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PORTARIA SAP/MAPA Nº 104, DE 6 DE ABRIL DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 07/04/2021 | Edição: 64 | Seção: 1 | Página: 2

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Aquicultura e Pesca

PORTARIA SAP/MAPA Nº 104, DE 6 DE ABRIL DE 2021

Divulgar a relação final das embarcações de pesca habilitadas e não habilitadas no processo seletivo estabelecido pelo Edital de Convocação nº 2/2020, da Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que visa habilitar embarcações de pesca, para posterior credenciamento e emissão da Autorização de Pesca Especial Temporária para a captura de Tainha (Mugil liza), para as modalidades de pesca de cerco/traineira e de emalhe anilhado, na temporada de pesca do ano de 2021.

O SECRETÁRIO ADJUNTO SUBSTITUTO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 29 do Anexo I ao Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, a Portaria nº 20, de 14 de janeiro de 2020, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com base no Edital de Convocação nº 2/2020 da Secretaria de Aquicultura e Pesca, publicado no Diário Oficial da União do dia 5 de janeiro de 2021, e o que consta do Processo nº 21000.079057/2020-63, resolve:

Art. 1º Divulgar, na forma dos Anexos I, II, III e IV, a relação final das embarcações de pesca habilitadas e não habilitadas na primeira fase do processo seletivo do Edital de Convocação nº 2/2020, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para posterior credenciamento e emissão da Autorização de Pesca Especial Temporária para a captura de Tainha (Mugil liza), para as modalidades de pesca de cerco/traineira e de emalhe anilhado para o ano de 2021.

Parágrafo único. A habilitação não implica em credenciamento automático da embarcação de pesca, nem concede o direito imediato à emissão da Autorização de Pesca Especial Temporária.

Art. 2º As embarcações de pesca classificadas como habilitadas participarão da segunda fase do processo seletivo, denominado credenciamento.

§ 1º O credenciamento será realizado em observância aos critérios e número de vagas estabelecidas em norma específica, a ser expedida pela Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

§2º Caso o número de embarcações de pesca habilitadas ultrapasse o total de vagas disponibilizadas, será realizado sorteio, cuja data, local e regras gerais serão determinados em ato específico, a ser expedido pela Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO MARCOS DE CARVALHO

                                                                           ANEXO I

RELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES DA MODALIDADE CERCO/TRAINEIRA HABILITADAS NO PROCESSO SELETIVO PARA EMISSÃO DA AUTORIZAÇÃO DE PESCA ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA A CAPTURA DE TAINHA (MUGIL LIZA) - TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2021.

 

Nº DO PROCESSO (SEI)

EMBARCAÇÃO

Nº RGP

Nº TIE OU PRPM

1

21000.002665/2021-61

DONA SANTINA III

SC-0001237-7

381-050347-9

2

21000.002021/2021-72

FERREIRA XV

SC-0001295-1

443-007928-5

3

21000.004324/2021-20

MARCOS ANTONIO F

SC-0001256-7

443-010059-4

4

21000.004599/2021-63

MENEZES F

SC-0001236-9

384-007439-8

5

21000.004335/2021-18

YAGO F

SC-0001317-7

443-009152-8

6

21000.004318/2021-72

SIVIERO III

SP-0001293-9

443-008255-3

                                                                       ANEXO II

RELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES DA MODALIDADE CERCO/TRAINEIRA NÃO HABILITADAS NO PROCESSO SELETIVO PARA EMISSÃO DA AUTORIZAÇÃO DE PESCA ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA A CAPTURA DE TAINHA (MUGIL LIZA) - TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2021.

