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PORTARIA Nº 901, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 17/09/2021 | Edição: 177 | Seção: 1 | Página: 96

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

PORTARIA Nº 901, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021

Institui Grupo de Trabalho (GT) de análise ex ante das políticas e programas da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando que a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES), possui, dentre as suas competências, a de participar da formulação e da implementação da política de atenção especializada à saúde, observados os princípios e as diretrizes do SUS;

Considerando que atualmente a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES) é responsável por um total de 43 políticas e programas de saúde;

Considerando que há o desafio de superar a fragmentação das intervenções de saúde no âmbito da atenção especializada, de modo a aperfeiçoar a política pública e trazer mais unicidade ao desenvolvimento das ações de planejamento, implementação, monitoramento e avaliação;

Considerando que foi formalizada parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) para a realização de uma Análise ex ante para uma política de atenção especializada à saúde;

Considerando que o Termo de Referência para uma análise ex ante das políticas e programas da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde aprovado pelo colegiado da SAES em 24 de junho de 2021;

Considerando que no Termo de Referência há recomendação no sentido de formalização da equipe encarregada ou grupo de trabalho (GT) de análise ex ante, com objetivo e prazo definidos, bem como sua composição, por meio de Portaria, resolve que; e

Considerando a Nota Informativa nº 1/2021 - CGMIND /SAES/MS, constante do NUP/SEI 25000.128790/21-51, resolve:

Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho de análise ex ante com a finalidade de realizar análise ex ante dentro do objetivo de contribuir com um diagnóstico da política de atenção especializada à saúde , conforme estabelecido em Termo de Referência.

Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho de análise ex ante:

I - levantar informações e realizar consultas que forneçam subsídios para o desenvolvimento do projeto;

II - participar das atividades previstas na Programação constante no Termo de Referência, em especial:

a) apoiar desenvolvimento do referencial de análise ex ante para verificar se a política de atenção especializada está devidamente definida, estruturada e organizada em programas; atende a públicos-alvos prioritários que são afetados por problemas considerados como centrais, dada a missão à qual a esfera federal é incumbida e conforme concepções de saúde pública (teorias) consistentes, transparentes, institucionalmente legitimadas e socialmente pactuadas;

b) contribuir com o detalhamento da programação da análise ex ante dos programas;

c) contribuir com o detalhamento da programação da análise ex ante dos instrumentos de política utilizados pelos programas;

d) contribuir com o detalhamento da programação da análise ex ante dos sistemas de monitoramento e avaliação.

Art. 3º O Grupo de Trabalho de análise ex ante terá a seguinte composição:

I - cinco representantes da Coordenação-Geral de Monitoramento de Indicadores de Serviços na Atenção Especializada à Saúde (CGMIND/SAES/MS);

II - um representante do Serviço de Acompanhamento de Projetos de Cooperação Técnica na Atenção Especializada à Saúde (SEAPCOP/SAES/MS);

III - um representante do Departamento de Atenção Especializada e Temática (DAET/SAES/MS);

IV - um representante do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle (DRAC/SAES/MS);

V - um representante do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência (DAHU/SAES/MS);

VI - um representante do Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde (DCEBAS/SAES/MS); e

VII - um representante da Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento (CGPO/SAES/MS).

Art. 4º Serão convidados, na qualidade de membros:

I - dois representantes da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS/MS); e

II - um representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

Parágrafo único. Os membros serão indicados pelo titular máximo das unidades do Ministério da Saúde e do IPEA à Coordenação do Grupo de Trabalho.

Art. 5º O Grupo de Trabalho será coordenado pela Coordenação-Geral de Monitoramento de Indicadores de Serviços na Atenção Especializada à Saúde, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde que também prestará o apoio administrativo.

Art 6º O Grupo de Trabalho poderá convidar outros representantes de outros setores do Ministério da Saúde e a ele externos, cuja participação seja considerada necessária ao desenvolvimento e cumprimento das suas finalidades.

Art. 7º O Grupo de Trabalho reunir-se-á, ordinariamente, semanalmente e, extraordinariamente, sempre que necessário, por convocação da sua Coordenação.

Parágrafo único. O quórum de reunião e de deliberação do Grupo de Trabalho é de maioria simples.

Art. 8º O Grupo de Trabalho terá duração até 30 de junho de 2022, prorrogável por mais 90 (noventa) dias, caso seja necessário para a conclusão do trabalho.

Parágrafo único. Caberá ao Grupo de Trabalho, ao final do prazo de que trata o caput, apresentar relatório com análise ex ante da política, programas, instrumentos e sistemas de monitoramento e avaliação da atenção especializada à saúde, que será entregue ao titular máximo da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 9º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 10 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO YOSHIMASA OKANE

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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