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PORTARIA Nº 879, DE 7 DE MAIO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 10/05/2021 | Edição: 86 | Seção: 1 | Página: 12

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil

PORTARIA Nº 879, DE 7 DE MAIO DE 2021

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção II, de 23 de dezembro de 2008, resolve:

Art. 1º Reconhecer a situação de emergência na área descrita no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme informações relacionadas abaixo.

UF

Município

Desastre

Decreto

Data

Processo

BA

Baixa Grande

Estiagem - 1.4.1.1.0

058

20/04/2021

59051.011640/2021-25

BA

Condeúba

Estiagem - 1.4.1.1.0

81

09/04/2021

59051.011596/2021-53

BA

Jequié

Estiagem - 1.4.1.1.0

22.623

12/04/2021

59051.011624/2021-32

PA

Oriximiná

Inundações - 1.2.1.0.0

256

19/04/2021

59051.011636/2021-67

RN

Pau dos Ferros

Estiagem - 1.4.1.1.0

048

30/03/2021

59051.011431/2021-81

SC

Ipuaçu

Vendaval - 1.3.2.1.5

111

24/03/2021

59051.011583/2021-84

SE

Tobias Barreto

Estiagem - 1.4.1.1.0

1426

13/04/2021

59051.011545/2021-21

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE LUCAS ALVES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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