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PORTARIA ON/MCTI Nº 88, DE 24 DE MAIO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 25/05/2021 | Edição: 97 | Seção: 1 | Página: 33

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Observatório Nacional

PORTARIA ON/MCTI Nº 88, DE 24 DE MAIO DE 2021

Estabelece metodologia própria para o cálculo do ressarcimento de custos indiretos de projetos do Observatório Nacional em parceria com empresas da área de petróleo e gás natural.

O DIRETOR DO OBSERVATÓRIO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por meio da Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no D.O.U. de 30 de junho de 2006, e de acordo com a Portaria MCTIC nº 1.511, de 16 de março de 2018, publicada no D.O.U. de 19 de março de 2018, e com o estabelecido no Regimento Interno aprovado pela Portaria MCTI nº 3.462 de 10 de setembro de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de setembro de 2020,

CONSIDERANDO: o Regulamento Técnico ANP nº 03/2015, aprovado pela Resolução ANP nº 50, de 25 de novembro de 2015, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, e alterado pela Resolução ANP nº 799, de 2 de setembro de 2019, que prevê a cobrança de custos indiretos, em projetos ou programas de parceria, considerados como contrapartida institucional, referentes à utilização das instalações e serviços, compreendendo, entre outras, despesas com água, luz, serviços de manutenção, segurança e limpeza, no montante de até 15% (quinze por cento) sobre o valor das despesas do projeto ou programa; e

CONSIDERANDO: que a admissibilidade de ressarcimento de custos indiretos está condicionada à comprovação da existência de norma interna que discipline a aplicação de tais recursos, aprovada pela administração superior da instituição credenciada; resolve:

Art. 1º Esta Portaria estabelece metodologia própria para o cálculo do ressarcimento, por parte do Observatório Nacional - ON, de custos indiretos de projetos e programas de parceria com empresas da área de petróleo e gás natural, a ser incluída nos planos de trabalho referentes aos projetos ou programas que se utilizam de recursos provenientes de tais empresas, no cumprimento das Cláusulas de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação presentes nos Contratos para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural.

Art. 2º O cálculo do percentual do valor da contrapartida institucional a ser solicitado nos projetos com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP ou com empresas da área de petróleo e gás natural, será realizado de acordo com a metodologia apresentada no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Caso o percentual do valor da contrapartida institucional, calculado de acordo com a metodologia mencionada no caput fique acima de 15% (quinze por cento), deverá ser adotado o valor máximo permitido pelo Regulamento Técnico da ANP.

Art. 3º A metodologia de cálculo poderá revista e atualizada a qualquer tempo, conforme a necessidade.

Art. 4º Os recursos provenientes do ressarcimento serão geridos por Fundação de Apoio, devidamente credenciada, nos termos da Portaria ON/MCTI nº XX de, XX de maio de 2021, e da legislação vigente.

Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 47/2019/SEI-ON, de 26 de agosto de 2019, publicada no Boletim de Comunicação Interna do ON nº 8, de 2 de setembro de 2019.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor em 1º de junho de 2021.

JOÃO CARLOS COSTA DOS ANJOS

 

                                                                                                ANEXO

METODOLOGIA DE CÁLCULO PARA RESSARCIMENTO DE CUSTOS INDIRETOS DO OBSERVATÓRIO NACIONAL

1. Os valores de referência mensais a serem utilizados na fórmula de cálculo, em R$, serão aqueles referentes às despesas realizadas com recursos financeiros da União durante o exercício imediatamente anterior ao ano de apresentação do projeto ou programa.

2. A área construída total do ON é 8.300 (oito mil trezentos) metros quadrados.

MODALIDADE

DESCRIÇÃO

REFERENCIAL PARA RESSARCIMENTO

FÓRMULA DE CÁLCULO (R$)

Recursos Humanos Indiretos

Despesa com terceirização de mão de obra envolvida indiretamente na execução do projeto

Ratear proporcionalmente à área dos laboratórios envolvidos na execução do projeto

Valor mensal do contrato de pessoal terceirizado da unidade x Área do laboratório / Área construída da unidade

Serviço de Vigilância

Despesa com serviço de vigilância da unidade de pesquisa

Ratear proporcionalmente à área dos laboratórios envolvidos na execução do projeto

Valor mensal do contrato de vigilância da unidade x Área do laboratório / Área construída da unidade

Serviço de Limpeza

Despesa com serviço de limpeza da unidade de pesquisa

Ratear proporcionalmente à área dos laboratórios envolvidos na execução do projeto

Valor mensal do contrato de limpeza da unidade x Área do laboratório / Área construída da unidade

Água e Esgoto

Despesa com serviço de fornecimento de água e esgoto à unidade de pesquisa

Ratear proporcionalmente à área dos laboratórios envolvidos na execução do projeto

Valor mensal médio dos gastos com água e esgoto da unidade x Área do laboratório / Área construída da unidade

Energia Elétrica

Despesa com serviço de fornecimento de energia elétrica à unidade de pesquisa

Ratear proporcionalmente à área dos laboratórios envolvidos na execução do projeto

Valor mensal médio dos gastos com energia da unidade x Área do laboratório / Área construída da unidade

Telefonia

Despesa com serviço de telefonia fixa da unidade de pesquisa

Ratear proporcionalmente ao número de ramais utilizados no projeto

Valor mensal médio dos gastos com telefonia da unidade x Nº de ramais utilizados no projeto / Nº total de ramais da unidade

Manutenção de Infraestrutura Predial

Despesa com manutenção predial da unidade de pesquisa

Ratear proporcionalmente à área dos laboratórios envolvidos na execução do projeto

Valor mensal do contrato de manutenção predial da unidade x Área do laboratório / Área construída da unidade

Serviços de Climatização

Despesa com a manutenção do sistema de ar-condicionado da unidade de pesquisa

Ratear proporcionalmente à área dos laboratórios envolvidos na execução do projeto

Valor mensal do contrato de manutenção de ar-condicionado da unidade x Área do laboratório / Área construída da unidade

Câmeras de vigilância

Gastos com a manutenção das câmeras de vigilância instaladas na unidade de pesquisa

Ratear proporcionalmente à área dos laboratórios envolvidos na execução do projeto

Valor mensal do contrato de manutenção de câmeras x Área do laboratório / Área construída da unidade

Reprografia

Gastos com serviços de reprografia da unidade de pesquisa

Ratear proporcionalmente à área dos laboratórios envolvidos na execução do projeto

Valor mensal do contrato de reprografia da unidade x Área do laboratório / Área construída da unidade

Viaturas

Gastos com manutenção e abastecimento de viaturas da unidade de pesquisa

Ratear proporcionalmente à área dos laboratórios envolvidos na execução do projeto

Valor mensal médio dos gastos com manutenção de viaturas x Área do laboratório / Área construída da unidade

Seguro

Gastos com seguros da unidade de pesquisa

Ratear proporcionalmente à área dos laboratórios envolvidos na execução do projeto

Valor mensal dos contratos de seguros da unidade x Área do laboratório / Área construída da unidade

Outras despesas

Outras despesas que caracterizem custos indiretos da unidade de pesquisa

   

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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