 

Nº DO PROCESSO (SEI)

EMBARCAÇÃO

Nº RGP

Nº TIE OU PRPM

1

21000.003373/2021-45

ALALUNGA VI

SC-0001291-5

401-058820-9

2

21000.004326/2021-19

ALEXANDRE MAGNO IV

SC-0001330-5

381-031781-1

3

21000.004685/2021-76

ANTONIO PEDRO DOMINGOS

SC-0001235-7

443-007962-5

4

21000.004629/2021-31

ATENA F

SC-0001260-5

443-012163-0

5

21000.004635/2021-99

AUGUSTINHO DE CASTRO III

RJ-0001267-9

381-019462-0

6

21000.001981/2021-15

CARLOS ALBERTO III

RJ-0012906-5

382-005861-3

7

21000.004636/2021-33

CIDADE DE REFÚGIO

RJ-0001271-1

382-010346-5

8

21000.004330/2021-87

CLARA C

SC-0001273-7

441-008900-5

9

21000.004691/2021-23

DOM MARCU'S

SC-0001328-5

443-011772-1

10

21000.004608/2021-16

DOM RODRIGO

SC-0001331-7

381-021471-3

11

21000.004647/2021-13

EDSON MATHEUS II

SC-0001189-7

443-011953-8

12

21000.003366/2021-43

EDUARDO ANTONIO F

SC-0001313-9

443-010775-1

13

21000.002017/2021-12

ELLEN M

SC-0001320-9

443-010192-2

14

21000.002007/2021-79

ESTRELA DO HORIZONTE V

RJ-0001192-9

381-006872-1

15

21000.004593/2021-96

ESTRELA DO MAR VIII

SC-0022456-0

441-014512-6

16

21000.004694/2021-67

FELIPE MARQUES

SC-0001269-1

443-012322-5

17

21000.005107/2021-57

FENIX Z

SC-0001217-9

401-010991-2

18

21000.001992/2021-03

FERPESCA

RJ-0001247-7

441-012151-1

19

21000.002009/2021-68

FERREIRA XIV

SC-0001306-9

443-007927-7

20

21000.002015/2021-15

FERREIRA XVI

SC-0001294-7

443-007929-3

21

21000.002023/2021-61

FERREIRA XXVI

SC-0003580-7

443-048022-2

22

21000.002026/2021-03

FERREIRA XXVII

SC-0022205-4

443-048851-7

23

21000.005690/2021-04

FLOR DE LOTUS I

SC-0019349-8

441-012072-7

24

21000.004315/2021-39

FRANZESE II

SP-0000346-0

381-022454-5

25

21000.004317/2021-28

FRANZESE VI

SP-0000195-4

161-004402-9

26

21000.004625/2021-53

GAVIÃO PESCADOR III

SC-0001321-7

443-047430-3

27

21000.003361/2021-11

HIROSHO I

SC-0026436-0

443-049395-2

28

21000.002669/2021-49

IPE III A

SC-0001304-5

443-006630-2

29

21000.003699/2021-72

JAMAR

SP-0001265-5

401-011022-8

30

21000.004311/2021-51

JOÃO GUILHERME

RJ-0009928-7

382-667426-0

31

21000.001987/2021-92

JOÃO JÚNIOR V

RJ-0010670-5

384-004751-0

32

21000.001976/2021-11

JOÃO VICTOR II

RS-0000458-8

401-058834-9

33

21000.002660/2021-38

JOSÉ AUGUSTO IV

SC-0001315-1

381-007294-0

34

21000.002675/2021-04

KOWALSKY IV

SC-0001257-1

443-007865-3

35

21000.005836/2021-11

