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PORTARIA PREVIC Nº 71, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 04/02/2021 | Edição: 24 | Seção: 1 | Página: 29

Órgão: Ministério da Economia/Superintendência Nacional de Previdência Complementar/Diretoria de Licenciamento

PORTARIA PREVIC Nº 71, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021

A DIRETORA DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 33 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005842/2020-56, resolve:

Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano Previdencial A, CNPB n° 1977.0001-18, administrado pela Fundação de Previdência dos Servidores do IRB - PREVIRB.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA BAASCH

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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