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PORTARIA Nº 896, DE 10 DE MAIO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 11/05/2021 | Edição: 87 | Seção: 1 | Página: 20

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil

PORTARIA Nº 896, DE 10 DE MAIO DE 2021

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, resolve:

Art. 1º Reconhecer, por procedimento sumário, a Situação de Emergência no município de Manaus/AM, conforme Decreto n°5.079, de 08 de maio de 2021, em decorrência de inundações, COBRADE - 1.2.1.0.0.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE LUCAS ALVES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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