Publicador de Conteúdos e Mídias

PORTARIA SAP/MAPA Nº 271, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 11/11/2020 | Edição: 215 | Seção: 1 | Página: 4

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Aquicultura e Pesca

PORTARIA SAP/MAPA Nº 271, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020

Cancelar Licenças de Pescadores Profissionais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, com base no artigo 17, da Instrução Normativa MPA nº 6, de 29 de junho de 2012.

O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Portaria nº 812, de 25 de janeiro de 2019, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e o decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, e de acordo com o disposto na Instrução Normativa MPA nº 6, de 29 de junho de 2012, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 21000.066016/2020-15, resolve:

Art. 1º Determinar, com fundamento nos incisos I e III do artigo 17 da Instrução Normativa MPA nº 6 de 29 de junho de 2012, o cancelamento de inscrições no Registro Geral da Atividade Pesqueira das licenças dos pescadores profissionais, efetivadas nos estados da Bahia, Maranhão, Acre, Sergipe e Paraíba totalizando assim 39 (trinta e nove) solicitações, conforme relação nominal a seguir:

NOME

CPF

UF

PROCESSO

RGP

MOTIVO

1

ALBERNOR TERTO DOS SANTOS

840.789.604-72

PB

21032.019561/2019-01

PB-P1342054-1

INCISO I, ART. 17,IN MPA

2

CICERO NETO LOPES FAUSTINO

046.387.874-44

PB

21032.009772/2019-28

PB-P1004070-4

INCISO I, ART. 17,IN MPA

3

DAMIÃO BERNARDO

093.229.054-09

PB

21032.009774/2019-17

PB-P0997543-1

INCISO I, ART. 17,IN MPA

4

DAMIÃO BEZERRA DA SILVA

085.719.814-93

PB

21032.009778/2019-03

PB-P1012419-8

INCISO I, ART. 17,IN MPA

5

DANIEL SOARES DE CALDAS

078.185.374-57

PB

21032.009771/2019-83

PB-P1302428-7

INCISO I, ART. 17,IN MPA

6

DIMAS VIEIRA DA SILVA

055.593.264-88

PB

21032.016074/2019-89

PB-P1118118-6

INCISO I, ART. 17,IN MPA

7

ELIALDO PEREIRA DE LIMA

032.419.564-82

PB

21032.009768/2019-60

PB-P 0989114-9

INCISO I, ART. 17,IN MPA

8

EXPEDITO DAMIÃO AGOSTINHO

024.144.854-93

PB

21032.019585/2019-52

PB-P1341564-9

INCISO I, ART. 17,IN MPA

9

FRANCISCA BATISTA ROBERTO

041.242.824-51

PB

21032.019580/2019-20

PB-P1341609-0

INCISO I, ART. 17,IN MPA

10

FRANCISCA MARTINS FIRMINO

032.422.244-00

PB

21032.009766/2019-71

PB-P1123543-8

INCISO I, ART. 17,IN MPA

11

FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS

117.781.414-55

PB

21032.019583/2019-63

PB-P1271968-7

INCISO I, ART. 17,IN MPA

12

IVANILDO CIRINO DE SOUSA

038.876.224-13

PB

21032.009769/2019-12

PB-P1012457-4

INCISO I, ART. 17,IN MPA

13

JOANA JOSEFA SERAFIM

086.740.424-81

PB

21032.009791/2019-54

PB-P0986745-4

INCISO I, ART. 17,IN MPA

14

JOÃO ALVES DA SILVA

066.320.604-98

PB

21032.009775/2019-61

PB-P1012442-5

INCISO I, ART. 17,IN MPA

15

JOSE DA SILVA

670.584.774-34

PB

21032.019581/2019-74

PB-P1008778-8

INCISO I, ART. 17,IN MPA

16

JOSE HELDO BENTO

077.019.024-30

PB

21032.019569/2019-60

