOS

935.******34

DFP40273948

Reinscrição da Licença

Maranhão

Bacabal

SIM

SIM

SIM

99

GABRIEL DUTRA SOUSA

618.******89

SCP40436697

Reinscrição da Licença

Maranhão

Urbano Santos

SIM

SIM

SIM

100

GENILSON CARDOZO SILVA

522.******49

SCP40436577

Reinscrição da Licença

Maranhão

Urbano Santos

SIM

SIM

SIM

101

GEOVANI ANDRADE LIMA

039.******25

MAP03235749

Reinscrição da Licença

Maranhão

Pio XII

SIM

SIM

SIM

102

GESSIANE CORREIA DO NASCIMENTO

055.******79

DFP40273180

Reinscrição da Licença

Maranhão

Urbano Santos

SIM

SIM

SIM

103

GIDEONNE MARQUES DA SILVA

509.******04

MAP06230819

Reinscrição da Licença

Maranhão

Axixá

SIM

SIM

SIM

104

GILVAN DO NASCIMENTO MOITA

699.******91

DFP40247200

Reinscrição da Licença

Maranhão

Santa Helena

SIM

SIM

SIM

105

GILVAN RODRIGUES DA COSTA

494.******87

MAP01505757

Reinscrição da Licença

Maranhão

Açailândia

SIM

SIM

SIM

106

GILVANDA DE SOUZA PESSOA

021.******30

DFP40273955

Reinscrição da Licença

Maranhão

Bacabal

SIM

SIM

SIM

107

GILVANIA MARTINS SILVA

653.******87

MAP00673228

Reinscrição da Licença

Maranhão

Afonso Cunha

SIM

SIM

SIM

108

GIZELIA DA SILVA DOS SANTOS

069.******70

MAP12414588

Reinscrição da Licença

Maranhão

Belágua

SIM

SIM

109

GLEICE DOS SANTOS ESCORCIO

621.******82

DFP40249284

Reinscrição da Licença

Maranhão

Urbano Santos

SIM

SIM

SIM

110

GUILHERME DA SILVA SANTOS

615.******01

DFP40265991

Reinscrição da Licença

Maranhão

Urbano Santos

SIM

SIM

SIM

111

HAILTON DE SOUSA BATISTA

606.******48

MAP12119858

Reinscrição da Licença

Maranhão

Açailândia

SIM

SIM

SIM

112

IDELVAN FAUSTINO DA SILVA

611.******80

MAP12812339

Reinscrição da Licença

Maranhão

Afonso Cunha

SIM

SIM

SIM

113

IDNA CRISTINA DOS SANTOS

002.******26

MAP12329976

Reinscrição da Licença

Maranhão

Água Doce do Maranhão

SIM

SIM

SIM

114

ILDOMAR MARTINS DOS SANTOS

020.******95

MAP07901988

Reinscrição da Licença

Maranhão

Açailândia

SIM

SIM

SIM

115

INACIO FEITOSA BARROS

059.******00

MAP12765729

Reinscrição da Licença

Maranhão

Alcântara

SIM

SIM

SIM

116

IRACEMA DUTRA DA SILVA

041.******09

DFP40242497

Reinscrição da Licença

Maranhão

Urbano Santos

SIM

SIM

SIM

117

IRACY SOARES GOMES

005.******90

MAP06801717

Reinscrição da Licença

Maranhão

Rosário

SIM

SIM

SIM

118

IRAMAR DOURADO DE SOUSA

425.******91

MAP06493160

Reinscrição da Licença

Maranhão

São Pedro da Água Branca

SIM

SIM

SIM

119

ISAURA SILVA DE ALMEIDA

018.******52

DFP40247217

Reinscrição da Licença

Maranhão

Santa Helena

SIM

SIM

SIM

120

ITACYARA ALVES LOBO

607.******50

DFP40270308

Reinscrição da Licença

Maranhão

Afonso Cunha

SIM

SIM

SIM

121

IVANA DOS SANTOS SILVA

028.******20

DFP40247108

Reinscrição da Licença

Maranhão

Santa Inês

SIM

SIM

SIM

122

IVANIR DA CONCEICAO COSTA

024.******57

MAP00496315

Reinscrição da Licença

Maranhão

Maranhãozinho

SIM

SIM

SIM

123

IZABEL ALMEIDA GONCALVES

007.******30

