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PORTARIA Nº 99, DE 11 DE JUNHO DE 2021 (*)

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 17/06/2021 | Edição: 112 | Seção: 1 | Página: 75

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Transporte Ferroviário

PORTARIA Nº 99, DE 11 DE JUNHO DE 2021 (*)

O Superintendente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 120, inciso VI, do Regimento Interno, aprovado pela da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020 ; com fundamento no estabelecido na Resolução n° 5.443 de 6 de outubro de 2017, e no que consta dos autos dos Processos Administrativos ANTT nº 50500.338485/2016-14, 50500.016569/2021-67, 50500.023242/2021-41 e 50500.053213/2021-12, resolve:

Art. 1º Dispor acerca dos procedimentos a serem seguidos quando da elaboração e do envio à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT do Plano Trienal de Investimentos - PTI no âmbito das concessionárias ferroviárias.

§ 1º O PTI deverá ser apresentado à Superintendência via Sistema Eletrônico de Informações da ANTT.

§ 2º O Demonstrativo de Investimentos Previstos - DIP e o Demonstrativo de Investimentos Realizados - DIR serão enviados em conformidade com o disposto nos artigos 2º e 3º da Resolução ANTT nº 5.443, de 2017, e conterão as informações mínimas constantes, respectivamente, nos Anexos I e II desta Portaria

Art. 2º O disposto nesta Portaria aplica-se também à subconcessionária, doravante referenciada pela expressão concessionária, observado o § 2º do art. 26 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.

Art. 3º A versão simplificada do PTI a ser publicada no sítio eletrônico da ANTT e da concessionária deverá observar as informações mínimas, para fins de publicidade, constantes dos Anexos III e IV desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2021.

FERNANDO AUGUSTO FORMIGA

Substituto

ANEXO I

Instruções para elaboração e envio do DIP - Demonstrativo de Investimentos Previstos

1) Aspectos gerais

Em conformidade com a Resolução, o PTI será enviado em meio digital. No entanto, o documento firmado pelos representantes legais da concessionária, indicando que as informações apresentadas são verdadeiras, juntamente com a correspondência de encaminhamento do PTI, serão apresentados em formato físico.

2) Folha de rosto

Ademais, para fins de apresentação do DIP devem ser trazidas na folha de rosto dados básicos como nome da concessionária, ano de referência (ano da sua apresentação), responsável pelo PTI e um resumo dos valores dos investimentos previstos para o triênio.

Tabela 1 - Folha de rosto - DIP

DIRP - DEMONSTRATIVO DE INVESTIMENTOS PREVISTOS (20x1-20x3)

ANO-REFERÊNCIA DO PTI:

20X0

CONCESSIONÁRIA:

RESPONSÁVEL PARA APRESENTAÇÃO DO PTI

NOME:

CARGO:

EMAIL:

TELEFONE:

PTI 20X1 - 20X3 RESUMO

DETALHAMENTO

ANO

TOTAL INVESTIMENTOS (R$)

PRIMEIRO ANO

20X1

SEGUNDO ANO

20X2

TERCEIRO ANO

20X3

TOTAL DO PTI

3) Relação detalhada

Além da folha de rosto, o DIP será composto de uma relação completa dos projetos e cada um destes conterá o código, a descrição, o grupo, a indicação quanto a sua vinculação ao cumprimento de metas contratuais, o cronograma previsto e o valor estimado para o dispêndio no ano 20x1 e, se for o caso de a duração prevista do projeto se estenderem a mais de um exercício, para os anos de 20x2 e 20x3.

3.1) Código

Os projetos poderão ser realizados de forma isoladas (Unitário) ou integradas a outros investimentos (Principal). Desse modo, os campos devem ser preenchidos seguindo as seguintes orientações:

a) Principal (P) - Se os projetos unitários estiverem agregados sob um título de "Projeto Principal", a primeira coluna deverá ser preenchida com o número serial do projeto principal.

