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PORTARIA Nº 99, DE 18 DE JANEIRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 20/01/2021 | Edição: 13 | Seção: 1 | Página: 8

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Habitação

PORTARIA Nº 99, DE 18 DE JANEIRO DE 2021

Estabelece os procedimentos gerais a serem observados no âmbito da Secretaria Nacional de Habitação, relativos à implementação de Programa de Gestão.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 10 da Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia e no art. 5º da Portaria MDR nº 2.867, de 13 de novembro de 2020, resolve:

Art. 1º Esta Portaria disciplina, no âmbito da Secretaria Nacional Habitação, os procedimentos gerais para a instituição do Programa de Gestão, na modalidade de teletrabalho, de que trata a Portaria MDR nº 2.867, de 13 de novembro de 2020.

Art. 2º Fica aprovada a Tabela de Atividades da Secretaria Nacional de Habitação, na forma do Anexo I.

Parágrafo único. O rol das atividades autorizadas será divulgado no sítio oficial do Ministério do Desenvolvimento Regional, sem prejuízo de outros meios de comunicação.

Art. 3º A modalidade de teletrabalho poderá ocorrer em regime de execução parcial ou integral.

§1º O regime de execução parcial ocorre quando a forma de teletrabalho a que está submetido o participante restringe-se a um cronograma específico, dispensado do controle de frequência exclusivamente nos dias em que a atividade laboral seja executada remotamente.

§2º O regime de execução integral ocorre quando a forma de teletrabalho a que está submetido o participante compreende a totalidade da sua jornada de trabalho, dispensado do controle de frequência.

Art. 4º Com a implantação do programa de gestão na modalidade teletrabalho, são esperados, dentre outros, os seguintes resultados e benefícios:

I - aumentar a produtividade, eficiência e a qualidade das entregas dos participantes;

II - contribuir para a redução do consumo de água, telefonia, energia elétrica, papel e de outros bens e serviços disponibilizados na Secretaria Nacional de Habitação;

III - promover o Bem-Estar dos servidores da Secretaria Nacional de Habitação, atrelado ao compromisso e a responsabilidade com as entregas e o atingimento de metas;

IV - promover meios para atrair, reter e motivar os servidores com os objetivos da Secretaria; e

V - ampliar a possibilidade de trabalho aos servidores com dificuldade de deslocamento.

Art. 5º Não haverá requisito de tempo mínimo de desempenho presencial das atividades para que o candidato seja elegível à modalidade de teletrabalho.

Art. 6º Fica aprovado o Termo de Ciência e Responsabilidade, a ser assinado pelo participante e pela chefia imediata, na forma do Anexo II.

Art. 7º A Tabela de Atividades e o Termo de Ciência e Responsabilidade serão registrados em sistema informatizado.

Art. 8º O ingresso de servidor no Programa de Gestão ocorrerá mediante processo seletivo, a ser realizado por esta Secretaria, nos termos das Diretrizes Gerais estabelecidas na Portaria MDR nº 2.867, de 13 de novembro de 2020.

Art. 9º São vedados a participar do Programa de Gestão:

I - servidores públicos ocupantes de cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE), de nível equivalente a 3 ou superior;

II - servidores chefes de equipe;

III - servidores cujas atividades sejam incompatíveis com o regime de teletrabalho;

IV - servidores que estiverem cumprindo penalidades disciplinares de que trata o art. 127 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e

V - servidores que possuírem resultado inferior a 80% (oitenta por cento) na avaliação de desempenho individual para fins de pagamento de gratificações de desempenho aos servidores ocupantes de cargos efetivos em exercício no Ministério do Desenvolvimento Regional.

Parágrafo único. O Secretário Nacional de Habitação poderá autorizar o regime de trabalho remoto para os servidores ocupantes de em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE), de nível equivalente 1 e 2.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALFREDO EDUARDO DOS SANTOS

ANEXO I - TABELA DE ATIVIDADES

TABELA DE ATIVIDADES - SNH

(§ 2º do art. 26 da IN SGP nº 65, de 2020 e Portaria n° 2.867, de 13 de novembro de 2020)

GRUPO DE ATIVIDADES DA SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO

Atividade

Faixa de complexidade da atividade

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

Tempo de execução da atividade em teletrabalho (horas)

Ganho percentual de produtividade estabelecido

Entregas esperadas

Elaboração de ato normativo

Alta

Atividades de alto nível de complexidade, que demandam estudo e análise sobre o tema, por demanda, com necessidade de criatividade e inovação.

36

36

0

Nota Técnica, Parecer, minuta do ato normativo

Média

Atividades de médio nível de complexidade, com regularidade média e grau intermediário de interações com outras unidades

24

24

0

Baixa

Atividades de baixo nível de complexidade, rotineiras/recorrentes com interações pontuais com outras unidades.

12

12

0

Elaboração de minuta de instrução normativa

Alta

Atividades de alto nível de complexidade, que demandam estudo e análise sobre o tema, por demanda, com necessidade de criatividade e inovação.

160

160

0

Nota Técnica, Parecer, minuta da IN

Média

Atividades de médio nível de complexidade, com regularidade média e grau intermediário de interações com outras unidades

80

80

0

Baixa

Atividades de baixo nível de complexidade, rotineiras/recorrentes com interações pontuais com outras unidades.

40

40

0

Elaboração de exposição de motivos

Alta

Atividades de alto nível de complexidade, que demandam estudo e análise sobre o tema, por demanda, com necessidade de criatividade e inovação.

12

12

0

Nota Técnica, Parecer, minuta de parecer

Média

Atividades de médio nível de complexidade, com regularidade média e grau intermediário de interações com outras unidades

6

6

0

Baixa

Atividades de baixo nível de complexidade, rotineiras/recorrentes com interações pontuais com outras unidades.

3

3

0

Elaboração de minuta de medida provisória, projeto de lei ou instrumento congênere

Alta

Atividades de alto nível de complexidade, que demandam estudo e análise sobre o tema, por demanda, com necessidade de criatividade e inovação.

