Publicador de Conteúdos e Mídias

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 17/09/2020 | Edição: 179 | Seção: 1 | Página: 132

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

PORTARIA Nº 864, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020

Altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a competência prevista do art. 324 a 335, seção VII da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários de saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde;

Considerando o processo constante de qualificação da Tabela de Procedimentos do SUS; e

Considerando a avaliação das áreas técnicas do Departamento de Atenção Especializada e Temática (DAET/SAES/MS) e do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle (DRAC/SAES/MS), resolve:

Art. 1º Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, os atributos de procedimento e compatibilidades, conforme descrito a seguir:

CÓDIGO

PROCEDIMENTO

ALTERAÇÕES

QQT

07.02.03.101-1

PLACA EM TREVO 3,5 MM (INCLUI PARAFUSOS)

Alterar a quantidade máxima para: 2

INCLUIR A COMPATIBILIDADE COM O PROCEDIMENTO: 04.08.05.054-3 - TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA DO PILÃO TIBIAL.

01

INCLUIR EXCLUDENTE OPM X OPM: 07.02.03.102-0 - PLACA EM TREVO 4,5 MM (INCLUI PARAFUSOS).

Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informações em Saúde do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle (CGSI/DRAC/SAES) a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP) e o Repositório de Terminologias em Saúde-RTS.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais para a competência seguinte à da sua publicação.

LUIZ OTÁVIO FRANCO DUARTE

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
Logo da Imprensa