LUIZ PAULO III

SC-0001336-7

443-047490-7

36

21000.002679/2021-84

MACEDO IV

SC-0001253-5

443-008238-3

37

21000.004609/2021-61

MAGALHÃES SILVA XII

RJ-0003745-9

443-009147-1

38

21000.004620/2021-21

MAGALHÃES SILVA XIV

RJ-0001206-7

381-022490-1

39

21000.005703/2021-37

MANOEL ESPOGEIRO

SC-0001207-1

443-010056-0

40

21000.002018/2021-59

MARILIA I A

SC-0001264-1

443-008267-7

41

21000.004692/2021-78

MARILIA III

SC-0001262-9

443-009128-5

42

21000.004690/2021-89

MARILIA IV

SC-0001261-7

443-009131-5

43

21000.004698/2021-45

MATHEUS MARQUES

SC-0023532-7

443-048463-5

44

21000.004701/2021-21

MATRIX A

SC-0001324-7

443-011794-2

45

21000.004617/2021-15

MOMM I

SC-0001274-9

443-009141-2

46

21000.004639/2021-77

OURO PESCA

SC-0001252-1

443-008042-9

47

21000.001984/2021-59

PAULO VITOR IV

SC-0001316-5

443-008215-4

48

21000.004328/2021-16

PRIMAVERA XIX

SC-0001241-5

443-011917-1

49

21000.004644/2021-80

PRIMAVERA XVI

SC-0001272-5

443-009144-7

50

21000.003701/2021-11

PRIMAVERA XVIII

SC-0001216-7

443-009106-4

51

21000.004681/2021-98

PRIMAVERA XX

SC-0001323-5

443-012215-6

52

21000.004744/2021-14

REI JESUS IV

SP-0001288-1

381-023010-3

53

21000.001990/2021-14

RICARDO HENRIQUE I

RJ-0010657-7

403-013325-8

54

21000.005110/2021-71

RIOPESCA VII

SC-0019994-6

443-048336-1

55

21000.004589/2021-28

SEIVAL III

SC-0001319-7

445-005533-1

56

21000.003354/2021-19

TATIANA F

SC-0001312-7

443-010546-4

57

21000.002020/2021-28

TRIMAR XIII

SP-0001226-1

401-058847-1

58

21000.002010/2021-92

TRIMAR XVI

SP-0025521-9

443-048789-8

59

21000.004688/2021-18

VELHO POCHO I

SC-0001302-7

443-011752-7

60

21000.004634/2021-44

VERDE VALE IV

SC-0001234-5

443-004240-3

61

21000.004646/2021-79

VICTORIA MAR

SC-0010713-1

443-007864-5

62

21000.003370/2021-10

VO JOAO G2

SC-0022209-0

443-048791-0

63

21000.005105/2021-68

VO LINDO

RJ-0012245-7

384-016184-3

64

21000.005113/2021-12

VO MI II

SC-0001094-5

441-014418-9

                                                                               ANEXO III

RELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES DA MODALIDADE EMALHE ANILHADO HABILITADAS NO PROCESSO SELETIVO PARA EMISSÃO DA AUTORIZAÇÃO DE PESCA ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA A CAPTURA DE TAINHA (MUGIL LIZA) - TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2021.

 

Nº DO PROCESSO (SEI)

