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PORTARIA Nº 959, DE 24 DE ABRIL DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 30/04/2020 | Edição: 82-B | Seção: 1 - Extra | Página: 31

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 959, DE 24 DE ABRIL DE 2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 3, de 28 de setembro de 2017, que trata da Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Estado, Município ou Distrito Federal descrito no anexo a esta Portaria, a receber os recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Art. 2º Os recursos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo.

Art. 3º As propostas de que tratam esta Portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas Fundo a Fundo, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.fns.saude.gov.br.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única e em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON TEICH

ANEXO

ENTES HABILITADOS A RECEBEREM RECURSOS FEDERAIS DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

UF

MUNICÍPIO

ENTIDADE

Nº DA PROPOSTA

CÓD. EMENDA

VALOR POR PARLAMENTAR (R$)

VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

GO

ABADIA DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

08654446000120006

29350005

134.973,00

134.973,00

10301501985810052

GO

ABADIANIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ABADIANIA

08278171000120001

29350005

134.989,00

134.989,00

10301501985810052

GO

ALOANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

11232665000120005

29270010

56.174,00

56.174,00

10301501985810052

GO

ALTO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

11154875000120001

40580014

99.993,00

99.993,00

10301501985810052

GO

ALTO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

11154875000120002

29270010

56.169,00

56.169,00

10301501985810052

GO

AMARALINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - AMARALINA

11208239000120001

29350005

134.992,00

134.992,00

10301501985810052

GO

AMERICANO DO BRASIL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMERICANO DO BRASIL

08624711000120005

40580014

100.000,00

100.000,00

10301501985810052

GO

AMORINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11306532000120002

29350005

134.988,00

134.988,00

10301501985810052

GO

ANAPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

06169881000120004

39000018

224.644,00

224.644,00

10301501985810052

GO

ANHANGUERA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANHANGUERA

11795359000120002

40230003

29.916,00

29.916,00

10301501985810052

GO

APARECIDA DO RIO DOCE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA DO RIO DOCE

11207314000120001

29270003

55.990,00

55.990,00

10301501985810052

GO

APARECIDA DO RIO DOCE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA DO RIO DOCE

11207314000120002

40580014

99.928,00

99.928,00

10301501985810052

GO

APARECIDA DO RIO DOCE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA DO RIO DOCE

11207314000120003

19600003

99.943,00

99.943,00

10301501985810052

GO

ARAGOIANIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGOIANIA

11327382000120001

40580014

200.000,00

200.000,00

10301501985810052

GO

ARUANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARUANA

12213549000120001

29350005

134.896,00

134.896,00

10301501985810052

GO

AURILANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AURILANDIA

11291065000120001

19600003

100.000,00

100.000,00

10301501985810052

GO

BOM JESUS DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05858247000120002

28330010

250.000,00

250.000,00

10301501985810052

GO

BRITANIA

BRITANIA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

09332615000120001

38940022

48.000,00

48.000,00

10301501985810052

GO

CACHOEIRA DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11208318000120001

29270010

56.160,00

56.160,00

10301501985810052

GO

CALDAS NOVAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05593119000120013

40100002

109.952,00

109.952,00

10301501985810052

GO

CAMPINACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINACU

11313891000120001

40580014

99.994,00

99.994,00

10301501985810052

GO

CAMPOS VERDES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11263318000120001

29270003

55.969,00

55.969,00

10301501985810052

GO

CATALAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CATALAO

03532661000120004

19600003

199.864,00

199.864,00

10301501985810052

GO

CAVALCANTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAVALCANTE-GO

11271704000120004

40580014

93.000,00

93.000,00

10301501985810052

GO

CAVALCANTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAVALCANTE-GO

11271704000120005

29350005

40580014

135.000,00

7.000,00

142.000,00

10301501985810052

10301501985810052

GO

CEZARINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

08678243000120002

40580014

100.000,00

100.000,00

10301501985810052

GO

CHAPADAO DO CEU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

07729810000120002

40580014

99.971,00

99.971,00

10301501985810052

GO

CHAPADAO DO CEU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

07729810000120003

19600003

100.000,00

100.000,00

10301501985810052

GO

CIDADE OCIDENTAL

FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CIDADE OCIDENTAL

11332874000120001

19600003

199.985,00

199.985,00

10301501985810052

GO

COLINAS DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11381097000120001

40580014

99.961,00

99.961,00

10301501985810052

GO

CORREGO DO OURO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11319184000120001