160

160

0

Nota Técnica, Parecer, minuta do ato legal

Média

Atividades de médio nível de complexidade, com regularidade média e grau intermediário de interações com outras unidades

80

80

0

Baixa

Atividades de baixo nível de complexidade, rotineiras/recorrentes com interações pontuais com outras unidades.

40

40

0

Elaboração de minuta de decreto

Alta

Atividades de alto nível de complexidade, que demandam estudo e análise sobre o tema, por demanda, com necessidade de criatividade e inovação.

160

160

0

Nota Técnica, Parecer, minuta de decreto

Média

Atividades de médio nível de complexidade, com regularidade média e grau intermediário de interações com outras unidades

80

80

0

Baixa

Atividades de baixo nível de complexidade, rotineiras/recorrentes com interações pontuais com outras unidades.

40

40

0

Elaboração de minuta de portaria

Alta

Atividades de alto nível de complexidade, que demandam estudo e análise sobre o tema, por demanda, com necessidade de criatividade e inovação.

20

20

0

Nota Técnica, Parecer, minuta de Portaria

Média

Atividades de médio nível de complexidade, com regularidade média e grau intermediário de interações com outras unidades

10

10

0

Baixa

Atividades de baixo nível de complexidade, rotineiras/recorrentes com interações pontuais com outras unidades.

5

5

0

Elaboração de resolução

Alta

Atividades de alto nível de complexidade, que demandam estudo e análise sobre o tema, por demanda, com necessidade de criatividade e inovação.

20

20

0

Nota Técnica, Parecer, minuta de Resolução

Média

Atividades de médio nível de complexidade, com regularidade média e grau intermediário de interações com outras unidades

10

10

0

Baixa

Atividades de baixo nível de complexidade, rotineiras/recorrentes com interações pontuais com outras unidades.

5

5

0

Elaboração de parecer

Alta

Atividades de alto nível de complexidade, que demandam estudo e análise sobre o tema, por demanda, com necessidade de criatividade e inovação.

12

12

0

Nota Técnica, Parecer, minuta de parecer

Média

Atividades de médio nível de complexidade, com regularidade média e grau intermediário de interações com outras unidades

6

6

0

Baixa

Atividades de baixo nível de complexidade, rotineiras/recorrentes com interações pontuais com outras unidades.

3

3

0

Elaboração de nota técnica

Alta

Atividades de alto nível de complexidade, que demandam estudo e análise sobre o tema, por demanda, com necessidade de criatividade e inovação.

8

8

0

Nota técnica (sei ou word)

Média

Atividades de médio nível de complexidade, com regularidade média e grau intermediário de interações com outras unidades

4

4

0

Baixa

Atividades de baixo nível de complexidade, rotineiras/recorrentes com interações pontuais com outras unidades.

2

2

0

Elaboração de relatório

Alta

Atividades de alto nível de complexidade, que demandam estudo e análise sobre o tema, por demanda, com necessidade de criatividade e inovação.

8

8

0

Relatório

Média

Atividades de médio nível de complexidade, com regularidade média e grau intermediário de interações com outras unidades

4

4

0

Baixa

Atividades de baixo nível de complexidade, rotineiras/recorrentes com interações pontuais com outras unidades.

2

2

0

Elaboração de estudo

Alta

Atividades de alto nível de complexidade, que demandam estudo e análise sobre o tema, por demanda, com necessidade de criatividade e inovação.

8

8

0

Estudo

Média

Atividades de médio nível de complexidade, com regularidade média e grau intermediário de interações com outras unidades

4

4

0

Baixa

Atividades de baixo nível de complexidade, rotineiras/recorrentes com interações pontuais com outras unidades.

2

2

0

Elaboração de nota informativa

Alta

Atividades de alto nível de complexidade, que demandam estudo e análise sobre o tema, por demanda, com necessidade de criatividade e inovação.

8

8

0

Nota informativa

Média

Atividades de médio nível de complexidade, com regularidade média e grau intermediário de interações com outras unidades

4

4

0

Baixa

Atividades de baixo nível de complexidade, rotineiras/recorrentes com interações pontuais com outras unidades.

2

2

0

Elaboração de termo de rescisão contratual

Alta

Atividades de alto nível de complexidade, que demandam estudo e análise sobre o tema, por demanda, com necessidade de criatividade e inovação.

6

6

0

Termo de rescisão contratual

Média

Atividades de médio nível de complexidade, com regularidade média e grau intermediário de interações com outras unidades

3

3

0

Baixa

Atividades de baixo nível de complexidade, rotineiras/recorrentes com interações pontuais com outras unidades.

1,5

1,5

0

Elaboração de ofício

Alta

Atividades de alto nível de complexidade, que demandam estudo e análise sobre o tema, por demanda, com necessidade de criatividade e inovação.

6

6

0

Ofício

Média

Atividades de médio nível de complexidade, com regularidade média e grau intermediário de interações com outras unidades

3

3

0

Baixa

Atividades de baixo nível de complexidade, rotineiras/recorrentes com interações pontuais com outras unidades.

1,5

1,5

0

Elaboração de despacho

Alta

Atividades de alto nível de complexidade, que demandam estudo e análise sobre o tema, por demanda, com necessidade de criatividade e inovação.

4

4

0

Despacho

Média

Atividades de médio nível de complexidade, com regularidade média e grau intermediário de interações com outras unidades

2

2

0

Baixa

Atividades de baixo nível de complexidade, rotineiras/recorrentes com interações pontuais com outras unidades.

1

1

0

Elaboração de declaração

Alta

Atividades de alto nível de complexidade, que demandam estudo e análise sobre o tema, por demanda, com necessidade de criatividade e inovação.

4

4

0

Declaração

Média

Atividades de médio nível de complexidade, com regularidade média e grau intermediário de interações com outras unidades

2

2

0

Baixa

Atividades de baixo nível de complexidade, rotineiras/recorrentes com interações pontuais com outras unidades.