MAP08820197

Reinscrição da Licença

Maranhão

Rosário

SIM

SIM

SIM

124

JAIANE SANTOS SOUZA

043.******02

DFP40249955

Reinscrição da Licença

Maranhão

Urbano Santos

SIM

SIM

SIM

125

JAMES DEAN DA CONCEICAO BEZERRA

950.******91

MAP01446807

Reinscrição da Licença

Maranhão

Pio XII

SIM

SIM

SIM

126

JANE CRISTINA CASRVALHO MORAIS

042.******62

MAP11962184

Reinscrição da Licença

Maranhão

Pio XII

SIM

SIM

SIM

127

JANILTON CESAR ARAUJO SOUSA

029.******04

MAP03399604

Reinscrição da Licença

Maranhão

Urbano Santos

SIM

SIM

SIM

128

JEAN DOS SANTOS SILVA

042.******62

DFP40247115

Reinscrição da Licença

Maranhão

Santa Inês

SIM

SIM

SIM

129

JEANE MARIA ALVES DA SILVA

030.******35

MAP08962390

Reinscrição da Licença

Maranhão

Santa Helena

SIM

SIM

SIM

130

JOAO CARLOS SILVA NOGUEIRA

992.******15

MAP11958506

Reinscrição da Licença

Maranhão

Açailândia

SIM

SIM

SIM

131

JOCILENE PINHEIRO PEREIRA

606.******33

DFP40247177

Reinscrição da Licença

Maranhão

Santa Inês

SIM

SIM

SIM

132

JONAS AGUIAR MARTINS

709.******04

MAP04055851

Reinscrição da Licença

Maranhão

Açailândia

SIM

SIM

SIM

133

JONAS SILVA SOUSA

388.******04

MAP12272231

Reinscrição da Licença

Maranhão

Água Doce do Maranhão

SIM

SIM

SIM

134

JORLANDIA NERES CONCEIÇÃO

020.******10

MAP12591185

Reinscrição da Licença

Maranhão

Pio XII

SIM

SIM

SIM

135

JOSE DA CONCEIÇÃO DA SILVA

921.******15

MAP00339036

Reinscrição da Licença

Maranhão

Afonso Cunha

SIM

SIM

SIM

136

JOSE DA PAIXAO OLIVEIRA SILVA

042.******25

MAP02625344

Reinscrição da Licença

Maranhão

Santa Helena

SIM

SIM

SIM

137

JOSE ERASMO ALENCA

332.******15

MAP00180727

Reinscrição da Licença

Maranhão

Urbano Santos

SIM

SIM

SIM

138

JOSE HELADIO MOREIRA NASCIMENTO

494.******20

DFP40252455

Reinscrição da Licença

Maranhão

Urbano Santos

SIM

SIM

SIM

139

JOSE IVALDO RODRIGUES SILVA

856.******72

MAP11058587

Reinscrição da Licença

Maranhão

Santa Helena

SIM

SIM

SIM

140

JOSE JUVENAL ALVES TEIXEIRA

809.******68

MAP12100989

Reinscrição da Licença

Maranhão

Pio XII

SIM

SIM

SIM

141

JOSE LOPES DE SOUSA FILHO

605.******97

MAP04669797

Reinscrição da Licença

Maranhão

Pio XII

SIM

SIM

SIM

142

JOSE MARIA FERREIRA AMARAL

023.******06

MAP07245181

Reinscrição da Licença

Maranhão

Rosário

SIM

SIM

SIM

143

JOSE RIBAMAR SOUSA VERAS

009.******07

MAP08933647

Reinscrição da Licença

Maranhão

Belágua

SIM

SIM

SIM

144

JOSELIA DE SALES SILVA

601.******43

MAP12100145

Reinscrição da Licença

Maranhão

Pio XII

SIM

SIM

SIM

145

JOSéLIA PIRES SANTOS

055.******19

SCP40426146

Reinscrição da Licença

Maranhão

Urbano Santos

SIM

SIM

SIM

146

JOSELIMA NASCIMENTO

008.******13

MAP01619318

Reinscrição da Licença

Maranhão

Santa Inês

SIM

SIM

SIM

147

JOSENILDO BEZERRA BARROS

611.******24

MAP12553918

Reinscrição da Licença

Maranhão

Urbano Santos

SIM

SIM

SIM

148

JOSIENE CAMPOS

003.******06

MAP12317147