29270010

56.175,00

56.175,00

10301501985810052

GO

CRIXAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRIXAS

11688879000120002

40580014

99.947,00

99.947,00

10301501985810052

GO

DAVINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DAVINOPOLIS GOIAS

07791947000120011

29270010

56.048,00

56.048,00

10301501985810052

GO

DAVINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DAVINOPOLIS GOIAS

07791947000120012

39740002

199.457,00

199.457,00

10301501985810052

GO

DIORAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DIORAMA

10523857000120001

19600003

99.980,00

99.980,00

10301501985810052

GO

DIORAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DIORAMA

10523857000120002

29270003

56.000,00

56.000,00

10301501985810052

GO

DOVERLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOVERLANDIA

11259476000120002

39030001

240.599,00

240.599,00

10301501985810052

GO

DOVERLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOVERLANDIA

11259476000120003

19600003

149.971,00

149.971,00

10301501985810052

GO

EDEALINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EDEALINA

11520287000120004

40100002

110.000,00

110.000,00

10301501985810052

GO

EDEIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EDEIA-GO

08033825000120001

29350005

134.996,00

134.996,00

10301501985810052

GO

FAZENDA NOVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FAZENDA NOVA

11396858000120003

40580014

99.968,00

99.968,00

10301501985810052

GO

FIRMINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FIRMINOPOLIS

11324516000120002

40100002

106.042,00

106.042,00

10301501985810052

GO

GAMELEIRA DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GAMELEIRA DE GOIAS

11270838000120002

29350005

134.834,00

134.834,00

10301501985810052

GO

GOIANAPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

08832592000120003

40580014

100.000,00

100.000,00

10301501985810052

GO

GOIANIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

37623352000120002

39740002

28.942,00

28.942,00

10301501985810052

GO

GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - GOIAS

11152150000120002

29350005

135.000,00

135.000,00

10301501985810052

GO

GOIATUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

01814099000120001

29350005

135.000,00

135.000,00

10301501985810052

GO

GUAPO

GUAPO - FMS

08887558000120001

39740002

200.000,00

200.000,00

10301501985810052

GO

GUARAITA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11284175000120001

29270010

55.904,00

55.904,00

10301501985810052

GO

GUARINOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARINOS

11568184000120001

29270010

56.141,00

56.141,00

10301501985810052

GO

HIDROLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE HIDROLANDIA

11320964000120005

40580014

99.974,00

99.974,00

10301501985810052

GO

IACIARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F M S

11336696000120002

39740002

199.980,00

199.980,00

10301501985810052

GO

INDIARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11457539000120010

29350005

35.000,00

35.000,00

10301501985810052

GO

IPAMERI

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE IPAMERI

07777639000120004

19550012

7.893,00

7.893,00

10301501985810052

GO

IPORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

07861703000120002

29350005

135.000,00

135.000,00

10301501985810052

GO

ITABERAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABERAI

07241129000120002

40580014

100.000,00

100.000,00

10301501985810052

GO

ITAGUARU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ITAGUARU

11352368000120001

38940022

50.000,00

50.000,00

10301501985810052

GO

ITAPACI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPACI

11179871000120002

40580014

100.000,00

100.000,00

10301501985810052

GO

ITAPIRAPUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPIRAPUA

11239210000120002

29350005

134.987,00

134.987,00

10301501985810052

GO

IVOLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IVOLANDIA

11463194000120002

29270003

56.000,00

56.000,00

10301501985810052

GO

JESUPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10411406000120001

29270003

54.450,00

54.450,00

10301501985810052

GO

JOVIANIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOVIANIA

11889477000120004

40580014

99.985,00

99.985,00

10301501985810052

GO

JUSSARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

10514375000120001

29350005

134.884,00

134.884,00

10301501985810052

GO

MAIRIPOTABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAIRIPOTABA GOIAS

01933462000120002

40580014

99.988,00

99.988,00

10301501985810052

GO

MINACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10589186000120001

40580014

100.000,00

100.000,00

10301501985810052

GO

MOIPORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MOIPORA GOIAS

11804208000120003

29270010

56.101,00

56.101,00

10301501985810052

GO

MONTIVIDIU DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS MONTIVIDIU DO NORTE