1

1

0

Elaboração de formulário

Alta

Atividades de alto nível de complexidade, que demandam estudo e análise sobre o tema, por demanda, com necessidade de criatividade e inovação.

4

4

0

Formulário

Média

Atividades de médio nível de complexidade, com regularidade média e grau intermediário de interações com outras unidades

2

2

0

Baixa

Atividades de baixo nível de complexidade, rotineiras/recorrentes com interações pontuais com outras unidades.

1

1

0

Elaboração de informativo

Alta

Atividades de alto nível de complexidade, que demandam estudo e análise sobre o tema, por demanda, com necessidade de criatividade e inovação.

2

2

0

Informativo

Média

Atividades de médio nível de complexidade, com regularidade média e grau intermediário de interações com outras unidades

1

1

0

Baixa

Atividades de baixo nível de complexidade, rotineiras/recorrentes com interações pontuais com outras unidades.

0,5

0,5

0

Elaboração de planilha

Alta

Atividades de alto nível de complexidade, que demandam estudo e análise sobre o tema, por demanda, com necessidade de criatividade e inovação.

8

8

0

Planilha

Média

Atividades de médio nível de complexidade, com regularidade média e grau intermediário de interações com outras unidades

4

4

0

Baixa

Atividades de baixo nível de complexidade, rotineiras/recorrentes com interações pontuais com outras unidades.

2

2

0

Elaboração de mensagem eletrônica por E-mail, aplicativo ou instrumento congênere

Alta

Atividades de alto nível de complexidade, que demandam estudo e análise sobre o tema, por demanda, com necessidade de criatividade e inovação.

4

4

0

E-mail, mensagem de whatsapp ou instrumento congênere

Média

Atividades de médio nível de complexidade, com regularidade média e grau intermediário de interações com outras unidades

2

2

0

Baixa

Atividades de baixo nível de complexidade, rotineiras/recorrentes com interações pontuais com outras unidades.

1

1

0

Elaboração de relatório resumo,briefingou instrumento congênere

Alta

Atividades de alto nível de complexidade, que demandam estudo e análise sobre o tema, por demanda, com necessidade de criatividade e inovação.

10

10

0

Briefing

Média

Atividades de médio nível de complexidade, com regularidade média e grau intermediário de interações com outras unidades

5

5

0

Baixa

Atividades de baixo nível de complexidade, rotineiras/recorrentes com interações pontuais com outras unidades.

2,5

2,5

0

Atendimento de demandas de imprensa

Alta

Atividades de alto nível de complexidade, que demandam estudo e análise sobre o tema, por demanda, com necessidade de criatividade e inovação.

8

8

0

E-mail, mensagem de whatsapp ou instrumento congênere

Média

Atividades de médio nível de complexidade, com regularidade média e grau intermediário de interações com outras unidades

4

4

0

Baixa

Atividades de baixo nível de complexidade, rotineiras/recorrentes com interações pontuais com outras unidades.

2

2

0

Estudo de demanda, envolvendo pesquisas necessarias para atendimento

Alta

Atividades de alto nível de complexidade, que demandam estudo e análise sobre o tema, por demanda, com necessidade de criatividade e inovação.

4

4

0

Estudo, relatório, pesquisa

Média

Atividades de médio nível de complexidade, com regularidade média e grau intermediário de interações com outras unidades

2

2

0

Baixa

Atividades de baixo nível de complexidade, rotineiras/recorrentes com interações pontuais com outras unidades.

1

1

0

Pesquisa sobre situação de demanda e repasse da informação à demandante

Alta

Atividades de alto nível de complexidade, que demandam estudo e análise sobre o tema, por demanda, com necessidade de criatividade e inovação.

1

1

0

Estudo, relatório, pesquisa

Média

Atividades de médio nível de complexidade, com regularidade média e grau intermediário de interações com outras unidades

0,5

0,5

0

Baixa

Atividades de baixo nível de complexidade, rotineiras/recorrentes com interações pontuais com outras unidades.

0,25

0,25

0

Elaboração de apresentação

Alta

Atividades de alto nível de complexidade, que demandam estudo e análise sobre o tema, por demanda, com necessidade de criatividade e inovação.

12

12

0

Apresentação de powerpoint

Média

Atividades de médio nível de complexidade, com regularidade média e grau intermediário de interações com outras unidades

6

6

0

Baixa

Atividades de baixo nível de complexidade, rotineiras/recorrentes com interações pontuais com outras unidades.

3

3

0

Criação de material institucional (folders, cartazes, adesivos etc)

Alta

Atividades de alto nível de complexidade, que demandam estudo e análise sobre o tema, por demanda, com necessidade de criatividade e inovação.

8

8

0

Material institucional

Média

Atividades de médio nível de complexidade, com regularidade média e grau intermediário de interações com outras unidades

4

4

0

Baixa

Atividades de baixo nível de complexidade, rotineiras/recorrentes com interações pontuais com outras unidades.

2

2

0

Criação de projeto editorial e gráfico de publicações (cartilhas, revistas, coletâneas)

Alta

Atividades de alto nível de complexidade, que demandam estudo e análise sobre o tema, por demanda, com necessidade de criatividade e inovação.

10

10

0

Documento

Média

Atividades de médio nível de complexidade, com regularidade média e grau intermediário de interações com outras unidades

6

6

0

Baixa

Atividades de baixo nível de complexidade, rotineiras/recorrentes com interações pontuais com outras unidades.

4

4

0

Elaboração de Termo de Execução Descentralizada (TED), Acordo de Cooperação Técnica (ACT), convênio ou instrumento congênere

Alta

Atividades de alto nível de complexidade, que demandam estudo e análise sobre o tema, por demanda, com necessidade de criatividade e inovação.