EMBARCAÇÃO

RGP

Nº TIE

1

21000.004006/2021-69

AGOSTINHO

SC-0018476-5

445-111232-0

2

21000.004487/2021-11

AMIGO DO MAR

SC-0017539-4

445-111246-0

3

21000.004453/2021-18

ANJO DA GUARDA I

SC-0006660-4

441-017393-6

4

21000.003964/2021-12

ATOS

SC-0020853-0

445-111396-2

5

21000.003979/2021-81

BARRACUDA V

SC-0019955-8

441-890019-5

6

21000.004479/2021-66

BEIRA MAR

SC-0017928-6

445-111299-1

7

21000.004480/2021-91

BEIRA MAR VII

SC-0017945-4

445-008670-8

8

21000.004418/2021-07

BRUNO II

SC-0005590-9

441-045026-3

9

21000.004046/2021-19

CARLOS EDUARDO

SC-0005270-1

445-008663-5

10

21000.004452/2021-73

CASCALHO

SC-0016746-5

441-890180-9

11

21000.004454/2021-62

CIGANO III

SC-0006770-6

441-016720-1

12

21000.003997/2021-62

CLARISSE

SC-0006774-8

444-002861-6

13

21000.003941/2021-16

CONQUISTADOR III

SC-0005455-7

441-016670-1

14

21000.004041/2021-88

CYNARA

SC-0005024-5

445-004350-2

15

21000.004469/2021-21

DA HORA

SC-0017855-0

445-111164-1

16

21000.004021/2021-15

DOM ANTONIO

SC-0005498-7

441-045244-4

17

21000.002716/2021-54

DOM DIEGO

SC-0006793-8

445-008316-4

18

21000.004383/2021-06

DOM DIEGO II

SC-0005985-5

441-044576-6

19

21000.004401/2021-41

DOM ERASMOS 4

SC-0019028-0

441-890416-6

20

21000.004356/2021-25

DOM JOSÉ V

SC-0006346-8

441-045000-0

21

21000.004414/2021-11

DOM NICOLAS

SC-0005572-7

441-017063-5

22

21000.004458/2021-41

DON RAEL II

SC-0006917-0

443-010995-8

23

21000.003994/2021-29

DOM RODRIGO I

SC-0020181-8

441-889695-3

24

21000.004408/2021-63

DONA HELENA

SC-0018291-7

443-048202-1

25

21000.004059/2021-80

DONA HELENA A

SC-0017542-8

445-008555-8

26

21000.004426/2021-45

DOURADO II

SC-0017285-0

445-008754-2

27

21000.002725/2021-45

EMANOEL

SC-0005127-9

441-889350-4

28

21000.004039/2021-17

EMANOEL

SC-0017001-8

445-111170-6

29

21000.004430/2021-11

EMANUELY

SC-0017114-8

441-046050-1

30

21000.002712/2021-76

ESCRITÓRIO

SC-0005158-9

441-045682-2

31

21000.004447/2021-61

ESPERANÇA II

SC-0023307-7

441-890845-5

32

21000.004378/2021-95

ESTRELA GUIA

SC-0004857-0

441-889186-2

33

21000.004008/2021-58

FEDOCA II

SC-0015862-8

441-889714-3

34

21000.004029/2021-73

FILIPI ANDERSON

SC-0006806-8

445-009879-0

35

21000.004057/2021-91

FLOR DO MAR

SC-0005565-7

444-001038-5

36

21000.004421/2021-12

FUMAÇA I

SC-0018712-5

445-111210-9

37

21000.003995/2021-73

FUSCÃO PRETO I

SC-0006387-8

441-016727-8

38

21000.003949/2021-74

GÁLATAS I

SC-0005585-1

445-008506-0

39

21000.004450/2021-84

GALEÃO PIRATA

SC-0005963-9

441-009617-6

40

21000.004706/2021-53

GEORGIA DO SUL

SC-0005775-1

441-017013-9

41

21000.004474/2021-33

GIAN

SC-0006092-6

445-008604-0

42

21000.004396/2021-77

GIGANTE GUERREIRO

SC-0005473-5

441-045188-0

43

21000.004433/2021-47

GLADIADOR

SC-0017053-4

445-111174-9

44

21000.004403/2021-31

GONÇALVES II

SC-0016924-5

441-889582-5

45

21000.002713/2021-11

GRANDE RIO

SC-0023392-7

445-111504-3

46

21000.004052/2021-68

GRANFINO

SC-0017351-4

445-008501-9

47

21000.003972/2021-69

ISABELLY

SC-0006781-8