08013657000120001

40580014

99.988,00

99.988,00

10301501985810052

GO

MORRINHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MORRINHOS

11870726000120004

29350005

40580014

42.000,00

100.000,00

142.000,00

10301501985810052

10301501985810052

GO

MORRINHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MORRINHOS

11870726000120005

29350005

72.518,00

72.518,00

10301501985810052

GO

MORRINHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MORRINHOS

11870726000120006

29350005

20.482,00

20.482,00

10301501985810052

GO

MORRO AGUDO DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11271785000120003

29270010

6.122,00

6.122,00

10301501985810052

GO

MOZARLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11271688000120007

40230003

250.000,00

250.000,00

10301501985810052

GO

NEROPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NEROPOLIS - FMS

12008540000120005

40580014

99.944,00

99.944,00

10301501985810052

GO

NOVA AMERICA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

04487022000120001

29270010

55.988,00

55.988,00

10301501985810052

GO

NOVA AURORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05628919000120001

19600003

148.856,00

148.856,00

10301501985810052

GO

NOVA CRIXAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE NOVA CRIXAS

11307617000120004

39000013

160.000,00

160.000,00

10301501985810052

GO

NOVA CRIXAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE NOVA CRIXAS

11307617000120005

40580014

99.985,00

99.985,00

10301501985810052

GO

NOVA GLORIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

11237287000120001

40580014

100.000,00

100.000,00

10301501985810052

GO

ORIZONA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORIZONA - FMS

04013318000120002

40580014

99.955,00

99.955,00

10301501985810052

GO

PALMELO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMELO

12028647000120003

29270010

56.159,00

56.159,00

10301501985810052

GO

PARAUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAUNA

11171868000120002

29350005

135.000,00

135.000,00

10301501985810052

GO

PARAUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAUNA

11171868000120003

40580014

100.000,00

100.000,00

10301501985810052

GO

PETROLINA DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10839115000120002

40230003

150.000,00

150.000,00

10301501985810052

GO

PILAR DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PILAR DE GOIAS

11827279000120001

29270010

56.168,00

56.168,00

10301501985810052

GO

PILAR DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PILAR DE GOIAS

11827279000120002

40580014

100.000,00

100.000,00

10301501985810052

GO

PIRACANJUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRA

01753396000120005

29350005

134.997,00

134.997,00

10301501985810052

GO

PIRACANJUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRA

01753396000120006

40580014

99.999,00

99.999,00

10301501985810052

GO

PIRES DO RIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PIRES DO RIO

07752031000120005

29350005

134.901,00

134.901,00

10301501985810052

GO

QUIRINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - QUIRINOPOLIS

04752947000120003

29350005

129.506,00

129.506,00

10301501985810052

GO

RIO QUENTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO QUENTE

08278113000120001

40100002

109.997,00

109.997,00

10301501985810052

GO

RIO QUENTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO QUENTE

08278113000120002

29350005

134.997,00

134.997,00

10301501985810052

GO

RIO VERDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

06190522000120003

40370005

1.200.000,00

1.200.000,00

10301501985810052

GO

RUBIATABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11279755000120006

40580014

100.000,00

100.000,00

10301501985810052

GO

SANTA HELENA DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11315213000120010

39030001

274.977,00

274.977,00

10301501985810052

GO

SANTA ISABEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA ISABEL

11375512000120001

19600003

99.941,00

99.941,00

10301501985810052

GO

SANTA RITA DO NOVO DESTINO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA RITA DO NOVO DESTINO

11983133000120003

19600003

100.000,00

100.000,00

10301501985810052

GO

SANTA ROSA DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA ROSA DE GOIAS

11087455000120001

29270003

55.978,00

55.978,00

10301501985810052

GO

SANTA ROSA DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA ROSA DE GOIAS

11087455000120002

29350005

135.000,00

135.000,00

10301501985810052

GO

SANTA TEREZINHA DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11899105000120002