36

36

0

Nota técnica, termo de execução descentralizada (TED), Acordo de Cooperação Técnica (ACT)

Média

Atividades de médio nível de complexidade, com regularidade média e grau intermediário de interações com outras unidades

24

24

0

Baixa

Atividades de baixo nível de complexidade, rotineiras/recorrentes com interações pontuais com outras unidades.

12

12

0

Acompanhamento de Termo de Execução Descentralizada (TED), Acordo de Cooperação Técnica (ACT), convênio ou instrumento congênere

Alta

Atividades de alto nível de complexidade, que demandam estudo e análise sobre o tema, por demanda, com necessidade de criatividade e inovação.

36

36

0

Nota técnica, termo de execução descentralizada (TED), Acordo de Cooperação Técnica (ACT)

Média

Atividades de médio nível de complexidade, com regularidade média e grau intermediário de interações com outras unidades

24

24

0

Baixa

Atividades de baixo nível de complexidade, rotineiras/recorrentes com interações pontuais com outras unidades.

12

12

0

Análise de produto Termo de Execução Descentralizada (TED), Acordo de Cooperação Técnica (ACT), convênio ou instrumento congênere

Alta

Atividades de alto nível de complexidade, que demandam estudo e análise sobre o tema, por demanda, com necessidade de criatividade e inovação.

36

36

0

Nota técnica, termo de execução descentralizada (TED), Acordo de Cooperação Técnica (ACT)

Média

Atividades de médio nível de complexidade, com regularidade média e grau intermediário de interações com outras unidades

24

24

0

Baixa

Atividades de baixo nível de complexidade, rotineiras/recorrentes com interações pontuais com outras unidades.

12

12

0

Produção e revisão de pedidos de cooperação técnica - SNH

Alta

Atividades de alto nível de complexidade, que demandam estudo e análise sobre o tema, por demanda, com necessidade de criatividade e inovação.

36

36

0

Nota técnica

Média

Atividades de médio nível de complexidade, com regularidade média e grau intermediário de interações com outras unidades

24

24

0

Baixa

Atividades de baixo nível de complexidade, rotineiras/recorrentes com interações pontuais com outras unidades.

12

12

0

Planejamento de missões internacionais e demais atividades de assessoria do Ministro

Alta

Atividades de alto nível de complexidade, que demandam estudo e análise sobre o tema, por demanda, com necessidade de criatividade e inovação.

12

12

0

Briefings, discursos e apresentações

Média

Atividades de médio nível de complexidade, com regularidade média e grau intermediário de interações com outras unidades

6

6

0

Baixa

Atividades de baixo nível de complexidade, rotineiras/recorrentes com interações pontuais com outras unidades.

3

3

0

Planejamento de missões internacionais e demais atividades de assessoria do Secretário Nacional de Habitação

Alta

Atividades de alto nível de complexidade, que demandam estudo e análise sobre o tema, por demanda, com necessidade de criatividade e inovação.

12

12

0

Briefings, discursos e apresentações

Média

Atividades de médio nível de complexidade, com regularidade média e grau intermediário de interações com outras unidades

6

6

0

Baixa

Atividades de baixo nível de complexidade, rotineiras/recorrentes com interações pontuais com outras unidades.

3

3

0

Participação em reunião, por vídeo, por áudio, dentre outros meios

Alta

Atividades de alto nível de complexidade, que demandam estudo e análise sobre o tema, por demanda, com necessidade de criatividade e inovação.

4

4

0

Reunião

Média

Atividades de médio nível de complexidade, com regularidade média e grau intermediário de interações com outras unidades

2

2

0

Baixa

Atividades de baixo nível de complexidade, rotineiras/recorrentes com interações pontuais com outras unidades.

1

1

0

Atendimento ao público externo, por vídeo, por áudio, dentre outros meios

Alta

Atividades de alto nível de complexidade, que demandam estudo e análise sobre o tema, por demanda, com necessidade de criatividade e inovação.

2

2

0

Reunião

Média

Atividades de médio nível de complexidade, com regularidade média e grau intermediário de interações com outras unidades

1

1

0

Baixa

Atividades de baixo nível de complexidade, rotineiras/recorrentes com interações pontuais com outras unidades.

0,5

0,5

0

Despacho com a chefia ou membro(s) da equipe de trabalho

Alta

Atividades de alto nível de complexidade, que demandam estudo e análise sobre o tema, por demanda, com necessidade de criatividade e inovação.

4

4

0

Reunião

Média

Atividades de médio nível de complexidade, com regularidade média e grau intermediário de interações com outras unidades

2

2

0

Baixa

Atividades de baixo nível de complexidade, rotineiras/recorrentes com interações pontuais com outras unidades.

1

1

0

Elaboração de ata ou memória de reunião

Alta

Atividades de alto nível de complexidade, que demandam estudo e análise sobre o tema, por demanda, com necessidade de criatividade e inovação.

8

8

0

Ata ou memória da reunião

Média

Atividades de médio nível de complexidade, com regularidade média e grau intermediário de interações com outras unidades

4

4

0

Baixa

Atividades de baixo nível de complexidade, rotineiras/recorrentes com interações pontuais com outras unidades.

2

2

0

Autuação e instrução de processo

Alta

Atividades de alto nível de complexidade, que demandam estudo e análise sobre o tema, por demanda, com necessidade de criatividade e inovação.

1

1

0

Processo instruído

Média

Atividades de médio nível de complexidade, com regularidade média e grau intermediário de interações com outras unidades

0,5

0,5

0

Baixa

Atividades de baixo nível de complexidade, rotineiras/recorrentes com interações pontuais com outras unidades.

0,25

0,25

0

Tratamento de tarefa e/ou de processos recebidos via e-mail/SEI

Alta

Atividades de alto nível de complexidade, que demandam estudo e análise sobre o tema, por demanda, com necessidade de criatividade e inovação.