Reinscrição da Licença

Maranhão

Pedro do Rosário

SIM

SIM

149

JULIENE MONTEIRO MIRANDA

018.******35

MAP12310967

Reinscrição da Licença

Maranhão

Santa Luzia do Paruá

SIM

SIM

SIM

150

JUSTINA PEREIRA DA SILVA

039.******78

MAP11851965

Reinscrição da Licença

Maranhão

Maranhãozinho

SIM

SIM

SIM

151

KAINE LIMA LOPES

014.******40

MAP13159528

Reinscrição da Licença

Maranhão

Açailândia

SIM

SIM

SIM

152

KAIQUE DA COSTA SILVA

608.******89

DFP40260851

Reinscrição da Licença

Maranhão

Afonso Cunha

SIM

SIM

SIM

153

KATIA RODRIGUES DOS SANTOS

046.******47

DFP40247188

Reinscrição da Licença

Maranhão

Santa Inês

SIM

SIM

SIM

154

KEILA ABREU SILVA

603.******50

MAP13158768

Reinscrição da Licença

Maranhão

Rosário

SIM

SIM

SIM

155

KELIANE DE SOUSA ALVARENGA

605.******30

MAP13395900

Reinscrição da Licença

Maranhão

Pio XII

SIM

SIM

SIM

156

LEANDRO DA SILVA SOUSA

058.******30

DFP40273979

Reinscrição da Licença

Maranhão

Bacabal

SIM

SIM

SIM

157

LEANNE DA SILVA AGUIAR

606.******32

DFP40243097

Reinscrição da Licença

Maranhão

Urbano Santos

SIM

SIM

SIM

158

LEIDIANE RODRIGUES OLIVEIRA

841.******49

DFP40247304

Reinscrição da Licença

Maranhão

Santa Helena

SIM

SIM

SIM

159

LEONARDO GOMES SILVA

015.******71

DFP40273986

Reinscrição da Licença

Maranhão

Bacabal

SIM

SIM

SIM

160

LEONEL GOMES DA SILVA

040.******46

MAP13169020

Reinscrição da Licença

Maranhão

Bacabal

SIM

SIM

SIM

161

LEONICE ARAUJO SIQUEIRA

024.******19

MAP06555527

Reinscrição da Licença

Maranhão

Alto Panaíba

SIM

SIM

SIM

162

LIDIANA ARAUJO

039.******40

MAP12077484

Reinscrição da Licença

Maranhão

Pio XII

SIM

SIM

SIM

163

LOURDINILDE CUTRIM PINHEIRO

036.******93

MAP01440109

Reinscrição da Licença

Maranhão

São João Batista

SIM

SIM

SIM

164

LOURENÇO ALVES DE ARAUJO

802.******04

MAP12101129

Reinscrição da Licença

Maranhão

Água Doce do Maranhão

SIM

SIM

SIM

165

LUANA SILVA DE SOUSA

040.******44

MAP12690168

Reinscrição da Licença

Maranhão

Pio XII

SIM

SIM

SIM

166

LUCIA MARIA JOVEM DA SILVA

014.******99

DFP40252540

Reinscrição da Licença

Maranhão

Urbano Santos

SIM

SIM

SIM

167

LUCILEIA LOPES

633.******04

MAP13175259

Reinscrição da Licença

Maranhão

Buriticupu

SIM

SIM

SIM

168

LUCILENE FERREIRA

960.******87

DFP40258244

Reinscrição da Licença

Maranhão

Urbano Santos

SIM

SIM

SIM

169

LUCIMARA CARVALHO COUTINHO

610.******92

MAP12811391

Reinscrição da Licença

Maranhão

Bacabeira

SIM

SIM

SIM

170

LUCINEIDE DE AGUIAR DOS REIS

010.******00

DFP40247319

Reinscrição da Licença

Maranhão

santa Helena

SIM

SIM

SIM

171

LUIS CARLOS BARROS DE MORAES

109.******90

SCP40436659

Reinscrição da Licença

Maranhão

Urbano Santos

SIM

SIM

SIM

172

LUíS CARLOS SOUSA DA COSTA

042.******40

DFP40268444

Reinscrição da Licença

Maranhão

Afonso Cunha

SIM

SIM

SIM

173

LUIS FERNANDO MACEDO COSTA

038.******58

MAP00680597

Reinscrição da Licença

Maranhão

Urbano Santos

