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PORTARIA Nº 916, DE 11 DE AGOSTO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 13/08/2021 | Edição: 153 | Seção: 1 | Página: 91

Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social/Diretoria de Benefícios

PORTARIA Nº 916, DE 11 DE AGOSTO DE 2021

Cria o serviço "Supervisão das APS - Retorno Gradual e Seguro" e estabelece diretrizes para realização dos Ciclos de Supervisão para acompanhar e monitorar o retorno gradual e seguro do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social - APS

O DIRETOR DE BENEFÍCIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.022903/2021-18, resolve:

Art. 1º Criar o serviço "Supervisão das APS - Retorno Gradual e Seguro" - código 14615, do tipo tarefa, para possibilitar o acompanhamento e o monitoramento dos impactos relacionados ao retorno gradual e seguro do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social - APS.

Art. 2º O serviço "Supervisão das APS - Retorno Gradual e Seguro" foi ativado pela Diretoria de Benefícios, devendo ser configurado pelos Serviços e as Seções de Atendimento - SERATs/SEATs junto às suas unidades.

§ 1º O serviço deverá ser executado por servidor designado pelo SERAT/SEAT, e, excepcionalmente, pelo gerente da APS ou por pessoa por ele designado.

§ 2º Caso a Supervisão seja realizada pelo gestor da APS ou por servidor por ele designado, o SERAT/SEAT deverá configurar o serviço para execução na APS.

§ 3º O SERAT/SEAT deverá atribuir competência no SAG Gestão para a pessoa responsável pela supervisão na unidade.

Art. 3º O SERAT/SEAT deverá auxiliar os responsáveis quanto ao preenchimento da supervisão, observando as orientações contidas na Portaria nº 1.153/PRES/INSS, de 12 de novembro de 2020.

Art. 4º As supervisões nas APS quanto ao retorno gradual e seguro do atendimento presencial serão realizadas bimestralmente e enquanto perdurarem as condições de enfrentamento da pandemia do COVID-19.

§ 1º O primeiro ciclo de supervisões, no formato estabelecido por esta Portaria, terá início em 1º de outubro de 2021 e término no em 31 de outubro de 2021.

§ 2º A cada novo ciclo, o servidor responsável terá o prazo de 30 dias para realizar as supervisões.

Art. 5º O servidor responsável pela supervisão deverá:

I - criar a tarefa "Supervisão das APS - Retorno Gradual e Seguro" junto ao GET para cada APS supervisionada;

II - anexar as imagens referentes a supervisão realizada nos Anexos Detalhados;

III - preencher obrigatoriamente todos os campos adicionais da tarefa; e

IV - concluir a tarefa.

Art. 6º As supervisões deverão acontecer durante o horário de atendimento definido na Portaria nº 1.153/PRES/INSS, de 12 de novembro de 2020, com o objetivo de verificar os fluxos e procedimentos realizados.

Art. 7º Os servidores responsáveis pelas supervisões serão submetidos aos mesmos protocolos de segurança estabelecidos para os servidores e segurados em atendimento na APS.

Parágrafo único. Não será permitido acesso à APS de servidor responsável pela supervisão com sintomas ou suspeita de COVID-19.

Art. 8º As entidades de representação dos servidores podem ser convidadas para acompanhar as supervisões.

Parágrafo único. Nas situações a que se refere o caput, se aplicam o disposto no parágrafo único do art. 7º.

Art. 9º. Fica revogado o Ofício SEI Circular nº 2/2021/DIRAT-INSS de 29 de janeiro de 2021.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor em 1º de setembro de 2021.

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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