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PORTARIA Nº 883, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 18/09/2020 | Edição: 180 | Seção: 1 | Página: 104

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

PORTARIA Nº 883, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020

Exclui responsável técnico e respectiva equipe de transplante.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que trata da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando a Portaria n° 2.500/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Nota Técnica nº 95/2020-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante do NUP/SEI 25000.124205/2020-62, resolve:

Art. 1º Fica excluído o responsável técnico Agenor Antônio Barros da Silva, nefrologista, CRM 36996 - AL, e respectivos membros da equipe de transplante constante do art. 2° da Portaria nº 1.411/SAES/MS, de 18 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 247, de 23 de dezembro de 2019, Seção 1, página 274, conforme nº de SNT 1 01 99 AL 01.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ OTAVIO FRANCO DUARTE

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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