444-002309-6

48

21000.004064/2021-92

JOÃO E GABRIEL

SC-0006121-0

445-009891-9

49

21000.003914/2021-35

JOÃO PEDRO I

SC-0005663-5

441-044471-9

50

21000.004496/2021-01

JOÃO PEDRO IV

SC-0016302-5

441-890042-0

51

21000.002732/2021-47

JOÃO VICTOR

SC-0006784-0

441-014710-2

52

21000.004477/2021-77

JYRAIA

SC-0005263-1

445-008185-4

53

21000.003959/2021-18

LARA MAR I

SC-0005306-7

445-007204-9

54

21000.004703/2021-10

LEO MAR

SC-0006763-6

441-017426-6

55

21000.004031/2021-42

LILICA

SC-0005714-5

441-011595-2

56

21000.004019/2021-38

LÍVIA

SC-0006977-6

441-044441-7

57

21000.004714/2021-08

LOBO DO MAR III

SC-0005722-7

441-017451-7

58

21000.004011/2021-71

LOBO DO MAR VII

SC-0019697-8

441-045832-9

59

21000.004482/2021-80

MANDA BRASA VI

SC-0017352-8

445-009773-4

60

21000.004709/2021-97

MAR DA GALILEIA

SC-0026314-6

441-014905-9

61

21000.004036/2021-75

MAR DO CORAL

SC-0006896-8

441-044634 -7

62

21000.004365/2021-16

MARANATA - A

SC-0005213-1

441-044746-7

63

21000.004369/2021-02

MARANATA L

SC-0005761-9

441-045750-1

64

21000.004359/2021-69

MARIA IX

SC-0006853-8

445-007624-9

65

21000.004456/2021-51

MARIGA

SC-0015592-8

441-013473-6

66

21000.002706/2021-19

MARINELSON

SC-0020443-4

445-111355-5

67

21000.004058/2021-35

MARRECO

SC-0017860-6

443-047991-7

68

21000.004708/2021-42

MILA E GUI

SC-0017106-6

441-889407-1

69

21000.004054/2021-57

MONICA III

SC-0006915-6

445-111150-1

70

21000.004490/2021-26

NAVEGANTES

SC-0005579-5

441-044775-1

71

21000.004494/2021-12

NEQUINHO

SC-0005836-9

445-111144-7

72

21000.004055/2021-00

NORTHWESTRN

SC-0019008-8

445-111159-5

73

21000.004001/2021-36

NOVA VITÓRIA

SC-0005855-9

445-009529-4

74

21000.004704/2021-64

OS GANCHEIROS

SC-0005080-1

441-889152-8

75

21000.004017/2021-49

PABLO SANTOS

SC-0015852-8

445-111261-3

76

21000.004004/2021-70

PALOMA PESCA II

SC-0016986-5

441-889736-4

77

21000.004388/2021-21

PATRICK III

SC-0005952-7

441-046136-2

78

21000.003976/2021-47

PEDRO HENRIQUE

SC-0016306-9

445-111179-0

79

21000.004489/2021-00

PEDRO PAULO II

SC-0005891-5

445-010074-3

80

21000.004022/2021-51

PESCA BRASIL

SC-0005316-7

441-016840-1

81

21000.003922/2021-81

PINGO DE OURO II

SC-0005238-5

441-016164-4

82

21000.004047/2021-55

PIRATA VII

SC-0017056-8

445-111238-9

83

21000.004484/2021-79

PRAIA MAR I

SC-0005914-7

445-008078-5

84

21000.002741/2021-38

RAINHA DAS ONDAS

SC-0005340-1

441-016982-3

85

21000.004026/2021-30

REI ARTHUR I

SC-0017412-8

441-889193-5

86

21000.004048/2021-08

REI DA PRAIA

SC- 0005944-9

445-006058-0

87

21000.004711/2021-66

RIC I

SC-0005954-5

445-007951-5

88

21000.004013/2021-61

SAN RAFAEL I

SC-0005980-5

441-044685-1

89

21000.004050/2021-79

SANTA MARTA

SC-0005390-1

445-005770-8

90

21000.004051/2021-13

SÃO SEBASTIÃO

SC-0021973-1

445-111308-3

91

21000.004373/2021-62

SELEDON JALES I

SC-0023336-1

441-890837-4

92

21000.004398/2021-66

SEU MADRUGA III

SC-0006115-4

441-016824-0

93

21000.004380/2021-64

SHOW DA VIDA III

SC-0006019-4

441-016765-1