Portanto, o Projeto Principal deve ter um número serial de dois dígitos que o identifique como principal (os dois dígitos na coluna "P" identificam o número do projeto principal dentro do PTI - e o ano de início - e assim, cada projeto individual ganharia, ao lado do seu número inicial, esse prefixo para vinculá-lo ao projeto principal). Caso não exista projeto principal para o respectivo projeto Unitário (U) preencher com 00.

b) "INÍCIO" - Deve ser preenchida com os 4 dígitos do ano em que o projeto será iniciado.

c) Unitário (U) - Os projetos unitários "U" terão um número serial que os identifique.

Tabela 2 - Código do projeto

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

P

INÍCIO

U

01

20x1

000

ROTA DOS MINÉRIOS (principal)

01

20x1

001

Implantação de Oficina, km 000,00, no município "abc" (unitário)

01

20x1

002

Ampliação de 800 m no Pátio A, km 000,0, no município "xyz" (unitário)

01

20x1

003

Implantação do Pátio B com extensão de 2200 m, km 000,00, no município

"yyy" (unitário)

02

20x1

000

ROTA DOS GRÃOS (principal)

02

20x1

001

Implantação de Oficina, km 000,00, no município "abc" (unitário)

02

20x1

002

Ampliação de 900 m no Pátio C, km 000,0, no município "xxx" (unitário)

02

20x1

003

Implantação do Pátio D com extensão de 2200 m, km 000,00, no município

"yyy" (unitário)

00

20x2

001

Implantação de um Posto de Abastecimento no km 000,00, no município

"zzz" (unitário)

3.2) Descrição do Projeto

A descrição do projeto deve ser objetiva, porém, suficiente para identificar e situar o projeto. Assim, conterá o grupo, a quantidade, o objeto resumido e a localização de implantação do projeto.

Tabela 3 - Descrição dos projetos

GRUPO

QTDE

OBJETO

LOCALIZAÇÃO

Aquisição

de

um

virador de vagões

para o

Pátio X KM 300+830 no

município de Santos-SP

Implantação

de

1000m

Linha

no

Pátio Y

Recuperação

de

2

Locomotivas "marca" +

"especificação"

do

Pátio W (pátio de referência) KM 200+155 no município de

Vitória-ES

Readequação

da

Oficina de vagões

do

Pátio A KM 600+080 no

município de Araraquara-SP

3.3) Grupo

Nesse campo será informado se o projeto trata de aquisição, implantação, recuperação ou readequação / modernização.

Tabela 4 - Grupo

GRUPO

SIGLA

AQUISIÇÃO

AQU

IMPLANTAÇÃO

IMP

RECUPERAÇÃO

REC

READEQUAÇÃO/MODERNIZAÇÃO

REA

CONSERVAÇÃO/MANUTENÇÃO*

MAN*

*Não deve compor o PTI

a) AQUISIÇÃO - Projetos que se constituem em compra de bem (terrenos, material rodante, máquinas, equipamentos).

b) IMPLANTAÇÃO - se refere sempre a acréscimo ou construção de algo novo.

c) RECUPERAÇÃO - se refere apenas à recuperação, para colocar em uso, de bem operacional que se encontrava improdutivo.

d) READEQUAÇÃO/MODERNIZAÇÃO - se refere à melhoria de um bem ou sistema próprio ou arrendado agregando valor e vida útil ao mesmo.

Pode ser utilizado para edificações quando envolver readequação com ampliação de área ou mudança de uso.

E) CONSERVAÇÃO/MANUTENÇÃO - não devem ser informadas no PTI, ou apresentadas sob o título de Readequação/Modernização.

3.4) Vinculação às metas contratuais

Os projetos receberão indicação quanto a sua vinculação ao cumprimento das metas contratuais e a qual se referem: produção (P), segurança (S) ou ambas (P/S). Quando não relacionadas ao cumprimento de metas será adotada a terminologia "não aplicável" (N/A).

3.5) Cronograma

Para cada "Projeto Principal" a relação de projetos deve conter na coluna "Cronograma" seu início e fim, que correspondem, respectivamente:

a) INÍCIO: à data de início do projeto unitário que se iniciar primeiro; e

b) FIM: à data de fim do projeto unitário que for o último a se encerrar.