1

1

0

Atribuição, despacho, atualização de andamento, anotações, informativo

Média

Atividades de médio nível de complexidade, com regularidade média e grau intermediário de interações com outras unidades

0,5

0,5

0

Baixa

Atividades de baixo nível de complexidade, rotineiras/recorrentes com interações pontuais com outras unidades.

0,25

0,25

0

Registro de entrada ou saída de demanda em controle próprio da unidade

Alta

Atividades de alto nível de complexidade, que demandam estudo e análise sobre o tema, por demanda, com necessidade de criatividade e inovação.

1

1

0

Planilha

Média

Atividades de médio nível de complexidade, com regularidade média e grau intermediário de interações com outras unidades

0,5

0,5

0

Baixa

Atividades de baixo nível de complexidade, rotineiras/recorrentes com interações pontuais com outras unidades.

0,25

0,25

0

Expedição de documentos e instrução de processo

Alta

Atividades de alto nível de complexidade, que demandam estudo e análise sobre o tema, por demanda, com necessidade de criatividade e inovação.

1

1

0

Tramitação, e-mail, andamento de processo

Média

Atividades de médio nível de complexidade, com regularidade média e grau intermediário de interações com outras unidades

0,5

0,5

0

Baixa

Atividades de baixo nível de complexidade, rotineiras/recorrentes com interações pontuais com outras unidades.

0,25

0,25

0

Triagem da demanda, pré-análise e orientação

Alta

Atividades de alto nível de complexidade, que demandam estudo e análise sobre o tema, por demanda, com necessidade de criatividade e inovação.

1

1

0

Tramitação, e-mail, andamento de processo

Média

Atividades de médio nível de complexidade, com regularidade média e grau intermediário de interações com outras unidades

0,5

0,5

0

Baixa

Atividades de baixo nível de complexidade, rotineiras/recorrentes com interações pontuais com outras unidades.

0,25

0,25

0

Triagem de processos (por processo)

Alta

Atividades de alto nível de complexidade, que demandam estudo e análise sobre o tema, por demanda, com necessidade de criatividade e inovação.

1

1

0

Tramitação, e-mail, andamento de processo

Média

Atividades de médio nível de complexidade, com regularidade média e grau intermediário de interações com outras unidades

0,5

0,5

0

Baixa

Atividades de baixo nível de complexidade, rotineiras/recorrentes com interações pontuais com outras unidades.

0,25

0,25

0

Registro de atividade(s) em planilha de controle

Alta

Atividades de alto nível de complexidade, que demandam estudo e análise sobre o tema, por demanda, com necessidade de criatividade e inovação.

2

2

0

Planilha

Média

Atividades de médio nível de complexidade, com regularidade média e grau intermediário de interações com outras unidades

1

1

0

Baixa

Atividades de baixo nível de complexidade, rotineiras/recorrentes com interações pontuais com outras unidades.

0,5

0,5

0

Elaboração de avaliação de desempenho

Alta

Atividades de alto nível de complexidade, que demandam estudo e análise sobre o tema, por demanda, com necessidade de criatividade e inovação.

2

2

0

Formulário no SEI/SIGEPE

Média

Atividades de médio nível de complexidade, com regularidade média e grau intermediário de interações com outras unidades

1

1

0

Baixa

Atividades de baixo nível de complexidade, rotineiras/recorrentes com interações pontuais com outras unidades.

0,5

0,5

0

Desenvolvimento de sistemas

Alta

Atividades de alto nível de complexidade, que demandam estudo e análise sobre o tema, por demanda, com necessidade de criatividade e inovação.

40

40

0

Sistema

Média

Atividades de médio nível de complexidade, com regularidade média e grau intermediário de interações com outras unidades

20

20

0

Baixa

Atividades de baixo nível de complexidade, rotineiras/recorrentes com interações pontuais com outras unidades.

5

5

0

Manutenção de sistemas

Alta

Atividades de alto nível de complexidade, que demandam estudo e análise sobre o tema, por demanda, com necessidade de criatividade e inovação.

5

5

0

Sistema

Média

Atividades de médio nível de complexidade, com regularidade média e grau intermediário de interações com outras unidades

3

3

0

Baixa

Atividades de baixo nível de complexidade, rotineiras/recorrentes com interações pontuais com outras unidades.

1,5

1,5

0

Desenvolvimento e manutenção de painéis ou sistemas

Alta

Atividades de alto nível de complexidade, que demandam estudo e análise sobre o tema, por demanda, com necessidade de criatividade e inovação.

36

36

0

Sistema

Média

Atividades de médio nível de complexidade, com regularidade média e grau intermediário de interações com outras unidades

24

24

0

Baixa

Atividades de baixo nível de complexidade, rotineiras/recorrentes com interações pontuais com outras unidades.

12

12

0

Criação de banco de dados

Alta

Atividades de alto nível de complexidade, que demandam estudo e análise sobre o tema, por demanda, com necessidade de criatividade e inovação.

40

40

0

Base de Dados (planilha excel e access)

Média

Atividades de médio nível de complexidade, com regularidade média e grau intermediário de interações com outras unidades

20

20

0

Baixa

Atividades de baixo nível de complexidade, rotineiras/recorrentes com interações pontuais com outras unidades.

5

5

0

Migração de base de dados

Alta

Atividades de alto nível de complexidade, que demandam estudo e análise sobre o tema, por demanda, com necessidade de criatividade e inovação.

40

40

0

Base de Dados (planilha excel e access)

Média

Atividades de médio nível de complexidade, com regularidade média e grau intermediário de interações com outras unidades

20

20

0

Baixa

Atividades de baixo nível de complexidade, rotineiras/recorrentes com interações pontuais com outras unidades.

5

5

0

Análise de base de dados

Alta

Atividades de alto nível de complexidade, que demandam estudo e análise sobre o tema, por demanda, com necessidade de criatividade e inovação.

20

20

0

Relatório, ofício, despacho

Média

Atividades de médio nível de complexidade, com regularidade média e grau intermediário de interações com outras unidades

10

10

0

Baixa

Atividades de baixo nível de complexidade, rotineiras/recorrentes com interações pontuais com outras unidades.