SIM

SIM

SIM

174

LUIS SOUSA

072.******50

MAP12712076

Reinscrição da Licença

Maranhão

Açailândia

SIM

SIM

SIM

175

LUZIENE COSTA DOS SANTOS

024.******80

MAP12099506

Reinscrição da Licença

Maranhão

Alto Alegre

SIM

SIM

SIM

176

LUZINETE DA CONCEIÇÃO

013.******98

DFP40274000

Reinscrição da Licença

Maranhão

Bacabal

SIM

SIM

SIM

177

MANOEL CLAUDIO LIMA PACHECO

007.******96

MAP05792446

Reinscrição da Licença

Maranhão

Pio XII

SIM

SIM

SIM

178

MANOEL DA CONCEICAO SANTIAGO

056.******65

DFP40247084

Reinscrição da Licença

Maranhão

Santa Inês

SIM

SIM

SIM

179

MANOEL FRANCELINO QUEROZ NETO

021.******32

MAP12416071

Reinscrição da Licença

Maranhão

Santa Luzia do Paruá

SIM

SIM

SIM

180

MARCELO SILVA SANTOS

033.******04

DFP40275617

Reinscrição da Licença

Maranhão

urbano santos

SIM

SIM

SIM

181

MARCIA SABINO

054.******75

MAP12818688

Reinscrição da Licença

Maranhão

Bacabal

SIM

SIM

SIM

182

MARCIA VIEIRA DOS SANTOS

603.******26

DFP40250697

Reinscrição da Licença

Maranhão

Urbano Santos

SIM

SIM

SIM

183

MARCIO DE JESUS SOARES CUTRIM

037.******22

MAP06729914

Reinscrição da Licença

Maranhão

Rosário

SIM

SIM

SIM

184

MARCONE LIMA FERREIRA

037.******85

DFP40274028

Reinscrição da Licença

Maranhão

Bacabal

SIM

SIM

SIM

185

MARIA ALICE DA SILVA

006.******66

MAP12535574

Reinscrição da Licença

Maranhão

Altamira

SIM

186

MARIA ALRINEIDE SILVA SPINDOLA

018.******26

MAP08387907

Reinscrição da Licença

Maranhão

São Bernardo

SIM

SIM

187

MARIA ANTONIA DOS SANTOS GUIMARAES

057.******50

MAP12493731

Reinscrição da Licença

Maranhão

Rosário

SIM

SIM

SIM

188

MARIA BENEDITA RODRIGUES SILVA

036.******57

DFP40252568

Reinscrição da Licença

Maranhão

Urbano Santos

SIM

SIM

SIM

189

MARIA CLEONICE FREITAS DE ARAUJO

019.******07

MAP12438595

Reinscrição da Licença

Maranhão

Pio XII

SIM

SIM

SIM

190

MARIA CRISTIANE DE ALMEIDA SILVA

611.******22

DFP40247006

Reinscrição da Licença

Maranhão

Santa Inês

SIM

SIM

SIM

191

MARIA DA SOLEDADE MONTEIRO DA SILVA

616.******16

DFP40260900

Reinscrição da Licença

Maranhão

Urbano Santos

SIM

SIM

SIM

192

MARIA DALVA SOUSA FEITOZA

010.******55

DFP40247357

Reinscrição da Licença

Maranhão

Santa Inês

SIM

SIM

SIM

193

MARIA DAS GRACAS COSTA

941.******87

MAP05287618

Reinscrição da Licença

Maranhão

Urbano Santos

SIM

SIM

SIM

194

MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO DA SILVA

614.******00

DFP40274064

Reinscrição da Licença

Maranhão

Bacabal

SIM

SIM

SIM

195

MARIA DE FATIMA SILVA RIBEIRO

499.******53

MAP01364286

Reinscrição da Licença

Maranhão

Urbano Santos

SIM

SIM

SIM

196

MARIA DE JESUS DOS REIS DE OLIVEIRA

015.******30

MAP10126990

Reinscrição da Licença

Maranhão

Belágua

SIM

SIM

SIM

197

MARIA DE JESUS LIMA DA SILVA

015.******06

MAP12479657

Reinscrição da Licença

Maranhão

Pio XII

SIM

SIM

SIM

198

MARIA DE NAZARE RODRIGUES NETA

604.******54

DFP40247068