Para os projetos unitários deve ser igualmente informada a data de início e fim do empreendimento.

Nos casos em que os projetos possuam prazos maior que 3 anos, a data de início ou de fim poderá estar contemplada fora do triênio informado.

3.6) Valores previstos para os investimentos

Os valores deverão ser informados em Reais, desprezando-se os centavos, para cada ano do triênio, bem como para os totais de cada projeto e ano e para o total geral.

Apresenta-se a seguir um modelo com as informações mínimas que deverão constar no DIP. Informações adicionais que a concessionária julgue necessárias deverão ser acrescidas em colunas à direita do modelo e/ou em notas de rodapé.

Tabela 4 - Modelo de relação detalhada

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

GRUPO

VINCULAÇÃO ÀS METAS

CRONOGRAMA

ANO

TOTAL

P

INÍCIO

U

SIGLA

INÍCIO

FIM

20X1

20X2

20X3

TOTAL

ANEXO II

Instruções para elaboração e envio do DIR - Demonstrativo de Investimentos Realizados

1) Folha de rosto

Para fins de apresentação do DIR devem ser trazidas na folha de rosto os dados básicos como Concessionária, ano de referência (ano da sua apresentação), dados do responsável e um resumo do valor do investimento total.

Tabela 5 - Folha de rosto - DIR

PLANO TRIENAL DE INVESTIMENTOS

DIR - DEMONSTRATIVO DE INVESTIMENTOS REALIZADOS

ANO-REFERÊNCIA DO PTI:

20X0

CONCESSIONÁRIA:

RESPONSÁVEL PARA APRESENTAÇÃO DO PTI

NOME:

CARGO:

EMAIL:

TELEFONE:

DIR - (RESUMO)

TOTAL INVESTIMENTOS (R$)

VALOR INVESTIMENTO REALIZADO

2) Relação detalhada

O DIR será composto de uma relação completa dos projetos realizados e para cada projeto deverá conter a descrição, o grupo, a indicação quanto a sua vinculação ao cumprimento de metas contratuais, o cronograma e o valor realizado do dispêndio.

O detalhamento deve ser feito por projeto unitário, conforme código definido no DIP, e serão seguidas as instruções a seguir.

2.1) Descrição do projeto

A descrição do projeto deve ser objetivo, porém, suficiente para identificar e situar o projeto. Assim, conterá o grupo, a quantidade, o objeto resumido e a localização de implantação do projeto.

Tabela 6 - Descrição

GRUPO

QTDE

OBJETO

LOCALIZAÇÃO

Aquisição

de

um

virador de

vagões

para o

Pátio X KM 300+830 em

Santos-SP

Implantação

de

1000m

Linha

no

Pátio Y

Recuperação

de

2

Locomotivas "marca" + "especificação"

do

Pátio W (pátio de referência) KM 200+155 em Vitória-ES

Readequação

da

Oficina de

vagões

do

Pátio A KM 600+080

Araraquara-SP

2.2) Grupo

Nesse campo será informado se o projeto trata de aquisição, implantação, recuperação ou readequação / modernização.

Tabela 4 - Grupo

GRUPO

SIGLA

AQUISIÇÃO

AQU

IMPLANTAÇÃO

IMP

RECUPERAÇÃO

REC

READEQUAÇÃO/MODERNIZAÇÃO

REA

CONSERVAÇÃO/MANUTENÇÃO*

MAN*

*Não deve compor o PTI

a) AQUISIÇÃO - Projetos que se constituem em compra de bem (terrenos, material rodante, máquinas, equipamentos).

b) IMPLANTAÇÃO - se refere sempre a acréscimo ou construção de algo novo.

c) RECUPERAÇÃO - se refere apenas à recuperação, para colocar em uso, de bem operacional que se encontrava improdutivo.

d) READEQUAÇÃO/MODERNIZAÇÃO - se refere à melhoria de um bem ou sistema próprio ou arrendado agregando valor e vida útil ao mesmo.

Pode ser utilizado para edificações quando envolver readequação com ampliação de área ou mudança de uso.

