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PORTARIA PRES/INSS Nº 1.365, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 15/10/2021 | Edição: 195 | Seção: 1 | Página: 135

Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.365, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

Estabelece o cronograma de centralização das atividades de concessão e de manutenção das aposentadorias e pensões quanto às autarquias e fundações públicas federais.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 35014.312267/2021-13, resolve:

Art. 1º Estabelecer, na forma do Anexo, o cronograma de centralização das atividades de concessão e de manutenção das aposentadorias e pensões quanto às autarquias e fundações públicas federais de que trata o art. 4º, inciso II, do Decreto nº 10.620, de 5 de fevereiro de 2021.

§ 1º A Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência da União - CGCRPPU e o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria PRES/INSS nº 1.283, de 22 de março de 2021, adotarão os procedimentos necessários para divulgação do cronograma às entidades envolvidas, bem como promoverão os demais atos para o seu cumprimento.

§ 2º A CGCRPPU fica autorizada a realizar o remanejamento das entidades relacionadas no cronograma, mediante avaliação fundamentada de conveniência e oportunidade da Administração Pública Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES

ANEXO

CRONOGRAMA DE CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONCESSÃO E DE MANUTENÇÃO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS

OUTUBRO - 2021

Universidade Federal de Campina Grande - UFCG

Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO

Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB

Comissão de Valores Mobiliários - CVM

Instituto Federal de Alagoas - IFAL

Universidade Federal Sul Sudeste do Pará - UNIFESSPA

Conselho Administrativo e defesa Econômica - CADE

Universidade Federal do Oeste da Bahia - UFOB

Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB

Universidade Federal do Sul da Bahia - UFSB

Agência Espacial Brasileira - AEB

Universidade Federal da Integração Latino - Americana - UNILA

Universidade Federal do Cariri - UFCA

Instituto Federal do Acre - IFAC

Instituto Federal do Amapá - IFAP

Agência Nacional do Cinema - ANCINE

Instituto Federal de Mato Grosso do Sul - IFMS

Fundação Alexandre de Gusmão - FAG

Fundação Cultural Palmares - FCP

Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS

JANEIRO - 2022

Instituto Federal de Brasília - IFB

Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP

Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC

Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA

Fundação Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA

Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF

Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

Fundação Universidade Federal do ABC - UFABC

Instituto Federal do Tocantins - IFTO

Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS

Instituto Federal de Rondônia - IFRO

Universidade Federal do Oeste do Pará - UFOPA

Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

Instituto Federal do Paraná - IFPR

Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP

FEVEREIRO - 2022

Fundação Osório - FOSORIO

Fundação Universidade Federal do Tocantins - UFT

Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM

Fundação Universidade Federal do Amapá - UNIFAP

Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP

Instituto Federal do Sertão Pernambucano - IFSertãoPE

Universidade Federal Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM

Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ

Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB

Fundação Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD

Instituto Federal Baiano - IFBaiano

MARÇO - 2022

Instituto Federal Farroupilha - IFFar

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES

Instituto Federal de Roraima - IFRR

Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Instituto Federal do Norte de Minas Gerais - IFNMG

Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC

Instituto Federal Catarinense - IFC

Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre - UFCSPA

Universidade Federal de Roraima - UFRR

Instituto Federal do Triângulo Mineiro - IFTM

Instituto Federal Goiano - IFGoiano

Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM

Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL

Instituto Federal do Rio Grande do Sul - IFRS

Superintendência Zona Franca de Manaus - SUFRAMA

Fundação Joaquim Nabuco - FJN

Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro

Universidade Federal Rural do Semiárido - UFERSA

Fundação Biblioteca Nacional - BN

Fundação Universidade Federal de São João del-Rei - FUNREI

Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

Instituto Federal do Sul de Minas Gerais - IFSuldeMinas

Fundação Nacional de Artes - FUNARTE

ABRIL DE 2022

Instituto Federal do Piauí - IFPI

Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais - IFSudesteMG

Instituto Federal do Amazonas - IFAM

Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR

Instituto Federal de Minas Gerais - IFMG

Instituto Federal de Sergipe - IFS

Universidade Federal Rural da Amazônia - UFRA

Instituto Federal de Mato Grosso - IFMT

Instituto Federal do Rio de Janeiro - IFRJ

Instituto Federal do Maranhão - IFMA

Universidade Federal de Itajubá - UNIFEI

Instituto Federal do Pará - IFPA

Instituto Federal de Goiás - IFG

Instituto Federal Sul Rio-Grandense - IFSul

Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação - FNDE

Instituto Federal do Rio Grande do Norte - IFRN

Instituto Federal Fluminense - IFFluminense

Instituto Federal de Santa Catarina - IFSC

Instituto Federal de São Paulo - IFSP

Universidade Federal de Lavras - UFLA

MAIO - 2022

Instituto Federal da Paraíba - IFPB

Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI

Agência Nacional de Mineração - ANM

Instituto Federal da Bahia - IFBA

Instituto Federal do Ceará - IFCE

Universidade Federal do Acre - UFAC

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA

Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO

Instituto Federal do Espírito Santo - IFES

Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - CEFET-MG

Instituto Federal de Pernambuco - IFPE

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN

Fundação Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP

Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR

Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ

Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA

Universidade Federal de São Carlos - UFSCar

Universidade Federal do Rio Grande - FURG

Universidade do Rio de Janeiro - UNIRIO

Fundação Universidade Federal de Sergipe - UFS

Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT

Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ

Fundação Universidade do Amazonas - UFAM

Fundação Universidade do Maranhão - UFMA

Universidade Federal do Piauí - UFPI

Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF

Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS

Fundação Universidade Federal de Pelotas - UFPel

Fundação Nacional do Índio - FUNAI

JUNHO - 2022

Universidade Federal do Triangulo Mineiro - UFTM

Universidade Federal de Mato Grosso - UFTM

Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN

Universidade Federal de Alagoas - UFAL

Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz

Colégio Pedro II - CP2

Fundação Universidade de Brasília - UNB

Universidade Federal do Espirito Santo - UFES

Universidade Federal de Goiás - UFG

Universidade Federal do Pará - UFPA

Universidade Federal de Viçosa - UFV

Universidade Federal de Santa Maria - UFSM

Fundação Universidade Federal de Uberlândia - UFU

Universidade Federal do Ceará - UFC

Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC

Universidade Federal do Paraná - UFPR

Universidade Federal de Pernambuco - UFPE

JULHO - 2022

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN

Universidade Federal da Paraíba - UFPB

Universidade Federal da Bahia - UFBA

AGOSTO - 2022

Universidade Federal Fluminense - UFF

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG

Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE

Universidade Federal Do Rio De Janeiro - UFRJ

Fundação Nacional de Saúde - FUNASA

Universidade Federal do Norte do Tocantins - UFNT

Universidade Federal do Catalão - UFCAT

Universidade Federal do Rondonópolis - UFR

Universidade Federal do Agreste de Pernambuco - UFAPE

SETEMBRO - 2022

Universidade Federal do Jataí - UFJ

Universidade Federal do Delta do Parnaíba - UFDPar

Banco Central do Brasil - BACEN

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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