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PORTARIA PRES/INSS Nº 1.362, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 15/10/2021 | Edição: 195 | Seção: 1 | Página: 131

Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.362, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021

Altera o Anexo I da Portaria PRES/INSS nº 1.286, de 5 de abril de 2021.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.304994/2020-18, resolve:

Art. 1º A Portaria PRES/INSS nº 1.286, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 66, de 9 de abril de 2021, Seção 1, págs. 60/66, e republicada no DOU nº 70, de 15 de abril de 2021, Seção 1, págs. 549/553, passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES

ANEXO I - área fim

Portaria PRES/INSS nº 1.286, de 5 de abril de 2021

Tabela 01. Pontuação dos serviços da Central de Análise de Benefício por Demanda Judicial - Ceab/DJ

#Serviços da Ceab/DJ

Código

Pontuação ao concluir tarefa

Pontuação ao fazer a primeira exigência

Pontuação ao criar primeira subtarefa

Tabela 02. Pontuação dos serviços da Central de Análise de Benefício em Manutenção e Cadastro - Ceab/MAN

#ServiçoS da Ceab/MAN

Código

Pontuação ao concluir tarefa

Pontuação ao fazer a primeira exigência

Pontuação ao criar primeira subtarefa

Tabela 03. Pontuação dos serviços da Equipe Local de Análise de Benefícios e Serviços de Acordos Internacionais - Elab/AI

#Serviços de Acordos Internacionais da Ceab/RD

Código

Pontuação ao concluir tarefa

Pontuação ao fazer a primeira exigência

Pontuação ao criar primeira subtarefa

Tabela 04. Pontuação dos serviços de Monitoramento Operacional de Benefício da Central de Análise de Benefício para Reconhecimento do Direito - Ceab/RD

Serviço

Código

Pontuação ao concluir tarefa

Pontuação ao fazer a primeira exigência

Pontuação ao criar primeira subtarefa

1

Análise, Notificação e ciência

8834

0,00

0,00

0,00

2

Apuração Batimento Contínuo/MDS - Decreto nº 9.462/2018

3672

0,19

0,00

0,00

3

Apuração de Irregularidade

8618

1,60

1,60

0,00

4

Apuração de Irregularidade - Acórdão TCU nº 1058/2017

2732

0,20

0,05

0,00

5

Apuração de Irregularidade - Força Tarefa

4512

2,00

0,00

0,00

6

Apuração de Irregularidade - MCC Dirban/Dirat nº 52 - Renda Mensal Divergente

2752

0,20

0,05

0,00

7

Apuração de Irregularidade - MOB Digital

3612

1,60

1,60

0,00

8

Encaminhamentos de Processo de Apuração - MOB

4932

1,50

0,00

0,00

Tabela 05. Pontuação dos demais serviços da Central de Análise de Benefício para Reconhecimento do Direito - Ceab/RD

#Serviço

Código

Pontuação ao concluir tarefa

Pontuação ao fazer exigência

Pontuação ao criar primeira subtarefa

1

Acerto para Integração Sibe

14195

0,75

0,20

0,00

2

Acertos para Análise

14875

0,75

0,20

0,20

3

Aeronauta Gestante - Auxílio-Doença

4612

0,75

0,20

0,00

4

Alteração de DER/DPR

8814

0,10

0,00

0,00

5

Antecipação de benefício assistencial (B16)

6372

0,80

0,00

0,00

6

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

1651

1,45

0,20

Antecipa 0,80

7

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade

2812

1,00

0,20

Antecipa 0,80

8

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição

2773

1,45

0,20

Antecipa 0,80

9

Aposentadoria por Idade Rural

1671

1,05

0,20

0,20

10

Aposentadoria por Idade Urbana

2772

1,00

0,20

0,20

11

Aposentadoria por Idade Urbana - Meu INSS

2232

1,00

0,20

0,20

12

Aposentadoria por Tempo de Contribuição

3372

1,45

0,20

0,20

13

Auxílio-Doença - Rural (Acerto Pós-perícia)

5473

0,50

0,20

0,00

14

Auxílio-Doença - Urbano (Acerto Pós-perícia)

