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Diário Oficial da União

Publicado em: 07/04/2020 | Edição: 67 | Seção: 1 | Página: 13

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil

PORTARIA Nº 848, DE 6 DE ABRIL DE 2020

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção II, de 23 de dezembro de 2008, resolve:

Art. 1º Reconhecer a situação de emergência na área descrita no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme informações relacionadas abaixo.

UF

Município

Desastre

Decreto

Data

Processo

BA

Palmeiras

Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4

40

12/03/2020

59051.008279/2020-79

BA

Salvador

Doenças Infecciosas Virais - 1.5.1.1.0 (COVID-19)

32.268

18/03/2020

59051.008353/2020-57

ES

Vitória

Doenças Infecciosas Virais - 1.5.1.1.0 (COVID-19)

18.037

13/03/2020

59051.008342/2020-77

MT

Aripuanã

Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4

3.763

20/03/2020

59051.008311/2020-16

MT

Poxoréo

Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4

015

17/03/2020

59051.008301/2020-81

MT

Reserva do Cabaçal

Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4

012

17/03/2020

59051.008340/2020-88

PR

Telêmaco Borba

Doenças Infecciosas Virais - 1.5.1.1.0 (COVID-19)

26572

02/04/2020

59051.008330/2020-42

RN

Tibau

Doenças Infecciosas Virais - 1.5.1.1.0 (COVID-19)

003

17/03/2020

59051.008317/2020-93

RS

Aceguá

Estiagem - 1.4.1.1.0

2.161

18/03/2020

59051.008328/2020-73

RS

Eldorado do Sul

Estiagem - 1.4.1.1.0

8.105

22/01/2020

59051.008314/2020-50

RS

Maximiliano de Almeida

Estiagem - 1.4.1.1.0

943

16/03/2020

59051.008333/2020-86

RS

Miraguaí

Estiagem - 1.4.1.1.0

1.957

26/02/2020

59051.008335/2020-75

RS

Nova Alvorada

Estiagem - 1.4.1.1.0

2259

12/03/2020

59051.008310/2020-71

RS

Paim Filho

Estiagem - 1.4.1.1.0

2.704

10/03/2020

59051.008332/2020-31

RS

Sant`Ana do Livramento

Estiagem - 1.4.1.1.0

8.998

06/03/2020

59051.008352/2020-11

RS

São Jerônimo

Estiagem - 1.4.1.1.0

5.005

08/01/2020

59051.008318/2020-38

RS

São Valentim do Sul

Estiagem - 1.4.1.1.0

02

09/01/2020

59051.008197/2020-24

RS

Tenente Portela

Estiagem - 1.4.1.1.0

079

20/03/2020

59051.008338/2020-17

RS

Turuçu

Estiagem - 1.4.1.1.0

17

09/03/2020

59051.008267/2020-44

SE

Monte Alegre de Sergipe

Seca - 1.4.1.2.0

889

16/03/2020

59051.008185/2020-08

SE

Porto da Folha

Seca - 1.4.1.2.0

014

04/03/2020

59051.008316/2020-49

TO

Palmas

Doenças Infecciosas Virais - 1.5.1.1.0 (COVID-19)

1863

22/03/2020

59051.008281/2020-48

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE LUCAS ALVES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.