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Diário Oficial da União

Publicado em: 30/07/2020 | Edição: 145 | Seção: 1 | Página: 1

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria Executiva/Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Espírito Santo/Divisão de Defesa Agropecuária/Serviço de Inspeção, Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal

PORTARIA Nº 86, DE 28 DE JULHO DE 2020

O Chefe Substituto do Serviço de Inspeção, Fiscalização e Sanidade Vegetal, da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Espírito Santo, no uso das atribuições contidas no inciso XVI do artigo 267 e artigo 277 do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Anexo I da Instrução Normativa nº 66, de 27 de novembro de 2006, no Art. 4º, da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o que consta no Processo nº 21018.000827/2020-56, resolve:

Art. 1º Alterar o credenciamento sob o nº BR - ES 607, da empresa WS Fitossanidade e Tecnologia da Madeira Ltda, CNPJ 23.186.858/0001-98, com sede na Fazenda Espíndula, Alto Rio Lamêgo, s/n, Zona Rural, Distrito de Garrafão, Santa Maria de Jetibá-ES, para incluir os seguintes tratamentos: a) Fumigação em contêineres - fosfina; b) Fumigação em silos herméticos - fosfina; c) Fumigação em câmara de lona - fosfina e, d) Fumigação em porões de navio - fosfina.

Art. 2º A presente alteração não modifica o prazo de validade do credenciamento estabelecido na Portaria nº 106 de 07/11/2017, publicado no DOU de 16/11/2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

VITOR CAMPOS DE OLIVEIRA

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