Reinscrição da Licença

Maranhão

Santa Inês

SIM

SIM

SIM

199

MARIA DEUSIMAR SANTOS DA SILVA

046.******37

DFP40279217

Reinscrição da Licença

Maranhão

Açailândia

SIM

SIM

SIM

200

MARIA DIURLENE SILVA MONTEIRO DOS SANTOS

027.******61

MAP12531598

Reinscrição da Licença

Maranhão

Alto Alegre

SIM

201

MARIA DO LIVRAMENTO SOUSA

009.******44

MAP13388759

Reinscrição da Licença

Maranhão

Belágua

SIM

SIM

SIM

202

MARIA DO ROSARIO LOPES

956.******91

MAP12497500

Reinscrição da Licença

Maranhão

Urbano Santos

SIM

SIM

SIM

203

MARIA DOMINGAS MOREIRA PEREIRA

611.******26

MAP12186985

Reinscrição da Licença

Maranhão

PIO XII

SIM

SIM

SIM

204

MARIA ELIANE PIRES VIANA

718.******72

MAP11301157

Reinscrição da Licença

Maranhão

Urbano Santos

SIM

SIM

205

MARIA ELISANGELA CAJADO

065.******70

MAP12721410

Reinscrição da Licença

Maranhão

Açailândia

SIM

SIM

SIM

206

MARIA FRANCISCA DE JESUS DA CONCEIÇAO

046.******65

MAP12711530

Reinscrição da Licença

Maranhão

Açailândia

SIM

SIM

SIM

207

MARIA GOMES MAIA

932.******34

DFP40274048

Reinscrição da Licença

Maranhão

Bacabal

SIM

SIM

SIM

208

MARIA HELENA PORTELA NASCIMENTO

005.******97

MAP00911350

Reinscrição da Licença

Maranhão

Açailândia

SIM

SIM

SIM

209

MARIA HELENA SANTOS DO NASCIMENTO

025.******30

DFP40247075

Reinscrição da Licença

Maranhão

Santa Helena

SIM

SIM

SIM

210

MARIA INEZ MARTINS DE OLIVEIRA PEREIRA

409.******15

MAP02021639

Reinscrição da Licença

Maranhão

Axixá

SIM

SIM

211

MARIA IRACILDES DA COSTA SILVA

858.******63

SCP40436666

Reinscrição da Licença

Maranhão

urbano Santos

SIM

SIM

SIM

212

MARIA JOSE DE AQUINO DOS SANTOS

841.******20

MAP12416797

Reinscrição da Licença

Maranhão

Bacabal

SIM

SIM

SIM

213

MARIA JOSÉ GOMES CARVALHO

136.******30

DFP40250011

Reinscrição da Licença

Maranhão

Rosário

SIM

SIM

SIM

214

MARIA LUANA FERREIRA AMARAL

616.******17

DFP40247377

Reinscrição da Licença

Maranhão

Santa Inês

SIM

SIM

SIM

215

MARIA LUZINETE DOS SANTOS CONCEIÇSO

033.******94

MAP12287328

Reinscrição da Licença

Maranhão

Açailândia

SIM

SIM

SIM

216

MARIA RITA COSTA

020.******66

DFP40273846

Reinscrição da Licença

Maranhão

Açailândia

SIM

SIM

SIM

217

MARIA SALOME FERREIRA

912.******20

MAP12479739

Reinscrição da Licença

Maranhão

Pio XII

SIM

SIM

SIM

218

MARIA SILVANETE DA SILVA DE PAIVA

058.******71

MAP12259979

Reinscrição da Licença

Maranhão

Açailândia

SIM

SIM

SIM

219

MARIA TELMA SANTOS SILVA

008.******05

SCP40425600

Reinscrição da Licença

Maranhão

Urbano Santos

SIM

SIM

SIM

220

MARICELIA LIMA SILVA

612.******90

MAP11851974

Reinscrição da Licença

Maranhão

Maranhãozinho

SIM

SIM

SIM

221

MARICELIA SOUSA DE OLIVEIRA

019.******57

MAP07919777

Reinscrição da Licença

Maranhão

Maranhãozinho

SIM

SIM

SIM

222

MARINETE DA SILVA E SILVA

021.******31

MAP04854017

Reinscrição da Licença

Maranhão

São Luís

SIM

SIM

SIM

223

MARISETE SOARES SOUZA