94

21000.002729/2021-23

SÍMBOLO DA FÉ IV

SC-0006028-6

441-888908-6

95

21000.004486/2021-68

SINUELO DO MAR

SC-0019265-4

445-009803-0

96

21000.004010/2021-27

SOFIA CATARINA

SC-0022689-0

441-890786-6

97

21000.004066/2021-81

SOL ENCANTADO I

SC-0006034-8

441-017389-8

98

21000.004445/2021-71

SOU DE DEUS II

SC-0006920-4

441-045905-8

99

21000.004027/2021-84

TERCILIA II

SC-0018297-1

444-003724-1

100

21000.004361/2021-38

TERRA SANTA I

SC-0006061-6

441-045868-0

101

21000.003918/2021-13

THATO

SC-0017959-6

441-889497-7

102

21000.003998/2021-15

THIAGO SAMUEL

SC-0005026-9

461-008497-0

103

21000.004028/2021-29

TIETA

SC-0006066-6

444-004095-1

104

21000.004470/2021-55

TIGRE

SC-0016484-7

445-111252-4

105

21000.004481/2021-35

VALMECI V

SC-0019708-8

445-111281-8

106

21000.002718/2021-43

VARELLA

SC-0017798-4

445-111260-5

107

21000.004014/2021-13

VENCEDOR S

SC-0006854-0

441-044747-5

108

21000.002708/2021-16

VIDA MAR

SC-0023480-9

441-889805-1

109

21000.003926/2021-60

VIDA NOVA I

SC-0022693-8

441-016719-7

110

21000.003968/2021-09

VITORIA IV

SC-0006850-4

441-016774-0

111

21000.004023/2021-04

VO COM DEUS

SC-0006119-0

441-044268-6

112

21000.004002/2021-81

VÔ MARINHO II

SC-0018169-7

441-890332-1

113

21000.004475/2021-88

VÔ NOCA

SC-0031825-8

445-111811-5

114

21000.004441/2021-93

VO OLIBIO II

SC-0005367-9

441-889209-5

115

21000.004349/2021-23

VO PEDRO I

SC-0006980-8

443-012252-1

116

21000.003933/2021-61

VÓ ROSA

SC-0005379-9

441-045819-1

117

21000.002052/2021-23

VO TOM

SC-0022057-0

441-890429-8

118

21000.004062/2021-01

VÔ TONHO

SC-0005266-9

443-047477-0

119

21000.004466/2021-97

XAVANTE II

SC-0018364-7

441-889634-1

120

21000.004464/2021-06

ZEQUINHA I

SC-0019013-8

445-008325-3

                                                                        ANEXO IV

RELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES DA MODALIDADE EMALHE ANILHADO NÃO HABILITADAS NO PROCESSO SELETIVO PARA EMISSÃO DA AUTORIZAÇÃO DE PESCA ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA A CAPTURA DE TAINHA (MUGIL LIZA) -TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2021.

 

Nº DO PROCESSO (SEI)

EMBARCAÇÃO

RGP

Nº TIE

1

21000.005800/2021-20

ABILIO SILVA

SC-0005013-7

441-044616-9

2

21000.004033/2021-31

AMOR CIGANO II

SC-0005134-9

441-017304-9

3

21000.004042/2021-22

ANDRADE JUNIOR

SC-0017778-0

445-111182-0

4

21000.004715/2021-44

DOM JOÃO II

SC-0006212-8

441-044503-1

5

21000.004068/2021-71

FELICIO

SC-0006804-0

441-044533-2

6

21000.004717/2021-33

MARIA EDA

SC-0005784-7

441-017301-4

7

21000.005804/2021-16

MARIMAR

SC-0005343-9

441-010282-6

8

21000.004035/2021-21

MM

SC-0005825-7

443-012027-7

9

21000.004478/2021-11

PIRATA VIII

SC-0017055-6

445-111239-7

10

21000.004061/2021-59

REI JESUS F

SC-0005537-7

445-008600-7

11

21000.004352/2021-47

TARADA I

SC-0006052-4

441-017365-1

12

21000.004493/2021-60

TOMAZ

-

441-008445-3

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
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