5474

0,33

0,20

0,00

15

Auxílio-Doença com Documento Médico

6266

0,60

0,20

0,00

16

Auxílio-Reclusão Rural

4632

0,95

0,20

0,00

17

Auxílio-Reclusão Urbano

4613

0,95

0,20

0,00

18

Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência

1655

1,05

0,20

Antecipa 0,80

19

Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência - Microcefalia

1656

1,05

0,20

Antecipa 0,80

20

Benefício Assistencial ao Idoso

1657

1,05

0,20

0,00

21

Benefício Assistencial ao Trabalhador Portuário Avulso

4614

1,05

0,20

Antecipa 0,80

22

Cancelar Certidão de Tempo de Contribuição

8895

0,24

0,00

0,00

23

Certidão de Tempo de Contribuição

1673

1,17

0,20

0,20

24

Compensação Previdenciária - Comprev-RI

4295

1,00

0,20

0,20

25

Compensação Previdenciária - Comprev-RI Integrado

9134

1,00

0,20

0,20

26

Compensação Previdenciária - Comprev-RO

4312

1,00

0,20

0,20

27

Cumprimento de Acórdão com Implantação de Benefício

5272

1,00

0,20

0,20

28

Cumprimento de Acórdão com Implantação de Benefício/BI

8452

0,75

0,20

0,20

29

Cumprimento de Acórdão com Implantação de Benefício/Defeso

8472

0,33

0,20

0,20

30

Cumprimento de Acórdão com Implantação de Benefício/Loas

8474

0,75

0,20

0,20

31

Cumprimento de Acórdão de Apuração de Irregularidade - MOB

8494

0,50

0,20

0,20

32

Cumprimento de Acórdão sem Implantação de Benefício

5273

0,50

0,00

0,00

33

Emissão de Certidão de Tempo de Contribuição - CTC

4052

0,25

0,00

0,00

34

Envio de Documentos para Auxílio-Doença Rural

1891

0,50

0,00

0,00

35

Exigências do Ente - Comprev-RI

9014

0,20

0,00

0,00

36

Instrução de Processo de Recurso

4112

0,40

0,00

0,00

37

Monitorar e Acompanhar o Processamento de Tarefas de SD

6263

0,50

0,00

0,00

38

Pecúlio

4633

1,00

0,00

0,00

39

Pedido de prorrogação com documento médico

6532

0,15

0,00

0,00

40

Pendências Administrativas Sabi

14035

0,33

0,20

0,00

41

Pensão Especial - Crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus

5332

0,75

0,20

0,20

42

Pensão Especial - Síndrome da Talidomida

5412

0,75

0,20

0,20

43

Pensão por Morte Rural

1658

0,95

0,20

0,20

44

Pensão por Morte Urbana

1659

0,95

0,20

0,20

45

Recurso - Cumprimento de Diligência

4072

0,75

0,20

0,20

46

Recurso - Entidade Conveniada

4372

0,40

0,20

0,20

47

Recurso - Seguro Defeso

3293

0,40

0,20

0,20

48

Recurso de Benefício por Incapacidade

3294

0,40

0,20

0,20

49

Recurso de Benefício por Incapacidade - Entidade Conveniada

4412

0,40

0,20

0,20

50

Recurso de Seguro Defeso - Entidade Conveniada

4413

0,40

0,20

0,20

51

Recurso Especial - Entidade Conveniada

4533

0,50

0,20

0,20

52

Recurso Ordinário (1ª instância)

3292

0,40

0,20

0,20

53

Reemitir Parcelas - Seguro Defeso

3972

0,22

0,03

0,00

54

Requerimento de Antecipação de Pagamento da Revisão do Art. 29

4772

0,33

0,00

0,00

55

Revisão

2071

1,45

0,20

0,20

56

Revisão - Entidade Conveniada

4392

1,45

0,20

0,20

57

Revisão Administrativa de Benefício por Incapacidade

6268

1,45

0,20

0,20

58

Revisão Administrativa em Fase Recursal

4073

0,75

0,20

0,20

59

Revisão de Auxílio Doença com Documento Médico

8874

0,45

0,20

0,00

60

Revisão de Certidão de Tempo de Tempo de Contribuição

8934

1,45

0,20

0,20

61

Revisão de Ofício

5172

1,45

0,20

0,20

62

Revisão Extraordinária

9154

1,45

0,20

0,20

63

Revisão Legado

3912

1,45

0,20

0,20

64

Revisão para Comprev

6012

1,45

0,20

0,20

65

Salário-Maternidade Rural

1674

0,75

0,20

0,20

66

Salário-Maternidade Urbano

1675

0,75

0,20

0,20

67

Seguro Defeso - Pescador Artesanal

2452

0,22

0,03

0,00

68

Seguro Defeso - Protocolo em Contingência

13195

0,22

0,03

0,00

69

Solicitação de Perícia Hospitalar ou Domiciliar

4892

0,20

0,00

0,00

70

Solicitar Contestação de NTEP

5453

0,33

0,00

0,00

71

Solicitar Recurso de NTEP

5433

0,20

0,00

0,00

Tabela 06. Pontuação de outros serviços da área fim

Serviço

Código

Pontuação ao concluir tarefa

Pontuação ao fazer a primeira exigência

Pontuação ao criar primeira subtarefa

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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