018.******86

DFP40247368

Reinscrição da Licença

Maranhão

Santa Helena

SIM

SIM

SIM

224

MAURICIO DA ROCHA BARRETO

601.******18

MAP12242266

Reinscrição da Licença

Maranhão

PIO XII

SIM

SIM

SIM

225

NATAL DOS SANTOS LIMA

610.******33

SCP40425726

Reinscrição da Licença

Maranhão

Urbano Santos

SIM

SIM

SIM

226

NATALIA SOUSA PASTANA

087.******74

DFP40271651

Reinscrição da Licença

Maranhão

Paulino Neves

SIM

SIM

SIM

227

NATALISSON DE JESUS SILVA E SILVA

610.******85

MAP13363128

Reinscrição da Licença

Maranhão

Axixà

SIM

SIM

SIM

228

NELIANE SANTOS GOMES

034.******30

MAP12717590

Reinscrição da Licença

Maranhão

Rosário

SIM

SIM

229

OGERIO FRANCISCO DE SOUSA

213.******34

MAP05613927

Reinscrição da Licença

Maranhão

Alcântra

SIM

SIM

SIM

230

OSANA SOARES SOUZA

611.******62

DFP40247326

Reinscrição da Licença

Maranhão

Santa Inês

SIM

SIM

SIM

231

OSMARINA VENTURA DA SILVA

270.******15

MAP08848706

Reinscrição da Licença

Maranhão

Bacabal

SIM

SIM

232

OZIELI NOGUEIRA SOUSA

271.******15

MAP12486377

Reinscrição da Licença

Maranhão

Açailândia

SIM

SIM

SIM

233

OZILANE DE MOURA FIALHO

061.******59

MAP12317798

Reinscrição da Licença

Maranhão

Aldeias Altas

SIM

SIM

SIM

234

PABLO DE JESUS BARROSO SILVA

602.******20

MAP13165044

Reinscrição da Licença

Maranhão

PIO XII

SIM

SIM

SIM

235

PATRICIA GOMES COSTA

605.******86

MAP12535894

Reinscrição da Licença

Maranhão

Alto Alegre do MAranhão

SIM

236

PATRICIA MELO DOS SANTOS

021.******00

MAP01377368

Reinscrição da Licença

Maranhão

Açailândia

SIM

SIM

SIM

237

PAULO COSTA SILVA

012.******85

DFP40245631

Reinscrição da Licença

Maranhão

Maranhãozinho

SIM

SIM

SIM

238

PAULO MACHADO DE SOUSA

038.******25

MAP12416559

Reinscrição da Licença

Maranhão

Bacabal

SIM

SIM

SIM

239

PEDRO FONSECA DA SILVA

069.******46

MAP13412285

Reinscrição da Licença

Maranhão

Afonso Cunha

SIM

SIM

SIM

240

RAFAEL DUTRA SOUSA

611.******05

DFP40252588

Reinscrição da Licença

Maranhão

Urbano Santos

SIM

SIM

SIM

241

RAFAEL SOUZA AMARAL

049.******13

DFP40247020

Reinscrição da Licença

Maranhão

Santa Inês

SIM

SIM

SIM

242

RAIMUNDA DA CONCEIÇÃO

026.******55

MAP12286966

Reinscrição da Licença

Maranhão

PIO XII

SIM

SIM

SIM

243

RAIMUNDA DE SOUSA SANTOS

040.******04

MAP12639311

Reinscrição da Licença

Maranhão

PIO XII

SIM

SIM

SIM

244

RAIMUNDA NONATA DA S CORDEIRO

021.******30

MAP02656106

Reinscrição da Licença

Maranhão

Açailândia

SIM

SIM

SIM

245

RAIMUNDA SANTANA FERREIRA

653.******34

MAP01935435

Reinscrição da Licença

Maranhão

São João Batista

SIM

SIM

SIM

246

RAIMUNDA SOUSA DINIZ DO NASCIMENTO

022.******93

MAP12389067

Reinscrição da Licença

Maranhão

Açailândia

SIM

SIM

SIM

247

RAIMUNDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA

023.******13

MAP12101574

Reinscrição da Licença

Maranhão

PIO XII

SIM

SIM

SIM

248

RAIMUNDO CEZAR DA SILVA FILHO

054.******88

MAP12286326

