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PORTARIA PREVIC Nº 68, DE 29 DE JANEIRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 03/02/2021 | Edição: 23 | Seção: 1 | Página: 30

Órgão: Ministério da Economia/Superintendência Nacional de Previdência Complementar/Diretoria de Licenciamento

PORTARIA PREVIC Nº 68, DE 29 DE JANEIRO DE 2021

A DIRETORA DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005803/2020-59, resolve:

Art. 1º Aprovar o 2º termo aditivo ao convênio de adesão da empresa Petrobrás Logística de Exploração e Produção S.A., CNPJ nº 04.207.640/0001-28, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios Previdenciários do Sistema Petrobrás, CNPB nº 2007.0015-19, e a entidade Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA BAASCH

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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