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PORTARIA Nº 956, DE 17 DE MAIO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 19/05/2021 | Edição: 93 | Seção: 1 | Página: 161

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil

PORTARIA Nº 956, DE 17 DE MAIO DE 2021

A SECRETÁRIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, substituta, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção II, de 23 de dezembro de 2008, resolve:

Art. 1º Reconhecer a situação de emergência na área descrita no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme informações relacionadas abaixo.

UF

Município

Desastre

Decreto

Data

Processo

BA

Santa Inês

Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4

044

23/04/2021

59051.011702/2021-07

MG

Malacacheta

Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4

23

05/04/2021

59051.011678/2021-06

RS

Frederico Westphalen

Estiagem - 1.4.1.1.0

047

06/05/2021

59051.011685/2021-08

SC

Biguaçu

Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4

035

10/03/2021

59051.011670/2021-31

SC

Presidente Castello Branco

Estiagem - 1.4.1.1.0

4.716

26/04/2021

59051.011720/2021-81

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

KARINE DA SILVA LOPES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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