PB-P1341041-8

INCISO I, ART. 17,IN MPA

17

JOSÉ HENRIQUE DE SOUSA

044.918.484-67

PB

21032.019546/2019-55

PB-P1341040-7

INCISO I, ART. 17,IN MPA

18

JOSE PAULO DE SOUSA FIRMINO

403.994.598-04

PB

21032.009770/2019-39

PB-P0989062-7

INCISO I, ART. 17,IN MPA

19

JOSEVAN PAULO DE SOUZA

028.845.734-02

PB

21032.009789/2019-85

PB-P0989103-0

INCISO I, ART. 17,IN MPA

20

MARGARIDA NEUZA

953.414.394-49

PB

21032.009790/2019-18

PB-P1123562-7

INCISO I, ART. 17,IN MPA

21

MARIA ALVES DE SOUSA

045.139.254-00

PB

21032.009788/2019-31

PB-P1012445-6

INCISO I, ART. 17,IN MPA

22

MARIA APARECIDA ALVES

065.279.254-50

PB

21032.009787/2019-96

PB-P1302406-9

INCISO I, ART. 17,IN MPA

23

MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE LIMA

047.824.904-70

PB

21032.009773/2019-72

PB-P1123694-9

INCISO I, ART. 17,IN MPA

24

MARIA DE FÁTIMA ARAUJO

082.692.454-96

PB

21032.019577/2019-14

PB-P1279893-4

INCISO I, ART. 17,IN MPA

25

MARIA DE FÁTIMA DA SILVA

107.318.174-00

PB

21032.009765/2019-26

PB-P8-5342031

INCISO I, ART. 17,IN MPA

26

MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA

043.084.664-90

PB

21032.019563/2019-92

PB-P1206068-8

INCISO I, ART. 17,IN MPA

27

MARIA JOSE DE SOUSA

069.145.644-50

PB

21032.009777/2019-51

PB-P0989064-7

INCISO I, ART. 17,IN MPA

28

RAIMUNDA TEODOSIO ALENCAR

077.933.074-96

PB

21032.018182/2019-96

PB-P0988235-4

INCISO I, ART. 17,IN MPA

29

RISONETE DE SOUSA SILVA

059.872.394-35

PB

21032.009878/2019-21

PB-P1291966-7

INCISO I, ART. 17,IN MPA

30

ROSINEIDE PEREIRA DE SOUZA

084.361.534-64

PB

21032.009685/2019-71

PB-P1022560-8

INCISO I, ART. 17,IN MPA

31

SEVERINO BERNARDO DA SILVA

073.689.544-27

PB

21032.019559/2019-24

PB-P1342002-9

INCISO I, ART. 17,IN MPA

32

SIRLANDIA ALMEIDA REIS COSTA

009.317.105-61

PB

21054.002201/2020-48

PB-P0544508-5

INCISO I, ART. 17,IN MPA

33

TATIELLY DE SOUSA FERNANDES

110.535.814-32

PB

21032.019586/2019-05

PB-P1342050-5

INCISO I, ART. 17,IN MPA

34

CLAUDETE DOS SANTOS NOGUEIRA

781.154.505-53

BA

21012.014206/2020-18

BA-P1164226-1

INCISO I, ART. 17,IN MPA

35

FRANCISCA JUSTINO DOS SANTOS

288.338.803-20

MA

00360.000117/2018-31

MA-P0485482-8

INCISO III, ART. 17,IN MPA

36

JOSÉ VERISSIMO DA SILVA

359.330.622-00

AC

21004.000920/2019-86

AC-P0469939-7

INCISO I, ART. 17,IN MPA

37

JOSE MARCIANO DA SILVA FREITAS

013.512.005-50

SE

21054.002101/2020-11

SE-P1207604-8

INCISO I, ART. 17,IN MPA

38

MARIA SÃO PEDRO DE JESUS

029.613.715-46

SE

21054.001463/2020-95

SE-P1269726-6

INCISO I, ART. 17,IN MPA

39

VANESSA CRISTINA NERES NUNES

002.841.055-62

SE

21054.001747/2020-81

SE-P1269553-5

INCISO I, ART. 17,IN MPA

Art. 2º Esta Portaria, com o respectivo motivo de cancelamento, deverá ser afixada na sede das Superintendências Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento dos Estados acima citados.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE SEIF JÚNIOR

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
Logo da Imprensa