5

5

0

Criação de ETL(Extract, Transform and Load)

Alta

Atividades de alto nível de complexidade, que demandam estudo e análise sobre o tema, por demanda, com necessidade de criatividade e inovação.

40

40

0

Arquivo

Média

Atividades de médio nível de complexidade, com regularidade média e grau intermediário de interações com outras unidades

20

20

0

Baixa

Atividades de baixo nível de complexidade, rotineiras/recorrentes com interações pontuais com outras unidades.

5

5

0

Geração de dados para relatórios

Alta

Atividades de alto nível de complexidade, que demandam estudo e análise sobre o tema, por demanda, com necessidade de criatividade e inovação.

3

3

0

Arquivo planilha ou access

Média

Atividades de médio nível de complexidade, com regularidade média e grau intermediário de interações com outras unidades

2

2

0

Baixa

Atividades de baixo nível de complexidade, rotineiras/recorrentes com interações pontuais com outras unidades.

1

1

0

Produção de relatórios de dados

Alta

Atividades de alto nível de complexidade, que demandam estudo e análise sobre o tema, por demanda, com necessidade de criatividade e inovação.

6

6

0

Planilha ou relatório

Média

Atividades de médio nível de complexidade, com regularidade média e grau intermediário de interações com outras unidades

4

4

0

Baixa

Atividades de baixo nível de complexidade, rotineiras/recorrentes com interações pontuais com outras unidades.

2

2

0

Atualização de banco de dados

Alta

Atividades de alto nível de complexidade, que demandam estudo e análise sobre o tema, por demanda, com necessidade de criatividade e inovação.

3

3

0

Base de Dados

Média

Atividades de médio nível de complexidade, com regularidade média e grau intermediário de interações com outras unidades

2

2

0

Baixa

Atividades de baixo nível de complexidade, rotineiras/recorrentes com interações pontuais com outras unidades.

1

1

0

Backup de banco de dados

Alta

Atividades de alto nível de complexidade, que demandam estudo e análise sobre o tema, por demanda, com necessidade de criatividade e inovação.

1

1

0

Arquivo

Média

Atividades de médio nível de complexidade, com regularidade média e grau intermediário de interações com outras unidades

0,5

0,5

0

Baixa

Atividades de baixo nível de complexidade, rotineiras/recorrentes com interações pontuais com outras unidades.

0,25

0,25

0

Criação de painel emBusiness Intelligence(BI) ou outra plataforma

Alta

Atividades de alto nível de complexidade, que demandam estudo e análise sobre o tema, por demanda, com necessidade de criatividade e inovação.

20

20

0

Arquivo

Média

Atividades de médio nível de complexidade, com regularidade média e grau intermediário de interações com outras unidades

10

10

0

Baixa

Atividades de baixo nível de complexidade, rotineiras/recorrentes com interações pontuais com outras unidades.

5

5

0

Manutenção de painel emBusiness Intelligence(BI) ou outra plataforma

Alta

Atividades de alto nível de complexidade, que demandam estudo e análise sobre o tema, por demanda, com necessidade de criatividade e inovação.

5

5

0

Arquivo

Média

Atividades de médio nível de complexidade, com regularidade média e grau intermediário de interações com outras unidades

3

3

0

Baixa

Atividades de baixo nível de complexidade, rotineiras/recorrentes com interações pontuais com outras unidades.

1,5

1,5

0

Elaboração de documentos de sistemas e base de dados

Alta

Atividades de alto nível de complexidade, que demandam estudo e análise sobre o tema, por demanda, com necessidade de criatividade e inovação.

40

40

0

Relatório e base de dados

Média

Atividades de médio nível de complexidade, com regularidade média e grau intermediário de interações com outras unidades

20

20

0

Baixa

Atividades de baixo nível de complexidade, rotineiras/recorrentes com interações pontuais com outras unidades.

5

5

0

Criação de tabelas e views

Alta

Atividades de alto nível de complexidade, que demandam estudo e análise sobre o tema, por demanda, com necessidade de criatividade e inovação.

3

3

0

Base de Dados

Média

Atividades de médio nível de complexidade, com regularidade média e grau intermediário de interações com outras unidades

1,5

1,5

0

Baixa

Atividades de baixo nível de complexidade, rotineiras/recorrentes com interações pontuais com outras unidades.

0,5

0,5

0

Verificação e encaminhamento de documento técnico (Diretriz SiNAT, Ficha de Avaliação de Desempenho - FAD e

Alta

Atividades de alto nível de complexidade, que demandam estudo e análise sobre o tema, por demanda, com necessidade de criatividade e inovação.

8

8

0

Ficha de Avaliação Técnica ou Documento de Avaliação Técnica

Documento de Avaliação Técnica - DATEC)

Média

Atividades de médio nível de complexidade, com regularidade média e grau intermediário de interações com outras unidades

4

4

0

Baixa

Atividades de baixo nível de complexidade, rotineiras/recorrentes com interações pontuais com outras unidades.

2

2

0

Compilação de documento técnico (Diretriz SiNAT, Ficha de Avaliação de Desempenho - FAD e Documento de Avaliação Técnica - DATEC)

Alta

Atividades de alto nível de complexidade, que demandam estudo e análise sobre o tema, por demanda, com necessidade de criatividade e inovação.

16

16

0

Ficha de Avaliação Técnica ou Documento de Avaliação Técnica

Média

Atividades de médio nível de complexidade, com regularidade média e grau intermediário de interações com outras unidades

8

8

0

Baixa

Atividades de baixo nível de complexidade, rotineiras/recorrentes com interações pontuais com outras unidades.

4

4

0

Análise do credencimento de novos PSQs, ITAs, EGTs e OACs

Alta

Atividades de alto nível de complexidade, que demandam estudo e análise sobre o tema, por demanda, com necessidade de criatividade e inovação.