Reinscrição da Licença

Maranhão

Açailândia

SIM

SIM

SIM

249

RAIMUNDO CORREIA SILVA

061.******55

DFP40249315

Reinscrição da Licença

Maranhão

Urbano Santos

SIM

SIM

SIM

250

RAIMUNDO DA CONCEIÇÃO SILVA

631.******15

MAP12100087

Reinscrição da Licença

Maranhão

Alcântra

SIM

SIM

SIM

251

RAIMUNDO JOSE DORIA MATOS

427.******44

MAP07818818

Reinscrição da Licença

Maranhão

São Luis

SIM

SIM

SIM

252

RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA

041.******19

MAP04491404

Reinscrição da Licença

Maranhão

Belágua

SIM

SIM

SIM

253

RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS DE JESUS

012.******35

MAP08083388

Reinscrição da Licença

Maranhão

Belágua

SIM

SIM

SIM

254

RAIMUNDO TEIXEIRA COSTA FILHO

016.******46

MAP00874120

Reinscrição da Licença

Maranhão

Alcântra

SIM

SIM

SIM

255

RENE LOPES DOS SANTOS

606.******30

MAP12129118

Reinscrição da Licença

Maranhão

Centro do Guilherme

SIM

SIM

SIM

256

ROBSON RODRIGUES DO NASCIMENTO

012.******07

SCP40425679

Reinscrição da Licença

Maranhão

Urbano Santos

SIM

SIM

SIM

257

ROSA DE SA SILVA

915.******91

MAP13351228

Reinscrição da Licença

Maranhão

Alcântra

SIM

SIM

SIM

258

ROSE CLEIA SANTOS DA SILVA

019.******04

MAP13223907

Reinscrição da Licença

Maranhão

Aldeias Altas

SIM

SIM

SIM

259

ROSELIA FERNANDES DA CONCEIÇAO

057.******09

MAP12597118

Reinscrição da Licença

Maranhão

PIO XII

SIM

SIM

SIM

260

ROSILANE DO NASCIMENTO SILVA

033.******79

MAP12099944

Reinscrição da Licença

Maranhão

Açailândia

SIM

SIM

SIM

261

ROSILDA DE SOUSA REIS

013.******05

MAP12537661

Reinscrição da Licença

Maranhão

Alto Alegre do MAranhão

SIM

262

ROSIMARY BRAGA HIPOLITO

010.******18

MAP12544798

Reinscrição da Licença

Maranhão

Santa Helena

SIM

SIM

SIM

263

ROZELI DE CARVALHO OLIVEIRA

051.******54

MAP06219408

Reinscrição da Licença

Maranhão

Açailândia

SIM

SIM

SIM

264

SAMARA VIEIRA OLIVEIRA

059.******94

MAP12517734

Reinscrição da Licença

Maranhão

PIO XII

SIM

SIM

SIM

265

SANDRA MARIA DE ANDRADE MENDES

617.******91

MAP12243686

Reinscrição da Licença

Maranhão

Afonso Cunha

SIM

SIM

SIM

266

SANDRA MARIA DE ARAUJO TRINDADE

002.******00

MAP12040355

Reinscrição da Licença

Maranhão

Rosário

SIM

SIM

SIM

267

SELMA DA LUZ COSTA

040.******33

MAP04829331

Reinscrição da Licença

Maranhão

Rosário

SIM

SIM

SIM

268

SOLEINE BRAGA LIMA

010.******58

MAP13357751

Reinscrição da Licença

Maranhão

PIO XII

SIM

SIM

SIM

269

TAIS DA CONCEICAO DE ARAUJO

061.******38

MAP12531985

Reinscrição da Licença

Maranhão

Manhãozinho

SIM

SIM

SIM

270

TAMIRES ALVES DA COSTA

084.******70

SCP40426200

Reinscrição da Licença

Maranhão

Urbano Santos

SIM

SIM

SIM

271

TATILSON ALVES PROTáCIO

068.******56

RSP40428991

Reinscrição da Licença

Maranhão

Urbano Santos

SIM

SIM

SIM

272

TELMA DA SILVA NASCIMENTO

025.******60

DFP40274086

Reinscrição da Licença

Maranhão

BACABAL

SIM

SIM

SIM

273