40580014

100.000,00

100.000,00

10301501985810052

GO

SAO JOAO DA PARAUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DA PARAUNA

10579668000120002

29270010

56.175,00

56.175,00

10301501985810052

GO

SAO LUIS DE MONTES BELOS

FUNDO MUN.DE SAUDE DE SAO LUIS DE MONTES BELOS

10581764000120001

40580014

100.000,00

100.000,00

10301501985810052

GO

SAO LUIZ DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11203159000120001

40580014

99.966,00

99.966,00

10301501985810052

GO

SAO MIGUEL DO ARAGUAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SMA FMS

11433328000120005

39740002

199.964,00

199.964,00

10301501985810052

GO

SAO SIMAO

SAO SIMAO-FMS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11078437000120002

40580014

99.940,00

99.940,00

10301501985810052

GO

SERRANOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRANOPOLIS

12251090000120002

19600003

99.949,00

99.949,00

10301501985810052

GO

TAQUARAL DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - TAQUARAL

10496025000120001

19600003

99.958,00

99.958,00

10301501985810052

GO

TEREZOPOLIS DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11306530000120002

40580014

100.000,00

100.000,00

10301501985810052

GO

TRES RANCHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05446297000120001

28330010

129.982,00

129.982,00

10301501985810052

GO

TURVELANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11211433000120003

29350005

134.933,00

134.933,00

10301501985810052

GO

URUANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUANA

11163358000120002

29270003

53.910,00

53.910,00

10301501985810052

GO

URUTAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUTAI-GO

11675013000120003

40580014

99.946,00

99.946,00

10301501985810052

GO

URUTAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUTAI-GO

11675013000120004

19550012

149.990,00

149.990,00

10301501985810052

GO

VALPARAISO DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

04786328000120001

19600003

100.000,00

100.000,00

10301501985810052

MA

ITAPECURU MIRIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11129938000120001

41200002

209.988,00

209.988,00

10301501985810021

MA

JENIPAPO DOS VIEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JENIPAPO DOS VIEIRAS

13848108000120009

41250015

180.000,00

180.000,00

10301501985810021

MA

MONTES ALTOS

MUNICIPIO DE MONTES ALTOS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11753150000120005

39210004

200.000,00

200.000,00

10301501985810021

MA

SAO LUIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LUIS MARANHAO

13816886000120003

39210004

469.788,00

469.788,00

10301501985810021

MG

ABADIA DOS DOURADOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ABADIA DOS DOURADOS

12498121000120003

41000004

99.974,00

99.974,00

10301501985810031

MG

ACAIACA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ACAIACA/MG

13656532000120002

27640003

86.016,00

86.016,00

10301501985810031

MG

AGUA COMPRIDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUA COMPRIDA-MG

12647550000120001

29940003

99.943,00

99.943,00

10301501985810031

MG

ALBERTINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13820031000120003

39910007

179.937,00

179.937,00

10301501985810031

MG

ALFREDO VASCONCELOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALFREDO VASCONCELOS

11445817000120003

14110002

99.935,00

99.935,00

10301501985810031

MG

ALMENARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11486972000120001

40640015

100.000,00

100.000,00

10301501985810031

MG

ANGELANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGELANDIA

11405397000120001

27560005

100.000,00

100.000,00

10301501985810031

MG

ARAUJOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

21441367000120007

40570011

249.943,00

249.943,00

10301501985810031

MG

ARCOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

02666567000120002

29940003

99.537,00

99.537,00

10301501985810031

MG

ARINOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARINOS

12111691000120002

40870003

104.508,00

104.508,00

10301501985810031

MG

BALDIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BALDIM

12670009000120001

40640015

99.906,00

99.906,00

10301501985810031

MG

BARAO DE COCAIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11569465000120001

35950003

29940003

49.974,00

200.000,00

249.974,00

10301501985810031

10301501985810031

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11728239000120002

14080014

99.067,00

99.067,00

10301501985810031

MG

BIQUINHAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BIQUINHAS

19258087000120001

27560005

100.000,00

100.000,00

10301501985810031

MG

BOA ESPERANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11434342000120002