16

16

0

Ficha de Avaliação Técnica ou Documento de Avaliação Técnica

Média

Atividades de médio nível de complexidade, com regularidade média e grau intermediário de interações com outras unidades

8

8

0

Baixa

Atividades de baixo nível de complexidade, rotineiras/recorrentes com interações pontuais com outras unidades.

4

4

0

Elaboração de levantamentos/análises de dados relativos aos sistemas do PBQP-h

Alta

Atividades de alto nível de complexidade, que demandam estudo e análise sobre o tema, por demanda, com necessidade de criatividade e inovação.

3

3

0

E-mail, relatório ou documento técnico

Média

Atividades de médio nível de complexidade, com regularidade média e grau intermediário de interações com outras unidades

1,5

1,5

0

Baixa

Atividades de baixo nível de complexidade, rotineiras/recorrentes com interações pontuais com outras unidades.

0,5

0,5

0

Envio de documentos (FADs, DATecs, Diretrizes), monitoramento e revisão das análises realizadas

Alta

Atividades de alto nível de complexidade, que demandam estudo e análise sobre o tema, por demanda, com necessidade de criatividade e inovação.

3

3

0

E-mail, relatório ou documento técnico

Média

Atividades de médio nível de complexidade, com regularidade média e grau intermediário de interações com outras unidades

1,5

1,5

0

Baixa

Atividades de baixo nível de complexidade, rotineiras/recorrentes com interações pontuais com outras unidades.

0,5

0,5

0

Revisão dos documentos de referência dos Programas Setoriais da Qualidade (PSQ): relatório setorial,

Alta

Atividades de alto nível de complexidade, que demandam estudo e análise sobre o tema, por demanda, com necessidade de criatividade e inovação.

3

3

0

Relatório ou documento técnico

resumo executivo, texto de referência, fundamentos técnicos, dentre outros

Média

Atividades de médio nível de complexidade, com regularidade média e grau intermediário de interações com outras unidades

1,5

1,5

0

Baixa

Atividades de baixo nível de complexidade, rotineiras/recorrentes com interações pontuais com outras unidades.

0,5

0,5

0

Upload de documentos e informações no site PBQP-h

Alta

Atividades de alto nível de complexidade, que demandam estudo e análise sobre o tema, por demanda, com necessidade de criatividade e inovação.

3

3

0

Documento, relatório ou e-mail

Média

Atividades de médio nível de complexidade, com regularidade média e grau intermediário de interações com outras unidades

1,5

1,5

0

Baixa

Atividades de baixo nível de complexidade, rotineiras/recorrentes com interações pontuais com outras unidades.

0,5

0,5

0

Ateste de informações das entidades de terceira parte (PBQP-h)

Alta

Atividades de alto nível de complexidade, que demandam estudo e análise sobre o tema, por demanda, com necessidade de criatividade e inovação.

3

3

0

Ateste nos sistemas do PBQP-h

Média

Atividades de médio nível de complexidade, com regularidade média e grau intermediário de interações com outras unidades

1,5

1,5

0

Baixa

Atividades de baixo nível de complexidade, rotineiras/recorrentes com interações pontuais com outras unidades.

0,5

0,5

0

Relatório de visita técnica

Alta

Atividades de alto nível de complexidade, que demandam estudo e análise sobre o tema, por demanda, com necessidade de criatividade e inovação.

7

7

0

Relatório

Média

Atividades de médio nível de complexidade, com regularidade média e grau intermediário de interações com outras unidades

4,5

4,5

0

Baixa

Atividades de baixo nível de complexidade, rotineiras/recorrentes com interações pontuais com outras unidades.

2

2

0

Análise de proposta no SELEHAB

Alta

Atividades de alto nível de complexidade, que demandam estudo e análise sobre o tema, por demanda, com necessidade de criatividade e inovação.

5

5

0

Análise da proposta

Média

Atividades de médio nível de complexidade, com regularidade média e grau intermediário de interações com outras unidades

3

3

0

Baixa

Atividades de baixo nível de complexidade, rotineiras/recorrentes com interações pontuais com outras unidades.

1

1

0

Análise de proposta no SICONV

Alta

Atividades de alto nível de complexidade, que demandam estudo e análise sobre o tema, por demanda, com necessidade de criatividade e inovação.

3

3

0

Análise da proposta

Média

Atividades de médio nível de complexidade, com regularidade média e grau intermediário de interações com outras unidades

2

2

0

Baixa

Atividades de baixo nível de complexidade, rotineiras/recorrentes com interações pontuais com outras unidades.

1

1

0

Solicitação de recursos financeiros

Alta

Atividades de alto nível de complexidade, que demandam estudo e análise sobre o tema, por demanda.

8

8

0

Ofício, despacho ou e-mail

Emissão de ordens bancárias (SNH)

Média

Atividades de médio nível de complexidade, com regularidade média e grau intermediário de interações com outras unidades.

4

4

0

procedimento no SIAFI

Emissão de ordens bancárias (CAIXA)

Média

Atividades de médio nível de complexidade, com regularidade média e grau intermediário de interações com outras unidades.

48

48

0

procedimento no SIAFI

Emissão de notas de empenho (SNH)

Média

Atividades de médio nível de complexidade, com regularidade média e grau intermediário de interações com outras unidades.

8

8

0

procedimento no SIAFI e inclusão no processo do SEI

Emissão de nota de empenho (CAIXA)

Média

Atividades de médio nível de complexidade, com regularidade média e grau intermediário de interações com outras unidades.

48

48

0

procedimento no SIAFI

Atualização de base de dados

Média

Atividades de médio nível de complexidade, com regularidade média e grau intermediário de interações com outras unidades.

6

6

0

Planilha ou relatório

Cadastramento de Termo de Execução Descentralizada (TED), Acordo de Cooperação Técnica (ACT), convênio ou instrumento congênere

Média

Atividades de médio nível de complexidade, com regularidade média e grau intermediário de interações com outras unidades.

