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PORTARIA Nº 9, DE 11 DE JANEIRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 13/01/2021 | Edição: 8 | Seção: 1 | Página: 43

Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 9, DE 11 DE JANEIRO DE 2021

Dispõe sobre a entrada e regresso de municípios na lista de municípios prioritários para ações de prevenção, monitoramento e controle do desmatamento no Bioma Amazônia e sobre a entrada na lista de municípios com desmatamento monitorado e sob controle.

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 14 do Decreto nº 6.321, de 21 de dezembro de 2007, arts. 1º, 2º e 3º da Portaria nº 161 de 15 de abril de 2020, e o que consta no Processo SEI nº 02000.002171/2014-11, resolve:

Art. 1º Declarar:

I - que os municípios de Feijó e Sena Madureira, no estado do Acre, o município de Humaitá, no estado do Amazonas, os municípios de Jacareacanga, Medicilândia, Rurópolis e Trairão, no estado do Pará e o município de Rorainópolis, no estado de Roraima, passam a integrar a lista de municípios prioritários para ações de prevenção, monitoramento e controle do desmatamento no Bioma Amazônia;

II - que o município de Peixoto de Azevedo, no Estado do Mato Grosso, regressa à lista de municípios prioritários para ações de prevenção, monitoramento e controle do desmatamento no Bioma Amazônia; e

III - que o município e Rondon do Pará, no estado do Pará, passa a integrar a lista de municípios com desmatamento monitorado e sob controle no bioma Amazônia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO SALLES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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