41000004

7.829,00

7.829,00

10301501985810031

MG

BOCAIUVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11274221000120001

14080025

250.000,00

250.000,00

10301501985812420

MG

BOM JESUS DA PENHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

14926619000120003

41400004

200.000,00

200.000,00

10301501985810031

MG

BONITO DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE BONITO DE MINAS

12729061000120001

37140010

299.918,00

299.918,00

10301501985810031

MG

BRAS PIRES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11328974000120001

40870003

119.976,00

119.976,00

10301501985810031

MG

BUENO BRANDAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11408949000120007

41940008

243.397,00

243.397,00

10301501985810031

MG

CAJURI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

23166271000120001

41400004

149.980,00

149.980,00

10301501985810031

MG

CAMANDUCAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10677325000120001

27550009

199.405,00

199.405,00

10301501985810031

MG

CAMPINA VERDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13932309000120001

27690011

259.000,00

259.000,00

10301501985810031

MG

CAPELINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11349523000120001

41560006

54.960,00

54.960,00

10301501985810031

MG

CAPIM BRANCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPIM BRANCO

11540262000120001

27540012

99.983,00

99.983,00

10301501985810031

MG

CAPINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPINOPOLIS - MG

13064891000120003

39140004

249.922,00

249.922,00

10301501985810031

MG

CAPINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPINOPOLIS - MG

13064891000120004

41560006

54.934,00

54.934,00

10301501985810031

MG

CAPITAO ANDRADE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11263416000120001

41400004

99.934,00

99.934,00

10301501985810031

MG

CARMO DO PARANAIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARMO DO PARANAIBA - MG

11926064000120001

41760009

200.000,00

200.000,00

10301501985810031

MG

CATAS ALTAS DA NORUEGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATAS ALTAS DA NORUEGA

13376313000120002

40570011

49.328,00

49.328,00

10301501985810031

MG

CATUJI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATUJI

12264161000120001

14030007

99.959,00

99.959,00

10301501985810031

MG

CORACAO DE JESUS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11268861000120001

14030007

99.973,00

99.973,00

10301501985810031

MG

COROMANDEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COROMANDEL

12157307000120001

41000004

99.928,00

99.928,00

10301501985810031

MG

COROMANDEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COROMANDEL

12157307000120003

41560006

54.950,00

54.950,00

10301501985810031

MG

CORONEL FABRICIANO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORONEL FABRICIANO-MG

15248034000120011

27640003

29940003

9.986,00

20.000,00

29.986,00

10301501985810031

10301501985810031

MG

CORONEL FABRICIANO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORONEL FABRICIANO-MG

15248034000120012

29940003

130.000,00

130.000,00

10301501985810031

MG

CRISTAIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTAIS

11898637000120011

27540012

41940008

200.000,00

249.958,00

449.958,00

10301501985810031

10301501985810031

MG

CRISTALIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12105295000120001

39570009

55.000,00

55.000,00

10301501985810031

MG

CRUZEIRO DA FORTALEZA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13608436000120005

41000004

199.478,00

199.478,00

10301501985810031

MG

CURVELO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11346878000120002

41560006

50.000,00

50.000,00

10301501985810031

MG

CURVELO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11346878000120004

39240007

41560006

100.000,00

4.797,00

104.797,00

10301501985810031

10301501985810031

MG

DIVINO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

21792560000120003

39040011

249.960,00

249.960,00

10301501985812586

MG

DORES DE CAMPOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DORES DE CAMPOS

13443816000120001

39600012

199.941,00

199.941,00

10301501985810031

MG

ERVALIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11610289000120007

27640003

50.000,00

50.000,00

10301501985810031

MG

ESMERALDAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESMERALDAS

21432290000120002

40870003

41560006

110.000,00

54.971,00

164.971,00

10301501985810031

10301501985810031

MG

EXTREMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EXTREMA

12662158000120002

41940008

245.963,00

245.963,00

10301501985810031

MG

FORMIGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

01155430000120002

29940003

199.930,00

199.930,00

10301501985810031

MG

FRANCISCO DUMONT

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11440496000120006

29940003

100.000,00

100.000,00

10301501985810031

MG

FRANCISCO SA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11382738000120002