2

2

0

Procedimento no SIAFI

Alterações orçamentárias

Média

Atividades de médio nível de complexidade, com regularidade média e grau intermediário de interações com outras unidades.

6

6

0

Procedimento no SIAFI ou SIOP

Preenchimento de dados e monitoramento de peças orçamentárias em sistemas de orçamento e planejamento

Alta

Atividades de alto nível de complexidade, que demandam estudo e análise sobre o tema, por demanda.

12

12

0

Planilha

Atendimento a órgãos de controle

Alta

Atividades de alto nível de complexidade, que demandam estudo e análise sobre o tema, por demanda.

48

48

0

Nota técnica, despacho, e-mail

Solicitação de senhas (SIAFI)

Média

Atividades de médio nível de complexidade, com regularidade média e grau intermediário de interações com outras unidades.

4

4

0

Formulário no sei ou e-mail

Cálculo de devolução de recursos

Alta

Atividades de alto nível de complexidade, que demandam estudo e análise sobre o tema, por demanda.

12

12

0

Planilha

Atualização e alimentação de informações para a página da SNH no site do Ministério.

Baixa

Atividades de baixo nível de complexidade, rotineiras/recorrentes com interações pontuais com outras unidades.

2

2

0

E-mail e Publicação no Sítio Eletrônico do Ministério

Atendimento aos pedidos de acesso à informação encaminhados (E-Sic e E-Ouv)

Alta

Atividades de alto nível de complexidade, que demandam estudo e análise sobre o tema, por demanda, com necessidade de criatividade e inovação.

5

5

0

Despacho

Média

Atividades de médio nível de complexidade, com regularidade média e grau intermediário de interações com outras unidades

3

3

0

Baixa

Atividades de baixo nível de complexidade, rotineiras/recorrentes com interações pontuais com outras unidades.

1

1

0

Solicitação de passagens e diárias para os servidores da SNH

Alta

Atividades de alto nível de complexidade que demandam alto grau de interações com outras unidades em um curto prazo de tempo.

6

6

0

Passagens e Diárias

Baixa

Atividades de baixo nível de complexidade, rotineiras/recorrentes com interações pontuais com outras unidades.

3

3

0

Passagens e Diárias

ANEXO II - TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE

TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE

(inciso III do art. 13 da Instrução Normativa SGP/ME Nº 65, de 2020)

1. IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR PARTICIPANTE:

Nome:

Telefone fixo:

Telefone móvel:

e-mail:

Matrícula SIAPE:

Cargo:

Unidade de exercício:

2. Declaro que atendo às condições para participação no programa de gestão.

3. Declaro estar ciente de que o prazo de antecedência mínima de convocação para comparecimento pessoal do participante à unidade é de 48 (quarenta e oito) horas, excepcionalmente podendo ser reduzido, quando houver interesse fundamentado da Administração ou pendência que não possa ser solucionada por meios telemáticos ou informatizados.

4. Atribuições e responsabilidades do participante:

I - assinar Termo de Ciência e Responsabilidade;

II - cumprir o estabelecido no Plano de Trabalho;

III - atender às convocações para comparecimento à unidade sempre que sua presença física for necessária e houver interesse da Administração Pública, mediante convocação com antecedência mínima prevista na norma de procedimentos gerais da unidade e desde que devidamente justificado pela chefia imediata;

IV - manter dados cadastrais e de contato, especialmente telefônicos, permanentemente atualizados e ativos;

V - consultar diariamente a sua caixa postal individual de correio eletrônico institucional, a Intranet e demais formas de comunicação do órgão ou entidade de exercício;

VI - permanecer em disponibilidade constante para contato por telefonia fixa ou móvel pelo período acordado com a chefia, não podendo extrapolar o horário de funcionamento da unidade;

VII - manter o chefe imediato informado, de forma periódica, e sempre que demandado, por meio de mensagem de correio eletrônico institucional, ou outra forma de comunicação previamente acordada, acerca da evolução do trabalho, bem como indicar eventual dificuldade, dúvida ou informação que possa atrasar ou prejudicar o seu andamento;

VIII - comunicar ao chefe imediato a ocorrência de afastamentos, licenças ou outros impedimentos para eventual adequação das metas e prazos ou possível redistribuição do trabalho;

IX - zelar pelas informações acessadas de forma remota, mediante observância às normas internas e externas de segurança da informação; e

X - retirar processos e demais documentos das dependências da unidade, quando necessários à realização das atividades, observando os procedimentos relacionados à segurança da informação e à guarda documental, constantes de regulamentação própria, quando houver, e mediante termo de recebimento e responsabilidade.

5. Declaro que estou ciente do dever de manter a infraestrutura necessária para o exercício de minhas atribuições, inclusive aquelas relacionadas à segurança da informação, quando executar o Programa de Gestão na modalidade Teletrabalho.

6. Declaro que estou ciente que minha participação no Programa de Gestão não constitui direito adquirido, podendo ser desligado nas condições estabelecidas no Capítulo III da Instrução Normativa nº 65, de 30 de Julho de 2020, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, inclusive pelo descumprimento das metas e obrigações previstas no Plano de Trabalho.

7. Declaro que estou ciente quanto à vedação de pagamento das vantagens a que se referem os arts. 29 a 36 da Instrução Normativa nº 65, de 30 de Julho de 2020, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia.

8. Declaro que estou ciente quanto à vedação de utilização de terceiros para a execução dos trabalhos acordados como parte das metas.

9. Declaro que estou ciente quanto:

I. Ao dever de observar as disposições constantes da Lei nº 13.709, de 14 e agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no que couber; e

II. Às orientações da Portaria nº 15.543/SEDGG/ME, de 2 de julho de 2020, que divulga o Manual de Conduta do Agente Público Civil do Poder Executivo Federal.

ASSINATURA DO PARTICIPANTE DO PROGRAMA DE GESTÃO

ASSINATURA DA CHEFIA IMEDIATA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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