TEREZA DE JESUS MORAES NOGUEIRA

654.******49

MAP01690590

Reinscrição da Licença

Maranhão

Urbano Santos

SIM

SIM

SIM

274

THIAGO MIRANDA LIMA

072.******75

MAP13387588

Reinscrição da Licença

Maranhão

PIO XII

SIM

SIM

SIM

275

VALDELICE SILVA ROCHA

056.******31

MAP11592077

Reinscrição da Licença

Maranhão

Rosário

SIM

SIM

276

VALDIMAR CARDOSO GOMES

293.******72

MAP12588685

Reinscrição da Licença

Maranhão

Açailândia

SIM

SIM

SIM

277

VALERIA FONTINELLE DOS SANTOS

035.******37

MAP12585527

Reinscrição da Licença

Maranhão

Açailândia

SIM

SIM

SIM

278

VALTER DE OLIVEIRA BRANDÃO

945.******53

MAP12220299

Reinscrição da Licença

Maranhão

Afonso Cunha

SIM

SIM

SIM

279

VENESSA BATISTA NASCIMENTO

049.******48

MAP03808821

Reinscrição da Licença

Maranhão

Açailândia

SIM

SIM

SIM

280

VERA LUCIA DE CARVALHO MORAIS

255.******04

MAP12479260

Reinscrição da Licença

Maranhão

PIO XII

SIM

SIM

SIM

281

VERA LUCIA LAURIANO DE SOUZA

005.******10

MAP12555654

Reinscrição da Licença

Maranhão

Afonso Cunha

SIM

SIM

SIM

282

VICENTE GOMES DE ARAUJO NETO

060.******66

MAP12102196

Reinscrição da Licença

Maranhão

Água Doce do Maranhão

SIM

SIM

SIM

283

VILDER NASCIMENTO DINIZ

821.******15

DFP40252437

Reinscrição da Licença

Maranhão

Urbano Santos

SIM

SIM

SIM

284

VILMA SANTOS DA SILVA

011.******60

MAP13953711

Reinscrição da Licença

Maranhão

SANTA HELENA

SIM

SIM

SIM

285

VINICIOS ARAUJO DE BARROS

115.******75

SCP40425664

Reinscrição da Licença

Maranhão

Urbano Santos

SIM

SIM

SIM

286

VIVIANA MORAES MENDES NETA

017.******42

MAP13073938

Reinscrição da Licença

Maranhão

Axixá

SIM

SIM

287

VIVIANE BARROSO DA SILVA

617.******92

SCP40425691

Reinscrição da Licença

Maranhão

Urbano Santos

SIM

SIM

SIM

288

WEBERT DOS SANTOS PEREIRA

049.******10

MAP09291521

Reinscrição da Licença

Maranhão

Santa Luzia

SIM

SIM

SIM

289

YSMENYA MARIA LEITE PEREIRA

067.******64

DFP40247124

Reinscrição da Licença

Maranhão

SANTA INÊS

SIM

SIM

SIM

290

ZAMITH PEREIRA DA SILVA

977.******91

RSP40431135

Reinscrição da Licença

Maranhão

Urbano Santos

SIM

SIM

SIM

291

ZAQUEU DA SILVA DA CONCEIÇAO

037.******83

MAP12911238

Reinscrição da Licença

Maranhão

PIO XII

SIM

SIM

SIM

ANEXO III

RELAÇÃO DE LICENÇAS DE PESCADOR PROFISSIONAL ALTERADAS NO SISTEMA INFORMATIZADO DO REGISTRO GERAL DA ATIVIDADE PESQUEIRA - SISRGP.

Nome do Aprendiz/Pescador

CPF

Número RGP

Motivo

Estado

Município Declarado Residência/Pesca

Motivo 1

Motivo 2

Motivo 3

Motivo 4

Motivo 5

1

ANA CLEIA DIAS DA SILVA

019.******88

MAP02545401

Alteração de Licença

Maranhão

Açailândia

SIM

SIM

SIM

2

SANDRA REGINA SANTOS SOUSA

018.******02

MAP06988361

Alteração de Licença

Maranhão

Axixá

SIM

SIM

SIM

ANEXO IV

REQUERIMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO - PESCADOR PROFISSIONAL.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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