41560006

55.000,00

55.000,00

10301501985810031

MG

FRONTEIRA DOS VALES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12992580000120001

14030007

41760009

100.000,00

99.997,00

199.997,00

10301501985810031

10301501985810031

MG

GUARDA-MOR

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARDA MOR

12320877000120002

41400004

250.000,00

250.000,00

10301501985810031

MG

GUAXUPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19111832000120006

37140010

129.952,00

129.952,00

10301501985810031

MG

GUIMARANIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11224321000120004

41000004

199.993,00

199.993,00

10301501985810031

MG

IBIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIA

11409503000120003

27540012

41000004

125.000,00

150.000,00

275.000,00

10301501985810031

10301501985810031

MG

ILICINEA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ILICINEA

13892440000120002

27550009

180.000,00

180.000,00

10301501985810031

MG

INGAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - INGAI

13611585000120001

39910007

299.332,00

299.332,00

10301501985810031

MG

IPABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPABA MG

12009720000120002

35950003

299.981,00

299.981,00

10301501985810031

MG

ITAJUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAJUBA

11433888000120001

41560006

50.000,00

50.000,00

10301501985810031

MG

ITAOBIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAOBIM

12440839000120004

40870003

14030007

53.100,00

100.000,00

153.100,00

10301501985810031

10301501985810031

MG

ITATIAIUCU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITATIAIUCU

02920909000120001

40870003

109.998,00

109.998,00

10301501985810031

MG

ITAUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19344044000120003

39910007

7.257,00

7.257,00

10301501985810031

MG

ITAUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19344044000120004

40870003

7.357,00

7.357,00

10301501985810031

MG

ITUIUTABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

97529530000120005

41400004

190.443,00

190.443,00

10301501985810031

MG

ITUIUTABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

97529530000120006

39240007

99.968,00

99.968,00

10301501985810031

MG

ITUIUTABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

97529530000120007

39140004

549.990,00

549.990,00

10301501985810031

MG

JAIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

97552158000120001

39570009

55.000,00

55.000,00

10301501985810031

MG

JAIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

97552158000120002

41560006

54.999,00

54.999,00

10301501985810031

MG

JANAUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

15462027000120004

29940003

99.990,00

99.990,00

10301501985810031

MG

JEQUERI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

23172555000120002

39910007

150.000,00

150.000,00

10301501985810031

MG

LAGAMAR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGAMAR

13199207000120004

27690011

299.933,00

299.933,00

10301501985810031

MG

LAGOA DA PRATA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PMLP

13539516000120001

41560006

50.000,00

50.000,00

10301501985810031

MG

LAGOA DA PRATA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PMLP

13539516000120002

41560006

4.953,00

4.953,00

10301501985810031

MG

LAGOA SANTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA SANTA

14460308000120004

41560006

49.864,00

49.864,00

10301501985810031

MG

LAGOA SANTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA SANTA

14460308000120006

41560006

100,00

100,00

10301501985810031

MG

LARANJAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LARANJAL

12563245000120002

39910007

50.000,00

50.000,00

10301501985810031

MG

LAVRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

01417029000120006

41560006

50.000,00

50.000,00

10301501985810031

MG

MACHADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10521537000120006

27690011

50.000,00

50.000,00

10301501985810031

MG

MADRE DE DEUS DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE MADRE DE DEUS DE MINAS

11890482000120008

39400020

99.977,00

99.977,00

10301501985810031

MG

MANHUMIRIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANHUMIRIM

21489972000120004

41560006

41760009

80.000,00

149.978,00

229.978,00

10301501985810031

10301501985810031

MG

MARIA DA FE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11923567000120002

41560006

50.000,00

50.000,00

10301501985810031

MG

MARIA DA FE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11923567000120003

41560006

4.860,00

4.860,00

10301501985810031

MG

MATOZINHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

14018529000120002

27540012

149.995,00

149.995,00

10301501985810031

MG

MIRAVANIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRAVANIA- FMS

23119602000120007

41670010

119.813,00

119.813,00

10301501985810031

TOTAL

200 PROPOSTAS

26.038.574,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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