E) CONSERVAÇÃO/MANUTENÇÃO - não devem ser informadas no PTI, ou apresentadas sob o título de Readequação/Modernização.

2.3) Vinculação às metas contratuais

Os projetos receberão indicação quanto a sua vinculação ao cumprimento das metas contratuais e a qual se referem: produção (P), segurança (S) ou ambas (P/S). Quando não relacionadas ao cumprimento de metas será adotada a terminologia "não aplicável" (N/A).

2.4) Cronograma

Será informada na coluna "Cronograma" a data do início e fim de cada projeto.

2.5) Valor do dispêndio

Deverá ser informado em R$ o valor de investimento realizado para o ano base do DIR. A última linha deverá trazer o total dos dispêndios realizados no exercício anterior ao ano de apresentação. Apresenta-se a seguir um modelo com as informações mínimas que deverão constar no DIP. Informações adicionais que a concessionária julgue necessárias deverão ser acrescidas em colunas à direita do modelo e/ou em notas de rodapé.

Tabela 8 - Modelo de relação detalhada

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

GRUPO

VINCULAÇÃO

ÀS METAS

CRONOGRAMA

REALIZADO

P

INÍCIO

U

SIGLA

INÍCIO

FIM

TOTAL

Anexo III - Instruções para publicação do DIP

Os valores dos investimentos previstos serão agrupados em classes, em conformidade com o descrito na Tabela 9 a seguir.

Tabela 9 - Classes do DIP

CLASSES DO DEMONSTRATIVO DE INVESTIMENTOS PREVISTOS - DIP

CÓDIGO

CLASSE DO INVESTIMENTO

20x1

20x2

20x3

1

Via Permanente

2

Material Rodante

3

Infraestrutura Predial

4

Meio Ambiente

5

Outros

Total

Os investimentos classificados como "Outros" se referem àqueles que não se enquadrem nas demais classes relacionadas e serão descritos de forma sucinta em nota explicativa.

Para fins de atendimento ao art. 4° da Resolução, serão publicadas as informações constantes da tabela anterior (Tabela 9), bem como a respectiva nota explicativa acerca da classe "Outros".

Os totais dos investimentos de cada ano constante da relação detalhada dos projetos (Tabela 4) e os da tabela de classes (Tabela 9) serão equivalentes, uma vez que esta classificação deverá contemplar todos os projetos relacionados.

Anexo IV - Instruções para publicação do DIR

Assim como os investimentos previstos, os realizados serão agrupados em classes. As classes do DIR, contudo, estarão em conformidade com aquelas previstas no Sistema de Acompanhamento e Fiscalização do Transporte Ferroviário - SAFF ou outro sistema que venha substituí-lo e de acordo com o descrito na Tabela 10 a seguir.

Tabela 10 - Classes do DIR

CLASSE DE DEMONSTRATIVO DE INVESTIMENTOS REALIZADOS - DIR

EXERCÍCIO:

CÓDIGO

CLASSE DO INVESTIMENTO

VALOR (R$)

01

Via Permanente Ampliação

02

Via Permanente Existente

03

Material Rodante Novo

04

Material Rodante Existente

05

Telecomunicações

06

Oficinas

07

Informatização

08

Sinalização

09

Edificações

10

Meio ambiente

11

Outros

Total

Os investimentos classificados como "Outros" se referem àqueles que não se enquadrem nas demais classes relacionadas e serão descritos de forma sucinta em nota explicativa.

Para fins de atendimento ao art. 4° da Resolução, serão publicadas as informações constantes da tabela anterior (Tabela 10), bem como a respectiva nota explicativa acerca da classe "Outros".

O valor total dos investimentos constantes da relação detalhada dos projetos (Tabela 8) e o da tabela de classes (Tabela 10) serão equivalentes, uma vez que esta classificação deverá contemplar todos os projetos relacionados, e os valores de cada classe compatibilizados com os valores das parcelas correspondentes no SAFF.

Republicada por ter saído no DOU nº 111, Seção 1, de 16.6.2021, pág. 216, com incorreção no texto original.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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